A FACEPE lança hoje dois editais para apoio à atração e fixação de pesquisadores doutores no estado, ambos vinculados ao recente acordo de cooperação técnica e acadêmica firmado com a CAPES recentemente.
Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD 2016)
Objetivo: fomentar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, mediante a seleção de propostas para apoio a projetos institucionais de absorção temporária de jovens pesquisadores doutores em programas de pós-graduação stricto sensu avaliados e aprovados pela CAPES sediados em Pernambuco, de modo a promover: (i) o desenvolvimento da pesquisa em áreas estratégicas para o estado; (ii) o reforço à pós-graduação e aos grupos de pesquisa atuantes no estado; (iii) a renovação de quadros nas universidades e instituições de pesquisa para o ensino em nível de pós-graduação; (iv) o apoio à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), em especial mediante o desenvolvimento de projetos conjuntos de PD&I envolvendo instituições científicas e tecnológicas e empresas. Serão concedidas 60 novas bolsas de pós-doutorado para Pernambuco, em 2 rodadas de julgamento, ainda em 2017.
Quem pode submeter?
Poderão apresentar propostas de Projeto Institucional pesquisadores doutores, doravante denominados “proponentes”, que estejam cadastrados como docentes em um programa de pós-graduação stricto sensu sediado em Pernambuco, e que tenham anuência formal do programa para a submissão da proposta.
Acesse aqui o edital http://www.facepe.br/wp-content/uploads/2016/11/Edital-FACEPE-18-2016-PNPD.pdf
Bolsa Complementar de Pós-Doutorado 2016
Objetivo: apoiar a atração de pesquisadores doutores para o desempenho de atividades de pesquisa e inovação no estado, mediante a seleção de propostas para a concessão, pela FACEPE, de bolsa de estudos complementar aos beneficiários de bolsas de pós-doutorado do Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD/CAPES-2013) e do Plano Nacional de Pós-Doutorado (PNPD) concedidas no estado de Pernambuco pela CAPES, de modo a facilitar o recrutamento de recursos humanos altamente qualificados por instituições de ensino e pesquisa que atuem em investigação científica ou tecnológica no estado.
Serão cerca de 70 bolsas complementares implantadas ao longo da vigência deste Acordo.
Quem pode submeter?
Exclusivamente os Coordenadores dos Projetos Institucionais de Pós-Doutorado que tenham sido aprovados no âmbito de algum dos editais nacionais do PNPD lançados pela CAPES, sem interveniência da FACEPE. Os bolsistas de editais lançados e geridos pela FACEPE junto à CAPES no período de vigência deste acordo terão suas bolsas complementares implantadas automaticamente.
Acesse aqui o edital: http://www.facepe.br/wp-content/uploads/2016/11/Edital-FACEPE-19-2016-PNPD—Bolsa-Complementar.pdf
O PL de bolsas (PL 4559/2016 de autoria de Lobbe Neto PSDB-SP) foi aprovado hoje pela Comissão de Ciências e Tecnologia (CCI). Este é um importante passo para a luta dos pós-graduandos e a ANPG está acompanhando e lutando para que esse direito seja conquistado.
A proposta de lei está na Câmera desde março deste ano e já tinha sido aprovada pela Comissão de Educação. Agora, com a aprovação do CCI, o relatório segue para a Comissão de Finanças e Tributações e, por último, para a Constituição. O relator do PL 4559, o Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), conversou com a diretoria da ANPG, semana passada, é reconheceu a importância desta PL: “O treinamento, capacitação e formação de mão de obra especializada e de alta qualificação é parte central de qualquer política de desenvolvimento científico tecnológico, sendo, portanto de vista educacional, a existência do programa de bolsas, especialmente aqueles promovidos pela Capes e pelo CNPq, tem sido basilar dentro da consecução das atividades de fomento nesse setor”.
O projeto propõe que os valores das bolsas concedidas pelos órgãos sejam reajustados no dia 1º de cada ano, adotando a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado e divulgado pelo IBGE.
Esta é uma das pautas histórias da ANPG e que compõe as bandeiras de luta da Campanha por Mais Direitos. O estabelecimento de um mecanismo de reajuste anual das bolsas consta na nova versão do Documento de Direitos e Deveres das(os) Pós-graduandas(os) (baixe aqui).
Para Tamara Naíz, presidenta da ANPG, hoje é necessário comemorar mais uma vitória nesta luta que continua. “A bolsa de pós-graduação é fundamental para a ciência brasileira, isto porque a maioria das pesquisas é feita no âmbito da pós-graduação. Tanto o Plano Nacional de Pós-graduação como o Nacional de Educação tem metas ousadas de expansão da pós-graduação no Brasil e a bolsa é um mecanismo importante de estimulo a entrada de novos talentos e também para sua permanência. Mas os valores dessas bolsas são muito devassados e é por isso que a ANPG luta por um mecanismo de reajuste anual das bolsas de pesquisa. É preciso que exista no mínimo condições de manter a dignidade enquanto se realiza as pesquisas, já que não temos uma série de direitos estudantis e trabalhistas. Esta é uma luta da ANPG e esse PL veio no sentido de reforçar, assim como outras PLs que estamos acompanhando no Congresso Nacional”, explica.
Por este motivo, a ANPG convoca todos os pós-graduandos: “É preciso que os pós-graduandos brasileiros estejam atentos e permaneçam cobrando dos parlamentares e lutando para que a gente tenha mecanismos jurídicos que assegurem mais condições de estudo e qualidade de vida”, completou Naiz.
A expansão do número de vagas e a adoção de políticas afirmativas por universidades públicas brasileiras a partir dos anos 2000 fez com que essas instituições mantivessem o posto que começaram a alçar nos anos 1980, de serem um pouco mais inclusivas do que as universidades privadas quando comparadas por carreiras.
A avaliação foi feita por Ana Maria Fonseca de Almeida, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), durante palestra em uma mesa sobre Ciências da Educação e Línguas na Fapesp Week Montevideo.
Organizado pela Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), a Universidad de la República (UDELAR) e a Fapesp, o simpósio, que ocorreu entre os dias 17 e 18 de novembro no campus da Udelar, em Montevidéu, teve como objetivo fortalecer as colaborações atuais e estabelecer novas parcerias entre pesquisadores da América do Sul nas diversas áreas do conhecimento. Participaram do encontro pesquisadores e dirigentes de instituições do Uruguai, Brasil, Argentina, Chile e Paraguai.
“A partir dos anos 1980 começou a ocorrer uma mudança na composição do alunado das universidades públicas brasileiras que levou a uma reorganização das carreiras que ofereciam. Nessa época também começou a se constatar que o ensino superior público estava tornando-se mais inclusivo do que o privado quando comparados por carreiras”, disse Almeida.
“Alguns estudos que realizamos nos últimos anos mostram que as universidades públicas no País mantiveram essa posição ao expandir o número de vagas e adotar ações afirmativas a partir dos anos 2000”, afirmou.
De acordo com a pesquisadora, algumas universidades públicas brasileiras começaram a expandir e adotar políticas de democratização do acesso às suas vagas, como sistemas de cotas étnico-raciais, de bonificação por pontos e de reserva de vagas, por exemplo.
As instituições privadas, por sua vez, aumentaram o número de matrículas por meio da concessão de recursos públicos para aquisição de bolsas de estudos e empréstimos para o financiamento de cursos, principalmente para os estudantes menos privilegiados economicamente.
O resultado dessas ações foi a expansão do número de estudantes matriculados nas redes pública e privada de ensino superior no País. Na rede pública, o número de vagas aumentou de pouco menos de 1 milhão em 2000 para mais de 1,8 milhão em 2010. E, na rede privada, de pouco mais de 2 milhões em 2000 para pouco menos de 5 milhões no mesmo período.
“Antes mesmo da lei de cotas [sancionada em 2012, e que estabelece a reserva de 50% das matrículas por curso e turno em universidades federais para estudantes de escolas públicas] já havia um número expressivo de universidades públicas no País que tinha adotado ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros, pardos e indígenas”, disse Almeida.
No caso das universidades públicas paulistas, a Universidade de São Paulo (USP) aumentou em 35% o número de vagas desde 2000 e inaugurou em 2005 um novo campus, na zona leste de São Paulo.
A Unicamp expandiu em mais de 41% o número de vagas e também construiu um novo campus, em Limeira, inaugurado em 2008.
Já a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) multiplicou por mais de oito vezes seu número de vagas – das quais 10% são reservadas para negros, pardos e indígenas – e criou diversos novos campus também.
E, em 2005, foi criada a Universidade Federal do ABC (UFABC), que surgiu com a proposta inovadora de oferecer bacharelados interdisciplinares e com 50% das vagas reservadas para estudantes oriundos da escola pública, sendo que, desse total, 35% são reservadas para autodeclarados negros e pardos e 1% para indígenas.
“No caso da UFABC e da Unifesp, observamos que o padrão de expansão do número de vagas adotado por essas duas universidades foi muito distinto e que os impactos também foram diferentes”, comparou Almeida.
A Unifesp, por exemplo, expandiu o número de vagas pela construção de campus em áreas diferentes de São Paulo – um deles em uma região carente da cidade, apontou a pesquisadora.
“O campus construído em uma área mais pobre da cidade resultou em uma maior inclusão social, mas com uma oferta de cursos menos valorizados. Isso ajuda a sustentar a hipótese de que a desigualdade está dentro da universidade pública”, avaliou.
Já a política adotada pela UFABC permitiu atrair alunos com menor nível educacional, mas com nível socioeconômico alto, analisou Almeida.
A proporção de estudantes com nível socioeconômico alto, contudo, ainda é maior em instituições privadas, apontou.
A pesquisadora e colaboradores realizaram um estudo em que analisaram a distribuição dos alunos com melhor condição socioeconômica e que obtiveram melhores notas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) em 10% dos cursos de Economia com maior prestígio acadêmico no País, oferecidos tanto por universidades públicas como privadas.
Os resultados indicaram que as instituições de ensino superior privadas apresentam maior concentração de estudantes com nível socioeconômico alto e que concluíram o curso em comparação com as universidades públicas.
“As universidades públicas têm se mantido no posto de mais inclusivas do que as instituições privadas”, afirmou Almeida.
Saiba mais sobre a Fapesp Week Montevideo: www.fapesp.br/week2016/montevideo.
Agência Fapesp
A jornalista especializada em ciência e pesquisa nas áreas de divulgação cientifica, Carla Almeida, publicou um artigo para o SciDev.Net no qual indaga “por que a América Latina trata a ciência e a tecnologia de maneira tão diferente dos países desenvolvidos?”
De acordo com o artigo, há uma onda esmagadora de cortes no orçamento que está afetando a ciência e a tecnologia na América Latina. Do México (onde o setor deve contar, em 2017, com até 20% menos recursos) a Argentina (com a ameaça de uma redução de 35% nos fundos disponíveis para a pesquisa no próximo ano) ao Brasil, onde o orçamento federal para a ciência e tecnologia neste ano é 40% menor do que em 2013 e ainda terá que dividir os parcos recursos com a área de Comunicações em 2017, já que o ministério da CTI foi fundido as comunicações.
A ANPG, junto a SBPC, ABC e outras entidades cientificas educacionais já se posicionou fortemente contra a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que foi descaracterizado ao ser fundido com as comunicações. A extinção do órgão de CTI no governo, o ministério, representa o rompimento com sistema de C&T que o Brasil estava firmando, tardiamente, inclusive.
“Não bastasse os cortes imensos e o rebaixamento da área de CTI no governo federal, ainda temos em tramitação no Congresso Nacional de uma proposta de emenda à Constituição Federal que pretende impor um limite ao crescimento da despesa pública de acordo com a taxa de inflação por 20 anos. Essa medida, além de “congelar” o pior orçamento federal e pior cenário da ciência brasileira nos últimos anos, ainda coloca a área de CTI numa situação de completa incerteza quanto à continuidade de investimentos e políticas na área, pois a área de CTI tem investimentos, tidos como “gastos” pelo governo, de natureza discricionária, não obrigatória, o governo não é obrigado pela lei a investir nenhum percentual mínimo em CTI (como é obrigado nas áreas de educação e saúde, por exemplo). De modo que os gastos com CTI vão ficar “espremidos” entre os gastos de natureza obrigatória, com essa PEC a CTI literalmente vai ficar com o que sobrar e esse governo tem sinalizado bem que não dará nenhum nível de prioridade para a ciência brasileira”, explica a presidenta da ANPG, Tamara Naiz.
Para ler o artigo completo: http://www.scidev.net/america-latina/financiamiento/blog-de-analistas/radar-latinoamericano-la-amenaza-de-un-apagon-cientifico.html
A comissão mista que discute o texto da medida provisória que reforma o ensino médio (MP 746/2016) promoveu nesta terça-feira (22) audiência pública para discutir o tema com secretários estaduais de educação, professores e especialistas.
Entre as principais mudanças da proposta estão a ampliação de 800 para 1400 horas a carga horária mínima anual do ensino médio. Na MP também está definido o ensino obrigatório de língua portuguesa e matemática, tornando optativas as disciplinas de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia, e a criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
No debate, especialistas em educação argumentaram que os recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), um dos principais financiadores do ensino médio, são insuficientes para custear a reforma no longo prazo, e sugeriram que o Executivo aponte mecanismos de financiamento para a reforma em discussão no Congresso.
— Se a MP tivesse um dispositivo com essa garantia de financiamento, acredito que teria uma adesão maior e uma maior celeridade no processo de implantação nos estados. Do contrário, teremos uma proposta que vai ter um prazo bem mais extenso de implantação — sustentou o secretário de Educação de Pernambuco e presidente Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Frederico Amâncio.
Segundo ele, o repasse de recursos da União aos sistemas estaduais de ensino será decisivo para o sucesso da política de aprendizagem profissionalizante prevista na MP, com ênfase em cinco áreas (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional).
A reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Claudia Schiedeck, também criticou a falta de mecanismos de financiamento na MP e defendeu uma política contínua de aporte de recursos da União para outros entes federativos, sobretudo para viabilizar a educação técnica.
— Com certeza a MP tem uma sobrecarga forte porque existem escolas municipais que também atuam no ensino médio. Então temos que levar isso em consideração, na medida em que se prevê um limite aos gastos da União e isso vai impactar os repasses aos governos estaduais e municipais — reiterou.
Para o senador licenciado e atual secretário de educação do estado da Bahia, Walter Pinheiro, é preciso levar em conta a situação de cada estado, sendo que a maior necessidade é uma “reestimulação” do ensino médio.
Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou o texto da MP, afirmando que a medida é equivocada e não resolve os problemas da educação no Brasil.
— Essa MP é extemporânea, ela é equivocada na forma e no conteúdo. Quem foi que disse que o problema central do ensino médio é currículo, quem disse isso? O grande problema do ensino médio hoje é de caráter estrutural — disse.
A comissão mista deverá se reunir para votar o parecer do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), na próxima quinta-feira (30). Antes, o colegiado deverá ouvir o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Fonte: Agência Câmara – Agência Senado
Ciência, tecnologia e inovação precisam ser reconhecidas pelo Congresso Nacional como investimento para o desenvolvimento do País e não como despesa. A declaração foi feita pelo secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Jailson de Andrade, durante audiência pública nesta terça-feira (22) no Senado Federal.
“Enquanto ciência e tecnologia forem vistas como despesa, certamente, o País não vai avançar. Ciência, tecnologia e inovação precisam ser vistas como investimento, e o Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm um papel extremamente importante para afirmar isso. O Congresso Nacional pode dar visibilidade ao tema e ajudar a reordenar o sistema de ciência e tecnologia e o financiamento dessa área no País”, disse.
Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, o secretário mencionou o momento crítico de ajuste fiscal que o País atravessa, mas defendeu o que chamou de “qualificação” de investimentos. “Precisamos qualificar o gasto público, garantir o que for aprovado chegue, de fato, na ponta, seja em educação, saúde ou ciência e tecnologia. No momento em que tivermos foco e qualificação nos gastos públicos, certamente, será possível fazer reajustes dentro do sistema sem grandes traumas.”
FNDCT
No debate, o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mário Borges, afirmou que os recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) alimentam ações e programas de pesquisa, como a Chamada Universal, que ele considera a “gasolina” da ciência brasileira. O edital tem por objetivo democratizar o fomento à pesquisa cientifica e tecnológica no País, contemplando todas as áreas do conhecimento. Segundo Borges, o Fundo tem impacto positivo na “ponta da ciência” nacional.
“As redes de pesquisa estão em todo o Brasil. O CNPq está em todos os cantos do País, o que mostra a sua capilaridade. Com a Chamada Universal, atendemos cerca de 5 mil pesquisadores e laboratórios no território nacional e uma série de atividades passam a funcionar envolvendo, por exemplo, as bolsas de iniciação científica”, explicou.
Outro ponto importante destacado por ele é a inserção de pesquisadores em empresas nacionais. De acordo com o presidente do CNPq, a maior parte dos pesquisadores está, hoje, nas universidades, mas com o auxílio de bolsas e os recursos do FNDCT, aumentou o contingente desses profissionais nas empresas do País.
“Por meio do programa de Formação de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (RHAE), o CNPq alcançou 2.172 pesquisadores, sendo que 767 tornaram-se colaboradores diretos de empresas. São mestres qualificados se encaixando no mercado de trabalho. Esse é um programa que pode ser totalmente ampliado, desde que não tenhamos contingenciamento do FNDCT e mantenhamos a regularidade nos recursos”, avaliou.
Criado em 1987, o RHAE é uma parceria do MCTIC e do CNPq. Desde 2007, é destinado à inserção de mestres e doutores em empresas privadas, preferencialmente de micro, pequeno e médio porte.
Diminuição
Ao longo da história, a arrecadação do FNDCT sofreu “vários golpes”, nas palavras do presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Marcos Cintra. “Estamos em 2016 com um valor de pagamentos e desembolsos próximos ao da década de 70 e semelhante ao de 80. Apesar disso, construímos uma estrutura de ciência e tecnologia que nos colocou como o 14º país produtor mundial de conhecimento científico e o 76º em inovação. Imaginem o que não seria esse país se tivéssemos conseguido manter uma trajetória ascendente, se o FNDCT tivesse cumprido o papel para o qual foi criado”, ressaltou.
Ele criticou o sistema de governança do fundo setorial, que, na sua avaliação, deve ter a estrutura repensada para desburocratizar e acelerar processos. “A ciência caminha mais rápido que o crescimento econômico, que é onde se reproduz o capital. Na ciência, a gente produz capital econômico e humano”, disse.
Para o presidente da Finep, o sistema de ciência e tecnologia nacional se equipara ao de países desenvolvidos, mas precisa ser olhado com atenção para contribuir para o desenvolvimento. “Nosso sistema se assemelha ao de países razoavelmente desenvolvidos como Canadá, Espanha e Itália, e superamos a todos os do Brics. Mas somos obrigados a concluir que estamos caminhando para sua insustentabilidade, caso a política adotada perdure como nos últimos anos”, alertou.
Debate público
Esta foi a quinta e última audiência sobre a aplicação do FNDCT, eleito pela comissão do Senado como política pública prioritária para 2016. O debate envolve, também, o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), tema abordado pelo diretor-presidente da Embrapii, Jorge Guimarães, em junho. Os requerimentos para o debate foram apresentados pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e pelo senador Lasier Martins (PDT-RS), presidente da CCT.
FONTE: MCTIC
De acordo com a denúncia, publicada no Informativo da Comissão Creches Mobilizadas USP, a Superintendência de Assistência Social (SAS) retirou do texto de seu site sobre a Divisão de Creches as palavras “alunos de pós-graduação”. “Isso representa uma tentativa desesperada de deixar de oferecer vagas aos filhos dos alunos de pós, assim como fez em novembro do ano passado com os alunos da graduação, sem nenhuma consulta ou informação prévia à comunidade uspiana”.
Para ver o post completo: https://crechecentraluspcom.wordpress.com/2016/11/22/denuncia-apos-vitoria-no-co-sas-tenta-tirar-direito-de-alunos-a-creches/
Nesta quinta-feira, 24 de novembro haverá um Ato na reitoria da USP sobre as vagas ociosas das creches. Confira agenda e confirme sua participação aqui: https://www.facebook.com/events/917933661640875/
A Associação Nacional de Pós-Graduandos, ANPG, solicitou esclarecimentos sobre o comunicado institucional intitulado “Regularização no CADIN”, indicando o pagamento de bolsas a partir de dezembro somente mediante regularidade do bolsista no Cadastro Informativo de créditos não quitados no setor público federal (CADIN). Leia a carta na íntegra: https://www.anpg.org.br/?p=12781
De forma intransigente, a entidade defendeu que a previsibilidade do pagamento da bolsa orienta a regência da vida social e acadêmica dos pós-graduandos, desde a assinatura do contrato.
Segundo a carta elaborada pela diretoria da ANPG, a possibilidade de suspensão em dezembro acarreta endividamento do bolsista, uma vez que não há outra fonte de renda considerando o regime de dedicação exclusiva na maioria dos casos. A ANPG não concorda que as bolsas já concedidas sofram sanções em razão do CADIN de forma retroativa.
“A responsabilidade de erros decai sempre no bolsista, quando não há programa que os acompanha, quando não há pós-graduando como membro do colegiado e nem participando de comissão de bolsas, ”, destaca Hercilia Melo, representante discente na UFPE.
“Suspensão de bolsa retira as garantias de permanência do pós-graduando, quando no cotidiano da formação já temos que responder a falta de condições de estudo e bolsa defasada para sobrevivência”, reitera a presidenta da ANPG, Tamara Naiz.
Ao mesmo tempo, na carta, a ANPG manifesta seu empenho em fazer uma negociação satisfatória entre CAPES e bolsistas notificados em suposta acumulação indevida com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ANPG é contra à ocorrência de suspensão das mensalidades de bolsistas ativos hoje na pós-graduação e também contrária à restituição nos casos de boa fé e indução ao erro.
Veja posicionamento da CAPES em resposta aos pleitos da entidade:
of-402
A CAPES compromete-se a tratar os demais encaminhamentos e discussões reivindicadas pela ANPG, que são:
- Relatoria e discussão de pautas do Grupo de Trabalho instituído, no que concerne às formulações acerca da gestão, acompanhamento dos auxílios concedidos e regras de bolsas que tocam diretamente os pós-graduandos brasileiros.
- Medidas de acompanhamento dos bolsistas por parte das instituições de ensino, com participação estudantil nas instâncias de deliberação dos programas.
- Retorno integral das bolsas de pesquisa consideradas “ociosas” e que foram suspensas no sistema.
- Estudo da agência voltado ao reajuste das bolsas de pesquisa considerando sua defasagem e não atendimento às atuais condições de pesquisa e formação permanente.
- Respostas individuais frente à suposta acumulação irregular de bolsas FNDE e CAPES em respeito ao contraditório.
- Dilatação de prazo para o empenho dos recursos orçamentários do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP).
- Retomada do GT sobre a pós-graduação no âmbito da CAPES, inclusive para tratar censo discente.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), criado através da Lei nº 1.310 de 15 de janeiro de 1951, cumpre há mais de 60 anos um papel estratégico no financiamento e desenvolvimento da ciência brasileira, ajudando a implementar os projetos mais ousados nas mais diversas áreas do conhecimento e permitir o fortalecimento da soberania nacional, da política de inovação e internacionalização da pesquisa científica brasileira.
As recentes mudanças de estatuto jurídico desde a fusão dos Ministérios da Ciência e Tecnologia com as Comunicações, levando à extinção do status e importância do papel do MCTI, ação contra a qual nos posicionamos, adicionando-se a esse contexto a difícil situação do financiamento da pesquisa científica no Brasil, dadas as condições da péssima situação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), causando o não repasse de financiamento a projetos de pesquisa selecionados por editais no âmbito do CNPq, como é o caso do Edital Universal, bem como editais e chamadas específicas, colocando em risco a agência e o seu papel estratégico para o Brasil.
Adicionando-se a esse contexto, o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, o qual desvincula o CNPq dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado e o subordina a Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governaça e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas.
A ameaça de redução da importância do CNPq, a ANPG se posiciona contrária a qualquer tentativa de redução de verbas o que acarreta no encolhimento do papel do CNPq enquanto agência de fomento do Estado brasileiro, no indicativo de corte de bolsas de iniciação científica e produtividade na ordem de 20% a 30% e repudia qualquer tentativa de enfraquecimento ou sucateamento da agência, o que pode colocar em risco o crescimento da ciência brasileira visto nos últimos anos.
O CNPq deve ser mantido enquanto agência de fomento forte e estratégica, com vínculo direto com a expansão da pós-graduação brasileira o que implica desde já lutar para que não se faça nenhum corte em seu orçamento em 2017, como propõem o governo de Temer por meio da PLO de 2017.
A ANPG, entidade representativa dos Pós-graduandos, exige a revogação do Decreto Decreto nº 8.877/2016. Vamos resistir e defender o papel fundamental do CNPq para a ciência brasileira.
Associação Nacional de Pós-graduandos
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem solicitar esclarecimentos acerca do comunicado intitulado “Regularização no CADIN”, indicando o pagamento de bolsas a partir de dezembro somente mediante regularidade do bolsista no cadastro Informativo de créditos não quitados no setor público federal. Diante da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), pós-graduandos de todo país têm apresentado à entidade dúvidas a respeito do cadastro, consulta e suspensão de bolsas no mês próximo, diante da circulação reduzida do informe para o conjunto de programas de pós-graduação.
Desse modo, a previsibilidade da bolsa orienta a regência da vida social e acadêmica dos pós-graduandos e permite planejamento do futuro diante da assinatura do contrato. A possibilidade de suspensão em dezembro, sem ciência dos estudantes ou prévio aviso, pode acarretar em endividamento o futuro dos pós-graduandos, uma vez que não há outra fonte de renda, considerando o regime de dedicação exclusiva da maioria dos bolsistas.
Dentre as questões implicadas nesse ponto, ressaltamos a inexistência do cruzamento de dados entre as bases das agências de fomento público e o insuficiente acompanhamento das bolsas por parte das instituições de ensino, situação que nos permite questionar, inevitavelmente, a responsabilidade de “descumprimentos ou erros” para os bolsistas nos casos de acúmulo ou cumprimento de normas legais.
Todavia, uma das respostas dadas pela CAPES frente ao não cruzamento de bases de dados, presente no Relatório de Auditoria Anual de Contas da CGU, de 2015, está na Portaria Capes n. 34 21 de março de 2016. No entanto, desde maio do corrente ano, temos solicitado relatórios ou devolutivas do Grupo de Trabalho instituído pela portaria, no que concerne às formulações acerca da gestão, acompanhamento dos auxílios concedidos e regras de bolsas que tratem diretamente sobre os pós-graduandos brasileiros. Queremos colaborar na reformulação de regulamentações, mas a Portaria não permite inclusão!
No mesmo bojo, temos Portaria de concessão da bolsa CAPES que exige a participação paritária dos estudantes na instalação de comissões de bolsas, e, contudo, há opção da distribuição e gestão a ser realizada pelo colegiado do programa, que, na realidade brasileira, não contém universalmente a presença de representação estudantil eleita por pares no colegiado, nem implantação de regimento de bolsas por instituição de norma unificada. Ou seja, embora os programas tenham autonomia, não há norma que garanta a participação paritária de representação estudantil nesses espaços.
Outrossim, as comissões de bolsa, para nós, têm o papel de proximidade cotidiana, podendo constituir-se como um espaço de esclarecimento e acolhimento do pós-graduando, assim como de partilha de possíveis irregularidades para resolução célere. Por isso essas comissões são fundamentais para a justeza de condições e fiscalização das normas legais, desde que tenham representação estudantil.
Assim, prezamos pela eficiência na atividade administrativa com presteza, desempenhada com legalidade, satisfatório ao serviço público e às necessidades da comunidade e de seus membros. Portanto, quando solicitamos nesta carta aberta maior clareza sobre o comunicado veiculado pela Capes sobre as obrigações junto ao CADIN, não se trata de compactuar com a desobrigação e má utilização de recursos públicos, mas destacamos que a suspensão da bolsa de forma abrupta tornará inviável a continuidade dos estudos e meios de sobrevivência dos pós-graduandos brasileiros. Por isso, também acrescentamos em nossa solicitação que, em caso de interrupção de bolsas, as bolsas atuais sejam poupadas.
No ensejo, reiteramos nossa posição intransigente em defesa do retorno integral das bolsas de pesquisa consideradas “ociosas”, retiradas do sistema no ano passado, bem como a necessidade de estudo da agência voltado ao reajuste das bolsas de pesquisa considerando sua defasagem e não atendimento às condições de pesquisa e formação permanente. Ao mesmo tempo, reiteramos a negociação satisfatória entre CAPES e bolsistas notificados em suposta acumulação com o FNDE, e solicitamos que não haja suspensão das mensalidades de bolsistas ativos hoje na pós-graduação.
Nesse sentido, o contraditório deve ser respeitado. Como representantes dos pós-graduandos brasileiros, entendemos que a maioria dos notificados não agiu de má fé e que, ao defendê-los, compreendemos que houve indução ao erro por parte dos agentes públicos.
Em adição, solicitamos que o prazo para empenho dos recursos do Programa de Apoio à Pós-graduação (PROAP) seja ampliado para que as assimetrias e dificuldades do corrente exercício orçamentário sejam resolvidas pelos agentes públicos e, para tanto, nos colocamos à disposição para a vigilância das normas legais. Nesse sentido, continuamos na luta pela recomposição total dos recursos do referido programa.
Finalizando esta carta, reafirmamos que nossa luta é pela defesa do direito fundamental à educação e pela valorização dos pós-graduandos nas transformações do país através da ciência, e reivindicamos a retomada do Grupo de Trabalho sobre a pós-graduação, que não vem sendo convocado pelo MEC/Capes, inclusive responsável pela realização do censo discente sobre o perfil do pós-graduando, instrumento importante para a constituição de políticas públicas e novos caminhos para a pós-graduação brasileira, com compreensão de questões loco-regionais, gênero, entre outras. A fim de melhor dialogar sobre esses temas, solicitamos reunião com a ANPG para que possamos debater e encontrar os melhores caminhos possíveis.
Veja documento também em https://www.anpg.org.br/wp-content/u…
São Paulo, 06 de novembro de 2016
Diretoria plena da Associação Nacional de Pós-graduandos