A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, está em constante atraso do pagamento de bolsas de seus pós-graduandos e não tem previsão de quando os mesmos começarão a acontecer. Por isso, a ANPG solicitou, por meio de ofício, uma reunião em caráter de urgência para pedir esclarecimentos oficiais sobre esse assunto.
A ANPG ao longo de sua trajetória sempre lutou em defesa da ciência brasileira e de condições dignas de pesquisa para os pesquisadores e pós-graduandos brasileiros. E, por condições dignas entendemos a inclusão da garantia do direito à bolsa de pesquisa aos pós-graduandos que jogam um papel decisivo no desenvolvimento científico e tecnológico do país produzindo cerca de 90% da ciência brasileira.
Assim que a reunião for marcada, a ANPG transmitirá o teor da reunião por meio de matérias no seu site e mídias sociais.
Em resposta ao pedido de reunião com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior para tratar sobre o acumulo de bolsa dessa agência e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no dia de ontem, 28 de dezembro, a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, esteve na sede da agência para conversar com o Diretor de Programas e Bolsas no País (DPB), Geraldo Nunes. Além dele, estiveram presentes na reunião Marta Elias – assessora da DPB-, Adalberto Grassi – Coordenador-Geral de Desenvolvimento Setorial e Institucional -, Marcos Mendonça – membro da Auditoria Interna da CAPES – e Edson Ferreira – da comunicação social da CAPES.
A agência, no último dia 12 enviou comunicado para as Instituições de Ensino Superior (IES), sinalizando a suspensão das bolsas ativas de pós-graduandos que acumularam as bolsas, incluindo aqueles que já teriam devolvidos os recursos. O problema que afetou cerca de 7000 pesquisadores vem desde 2014 e agrava-se agora com o pedido da suspensão das bolsas e bloqueio de recebimento de recursos públicos até 2019 dos 1318 casos que estão na DPB.
Durante a reunião, a ANPG pleiteou a garantia que as bolsas ativas não fossem suspensas, especialmente dos pós-graduandos que devolveram os recursos e sem a finalização da avaliação de todos os casos individualmente. “Entendermos que a suspensão de bolsa retira todas as garantias de sobrevivência e permanência do pós-graduando na realização de suas obrigações acadêmica, acarretando problemas não apenas individualmente, mas para as pesquisas que estão em curso”, intercedeu Naiz.
Resposta da CAPES
Sobre a suspensão das bolsas ativas
Dos 1318 casos de acumulo na DPB, 615 pós-graduandos já devolveram uma das bolsas acumuladas. A CAPES informou esses pós-graduandos não serão encaminhados para inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN. Entretanto, segundo a CAPES, a devolução não os isentará de punições previstas pela legislação brasileira em relação a erros cometidos diante do erário público, e que nesse caso seria o bloqueio de recebimento de recursos públicos durante 05 anos, a contar o ano de 2014. A agência externou ainda estar agindo de acordo com as legislações brasileiras e o rigor dos órgãos de controle, sob a possibilidade da própria agência e de seus servidores serem penalizados.
Além dos casos que já devolveram, existem cerca de 500 casos em que os pós-graduandos estão devolvendo de forma parcelada e descontínua, 122 bolsistas que são do RENAFOR-tutor e que estão com a cobrança suspensa por uma ordem do Ministério Público e 53 que estão tramitando na justiça. Existem outros casos de pós-graduandos que ainda não foram notificados e que segundo a diretoria da CAPES, a notificação a partir de agora será via Diário Oficial da União uma vez que a agência não conseguiu entrar em contato a partir da mediação das IES.
Outros tipos de sanções
Ainda segundo a CAPES, os pós-graduandos que foram notificados, mas que de alguma forma não responderam a notificação ou fizeram o parcelamento da dívida e não restituíram os valores sofrerão outros tipos de sanções além da suspensão das bolsas para aqueles que tiverem bolsas ativas. Nesse caso especifico, os pós-graduandos estarão sujeitos à outras determinações judiciais, como a inclusão do nome no CADIN, ainda segundo a agência.
Novas orientações
Em relação aos pós-graduandos que não receberam notificação, aconselhamos buscar informações com seu programa de pós-graduação a respeito para verificar se houve erro de comunicação e tentar dar prosseguimento à sua defesa e direito ao contraditório perante à CAPES. Aqui tem mais informações sobre como proceder com a justificativa perante à CAPES: https://www.anpg.org.br/acumulo-de-bolsas-fnde-e-capes-saiba-sobre-a-reuniao-entre-a-agencia-e-a-anpg/
Aos que devolveram os recursos e apresentam a indução ao erro por parte de agentes púbicos, agindo com boa-fé na acumulação das duas bolsas, a ANPG indica judicializar o caso contra as IES e o FNDE para assegurar que não haja suspensão de suas bolsas ativas. Essa ação perpassa pelo entendimento que nos casos que ocorreram boa-fé depositada no acumulo das bolsas, a indução ao erro partiu das IES, através de seus agentes públicos e de editais de seleção que permitiram o ato de acumular bolsas.
Dessa forma, no início de 2018, a entidade irá reunir sua diretoria para discutir quais caminhos que poderão ser tomados pela entidade daqui por diante para prevenir a suspensão das bolsas. Além disso, a ANPG retornará a buscar orientações jurídicas sobre os casos, disponibilizando-as em seu site para os pós-graduandos que desejarem acionar a justiça durante o processo.
Em 2017 a ANPG esteve presente em todas as lutas em defesa da ciência, da universidade pública e contra os cortes do orçamento. Foi um ano intenso, cheio de atividades e com algumas importantes vitórias. A seguir uma restrospectiva de alguns momentos marcantes!
Janeiro
A ANPG realizou durante a 10 Bienal da UNE dois eventos muito importantes: O II Seminário de Internacionalização da Ciência Brasileira e o I Encontro de Jovens Cientistas Negros. Os eventos aconteceram em Fortaleza.
Fevereiro
Aconteceu no começo de fevereiro a primeira reunião da Diretoria da ANPG, na qual foram aprovadas moções: ANPG repudia cortes na Faperj e nas universidades do Rio de Janeiro; Moção cortes na FAPESP; Moção de repúdio creches Usp e Moção de repúdio sobre a suspensão da nomeação da candidata mais votada à eleição da reitoria UNIFESP. Também foi definida a Jornada de Lutas.
Março
ANPG derrota PEC e pós-graduação mantém gratuidade e garantiu a permanência do princípio da gratuidade nos estabelecimentos públicos. As cotas raciais são aprovadas na UFMG. No dia das mulheres a ANPG foi às ruas exigir maior partipação das mulheres na pesquisa. Além disso, lutaram contra a reforma da previdência que terá um grande “peso” para todas.
Abril
No dia 4 de abril aconteceu a Marcha pela Ciência no mundo todo. A ANPG mobilizou estudantes de pós-graduação do Brasil e esteve presente no evento combatendo os cortes na ciência e tecnologia. As cotas raciais também são aprovadas no Instituto de Economia da Unicamp.
Maio
As cotas raciais começam a vigorar na Unicamp. O projeto de Lei sobre a licença maternidade passa na última comissão da camara e segue para o senado.
Junho
No dia 20 de junho a Comissão de Educação fez uma audiência pública para debater o PL de reajuste de bolsas de fomento por agências federais. A ANPG esteve presente e destacou a importância do reajuste num momento de crise, que afeta os pós-graduandos brasileiros, como o crescimento da inflação desde 2013 (quando houve o último aumento implementado).
Julho
V Salão Nacional de Divulgação Científica da ANPG aconteceu em Belo Horizonte durante a 69 Reunião Anual da SBPC. O eventeu contou com mais de 10 mesas de debatescom temas extremamente importantes para a pós-graduação. Durante o evento também foi lançado a campanha CIENTISTAS E PESQUISADORES POR DIRETAS.
Agosto
Os bolsistas do Brasil inteiro são surpreendidos com a notícia que possível cortes de bolsa pelo CNPq. A ANPG se mobiliza com os pós-graduandos e faz reuniões e consegue garantir o pagamento e nenhum corte até o final do ano.
Setembro
Acontece a segunda Marcha da ciência em várias capitais brasileiras como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. A ANPG também faz pressão para que o grupo de trabalho da pós-graduação da Capes se inicie e as primeiras atividades são marcadas para outubro.
Outubro
ANPG foi ao Congresso Nacional com mais 77 entidades lutar pelo orçamento de ciências e tecnologia. Em São Paulo aconteceu também a 3 Marcha da Ciência com mais de 2000 pessoas envolvidas.
Novembro
41 Conap – Conselho Nacional de Associções de Pós-graduação. O evento aconteceu em São Luís, MA, e reuniu mais de 70 APGS do Brasil inteiro para discutir o futuro da pós-graduação. É lançada a campanha Desenvolvimento com ciência, pesquisa com prrevidência, na qual
Dezembro
Vitória! A licença maternidade na pós-graduação se torna lei no Brasil.
No dia 19 de dezembro aconteceu no auditório da Associação dos Docentes da UFPE (ADUFEPE) o seminário Ciência sem Cortes. O evento contou com palestras de Abrahan Sicsu, presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE) e da professora Fernanda Sobral, conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Durante o seminário aconteceu também o lançamento da Frente Pernambucana em Defesa da Universidade Pública. A ANPG, UNE, UEP, DCES de todas as universidades públicas do estado, associações docentes e de servidores da UFPE, UPE e UFRPE, além de centrais sindicais como a CUT e CTB compõe a frente.
Frente Pernambucana em Defesa da Universidade Pública
Esta mobilização tem como objetivo ampliar o debate sobre o corte do orçamento para as instituições públicas, uma vez que os recursos destinados para os próximos anos não suprem a demanda para atender o custeio anual das universidades.
Além de prejudicar o programa de expansão de vagas no ensino superior com o corte de verbas, o Governo Federal adota medidas que apontam para o desmonte e privatização do segmento como aceleração do processo de terceirização, implantação do Programa de Demissão Voluntária (PDV), redução drástica de verbas a pesquisa, a iniciação cientifica e a suspensão de programas de graduação e pós-graduação no exterior, com o Programa Sem Fronteiras. Essas medidas obrigam as universidades a captarem financiamento junto as empresas privadas, desobrigando o Estado deste papel.
Para o vice-presidente da ADUFEPE, José Edeson de Melo Siqueira, a frente vai organizar seminários e estudos que contraponham os ataques e campanhas de difamação, encadeados pelo governo ilegítimo de Temer em combinação com o aparato midiático, sobre a importância das universidades públicas. “Vamos promover mobilizações conjuntas com a participação dos estudantes, pressão política institucional sobre os parlamentares do Estado em defesa das instituições e do serviço público”, disse.
No lançamento da Frente, o secretário da ANPG, Vinícius Soares, esteve presente e falou da importância das Universidades Públicas para a pesquisa brasileira e como é fundamental defender este direito.
A ANPG comemora mais uma vitória! Sua bandeira histórica sobre a licença maternidade na pós-graduação agora é lei! Agora as mulheres podem prorrogar os prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento em função de maternidade.
A lei abrange bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses, beneficiando as bolsistas de mestrado, doutorado, graduação sanduíche, pós-doutorado ou estágio sênior. Ficará garantida a prorrogação da bolsa por um período de até 120 dias a estudantes que derem à luz, adotarem ou obtiverem a guarda judicial de crianças durante o período de vigência da bolsa original. Agora, é garantido que a bolsista ficará dispensada das atividades acadêmicas durante o afastamento temporário em virtude de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial. É proibido a suspensão do pagamento da bolsa nesse período.
As novas regras transformam em lei uma prática que vem sendo adotada por algumas das principais agências de fomento a estudos e pesquisas no Brasil. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) já possuem normas internas que concedem essa prorrogação a bolsistas que recebem o auxílio por 24 meses ou mais (mestrado e doutorado).
História de luta
A ANPG apresentou as reenvicações e a deputada Alice Portugal ainda em 2015 e ela abraçou a causa. “É uma reivindicação das pós-graduandas do Brasil inteiro, que têm suas bolsas reduzidas do tempo da licença maternidade, sem o direito de usufruir dos primeiros momentos com seus filhos. O tempo de apresentação dos seus trabalhos finais também é reduzido. Por isso, a aprovação da lei é uma grande vitória, pois estende direitos para um universo maior de mulheres”, disse Alice.
Para Tamara Naiz, presidenta da ANPG essa é uma conquista que precisa ser comemorada. “As mulheres têm sido fundamentais para os avanços e para o bom desempenho da Ciência brasileira, nós sabemos que 90% das pesquisas realizadas no Brasil são feitas no âmbito da pós-graduação e metade destes pós-graduandos são mulheres. Essas mulheres superam e lutam contra todos os empecilhos de uma sociedade machista, inclusive no acadêmico, e por vezes elas têm que optar entre ser mãe e pesquisadora. A ANPG acredita que essa escolha é absurda e um tremendo atraso e é por isso que lutamos para garantir que existam mecanismos de proteção para que a mulher exerça plenamente todos os seus direitos em um ambiente seguro”, comemora Tamara Naíz, presidenta da ANPG.
Aconteceu na sede do CNTE em Brasília, ontem dia 6 de dezembro, a reunião do fórum que teve como pauta a construção do CONAPE 2018 e estratégias para participação da sociedade.
Durante a reunião foi pautado também a situação da Base Nacional Curricular e audiência na comissão de educação sobre o projeto de Lei para regulamentar a profissão dos pedagogos.
A ANPG esteve presente, representada por seu secretário geral, Vinícius Soares, que contou que além dessas pautas foi debatido a questão da crise nas universidades. “Pontuei sobre a nossa necessidade de defesa intransigente da universidade pública por acreditarmos que é uma instituição que joga papel fundamental para retomada do desenvolvimento brasileiro além de ser um patrimônio do povo brasileiro”, disse Soares.
O secretário também comentou sobre as investidas policiais pautando as gestões públicas da universidade com o objetivo de combate a corrupção. “Isto é uma tentativa de desmoralizar a universidade brasileira, facilitando um caminho para sua privatização. E que temos que pautar a sociedade para que todos os brasileiros saibam dos impactos que seria nosso país sem universidade pública”, completou o secretário.
Veja mais informações: http://fnpe.com.br/reuniao-do-fnpe-denuncia-censura-e-define-estrategias-de-luta-para-conter-ataques-a-educacao/
Ontem, 6 de dezembro, aconteceu a reunião do Conselho deliberativo do CNPq em Brasília. A ANPG participou, sendo representada pelo secretário geral, Vinícius Soares. Na pauta foram discutidas a atualização financeira do órgão, a proposta da criação do programa de divulgação e disseminação científica do CNPQ e o calendário de 2018.
“Foram prometidos cerca de R$ 1.299.761.429,99 da fonte do tesouro, destes ainda estão bloqueados cerca de 77 milhões de reais. Esse valor não compromete o pagamento das bolsas desse ano. Além disso o CNPQ possui outras fontes de recursos como do Ministério da Ciencia, Tecnologia, Inovação e Comunicações e do Fundo nacional de desenvolvimento da ciência e tecnologia. A diretoria do CNPq junto com a secretária executiva do ministério estão em conversa com o governo para tentar liberar essa verba até amanhã que é a data limite para o empenho. Depois disso o tesouro recolhe o dinheiro e esse dinheiro pode ser retribuído para outras pastas. Temos que salientar que a nossa preocupação é também com a proposta do orçamento para o ano que vem que está sendo debatido pelo congresso nacional. Precisamos pressionar os parlamentares a priorizarem. Os investimentos no setor para garantir o mínimo é condições para realizações das pesquisas no Brasil”, contou Soares.
Ao fim da reunião, Vinícius apresentou aos conselheiros a situação do PL da maternidade que está nas mãos do Presidente Temer para sanção. “Também falei sobre a nossa campanha para incluir os pós-graduandos no regimento previdenciário”, disse.
A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), em nome de uma comunidade de mais de 800 mil pessoas entre alunos, funcionários e docentes, repudia a ação inconstitucional protagonizada nessa quarta-feira (06) por agentes da Polícia Federal, conduzindo ilegalmente dirigentes e ex-dirigentes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Possivelmente ancorados por autoridades superiores, policiais repetiram atitudes comuns de um Estado ditatorial, ignorando a legislação e promovendo, mais uma vez, um espetáculo midiático desnecessário, manchando para sempre a imagem profissional e pessoal de lideranças universitárias respeitadas em todo o País, em um episódio que faz lembrar a recente prisão arbitrária do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A ABRUEM exige que os órgãos governamentais envolvidos prestem esclarecimentos a respeito das razões da condução coercitiva antes mesmo de uma simples intimação para prestar esclarecimentos.
Os reitores das 45 universidades afiliadas à ABRUEM relembram que a sociedade brasileira vem reconsolidando diariamente os valores democráticos na República Federativa do Brasil ao longo dos últimos 30 anos. É inadmissível que uns poucos sejam auto-investidos de poderes que extrapolam o Estado de Direito, pretendendo legitimar, reitera-se, práticas típicas de uma Ditadura.
Brasília, Capitais de Estado e dezenas de cidades-sede de Campi Universitários por todo o território nacional, em 06 de dezembro de 2017.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nome dos (as) sessenta e três reitores(as) das Universidades Federais brasileiras, vem, mais uma vez, manifestar a sua indignação com a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente gestores (as), ex-gestores (as) e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia.
É notória a ilegalidade da medida, que repete práticas de um Estado policial, como se passou com a prisão injustificada do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, há pouco mais de dois meses. Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades, lócus do pensamento crítico e da promoção da cidadania, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias.
Ações espetaculosas, motivadas ideologicamente e nomeadas com ironia para demonstrar o desprezo por valores humanistas, não ajudam a combater a real corrupção do País, nem contribuem para a edificação de uma sociedade democrática. É sintomático que este caso grotesco de abuso de poder tenha como pretexto averiguar irregularidades na execução do projeto Memorial da Anistia do Brasil, que tem, como uma de suas finalidades, justamente preservar, em benefício das gerações atuais e futuras, a lembrança de um período lamentável da nossa história.
Na ditadura, é bom lembrar, o arbítrio e o abuso de autoridade eram, também, práticas correntes e justificadas com argumentos estapafúrdios. As Universidades Federais conclamam o Congresso Nacional a produzir, com rapidez, uma lei que coíba e penalize o abuso de autoridade. E exigem que os titulares do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Justiça e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria da União intimem seus subordinados a balizarem as suas atividades pelos preceitos constitucionais, especialmente quanto ao respeito aos direitos individuais e às instituições da República. A sociedade não pode ficar sob ameaça de centuriões.
A Andifes, as reitoras e os reitores das Universidades Federais solidarizam-se com a comunidade da Universidade Federal de Minas Gerais, com seus gestores, ex-reitores e com seus servidores, ao mesmo tempo em que conclamam toda a sociedade a reagir às violências repetidamente praticadas por órgãos e indivíduos que têm por obrigação respeitar a lei e o Estado Democrático de Direito. As Universidades Federais, reiteramos, são patrimônio da sociedade brasileira e não cessarão a sua luta contra o obscurantismo no Brasil.
Brasília, 06 de dezembro de 2017.
Na reunião do Conselho Técnico Científico da Educação Superior da Capes, que aconteceu hoje, 6 de dezembro de 2017, foi aprovada uma nota sobre às ações da chamada operação “esperança Equilibrista” da PF.
A ANPG tem representante no CTC, André Tokarski, que propôs esta nota, a qual foi aprovada por aclamação.
Leia a nota completa:
O Conselho Técnico Científico da Educação Superior manifesta indignação e repúdio às ações da chamada operação “Esperança equilibrista”, da Polícia Federal, que na manhã desta quarta-feira levou em condução coercitiva o reitor da UFMG, professor Jayme Ramirez, a vice-reitora, professora Sandra Goulart, o ex-reitor, Clélio Campolina, a ex-vice reitora, Heloisa Starling, além de outros professores.
A pretexto de investigar supostos desvios de recursos públicos para a construção e implantação do Memorial da Anistia Política no Brasil, coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais, as ações da Polícia Federal nesta manhã representam, mais uma vez, clara violação do Estado democrático de direito e um ataque às Universidades Públicas. A condução coercitiva é medida extremada e excepcional e só deve ser utilizada em último caso e na hipótese de haver obstrução às investigações.
A operação “Esperança equilibrista” repete equívocos cometidos pela operação “Ouvidos moucos” e nos traz à lembrança a desastrosa operação da PF na Universidade Federal de Santa Catarina, em setembro deste ano. Até o momento tal medida se mostrou injustificada e o resultado foi uma campanha difamatória contra a Universidade e a perda irreparável do professor Luiz Carlos Cancellier, reitor à época.
O CTC-ES manifesta solidariedade à comunidade acadêmica da UFMG e reitera o compromisso intransigente com a defesa da universidade pública. Repudia as ações abusivas da PF contra as universidades federais e seus gestores e propugna o respeito às garantias constitucionais e ao devido processo legal.
Os membros do Conselho Técnico Científico da Educação Superior da Capes.
Brasília, 6 de dezembro de 2017.