(com informações do CONJUVE)
O governo de Michel Temer alterou radicalmente o decreto de criação do Conselho Nacional de Juventude (2005). Entre as mudanças, um ponto fundamental é a retirada de autonomia da sociedade civil.
A eleição agora não é mais convocada pelo pleno do conselho, mas pela Secretaria Nacional de Juventude numa comissão prevista no decreto e composta por: 1 membro do conjuve; 1 membro da OAB; 1 membro do fórum de gestores estaduais; 2 membros do governo federal. É a maioria do governo. E mais: não há mais eleição: existe agora “um amplo processo de diálogo social a ser promovido pela Secretaria Nacional de Juventude, responsável por apresentar ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República as indicações para composição do Conselho Nacional de Juventude”. Quem escolhe quem faz parte do conselho pela sociedade civil?
Quem quiser ler sobre o decreto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9024.htm#art16
Veja mais sobre a situação do Conjuve em matéria de novembro de 2016: https://www.anpg.org.br/conjuve-reage-a-sabotagem-do-governo-de-temer/
Hoje, 10 de abril, acontece as eleições de representantes discentes da Pós-Graduação stricto sensu e lato sensu dos Campi UFV-Viçosa, UFV-Florestal e UFV-Rio Paranaíba nos Colegiados da Universidade e de sua Diretorias. Participe! A votação é eletrônica e você pode votar neste site: https://www2.dti.ufv.br/criterium/eleicaoapg.
Este ano apenas uma chapa concorre na eleição: “Esta chapa que concorre novamente a eleição da diretoria e conselhos da UFV procurou aglutinar a todos que queriam construir a associação. Na gestão anterior tivemos conquistas importantes como a regularização administrativo-financeira, reformulação do estatuto por meio de assembleia geral e com acompanhamento da ANPG, ampliamos a divulgação da associação na universidade, procuramos ter transparência e participação na gestão de todo o conjunto dos pós-graduandos. Agora nos candidatamos para uma próxima gestão onde procuramos colocar na chapa pessoas que realmente tivesse afinidade e capacidade de executar as pastas. Nossas principais pautas são: maior transparência no processo seletivo de pós-graduandos e bolsas, o atendimento as cotas na pós-graduação, eliminar a subjetividade nos processos seletivos, e principalmente ir a luta contra as estruturas postas pelos direitos dos pós-graduandos, valorização da ciência e do pesquisador e contra o assédio moral. Queremos construir uma gestão participativa, transparente, democrática e alinhada com a defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade em todas as esferas.” Diogo Baiero, diretor geral da APG UFV.
No dia 04 de março ficará marcado na história da Universidade Federal de Minas Gerais. O Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais (CEPE) discutiu e aprovou um projeto sobre cotas na pós-graduação.
Para a aprovação acontecer um ato em defesa das cotas foi convocado na frente da reitoria, reunindo representantes de entidades de defesa dos direitos da população negra, do movimento negro, da educação, e outros militantes dos movimentos. Phillipe Pessoa, coordenador do Fórum de Divulgação Científica da ANPG esteve presente no ato. Em sua intervenção, registrou o histórico da pauta de cotas na pós-graduação a partir da aprovação da resolução congressual de 2014, a criação do grupo de trabalho na CAPES e a publicação da portaria número 13 de 2016.
“Com muita luta estamos conseguindo quebrar o conservadorismo na UFMG. A entrada de estudantes de origem negra e periférica tem contribuído para este cenário”, disse Alexandre Braga, estudante de Ciência do Estado da UFMG e membro do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. “Estamos aqui pela democratização da universidade. Já avançamos na graduação e falta na pós. Além disso, temos a questão epistêmica, pois a maioria do conhecimento gerado é por cientistas brancos, negligenciando estudos de populações quilombolas, educação indígena, mulheres negras. Precisamos democratizar também a produção de conhecimento”, declarou Kelly Cândido, mestranda da FAE-UFMG, que pesquisa de trajetórias de estudantes negros na pós-graduação.
A proposta de cotas aprovada é de reserva para negros, indígenas e pessoas com deficiência, ampla para todos os programas com uma percentagem entre 20 e 50% a ser definida localmente.
A revista britânica Nature publicou uma reportagem que mostra como os cientistas brasileiros ficaram horrorizados com uma redução de 44% no orçamento federal de ciência, anunciado pelo governo do país na última quinta-feira.
De acordo com a publicação, isto deixará o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com seu orçamento mais baixo em pelo menos doze anos: com apenas R$ 2,8 bilhões (US$ 890 milhões) – um corte de R$ 2,2 bilhões no financiamento de R$ 5 bilhões que o governo havia proposto originalmente para 2017.
O corte é parte de um contingenciamento geral de R$ 42 bilhões do orçamento federal. O presidente Michel Temer diz que a medida foi uma resposta difícil, mas necessária ao crescente déficit fiscal do Brasil.
Os pesquisadores argumentam que a ciência já foi gravemente afetada pela crise econômica. Desde 2014, uma série de cortes de recursos significou o abandono de um programa de intercâmbio emblemático para estudantes brasileiros visitarem instituições líderes no exterior, e grandes projetos como o Sirius, fonte de luz síncrotron, de R$ 1,75 bilhão, foram colocados em perigo. O número de trabalhos de pesquisa publicados no Brasil também está diminuindo, segundo uma estimativa preliminar de 2016.
A ANPG está em luta para tentar reverter esse contingenciamento e o sucateamento da ciência e tecnologia. “Se este corte for efetivado significará um grande retrocesso para a ciência brasileira, pois ele implica no fim de todas as politicas de CTI no país”.
Veja o texto completo da Nature aqui
No dia 24 de abril a APG – UFSC realiza uma aula inaugural com a professora doutora Virgínia Fontes, da Universidade Federal Fluminense, autora do livro “O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história”. O tema da aula será “Governo Temer: os impactos na Pós-Graduação”. Atualíssimo e pertinente, tendo em vista o anúncio recente do Ministro da Educação, José Mendonça Filho, de que o governo irá acabar com o programa Ciência Sem Fronteiras este ano.
Outra consequência dos cortes de gastos implementado por Temer é a retenção de 44% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação. Agora, a área de Ciência e Tecnologia está com um dos menores orçamentos de sua história, um reversão da tendência da última década de aumentos constantes de recursos.
A Gestão “Resistir e Lutar, Pós Popular” da APG-UFSC reafirma com esse evento sua determinação de prosseguir na luta contra as medidas antipopulares do governo Temer e seu compromisso de discutir as questões políticas atuais com o conjuntos dos pós-graduandos da Universidade.
EVENTO:
Aula Inaugural APG-UFSC
Data: 24/04/2017 – segunda-feira
Horário: 14h
Local: Auditório da Reitoria
LINK: https://www.facebook.com/events/1367879296604947
O Prof. Dr Miguel Nicolelis considerado internacionalmente com um dos mais renomados cientistas da atualidade fará uma Aula Magna de recepção dos ingressantes nos programas de pós-graduação da USP no dia 6 abril às 18 horas. O vento ocorrerá no Auditório Professor Francisco Romeu Landi, na POLI/USP.
A atividade faz parte do calendário de mobilizações da Associação de Pós-Graduandos da USP-Capital. O tema da aula magna será “Universidade, Estado e Democracia: desafios e perspectivas para a ciência brasileira”. Nicolelis, notoriamente, não costuma fugir da discussão sobre a grave situação política do país, por isso mesmo, a atividade promete adentrar em temas importante sobre a atual conjuntura nacional.
Em entrevista ao site Painel Acadêmico em dezembro do ano passado ele afirma, por exemplo:
“Fora do Brasil os cientistas estão completamente chocados com a guinada que o Brasil está dando. O prestígio do país está sofrendo e a imagem do Brasil está sendo dizimada. É importante que os brasileiros saibam o quão nefastos têm sido os efeitos deste golpe que, basicamente, tirou o Brasil do rumo correto e está colocando ele em um precipício de onde vamos levar décadas para sair”
Confira o texto completo do convite para o evento:
RECEPÇÃO DOS INGRESSANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO DA USP CAPITAL
Querid@s Pós-Graduand@s,
Com enorme satisfação viemos convidá-l@s para a AULA MAGNA do Prof. Dr. Miguel Nicolelis, que dará as boas-vindas aos ingressantes da Pós-Graduação USP Capital, palestrando sobre “Universidade, Estado e Democracia: desafios e perspectivas para a ciência brasileira”.
O Prof. Dr. Miguel Nicolelis é neurocientista, considerado um dos 20 maiores cientistas do mundo pela revista “Scientific American”. Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009. Lidera um grupo de pesquisadores da área de Neurociência na Duke University (Durham, Estados Unidos), no campo de fisiologia de órgãos e sistemas. Seu objetivo é integrar o cérebro humano com máquinas (neuropróteses ou interfaces cérebro-máquina). Suas pesquisas desenvolvem próteses neurais para a reabilitação de pacientes que sofrem de paralisia corporal. Nicolelis e sua equipe foram responsáveis pela descoberta de um sistema que possibilita a criação de braços robóticos controlados por meio de sinais cerebrais.
Desde 1994, é professor do Departamento de Neurobiologia e Codiretor do Centro de Neuroengenharia da Duke University. Em 2003, retornou ao Brasil com a ideia de usar a ciência como um agente de transformação social e econômica, tendo o estado do Rio Grande do Norte como início desse projeto, do qual nasceu a Associação Alberto Santos Dumont para Apoio à Pesquisa (AASDAP). É fundador e preside voluntariamente a AASDAP desde sua criação, em 2004.
Para maiores informações sobre Nicolelis, acesse: http://www.nicolelislab.net/
LOCAL: Auditório Professor Francisco Romeu Landi – POLI USP, São Paulo, Brazil
DATA: 06 de abril 2017, às 18 horas.
A deputada Alice Portugal, líder do PCdoB na Câmara, comemorou a rejeição pelo Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani, que permite a cobrança de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas. Foram 304 votos favoráveis à matéria, quando o necessário seriam 308 para que fosse aprovada em segundo turno. Desde o primeiro turno da votação, Alice encabeçou a batalha para derrubar a PEC. Para ela, trata-se de uma janela de oportunidade para se votar a privatização nas instituições públicas.
“A educação pública e gratuita venceu nesta noite! O artigo 206 da Constituição Federal que trata da gratuidade permanece inalterado. Se essa PEC fosse aprovada, quebraria a gratuidade do ensino e nós teríamos já nas próximas semanas aqui no Congresso o projeto que prevê a quebra da gratuidade na graduação, conforme defendeu, recentemente, a secretária-executiva do MEC, Maria Helena. Isso seria um estrago na educação pública. Nós poderíamos, com o Termo de Ajuste de Conduta, resolver o problema das universidades que foram judicializadas em relação à cobrança da pós-graduação lato sensu. Não é abrindo a Constituição que iremos resolver este conflito”, disse.
No Plenário, Alice falou do posicionamento da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) que é terminantemente contra à PEC e que esteve ao lado da parlamentar nessa luta para derrubar a matéria. O PCdoB chegou a apresentar destaque à proposta na tentativa de retirar a cobrança de mensalidades de pós-graduação lato sensu, deixando apenas os cursos de extensão, mas não chegou a ser apreciado, uma vez que a proposta foi rejeitada.
Para Alice, a rejeição desta PEC nesta noite foi uma derrota importante para as intenções privativas do governo de Michel Temer. Ela continuará na linha de frente na defesa da gratuidade nas universidades públicas do Brasil.
Confira a mensagem direto do Plenário da líder Alice: https://www.youtube.com/watch?v=7-_Lkm3GtkI&feature=youtu.be
Esta semana os estudantes de pós-graduação da Universidade Federal de Góias foram surpreendidos com um repentino anúncio: não haveria mais subsídio para os alunos Pós para alimentação no restaurante universitário (RU). De acordo com estudantes, esta medida só foi anunciada apenas na hora de comprar o ticket para entrar no RU e não houve nenhuma notificação anterior. No dia seguinte, como forma de protesto, os estudantes pularam a catraca do restaurante.
Para a universidade a fonte de recursos usada para subsidiar o RU é exclusiva para a graduação presencial e não poderia ser usada para custeio da pós. Para a Vice-Presidente Regional Centro-Oeste da ANPG e estudante da UFG, Raísa Romênia Silva Vieira, a reitoria fez o corte sem apresentar uma alternativa. “Esta não é a primeira vez que temos este problema. Em 2015 houve uma reunião da ANPG com a PRPG e a PROCOM (https://www.anpg.org.br/8403/) para tratar deste assunto. Na época ficou decidido que seria feito um levantamento da demanda e seria pensado um fundo específico da UFG para assistência estudantil na pós, focando na alimentação. Isso não aconteceu e dois anos depois ainda estamos na mesma situação”.
Para tentar sanar o problema, a ANPG e diversos estudantes de pós-graduação de diferentes programas se reuniram com o pró-reitor da PROCOM e com o vice-reitor, o chefe de gabinete, PRPG para tratar novamente da questão. “Criticamos a conduta do corte ser repentino e não ter ocorrido nenhum diálogo com os alunos e nem mesmo lançar um comunicado de que isso aconteceria. Não houve cartaz no RU ou publicação oficial antes do ocorrido. Além disso, a gestão bem sabe que existe uma Associação de Pós-Graduandos/as na UFG e como encontra-la, mas não usou dessa nem nenhuma outra forma para esclarecer o que estava acontecendo”, explicou Raísa.
A estudante ainda explicou que existiu um longo debate sobre o que os estudantes esperam da assistência estudantil na UFG para a pós-graduação e a condução da reitoria nessa questão. “Houve acordo entre a reitoria e os/as estudantes e será criado um Grupo de Trabalho sobre Assistência Estudantil na Pós-Graduação, com primeira reunião marcada para o mês de abril”.
Inicialmente, o GT fará um levantamento da real demanda da pós por alimentação no RU e pensará em uma forma alternativa de custeio desse subsídio, quer será por meio de um fundo específico da UFG para assistência estudantil na pós que seja viável e dê garantias aos estudantes. Enquanto essas questões são discutidas o subsídio no RU para a pós-graduação será mantido. “O GT será extremamente importante para refletir e debater as formas de assistência estudantil na pós, garantindo que o/as estudante não apenas ingresse na universidade, mas também consiga concluir sua pós-graduação. Elaboramos alguns critérios para composição do GT. Aos/às pós-graduandos/as que tiverem interesse em participar e acompanhar o GT ao longo dos próximos meses envie um e-mail para: [email protected]”.
Esta é mais uma vitória da mobilização e unidade dos/as estudante de pós da UFG. “É preciso manter esse envolvimento para além dos momentos de crise. Nossa organização é muito importante para garantir conquistas e manter as que já temos”, diz Raísa.
O artigo 206 da Constituição, que garante a gratuidade do ensino, não será alterado! Acaba de acontecer na Câmara dos deputados a votação sobre a PEC 395/14, que pretendia colocar fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de extensão universitária, no mestrado profissional e especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas.
Para a medida passar na Câmera era preciso 308 votos e foram alcançados apenas 304. A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, estava no Congresso e falou emocionada sobre essa vitória. “Conseguimos garantir a permanência do princípio da gratuidade nos estabelecimentos públicos e isto é muito importante. O nosso temor era, que se este princípio fosse quebrado, as universidades e o governo teriam esta brecha para cobrar mensalidades e taxas de serviço nas instituições públicas”.
A ANPG esteve presente durante todo o processo e pressionou os deputados a votarem contra esta emenda. A entidade faz um agradecimento especial à deputada Alice Portugal por apoiar os pós-graduandos neste luta. Nenhum direito a menos!
Na pauta da Câmara dos deputados a votação para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas.
De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a proposta acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão, com exceção para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos. O mestrado profissional também ficou de fora da cobrança por luta e pressão da ANPG e do movimento educacional.
“Esta PEC vai contra tudo o que a ANPG luta: um ensino público e de qualidade para todos. Esta emenda abre mais portas ainda para a privatização da educação pública superior no país”, diz Tamara Naiz.
Mesmo sem ir a votação, no dia 24 de março o site do Proifes-Federação trouxe uma reportagem na qual a secretária executiva do ministério da Educação (MEC), professora Maria Helena Guimarães de Castro, defende veementemente a cobrança de mensalidades nas universidades e institutos federais. De acordo com a publicação, a reunião aconteceu em Brasília no dia 16 de fevereiro passado. Leia aqui: http://www.proifes.org.br/noticias-proifes/secretaria-do-mec-defende-cobranca-de-mensalidades#.WNW0_Gry5jk.facebook.
A campanha a favor de um ensino gratuito e de qualidade faz parte da Bandeiras de Lutas da ANPG em 2017. A entidade está presente nesta luta e acompanha de perto e pressiona os deputados para que esta PEC não seja aprovada.