São Paulo, 19 de julho de 2023.

Pós-graduandos em defesa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a serviço da Reconstrução do Brasil e do seu povo
A Associação Nacional de Pós-Graduandos vem por meio deste externar sua preocupação a respeito das especulações sobre mudança no comando do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Nos últimos seis anos, o setor passou por diversas turbulências, incluindo uma sistemática negação científica, orçamentária e ideológica, que afetaram diretamente o sistema nacional de C, T & I. Esse cenário teve consequências graves para a retomada do desenvolvimento nacional, justamente por não ter tido uma conduta comprometida e responsável para colocar a ciência como vértice de impulsão para crescimento econômico e desenvolvimento social do país.
Entendemos a necessidade de sustentação do governo de frente ampla eleito em 2022, inclusive para execução do programa escolhido pelo povo brasileiro. Entretanto e, por isso, entendemos que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação não pode ficar à mercê das variabilidades políticas. Ainda mais quando se trata de, pela primeira vez na história, termos uma mulher negra no comando desta pasta de tamanha importância. Cabe lembrar que a maioria da produção científica é realizada pelas mãos de mulheres cientistas. Diante disso tudo, uma mudança de comando e direcionamento pode arriscar e ameaçar os projetos já em andamentos e que tem colocado a ciência nacional como uma das principais prioridades. Em pouco tempo, tivemos executadas medidas importantes: reajuste das bolsas de estudos, liberação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), convocação da 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, a retomada de programas e projetos estratégicos, dentre outros.
Se o futuro do Brasil depende da reconstrução de políticas públicas, é certo que essas políticas perpassam pelo compromisso do Governo Federal com a gestão dos seus principais Ministérios conduzidas por pessoas comprometidas com projeto de reconstrução nacional que priorize o povo brasileiro. Nesse sentido, extremamente preocupados, convocamos os pós-graduandos(as), toda comunidade acadêmica, científica e a sociedade civil a estarem vigilantes na defesa deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à serviço do povo brasileiro e das pautas políticas eleitas junto à figura de Lula, no pleito de 2022.
A Ciência, um substantivo feminino, precisa ser o esteio de todas as transformações necessárias para elevarmos a condição e vida do povo brasileiro.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS

Uma iniciativa conjunta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) quer levar a proposta do mecanismo de reajuste permanente das bolsas de estudos para o Plano Plurianual Participativo do governo federal.

A campanha visa mobilizar a comunidade acadêmica e científica, bem como a sociedade em geral, a votarem pela internet para incluir o reajuste anual das bolsas entre as prioridades do orçamento federal no quadriênio de 2024-2027, período abrangido pelo PPA.

O Plano Plurianual (PPA) é a principal política de planejamento de médio prazo da Administração Pública, traçando metas e objetivos e serem perseguidos no prazo de quatro anos do governo. Nessa edição, o PPA ganhou o modelo participativo, com plenárias estaduais para ouvir a populações sobre as prioridades locais e também uma plataforma digital, através da qual os cidadãos podem opinar sobre o que consideram mais importante para o próximo período.

Para Vinicius Soares, presidente da ANPG, trazer a previsão do mecanismo de reajuste anual das bolsas no PPA é o primeiro passo para sua efetiva implementação. “A gestão pública é composta de várias fases. O PPA funciona como se fosse uma linha do tempo para implementação das políticas que foram eleitas pelo povo no processo eleitoral. Por isso, incluir o reajuste anual das bolsas é fazer valer a prioridade para a ciência, um dos grandes compromissos assumidos por Lula e Alckmin com o país durante a campanha. Então, agora é mobilizar e votar!”.

ATÉ DIA 14/07: VOTE na PROPOSTA da ANPEd e da ANPG no PPA PARTICIPATIVO

📍 Reajuste de Bolsas de Estudos, Pesquisa e Pós-graduação
Assegurar um mecanismo anual de reajuste das bolsas de estudo, pesquisa e pós-graduação no país e no exterior, usando como referência indicadores que possibilitem a recuperação do valor frente a inflação e com ganhos reais ao longo do período 2024-2027.

🗳 A votação vai até 14 de julho

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📢 NÃO DEIXE DE VOTAR!
Faça parte das escolhas do Brasil e da luta da pós-graduação! ✊🏼

Confira:
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Entre os dias 23 e 29 de julho de 2023, na cidade de Curitiba (PR), o campus da Universidade Federal do Paraná abrigará a 75ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), maior e mais tradicional evento promovido pela comunidade científica nacional.

Como tem ocorrido desde sua fundação, em 1986, a ANPG terá participação destacada no fórum, inclusive com programação própria. O 18º Encontro Nacional de Jovens Cientistas e a II Maratona Tecnológica são os eventos promovidos pela entidade dos pós-graduandos nesta edição.

Além dos debates sobre a situação política do país e os desafios da produção científica brasileira, o 18º ENJC será o espaço de convocação do 45º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos, o CONAP da ANPG.

Durante a mesa de abertura do evento, programada para as 16h do dia 23, será lançado o Dossiê Florestan Fernandes, pesquisa desenvolvida em parceria com o Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ) sobre as condições dos pós-graduandos brasileiros no mundo do trabalho.

Para Vinicius Soares, presidente da ANPG, o Encontro é um momento de troca de experiências entre os jovens pesquisadores, que estão interessados em garantir melhores condições para desempenhar seu papel. “O 18º Encontro Nacional de Jovens Cientistas vai se debruçar sobre as condições específicas dos pós-graduandos brasileiros, pois entendemos que nesse novo momento, temos a necessidade de apresentar formulações de políticas públicas para garantir e ampliar nossos direitos, como valorização permanente das bolsas, direitos trabalhistas e previdenciários, combate à fuga de cérebros e oportunidades no mercado de trabalho”.

A II Maratona Tecnológica, que acontece entre 24 e 26 de julho, busca estimular o desenvolvimento da cultura de inovação e a cooperação entre as diversas áreas do saber, fazendo com que os participantes criem modelos de negócios voltados para a inovação tecnológica digital, de acordo com as especificações propostas pelos desafiadores.

As inscrições para a II Maratona ficarão abertas de 19/06 a 13/07, quando serão selecionados até 50 participantes, sendo 10 vagas destinadas a estudantes secundaristas, 15 a universitários e 25 a pós-graduandos. O formulário ficará disponível na página da ANPG na internet.

SERVIÇO:

Inscreva-se no Encontro de Jovens Cientistas:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf4_eNeT6LNqBRsNmjJ_rFJ0u3z5c9dzAQtFg3NKGKdtMIgAg/viewform

Inscreva-se na II Maratona Tecnológica:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdNUlpmFmwq9NSVn5uiv2WqJkCPqCxprs0Xl8xZWadhrPziVw/viewform

Leia o regulamento da II Maratona Tecnológica da ANPG no link:
https://docs.google.com/document/d/1PDN_eaDTS1puix_FC70x6CXsNmtSAprreOdIlp8vYwg/edit

No próximo dia 11 de Junho, a Avenida Paulista receberá a 27ª edição da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. O tradicional evento reúne mais de um milhão de pessoas anualmente para dar visibilidade às pautas da população LGBTQIA+ e lutar contra todas as formas de preconceito.

Este ano a Parada tem o mote “Queremos políticas sociais para LGBT+ por inteiro e não pela metade”, chamando a atenção do poder público sobre o enfoque para indivíduos cisgêneros e heterossexuais da maioria dos programas governamentais. “Essas distorções ficam evidenciadas quando procuramos fazer parte desses programas, que possuem requisitos quase sempre inalcançáveis pelas genealogias LGBT+. Não existe um olhar específico para essa comunidade, que sobrevive em um país que viola suas vidas”, questiona o manifesto da Parada.

De fato, há muito o que se avançar em políticas públicas que atendam as especificidades desta população. Na segurança pública, por exemplo, os dados são alarmantes. Segundo levantamento do Grupo Gay Bahia, em 2022, o Brasil registrou 242 homicídios de pessoas LGBT+, além de 14 suicídios, o que coloca o país no topo do vergonhoso ranking de mais violento contra o grupo.

No quesito econômico, a situação não é diferente. A pandemia agravou muito a vulnerabilidade financeira do segmento LGBT+, sendo que 6 a cada 10 perderam parcial ou totalmente a renda naquele período e 4 a cada 10 viviam em lares com insegurança alimentar. Os dados são do relatório “Diagnóstico LGBT+”, divulgado em 2021.

Universidade, uma esperança de futuro

Não há estudos específicos que diagnostiquem com precisão a participação dessa população nas universidades e na pós-graduação, mas a “Pesquisa Nacional de Saúde (PNS): Orientação sexual autoidentificada da população adulta”, primeiro levantamento do gênero feito pelo IBGE, mostra que os LGBT+ são proporcionalmente mais presentes entre quem tem ensino superior.

De acordo com o levantamento, com dados coletados em 2019, 2,9 milhões de brasileiros acima de 18 anos se identificavam como gays, lésbicas ou bissexuais, equivalente a 1,9% da população. Contudo, entre os que são mais escolarizados e possuem ensino superior, o percentual vai a 3,2%.

É importante ressaltar que essa pesquisa conta com elevado grau de subnotificação, seja por receio de preconceitos ou outras inseguranças. Ainda assim, chama atenção o crescimento na autoidentificação entre os mais escolarizados.

Há poucos anos as universidades começaram a enxergar as necessidades dessa parcela da população e passaram a inclui-la no debate sobre políticas afirmativas. Em 2019, 12 universidades federais, entre elas UFABC e UFBA, haviam adotado algum tipo de cota para estudantes transgêneros em seus cursos.

Dani Balbi (PCdoB-RJ), primeira deputada estadual trans no Rio de Janeiro e professora da UFRJ, elaborou um projeto para expandir as cotas para estudantes trans e travestis para todas as universidades estaduais do RJ. Na justificativa do PL, a deputada menciona que o pensamento da cientista social Carolina Iara, para quem “as cotas reduzem o ciclo de marginalização, pobreza e falta de emprego em que as pessoas trans e travestis estão imersas na sociedade brasileira”.

Para Vinícius Soares, presidente da ANPG, a implementação de políticas afirmativas para grupos historicamente discriminados, além de ser uma questão de justiça, contribui para que novos atores protagonizem as ciências. “As políticas afirmativas já se mostraram exitosas no Brasil, seja pela própria reparação contra injustiças e preconceitos que elas trazem, seja porque democratizam o acesso à educação e ciência para grupos que não teriam oportunidade, incorporando mais mentes e braços na tarefa de desenvolver o país”, afirma.

Nós, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), entidade representativa das pós-graduandas e dos pós-graduandos brasileiros, incluindo os residentes médicos e multiprofissionais em saúde, vimos a público demonstrar nosso apoio ao Programa Novo Mais Médicos, tendo em vista a importância do mesmo para levar saúde aos vazios sanitários existentes em nosso país, sendo uma das mais importantes políticas para cuidar de nosso povo.

Nos últimos anos, vimos um processo contínuo de desfinanciamento e desestruturação da atenção primária em saúde. O Brasil conta hoje com 69% de cobertura de atenção primária, número que demonstra as dificuldades de acesso à saúde para grande parte população.

O governo genocida de Jair Bolsonaro instituiu um programa que não alcançou o provimento adequado de médicos para a necessidade do país, que chegou ao menor número de médicos na Atenção Primária desde 2014, quando foi lançada a primeira versão do programa Mais Médicos.

O Novo Mais Médicos traz em seu escopo, além do componente de assistência à saúde, estratégias de manutenção do profissional para atuação junto às equipes da atenção primária por um período mínimo de 4 anos. Dentre essas estratégias, destacamos a continuidade da formação em nível de pós-graduação de médicos especialistas em saúde da família e comunidade, seguida por mestrados profissionais que trarão em suas pesquisas a realidade da atenção primária de nossos municípios.

O programa atuará de acordo com as áreas mais atingidas na saúde, sendo 47% das vagas já destinadas para municípios de alta vulnerabilidade.

A proposta é uma conquista contra o projeto de precarização do SUS e para a formação de profissionais cada vez mais capacitados para atender a população de maneira digna e de acordo com as necessidades identificadas pelos usuários e indicadores observados.

O programa institui ainda formas de fixação, por meio de bônus para os médicos que completarem o ciclo de 48 meses, permitindo atenção contínua a uma determinada população. Vale ressaltar que tal valor poderá ser descontado de parcelas pendentes daqueles que tiveram sua formação proporcionada por meio do programa de financiamento estudantil – FIES.

Salientamos ainda que é falsa a polêmica de ocupação de vagas por médicos estrangeiros, tendo em vista que as vagas serão preenchidas preferencialmente por médicos formados no Brasil e só o complemento será preenchida por médicos estrangeiros. Logo, o programa parte da premissa que nossa população tem direito ao atendimento médico e assistência à saúde em todo o território nacional.

A ANPG defende também que o Novo Mais Médicos seja acompanhado de uma profunda revisão na lógica de formação e acesso à graduação em medicina e da valorização de todas as categorias profissionais que atuam na saúde, através da aplicação de um plano de carreira único do SUS.

Os ataques ao programa são, em sua maioria, baseados em xenofobia e não refletem a premissa do cuidado e atenção à saúde da nossa população. A ANPG repudia o ataque daqueles que agem pelo ódio e não estão preocupados com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras. Desta forma, levantaremos nossa voz para a defesa da saúde pública e do nosso povo com o grito: VIVA O SUS, VIVA A VIDA, VIVA A ATENÇÃO PRIMÁRIA DO FUTURO, VIVA O NOVO MAIS MÉDICOS!

Nesta quarta-feira (24), em reunião no Ministério da Previdência Social, a ANPG e o Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (FOPROP) debateram com o ministro Carlos Lupi uma proposta para que o tempo de dedicação à pesquisa de mestrandos e doutorandos seja contabilizado para efeitos de aposentadoria. A audiência foi solicitada por intermédio do deputado Valdenor Pereira.

Atualmente, devido à situação híbrida de estudante e trabalhador, os anos que os pós-graduandos dedicam à formação acadêmica são perdidos do ponto de vista da contribuição e dos direitos previdenciários.

Esse vácuo é muito prejudicial, já que o período dedicado até a titulação como doutor é, em média, de 6 anos, somados mestrado e doutorado. Ademais, como é cobrada dedicação exclusiva aos bolsistas, não é possível ter um emprego em paralelo para recolher a contribuição ao INSS.

A ideia foi bem recebida e um grupo de trabalho interministerial e com a participação das entidades deve ser criado para formatar uma proposta de política pública que contemple essa especificidade.

“Nós apresentamos a demanda de contabilizar o tempo que a gente passa no mestrado e doutorado para a Previdência. Agora, o INSS vai fazer um estudo e, em 30 dias, apresentar como pode ser a contagem. Também será criado um grupo envolvendo os ministérios da Previdência, do Trabalho, o MEC, o MCTI, além da ANPG e a FOPROP para que a gente possa discutir o melhor caminho para viabilizar essa conquista”, disse Vinicius Soares, ao fim da reunião.

Crédito: Naiara Demarco/CAPES

No último dia 16 de maio, a ANPG foi recebida em audiência pela presidenta da Capes, professora Mercedes Bustamante, para apresentar as propostas dos pesquisadores para o Plano Nacional de Pós-Graduação e as pautas do segmento para os próximos anos. Representaram a entidade Vinicius Soares, presidente, e Ana Priscila, vice.

As reivindicações apresentadas pelos pós-graduandos foram sistematizadas em um documento com 12 pontos, aprovados no último Congresso Nacional da ANPG, realizado no ano passado. Entre as principais demandas, estão o reajuste das bolsas ainda não contempladas, como o PDSE; reconhecimento profissional dos pesquisadores e a implementação de uma “cesta de direitos”, como mecanismo de reajuste anual das bolsas, garantia de direitos trabalhistas, férias, 13ª bolsa, contagem do tempo de mestrado e doutorado para fins previdenciários; inclusão dos pós-graduandos na política de assistência estudantil, políticas de cotas raciais, dentre outras.

Para Vinicius Soares, a reunião foi positiva, já que a nova direção da agência tem se demonstrado sensível às necessidades dos pesquisadores e se comprometido a buscar as soluções. “O mais importante é que há um ambiente de diálogo democrático entre o governo, representado nesse caso pela Capes, e a sociedade civil. Creio que há vontade política de valorizar a pós-graduação e aqueles que produzem mais de 90% da pesquisa científica brasileira, os pós-graduandos”, avaliou.

Em matéria divulgada no site da Capes, Mercedes Bustamante informou que a agência estuda reajustar os valores de cerca de 5,3 mil bolsistas que estudam no exterior. “A valorização dos pós-graduandos é um dos nossos principais objetivos e algo que sempre perseguimos”, disse.

CONFIRA OS 12 PONTOS QUE A ANPG APRESENTOU À CAPES:

1) Bolsas: a) reajuste das bolsas que não foram reajustas, a exemplo do PDSE; b) implementação de um mecanismo anual de reajuste de bolsas de estudos; c) universalização da oferta de bolsas para aqueles que podem se dedicar exclusivamente; d) fim da devolução das bolsas em caso de afastamento ou desistência dos cursos de pós-graduação;
2) Valorização dos pós-graduandos: garantia de uma cesta de direitos trabalhistas, tais como 13 bolsa, férias remuneradas, e previdenciários, como contar o tempo do mestrado e doutorado para fins do cálculo previdenciário;
3) Nova prorrogação de prazos e bolsas em virtude da pandemia da covid-19;
4) Flexibilização da Portaria 01/2010, que trata sobre o caso da complementação financeira dos bolsistas;
5) Permanência estudantil: inclusão dos pós-graduandos na política de assistência estudantil, com reedição do decreto do PNAES; e possibilidade de acúmulo com auxílios;
6) Implementação e universalização das ações afirmativas (cotas) nos programas de pós-graduação e estudos sobre o perfil da pós-graduação;
7) Expansão dos programas de pós-graduação com diminuição das assimetrias regionais;
8) Mudança na política de internacionalização, com políticas de democratização das oportunidades e inclusão da possibilidade de países fora do eixo América do Norte/Europa;
9) Incentivo à política de saúde mental nos programa de pós-graduação;
10) Incentivo à política de enfrentamento ao assédio sexual e moral;
11) equiparação da extensão de prazos e bolsas para licença maternidade para 180 dias; Ampliação da licença maternidade para todas as pós-graduandas;
12) Regulamentação da Interpretação sobre a exigência de publicação de artigos para defesa de qualificação, dissertação e teses.

Atendendo a pedidos da ANPG e outras entidades acadêmicas, no último dia 02 de maio, a CAPES publicou a Portaria 79/2023, na qual revoga dispositivo de outra normativa (Portaria 76/2010) que obrigava os bolsistas do Programa Demanda Social a fixarem residência na mesma cidade da instituição de ensino de seu curso.

A alteração é retroativa para alcançar as bolsas concedidas antes da nova Portaria e ordena que sejam arquivados os processos administrativos que tratam de descumprimento da regra.
A decisão é uma importante conquista dos pós-graduandos, já que, em geral, as grandes universidades públicas estão localizadas em cidades conurbadas, com populosas regiões metropolitanas, como na maioria das capitais, em que há intenso fluxo de pessoas entre os municípios. Dessa forma, a fixação de residência prejudicava muitos bolsistas, particularmente os mais pobres, moradores de cidades-satélites.

Nesta quarta-feira, 10, no Rio de Janeiro, o CNPq e o MCTI realizaram a 35ª edição da entrega do Prêmio Almirante Álvaro Alberto, a maior honraria concedida a pesquisadores brasileiros, cujo indicado foi o epidemiologista Cesar Victora.

Durante o evento, que também marcou a nomeação dos novos membros da Academia Brasileira de Ciências (ABC), a ministra Luciana Santos assinou o decreto com as diretrizes da Nova Estratégia Nacional de C&T,I.

A ANPG foi agraciada com a Menção de Agradecimento do CNPq, um reconhecimento da instituição a pessoas e entidades que se empenharam na defesa da ciência e da própria agência, que chegou a ser ameaçada de fechamento durante o governo negacionista de Bolsonaro. Também foram homenageados a Coordenação-Geral de Tecnologias Habilitadores e os pesquisadores Milton Coelho da Silva Neto e Paulo Cesar Alvin.

O presidente do CNPq, doutor Ricardo Galvão, destacou a importância da união e dedicação da comunidade científica para resistir no último período. “Reunimos aqui instituições e cientistas que dedicaram seu trabalho, esforço e tempo a um dos mais sólidos pilares do desenvolvimento econômico e social: o conhecimento científico”, afirmou.

Vinicius Soares, presidente da ANPG, esteve na cerimônia e falou do papel histórico dos pós-graduandos brasileiros para o desenvolvimento nacional. “A ANPG recebe com muita honra e orgulho esse prêmio, pois é símbolo da luta que travamos nos últimos anos em defesa do CNPq, da ciência e do país. Desde a nossa fundação, temos respondido aos chamados históricos que o Brasil nos faz. A resistência deixa como legado a chance de reconstruirmos o país, valorizando os jovens cientistas e a ciência nacional”, pontuou.