Após muita luta por parte de diversos setores da sociedade, o povo brasileiro pode comemorar. O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei da Câmara 53, que trata de um dos principais temas quando falamos de Internet e de direitos digitais: a proteção dos dados pessoais. O PLC 53/2018 define as situações em que os dados dos usuários podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio.
Confira a matéria completa do Barão de Itararé – Centro de estudos da Mídia Alternativo neste link
No dia 12 de julho acontecerá a Marcha para a Ciência no Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. O evento, que será aberto ao público, debaterá a atual situação da ciência no Brasil, além de comemorar os 70 anos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC. A ANPG estará presente e também comemorará seus 32 anos de existência e levantará mais uma vez a bandeira em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação Brasilseira, que nos últimos três anos sofre com o descaso e a falta de investimentos do Governo Federal.
32 anos de luta em defesa das pós-graduandas e pós-graduandos e da Ciência brasileira
A Associação Nacional dos Pós-Graduandos, ANPG, comemora no dia 12 de julho 32 anos de existência. Registrada em julho de 1986, a entidade é fruto da organização do Movimento Nacional de Pós-Graduandos (MNPG) e ao longo de sua história, vem travando lutas por mais direitos para os pós-graduandos, além da defesa intransigente de um projeto nacional que valorize a Ciência e Tecnologia (C &T) no país.
“Estamos diante de uma encruzilhada histórica no país. Neste ano, será possível decidir se o Brasil seguirá no rumo do apronfudamento deste projeto neoliberal que está desmontando a Ciência nacional ou se dará uma nova guinada e retomará o projeto nacional, no qual a Ciência está no centro, pautada pela valorização dos pesquisadores e pós-graduandos”, explica Flávia Calé, presidenta da ANPG.
A presidenta também fala do principal mote que move a ANPG nestes seus 32 anos de história: “É um desejo insistente que não permite nos furtarmos da responsabilidade histórica que temos com a sociedade brasileira na defesa intransigente da soberania do país e de nossas instituições. E que fazem com que mais uma vez na história da ANPG, a entidade filha da abertura democrática, se veja tendo que defender a democracia e estar nas fileiras na resistência aos retrocessos diários impostos por um governo e um Congresso Nacional que possui um projeto político de voltar ao passado, tolhendo direitos sociais e trabalhistas, desmontando as universidades e centros de pesquisas públicas e todo o sistema de C, T & I”, finaliza Calé.
Serviço:
Marcha para a Ciência
12 de julho
Onde: Plenário da Câmara dos Deputados
Horário: 9h30
Em artigo para o Jornal do Brasil, FERNANDO PEREGRINO, Engenheiro; mestre e doutor em Engenharia de produção pela Coppe/UFRJ; presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições do Ensino Superior) falou sobre a importância de cientistas e pesquisadores se envolverem cada vez mais na política. Leia o artigo:
A ciência, a inovação e as eleições
A comunidade acadêmica reage tentando influir nos rumos do país, no período eleitoral, visando fixar compromissos dos candidatos com o setor de ciência e tecnologia. No entanto, a forma parece simplória e superficial. Depois de anos de experiência com o mundo político, a comunidade cientifica não consegue apontar o modelo obsoleto de nossa economia como causa principal da escassez de recursos, não apenas para ciência e inovação, como para as demais políticas públicas.
Quem acompanha o nosso meio percebeu uma nítida evolução no ambiente da ciência e tecnologia. O cientista já se dispõe a vir a público com uma linguagem acessível para falar de atividades de pesquisa, prestar contas à sociedade e cobrar apoio aos políticos para seus projetos. Os políticos já falam da ciência e tecnologia com certa propriedade. As universidades já não são chamadas de “torres de marfim” pelos empresários, nem esses são tão mal vistos pela comunidade acadêmica. Há uma uniforme defesa da inovação para o desenvolvimento do país que viabilizou uma aliança desses segmentos e produziu nova legislação do setor. Porém, o país continua investindo há muitos anos apenas 1% do PIB em pesquisa. Países industrializados investem duas ou quatro vezes mais. Não sem razão, descemos no Índice Global de Inovação do 40º para o 69º lugar na última década.
Continuar a viver sob um modelo agrário-exportador de bens primários significa aceitar que nossos preços no mercado internacional sejam ditados pelos intermediários que controlam o fluxo desses bens no mundo, e não pela produtividade. Basta compararmos o valor das exportações de uma economia industrial como a da Coreia do Sul, de US$ 1,3 trilhão em 2016, com o da nossa que não chegou à metade, com uma população quatro vezes maior.
No Brasil, em 2017, os bancos lucraram 21% em relação ao ano anterior, enquanto a economia do país cresceu apenas 1%. A indústria regrediu para o patamar de 1950. Tida como o motor da inovação, fica fácil prever para onde estamos indo. Por sua vez, à míngua estão os maiores produtores de conhecimento cientifico e tecnológico em nosso país, as universidades e centros de pesquisa. Os investimentos aí caíram 40% se comparados aos do início da década.
Para reduzir seu déficit de mais de R$ 150 bilhões, o governo congelou seus investimentos. Com isso, impôs a estagnação ao país, e como consequência a queda da arrecadação, em grande parte para pagar, por exemplo, R$ 318 bilhões de juros da dívida em 2016. Sem dinheiro para investir, a ameaça é de quebrar o sistema de pesquisa e inovação. Desceremos mais ainda na escala dos indicadores sociais.
Por isso parece ilusão tentar compromissos dos candidatos a presidente com mais recursos para a ciência e a inovação, sem que haja crescimento e não regressão industrial. Como manter um sistema que prioriza a renda do capital financeiro em detrimento de um modelo que produz bens industriais de alto valor agregado? Os candidatos devem se comprometer com medidas concretas como, baixar os juros reais para que seja incentivado o investimento produtivo e a adequação do câmbio aos produtos da indústria local para enfrentar a concorrência mundial.
Há sinais de exaustão desse velho modelo. É hora de a comunidade científica aprofundar o discurso de mais verbas e não se omitir em apontar a raiz do problema que ameaça inviabilizar a indústria, a pesquisa e a inovação.
Link: http://www.jb.com.br/artigo/noticias/2018/07/07/a-ciencia-a-inovacao-e-as-eleicoes/
É de conhecimento geral a penosa crise fiscal que assola o Estado de Minas Gerais, com repercussão em diversas áreas. A situação que já era difícil, se tornou caótica com o grande rombo orçamentário nas contas públicas do estado-membro, herdada do último governo tucano. Desde 2013, Minas Gerais gasta mais do que arrecada, tendo o atual governo que fazer malabarismos com as contas públicas a fim de honrar com a folha de pagamento dos servidores e demais gastos públicos essenciais.
Desde outubro de 2016 os pesquisadores mineiros sofrem com os recorrentes atrasos no pagamento de suas bolsas FAPEMIG. Atualmente, os bolsistas seguem sem receber e sem nenhuma perspectiva de regularização dos pagamentos, já que até a presente data, 5 de julho de 2018, nem a bolsa referente ao mês de maio foi paga. Por lhe serem exigidos dedicação exclusiva, os pesquisadores não possuem outra fonte de renda, senão a própria bolsa, que é utilizada para suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e transporte. Sem como financiar seus gastos do dia-a-dia, é imposto aos bolsistas uma dura realidade em que se veem obrigados a se endividarem. Alguns, mais privilegiados, já precisam racionar comida para que a situação não piore ainda mais, outros, menos, já se encontram na desesperadora situação de fome.
Extremamente afetados por uma política fiscal recessiva imposta pelo (des)governo federal golpista, os estados-membros da União sofrem com as graves perdas arrecadatórias, restando, portanto, o governo mineiro ilhado, sem saídas e alternativas para a crise. A situação no Estado de Minas Gerais é uma verdadeira calamidade: escassez de recursos, atrasos no pagamento dos aposentados, do funcionalismo público e também dos bolsistas da FAPEMIG, que por não serem tratados com prioridade pelo governo, sofrem ainda mais com a crise fiscal.
Para agravar ainda mais a perniciosa situação que o governo estadual enfrenta, uma recente tentativa de obter um empréstimo no valor de 2 bilhões de reais, para dar vazão às contas públicas em atraso, foi barrada pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio da articulação do deputado do PSDB, Gustavo Valadares. Isto é, mesmo diante de um cenário tão grave, os tucanos ainda insistem em tentar piorar a vida dos mineiros que sofrem diariamente com a crise fiscal.
Acertadamente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais cassou a liminar concedida pelo TCE que vetava o empréstimo, mas mesmo com a recente decisão, a operação de crédito continua suspensa até que o mérito seja examinado. Observa-se que existe boa vontade do governo em solucionar a situação, mas há de outro lado uma vergonhosa e irresponsável oposição tucana que não se vê satisfeita em já ter conduzido o Estado mineiro à bancarrota, com sua total falta de austeridade fiscal enquanto governou Minas, ainda impede que o atual governador faça o seu trabalho e consiga retirar Minas Gerais da crise.
A ANPG tem firmado diálogo aberto e constante com a FAPEMIG, na tentativa de valorizar a ciência produzida em Minas Gerais e de encontrar soluções para a regularização dos pagamentos dos bolsistas. Em outros atrasos, a ANPG conseguiu garantir prioridade no pagamento das bolsas e a rápida normalização dos repasses. Grandiosas já foram conquistas, mas não é possível admitir retrocessos agora, ainda há muito para se conquistar nessa caminhada conjunta.
Certos de que não há desenvolvimento sem investimento em ciência, tecnologia e inovação e de que a saída para a crise depende diretamente da valorização daqueles que produzem pesquisa, exigimos que o governo do Estado de Minas Gerais dê máxima prioridade aos bolsistas da FAPEMIG, permitindo-os continuar o desenvolvimento de suas pesquisas e assim produzir o conhecimento que é de tanta importância para Minas e para o Brasil.
Não é mais possível aceitar a forma que a CT&I é tratada pelo governo federal. Minas Gerais só se desenvolverá e retomará o seu crescimento, quando os polos de produção científica forem encarados como investimento, não gasto. Nesse sentido, a Associação Nacional dos Pós-Graduandos coloca-se, ainda, à inteira disposição do governo mineiro para dialogar em busca de saídas e alternativas conjuntas para a crise que afeta não apenas os pesquisadores, mas também todos os cidadãos mineiros.
Pedido de Audiência Pública com o Governador de Minas Gerais
A ANPG solicitou ontem, 04 de julho de 2018, um pedido de audiência pública por meio de um ofício para o então Governador Fernando Damata Pimentel para tratar das bolsas da FAPEMIG. Ainda estamos aguardando um retorno.
O Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH∕CEAM∕UnB) vem a público, por meio de seus docentes, discentes e egressos, manifestar o seu irrestrito apoio institucional à luta da Professora Doutora Débora Diniz que, em absoluta consonância com os resultados das atividades docentes, de pesquisa e de ensino que desenvolve, milita ativamente pela afirmação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e, em razão dessa sua atuação, tem sido alvo de discursos de ódio e ameaças de violência. Desde abril deste ano a docente voltou a receber ameaças anônimas, via mídias sociais.
Débora Diniz é a coordenadora da Pesquisa Nacional do Aborto, principal estudo nacional sobre a magnitude do aborto ilegal no país e seus danos e riscos à saúde das mulheres. A docente é uma das articuladoras da ADPF 442, ação direta que requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da descriminalização do aborto até a décima-segunda semana de gestação, enquanto direito da mulher. A pesquisadora será uma das expositoras da audiência pública sobre o tema, convocada pelo STF para os dias 03 e 06 de agosto deste ano. Quando da tramitação da ADPF 54, em que o STF garantiu às mulheres o direito de antecipação terapêutica de parto em casos de anencefalia fetal, a docente foi vítima de práticas intimatórias semelhantes.
A Professora tem tomado as providências legais cabíveis, reportando à polícia casos que passaram a incluir, nos últimos dias, campanhas difamatórias em redes sociais e ameaças enviadas a caixas de mensagens de plataformas sociais da ONG Anis – Instituto de Bioética, por ela criado em 1999.
Assim é que o PPGDH ∕ CEAM vem, por sua Coordenação, docentes, discentes e egressos se manifestar veementemente em favor da atuação da Professora Doutora Débora Diniz, enquanto prática de um direito basilar a todos constitucionalmente assegurado, o de lutar pela alteração do direito vigente ou, como é o caso, pelo aprimoramento da leitura que dele se faz.
Brasília, 3 de julho de 2018
A descoberta do pré-sal pode ser considerada um dos principais acontecimentos na indústria mundial de petróleo desse início de século XXI, essa província é composta por grandes reservatórios de óleo leve, com excelente produtividade e alto valor comercial.
A Agência Internacional de Energia (EIA) anunciou este mês que o Brasil atingiu a produção média de 3,2 milhões de barris por dia (bpd), ficando em nono lugar entre os grandes players globais e ultrapassando países da OPEP como o Kuwait, cuja produção média tem sido de cerca de 3,1 milhões de bpd`s.
A Agência Internacional de Energia (EIA) anunciou este mês que o Brasil atingiu a produção média de 3,2 milhões de barris por dia (bpd), ficando em nono lugar entre os grandes players globais e ultrapassando países da OPEP como o Kuwait, cuja produção média tem sido de cerca de 3,1 milhões de bpd`s.
Como não poderia ser diferente, o ingresso do Brasil no seleto grupo de produtores estratégicos tem provocado acirradas disputas em torno da apropriação da renda petroleira nacional. Tais tensões se evidenciam nas propostas de mudanças em torno dos marcos regulatórios do pré-sal tal como temos visto recentemente no debate em torno do fim da cessão onerosa.
O regime regulatório de cessão onerosa foi criado em 2010 a fim de evitar a exposição do pré-sal ao regime de concessões de exploração e produção para empresas estrangeiras, instituído pelo fim do monopólio estatal do petróleo de 1995 e pela Lei de Petróleo de 1997, e com o objetivo de capitalizar a Petrobras para que a companhia pudesse dispor de melhores condições financeiras e estratégicas de desbravar a nova descoberta.
A aprovação da Lei 12.267/2010 no Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” para a Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo em seis grandes áreas do pré-sal na Bacia de Santos, em contrapartida a Petrobras teria o “ônus” de repassar o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.
A criação desse aumentou a participação do capital votante da União na Petrobras, de 40% para 49%, e capitalizou a petrolífera brasileira para a realização de novos investimentos. O valor inicial do contrato de cessão onerosa foi de 74,8 bilhões de reais com prazo de vigência de até 40 anos.
Além disso, por se tratar de uma petrolífera brasileira e de um recurso natural estratégico, na ocasião o governo concedeu algumas outras vantagens para a Petrobras, os royalties pagos foram fixados em percentuais menores do que o padrão, o contrato não envolveu pagamentos de bônus de assinatura e nem de participações especiais.
O Projeto de Lei 8.939/2017 aprovado na Câmara essa semana em regime de urgência, seguindo na contramão dos esforços de proteção do pré-sal, autorizou a Petrobras a vender até 70% dos seus direitos de exploração adquiridos quando da assinatura do contrato de cessão onerosa, isso significa a possibilidade de a petrolífera brasileira repassar para empresas estrangeiras o direito de exploração de até 3,5 bilhões de barris do pré-sal.
A Petrobras argumenta que tal mudança pode significar uma melhora nas contas financeiras da empresa no curto-prazo, mas omite que a realização dessa operação em um momento de possível alta no preço do barril pode significar uma perda de oportunidades de ganho no médio-prazo.
A União, por sua vez, enfatiza que tal alteração pode melhorar o ambiente de abertura e competição no mercado petrolífero, além dos argumentos serem contestáveis por si só – dado que a indústria petrolífera mundial está bem longe de operar com concorrência perfeita e livres preços, graças à sua dimensão geopolítica e estratégica – eles negligenciam o fato de que realizar tal operação em um momento de desvalorização cambial significa subprecificar as possibilidades de atuação e ganho da Petrobras.
A fim de angariar apoio dos governos estaduais e municípios o PL também incorporou mudanças na regra para arrecadação de royalties. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o total a ser recebido deve saltar de 927 bilhões de reais para 1,39 trilhão de reais, os ganhos dos municípios deve ser quintuplicado, já os ganhos dos estados deve triplicar, como o de Pernambuco do deputado relator, e ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (DEM-PE).
Junto às mudanças que permitem à Petrobras vender parte das reservas da cessão onerosa e aumentam os pagamentos de royalties, o PL também autoriza que sejam realizados leilões para exploração do volume excedente da cessão onerosa, ou seja, o volume superior aos 5 bilhões de barris concedidos à Petrobras. Essa medida também significa uma nova rodada de desnacionalização das reservas de petróleo, uma vez que empresas estrangeiras devem participar de forma intensa neste leilão.
Para além de questões conjunturais e federativas, a mudança brusca no regime de cessão onerosa deve ser compreendida no interior de um quadro mais amplo, estrutural e nacional, de desmonte do conjunto de medidas que buscavam tratar o pré-sal como um recurso natural estratégico capaz de alavancar o desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico do país.
Nos últimos dois anos a indústria petrolífera brasileira tem sido desmontada de modo bastante acelerado, os dez pilares do arranjo econômico-institucional de defesa do pré-sal tem sido paulatinamente destruídos com (i) o abandono dos desdobramentos do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás (PROMINP), (ii) a redução das exigências de conteúdo local para fortalecimento da indústria nacional, (iii) as ofensivas contra a lei de partilha, (iv) o desvio da finalidade original da PPSA criada para gerir o pré-sal, (v) o fim do fundo social criado com o objetivo de ampliar investimentos sociais e regionais e de gerir as divisas das exportações do pré-sal, (vi) a redução de parte dos créditos direcionados do BNDES para a Petrobras, (vii) o encolhimento dos abatimentos tributários concedidos pelo Ministério da Fazenda a elos da cadeira produtiva de óleo e gás, (viii) a secundarização do papel das políticas de compras governamentais da Petrobras, (ix) a retirada do plano de investimentos da Petrobras da lista de orçamentos não contingenciáveis, (x) tudo culminando agora nas mudanças atuais no regime de cessão onerosa.
Em outras palavras, transferir as áreas de exploração e produção do pré-sal reguladas pelo regime de cessão onerosa da Petrobras para outras empresas petrolíferas equivale converter a possível renda petroleira nacional em potencial renda petroleira internacional. Trata-se de mais uma oferta benevolente de recursos públicos para o deleite de grandes petrolíferas com interesses privados ou externos.
por William Nozaki* —
*É professor de ciência política e economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP)
Matéria: CARTA CAPITAL
Neste final de semana, durante o 26 Congresso da ANPG, que aconteceu entre os dias 29 e 1 de julho de 2018, em Brasília, foi lançada a Campanha contra o Assédio na pós-graduação.
Confira a Cartilha lançada aqui: cartilha assedio2 (1)
Veja o vídeo aqui
O 26° Congresso Nacional de Pós-Graduandos foi realizado entre os dias 29 de junho a 1° de julho na Universidade de Brasília (UnB) e elegeu como nova Presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduando (ANPG) a mestranda de História Econômica da USP, Flávia Calé.
No encerramento na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) foram aprovadas nove monções dos assuntos destacados pelos pós-graduandos. A plenária votou ainda as propostas de resolução debatidas durante os grupos de discussão.
Durante a plenária final da CNPG também foi lançada a campanha de previdência para pós-graduandos e a cartilha de orientação contra o assédio moral.
Eleição
Foram cerca de 285 delegados aptos a votar para a nova diretoria da ANPG gestão 2018-2020. A Chapa 2 “Pós-Graduandos em defesa da Ciência e do Brasil” foi eleita com 234 votos.
Avaliação da última gestão
Tamara Naiz deixa a presidência da ANPG após quatro anos de gestão e importantes vitórias: aprovação do Plano Nacional de Educação, conquista de ações afirmativas na pós-graduação, a luta pela manutenção do Ministério de Ciências e Tecnologia, das bolsas da Capes e CNPq, expansão da assistência estudantil, mudança nas regras da revalidação dos diplomas de estrangeiros no Brasil e a aprovação da licença maternidade para bolsistas pós-graduandas.
“Não podemos ainda dizer missão cumprida, mas temos a convicção que trilhamos um bom caminho”, disse Tamara Naiz. A ex-presidenta foi homenageada com um vídeo de agradecimento e aplausos dos delegados presentes durante a plenária.
Perfil da nova Presidenta
A carioca Flavia Calé é a décima primeira presidenta eleita da entidade e a primeira discente da USP eleita na ANPG. No período da graduação em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Flávia foi coordenadora do DCE, mesma época em que foi implementado o projeto de expansão das Universidades Federais, o REUNI, programa importante que contribui para a democratização da universidade brasileira.
“A ANPG tem muitos desafios pela frente e é necessário que a gente faça um novo movimento de reconstrução do sistema nacional de Ciência e Tecnologia, que coloque novamente a pós-graduação no centro da retomado do desenvolvimento do nosso país. Precisamos lutar para a ciência e os pós-graduandos voltem a ser valorizados, pois hoje temos passado por situações muito difíceis”.
Temas debatidos e participação
Delegados de todas as regiões do Brasil estiveram presentes no 26° CNPG e falaram sobre o crescimento da ANPG.
Reginaldo Alves é mestrando em Gestão em Tecnologias Aplicadas à Educação pela Universidade Estadual da Bahia (UEB) e apresentou o trabalho “A Gestão Democrática é um Instrumento de Defesa da Educação Pública” no Congresso.
“A ANPG sai fortalecida do Congresso. Vivemos um momento de ataques a Ciências e a soberania brasileira e a nossa união é fundamental para combatermos os retrocessos. Nós ainda temos uma pós-graduação elitista e branca, mas podemos perceber na diversidade presente aqui na CNPG de Brasília que o quadro vem melhorando”, disse. “Um dos grandes destaques das propostas aprovadas na CNPG foi a exclusão da proeficiência de Língua Estrangeira como critério eliminatório para as bolsas de mestrado e doutorado. Com antigo critério rígido, você eliminava negros e periféricos que não tiveram acesso ao estudo privado de outras línguas”, finaliza.
Já Natália Trindade é mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e destaca que a CNPG acerta na pauta de fortalecimento da unidade e soberania nacional.
“As entidades estudantis vem lutando para que a inteligência coletiva nacional esteja a serviço do desenvolvimento e da defesa da democracia no Brasil. Nossa Ciência tem um grande papel para a nossa soberania. Além do acerto no tema do Congresso da ANPG, o encontro também traduziu o enorme problema decorrente da falta de perspectivas de trabalho no país que é o aumento de doenças psicológicas e mentais. A cultura dos pós-graduando ainda é muito individualizada e solitária. Mudar essa cultura coletivizando essas demandas é uma tarefa urgente e um grande desafio. A pesquisa é um trabalho e deve ser valorizada dessa forma. Esse tema também foi amplamente debatido do CNPG”, afirma.
Mestrando em Educação: História, Política e Sociedade pela PUC-SP, Bruno Bianchi destaca a produtividade do Congresso e a diversidade.
“Eu espero que a chapa 2 que eu votei continue com o trabalho de aproximação com a base. Nós estamos montando a APG na PUC-SP e espero que esse trabalho se estenda ainda por muitas universidades brasileiras”
TEXTO: Alexandre Melo
A situação das pós-graduandas e pós-graduandos do Estado de Minas Gerais é uma das mais precárias do país no momento. Atrasos no pagamento das bolsas são recorrentes desde outubro de 2016. Este é o segundo grande atraso em 2018 – as bolsas de maio ainda não foram pagas.
“Nós não temos perspectiva de recebimento das bolsas de maio (que deveriam ter sido pagas em junho) e, agora, nem das de junho, pois o pagamento deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente e ainda não houve o repasse do governo de Minas. Sabemos que a Fapemig está à disposição para nos ajudar, mas falta capacidade financeira para solucionar o problema, já que a agência depende do repasse do governo estadual”, explica Thiago Dias, presidente da APG Milton Campos. Ele complementa: “A crise fiscal enfrentada em Minas é um reflexo da política recessiva imposta pelo Governo Federal e tem gerado uma grande perda arrecadatória aos Estados, adicione isso a um contexto de total desmonte da Ciência, Tecnologia devido aos cortes sofridos em 2016, 2017 e neste ano”.
Thiago também explica que o pagamento da bolsa para as pós-graduandas e os pós-graduandos é essencial para a própria subsistência dos estudantes. “O pagamento é revertido para as contas do dia-a-dia como aluguel, água e luz, além de transporte e alimentação. Sem a bolsa a situação se torna caótica. Tudo isso sem entrar na questão dos valores que são extremamente baixos e já estão há anos sem nenhum reajuste (a bolsa do mestrado é de R$ 1.500 e as de doutorado R$ 2.200)”, contextualiza o representante.
De acordo com Thiago, hoje, 02 de julho, a Fapemig confirmou um repasse parcial do governo estadual. “Mas algumas gestoras já informaram que com esta verba só serão pagas as bolsas de iniciação científica da graduação”, explica.
A luta é constante
A ANPG luta para que, além do pagamento normalizado das bolsas, aconteça uma valorização da pesquisa. “Todos os pesquisadores precisam ser valorizados e terem condições dignas para trabalharem. É preciso lembrar que a nossa condição é híbrida, pois, ao mesmo tempo em que, somos estudantes, somos também trabalhadores da ciência e mesmo assim não temos direitos trabalhistas e nem previdenciários. Todos os bolsistas assumem o compromisso de se dedicarem exclusivamente às atividades de pesquisa, por isso a bolsa é a nossa única fonte de subsistência”, completa.
O presidente da APG também conta que a ANPG tem um diálogo muito aberto com a Fapemig. “Desde o começo do ano instalamos um grupo de trabalho com a Fapemig para buscar o fomento da Ciência, Tecnologia e Inovação em Minas Gerais, pois sabemos que a melhor saída para a crise é o investimento nessas áreas”.
Além do grupo, a ANPG conseguiu elevar a prioridade dada pelo governo ao pagamento dos bolsistas. “Hoje sabemos que os bolsistas são pagos depois dos funcionários públicos e aposentados. Ainda não é o ideal, pois o pesquisador deveria ser encarado pelo governo estadual com prioridade máxima, visto que suas pesquisas são essenciais e contribuem para o próprio desenvolvimento do país”, explica Thiago.
Pauta discutida no 26° Congresso Nacional de Pós-Graduandos
A grave crise em Minas Gerais também foi debatida durante o 26° Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, que aconteceu em Brasília entre os dias 29 e 1° de julho. Dos debates sobre o assunto também foi aprovada uma moção proposta por Thiago.
Leia a seguir:
Pela valorização da pesquisa mineira
Nós, pesquisadores mineiros, acreditamos que o investimento em ciência, tecnologia e inovação é a principal forma de tirar o Estado da crise econômica desencadeada pelos governos Aécio-Anastásia. Sendo assim, declaramos o nosso apoio aos bolsistas FAPEMIG, que mesmo diante dos constantes atrasos nos pagamentos das bolsas, o que muitas vezes afeta suas necessidades básicas, se mantêm firmes em busca de saídas/alternativas para o andamento de suas pesquisas. E convocanos as APG’s, representações discentes e pesquisadores em geral a se somarem às iniciativas e mobilizações em defesa da produção científica, do financiamento da pesquisa em Minas e pela valorização dos pesquisadores.
Moção proposta por Thiago Dias (Faculdade de Direito Milton Campos), assinada por outros dez pós-graduandos do Estado de Minas Gerais, aprovada na plenária final do 26º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, no dia 1º de julho de 2018.
Durante o 26 Congresso da Associação Nacional dos Pós-graduandos, foi aprovada por todos os participantes a Carta Brasília, que defende a luta por mais investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
Uma das premissas da carta é a participação de todas e todos os pós-graduandos na Marcha da Ciência que acontecerá em várias capitais brasileiras neste domingo, 8 de julho de 2018.
Nesta data se celebram também o Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador. Organizado por várias entidades científicas como, por exemplo, a SBPC, o dia 8 será marcado por uma série de atividades comemorativas e para se juntar às manifestações públicas em defesa da CT&I e da educação.
Além de São Paulo, Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Belo Horizonte, Fortaleza (CE), Belém (PA), Salvador (BA) e Chapecó (SC) já têm atividades programadas para esta data ou dias próximos.
Em São Paulo o evento começará às 10h, no IMS (Av. Paulista 2424), com apresentação musical “Ciência e Música”, com Maurício Pereira, e uma intervenção comemorativa ao septuagenário da entidade do Núcleo Arte Ciência no Palco, seguida de uma “Marcha Pela Ciência”, que parte às 12h da frente do Instituto e caminha até o cruzamento com a Avenida Brigadeiro Luís Antônio. A atividade contará com a participação de bonecos de Olinda, representando quatro grandes cientistas: o físico Albert Einstein, o geógrafo Aziz Nacib Ab’Saber, a psiquiatra Nise da Silveira e o físico José Leite Lopes. A expectativa é que, a exemplo da última edição da manifestação da comunidade científica, o evento reúna cerca de 1500 pessoas na capital paulista.
No Rio de Janeiro, será realizado o “Domingo com Ciência na Quinta”, também no dia 8 de julho. O evento será na frente ao Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, das 10h às 14h. A entrada no Museu Nacional será gratuita. No local ainda terá uma feira de ciências com experimentos e exposições de muitas áreas, apresentações musicais e atividades de pintura. O evento tem também o objetivo demandar investimentos adequados para ciência e tecnologia no País e no Estado do Rio de Janeiro.
Belo Horizonte realizará atividades no Espaço do Conhecimento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), praça da Liberdade, no dia 08, às 10h.
Em Belém, a Secretaria Regional da SBPC no Pará realiza no dia 09 de julho, o Seminário “CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO BRASIL EM TEMPO DE DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”, que ocorrerá no auditório da Faculdade de Engenharia Mecânica da UFPA (Universidade Federal do Pará).
Já em Brasília, as atividades serão no dia 12 de julho, no Plenário da Câmara. O deputado Celso Pansera fez o requerimento para a realização da Comissão Geral “Marcha para a Ciência: o presente e o futuro do setor de Ciência e Tecnologia no País”. O evento é aberto e contará com a participação de representantes de entidades científicas e deputados.
Santa Catarina realizará o seminário “70 anos da SBPC: contexto e desafios para a ciência brasileira e catarinense” na manhã do dia 13/07, em Chapecó.
O intuito, para além da comemoração em si, é chamar a atenção da população para a queda dramática de investimentos do governo em ciência, tecnologia, inovação e educação no Brasil. Neste momento, no Congresso Nacional e no governo, se iniciam as discussões sobre o Orçamento de 2019. É o momento exato de mobilizar toda a sociedade para impedir que mais cortes afetem negativamente esses setores estratégicos do desenvolvimento social e econômico do País.
Fonte: SBPC