A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, lançou nota onde se manifesta contrário à aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395/2014, feita pela Câmara no dia 21 de outubro. A PEC visa aprovar a cobrança de pós-graduação lato sensu, especialização e mestrado profissional.
MANIFESTO CONTRA A PEC 395/2014 E A PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, desde sua fundação, há 25 anos, luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade referenciada socialmente. Frente a proposta de quebra do princípio da gratuidade em instituições públicas, manifesta seu posicionamento contrário à aprovação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, feita pela Câmara no dia 21 de outubro.
A Contee entende que tal legitimação de cobrança pelas instituições públicas de ensino superior diminui ainda mais a responsabilidade do Estado em seu financiamento, estimulando a intensificação da privatização do ensino superior. Além de incentivar tais IES a buscarem, de forma metódica, a venda de serviços para sua manutenção, eliminam o modelo de universidade com ensino, pesquisa e extensão – o melhor modelo de universidade se quisermos construir uma proposta de desenvolvimento soberano para o país – e a transformam num modelo gerencial, para atender ao mercado, concretizando a educação como serviço e não como direito.
A Contee entende que uma conjuntura de crise econômica, de restrições orçamentárias, não pode ser argumento para mudanças estruturais, e que ao mudar a Constituição, abre-se oportunidade para concretizar a total privatização, defendida e idealizada por tantos que desde a década de 1990 lutam para implementá-la.
A Confederação conclama a todos os cidadãos e cidadãs a engrossarem fileiras na luta pela defesa da soberania brasileira, do princípio republicano de garantia da gratuidade da educação como direito constitucional e a dizer a não à privatização das instituições públicas.
Não aceitaremos o abandono ao projeto de educação pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada. Somos permanentemente contrários à entrega de um dos nossos maiores patrimônios científicos àqueles que se alimentam do lucro.
Educação não é mercadoria.
Brasília, 22 de agosto de 2015.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
O Fórum Nacional de Educação (FNE) aprovou sua 31ª Nota Pública. Nela, o FNE se manifesta contrário à aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395/2014, feita pela Câmara no dia 21 de outubro. O Fórum considera, em acordo com a ANPG, que tais medidas significam passos para privatização da Educação Pública. A PEC nº 395/2014 permite que universidades públicas cobrem por atividades de extensão, cursos de especialização e por MBAs.
O Fórum Nacional de Educação na luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade social, frente à proposta de quebra do princípio da gratuidade em instituições públicas, manifesta seu posicionamento contrário à aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395/2014, feita pela Câmara no dia 21 de outubro. O FNE entende que tal legitimação de cobrança pelas instituições públicas de ensino superior diminui ainda mais a responsabilidade do Estado em seu financiamento, estimulando a intensificação da privatização da educação superior, impedindo o acesso da população pobre e negra do nosso país à educação. Além de incentivar tais Instituições de Educação Superior (IES) a buscarem, de forma metódica, a venda de serviços para sua manutenção, eliminam o modelo de universidade com ensino, pesquisa e extensão – o melhor modelo de universidade se quisermos construir uma proposta de desenvolvimento soberano para o país – e as transformam em um modelo gerencial para atender ao mercado, concretizando a educação como serviço e não como direito.
Entendemos que uma conjuntura de crise econômica, de restrições orçamentárias, não pode ser argumento para mudanças estruturais e que, ao mudar a Constituição, abre-se a oportunidade para aprofundar o processo de privatização, com tendência à financeirização da educação. Conclamamos a todos os cidadãos e cidadãs a engrossarem fileiras na luta pela defesa da soberania brasileira, do princípio republicano de garantia da gratuidade da educação como direito constitucional e a dizer não à privatização das instituições públicas. Não aceitaremos o abandono do projeto de educação pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada. Somos permanentemente contrários à entrega de um dos nossos maiores patrimônios científicos. O FNE defende incondicionalmente a gratuidade em toda a oferta pública de matrículas, da creche à pós-graduação, tal como orientam a CONAE-2014, a CONAE- 2010 e a CONEB-2008. Desse modo, solicitamos aos parlamentares que votem contra a aprovação da PEC nº 395/2014 no segundo turno. Educação não é mercadoria.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza seminário em Vitória-ES na próxima segunda-feira (26) para debater a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). O coordenador do debate será o deputado Helder Salomão (PT-ES).
O evento tem o apoio da Frente Parlamentar do PNE, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, da Associação dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES) e da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
O seminário será realizado das 8h30 às 13 horas, no plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa do Espirito Santo.
Programação
– 9h30 – Mesa 1 : Plano Nacional, planos estaduais e municipais e o futuro da educação brasileira
– 11 horas – Mesa 2 : Sistema Nacional, financiamento e qualidade na educação
– 12h30 – Encaminhamentos
– 13h – Encerramento
O ajuste fiscal adotado pelo governo brasileiro tem afetado diretamente a Educação, a exemplo disso, temos o corte de mais de 10 bilhões no orçamento federal. Mas os ataques à Educação pública não param por aí. Ontem, em uma manobra do presidente da câmara Eduardo Cunha (PMDB), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou em primeiro turno o Projeto de Emenda Constitucional 395, que altera o artigo 206 da Constituição Federal do seguinte modo:
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII – garantia de padrão de qualidade.
VIII – piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Para
Art. 206 ……………………………………………………………………. IV – gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais , salvo, na educação superior , para os cursos de extensão, de pós – graduação lato sensu e de mestrado profissional, exceções para as quais se faculta sua oferta não gratuita , respeitada a autonomia universitária.…………………………………………………………………………………
A alteração acima citada reflete uma tentativa de minimizar os investimentos públicos para o ensino, pesquisa e extensão e mercantiliza esse setor, favorecendo uma formação cada vez mais voltada ao mercado. Além disso, mesmo que o texto mencione que será respeitada a autonomia universitária, sabe-se que o princípio da autonomia só pode ser garantido a partir da exclusividade do financiamento público.
Esta proposta altera a concepção de Educação presente em nossa Constituição, abrindo exceção ao dever do Estado de ofertar ensino público. Em outras palavras, essa PEC nada mais é que um passo para a privatização do ensino público, que coloca a produção científica dependente dos interesses econômicos. O relator da proposta justifica essa alteração afirmando que atualmente muitos cursos de pós-graduação financiados com recursos públicos atendem à interesses de empresas privadas. Acreditamos que a influência dos interesses privados dentro das universidades públicas deve ser combatida, mas isso só pode ser alcançado com a ampliação dos recursos públicos para a pesquisa e direcionamento da produção científica para fins sociais. Caso seja implementada essa abertura institucional também ameaça a existência de cursos que tem pouco interesse econômico, mas que por outro lado podem cumprir funções sociais, a exemplo dos programas ligados diretamente à educação e ensino.
Dada a gravidade do que representa essa PEC, a pergunta que devemos nos fazer é: por que na pós-graduação? Temos algumas hipóteses para isso, uma delas é pela importância da pós-graduação na produção científica. Somos nós, estudantes de pós-graduação, que “fazemos acontecer” a ciência e tecnologia no Brasil, então é natural o interesse privado nesse setor. Outra hipótese é que a pós-graduação não demonstra força de mobilização para combater uma proposta como essa, então é mais fácil começar privatizando a pós-graduação e por aí podem continuar estendendo as aberturas.
O movimento de pós-graduandos precisa estar unificado para mostrar que não seremos espectadores. Precisamos demonstrar que temos, sim, força de mobilização e articulação. Precisamos gritar para os parlamentares que NÃO ACEITAREMOS NENHUM RETROCESSO!
A Pós-Graduação pública deve ser financiada com recurso público, para atender aos interesses do conjunto da sociedade. É dever do Estado garantir educação pública GRATUITA.
Thomas de Toledo, professor de Relações Internacionais da UNIP, historiador pela USP, mestre em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp e especialista em BRICS, é um dos coordenadores da delegação composta por sete pessoas que irá representar o Brasil no 1º Fórum de Inovação da Juventude dos BRICS e da União Eurasiática, que será realizado de 27 a 31 de outubro em Moscou.
Ao lado de Thomas, Tamara Naiz, presidenta da ANPG, também está coordenando esta delegação, que conta ainda com cinco pós-graduandos que irão expor seus trabalhos inovadores nas áreas Medicina, Agricultura, Desenvolvimento de Energia e Tecnologia da Informação (TI), durante o evento na capital russa.
Confira a entrevista com o professor Thomas de Toledo acerca da atuação da delegação brasileira no evento, da importância da cooperação científica entre os países dos BRICS e do papel da Juventude em espaços como este Fórum.
Professor Thomas de Toledo
ANPG: Como se deu a escolha dos pesquisadores que formam a delegação brasileira e vão representar o Brasil no 1º Fórum de Inovação da Juventude dos BRICS e da União Eurasiática? Thomas de Toledo: Nós tivemos um prazo bastante curto para fazer a seleção dos projetos em vista das datas-limites que nos foram passadas. Por isto, a ANPG teve um papel fundamental neste processo, ajudando a mapear projetos de pesquisadores nas áreas solicitadas. Enviamos dezenas de projetos, dos quais a comissão de seleção russa selecionou 5 deles: 2 de Tecnologia da Informação, 1 em medicina, 1 em agricultura e 1 em energia. São projetos inovadores que comprovam a critividade dos presquisadores brasileiros.
ANPG: Qual deverá ser a atuação da delegação brasileira neste Fórum? TT: Esta é a seleção brasileira de jovens inovadores participando de uma “Copa do Mundo”. Trabalharemos como uma delegação olímpica que quer voltar ao Brasil com o máximo possível de medalhas. Não estamos indo a passeio, temos foco, objetivo e união. Vamos dar o melhor de nós e com certeza voltaremos prestigiados.
ANPG: Considerando que os países membros dos BRICS são países em desenvolvimento, em sua opinião, qual a importância da Inovação? TT: O que fará que nos próximos anos a China se torne a maior economia do mundo é o dinamismo sua inovação. A Rússia, desde os tempos da União Soviética, é um país que investe fortemente em inovação. Um dos exemplos é o centro tecnológico de Skolkovo, criado para devolver à Rússia um papel importante na área de inovação. O que eles têm de melhor é na área aeroespacial, bélica e de energia. Vale sempre lembrar que eles são o país que enviou o primeiro satélite artificial ao espaço, o primeiro ser vivo e o primeiro ser humano. A Índia é hoje umas das economias que mais cresce no mundo graças à inovação tecnológica, em particular na área de informática e comunicação. Podemos dizer que a África do Sul é uma das economias mais vibrantes no continente africano.
ANPG: Qual o papel da Juventude em espaços como o 1º Fórum de Inovação da Juventude dos BRICS e da União Eurasiática?
TT: Investir na juventude é investir no futuro. Por isso que o futuro do BRICS depende da juventude. Estamos trabalhando em conjunto para construir o fórum da juventude do BRICS no Brasil para dar seguimento e acompanhamento a esses tipos de atividades.
ANPG: Qual a importância da Cooperação científica entre esses países? TT: Diferente dos EUA que usam a tecnologia para dominar povos e nações, o BRICS pensa de forma cooperativa baseada no conceito ganha-ganha. Só é bom se for bom para ambos os lados. Isso chamamos de cooperação. Cooperar é operar em conjunto para construir um mundo melhor e multipolar.
ANPG: Quais, você acredita, que serão os frutos desse Fórum no sentido da cooperação entre as universidades desses países? TT: Esperamos aprender e ensinar, trocar conhecimento e voltar com o máximo possível de premiações para projetar nossos jovens cientistas no mundo e impulsionar suas carreiras.
ANPG é contra cobrança de mensalidade na pós-graduação!
Na noite do dia 21 de outubro de 2015 mais um golpe foi urdido na câmara dos deputados. A vítima, dessa vez, foi a Universidade Pública e o ensino gratuito.
Com tramitação furtiva e em tempo recorde, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 395/2014 foi aprovada na comissão especial e foi a plenário para votação, sem sequer ouvir a sociedade, o movimento educacional. Essa PEC pretende modificar o artigo 206 da constituição para autorizar as universidades públicas a cobrar cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. A justificativa do projeto ressalta que as atividades de extensão e especialização são direcionadas a públicos restritos, com condições financeiras para arcar com custos que constituirão receitas para as universidades.
Todavia, a sociedade brasileira há muito tempo decidiu que o ensino público, inclusive em nível superior, deveria ser gratuito. Ao reformar a Magna Carta, os legisladores irão ferir de morte os princípios consagrados da Universidade publica brasileira: a gratuidade do ensino e a indissociabilidade do tripé Ensino-Pesquisa-Extensão.
O Movimento Nacional de Pós-Graduandos não pode se quedar inerte diante desse ataque. A ANPG, assim que tomou conhecimento da tramitação desse processo, buscou outras entidades do movimento educacional e científico, além de parlamentares, a fim de articular opiniões e posicionamentos.
Desse modo, a ANPG convoca o Movimento Nacional de Pós-Graduandos – em especial as APGs – e o movimento educacional para garantir a manutenção da gratuidade do ensino público. Não temos dúvidas que a aprovação da PEC 395/2014 irá abrir perigosos precedentes que culminarão com o desaparecimento do sistema público de ensino superior como conhecemos hoje, a partir das atividades de extensão e de pós-graduação lato sensu. Fora isso, a cobrança pelos mestrados profissionais pode desconstituir e ferir gravemente o Sistema Nacional de Pós-graduação brasileiro, que tem qualidade reconhecida nacionalmente.
A hora é de unidade contra o avanço conservador! Luta pela garantia dos direitos conquistados! Em defesa da educação publica, gratuita e de qualidade! #Pec395Não!
São Paulo, 22 de outubro de 2015. Diretoria plena da Associação Nacional de Pós-Graduandos
De autoria da deputada Alice Portugal, o Projeto de Lei Nº 1222/2015, que substitui a sigla UFESBA para UFSB para designar a Universidade Federal do Sul da Bahia, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A votação contou com a presença do reitor da instituição, Naomar de Almeida.
Originalmente apresentado pelo ex-deputado Geraldo Simões, o projeto atende um pedido da comunidade universitária que foi consultada para definir a sigla UFSB. Alice, vice-presidenta da Comissão de Educação, explicou que a sigla “UFESBA”, prevista na Lei nº 12.818/2013, seria adequada se a Universidade fosse Federal do Extremo Sul da Bahia, o que não é o caso. Havia uma flagrante inadequação da sigla UFESBA, que designava o Extremo Sul da Bahia e não a Região Sul da Bahia como território de abrangência da nova Universidade, que inclui a sede da Reitoria na histórica cidade de Itabuna. A sigla UFSB era usada em material de publicidade e divulgação, mas criou-se a constrangedora situação de ser vedado seu uso em documentos oficiais, comprometendo sua comunicação social.
“Neste momento, peço a aprovação do projeto e ao mesmo tempo quero fazer uma homenagem a essa inovadora experiência de uma universidade integradora do ensino público superior do Sul da Bahia”, disse Alice na Comissão de Educação durante a apreciação da matéria.
O relator do projeto, deputado Aliel Machado, afirmou que o seu parecer favorável se deu porque o nome de uma instituição é elemento relevante para a definição de sua vocação e identidade. Antes da votação do projeto, o reitor Naomar de Almeida realizou uma palestra na Comissão de Educação sobre a experiência de implantação de uma nova universidade multicampi na Bahia.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Deputada Alice Portugal
Medida permite às universidades cobrarem especialização e extensão, e pode ser porta de entrada para privatização da educação brasileira. ANPG é contra!
Foto: Gabinete Alice Portugal
Foi aprovada hoje, em primeiro turno, o texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, referente à permissão das universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, de extensão e de mestrado profissional. Foram 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções.
O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB/MA) que relatou a matéria, ao texto original, do deputado Alex Canziani (PTB/PR). A alteração inclui o mestrado profissional como passível de cobrança. A proposta altera ao Artigo 206 da Constituição que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, esteve presente na votação e posicionou-se contra a PEC, defendeu a gratuidade dos cursos de pós-graduação nas universidades públicas. ressaltando a importância da gratuidade da educação pública e se posicionou em defesa qualidade dos cursos oferecidos e da necessidade de regulamentação do cursos de pós-graduação lato sensu. Também defendeu gratuidade dos cursos voltados para formação de professores nas modalidades lato e stricto sensu e a garantia de bolsas nesses cursos em todas as instituições em que serão oferecidos, sejam instituições públicas ou privadas. A Associação defende a educação pública de qualidade em todos os níveis educacionais. Já o representante da Andifes, Naomar de Almeida, informou que a Associação ampliará o debate acerca do tema.
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), criticou a alteração, pois a cobrança em cursos de pós-graduação lato sensu e em mestrados profissionais em universidades públicas não tem consenso dentro da comunidade acadêmica. Cleber Verde justificou com o argumento de que a cobrança por cursos de pós-graduação já é realidade em algumas universidades. “O que nos foi dito em audiências públicas é que a esses cursos servem não apenas para capacitar profissionais, mas também permitem investimentos em laboratórios e em melhorias de infraestrutura”, afirmou.
O deputado Ivan Valente (PSOL/SP), também contrário a cobrança, afirmou que a medida cria uma porta para o início da privatização da educação pública.
A ANPG está se mobilizando e convida o movimento nacional de pós-graduandos a se mobilizar para a segunda votação, que deve acontecer na próxima semana , para reverter os votos dos deputados em defesa da educação pública de qualidade.
A Comissão de Educação realizou, na manhã desta quarta-feira (21), debate proposto pela deputada Alice Portugal sobre os reflexos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 395/2014, que prevê a cobrança de taxas e mensalidades nos cursos de especialização e no mestrado profissional nas universidades públicas. Graças à articulação da deputada Alice, a matéria teve a votação adiada na semana passada, mas voltou para a pauta do Plenário desta quarta.
“Essa PEC é um retrocesso, pois é uma quebra do princípio da gratuidade da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. Um princípio muito caro para os estudantes brasileiros, que levou a UNE e professores, muitas vezes, às ruas para garantir este princípio na Constituição Federal. Mais uma pauta regressiva que está diante do Plenário da Câmara”, disse Alice.
O debate contou com a presença do autor da matéria, deputado Alex Canziani, do relator, deputado Cleber Verde, e representantes do Ministério da Educação (SESU/MEC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop).
O professor Isac Medeiros informou que o diretório do Foprop acredita que há entendimento na possibilidade de cobrança de mensalidades nos cursos lato sensu, mas acredita que a alteração constitucional no que diz respeito ao mestrado profissional trará importantes prejuízos e desestruturação do Sistema Nacional da Pós-Graduação (SNPG), podendo acarretar numa massificação e extensão da oferta paga de cursos stricto sensu de natureza acadêmica.
A presidente da ANPG, Tamara Naiz, posicionou-se contra a PEC e defendeu a gratuidade dos cursos de pós-graduação nas universidades públicas. Representando a Andifes, o reitor Naomar de Almeida informou que a Associação irá ampliar o debate sobre o tema durante fórum que será realizado no mês de novembro. Ficou claro que as entidades entendem que a discussão da proposta da PEC precisa ser ampliada.
Ao final do debate, Alice fez um apelo ao autor da matéria para que adiasse a votação para que as entidades discutam amplamente a proposta. “Essa PEC avançou porque ela tem o amparo da Presidência da Câmara. Evidentemente que se fosse proposta para fortalecer o ensino público e gratuito não estaria na pauta com tanta celeridade. Nossa luta para o adiamento é para que as entidades e o próprio MEC tomem posições mais assertivas e tragam para a Câmara dos Deputados”, finalizou.
Fonte: Assessoria de comunicação da deputada Alice Portugal
Presidenta da ANPG acompanhou a mesa de abertura e de encerramento realizadas ontem (20)
O Seminário Síntese de Acompanhamento de Meio Termo Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) teve mais um encontro realizado nesta terça-feira (20), no edifício-sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em Brasília. A mesa de abertura, realizada pela manhã, contou com a presença do presidente e do diretor de Avaliação da CAPES, Carlos Nobre e Arlindo Philippi Jr., respectivamente.
O encontro buscou sintetizar os resultados dos trabalhos dos seminários de acompanhamento que aconteceram durante um mês no edifício-sede da Capes e reuniram coordenadores de pós-graduação de todo o Brasil. Dos dias 3 de agosto a 4 de setembro, foram realizados 48 seminários com a finalidade obter uma “fotografia” de cada área de avaliação, com base no período 2013-2014, além de orientar os programas de pós-graduação para o biênio 2015-2016, completando, dessa forma, o período de avaliação de quatro anos.
Carlos Nobre destacou a relevância do processo para as políticas públicas da educação superior no país. “Há uma importância estratégica nessa fotografia de meio termo. Por meio dela poderemos estabelecer políticas de melhoria continuada da pós-graduação.” Para o presidente da Capes a pós-graduação deve se focar na qualidade e em tornar a pesquisa mais significativa para a melhoria do país. “Essa fotografia permite aprender com as boas práticas, entender as particularidades dos melhores programas e assim criar mecanismos para que toda a pós possa seguir esse caminho”.
Ainda no encontro, que ocorreu durante a reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC/ES), cada coordenador foi responsável por produzir um relatório que representa a situação atual de sua área de avaliação nos anos de 2013 e 2014 e apresentar proposições e encaminhamentos para os próximos dois anos.
O diretor de Avaliação da Capes, Arlindo Philippi Jr enfatizou a importância do diálogo para a consolidação do processo avaliativo. “Os resultados apresentados aqui serão fruto de debate com importantes interlocutores presentes, como os representantes da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), a diretoria-executiva do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (Foprop) e a comissão de acompanhamento do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2011-2020.”
Encerramento de seminário discute desafios da pós-graduação
Na mesa de encerramento do Seminário, realizado na tarde de ontem (20), foi exposto a consolidação de processos da pós-graduação nos últimos anos e foi colocado os desafios da educação superior para os próximos anos no país.
Foto: Haydée Vieira – CCS/Capes
Para o coordenador da área de Ciências Biológicas I, Augusto Schrank, o atual momento de informatização dos dados da pós-graduação permitira um avanço significativo na avaliação. “Do ponto de vista prático, nunca estivemos tão próximos de ter um sistema de informação tão confiável. A primeira vez que atuei como consultor na Capes em 2001, era preciso acessar o artigo e fazer uma verificação manual de quem era aluno, quem era professor. Avançamos muito nesse período. Com a Plataforma Sucupira estamos pela primeira vez próximos de fazer o que deveria acontecer há muito tempo, chegar no primeiro dia da Avaliação com todas as informações necessárias para avaliar um programa de pós-graduação. Assim teremos muito mais qualidade e capacidade de transformar esses números em avaliação qualitativa. É impossível acompanhar todas as defesas de teses e dissertações, por isso temos que utilizar indicadores, agora temos a plataforma, vamos investir nisso”, conclui.
Segundo o presidente do Foprop, Isac Almeida de Medeiros, participar do processo dos seminários de acompanhamento engradecerá a discussão e os encaminhamentos do Fórum. “Nós, gestores da pós-graduação brasileira, ficamos felizes em participar desse processo. A posição do Foprop sempre foi favorável a participação do evento, quando discutimos conjuntamente a mudança na periodicidade da avaliação. Entre os temas que consideramos mais relevantes, está a interação com a Educação Básica: que parâmetros de fato podem ser utilizados para essa medição. Esse é um dos grandes temas a serem debatidos ano que vem no fórum”, enfatizou.
Já o coordenador da área de História, Carlos Fico, aproveitou o encerramento para destacar os êxitos dos encontros. “Os seminários aconteceram apesar de muitos problemas, obstáculos e restrições. Tínhamos perspectivas ruins sobre a participação de coordenadores e também do tratamento dos dados pela Plataforma Sucupira. Tivemos na verdade uma adesão tremenda e um excelente trabalho com os indicadores. Por isso devemos nos congratular.”
O coordenador da área de Física, Sylvio Canuto, reforçou as nuances de se pensar e avaliar qualidade na produção da pós-graduação. “Todos nós temos preocupação de qualidade e isso não é apenas medido por fator de impacto. Há exemplos de estudos que são esquecidos por quinze anos antes de receber um Nobel. Qualidade não se mede por numero de citações”, definiu.
Para encerrar, o diretor de Avaliação da Capes, Arlindo Philippi Jr, realizou agradecimentos e levantou questões pontuais sobre o desenvolvimento da pós. “Se queremos de fato internacionalizar a pós-graduação do país, devemos também nos atentar a questões simples. Por exemplo, precisamos verificar se os programas de excelência (nota 6 e 7) possuem sites em inglês e espanhol. Outro ponto é sobre o financiamento a determinadas áreas do conhecimento como política de Estado, como educação e saúde: podemos buscar apoio dos poderes estaduais e municipais para que os Sistema funcione melhor? Além dessas questões, deixo meus agradecimentos a todos os presentes e aos colegas coordenadores agradeço como cidadão brasileiro, por esse trabalho voluntário de pessoas comprometidas com a educação no país para a criação de uma ciência e tecnologia brasileiras”, concluiu.
Para a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, que esteve presente no encontro de ontem, “esse panorama apresentado durante os Seminários é fundamental para que possamos identificar as potencialidades e os desafios do próximo biênio, à luz, inclusive, das metas do PNPG e do PNE, de modo a contribuir com a expansão e melhoria da pós-graduação brasileira”.
