A cada dia torna-se indiscutível o papel da ciência na vida da humanidade. No Brasil não é diferente. Desde que o desenvolvimento científico passou a ser uma matiz da vida pública brasileira, pós-década de 1930, as associações, sociedades científicas e representações de categorias têm lutado insistentemente para que a agenda do desenvolvimento nacional perpasse, obrigatoriamente, pela discussão do papel central da ciência, tecnologia e inovação.
No entanto, ano após ano, a ciência passa por fortes ataques no Brasil, sendo seu orçamento alvo de uma política permanente de contingenciamento e cortes. Atos recentes como a redução dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), contingenciamento na verba do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) – fundido em contrariedade à comunidade científica, corte da verba de custeio no Programa de Apoio à Pós-graduação (PROAP-Capes), a retirada de de bolsas de pós-graduação no sistema SAC-Capes, redução das bolsas de pesquisa no âmbito do CNPq, o atraso de pagamento do Edital Universal, o esvaziamento das políticas de popularização da ciência, o fechamento e a ameaça de extinção de Centros e Museus de ciência Brasil afora, além da queda abrupta no financiamento das IFES, levaram a comunidade científica a se posicionar diversas vezes em torno da matéria, solicitando do Governo Federal medidas que não contingenciassem a pasta.
O mais recente ataque ao setor veio novamente do Governo Federal que, no último dia 30 de março, anunciou o contingenciamento de 44% do orçamento previsto para o MCTIC em 2017, levando a pasta para o pior orçamento das últimas décadas. Acresce-se a esse quadro a atual situação grave por que passa o investimento em C, T e I nos estados brasileiros, com Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) anunciando cortes e deixando de pagar auxílio a pesquisadores.
Ressalta-se também como alarmante a não garantia de mais de R$ 640 milhões para o pagamento de bolsas de estudo no ano de 2017, pois sua fonte de pagamento está condicionada à arrecadação, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Essa situação evidencia o ataque que o orçamento público de Ciência, Tecnologia e Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) tem sofrido no Brasil nos últimos anos, com agravo dos cortes mais recentes. O orçamento público é o grande responsável pelo crescimento da área nos últimos 15 anos, e tem sido responsável pela pesquisa avançada e produção de insumos de inovação nas mais diversas áreas. Outrossim, não existiria expansão da pós-graduação brasileira do modo como se deu na última década sem investimento público em custeio e bolsas de estudo, sendo essa política fundamental, mas ainda insuficiente, para cobrir a manutenção da comunidade de pesquisadores brasileiros. Também nesse sentido, a produção científica teve um salto quantitativo notável e isso jamais seria possível sem o investimento necessário no setor.
Através deste manifesto, nós pesquisadores, cientistas e outros defensores da ciência e da soberania nacional nos posicionamos em defesa da ciência brasileira, de modo a constituir uma unidade nacional em torno da defesa do orçamento público de C, T, I e P&D. Reivindicamos o descontingenciamento do orçamento do MCTI e a garantia deu pagamento de todas as bolsas de estudo vigentes. Acreditamos que a partir de investimentos efetivos em educação e ciência que é possível encontrar saídas para superar as crises. A nossa bandeira é a luta em defesa da soberania nacional, do desenvolvimento científico, social e econômico desta nação continental, que precisa da unidade de todos para vencer os ainda nocivos gargalos que se apresentam como obstáculo ao desenvolvimento humano.

A ANPG foi habilitada pelo Ministro Luiz Edson Fachin e relator da ação de cobrança de mensalidade na pós-graduação nas IES públicas para participar como Amicus Curieae no julgamento que acontece amanhã, 20 de abril de 2017.
Amicus Curiae refere-se à intervenção assistencial em processos de controle concentrado de constitucionalidade por pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada , que tenha representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional, em casos de relevante interesse social ou que envolvam valores essenciais de grupos ou classes sociais. Embora não seja parte do processo, atuando apenas como terceiro interessado na causa, o amicus curiae possibilita a análise de informações importantes para a solução da controvérsia (via depoimentos, pareceres, documentos, experiências, artigos, memoriais, entre outros), permitindo que a Corte decida as causas com o máximo conhecimento das consequências e repercussões sociais decorrentes.
A ANPG é contrária a cobrança de cursos por instituições públicas. “É obrigação da universidade oferecer extensão gratuita. A universidade é baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão. Nós entendemos que a universidade pública não pode cobrar por aquilo que é a finalidade dela”, diz Tamara Naiz, presidenta da entidade.

A FEPODI (Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito) organizou entre hoje e amanha na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul seu V Congresso Nacional. O evento conta com 10 palestras dividas em dois dias e com a presença de palestrantes renomados no Direito Brasileiro. Também acontecerá a apresentação de 150 (cento e cinquenta) artigos em 18 (dezoito) Grupos de Trabalhos.
Veja a programação:
Dia 19.04.2017:
1 – Painel Reforma Trabalhista;
2 – Painel Reforma Política;
3 – Painel Atividade Econômica e Proteção do Meio Ambiente;
4 – Painel Tributação e Direitos Humanos;
5 – Oficina Didática do Ensino Superior, Novas Tecnologias e Metodologia;
GTS do dia 19.04.2017:
1 – Direito, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nas Relações Globais;
2 – Direitos Pós-Modernos: Bioética, Cibernética, Ecologia e Direito Animal;
3 – Direito das Relações de Consumo, Solidariedade Social e Sustentabilidade;
4 – Direitos Humanos, Estado e Fronteira;
5 – Constituição, Estado e Direitos Fundamentais;
6 – Direito e Marxismo;
7 – Constituição, Estado e Direitos Fundamentais II;
8 – Direito Penal e Liberdades Públicas;
9 – Justiça Social, Cidadania, Educação e Cultura;
10 – Democracia, Poder Judiciário e Direitos Humanos;
Dia 20.04.2017:
1 – Painel A Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito: um olhar a partir das fichas de avaliação de 2010 a 2013 sobre o quesito da produção intelectual;
2 – Painel Efetividade dos Direitos Humanos;
3 – Painel Formação da Teoria do Direito Administrativo no Brasil – uma experiência de pesquisa;
4 – Painel Parto Anônimo e o Direito de Conhecer as Próprias Origens;
5 – Oficina Pesquisa Jurídica: Por que e como publicar em Periódicos Científicos?;
GTS do dia 20.04.2017:
1 – Direito Empresarial, Cidadania e Sustentabilidade;
2 – Direito, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável;
3 – Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável;
4 – Acesso à Justiça e o Paradigma da Eficiência;
5 – Direitos Políticos e Democracia;
6 – Direitos Humanos e Relações de Trabalho;
7 – Relações Privadas e Constituição;
8 – Direito Gênero, Acessibilidade e Diversidade;
 
As inscrições podem ser realizadas pelo link (https://docs.google.com/forms/d/1ko_RDbIOTREzTlLunxfqCaygNvDniP76-iowxILrdDw/viewform?edit_requested=true)
O preço da inscrição é de R$ 40,00 (quarenta reais). O valor deve ser depositado na conta: Caixa Econômica Federal, Agência da CAIXA: 0857, Conta: 003.00000961-4, CNPJ: 05.067.717/0001-74. Após a inscrição e depósito, confirmar via whatsaap com Marçal Francisco (67) 99282-8398, ou com João Pedro (67) 99290-5975.

O reconhecimento da meia-entrada para atividades culturais, esportivas e educacionais como um direito de todos os estudantes brasileiros é uma bandeira histórica das entidades estudantis como UNE, UBES e ANPG. Vamos esclarecer as principais dúvidas à seguir.
O que é o Documento do Estudante?
O Documento do Estudante é o documento que irá validar a identificação estudantil do aluno e assim o mesmo terá os benefícios da Lei da Meia Entrada (Lei 12.933/2013). A única maneira de alguém comprovar que é de fato um estudante passa a ser o Novo Documento do Estudante, padronizado nacionalmente pelas entidades UNE, UBES e ANPG.
Como surgiu o Documento do Estudante?
O Documento do Estudante baseia-se na Lei da Meia Entrada, que define desconto de 50% em eventos culturais, educativos, esportivos, de entretenimento e de lazer a estudantes portadores de identificação estudantil válida, em cota restrita a 40% dos ingressos disponíveis.
Quem pode ter o Documento do Estudante?
Os beneficiários desse programa são os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996:
Ensino infantil
Ensino fundamental
Ensino médio e técnico
Nível superior
Pós-graduação (Lato sensu e Stricto sensu)
Quais são os benefícios do Documento do Estudante?
O Documento do Estudante é um documento estudantil que garante o direito da utilização dos benefícios descritos na Lei da Meia Entrada, ou seja, é válido para obtenção de desconto de 50% em ingressos para cinemas, teatros, espetáculos musicais, eventos educativos, entre outros. Para desconto em transporte procure a empresa/órgão de sua cidade.
Como faço para solicitar o Documento de Estudante?
Para solicitar seu documento entre no portal www.documentodoestudante.com.br e preencha o cadastro com dados pessoais e da instituição de ensino. Após a validação dos dados, seu documento será encaminhado para o endereço cadastrado.
Quais documentos são necessários para solicitar o Documento do Estudante?
São necessários os seguintes documentos para solicitação do Documento do Estudante:
01 (uma) foto 3×4 recente digitalizada;
01 (um) documento de identificação, como: RG, CPF, CNH, RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) ou passaporte;
01 (um) comprovante de matrícula, como declaração de escolaridade, boleto com o comprovante de pagamento ou boleto autenticado (com a autenticação mecânica do banco, realizada ao efetuar o pagamento).
Precisa de mais ajuda?
Acesse o portal do Documento do Estudante www.documentodoestudante.com.br ou entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Estudante:
E-mail: [email protected]

Os cientistas e pesquisadores de Minas Gerais já confirmaram a presença na Marcha da Ciência que acontece no dia 22 em Belo Horizonte, na Praça da Liberdade à partir das 10h às 13 horas.
Ainda para marcar mais o evento, a organização também está planejando algumas atividades em pró da ciência durante a semana que antecede a Marcha. Uma delas acontecerá no dia 18 no Instituto de Ciências Biológicas (IBC) na UFMG às 16 horas. A ideia do encontro é debater os caminhos da ciência e programar próximas ações e é aberta para o público em geral.
Ainda durante a semana serão programadas mais atividades que podem ser conferidas na página da Marcha em Belo Horizonte neste link. Acompanhe!

Em protesto contra algumas das decisões do governo de Trump, nasceu o movimento March for Science que levará os pesquisadores estadunidenses a Washington no 22 de abril. Em apoio a Marcha original cientistas e pesquisadores de vários países farão marchas.
BRASIL
Aqui no Brasil a ideia é aproveitar para mostrar a importância da ciência para sociedade e lutar contra os cortes recentes. Para isso, várias organizações estão se mobilizando e organizando atos por várias cidades. Confira:
Porto Alegre, Rio Grande do Sul
https://www.facebook.com/MarchapelaCienciaPB/
Pato Branco, Paraná
https://www.facebook.com/MarchapelaCienciaPB/
Natal, Rio Grande do Norte
http://marchforsciencenatal.blogspot.com.br/
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
https://www.facebook.com/events/291198814635779/
Petrolina, Pernambuco
http://marchapelacienciavsf.blogspot.com.br/
São Paulo, São Paulo
https://www.facebook.com/events/1898288730411991/
Belo Horizonte, Minas Gerais
https://www.facebook.com/events/1858793897719055/?notif_t=plan_user_invited&notif_id=1492026117219206
 
 

Uma das bandeiras da Jornada de Lutas de 2017 da ANPG é as Ações Afirmativas na pós-graduação e neste segundo semestre o processo de cotas está ganhando mais força.
Como já noticiado pelo Negro Belchior em seu site, já foi aprovado as Cotas no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) e o debate está avançado na Faculdade de Educação (FE). Agora mais uma vitória: a aprovação de cotas raciais no Instituto de Economia da Unicamp.
Foi aprovado no dia 10 de abril, em seu fórum máximo, o ingresso dos alunos por cotas raciais na pós-graduação. “Esta é uma conquista histórica, mesmo que negociação tenha sido a quem do que as demandas estudantis pediam (35% para estudantes negros e indígenas), foi aprovado 20%. E todos os jovens que ingressarem pelas cotas terão bolsa na pós-graduação nos dois programas oferecidos pelo Instituto – Desenvolvimento econômico e Teoria econômica”, explicou o doutorando em desenvolvimento econômico,  Eusébio Jorge.
Esta conquista é fruto da greve que foi realizada no meio do ano de 2016 e agregou estudantes de graduação e pós. “Temos número ínfimo de indígenas e negros na graduação e na pós o nível de segregação é ainda maior”, complemente Eusébio.
O estudante conta que durante o período da greve aconteceram alguns debates e audiências públicas nas quais o tema de ações afirmativas ganhou espaço. “Foi uma vitória muito dura, pois tinha uma resistência muito forte dentro da universidade. Havia uma discussão dentro da pós-graduação em que se afirmava que as cotas iriam contra uma universidade de excelência e que inclusive que as cotas representavam uma negação do mérito. A conquista das cotas aconteceu graças às mobilizações estudantis que chegaram a um consenso tanto na graduação como na pós-graduação”, finalizou Eusébio.
Agora a luta continua! Por ações afirmativas na pós-graduação dentro de todas as IES Públicas.

Ontem, 10 de abril, ocorreu na UFMG uma reunião dos pós-graduandos para debater o atraso das bolsas FAPEMIG e a necessidade de uma campanha pela valorização da ciência e do pesquisador. Acompanhamos desde setembro do ano passado uma irregularidade no pagamento das bolsas FAPEMIG e um desnivelamento de informações entre a agência e os programas de pós-graduação.
É inadmissível tal postura, uma vez que os pós-graduandos precisam da bolsa para garantir sua permanência nos programas e em algumas vezes até para financiamento de questões básicas para execução de suas pesquisas. O estudante Bruno Alvarenga (Doutorando em Estudos Literários pela UFMG) disse: “Recebo bolsa da FAPEMIG desde o mestrado. Infelizmente, quando soube que no doutorado continuaria com a agência o sentimento foi de apreensão. Isso porque desde o fim do ano passado convivemos com atrasos e falta de informação por parte da FAPEMIG e do governo estadual. Os repasses que antes eram feitos para as fundações ligadas às universidades​ a cada três meses agora são feitos mês a mês, o que ocasiona o não recebimento em dia e gera insegurança em nós pesquisadores. Esse mês, mais uma vez, ainda não recebemos a bolsa referente a março, sendo que, na UFMG, o pagamento é sempre realizado no último dia útil do mês. Sabemos da calamitosa situação financeira do estado, mas esperamos ao menos uma comunicação transparente por parte do governo e da FAPEMIG, já que nossas contas não esperam a boa vontade dos governantes.”
Sendo assim, se inicia agora um movimento em torno de uma campanha permanente pela valorização da ciência e do pesquisador:
“Convocamos todas as associações de pós-graduandos, representantes discentes, bolsistas e pós-graduandos em geral a entrarem nessa luta com a gente. Acreditamos que seja o momento de radicalizar mais nas ações em defesa dos nossos direitos e por mais conquistas para os pós-graduandos. Temos uma agenda extensa em Minas Gerais, estamos construindo a marcha pela ciência e vamos receber o salão de divulgação cientifica da ANPG e a reunião da SBPC. Seguimos mobilizados e em luta por nenhum direito a menos.” reitera Laís Moreira – Vice-presidente sudeste da ANPG.
 

(com informações do CONJUVE)
O governo de Michel Temer alterou radicalmente o decreto de criação do Conselho Nacional de Juventude (2005). Entre as mudanças, um ponto fundamental é a retirada de autonomia da sociedade civil.
A eleição agora não é mais convocada pelo pleno do conselho, mas pela Secretaria Nacional de Juventude numa comissão prevista no decreto e composta por: 1 membro do conjuve; 1 membro da OAB; 1 membro do fórum de gestores estaduais; 2 membros do governo federal. É a maioria do governo. E mais: não há mais eleição: existe agora “um amplo processo de diálogo social  a ser promovido pela Secretaria Nacional de Juventude, responsável por apresentar ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República as indicações para composição do Conselho Nacional de Juventude”. Quem escolhe quem faz parte do conselho pela sociedade civil?
Quem quiser ler sobre o decreto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9024.htm#art16
Veja mais sobre a situação do Conjuve em matéria de novembro de 2016: https://www.anpg.org.br/conjuve-reage-a-sabotagem-do-governo-de-temer/