O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) está com inscrições abertas para o 8º Prêmio Fotografia-Ciência e Arte. O prazo de submissão se encerra no dia 18 de janeiro de 2019. O objetivo da premiação é apoiar a produção e popularização de imagens com temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação. Os candidatos devem se inscrever pelo site do prêmio.
As imagens submetidas ao concurso devem estar ligadas a atividades científicas e tecnológicas e ter sido produzidas para fundamentar a pesquisa que o candidato integra. O prêmio está dividido em duas categorias. A Categoria I se refere a imagens produzidas por câmeras fotográficas, a Categoria II a Instrumentos especiais como lupa, microscópio, telescópio, etc.. Cada categoria premia os 1º, 2º e 3º lugares com prêmios de R$8 mil, R$5 mil e R$ 2 mil respectivamente.
O primeiro colocado de cada categoria vai receber a premiação e expor suas imagens na 71ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com direito a passagem e hospedagem. O evento acontece, em julho de 2019, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande/ (MS).

Conheça mês a mês alguns destaques dos trabalhos realizados pela ANPG
Janeiro

ANPG pediu uma reunião urgente com a Capes em resposta ao pedido de reunião com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior para tratar sobre o acúmulo de bolsa dessa agência e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A agência havia enviado um comunicado para as Instituições de Ensino Superior (IES) sinalizando a suspensão das bolsas ativas de pós-graduandos que acumularam as bolsas, incluindo aqueles que já teriam devolvido os recursos. O problema que afetou cerca de 7 mil pesquisadores vem desde 2014 e agravou-se com o pedido da suspensão das bolsas e bloqueio de recebimento de recursos públicos, até 2019, dos 1318 casos que estavam na Departamento de programas e bolsas da capes (DPB). Durante a reunião, a ANPG pleiteou a garantia que as bolsas ativas não fossem suspensas, especialmente dos pós-graduandos que devolveram os recursos, e o direito ao contraditório com a avaliação de todos os casos individualmente.
Fevereiro

A ANPG esteve em reunião com a Fapemig sobre os atrasos de bolsa. Construíram, juntos, um GT para trabalhar essas e outras questões.
Março

A ANPG começou sua Jornada de Lutas. A diretoria fez uma blitz dentro da Câmara dos Deputados para pressionar o andamento de Projetos de Lei que já circulam na casa, entre eles o de reajuste de bolsas e de ações afirmativas. Na Câmara dos Deputados, a ANPG apresentou todos os projetos de Lei que eram de interesses para os pós-graduandos, como o da assistência estudantil, de reajuste de bolsas e mostrou a questão da importância da Previdência para os pós-graduandos. A entidade foi recebida pelo o Deputado Orlando Silva (autor da PL 1270/15 de assistência estudantil) e com as Deputadas Jô Moraes, Alice Portugal, Margarida Salomão e Luciana Santos.
Neste Mês a ANPG também conseguiu instituir o Grupo de Trabalho na Capes nomeado pela Portaria nº 179 de 15 de setembro de 2017, que trata da designação deste GT para realizar diagnóstico da pós-graduação brasileira com a finalidade de avaliar o estágio e realizar uma reflexão sobre o seu futuro. A primeira reunião aconteceu no dia 27 de abril deste ano.
Abril

No dia 11 de abril o então secretário-geral da ANPG, Vinícius Soares, esteve em Brasília, na sede da Capes, para uma reunião com a Diretoria de Relações Internacionais. A ANPG intermediou o contato entre os estudantes e o órgão federal.Os pedidos de considerações eram três. O primeiro deles era a sobre a exigência dos doutorandos estarem no Brasil com no mínimo seis meses de antecedência da defesa da tese. O segundo ponto era sobre a exigência de proficiência da língua inglesa para os doutorandos que estão aplicando para Portugal e o terceiro era sobre a diminuição do score da proficiência exigido pela CAPES no edital. A ANPG verificou que a pontuação estava mais alta que os pedidos pelas instituições internacionais e havia disparidade entre os idiomas.
Também em Abril, atendendo dispositivo do Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) atualizou o formulário de preenchimento do Currículo Lattes, permitindo aos usuários a identificação pelo nome social. A mudança possibilita, também, que esse nome esteja na base de busca, concedendo maior autonomia gerencial aos 6 milhões de clientes da plataforma.
Maio

No dia 29 de maio de 2018 aconteceu em Brasília, uma Audiência Pública sobre os critérios de proficiência em língua estrangeira do Programa Doutorado Sanduíche no exterior (PSDE). A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) presidiu a mesa que contou com a presença de Tamara Naiz, presidenta da ANPG e Abílio Afonso Baeta Neves, presidente da Capes.
A ANPG esteve presente não só na mesa, mas com uma delegação de pós-graduandas e pós-graduandos que foram reforçar a necessidade de mudanças urgentes nos critérios de proficiência.
São divulgados os trabalhos selecionados da Mostra Científica do 26 Congresso Nacional dos pós-graduandos, assim como os delegados e suplentes.
Junho

A ANPG participou da III Conferência Regional de Educação Superior, na Universidade de Córdoba, Argentina, a CRES 2018. Este foi o mais importante evento para a Educação Superior da América Latina e do Caribe. Nele, reitores (as) e diretores (as), acadêmicos, professores, estudantes e representantes de numerosas organizações governamentais e não-governamentais se reuniram para analisar e debater a situação do sistema educacional na região e traçar um plano de ação para a próxima década.
No dia 29 a ANPG realizou o I Encontro de Mulheres Pós-graduandas em Brasília;
Ainda no dia 29 começa o 26 Congresso Nacional de Pós-graduandos, que reuniu mais de 400 pós-graduandos do Brasil inteiro na Universidade de Brasília.
Julho

No dia 1 de julho, durante o 26° Congresso Nacional de Pós-Graduandos, foi eleita a nova Presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) a mestranda de História Econômica da USP, Flávia Calé.
Foram cerca de 285 delegados aptos a votar para a nova diretoria da ANPG gestão 2018-2020. A Chapa 2 “Pós-Graduandos em defesa da Ciência e do Brasil” foi eleita com 234 votos.
ANPG luta pela normalização do pagamento das bolsas da FAPEMIG, que aconteceu no final do mês. Reportagens e manifestações chamaram a atenção do governo.
Marcha pela Ciência também aconteceu no dia 8 de julho, data que se celebra o Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador. O dia foi marcado por uma série de atividades comemorativas que se juntaram às manifestações públicas em defesa da CT&I e da educação.
Agosto

No dia 1 de agosto o Conselho Superior da Capes, fez uma nota, por sugestão da ANPG, endereçada ao Ministro do MEC, Rossieli Soares da Silva. Nela estão dados do que poderia acontecer caso o Presidente Michel Temer assine e sancione, sem vetos, a preservação integral do orçamento da Educação no PLOA 2019, conforme disposto no Artigo 22 da LDO aprovada no Congresso Nacional como o corte de bolsas da pós-graduação, por exemplo. A carta levou a ANPG e as Apgs fazerem várias ações pelo Brasil e manifestos a favor da sanção do presidente Michel Temer.
O dia 14 de agosto de 2018 foi marcado como um dia de luta em defesa da Educação, Ciência e Tecnologia brasileira e pela posse da Gestão 2018-2020. Este era o último dia marcado para o presidente Michel Temer sancionar, sem vetos, a Lei de Diretriz Orçamentária de 2019. Nessa lei há propostas de emendas que permitem que não haja cortes no orçamento da educação brasileira no próximo ano. Por isso, neste dia tão importante, no qual centenas de estudantes de pós-graduação vieram até Brasília para protestar e exigir a sanção de Temer, a nova diretoria da ANPG escolheu para fazer sua posse da Diretoria 2018-2020. Estiveram presentes no Ato da posse a presidenta da UNE, Marianna Dias, o presidente da Ubes, Pedro Gorki, a ex-presidenta da ANPG, Tamara Naiz, Acioli Cancellier e os Deputados Celso Pansera, Luciolla Molon, Léo Britto e as Deputadas Margarida Salomão e Erika Kokay.
A presidenta da ANPG, Flávia Calé, e o diretor de comunicação da entidade se reuniram novamente com a Diretoria de Relações Internacionais da Capes para mais resoluções sobre o Programa de Doutorado Sanduíche e conseguiram grandes vitórias. Confira aqui.
A proposta feita pela ANPG de incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi apresentada no Congresso pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ). O Projeto de Lei de número 10676/2018 ainda tem um caminho longo para percorrer dentro da Câmara dos Deputados. Ele passará por três comissões: a de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Setembro

A proposta feita pela ANPG de incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi apresentada no Congresso pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ). O Projeto de Lei de número 10676/2018 ainda tem um caminho longo para percorrer dentro da Câmara dos Deputados. Ele passará por três comissões: a de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O incêndio no Museu Nacional impacta toda a pós-graduação e a ANPG vai às ruas protestar contra o descaso com o patrimônio nacional.
A ANPG lança sua plataforma eleitoral com propostas de defesa da educação e ciência e tecnologia. Os candidatos a deputados estaduais, federais, distritais, governadores e presidentes puderam assinar.
Outubro

A ANPG entrega sua plataforma eleitoral para os candidatos a presidente. Fernando Haddad, Guilherme Boulos e Ciro Gomes assinam o compromisso no caso de eleitos seguirem as indicações da entidade.
A entidade escreve uma Carta as/os pós-graduandas e pós-graduandos e à sociedade brasileira sobre o segundo turno das eleições presidenciais 2018 no qual se posiciona a favor da democracia, de mais investimentos em educação e ciência e tecnologia. Leia aqui.
Entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) promoveram no dia 14 de outubro, na Faculdade de Direito da USP (Sala Pires da Motta), o debate “Internacionalistas pela Democracia”, reunindo nomes como Celso Amorim (ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil), Tatiana Berringer, coordenadora do curso de RI da Universidade Federal do ABC e Antonio Freitas, diplomata e gestor da Tapera Taperá.
Novembro

ANPG se posiciona contra o Escola sem Partido em duas audiências públicas que foram desmarcadas na última hora no Congresso Nacional.
A entidade participa da Semana de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará.
É lançado o 11 Bienal da Une – festival do estudantes e a ANPG anuncia o 8 Encontro Nacional dos Pós-graduandos.
Dezembro

ANPG participa de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o corte de recursos para a pós-graduação no país. A presidenta da ANPG disse durante a comissão que a falta de verbas causa uma fuga de cérebros do país. “A consequência disso é você ter pós-graduandos desestimulados, a desistência da procura pela carreira científica, é você ter o aumento da depressão na pós-graduação, é você ter a fuga de cérebros, os graduandos pesquisadores pós-doc saindo do país para conseguir ter uma carreira científica. Então isso tudo é muito triste, porque você está vendo o futuro do Brasil sendo desperdiçado”.
O projeto Escola Sem Partido é arquivado. Essa é uma vitória das entidades estudantis que estiveram na câmara dos deputados lutando contra o PL.
A ANPG participou da reunião deliberativa do CNPq, representada pela presidenta Flávia Calé, para fazer um balanço da gestão 2018.

No dia 13 de dezembro de 2018, a ANPG, representada pela sua vice-presidente Manuela Matias, assumiu em composição com a UNE e o DENEM (entidade representativa dos estudantes de Medicina) uma cadeira no Conselho Nacional de Saúde.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS)é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) de caráter permanente e deliberativo e tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. “Este é o maior espaço de deliberação e de participação da sociedade para o controle do Sistema único de Saúde (SUS). É por aqui que passam todas as políticas de saúde que vão ser implementadas no cotidiano da saúde brasileira. Por isso este é um momento de grande felicidade para nós estudantes que poderemos participar destas decisões”, disse Matias.
A posse da Gestão 2019-2021 composta por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde, aconteceu em Brasília no Ministério da Saúde.
“O Conselho Nacional de Saúde tem um protagonismo muito forte nela discussão da pesquisa em saúde da participação da gestão e a participação social. É essencial que os estudantes de pós-graduação estejam fiscalizando e participando de todo esse processo”, explicou a vice presidente da ANPG.
Importante ressaltar que é competência do Conselho, dentre outras, aprovar o orçamento da saúde assim como, acompanhar a sua execução orçamentária. Também cabe ao pleno do CNS a responsabilidade de aprovar a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.

Você sabia que a pós-graduação brasileira só foi regulamentada pelo Estado brasileiro em 1965? A regulamentação aconteceu com a publicação do parecer 977/65 do então Conselho Federal de Educação (CFF) coordenado pelo deputado Newton Sucupira, que deu nome ao documento.
Para entender por que essa regulamentação só acontece em 1965 é preciso contextualiza-la historicamente. Cabe lembrar que a Universidade no Brasil é algo recente, remonta do primeiro quarto do século passada, e os primeiros cursos de pós-graduação no Brasil só começam a surgir em meados da década de 60 e 70. Até então, era comum os graduados irem para o exterior para fazer uma pós-graduação.  Nessa época, o Brasil sofria com um governo civil-militar, o qual pregavam a ideia de “Brasil potência”, mas que apesar dos investimentos no setor, fundação de importantes órgãos como a CAPES, CNPq e FAPESP, o modelo político vigente não buscava solucionar os problemas brasileiros, como a desigualdade social instalada no país.
Naquela época, os pós-graduandos lutavam por melhores condições de fazer pesquisas não se restringindo aos seus interesses e direitos, mas lutavam em consonância com as aspirações democráticas da sociedade. Eles sabiam que além de democracia o país precisava mesmo era um projeto nacional de desenvolvimento, com um sistema nacional de pós-graduação e científico sólido para que a ciência pudesse cumprir sua função social de melhorar a vida em sociedade.
As primeiras organizações de pós-graduandos surgem em 1976, com a primeira Associação de Pós-graduando do país, a APG da Escola Paulista de Medicina (hoje UNIFESP), seguindo logo pela APG da Pontifica Universidade Católica do Rio de Janeiro. Isso gera um efeito dominó com APGs surgindo em todo o canto do país, onde havia cursos de pós-graduação. A partir disso, os pós-graduandos começaram a se organizar em torno da Reunião Anual da SBPC, pois era um lugar estratégico para organizarem sua luta política e também influenciar nas discussões e debates que a comunidade acadêmica e científica promoviam em torno do futuro do país.
Ameaçada pelo Regime Civil-Militar, em 1977 a 29 Anual Reunião da entidade foi proibida de realizar-se em Fortaleza – CE  e passou para São Paulo, depois de muita luta da intelectualidade e comunidade artística brasileira. Naquele ano, foram mais de 8 000 inscritos, dentre eles grande parte de pós-graduandos que começaram a organizar as primeiras assembleias nacional de pós-graduandos. Entretanto, apenas em 1979, na 31° reunião anual da SBPC, em São Paulo, ocorre o primeiro grande encontro de lideranças do movimento de pós-graduandos: o Encontro Nacional de Pós-Graduandos (ENPG).
O ENPG representou um novo capítulo na história do MNPG, permitindo a troca de experiência entre as APGs de diversas cidades do país e iniciando conversas sobre a criação de uma entidade nacional de pós-graduandos. Até hoje, ocorreram sete edições do ENPG, todas sob a égide das reuniões anuais da SBPC: em 1980, no Rio de Janeiro; 1981 – Salvador; 1982 – Campinas; 1983 – Belém; 1984 – São Paulo; e, 1985 – Belo Horizonte.
Foram durantes esses encontros que foram articulados passos para consolidar o movimento frente à sociedade e ao governo, como a criação da Comissão Nacional Provisória de Pós-Graduandos e a Coordenação Provisória que viria a gestar a futura Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) que nasce em 1986. Além disso, os encontros serviam para dar vazão aos anseios dos pós-graduandos e montar uma rede articulada em relação a educação, ciência e democracia.

Primeiro e segundo Encontro Nacional de Pós-graduandos são definitivos para a identidade da ANPG

O ENPG representou um novo capítulo na história do movimento de pós-graduação que permitiu troca de experiências entre APGs de diversas cidades do país. Foi nesse momento que começou a se debater a criação da ANPG

O segundo ENPG aconteceu em 1980, no Rio de Janeiro, durante a 32 Reunião da SBPC. Neste encontro foi criado a Comissão Nacional Provisória de Pós-graduandos (CNPPG), responsável por articular junto a categoria as regras e condições para fundação da ANPG, e elaborar uma plataforma unificada de reinvindicações que foi entregue ao Ministério da Educação (MEC). Este foi o primeiro documento formal com as demandas dos pós-graduandos ao governo federal.

O documento incluía itens como o nivelamento das bolsas em todo país (exigia-se o equivalente a seis salários mínimos para o mestrado e nove para o doutorado), o direito à assistência médica e a garantia contratual de bolsas pelo prazo de três anos para o mestrado e quatro para o doutorado.

O que esperar do 8º Encontro Nacional de Pós-Graduandos (ENPG)?

Após 40 anos desde sua primeira edição, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) convoca o Encontro Nacional de Pós-Graduandos (ENPG). A 8ª edição do histórico fórum do Movimento Nacional de Pós-Graduandos (MNPG), símbolo da resistência democrática da década de 70, ocorrerá em 06 a 10 de fevereiro de 2019, em Salvador, na Bahia. De caráter consultivo e assim como outrora, o fórum tem por objetivo mobilizar, articular e reunir lideranças e associações de pós-graduandos de todo o brasil para discutir, debater e renovar as pautas do MNPG frente aos novos desafios que se descortinam para pós-graduação, educação, ciência e tecnologia e democracia brasileira.
Esse encontro da Direção Nacional da ANPG com a base de todo o movimento ocorrerá simultaneamente com o 4 ° Encontro Nacional de Grêmios da União Brasileira dos estudantes Secundaristas (ENG da UBES) e o 15ª Conselho Nacional de Entidades de Base da União Nacional dos Estudantes (CONEB da UNE). Reunidos pela primeira vez na história do movimento estudantil, as três entidades convocam suas bases sob a temática “A organização estudantil na resistência democrática” para discutir o futuro do Brasil, elaborar e aprovar uma pauta em comum entre os três segmentos estudantis.
Esse grande encontro estudantil integrará a 11ª Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE) que se transformará nessa edição em Bienal dos Estudantes.  A ANPG se juntará a UBES e UNE para realizar o maior Festival de Cultura e Arte da América Latina. Serão cinco dias de programação cultural, mas também de debates e mesas de discussão sobre o Brasil. Mais de 10 mil estudantes vindos de todas as regiões do país vão se integrar ao povo baiano e fazer da Universidade Federal da Bahia a casa da juventude brasileira. O tema nesta Bienal “Gilberto Gil: um reencontro com o Brasil”, vai homenagear a obra do artista evocando o exemplo criativo e combativo de Gil em plena terra de todos os santos.
Atenção pós-graduandos

• entre no site : http://inscricao.une.org.br/;
• vá na Aba Inscrição de trabalhos e preencha (se você for participar de alguma Mostra);
• vá na aba de pagamento preencha e depois do pagamento imprima seu comprovante;
• preencha a inscrição do 8º Encontro Nacional de Pós-graduandos: https://goo.gl/cug6Ce

SERVIÇO
O quê? 11ª Bienal da UNE – Festival dos Estudantes.
Quando? 6 a 10 de fevereiro de 2019.
Inscrições:  http://inscricao.une.org.br/
Para o ENPG: https://goo.gl/cug6Ce
Onde? Universidade Federal da Bahia (UFBA), Campus Ondina.
Valor da Inscrição para o Pós-graduando: R$ 100 até 20 de dezembro
R$ 150 do dia 21 de dezembro à 5 de fevereiro de 2019
R$ 200 durante o evento
Programação: em construção
Edital da Mostra Científica: Edital
 
 
 

Hoje, 13 de dezembro, completa-se meio século do período de maior repressão política do regime ditatorial brasileiro: a instituição do AI-5. Decretada pelo presidente da época, o marechal Arthur da Costa e Silva, o texto do Ato Institucional de número 5, que estabeleceu as demissões sumárias, as cassações de mandatos e as suspensões de direitos políticos. Além de suspender as franquias constitucionais da liberdade de expressão e de reunião. Este foi o período mais sombrio da história da Ditadura Militar e durou 10 anos.
A instituição do AI-5 levou a prisão de milhares de pessoas e os cientistas não ficaram imunes. De acordo com o projeto lançado no final de novembro Ciência na Ditadura (http://site.mast.br/ciencia_na_ditadura/index.html) 471 cientistas foram perseguidos durante a ditadura militar. Este projeto está sendo feito pelo pesquisador titular da Coordenação de História da Ciência do Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast) Alfredo Tiomno Tolmasquim e pelos professores Gilda Olinto e Ricardo Pimenta, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).
Tolmasquim revelou que, durante o desenvolvimento do projeto, foram identificadas pessoas que sofreram violações em sua trajetória acadêmica, como as que prestaram concurso ou concorreram a bolsas de pesquisas e não foram chamadas porque estavam em uma lista de procurados pelos órgãos de repressão. Ele cita o caso da professora do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), Ana Rosa Kucinski Silva e do marido Wilson Silva, em abril de 1974. Os dois, que integravam a Ação Libertadora Nacional (ALN), foram dados como desaparecidos. A USP chegou a afirmar que houve abandono de emprego. Somente no ano passado, com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, ficou comprovado que foram mortos por agentes da repressão.
A Ditadura também não perdoou uma das mais importantes instituições de ciência do Brasil: a Fiocruz. Segundo a cientista social e pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz (COC), Wanda Hamilton, com o golpe militar os recursos anteriormente destinados para pesquisas foram desviados para outros fins pela presidência, e os pesquisadores tiveram que buscar fontes alternativas, como a Fundação Ford, a Fundação Rockfeler e o CNPq. Porém, os pesquisadores continuaram a ser perseguidos e muitos laboratórios, como o de Hematologia, então coordenado por Walter Cruz, foram fechados por falta de financiamento.
No livro O Massacre de Manguinhos, do escritor Herman Lent, é destacado a extinção sumária de várias linhas de pesquisa, a retirada de estagiários e alunos ligados aos cientistas cassados, o encerramento do laboratório de neurofisiologia e o impedimento de parcerias com outras instituições e universidades, entre outras dificuldades.
De acordo com o livro, o argumento utilizado pelo regime para a abertura de inquéritos era o de que havia na Fiocruz espaços de “discussões subversivas”. Além disso, também era usado como justificativa um telegrama dirigido ao então senador Luiz Carlos Prestes nos anos 1940, que aplaudia a manifestação do político em defesa do território nacional após o término da Segunda Guerra. Segundo Herman Lent, os inquéritos atingiram seu ápice em janeiro de 1966, quando a Seção de Segurança do Ministério da Saúde intimou 16 cientistas a prestarem informações, sob a acusação de conspirar em seus laboratórios.
Confira a matéria sobre os 70 da declaração de direitos humanos e como a ciência impacta: aqui
Fonte: Agência Brasil e Portal FioCruz

Há 70 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A carta foi escrita como resposta aos horrores cometidos durante a Segunda Guerra Mundial e com sua publicação diversos países se comprometiam a realizar um esforço para eliminar toda e qualquer forma de desrespeito a esses direitos.
Ainda há muito o que se fazer para que os direitos humanos sejam verdadeiramente respeitados não só no Brasil como no Mundo, principalmente no que se diz respeito a que todos os cidadãos do mundo tenham assegurado o direito a uma vida mais digna e justa. Para Richarlls Martins, metre em Políticas Públicas em Direitos Humanos/UFRJ, doutorando em Saúde Coletiva/PPGSCM/IFF/Fiocruz e diretor de combate às opressões da ANPG  esta é uma data que precisa ser relembrada e debatida.
“A maior relevância do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que comemoramos neste 10 de dezembro, é relembrar para o conjunto da sociedade em âmbito global, é relembrar para cada uma e cada um de nós, que não existe possibilidade do exercício democrático e da solidariedade entre os povos sem a promoção e defesa dos direitos humanos, na sua integralidade. Especialmente este ano, esta data tem muitos simbolismos, afirmamos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, os 30 anos da Constituição Federal na qual os direitos fundamentais são os elementos estruturantes, 30 anos do SUS, bem como 25 anos da última Conferência Mundial dos Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, que produziu um novo paradigma e consenso geopolítico neste campo. É uma data que requer de todas e todos nós ampliar as vozes de denúncia sobre as violações que sofremos”, afirma Martins.
O diretor também relembra que o Brasil é o país que mais mata defensores/as dos direitos humanos. “Os últimos dados globais afirmam que 1 em 4 mortes no mundo de ativistas e defensores/as de pautas correlatas aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais ocorrem no país. Para o Brasil neste momento, às vésperas de mudanças governamentais nacionalmente e nos estados, é mais que necessário afirmar a vitalidade e emergência dos direitos humanos, especialmente na garantia do direito ao bem viver e vida segura dos segmentos populacionais em maior histórico de vulnerabilidade, como mulheres, indígenas, negros e negras, jovens, LGBTI, pessoas com deficiência e em situação de pobreza”.
Para a presidenta da ANPG, Flávia Calé, além desta data exigir reflexão ela também exige trabalho em prol a igualdade de todos os seres humanos. “Esta é uma data de reflexão sobre o quanto a humanidade conseguiu avançar nos últimos anos para reconhecer as liberdades individuais. Mas para ela fazer mais sentido precisamos de uma sociedade mais igualitária, isto é, equalizar as diferenças no ponto de vista de gênero, raça e classe social”.
A presidenta da ANPG também chama a atenção para a importância do papel dos pós-graduandos na luta contra a desigualdade. “Temos que contribuir de fato uma uma sociedade sem tantas diferenças sociais. Neste sentido os pós-graduandos estão contribuindo no Brasil com suas linhas de pesquisa, pois a ciência está relacionada a soberania nacional, uma vez que educar pessoas que compreendam fatos da vida cotidiana e da realidade social, subsidiando as escolhas e a tomada de decisões com responsabilidade e ética é imprescindível para a propositura do modelo de desenvolvimento do país e por consequência a diminuição da desigualdade”.
Direitos humanos e a Ciência
No documento das Nações Unidas, mas especificamente o artigo 27, em especial a primeira parte está escrito.  “Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam”.  No Brasil, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais a importância da ciência também está citada (veja aqui). Mas nem sempre esses direitos foram respeitados…
No Brasil, a Ditadura Militar, por exemplo, fazer pesquisa livremente se tornou um pesadelo para muitos cientistas, que  foram perseguidos e até mesmo tiveram seus trabalhos encerrados.  A ANPG fez um especial de como a ciência foi atingida no período de chumbo. Confira aqui.

A Mostra Científica da ANPG já é uma tradição em todas Bienais. Na edição 11ª da Bienal dos Estudantes, que acontece entre os dias 6 e 10 de fevereiro em Salvador na UFBA,  não será diferente. “Participar da mostra é uma excelente oportunidade para trocar experiências acadêmicas com os colegas. Além de obter certificado e publicação do resumo nos anais”, explica Raphaella Portes,  coordenadora da Mostra Científica.

Esta edição da Mostra Científica está aberta para secundaristas, graduandos, graduados e pós-graduandos e terá como eixos temáticos: Ciência Exatas, Tecnologias e Engenharias, Ciências Biológicas e da Saúde, Educação, Direito, Ciências Humanas e Sociais e Geociências Agrárias e Ambientais. “Esperamos mais de 300 trabalhos de todo o país, com os mais diversos temas”, conta Portes.

As inscrições dos trabalhos estão abertas desde do dia 30 de outubro e poderão ser feitas até 10 de Janeiro de 2019. E a divulgação dos trabalhos selecionados será no dia 20 de Janeiro de 2019 no hotsite da Bienal www.bienaldaune.org.br e também no site da ANPG. E atenção para dica da coordenadora da Mostra Científica: “Para ter seu trabalho selecionado fique atento as normas do edital (EDILTAL MOSTRA BIENAL)”.

A diretora acadêmico científico da ANPG, Raíssa Vieira, reforça o convite para que os estudantes participem da Bienal: “Este momento de conjuntura política pede de nós mais unidade e coesão para enfrentar o próximo período. E essa mostra científica é importante porque reúne jovens cientistas de diferentes áreas, uma oportunidade única, para todos terem contato com diversas linhas de pesquisa. Esta é uma forma de abrir a nossa mente para outras maneiras de fazer pesquisa. Além disso, ter uma mostra científica em uma Bienal de cultura e arte tem tudo haver, pois todas essas áreas exigem criatividade para se produzir coisas novas”

Conheça algumas regras

– O resumo deve ser escrito em português e conter somente texto.

– O resumo não deve conter: parágrafos com recuos, espaçamentos ou tabulações; tabelas, gráficos, imagens de qualquer gênero ou fotos (esses dados podem ser colocados no pôster). Se necessário, descrever fórmulas matemáticas ou químicas por extenso.

UFBA é reconhecida pela sua potente Mostra – O Enecult

Uma das mais tradicionais Mostra Científica também acontece em Salvador, na UFBA. O Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura – ENECULT está em sua décima quarta edição e já é considerado um dos maiores evento de estudos em cultura realizado no país.

O XIV ENECULT é realizado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), por meio do Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (CULT), Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade (Pós-Cultura) do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos (IHAC) e Faculdade de Comunicação (Facom).

Passo a passo de como se inscrever

Acesse inscricao.une.org.br
Atenção pós-graduandos!
Você também precisa preencher a inscrição do  8º Encontro Nacional de Pós-graduandos: https://goo.gl/cug6Ce. Saiba mais sobre o encontro aqui
Na seleção PAGAMENTO preencha seus dados cadastrais, leia e aceite os termos do regulamento.

 

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SERVIÇO

O quê? 11ª Bienal da UNE – Festival dos Estudantes.
Quando? 6 a 10 de fevereiro de 2019.
Inscrições:  http://inscricao.une.org.br/
Para o ENPG: https://goo.gl/cug6Ce
Onde? Universidade Federal da Bahia (UFBA), Campus Ondina.
Valor da Inscrição para o Pós-graduando: R$ 100 até 20 de dezembro
R$ 150 do dia 21 de dezembro à 5 de fevereiro de 2019
R$ 200 durante o evento
Programação: em construção
Regulamento: Regulamento 11ª Bienal da UNE (versão 2) (1)

O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto conhecido como Escola Sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou nesta terça-feira (11) os trabalhos do colegiado sem que fosse votado o parecer do relator. Não haverá mais reunião da comissão e o projeto será arquivado.
O deputado Marcos Rogério encerrou os trabalhos da comissão depois de 12 sessões sem resultado e seguidas tentativas de votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP).
Foi a 12ª reunião para votar o parecer que impõe regras aos professores sobre o que pode ser ensinado em sala de aula. Desde julho, a comissão tem convocado reunião para a discussão e votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP).
Para a presidenta da ANPG, Flávia Calé, essa é uma vitória importantíssima para a Educação brasileira. “O arquivamento é uma vitória, pois o ambiente que ele instaura nas instituições educacionais é de inibição do livre pensar e de perseguição a figura do professor, violando a liberdade de cátedra. O professor não é inimigo da sociedade, ao contrario, é parte fundamental na formação das novas gerações e da nação”.

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (04/12) os nomes dos novos membros titulares e suplentes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), triênio 2018/2021. Eles representam os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais de saúde (incluindo a comunidade científica), prestadores de serviços e entidades empresariais com atividades na área de saúde.
A posse dos novos conselheiros e conselheiras de saúde será no dia 13 de dezembro de 2018, às 16 horas, no Hotel Nacional, Setor Hoteleiro Sul, quadra 1, bloco A, em Brasília (DF). No dia 14 de dezembro serão escolhidos os membros da mesa diretora e o novo presidente ou presidenta do Conselho.
O CNS renovou o quadro de entidades e movimentos sociais na eleição realizada no dia 13 de novembro. Na ocasião, foram eleitas 104 entidades para compor o colegiado até 2021. O processo eleitoral ocorre a cada três anos, seguindo as regras regimentais.
O Conselho é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. As atribuições atuais do CNS estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.
Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde. Tudo isso para garantir que o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade, conforme estabelece a Constituição de 1988, seja efetivado a toda a população no Brasil.
Conheça a portaria (página 1 e página 2)

Entre os dias 3 e 4 de dezembro ocorreu na cidade de Córdoba, Argentina, a reunião para construção do Plano de Ação pós Conferencia Regional de Educação Superior (CRES), realizada no mês de junho.
A CRES é o evento mais importante para Educação Superior na América Latina e Caribe e este ano foi especial, pois marca as comemorações do centenário da Reforma de Córdoba (1918). A conferencia é organizada pelo Instituto Internacional da UNESCO para Educação Superior na América Latina e o Caribe (IESALC-UNESCO) e reuniu Conselhos de Reitores, Redes Universitárias, professores, pesquisadores, servidores e representantes dos governos de todo o continente.
Esta terceira edição aconteceu 10 anos depois da II conferencia, que foi realizada em 2008, em Cartagena de Índias (Colômbia). Por este motivo, em 2018 o evento debateu e analisou a última década e os avanços da região no que se refere a educação. O debate imprescindível foi em torno da defesa da educação pública e a criação do Espaço Latino-americano e Caribenho de Educação Superior (Enlaces). A finalidade do Enlaces é integrar os sistemas universitários de todo o continente e permitir assim um avanço no que diz respeito a produção de conhecimento, ciência e tecnologia de maneira compartilhada na região.
Os participantes do CRES 2018 demarcaram a importância da função social da educação e seu caráter público. Para eles a educação é entendida como bem público e social e direito humano universal, por isso definiu-se a busca pela proibição do lucro na educação do continente. Uma importante vitória do movimento educacional.
Plano de Ação pós Conferencia Regional de Educação Superior (CRES)
Entretanto, como sabemos, não existem vitórias definitivas nem derrotas irreversíveis. Assim, a construção do plano de ação posterior à Conferencia consiste em uma nova batalha para implementação das medidas e iniciativas aprovadas durante o evento de junho. Diante disso, é importante considerar o atual contexto latino-americano e caribenho. Tal cenário está inserido na ofensiva dos setores conservadores e na agressão antidemocrática em distintos países da região. Os eventos ocorridos no Brasil como, por exemplo, a perseguição a professores, pesquisadores e dirigentes das universidades públicas do país e projetos como Escola sem Partido, têm colocado o debate em torno da autonomia didático-pedagógica como garantidor da liberdade de cátedra e pensamento nas instituições. Por outro lado, tanto neste país sul-americano quanto na vizinha Argentina o sucateamento e a mercantilização da educação superior, pública inclusive, avançam rapidamente. Os cortes de investimento têm imposto uma dura realidade à academia e pesquisadores, estudantes e professores tem resistido de maneira contundente. Como exemplo disso podemos mencionar as mobilizações no Brasil em torno a Marcha da Ciência, principalmente, e as manifestações recentes dos professores argentinos em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.
Assim, conforma-se na América Latina uma nova articulação do setor privado da educação. Tal movimentação pôde ser percebida já durante a CRES, mas evidencia-se de maneira mais forte na agenda posterior a conferencia. Diane disso, volta para o centro da agenda a necessidade de fortalecer o debate em torno da defesa da universidade pública e do caráter público da educação superior de maneira geral.
Da mesma maneira, ganha força novamente a necessária regulamentação da educação superior privada. Na América Latina, atualmente 50% das matrículas em ensino superior são oferecidas pela rede privada. Em países como Brasil e Chile, por exemplo, esse indicador pode atingir os 75% e 65% respectivamente. Neste último mesmo nas universidades públicas são cobradas mensalidades e o Estado se responsabiliza com 15% do orçamento das instituições. Tal realidade parte de uma armadilha legal que define que as universidades públicas devem ser autossustentáveis do ponto de vista financeiro. Esse dispositivo tem servido de instrumento para levar adiante o processo de mercantilização da educação e a cobrança de mensalidades em universidades públicas de toda a região. Não podemos esquecer também, que no continente formou-se o maior monopólio educacional do mundo com a fusão entre a Faculdade Anhanguera e a Kroton Educação. Chama a atenção, ainda, o fato de que o maior financiador da mobilidade acadêmica da região é o Banco Santander. Nós brasileiros conhecemos bem a força do lobby das instituições privadas e os perigos do seu atrelamento ao capital financeiro.
Tendo em vista esse contexto, devemos partir da compreensão de que aquilo que não avança, retrocede. Assim, a melhor saída para enfrentar a atual conjuntura é transformar as ideias e iniciativas em realidade na vida da comunidade acadêmica bem como da sociedade. A construção do plano de ação pós-CRES tem esse objetivo: Converter as resoluções da conferencia em objetivos e metas para a educação superior da região. Os estudantes, representados pela OCLAE (Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes) situam-se no campo daqueles que buscam avançar no sentido de construir uma universidade à serviço da integração justa e soberana da região. Trabalhamos, portanto, pela consolidação do Enlaces (Espaço Latino-americano e Caribenho de Educação Superior) como espaço de auto-gestionado da comunidade acadêmica da América Latina patrocinado pelos estados nacionais.
Na recente reunião realizada em Córdoba, Argentina, por iniciativa do CIN (Conselho Interuniversitário Nacional), entidade que reúne os reitores das universidades públicas argentinas, foi possível avançar em temas importantes. Está colocada a necessidade de avançar na materialização de um Programa de Mobilidade Acadêmica de caráter continental, que estimule a produção compartilhada de conhecimento de maneira autônoma e soberana. Para tanto, é fundamental construir um sistema de reconhecimento de estudos e diplomas assim como fontes de financiamento. Estabelecer áreas do conhecimento estratégicas para a mobilidade de estudantes, professores, dirigentes e servidores das universidades da região vinculadas aos objetivos para o desenvolvimento dos países e do continente. Ainda, vincular o intercâmbio à pesquisa e a extensão universitária bem como contrapartida que contribua para o desenvolvimento do seu país de origem.
No encontro a bancada dos estudantes foi composta pela própria OCLAE, ANPG e FUA (Federação Universitária Argentina). Na ocasião apresentamos propostas relacionadas a regulamentação do capital privado e transnacional da educação, autonomia didático-pedagógica, extensão universitária, assistência estudantil e equidade de gênero. Pelo Brasil, além da ANPG, participaram também a Associação Brasileira dos Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), representada por Márcio Fernandes da Unicentro do Paraná. E, Sandra Almeida, reitora da UFMG em representação da ANDIFES.
 

Mateus Fiorentini é Professor de História pela PUC-SP e mestrando junto ao Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina da USP (PROLAM-USP). Diretor de Relações Internacionais da ANPG.