O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Abilio Baeta Neves, na abertura do Seminário “Lei do Bem – Como ampliar parcerias público-privadas para investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação”, destacou a recuperação na capacidade de investimento da agência nesse segundo semestre de 2016, o que permite à Capes atuar em outras frentes para o desenvolvimento científico do país. “O engajamento da Coordenação – historicamente ligada ao fomento das universidades e da pós-graduação – na realização deste evento demonstra que percebemos que o debate sobre a inovação deve estar na agenda das políticas públicas de ciência e tecnologia. Debate que envolve, necessariamente, buscar estreitar os laços entre academia e setor produtivo”, ressalta.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, acredita que o encontro fortalece a expansão de missões do MEC. “Não há nação próspera no mundo que tenha conseguido alcançar patamares elevados de desenvolvimento e de justiça social se porventura não tiver a educação como base e a ciência, tecnologia e inovação como fatores de alavancagem do lançamento de novos produtos e de inserção econômica no contexto interno e internacional. Temos exemplos de empresas nacionais muito bem-sucedidas criadas por meio da inovação, mas também temos um longo caminho a percorrer”, define.
O secretário de Inovação e Novos Negócios, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Vinícius de Souza, considera o atual momento do país como propício para realização do seminário. “Nesse período de crise, das mais graves, toda comunidade de CT&I deve lutar para manter o orçamento. Toda literatura e experiências internacionais mostram que em momentos como esse é importante o investimento do governo em inovação. Esse tipo de política pública se mostra essencial no atual contexto, pois as empresas cortam [recursos] em inovação primeiro. Por outro lado, os investimentos feitos na crise podem maturar para trazer retornos no momento de retomada futuro. Esse investimento não é contraditório, é o que funciona em qualquer lugar do mundo. Por isso é hora de utilizar melhor os mecanismos que já existem, como o caso da Lei do Bem, e as medidas a serem tomadas pelos nossos ministérios devem ter no horizonte a redução de burocracia e da insegurança jurídica para tornar os incentivos fiscais para a inovação ainda mais atrativos e efetivos”, conclui.
Representantes do governo, agências de fomento, empresários e gestores da área de ciência, tecnologia e inovação participam do evento que é realizado no edifício-sede da Capes, em Brasília. O objetivo é debater os desafios da inovação e pesquisa no Brasil e promover reflexões sobre o marco regulatório atual da área além de debater oportunidades, desafios e perspectivas para aplicação dos incentivos fiscais para inovação. O seminário é promovido pela Capes com apoio dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII).
Para os debates foram estruturadas três mesas-redondas: “O Marco regulatório de incentivos fiscais para investimento na inovação científica e tecnológica”; “Experiências de projetos universidades-empresas em C,T&I com financiamento público-privado”; e “A visão do setor privado sobre o modelo atual de investimento privado em C,T&I”. Confira a programação completa.
Fonte: CAPES

O XV Congresso RedPOP “Conexões, novas maneiras de popularizar a ciência”, será realizado de 21 a 25 de agosto de 2017, no Centro Cultural da Ciência, em Buenos Aires, Argentina.
A programação contará com diversas atividades, dentre elas, conferências, diálogos entre cientistas, artistas e representantes de diferentes áreas da cultura, sessões de apresentações de trabalho e novas ideias.
Veja mais: http://www.redpop.org/xv-congreso-redpop-en-buenos-aires/

O Ministério da Educação liberou R$ 563,62 milhões para as instituições federais do setor de ensino, incluindo hospitais universitários, institutos federais e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão que coordena os programas de bolsas de estudo. Entre os beneficiados estão 190 mil bolsistas de mestrado, doutorado, pós-doutorado, professor visitante e professor sênior.
“Com a liberação desses R$ 563,62 milhões, agora em dezembro, o MEC totaliza o repasse de mais de R$ 5 bilhões às instituições federais, incluindo o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), o Instituto Benjamin Constant (IBC) e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), desde o dia 13 de maio.”
O ministro explicou que, desse total liberado agora, R$ 244,43 milhões foram destinados a instituições federais de ensino vinculadas ao MEC. Os recursos serão aplicados em manutenção, custeio e investimento. Uma parcela desse valor – R$ 168,89 milhões – foi destinada a universidades federais, incluídos repasses a hospitais universitários. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica contará com R$ 73,7 milhões.
Já a Capes recebeu R$ 319,19 milhões. Desse total, a maior parte – R$ 172 milhões – será destinada ao pagamento de 90,3 mil bolsistas em diversas modalidades: mestrado, doutorado, pós-doutorado, professor visitante e professor sênior. Além disso, R$ 15,5 milhões serão destinados ao pagamento de despesas de custeio no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap) e do Programa de Excelência Acadêmica (Proex). Outros R$ 24,5 milhões servirão ao pagamento de despesas de capital no âmbito do Proex.
Segundo o diretor de Programas e Bolsas da Capes, Geraldo Nunes Sobrinho, “a Capes, com o apoio do MEC, termina o ano honrando todos os compromissos previstos no seu orçamento”. “A suplementação orçamentária concedida pelo Ministério permitiu que o sistema nacional de pós-graduação tivesse uma considerável recomposição dos seus orçamentos em pesquisa e formação de recursos humanos, inclusive na formação de professores da educação básica”, disse ele.
Outros R$ 47 milhões permitirão o pagamento de 71,8 mil bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid); 5,9 mil bolsas do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor); 1,04 mil bolsas do Observatório da Educação e 1,3 mil bolsas relativas à Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Outros R$ 31 milhões serão repassados às instituições participantes da Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Também estão garantidos R$ 16 milhões para pagamento de 17 mil bolsistas – incluindo mestrado profissional. Para o custeio de projetos de cooperação internacional foram liberados R$ 2,4 milhões. Despesas relacionadas ao Programa de Apoio à realização de Eventos Científicos (Paep), à realização de projetos de pesquisa e à capacitação de servidores, entre outros, contarão com R$ 10,8 milhões.
 
Fonte: MEC

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgou o resultado das eleições para membros titulares, correspondentes e afiliados que serão empossados em 2017. Entre os eleitos, está a diretora de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Concepta Margaret McManus Pimentel, agora membro titular da área de ciências agrárias. Os membros titulares da ABC são cientistas radicados no Brasil há mais de dez anos, com destacada atuação científica.
 
Biografia
Concepta possui formação no Reino Unido, com graduação em Bachelor Of Agricultural Science – University College Dublin, mestrado em Genetics and Animal Breeding – University of Edinburgh e Doctor In Philosophy – University of Oxford, com pós-doutorado na University of Sydney.
 
Desde 1992 atua na Universidade de Brasília, na área de Genética e Melhoramento dos Animais Domésticos bem como a Conservação de Recursos Genéticos Animais e Genética de Paisagem. Tem publicados mais de 300 artigos em jornais com corpo editorial, 24 capítulos de livro, mais de 550 resumos em congressos e mais de 200 orientações de alunos, incluindo 52 mestrados, 23 doutorados, 12 pós-doutorados e 90 de iniciação científica e TCC, além de mais de 20 orientações técnicas.
 
A diretora atua como membro do conselho do International Institute For Applied Systems Analysis (Austria). Tem atuado como consultora para o Food and Agricultural Organization of the United Nations e Basque Center for Climate Change no exterior e o Ministério da Agricultura no Brasil bem como o FAPDF, além de participar de projetos em conjunto com pesquisadores na USDA (Estados Unidos), Agricultural Reserach Council da África do Sul e INRA da França entre outros.
 
Concepta participou como avaliadora do programa “Mission 2018” do Massachusetts Institute of Technology (MIT) e do Comitê Técnico do Macroprograma 2 da Embrapa, além do Programa de Aceleração (PAC) e Monsanto/Embrapa. É revisora de 38 revistas nacionais e internacionais, e 11 agências de fomento. Tem uma rede de colaboradores de mais de 700 pessoas em publicações nacionais e internacionais. Desde 2016, é Diretora de Relações Internacionais da Capes.

Em entrevista exclusiva à Agência Gestão CT&I, Mário Neto também aborda quais são os planos para o montante de R$ 1,5 bilhão concedido pelo governo federal ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), fala sobre a queda do Brasil no ranking mundial de competitividade e também opina sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 55, que pode congelar o pior orçamento  público federal dos últimos sete anos: R$ 4,6 bilhões.
Quais os principais desafios que enfrentará na gestão do CNPq?
Eu nomearia três que considero mais importantes. O primeiro deles é a revitalização do CNPq. É a maior agência de fomento à pesquisa do Brasil de caráter nacional. Precisa ser revitalizado e nesse processo ter um olhar nacional e ver as dificuldades de cada estado. Dentro disso, construir programas para facilitar o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil como um todo.”
O segundo aspecto é a recuperação financeira. A instituição passou por vários anos de limitações orçamentárias e isso dificulta. E o terceiro é a internacionalização. O Confap está  participando desse projeto Incobra, mas certamente vou envolver o CNPq também porque a internacionalização é fundamental não apenas por aumentar a produção científica brasileira, mas principalmente pela melhora na qualidade da ciência produzida. E mais importante, nos momentos de crise é uma forma de você trazer recursos internacionais para se somar aos recursos nacionais e com isso oferecer ao pesquisador um volume de recursos mais robusto para desenvolverem suas pesquisas.
No início de novembro, o governo anunciou o repasse de R$ 1,5 bilhão ao orçamento do MCTIC proveniente do programa de repatriação. Como esse dinheiro será utilizado?
Parte desse recurso será utilizado para recompor todo esse passivo que o CNPq acumulou ao longo desses anos. Vamos fazer o pagamento de todos os projetos que ainda estão pendentes. Vamos pagar o passivo que ainda existe da chamada Universal de 2014. E Vamos soltar o de 2016 já com recursos assegurados. Fizemos a recomposição das bolsas. Não houve corte de bolsas PQ [Produtividade em Pesquisa]. Os programas com os estados, em parceria com as FAPs, todos eles serão regularizados para começar 2017 com um cenário mais positivo para a área científica no Brasil.
Como o senhor analisa as cooperações em CT&I entre Brasil e Europa?
O Brasil tem tido uma relação com a Europa bastante positiva. São vários programas em conjunto como o FP6, FP7 [Framework Programme for Researche and Technological Development] e agora, principalmente, o Horizonte 2020. Este último veio com uma dinâmica mais efetiva e com uma robustez maior, o que permite expandir este relacionamento.
O Confap mesmo assinou, em 2014, junto à Comissão Europeia um acordo para disseminar esses programas do Horizonte 2020 por todo o Brasil e aumentar esse relacionamento. Também temos programas como o Incobra, que são projetos específicos para fazer a relação direta e a articulação política, científica, tecnológica e de inovação do Brasil com os países europeus.
Vejo o Incobra como perspectivas muito boas para ampliar o que já existe, aperfeiçoar o que precisa ser aprimorado e criar novas oportunidades para colocar a ciência e tecnologia brasileira de mãos dadas com a C&T europeia. Isto será bom para ambas as partes.
Recentemente, o Brasil caiu 33 posições no ranking mundial de competitividade. Hoje estamos na 81ª posição. Em termos de publicação científica, no entanto, somos responsáveis por 2,5% da produção mundial. Como fazer para igualar a competitividade nacional com a publicação de papers, onde temos bom desempenho?
Esses indicadores são importantes justamente por nos mostrarem a fotografia do momento. O sinal de alerta realmente bateu. Temos perdido posições no ranking de inovação e competitividade. Na área de produção científica estamos bem, mas podemos melhorar. Podemos chegar entre os dez primeiros produtores de ciência no mundo.
Para melhorar a inovação tecnológica e, consequentemente, a competitividade dos produtos brasileiros, é muito importante melhorar o orçamento da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], do CNPq,  da Finep [Financiadora de Estudos e Projetos], e das próprias fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs).
É preciso superar esse momento de crise econômica no Brasil, mas precisamos de articulação nacional. Se as partes trabalham fragmentadamente, os resultados não são muito efetivos. Essa sinergia deve ser também internaciona. Fora do país é onde estão as oportunidades para progredir mais rápido e atingir níveis mais elevados de produção científica.
Existe alguma área da CT&I que deve ser priorizada?
A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) está sendo revista agora. Ela vai definir essas áreas. Está sendo trabalhada ainda. Mas, evidentemente, áreas tradicionalmente muito importantes, como energia, aeroespacial e biotecnologia, continuarão a serem apoiadas. O mapa final será definido na ENCTI que o CCT está cuidando agora para apresentar uma nova versão.
Quando a nova ENCTI deverá sair?
Avalio que na próxima reunião da CCT, no primeiro semestre de 2017, o presidente Temer deverá anunciar a nova ENCTI. Ela deve ser anunciada de forma oficial e transformada em uma política de Estado.
Texto: Leandro Duarte, da Agência Gestão CT&I/ABIPTI
Para ler a matéria na íntegra: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10000:presidente-do-cnpq-elenca-desafios-da-ctai-brasileira&catid=1:latest-news

O programa de pós-graduação em Bioquímica do IQ-USP de São Paulo criou uma página no Facebook para divulgar os trabalhos de seus alunos, de ex-alunos e de docentes e, de quebra, para atrair novos estudantes de universidades de todo o país.
Considerado uma referência nacional e internacionalmente, com quase meio século de história, o programa de Pós-Graduação em Bioquímica tem 40 laboratórios de pesquisa independentes, onde atuam aproximadamente 40 orientadores em oito linhas de pesquisa: Bioquímica de Doenças Humanas; Biologia de Processos Redox; Biologia Molecular e Celular; Bioquímica de Plantas e Bioenergia; Educação em Bioquímica; Estrutura e Função de Biomoléculas; Genômica, Proteômica e Bioinformática; e Membranas, Sinalização e Tráfego.
Hoje, a maioria dos alunos vem de áreas como química, biologia, farmácia e ciências moleculares, mas também há estudantes de áreas como fisioterapia e gestão ambiental. Há estudantes de todo o país e uma grande participação de estrangeiros, de países da América Latina e até da Rússia. “Queremos atrair os melhores alunos, independentemente da área do conhecimento e de onde ele esteja”, diz Frederico Gueiros, docente da Bioquímica.
O processo seletivo para o mestrado e doutorado deve abrir inscrições em dezembro. Acompanhe a página e divulgue! https://www.facebook.com/posbioquimica/

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6) a medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16).
Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais, das quais 600 horas de conteúdo comum e 400 de assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.
Uma das diferenças do substitutivo, de autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), em relação ao texto original da MP é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. O governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em vez dos quatro anos previstos.
Fonte: Agência Câmara de Notícia

Nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, será realizada uma mesa redonda para discutir PEC 241/55 e seus impactos na ciência e na tecnologia do Brasil. O evento, que será realizado no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no auditório Ministro João Alberto, às 16h, no Rio de Janeiro.
O evento contará com a participação de Esther Dweck, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Paulo Roberto Lindesay, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Auditoria Cidadã da Dívida, e Reinaldo Felippe Nery Guimarães, do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina).
Serviço
Data: 07/12/2016, às 16h
Local: Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no auditório Ministro João Alberto, na rua Dr. Xavier Sigaud, 150, Urca, Rio de Janeiro (RJ).

A Comissão de Educação aprovou proposta que obriga o estudante de graduação de ensino superior beneficiário de bolsa de estudo custeada com recursos federais a prestar serviços de divulgação, formação e informação científica e educacional em escolas públicas de educação básica.
Pela proposta, o serviço deverá prestado por no mínimo duas horas semanais, durante dois semestres letivos.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 3632/15, do Senado, com emendas do relator, deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). No projeto original, o serviço deveria ser prestado durante todo o período de vigência da bolsa.
“A delimitação de dois semestres letivos para a prestação do serviço nos pareceu mais razoável do que a exigência de que ocorresse durante todo o curso”, disse o relator.
Vidigal também deixa claro, no texto, que a obrigação valerá para os estudantes beneficiários de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (ProUni).
A proposta exclui da obrigação o beneficiário de bolsa de iniciação à docência e de formação de professores e o estudante que já desenvolva trabalho em escola pública em razão de atividades curriculares ou de extensão, ou em razão de atividade profissional com carga horária igual ou superior à estabelecida no projeto.
Bolsistas no exterior
Segundo texto aprovado, o bolsista no exterior cumprirá a exigência após retornar ao Brasil.
A União, em articulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais, definirá anualmente as áreas acadêmicas para a oferta das atividades e o número de bolsistas participantes, além da forma de participação e dos mecanismos de acompanhamento. Os sistemas de ensino estaduais e municipais interessados em contar com a atuação dos bolsistas apresentarão projetos contemplando sua participação.
Tramitação
A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para exame do Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/520606-EDUCACAO-OBRIGA-UNIVERSITARIO-BENEFICIARIO-DE-BOLSA-A-COLABORAR-EM-ESCOLA-PUBLICA.html
Fonte: Agência Câmara Notícias

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulga nesta segunda-feira, 5, resultado final da 3º chamada de 2015 e da 1º chamada de 2016 do edital do Programa Geral de Cooperação Internacional (PGCI). No âmbito da mesma chamada, também foram publicados os resultados da 1º chamada de 2016 referentes aos Programas MATH-AmSud e STIC-AmSud. Entre novos projetos e renovações, foram aprovadas 19 iniciativas de todo o Brasil.
PGCI
O programa fomenta o intercâmbio entre instituições de ensino superior e institutos ou centros de pesquisa e desenvolvimento brasileiros e estrangeiros, seleciona projetos com instituições com as quais a Capes não possui editais específicos de seleção e seleciona candidaturas individuais, para casos de candidatos academicamente excepcionais que não possam ser contemplados por editais específicos da Capes para bolsas no exterior.
MATH-AmSud e STIC-AmSud
Os programas Capes/MATH-AmSud e Capes/STIC-AmSud são iniciativas da cooperação francesa com Argentina, Brasil, Chile, Peru e Uruguai e tem como objetivo fortalecer a colaboração e a criação de redes de pesquisa no domínio da matemática (MATH) e das ciências e tecnologias da informação e da comunicação (STIC) entre sul-americanos e franceses.
O financiamento dos projetos compreende a realização de missões de pesquisa (missões de trabalho e missões de estudos) entre os grupos participantes, incluindo a realização de oficinas e/ou escolas intensivas (cursos de curta duração) que permitam a participação de professores e estudantes.
Acesse o resultado: http://www.capes.gov.br/images/stories/download/editais/resultados/05122016-Edital-2-2015-Resultado-PGCI-com-MATH-e-STIC.pdf