A Coordenação da Área do Direito, no âmbito da Capes, à qual se vinculam 107 programas de pós-graduação em Direito do Brasil, apresentou uma nota na qual manifesta sua apreensão diante da proposta de teto orçamentário para o ano de 2019, destinado à Capes, em razão das externalidades sobre as diversas áreas de atuação da Capes.
Na nota a Coordenação da Área do Direito e os programas de pós-graduação a ela vinculados manifestam seu apoio público ao pedido do Conselho Superior da Capes (leia aqui NOTA DO CONSELHO SUPERIOR DA CAPES AO MEC).
Leia a nota completa da Coordenação da Área do Direito aqui: NOTA DE APOIO-CAPES (1)
Ontem, 1 de agosto de 2018, o Conselho Superior da Capes, fez uma nota, por sugestão da ANPG, endereçada ao Ministro do MEC, Rossieli Soares da Silva. Nela estão dados do que poderia acontecer caso o Presidente Michel Temer assine e sancione, sem vetos, a preservação integral do orçamento da Educação no PLOA 2019, conforme disposto no Artigo 22 da LDO aprovada no Congresso Nacional.
Os dados a seguir demonstram a importância da aprovação do orçamento integral da Educação no PLOA 2019, que deve ser votado por Temer ainda essa semana.
Leia a nota completa aqui
Caso seja vetado algum artigo do LDO, podemos sofrer:
- Pós-graduação
Suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a parGr de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).
- Formação dos Profissionais da Educação Básica
Suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas a parGr de agosto de 2019, acarretando a interrupção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) (Edital n° 7/2018), do Programa de Residência Pedagógica (Edital n° 7/2018) e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) (Edital nº 19/2018).
Interrupção do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), com a suspensão dos pagamentos a parGr de agosto de 2019, afetando os mais de 245.000 beneficiados (alunos e bolsistas – professores, tutores, assistentes e coordenadores) que encontram-se inseridos em aproximadamente 110 IES, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades que abrigam polos de apoio presencial.
- Cooperação Internacional
Prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de fomento da Capes com destino ao exterior.
Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior
Leia a nota completa aqui
É necessário apoiar a continuidade dos investimentos na educação pública brasileira no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Entenda
No dia 25 de julho, quase duas semanas depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chegou ao Palácio do Planalto para ser submetida à sanção do presidente Michel Temer. E a ANPG apoia emendas que assegurem a manutenção e continuidade dos investimentos na educação pública brasileira no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
Uma dessas emendas é o artigo 22, o qual garante que não seja realizado cortes para educação em 2019, mantendo o orçamento de 2018 como piso, reajustado pelo valor do IPCA. Essa emenda foi criada devido a diminuição que ano após ano a educação tem sofrido nas Leis Orçamentárias Anuais – LOA aprovada no Congresso Nacional. Além disso, a educação é uma área fundamental no desenvolvimento econômico e social do país e os constantes cortes levaram o Ministério da Educação – MEC a realizar uma manutenção mínima possível de seus programas. Dessa forma, garantir pelo menos a manutenção desse orçamento é de fundamental importância para o país
Além do artigo 22, a ANPG apoia o artigo 6, no qual se permite que o dinheiro conseguido por meio de arrecadação própria das universidades não seja submetido ao teto de gastos. Com isso, as universidades federais teriam acesso aos recursos ganhos com convênios, doações, aluguéis de imóveis, taxas e cursos de pós-graduação entre outras coisas. Para se ter uma ideia, esses recursos podem gerar cerca de R$ 1 bilhão de reais, que podem ser usados para o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, manutenção e ao desenvolvimento do ensino, programas de pós-graduação e extensão, realização de exames educacionais, bem como avaliação, monitoramento e realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento de políticas educacionais.
Importância desta lei sancionada
Se os trechos da Educação forem vetados, o orçamento da Educação de 2019 está ameaçado em mais de 5 bilhões de reais! De acordo com a ANDIFES, sem esses recursos, será muito difícil manter até programas essenciais como o PNLD, o Programa Novo Mais Educação, o custeio das Universidade e Institutos Federais, a continuação das mais de 12 mil obras em andamento em todo o país, o PIBID e a Residência Pedagógica.

No dia 25 de julho, aconteceu a tradicional assembleia da SBPC durante a 70 Reunião Anual. É neste momento que são aprovadas pelos sócios da entidade as moções que serão encaminhadas para diferentes estâncias do Governo, entre outras.
A ANPG estava presente e construiu e apoiou, por meio de seus representantes associados à SBPC como a presidenta da entidade, Flávia Calé, quatro moções, que foram votadas e aprovadas. Entre uma delas é um favor a libertação do ex-presidente Luís Inácio da Silva.
A seguir você confere as moções apoiadas e construidas pela ANPG:
Moção 1
Contra a privatização das estatais: em defesa da Embraer , Eletrobras e Petrobras
Destinatário: Presidência da República, presidência da Câmara dos Deputados, Senado e todas as lideranças de partidos políticos com representação parlamentar.
A existência de diversas empresas sob gestão pública é uma das maiores conquistas de nosso país. Algumas destas estão envolvidas diretamente com a produção de tecologia e inovações relevantes para a qualidade de vida de nosso povo. Os correios, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Eletrobras, Embraer, Embrapa e Petrobras são algumas das empresas que causam orgulho aos brasileiros e estão sob ameaça. Nos causa espanto e indignação a atual política implantada no Brasil de venda e dilapidação do patrimônio nacional para o capital financeiro internacional a preços irrisórios. Essa política ameaça nossa soberania e gera retrocessos do desenvolvimento tecnológico nacional, como são exemplo, a venda de parte da Embraer, a emeaça de privatização da Eletrobras e a mudança da Lei de Petróleo, acabando com o regime de partilha.
A direção, coordenação e execução de uma política nacional soberana passa pelo fortalecimento do Estado e suas empresas públicas, sendo esta a principal condição para que possamos, por um lado, vislumbrar a possibilidade de alcançarmos maior autonomia científica e tecnológica e, por outro, evitar que nossas desigualdades regionais e sociais aumentem vertiginosamente tendo em vista o papel de fomento que muitas destas estatais têm para o país.
A ideia de privatização ameaça o futuro do Brasil. Nos anso 1990 assistimos a uma política parecida, e sabemos suas graves consequências. Cortes orçamentários abusivos e sucateamente demonstram a falta de importância que as estatais têm para o atual governo. Para garantir o desenvolvimento soberano e sustentável do Brasil se faz urgente que se paralisem as propostas de privatizações hoje presentes na pauta politica do país.
DIGA NÃO À PRIVATIZAÇÃO!
Moção 2
Em defesa da autonomia didático-científica das universidades brasileiras!
Destinatário: Presidência da República, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação
O Brasil do golpe, deixa marcas nocivas para o desenvolvimento do conhecimento científico, dentre elas, a censura e inibição do pensamento crítico.
Desde 2016, acompanhamos diversas investidas contra a universidade e a intelectualidade brasileiras. Uma delas pode ser observada na tentativa do MEC, acionando o judiciário, impedir a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, ministrada pelo professor Luis Felipe Miguel no Departamento de Ciência Política da UNB. A outra, a tentativa de impor o “Escola sem Partido” à dinâmica escolar.
Verificamos também o confronto da autonomia universitária na atuação do judiciário na condução coercitiva e espetaculosa de Reitores e dirigentes de universidades como a UFJF, UFMG e do caso mais dramático da UFSC, que levou ao suicídio do Professor Luis Carlos Cancellier, em que seu processo foi encerrado posteriormente sem que se comprovasse qualquer crime.
Ou mesmo os casos do Almirante Othon, detentor dos conhecimentos do Programa nuclear brasileiro, preso por acusações de corrupção e do cientista Elisaldo Carlini, convocado para depor na polícia por apologia a drogas devido aos seus reconhecidos estudos sobre a utilização da Cannabis sativa para uso medicinal.
O processo de criminalização da ciência brasileira e de suas instituições está em curso e necessita de reação uníssona da comunidade científica. Um país sem liberdade de pensamento crítico é um país desprovido de instrumentais para transformar sua própria realidade e conduzir autonomamente seus próprios rumos.
Por liberdade e autonomia didática e cientifica das universidades brasileiras!
Em defesa do pensamento crítico e contra a criminalização da ciência e dos cientistas brasileiros!
Moção 3
Em defesa dos 25% do Fundo Social do Pré-sal para a Ciência & Tecnologia!
Destinatário: Presidência da República, Câmara de Deputados, Senado Federal, Ministério da Educação Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações Conselho Nacional de Educação Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
A maior causa dos problemas que a ciência brasileira enfrenta hoje é a redução drástica do seu financiamento, que leva a paralisação de projetos, desvalorização dos cientistas, em especial dos pós-graduandos que tem a quantidade de bolsas disponíveis diminuídas e com valores não reajustados, deixando o Sistema Nacional de C, T&I à beira de um colapso.
Sabemos da importância do Estado se comprometer com o investimento na pesquisa, pois é o que possibilita a perenidade e a sustentação dessas atividades tão fundamentais para a sustentação de um projeto nacional de desenvolvimento, voltados para a construção de uma nação livre e soberana.
Nesse sentido, é fundamental que asseguremos novas fontes de financiamento para a área, pois em um cenário de desmonte do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, capitaneados pela Emenda Constitucional 95 (EC do Teto dos Gastos) associado aos sucessivos cortes e contingenciamentos nos orçamentos anuais, que ameaçam paralisar atividades e projetos científicos importantes, e vendas de empresas públicas que atuam diretamente em investimento no setor, torna-se imperativo que as entidades científicas construam uma grande frente ampla em defesa de mais investimentos para a área. A garantia de recursos mínimos do pré-sal joga luz no atual horizonte obscuro da nossa ciência, e garante que o Brasil tome para si os ganhos da exploração dessa riqueza para reverter em um projeto de desenvolvimento nacional que traga soberania e independência tecnológica, construindo assim um caminho de mitigação das desigualdades sociais que assolam a dignidade de nosso povo. O pré-sal pode ser um dos pavimentos na retomada do caminho que coloque a Ciência e Tecnologia no exercício de seu papel social de contribuir com recursos humanos qualificados e conhecimento para a saída da crise financeira, avanço e desenvolvimento do Brasil.
Pela aprovação e implementação dos 25% do Fundo Social do Pré-sal para a Ciência, Tecnologia & Inovação!
A Associação Nacional de Pós-Graduandos repete sua participação em mais uma edição do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, conhecido como Abrascão. Reconhecido como um dos mais importantes fóruns científicos no país e no mundo, o evento reuniu estudantes, pesquisadores, trabalhadores, gestores, militantes e entidades da sociedade civil na Fundação Oswaldo Cruz – Rio de Janeiro.
Os 30 anos da Constituição Cidadã de 1988 ecoaram nesta 12ª edição, assim como a defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS), a democracia brasileira e a luta por direitos sociais. A Abrascão contou com apresentação de trabalhos, mesas e diversas outras programações, com destaque à Grande Tenda Marielle Franco.
A ANPG ressaltou na reunião sobre o Grito dos Excluídos o quanto temos a avançar na democratização do ensino superior, com chamamento a entidades presentes pela participação. A associação ainda esteve presente no debate com os presidenciáveis e fez coro na defesa e fortalecimento do SUS no contexto do projeto de nação, no sentido de aglutinar forças políticas comprometidas com o controle social e avanços na política de saúde.
No lançamento da 16ª Conferência no Castelinho, a ANPG empunhou sua bandeira na construção da 8ª + 8, que também em 1986, aberta à sociedade, tinha entre como tema Democracia e Saúde, debatendo Saúde como direito, Financiamento e o SUS. “A realização da 16ª Conferência exige mobilização e participação, seja na divulgação, avaliação ou nas proposições entre suas etapas”, destacou Rogean Vinicius, representando a presidência da entidade a ser empossada brevemente. Yasmim Mello, residente em saúde coletiva em Pernambuco destacou a importância da ANPG integrar-se na difusão da Conferência na medida em que ela incide na formulação dos Planos dos governos eleitos.
“A Conferência é convocada num cenário de crise econômica e política, com destaque da profusão de propostas conservadoras e retirada de direitos sociais duramente conquistados, exigindo do Estado, dos governos e da sociedade a defesa da democracia e da cidadania. Neste compromisso situa-se a ANPG e seus braços de luta”, ressaltou Hercilia Melo, Conselheira Nacional de Saúde.
Caminhada de Oswaldo Cruz
A caminhada de Oswaldo Cruz que ocorreu durante o Abrascão simbolizou a caminhada coletiva no fazer saúde, na resposta às demandas do povo. “A construção da Conferência e a conquista do SUS também envidou muitos caminhos e mãos”, destacou Dalmare Anderson, membro da comissão técnica de assistência farmacêutica do CNS.
Como resultado, espera-se ampliar a representação dos sujeitos participantes; melhorar a organização e o formato das etapas deliberativas; reduzir e qualificar o número de deliberações. Para Manuelle Matias, vice-presidenta da ANPG, o Abrascão representa um espaço importante para organização dos pós-graduandos da área de saúde. Matias também participou do debate Formação em Saúde Coletiva: integração curricular e articulação entre a graduação e a pós-graduação.
“É importante retomar diálogo assíduo com a diretoria da ABRASCO e trabalhar na construção de seus fóruns, na medida em que os pós-graduandos de todo Brasil estão colaborando em suas pesquisas com resinificação de práticas, produtos e serviços no setor saúde, pensando a intersetorialidade, a interseccionalidade e demais desafios da saúde coletiva”, completou a presidenta da ANPG, Flávia Calé.
No último dia da Abrasco, os diretores da ANPG participaram de um debate organizado pela Associação de Pós-Graduandos da Fiocruz, intitulado “Pós-graduandos e a reforma sanitária no Brasil contemporâneo”.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem por meio desta nota prestar solidariedade aos professores Gilberto Maringoni, Giorgio Romano e Valter Pomar que foram chamados na data de hoje, 25 de julho de 2018, para comparecerem à Comissão de Sindicância Investigativa instaurada na Universidade Federal do ABC.
Esta Comissão foi instaurada após uma denúncia anônima à Corregedoria da Universidade de “apologia ao crime” pelo fato do lançamento do livro do ex-presidente Luís Inácio da Silva “A Verdade Vencerá”, organizado, entre outros, pelo professor Maringoni, ter sido feito dentro da UFABC.
A ANPG reforça a importância e necessidade da Universidade estar aberta para o livre debate de ideias. A instauração desta Comissão Investigativa fere a autonomia universitária didática científica – tão essencial para a contrução de um pensamento crítico e debates dentro das Universidades.
A entidade se coloca mais uma vez em defesa da democracia e de uma Universidade Pública, laica e gratuita baseada na liberdade de expressão do corpo docente das Universidades assim como de seus alunos.
Associação Nacional de Pós-graduandos, 25 de julho de 2018

Já está disponível para download o Informativo ANPG/ julho de 2018.
Entre os destaques está a matéria sobre a importância da defesa do Pré-sal. Leia abaixo.
Para ler todo o Informativo: Informativo ANPG (2)
A URGENTE DEFESA DO PRÉ-SAL PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL!
Pau-brasil, Cana-de-açúcar e Ouro, bens nacionais que foram explorados, mas que nunca se converteram em insumos para o desenvolvimento de um projeto nacional de soberania e independência. Enquanto diversas nações gozavam de revoluções industriais e tecnológicas, entramos no século XX, dependentes de insumos e tecnologia importada. Entretanto, há pouco mais de 10 anos, em 2006, a Petrobrás, que voltava a perseguir a independência energética do país, anunciava a descoberta de grandes reservas de Petróleo – o pré-sal – com projeções para exploração de mais de 100 bilhões de barris.
Se por um lado abria-se uma janela de oportunidade para a sustentabilidade energética brasileira aliada a um projeto de desenvolvimento industrial, por outro descortinava-se a possibilidade da utilização dos recursos oriundos dessa exploração para alimentação de um projeto nacional, com destinação de montantes para setores estratégicos, como educação, saúde e ciência e tecnologia. (C&T). E isso, graças a constituição de uma poupança – o Fundo Social (12.351/10), sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional. Para esse fundo, serão destinadas as parcelas do bônus de assinatura pelos contratos de partilha de produção; royalties que cabem à União; a receita a partir da comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União; os resultados de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades e os recursos do fundo por lei.
Por lei (12.858/13), 50% desse fundo tem que ser destinado para a Educação e Saúde – uma conquista história do movimento educacional e estudantil na época. A outra metade ainda sem regulamentação podem ser destinados para outras áreas, como cultura, esporte, meio ambiente e ciência e tecnologia. Sem um percentual mínimo para C & T, esse montante restante fica à mercê de pressões políticas para serem aplicados para o setor. Diante disso, há o Projeto de Lei 5876/2016 (de autoria do Deputado Celso Pansera – PT/RJ) que prevê a destinação de 25% para essa área. O que abre perspectivas de ampliação do orçamento anual para Ciência e Tecnologia no país. Apenas o montante destinado ao Fundo Social no último trimestre de 20171, permitiria a aplicação de cerca de 550 milhões na área. Um valor que significa em termos atuais em torno de 20% do orçamento anual do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações (MCTIC) ou um pouco mais de 50% do CNPq.
Em um cenário de desmonte do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, capitaneados pela Emenda Constitucional 95 (EC do Teto dos Gastos) associado aos sucessivos cortes e contingenciamentos nos orçamentos anuais, que ameaçam paralisar atividades e projetos científicos importantes, e vendas de empresas públicas que atuam diretamente em investimento no setor, torna-se imperativo que as entidades científicas construam uma grande frente ampla em defesa de mais investimentos para a área. A garantia de recursos mínimos do pré-sal joga luz no atual horizonte obscuro da nossa ciência, e garante que o Brasil tome para si os ganhos da exploração dessa riqueza para reverter em um projeto de desenvolvimento nacional que traga soberania e independência tecnológica, construindo assim um caminho de mitigação das desigualdades sociais que assolam a dignidade de nosso povo. O pré-sal pode ser um dos pavimentos na retomada do caminho que coloque a Ciência e Tecnologia no exercício de seu papel social de contribuir com recursos humanos qualificados e conhecimento para a saída da crise financeira, avanço e desenvolvimento do Brasil. E como entidade representativa dos pós-graduandos brasileiros e defensora da C,T&I como um dos pilares o projeto nacional de desenvolvimento, a ANPG está posta à luta para que essa lei seja aprovada o mais urgente possível e que possamos recolocar o país no trilhos do desenvolvimento nacional.
1 – Agência Nacional de Petroléo – Terça, 27 de Fevereiro de 2018 – http://www.anp.gov.br/noticias/anp-e-p/4326-repasse-participacao-especial-recorde, acessado em 18 de julho de 2018.
Nos últimos anos, a sociedade brasileira vem presenciando um intenso ajuste fiscal do Estado e consequente redução nos investimentos em setores como educação, saúde e ciência e tecnologia. Esses investimentos são estratégicos para um projeto de país que objetive a soberania nacional e fundamentais para criar condições de empregabilidade e acesso à saúde e educação pública de qualidade para toda a população. Os sucessivos cortes e contingenciamentos nos setores supracitados ganharam contornos mais dramáticos com a Emenda Constitucional 95 (EC do teto de gastos) e contribuem para perpetuar o cenário de crise econômica, com elevado desemprego, aumento da miséria, precariedade da saúde – expresso por exemplo no aumento da taxa de mortalidade infantil, e colocam em sério risco o Sistema Nacional de Educação, com impactos negativos ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (2014/2024) e Plano Nacional de Pós-Graduação (2010/2024) e a Universidade Brasileira.
Desta forma, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem por meio desta somar-se aos esforços e tornar público seu apoio a iniciativas que objetivam assegurar a manutenção e continuidade dos investimentos na educação pública brasileira no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Neste sentido, apoiamos fortemente as emendas e destaques 50, 51, 298, 299 e o artigo 22, o qual garante que não seja realizado cortes para educação em 2019, mantendo o orçamento de 2018 como piso, reajustado pelo valor do IPCA. Além disso, apoiamos o artigo 6º que desconsidera como despesas primárias aquelas provenientes de recursos próprios das Instituições de Ensino Superior, como os adquiridos por convênios, aluguéis, doações…e que atualmente estão submetidas ao limite do teto dos gastos, o que faria com que as Instituições de Ensino Superior perdessem cerca de R$ 1 bilhão de reais para o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, manutenção e ao desenvolvimento do ensino, programas de pós-graduação e extensão, realização de exames educacionais, bem como avaliação, monitoramento e realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento de políticas educacionais.
Nos colocamos na obrigação de contrapor a qualquer tentativa do Governo Federal em vetar essas medidas por entendermos que Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia não podem ser vistas como gastos, mas sim investimentos. Os vetos a essas propostas vão deteriorar ainda mais a situação da educação pública e da ciência e tecnologia no país. Por isso, estaremos postos na luta para que essas medidas sejam aprovadas integralmente e sem vetos e que outras, como a própria EC 95 e a Reforma Trabalhista, sejam revertidas para que possamos recolocar o país no caminho do desenvolvimento nacional com garantia de emprego, direitos sociais e liberdades democráticas asseguradas e com uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e popular.
Associação Nacional de Pós-graduandos, 23 de julho de 2018

O EURAXESS Science Slam Brazil, que está em sua sexta edição, está com inscrições abertas até o dia 15 de setembro de 2018. Este é um concurso em comunicação científica que tem como objetivo possibilitar que pesquisadores (mestrandos em diante) a apresentem suas pesquisas de maneira original para um público leigo, em um ambiente descontraído.
A final acontecerá novamente no Rio de Janeiro, durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, no dia 17 de outubro 2018.
Os pesquisadores interessados em concorrer a uma viagem à Europa podem encontrar informações adicionais e inscrever-se pelo scienceslambrasil.com.
Condições do concurso: http://bit.ly/ScienceSlam_ToR_2018
Vídeo Inspire-se: http://bit.ly/ScienceSlam_get_inspired
Performances de 2017: http://bit.ly/FinalSlam2017
Todos os vídeos estão também em: https://www.youtube.com/EURAXESSLinksBrazil
A Reitora da UNIFESP, professora da Escola Paulista de Medicina e ex-presidenta da ANPG, SORAYA SOUBHI SMAILI escreveu um artigo para o Estado de São Paulo sobre a importância da Universidade Pública. Leia a seguir:
A pesquisa colabora para derrubar alguns mitos que circulam na mídia, disseminados pelos que as consideram ineficientes e “esquerdistas”. Apesar da grande expansão do ensino superior privado nos últimos anos, com muita publicidade e subsídio (os números do Fies cresceram exponencialmente), as universidades públicas (federais, estaduais e municipais) são vistas por 81% da população como as melhores do País. Reconhecimento comprovado em todos os rankings, nacionais e internacionais. Nas últimas avaliações dos dois principais rankings internacionais, 17 das 20 universidades brasileiras mais bem colocadas são públicas (QS Ranking 2018 e Times High Education 2017). A diferença não é apenas em sala de aula, as universidades públicas são as que produzem pesquisa em maior volume e impacto, fomentam o avanço da ciência brasileira, dialogam com os problemas da população na extensão universitária e prestam serviços públicos de qualidade – em seus hospitais, por exemplo.
Dos entrevistados na pesquisa, 90% consideram que as universidades públicas formam bons profissionais e 83% avaliam que, além disso, formam bons cidadãos. Em perspectiva mais ampla, 90 % entendem que elas são fundamentais para o desenvolvimento do País. Não é apenas uma questão de opinião, as universidades têm sido fundamentais para diversos avanços científicos e a implementação de políticas públicas no Brasil, da vacina contra o zika vírus à bioequivalência, que permitiu a regulamentação dos genéricos, do desenvolvimento dos biocombustíveis à descoberta do pré-sal, do genoma, de formas de controle do desmatamento na Amazônia e de proteção das populações originárias, da criação das incubadoras de novas empresas às tecnologias sociais em áreas vulneráveis, do reconhecimento de nosso patrimônio cultural às interpretações da formação social brasileira, etc.
As universidades públicas também deixaram de ser vistas apenas como espaço das elites: 69% consideram que essas instituições estão promovendo a inclusão social e 65% julgam que a política de cotas nas universidades federais foi bem-sucedida, tendo ampliado o acesso. Essa democratização da universidade é vista positivamente, porquanto 69% consideram que o acesso da população antes excluída não afeta a qualidade do ensino. De fato, não afetou na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde estudos de progresso têm mostrado que os estudantes de cotas têm desempenho semelhante ao de não cotistas.
Todavia 86% consideram que o acesso às universidades públicas é difícil se comparado ao oferecido pelas particulares, por isso 90% defendem a continuidade da expansão de vagas públicas. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que as vagas públicas deveriam chegar a 40% da oferta no ensino superior. Contraditoriamente, a política desenvolvida tem levado a uma diminuição do número de vagas, que hoje representam 27%, com tendência de queda.
O PNE foi retirado, desde 2017, da Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo federal, fato que será agravado pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, do teto de gastos. A pesquisa também aborda os cortes determinados pela emenda: 82% acham que isso deve precarizar o sistema público e 71%, que vai beneficiar o setor privado. Os entrevistados entendem que os dois principais adversários das universidades públicas no Brasil são os donos das universidades privadas e o próprio governo federal. É marcante observar ainda que a maioria rejeita a cobrança de mensalidades – 83% são contra – como solução.
A universidade pública tem como premissa a autoavaliação permanente. Por isso é importante verificar alguns dos pontos a serem analisados para uma ressignificação, como o fato de que 62% consideram que elas estão subordinadas a interesses de seus empregados e 57% que atendem a interesses de políticos. Por isso deve ter uma lógica de isenção e de autonomia em relação a partidos e governos. Há uma preocupação de 54% com o impacto das greves na suspensão de aulas, e isso depende mais das políticas implementadas por governos. Por outro lado, é preciso evitar ambientes acadêmicos que, embora produtivos, sejam pouco abertos ao diálogo com a sociedade. Excelência acadêmica deve combinar-se com relevância social. É preciso fortalecer os laços e formas de interlocução com a sociedade, numa universidade que se questiona, avança, evolui.
A pesquisa demonstra a importância, o reconhecimento e apoio que as universidades públicas têm no País. Nem por isso estão acomodadas; ao contrário, o ambiente universitário propicia e estimula o diálogo e a ação. É o que faz a universidade ter perenidade, produzir conhecimento e melhorar a condição humana de gerações e gerações. A universidade pública brasileira está cada vez mais em consonância com o tempo, refletindo os anseios da sociedade, lutando pela contínua expansão e ampliando sua democratização para que o ensino superior seja, de fato, um direito de todo cidadão brasileiro.
Artigo, veja o link





