Na quinta-feira, 14 de setembro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater a situação dos pós-graduandos no mundo do trabalho e pautar, junto ao Legislativo e ao governo, a reivindicação de direitos previdenciários para mestrandos e doutorandos.

A reunião, solicitada pela ANPG, foi presidida pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e teve como expositores Vinicius Soares, presidente da ANPG, Mercedes Bustamante, presidenta da Capes, Ricardo Galvão, presidente do CNPq, e Jackson Raymundo, pela Secretaria de Educação Superior do MEC.

Vinicius iniciou sua participação apresentando um panorama da atual situação dos pós-graduandos brasileiros e alertando para o “eclipse de direitos” causado pela condição híbrida de estudante-trabalhador, o que traz vulnerabilidade social e baixa atratividade na carreira. “Hoje o país vem enfrentando fenômenos sociais da perda de talentos, porque nossos mestres e doutores estão migrando para profissões de menor adensamento científico e tecnológico para sobreviver”, apontou.

Citando a fuga de cérebros e a disputa global por mão de obra qualificada, Vinicius lembrou o embate entre a Boing e a Embraer, quando a empresa americana debatia a compra da brasileira e acabou contratando centenas de engenheiros desta.

Segundo o presidente da ANPG, para evitar essa quadro é preciso ter um projeto nacional baseado na ciência e investir nos jovens talentos. “Para expandir a previdência para todos os 320 mil mestrandos e doutorandos (stricto sensu), no modelo aplicado aos médicos residentes, o custo anual seria de apenas 500 milhões de reais”, afirmou.

Maior interação com o setor produtivo

Mercedes Bustamante apresentou os números da pós-graduação no Brasil, com mais de 4500 programas e cerca de 7 mil cursos, e ressaltou que menos de 40% dos estudantes é assistido por algum tipo de bolsa governamental, percentual que decresceu nos últimos anos.

A presidente da Capes mostrou preocupação com a empregabilidade desses jovens, pois historicamente o modelo de pós-graduação no país serviu principalmente para formar professores para o nível superior, mas tem baixa interação com o setor produtivo. Mercedes defendeu que será necessário adequar currículos para ampliar a relação da academia com setores como a indústria, a área de saúde e a administração pública. “Não é mais possível formar mão de obra especializada apenas para a universidade”, concluiu.

Na mesma linha, Ricardo Galvão falou que o Brasil não está acompanhando as mudanças na dinâmica econômica internacional quanto ao perfil das maiores empresas em valor de mercado, que atualmente são do setor de tecnologia, o que impacta na absorção de mão de obra. “Nós estamos avançando na economia do conhecimento. Se o país não tiver um nível muito alto de formação e alfabetização científica mais aprofundada, vamos ficar para trás”, disse.

A deputada Alice Portugal, que tem pautado os direitos previdenciários para os pós-graduandos na Câmara, se comprometeu a levar o tema adiante e questionou as opções econômicas do país, que dá subsídios fiscais para setores que pouco agregam, mas tem enormes dificuldades em aprovar direitos para categorias e segmentos fundamentais, como os pós-graduandos.

Jackson Raymundo assegurou o apoio do Ministério da Educação à luta para que os anos dedicados ao mestrado e ao doutorado sejam computados para a aposentadoria e afirmou que o governo trabalha um decreto para que os pós-graduandos possam ser contemplados no Programa Nacional de Assistência Estudantil.

O Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos (CONAP) é o segundo principal fórum deliberativo da ANPG, atrás apenas do Congresso.
É uma instância que reúne as Associações de Pós-Graduandos (APGs) organizadas em universidades e cursos de todo o país para debater e decidir sobre assuntos de interesse dos mestrandos e doutorandos e de sua entidade nacional de representação.

Segundo o estatuto da ANPG, compete ao CONAP:

I – Encaminhar, conjuntamente com as diretorias Nacional e Executiva da ANPG, as deliberações do Congresso;

II – Deliberar, em segunda instância, acerca das teses, moções, adendos e propostas, desde que não conflitantes com as deliberações do Congresso;

III – Estudar e emitir pareceres sobre os trabalhos da Diretoria;

IV – Convocar, quando necessário, o Congresso extraordinário, devendo para isso contar com 2/3 do total de votos das entidades credenciadas ao Conselho;

V – Marcar data exata e local do Congresso e elaborar o Regimento Interno;

VI – Convocar, quando necessário, o novo CONAP, marcando para isso local e data para o evento;

VII – Revogar o mandato dos diretores da ANPG, garantido o amplo direito de defesa, no limite de 1/3 da diretoria, e preencher vacância na diretoria, independente da composição das chapas eleitas no CNPG.

Na próxima quinta-feira (14), às 09h, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a situação dos pós-graduandos brasileiros e as propostas de políticas públicas para que tenham acesso a direitos previdenciários e trabalhistas.

Realizada por solicitação da ANPG à deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), a reunião terá como participantes convidados o presidente da ANPG, Vinicius Soares; Denise Pires de Carvalho, Secretária de Educação Superior do MEC; Maria Mercedes Bustamante, presidenta da Capes; e Ricardo Galvão, presidente do CNPq, as duas agências nacionais de fomento à ciência e responsáveis pela maior parte das bolsas de estudos concedidas no país.

No último mês de julho, a ANPG lançou o Dossiê Florestan Fernandes, amplo estudo panorâmico sobre a situação dos pós-graduandos nos estudos e no mercado de trabalho. A pesquisa, realizada em parceria com o Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ), mostra que o pós-graduando possui condição híbrida de estudante e pesquisador, o que acaba por lhe colocar em situação jurídica que dificulta acesso a direitos que gozam os trabalhadores e políticas públicas que favorecem estudantes.

A ANPG lançou então uma campanha nacional para conquistar os direitos previdenciários para os pós-graduandos. O objetivo é aprovar uma legislação no Congresso Nacional para que os anos dedicados ao mestrado e ao doutorado sejam computados para fins de Previdência e Seguridade Social. Um abaixo-assinado foi lançado para mobilizar a sociedade e sensibilizar o poder público e, em poucos dias, já conta com mais de 20 mil assinaturas.

Para participar da audiência pública, inscreva-se no formulário. Assine o abaixo assinado no link.

A 45ª edição do Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos acontecerá entre os dias 17 e 19 de novembro, na cidade do Recife, em Pernambuco. As tratativas já estão em andamento para receber delegados e delegadas representantes de centenas de APGs, além do público interessado em debater os desafios da ciência na reconstrução nacional.

O CONAP é o segundo fórum mais importante e representativo da ANPG, responsável por debater a conjuntura política, a agenda de ciência, tecnologia e inovação do país e as pautas reivindicatórias de mestrandos e doutorandos de todo o país. Também é o Conselho que convoca o Congresso Nacional da entidade.

O debate sobre as condições do pós-graduando no mercado de trabalho e a luta por direitos para a categoria devem estar no centro da pauta do CONAP. No momento, a ANPG elevou a conquista de direitos previdenciários para os pós-graduandos à prioridade política para valorizar e dar maior segurança aos responsáveis pela maior parte da pesquisa científica nacional.

Quem participa?

O CONAP é fórum constituído pelas entidades associadas (filiadas) à ANPG, tendo cada entidade o direito a voz e voto, através de um delegado eleito e indicado. São consideradas entidades filiadas as entidades integrantes do movimento nacional de pós-graduandos, sendo as Associações de Pós-Graduandos (APGs) representativas de universidades, campus, Institutos de Pesquisa ou programas de pós-graduação, as Federações ou Associações Estudantis de área.

Como pedir filiação à ANPG?

Caso sua entidade não seja filiada, é necessário pedir a filiação através do formulário disponível na página da ANPG, anexando as cópias da ata de fundação e estatuto, ata de eleição, ata de posse.

Como fundar minha APG?

Caso não exista APG em seu curso ou universidade, é uma ótima hora para cria-la. Para isso, basta seguir o passo a passo de orientações da Cartilha de APGs da ANPG

Acesse:

• ACESSE O REGIMENTO DO 45º CONAP
• LISTA DE APG´s FILIADAS

Nesse mês de agosto, as entidades estudantis convocam a todos os estudantes em unidade a lutar pela educação para reconstrução do país. E a defesa de uma educação de qualidade passa também pela valorização dos jovens cientistas. Por isso, convocamos a todos os pós-graduandos brasileiros pela luta em defesa da contagem dos anos que passamos no mestrado e doutorado para o cálculo da previdência.

Essa é uma pauta que tem urgência! Ainda mais no cenário em que a produção científica nacional é majoritariamente produzida pelas mãos de milhares de mestrandos e doutorandos, que dedicam seu tempo, muitas vezes em exclusividade. A ausência de direitos como aposentadoria contribuem para o cenário de desvalorização da condição laboral daquelas e daqueles que se dedicam em prol do desenvolvimento nacional.

Por isso, a ANPG, junto à UNE e à UBES, convoca os pós-graduandos brasileiros para lutar pelo orçamento da educação, revogação do Ensino Médio e o direito à previdência social e toda sua seguridade como parte da reconstrução de um Brasil que gere oportunidades e valorize seus jovens pesquisadores.

Nesta terça-feira (8), em reunião do Conselho Nacional de Educação, realizada em Brasília, a ANPG cobrou que o tempo que o período dedicado ao mestrado e doutorado seja computado para fins previdenciários dos pós-graduandos. A fala aconteceu na presença do ministro Camilo Santana, que considerou justa a demanda.

A reivindicação de direitos trabalhistas e previdenciários tem sido a principal pauta da ANPG, após a conquista do reajuste das bolsas de estudos. Em seu 18º Encontro Nacional de Jovens Cientistas, ocorrido durante a 75ª Reunião Anual da SBPC, a entidade lançou o dossiê Florestan Fernandes, estudo que revelou a condição dos pós-graduandos no mundo do trabalho atual. Ontem, um exemplar foi entregue ao ministro.

Para Vinicius Soares, criar políticas públicas que contemplem a situação híbrida desses estudantes-profissionais é urgente e fundamental para o desenvolvimento do país. “Trazemos aqui a reivindicação de que os anos dedicados ao mestrado e ao doutorado sejam contabilizados para fins previdenciários, porque, em média, são pelo menos 6 anos que o pós-graduandos trabalha pela ciência em seu projeto de pesquisa, mas fica prejudicado quanto aos direitos. Essa e outras políticas de valorização não são corporativas, são investimentos na ciência e no futuro do país”, afirmou.

Em tom de otimismo, Vinicius disse acreditar em um futuro positivo para o país. “Quero saudar esse espaço, porque em poucos meses percebemos uma união para a reconstrução do país valorizando a educação. Aqui está representado o futuro, na escola e na universidade. Sempre ouvimos que o Brasil tem muitas riquezas naturais, minérios, mas acreditamos que a principal riqueza é o povo brasileiro”, apontou.

Nesta Semana do Estudante, em Brasília, a ANPG participou de audiências com o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, e o Líder do Governo, deputado José Guimarães, para debater as condições dos pós-graduandos no mundo do trabalho e pedir apoio para que o tempo dedicado ao mestrado e doutorado seja computado para fins previdenciários. Também participou das conversas a deputada Alice Portugal, que solicitou as reuniões.

As agendas, que fazem parte de uma série de atividades vinculadas à Jornada de Lutas dos Estudantes, resultaram no compromisso, assumido tanto presidente da Casa quanto pelo líder do governo, de ajudar na sensibilização dos líderes partidários para apoiarem o regime de urgência para a tramitação tão logo o Projeto de Lei seja protocolado. Na prática, a urgência possibilita que o projeto seja apreciado diretamente no plenário, tornando muito mais célere sua aprovação.

Vinicius Soares entregou o dossiê Florestan Fernandes ao deputado Arthur Lira e explicou que ele é o estudo mais pormenorizado a tratar do papel do pós-graduando no desenvolvimento e suas reais condições frente ao mercado de trabalho hoje. “A argumentação que baseia o PL está nesse dossiê, que fala do nosso lugar no mundo da formação e do trabalho. E trazemos experiências do mundo [sobre o tratamento dos pós-graduandos], como na Alemanha, Estados Unidos, China, Argentina, que já têm perspectivas de direitos para o pós-graduando”, demonstrou.

Lira questionou qual entrave justifica que a proposta não tenha sido aprovada em mais de 3 décadas. O presidente da ANPG explicou que havia um impasse conceitual sobre a condição híbrida do pós-graduando e ressaltou que agora há unidade favorável à pauta. “Já tem consenso na comunidade acadêmica e científica, acabamos que aprovar uma moção na SBPC que deve chegar à sua, com apoio de todos os cientistas ao projeto, porque de fato é uma necessidade histórica”, afirmou, mencionando ainda que o próprio governo se manifesta positivamente através de nota técnica do INSS e da Capes.

Na conversa com o líder do governo, a deputada Alice Portugal fez um paralelo com o que já acontece com os médicos-residentes, que já tem um mecanismo próprio de contribuição previdenciária. “Tinha uma divergência conceitual entre as sociedades científicas se os pós-graduandos são ou não trabalhadores, se configura ou não vínculo. Nesse tempo, os médicos-residentes passaram na frente e já estão pagando a contribuição há anos”, lembrou.

Vinicius pontuou que o projeto original de direitos para os pós-graduandos, protocolado por Florestan Fernandes, chegou a passar na Câmara na época, mas caiu no Senado, durante as discussões da LDB. Finalizou reafirmando que se trata de uma pauta do país e não corporativa. “Nós estamos tratando de desenvolvimento nacional, porque a evasão que está ocorrendo na graduação também está ocorrendo na pós-graduação e a gente tem o diagnóstico que vamos viver uma crise de formação de quadros técnicos e precisamos mitigar esses danos”, alertou.

SERVIÇO: No próximo dia 14/09, a Comissão de Educação da Câmara realizará uma audiência pública para debater o acesso dos pós-graduandos a direitos previdenciários.