Na segunda feira (30), o Governo Federal editou medida provisória com o corte de mais 10 bilhões de reais. A medida visava atender a recomendação do TCU ante a lentidão da aprovação das novas metas fiscais pelo Congresso Nacional. Faziam parte dessa nova rodada de ajustes na economia o bloqueio de R$ 481 milhões do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o que causou preocupação entre a comunidade científica e os pós-graduandos e pós-graduandas em todo o Brasil e no exterior de que esses cortes orçamentários pudessem atingiras bolsas de auxílio à pesquisa, afetando o pagamento dos vencimentos de pesquisadores e estudantes.
Na noite de ontem (02) o Congresso Nacional abandonou a letargia e aprovou a nova meta fiscal e alterando a meta de resultado primário do governo, tornando desnecessário a nova rodada de cortes. Com essa nova meta, o contingenciamento será desfeito, liberando empenhos e pagamentos, inclusive das bolsas de auxílio
Em nota enviada à Agência Gestão CT&I, o MCTI informa que “irá preservar todos os pagamentos referentes a programas de bolsas de estudos que estão em andamento junto à pasta.” Entre elas, as dos beneficiários do programa Ciência sem Fronteiras, que atualmente tem 23.971 bolsas vigentes em países como Estados Unidos, Coreia do Sul, Japão, Austrália, Finlândia e África do Sul.
No sábado (28), a ANPG aprovou moção durante o 40º CONAP sobre nova ameaça de corte, com ofício enviado à Presidência do Senado; Presidente da Câmara e demais congressistas. Leia a moção aqui.
EM DEFESA DA DEMOCRACIA, CONTRA ESTE AJUSTE FISCAL E POR MAIS DIREITOS!
Nos últimos 12 anos, floresceu no país um ciclo de crescimento econômico inclusivo, fortalecimento da soberania nacional e criação de oportunidades para o povo. Parcelas historicamente oprimidas da população, até então invisíveis aos olhos do Estado, passaram a ser foco de políticas sociais que lograram mudar sensivelmente a cara do Brasil. Saímos do mapa internacional da fome, instituímos uma política de valorização do salário mínimo, milhares de famílias viram materializado seu direito à moradia e ao atendimento de necessidades fundamentais como energia elétrica. E a universidade brasileira foi palco de uma das maiores transformações sociais de nossa história: os filhos e filhas dos trabalhadores, pela primeira vez, puderam ter acesso ao ensino superior.
Na pós-graduação, viu-se um ciclo virtuoso com a expansão das bolsas e ampliação das agências de fomento, possibilitando a ascensão brasileira no ranking internacional de países com maior produção científica. Dentre estudantes de pós-graduação, 28% são negros e negras, tingindo com as cores do povo também o ambiente universitário. Jovens, mulheres, negros e negras, indígenas, população LBGT, quilombolas, ribeirinhos, camponeses, foram visibilizados em políticas e ações afirmativas, como cotas sociais, para mulheres e étnico-raciais, cujo objetivo era construir a democracia real, para além da igualdade formal garantida a duras penas na Constituição de 1988.
Os avanços foram muitos, mas ainda não suficientes para as necessidades do país. Há ainda muito a ser feito no sentido de garantir mais direitos e recuperar o país dos estragos feitos pelo ciclo neoliberal da década de 1990. A recente tragédia envolvendo o rompimento da barragem em Mariana-MG — o maior crime ambiental da história do país —, expressa a face mais crua do neoliberalismo: a Vale do Rio Doce, outrora patrimônio nacional, foi rifada a baixo preço para atender aos interesses privados de lucro máximo em detrimento do meio ambiente e das vidas de milhares de pessoas.
Ainda assim, os setores conservadores brasileiros, que dominaram e espoliaram o país e nosso povo durante cinco séculos, não admitem perder nem mesmo um mísero quinhão de seus privilégios, e vêm atuando, cada vez mais, pela desestabilização política e econômica do país, cujo objetivo central é a interrupção do ciclo progressista e o retorno à austeridade neoliberal. O capital financeiro, parasitário, que, em 2008, arremessou o mundo na maior crise sistêmica do capitalismo desde 1929, atua fortemente no sentido de estrangular definitivamente o respiro democrático e popular que vivenciamos nos últimos anos no Brasil e na América Latina. Vivemos hoje uma crise internacional sem precedentes, na qual, em todo o mundo, o capital tenta jogar sobre as costas dos trabalhadores e trabalhadoras e dos povos a conta da crise que ele mesmo criou. Crise essa que só demonstra a exaustão do sistema capitalista: por todo o mundo recessão, desemprego massivo e agressões imperialistas a nações soberanas dão uma demonstração da crise civilizatória pela qual passamos. No entanto, os povos resistem!
Nesse pano de fundo, trava-se uma dura luta no Brasil, com dois projetos em confronto: a continuidade do ciclo progressista, rumo a mais avanços e mais direitos sociais, ou o retorno ao Estado mínimo, extermínio das políticas sociais e pautas ultrarreacionárias aos direitos civis e liberdades individuais, como a aprovação das MPs 664 e 665 que atacam o seguro desemprego, o projeto da terceirização, a redução da maioridade penal, e o PL 5069, que visa a dificultar o acesso das vítimas de violência sexual aos serviços de saúde e ao aborto legal. O Congresso Nacional, apontado como tendo a composição mais conservadora desde o golpe militar, vem agindo claramente com o intuito de impor duras derrotas ao povo e aos movimentos sociais, retrocedendo em direitos humanos, trabalhistas e previdenciários, assegurados constitucionalmente e que agora correm o sério risco de serem exterminados. A ala conservadora do Congresso, liderada pelo deputado ultrarreacionário Eduardo Cunha (PMDB/RJ), vem trabalhando diuturnamente pelo impeachment da presidenta Dilma. O bloco conservador e reacionário conta ainda com poderosos reforços do oligopólio da mídia corporativa e do Poder Judiciário no intuito de inviabilizar o campo democrático e popular no governo. Não aceitaremos o impeachment! Não ao golpe! Tampouco aceitaremos retrocessos, como a criminalização dos movimentos sociais e manifestações (como preconiza o Projeto de Lei Antiterrorismo) ou os cortes em investimentos em áreas estratégicas, como Educação e Ciência & Tecnologia.
Imprensada por um jogo de forças desfavorável, a presidenta Dilma Rousseff vem tentando recompor a unidade nacional em um país drasticamente polarizado, sobretudo desde as eleições de 2014. A política conciliadora dos primeiros anos do ciclo progressista mostrou ter chegado ao seu limite, sendo necessárioum novo pacto do projeto popular e das forças sociais e políticas que o apoiam. Entretanto, as alternativas apontadas para este impasse têm estado distantes de darem solução, ao contrário, o governo vem apostando em ajuste fiscal restritivo e pouco planejado e uma política macroeconômica contracionistasob execução do Ministério da Fazenda. Atentamos para a preocupação de que esse ciclo virtuoso que a pós-graduação viveu na última década encontra-se fortemente ameaçado na atual cena política. Primeiro, pela crise política que o país atravessa, que trouxe à tona o que há de mais conservador e reacionário no pensamento político, incluindo ameaças de golpe à nossa ainda jovem democracia. Segundo, pela crise financeira e pelas “soluções” de enfrentamento que o governo vem propondo a ela, que penaliza os direitos sociais e possibilidades de retomada efetiva do crescimento, além de prejudicar o caminho de inclusão social e oportunidades.Por tudo isso, é urgente que a presidenta Dilma substitua essa política recessiva na condução econômica.
Ressaltamos que as saídas para a superação da crise econômica não podem penalizar os direitos sociais conquistados com muita luta pelo povo brasileiro. Também não podemos permitir a interrupção do ciclo de crescimento ou ameaçar nossas possibilidades de futuro, com os cortes em orçamentos estratégicos para o desenvolvimento nacional autônomo e soberano. Ao contrário: a saída para reequilibrar o orçamento é o investimento em políticas voltadas para o crescimento. Mais Estado e menos mercado!
A garantia de mais direitos para o povo brasileiro passa pelo fortalecimento da economia nacional, retomada do crescimento e defesa da democracia, com os movimentos sociais e populares nas ruas! A “luta contra a corrupção” não pode ser instrumentalizada por aqueles que perderam nas urnas e querem através de um golpe institucional tomar ao poder.Defendemos a apuração de todos os crimes contra o erário e a punição dos culpados, mas não admitiremos que uma bandeira tão justa sirva de pretexto para o ataque à economia nacional e à nossa democracia!
Portanto,os pós-graduandos brasileiros exigem o respeito à soberania populare ao mandato constitucional da presidenta Dilma, ao passo em que reivindicamos que seu governo mude o curso dessa política econômica para que o Brasil volte a crescer, com distribuição de renda e inclusão social.Estaremos atentos e mobilizados em defesa da democracia; da Petrobras e da economia nacional; pela retomada do crescimento e ampliação do investimento em Ciência & Tecnologia e Educação, fundamentais para o desenvolvimento e soberania nacionais, pela manutenção e ampliação dos programas sociais e contra o ajuste fiscal que penaliza os trabalhadores e trabalhadoras!É preciso mudar: a começar pela imediata redução das taxas de juros, reversão dos cortes orçamentários e fim do superávit fiscal primário, pelo controle cambial e pela taxação das grandes fortunas. Em suma: outra política econômica, que garanta os direitos do povo!
Não admitimos nenhum retrocesso! Juntos, vamos construir o Brasil de nossos sonhos!
Fortaleza, 28 de novembro de 2015.
40° Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos.
O 40º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos – CONAP, aconteceu entre os dias 26 e 29 de novembro de 2015, na Universidade Estadual do Ceará – UECE, em Fortaleza, com o tema “Por mais direitos e investimentos. Em defesa da democracia: não pagaremos pela crise!”.
O evento foi o maior em representatividade, com 94 associações de pós-graduandos de todo o país, 50% a mais do que a edição anterior, de 2013.
Endereçamento: Presidência do Senado; Presidente da Câmara; demais congressistas;
Com Cópia à Presidência da República e ao Ministérios da Fazenda e do Planejamento
Na noite de ontem (27) veiculou-se na imprensa que, seguindo orientação do TCU, o Governo Federal deveria executar novo plano de cortes de gastos até que fosse aprovada a revisão das metas fiscais de 2015 pelo Congresso Nacional. Tais cortes, calculados em 10 bilhões de reais, serão oficializados através de decreto que deve ser publicado na segunda feira (30) e atingem despesas discricionárias, como contas de luz, água, despesas com viagens, diárias e bolsas no Brasil e no Exterior.
Esta notícia nos preocupa, juntamente com os Pós-Graduandos e Pós-Graduandas por todo o país. A ANPG tem se posicionado constante e firmemente contra quaisquer cortes orçamentários na área de Educação, Ciência e Tecnologia e outras políticas sociais e setores estratégicos. Temos a convicção que estes novos cortes podem ser evitados se o Congresso Nacional aprovar o novo plano de metas fiscais enviado pelo Governo ao Congresso há mais de 30 dias e que fica sendo utilizado como forma de chantagear o Governo Federal.
Quando o jogo político ameaça direitos sociais, em especial bolsas de estudo, não nos é possível permanecer calados. É certo que a grande mídia tem papel privilegiado na formação da agenda política nacional, mas é preciso que o Congresso Nacional pense mais no povo que o elegeu do que na simpatia dos veículos de comunicação.
Não é justo que o povo pague pela crise. Os congressistas devem honrar seus votos e interromper a chantagem política em curso, apelidada de ‘crise política’ pelos seus arquitetos nas grandes redações de notícias.
É hora de unidade para tirar o Brasil da conjuntura de crise. Por isso exortamos os senhores congressistas a aprovarem as novas metas fiscais e apoiarem medidas que contribuam com a retomada investimento público como caminho para o desenvolvimento.
88 delegados participaram da Plenária Final do 40º CONAP, realizado nesse sábado (28.11) no auditório central da UECE (Universidade Estadual do Ceará)
Todas as regiões do país estavam representadas, sendo as maiores bancadas, as de Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais. Esse foi o maior Conselho de APG´s já realizado em termos de representatividade, o que revela a força de organização da pós-graduação atualmente e intensificação na luta pelos direitos aos pesquisadores e mobilização contra o contingenciamento de investimentos na área.
“É um momento de grande efervecência política, em que é preciso parar, pensar e planejar dos rumos do desenvolvimento do país. Passamos por um ciclo de expansão da pós-graduação, mais direitos e avanços sociais, e nesse momento de crise é peciso reafirmar que essas conquistas não podem estar ameaçadas.”
Na primeira parte da Plenária foram realizadas as aprovações de moções de posicionamento da ANPG, entre elas o repúdio à reestruturação da rede estadual de educação em São Paulo, que gera o fechamento de 94 unidades. A ANPG declarou apoio às ocupações em escolas – que já somam 220.
“Estamos realizando campanha para arrecadação de alimentos, material de limpeza e doações como colchonetes, travesseiros para levar aos estudantes”, acrescentou Tamara.
Além disso, as moções contra a aprovação da PEC 395/2014 – que inclui a mobilização com deputados federais para barrar sua outorga; contra os cortes do SISTEMA S de Educação (Senai e Sesi), que irá gerar a demissão de professores e fechamentos de salas de aulas e cursos técnicos e profissionalizantes; repúdio à Samarco/ VALE, em relação ao rompimento da barragem que gerou o desastre ambiental na região de Mariana ( MG) e que compreende o Rio Doce (as empresas devem custear todos os prejuízos sociais e ambientais); e contra a atual política econômica de ajuste fiscal e nova ameaça de cortes, com o título “Não vamos pagar pela crise!”.
Durante a Plenária, o secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, Inácio Arruda, fez uma participação comentando a atual conjuntura da pesquisa no Brasil, e especificamente no estado e comemorando a realização do CONAP. “ Esse ano precisamos fazer manobras para honrar com nosso compromisso com a pesquisa no Ceará. Mas para ter garantido o seu pagamento, usamos 30% Fundo de Inovação Tecnológica do estado para o pagamento e assim continuar com o fomento a desenvolvimento do estado, que está diretamente ligado à pesquisa”.
O secretário também divulgou a inauguração do 27º campus do Instituto Federal do Ceará, que ocorreu na semana passada, no porto de Pecém. Até o ano que vem mais seis unidades têm previsão de inauguração.
Posicionamentos
Os três grupos de trabalho do MNPG (Movimento Nacional de Pós-Graduandos), realiado na sexta-feira à tarde, organizaram e levaram propostas para a Plenária. os pareceres irão nortear os próximos passos da entidade.
Os delegados aprovaram posicionamentos da ANPG em defesa da democracia, pela reforma política e democrática, pela retirada imediata do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha (Fora Cunha!), contra o ajuste fiscal, pelo fim das privatizações e em defesa da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) como política do estado brasileira e fomento à pesquisa no país.
Também foi aprovado o indicativo à recomendação da alteração do Estatuto da ANPG no próximo Congresso da entidade, com a criação das diretorias LGBT e de Combate ao Racismo da entidade, para intensificar a defesa dos direitos, democratização da pós-graduação,contra o assédio e opressões.
Regulamentação da CIE
A partir do decreto 8.537/2015, da carteira de meia entrada que permite a emissão dos documentos de estudante pela entidades estudantis, DCE´s , o regimento da ANPG da Carteira de Identificação Estudantil também foi atualizado, conforme ponto discutido no grupo de trabalho do Movimento Nacional de Pós-Graduandos, que debateu a Carteira de Identificação Estudantil.
Dessa forma, em detrimento à nova legislação a emissão de documento de pós-graduandos fica pela ANPG, e as APG´s são responsáveis pela distribuição.
Troca na Diretoria
Foram anunciadas a troca na diretoria de Tecnologia de Comunicação e Informação , em que Virgínia Valiati ( FIOCRUZ) foi substítuida por Jefferson Pereira, e na diretoria de Relações Internacionais, Gabriel Mendoza, foi substítuido por Aline Franco Diniz.
Novo Documento
Na última etapa da Plenária foi realizada a leitura do Documento de Direitos e Deveres dos Pós-Graduandos e apresentada as propostas de alterações , que foram colocadas à votação para os delegados.
As propostas foram discutidas em quatro grupos de trabalhos e levadas à Comissão de Sistematização no dia anterior.
O documento aprovado está em refortamação e será publicado na íntegra, com as alterações aprovadas, nos próximos dias no site da ANPG.
Mesa foi composta por movimentos sociais e entidades estudantis
Os participantes do 40º CONAP são unânimes na defesa que a atual política econômica não pode continuar. A constatação aconteceu na manhã desse sábado (28.11), durante o Ato Político, realizado nesse terceiro dia do evento.
Com o tema “Em defesa da democracia, da Petrobras, por mais direitos e por outra política econômica”, participaram da mesa o presidente da CTB do Ceará, Luciano Simplício, a vice-presidenta da UNE regional, Germana Amaral, o diretor da UBES do Ceará, Mário Ramon, Maria das Neves, representando a União Brasileira de Mulheres (UBM), Jorge Américo, da UNEAFRO, Arari Galvão, representando a “Frente Brasil sem Medo”, além da presidenta e vice-presidente da ANPG, Tamara Naiz e Cristiano “Flecha”.
Tamara iniciou o evento dizendo que é inadmissível qualquer passo atrás nesse momento e esclareceu o porquê: “Em boa parte da história do país não houve avanços e agora não podemos recuar, principalmente quanto a democratização da educação e mais direitos sociais. Seria dar chance ao processo conservador avançar e significa muito prejuízo para nós”
Citando o ajuste fiscal que cortou bilhões de diversos setores incluindo a educação, Maria da UBM, foi taxativa: “A crise é do sistema econômico, da falência do capitalismo, e o povo não pode pagar por ela”.
A militante feminista também lembrou que o momento atual é chamado de “Primavera das Mulheres “, e a pós graduação é um reflexo dela, uma vez que existem casa vez mais participação feminina na pesquisa e participação na produção de conhecimento.
O vice-presidente da ANPG acrescentou que existem consequências imprevisíveis com mais cortes que estão por vir, e é necessário entender a natureza do pensamento econômico que norteiam essas escolhas. “Está claro que não encontram saídas à esquerda, caso contrário mudariam a taxa de juros, a taxação das grandes fortunas e a auditoria da dívida pública, em vez dos cortes, que geram mais recessão.”
Grandes movimentos populares
Lembradas durante o evento, as grandes frentes criadas essa ano buscam a unidade dos movimentos sociais e entidades estudantis para defender os avanços sociais e impedir golpes à democracia.
A Frente POVO SEM MEDO e a FRENTE BRASIL POPULAR são compostas por mais de 50 organizações, entre elas a ANPG, que mobilizam nas ruas e redes protagonizando um combate às pautas conservadoras.
“Estamos impedindo a aprovação de projetos que cerceiam os direitos trabalhistas e sociais, como o da terceirização do trabalho, a redução da maioridade penal, e defendendo constantemente a Petrobras, pela sua manutenção como estatal, que tanto influencia no desenvolvimento da pesquisa e tecnologia no Brasil”, levantou o presidente da CTB, Luciano Simplício.
Mesa realizada no segundo dia do CONAP levantou aspectos da luta da entidade e os direitos dos pós-graduandos; quatro grupos apresentaram propostas para o documento
Fotos Rodrigo Beraldo
Durante a mesa “A Ciência no Brasil e os Direitos dos pós-graduandos”, realizada na tarde dessa sexta-feira (27), foram levantas questões ligadas a conjuntura atual da pós-graduação.
Tamara Naiz, presidenta da ANPG e Cristiano Flecha, vice-presidente, receberam Jefferson Teixeira, pró-reitor de pós-graduação e pesquisa da UECE (Universidade Estadual do Ceará), para iniciar o debate.
O pró-reitor reconhece os avanços na pesquisa nos últimos anos e nota uma forte estruturação dos cursos de pós-graduação Strictu Sensu, que seguem em crescimento e organização. “Atualmente o Brasil é 14º país que mais produz conhecimento no mundo. Isso já é um bom resultado, e claro que ele deve avançar, principalmente nas questões que tangem os direitos dos pesquisadores”, acrescentou.
Jefferson considera que a pós-graduação é um ambiente insalubre, uma vez que as cobranças são feitas sempre de cima para baixo e colocam os estudantes em uma situação constante de estresse. “Deve haver prestação de contas, os reitores recebem constantes avaliações de cursos, e dependendo correm o risco de serem fechados, os orientadores já chegam cobrando o pesquisador quanto à publicação de artigos, e por fim o cumprimento de carga horária. Sendo assim, toda a cobrança chega ao pesquisador. São inúmeros casos de estafa na pós-graduação”.
O vice-presidente da entidade, Cristiano, complementou que atualmente 80 mil bolsas são pagas por ano, um número bastante positivo. “A defesa dos direitos dos pós-graduandos é recente. Posso dizer que ela surgiu com a ANPG, há 30 anos, foi se intensificando nos últimos anos e foi mais reforçada a partir de 2014”, explicou.
Tamara citou que desde o ano passado foram realizadas caravanas para levar as propostas dos pós-graduandos aos deputados, acampamento em frente ao Ministério da Educação e diversas campanhas por mais direitos e em defesa de mais financiamento para pesquisa.
“Não existe nenhuma lei ainda para os direitos dos estudantes de pós-graduação, mas a nossa luta é para que ela seja aprovada. Lidamos com as adversidades de ter a mudança cinco vezes de ministro da educação, tendo que retomar o diálogo a cada nova gestão. No entanto seguimos fortes, em constante mobilização ”, esclarece.
A presidenta ainda lembra que os pós-graduandos possuem o “Documento de Direitos e Deveres dos Pós-Graduandos’, aprovado no último Congresso da entidade, realizado em 2014, e que esse texto representa a opinião da organização.
“Esse documento foi elaborado a muitas mãos, e nessa edição do Conselho, a ideia é reformulá-lo com uma linguagem mais clara, e com a presença e colaboração das APGs presentes, para assim seguir na persistência para aprovação de Leis para a pós-graduação.”
Grupos de Trabalho
Após a mesa, foram realizados quatro Grupos De Trabalho para discutir propostas e alterações no texto do Documento de Direito e Deveres dos Pós-Graduandos.
As recomendações dos participantes discutidas durantes os debates foram principalmente em relação à assistência estudantil, alterações para a licença-maternidade e outros direitos trabalhistas, acesso à informação, entre outros.
As propostas de cada GT são levadas à Comissão de Sistematização e, por sua vez, levadas à votação na Plenária Final.
Em uma segunda rodada, foram divididos mais três grupos com os temas Carteira de Identificação Estudantil, Calendário de Lutas da ANPG e Conjuntura Política e Econômica.
No grupo de conjuntura política, houve consenso na necessidade do posicionamento oficial contra a retirada política do ajuste fiscal. Gabriel Nascimento, diretor da ANPG, acrescentou que é necessário uma reforma política e democrática para concretizar as mudanças.
“Além disso, é essencial nos posicionarmos em defesa da Petrobras, contra a sua privatização e assim, defender seu regime de partilha. A estatal é a empresa que mais investe em pesquisa no país”, se posicionou Gabriel.
O GT aprovou o posicionamento da entidade pela mudança da política econômica atual.
Quanto ao calendário de lutas, foram definidas essencialmente e de forma urgente ações e mobilizações contra a aprovação da PEC 395/2014, que permite a cobrança em cursos Lato Sensu nas universidades públicas.
Por fim, o GT sobre Carteira de Identificação Estudantil discutiu formas de incluir as APGs como emissoras do documento.
O segundo dia do 40º CONAP reuniu, na manhã desta sexta-feira (27), na UECE, APGs de todo o país em grupos de discussão que debateram sobre pautas da Campanha por mais Direitos, como Assistência Estudantil, Regulamentação do lato sensu, Assédio, Cotas e direitos trabalhistas e previdenciários na pós-graduação. Confira abaixo!
Assédio
Foto: Rodrigo Beraldo
No GD sobre Assédio, a sala ficou tomada por mulheres e homens e era um dos mais aguardados. Phillipe Pessoa, diretor de Cultura e Eventos Científicos da ANPG, contou que a decisão em criar um Grupo de Discussão específico sobre o tema surgiu no último CONAP, em Ouro Preto. “ O tema foi abordado em diversas discussões e debates e se faz necessário esse grupo para desconstruir um modelo reacionário dentro da universidade. Poderemos levantar propostas para levar à Plenária Final”.
Segundo Pessoa, essas opressões surgem da mudança dentro das instituições de ensino. Antes, majoritariamente branca, elitizada e masculina, a composição atual é diferente e surgem essas reações que objetivam – inconscientemente – inferiorizar as novas inserções.
Ampliando e esclarecendo a problematização do assédio na pós-graduação, Maria das Neves, representando a União Brasileira de Mulheres (UBM), citou o machismo enraizado e a sociedade patriarcal como a causa para o assédio sexual nas universidades. “ Como existe a justificativa na sociedade para a opressão da mulher, as instituições não punem o professor que assedia, por exemplo, para não sujar seu nome, algumas pessoas optam por não denunciar para não constranger o colega ou ser prejudicado no ambiente acadêmico.
Para Maria, o caminho é romper as barreiras do silêncio para desnaturalizar essa violência e lembrou que o feminismo vive sua 4ª onda no país com a chamada “ Primavera das Mulheres” que tomaram as ruas e as redes sociais, que colocam as mulheres em luta por seus direitos e contra o avanço conservador. “Assédio sexual é crime previsto em lei e na universidade devem ser implantadas medidas punitivas ao assediador”, concluiu.
Regulamentação Lato Sensu
O Grupo de Discussão sobre a Regulamentação do Lato Sensu foi conduzido por Marcos de Moraes, vice-presidente regional Norte da ANPG, Laís Moreira, mestranda em Ciências Sociais do Esporte e José Carlos Lázaro, coordenador do mestrado profissional do UFC (Universidade Federal do Ceará) e teve um consenso entre os participantes: É preciso aprofundar o debate sobre sua regulamentação – e sua apresentação aos estudantes -, e passa pela luta contra a aprovação da PEC 395/2014 e a necessidade de manter o financiamento público para a pós graduação na universidade pública.
Entre as questões levantadas pelos presentes é que a falta de regulamentação e fiscalização torna o Lato Sensu em uma formação de “supermercado”, em que a qualidade não é definida e nem a atuação no mercado ou ambiente acadêmico desse pós-graduando, que somam 10 mil em todo o país.
“Existem cursos Lato Sensu hoje que são muitos bons, e outros com péssima qualidade. Além disso, qual sua finalidade? Para a iniciação ao mestrado e doutorado ou aperfeiçoamento profissional”, disse Marcos.
O diretor também lembrou que existem muitos interesses de grupos educacionais na aprovação da PEC 395 e utilizam a questão do contingenciamento de recursos para a pós- graduação geradas pelo ajuste fiscal para impor cobranças.
Direitos Trabalhistas e Previdenciários
Gabriel Nascimento e Cristiano flecha, diretor e vice-presidente da entidade, além do Marcelo Barros, assessor de projetos para a juventude do Ministério Trabalho apresentaram os principais desafios quanto aos direitos dos pós-graduandos regulamentados por leis. Atualmente apenas a licença maternidade e parternidade estão asseguradas, mas com tempo mínimo.
Camila Targino, pós-graduanda em meio ambiente da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), avalia a importância de se discutir como são definidos os pós-graduandos, que são um híbrido de estudantes e profissionais, uma vez que existem tanto obrigações trabalhistas, quanto o cumprimento de carga horária.
Também foi levantado durante o debate a caracterização das bolsas, já que são reconhecidas apenas como auxílio, dificilmente serão suficientes para as despesas dos pesquisadores. Caso fossem regulamentadas como salários, isso incluiria ter garantido os direitos trabalhistas e previdenciários.
Cotas na Pós-Graduação
O debate de cotas na pós-graduação é pertinente, uma vez que define um dos pilares na formação de um país democrático e de direito.
Um dos presentes, Michael Genofre, pós graduando em logística na Cesumar (PR), levantou essa questão e acrescentou: “ Para a construção desse Brasil mais justo deve ser debatida a meritocracia na educação superior. As cotas não podem ser rasamente definidas como um sistema para resolver a disparidade, e sim, para colocar o pensamento negro na universidade e na formação tecnológica”.
O debate foi mediado por Flavio Franco, diretor da ANPG e mestrando em relações internacionais da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e teve como provocador o conselheiro geral da UNEAFRO, Jorge Américo.
“ Entre as propostas debatidas no grupo está o aprofundamento da Comissão Pró-Cotas, no MEC e entrar com uma agenda política dentro das APG´s que amplie e objetive o sistema de cotas e participação do negro nas esferas de poder”, disse Flavio.
Já Jorge, comentou sobre o avanço de representatividade na graduação, porém os caminhos que devem seguir para a plena representatividade na pós graduação e na sociedade. “ É preciso mudar o que chamamos de pensamento eurocentrado, que prioriza o pensamento proveniente da Europa. A África possui muito conhecimento científico, porém ele não circula da mesma forma.” Assistência Estudantil
A discussão que define direitos dos pós-graduandos foi no núcleo da questão abordando os entraves da assistência estudantil.
A mestranda em urbanismo da UFRJ, Alice Pina, que participou do Grupo, pontuou a inclusão, mais do que necessária da pós-graduação na verba do PNAES ( Programa Nacional de Assistência Estudantil). “ Ela é uma rubrica própria para a assistência que garante acesso a essa verba e não pode ser realocada em outros setores da universidades. Em épocas de crise, com corte na educação, se a pós-graduação estiver inserida, não vai haver contingenciamento”.
Além disso, foram pontuadas e sistematizadas mais de dez propostas para o tema. Entre elas; autonomia na universidade para o financiamento de pesquisas, que dessa forma ampliaria bolsas em todas as áreas,creches, 13º salário, critérios sócio econômicos para o direcionamento da bolsa, adicional insalubridade, seguro-estudante para trajetos perigosos, critério de reajuste anual, entre outras.
Evento acontece até domingo (29) no Ceará; essa é a maior edição do Conselho em representatividade
Na noite dessa quinta-feira (26), o auditório central da UECE (Universidade Estadual do Ceará), em Fortaleza, foi palco da abertura do 40º CONAP (Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos), com o tema “Por mais direitos e investimentos. Em defesa da democracia: não pagaremos pela crise!”.
Tamara Naiz, presidenta da ANPG, iniciou o evento falando sobre a proporção do Conselho que, estava com 94 associações de pós-graduandos de todo o país inscritas, 50% a mais do que no CONAP anterior, realizado em 2013, na cidade de Ouro Preto (MG).
“Conforme nos propomos no início dessa gestão, deveríamos levar os debates para todo o país, com muito orgulho e satisfação chegamos ao Ceará. E é muito importante ter esse número de participantes, já que todos dedicam tempo na formação e na militância das associações”, disse Tamara.
Cristiano Junta, vice-presidente da entidade, em sua fala de “boas-vindas” avaliou que o Conselho acontece em um momento crucial para discutir a crise política e econômica e as questões envolvendo os direitos dos pós-graduandos, o assédio moral e sexual na pós-graduação e mais investimentos. “São temas que não podem faltar no debate dos pós-graduandos e que influenciam e norteiam nossa luta.”
Elaine Gomes, representando a comissão Pró-APG da UECE, destacou que o estado do Ceará possui muita pesquisa e recebe a reunião do Conselho com grande interesse, pois os temas discutidos influenciam diretamente o andamento da pós-graduação no estado.
“A pesquisa no Ceará precisa ser ampliada. Muitos pesquisadores saem do estado para ter mais visibilidade, e dessa forma entendemos que é preciso fortalecer os direitos aos pós-graduandos para que eles fortaleçam e colaborem no desenvolvimento da região”.
Antônio Gomes de Souza, pró-reitor adjunto de pesquisa e pós-graduação da UFC (Universidade Federal do Ceará), avalia que a pesquisa no Brasil, em grande maioria, depende da pós-graduação. Segundo ele, essa discussão do Conselho é essencial para atravessar o momento difícil e não ter sua força prejudicada.
“Acredito que o Conselho irá definir uma linha de ação para encontrar soluções para a crise que chega à pesquisa, e que não se prolongue ou perca os avanços”.
Sandra Nunes Monteiro, representando a SECITECE (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará) na mesa de abertura, também citou o atual momento de crise, e salientou a necessidade do desenvolvimento das potencialidades de cada região. “Quando falamos em crise, podemos pensar em oportunidades de mudar o curso da atual situação, e assim levantar as capacidades regionais para o seu pleno desenvolvimento”, disse.
As mudanças da Pesquisa no Ceará
Reitor da UECE, o Professor José Jackson Coelho, esteve presente na abertura do CONAP e contou a história da Universidade, e do desenvolvimento da pós graduação na Instituição. Para ele, os últimos 20 anos foram essenciais para o crescimento da UECE e houve grande proveito das oportunidades que surgiram no país para aprimorar a pesquisa.
“Atualmente possuímos 165 grupos de pesquisa e formamos ao todo 517 doutores. Podemos dizer que utilizamos da chamada resiliência criativa para lidar com adversidades e continuar em expansão. E acredito que é essa saída que os pesquisadores utilizam para seguir sua formação”.
O reitor ainda divertiu os presentes contando a sua experiência na administração da próreitoria de pós-graduação e na implementação da Fundação de Amparo à Pesquisa, criada em 1994 na universidade.
“Quando me convidaram para administrar o departamento Pós-Graduação da UECE, comentei que apenas tinha experiência em administração de hospital psiquiátrico. Me responderam que não havia muita diferença”, brincou o reitor,
Sobre o CONAP
A 40ª edição do CONAP tem como objetivos principais a elaboração de informes, a reformulação do documento de direitos e deveres dos pós-graduandos e das pós-graduandas, substituições da diretoria, e pautar os próximos passos. Após a mesa de abertura, foi votado o regulamento da 40ª reunião.
Os BRICS, grupo composto pelo Brasil e pela Rússia, Índia, China e África do Sul, acaba de criar a “Universidade dos Brics”. O acordo firmado no dia 17 de novembro contempla seis áreas com programas de intercâmbio de pós-graduação: economia, energia, tecnologia e segurança da informação, mudanças climáticas e aquecimento global, recursos hídricos e poluição ambiental e estudos sobre o grupo.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a previsão é de 10 vagas para cada uma das áreas, tanto para o mestrado como para o doutorado. Aqueles que obtiverem melhor classificação terão preferência na escolha do país de interesse.
O edital do projeto deve ser publicado em dezembro deste ano, já o processo de seleção a expectativa é que comece durante o segundo semestre de 2016. Instituições públicas e privadas poderão se inscrever no projeto. O MEC, no entanto, não divulgou mais detalhes sobre a iniciativa, como os critérios do processo seletivo, o custo do projeto ou de onde virão os recursos.
