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Texto do governo destinava 100% dos royalties para a educação. Proposta é considerada prioritária pela presidente Dilma Rousseff para dar resposta às manifestações que cobram mais recursos para o setor

O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado.

 
O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.
 
Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde, segundo emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
 
Contratos posteriores
 
A base usada pelo relator foi o Projeto de Lei 5500/13, do Executivo, que tramita com urgência constitucional e trancava os trabalhos. O texto do governo previa o uso somente dos royalties e da participação especial dos contratos assinados depois dessa data, quando ocorreu a publicação da nova lei sobre divisão dos royalties entre os estados.
 
Essa lei (12.734/12) está pendente de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da nova divisão entre os estados com base nos critérios de rateio dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).
 
Na mesma data, foi publicada a Medida Provisória 592/12, que já destinava todos os recursos dos royalties à educação, mas também apenas quanto aos contratos novos. "Com o substitutivo, poderemos valorizar mais os professores com recursos a curto e médio prazo, sem precisarmos esperar dez anos para usar o dinheiro do pré-sal", afirmou o relator.
 
Para Caiado, prevaleceu o bom senso. "Não fizemos um repasse indefinido do Fundo Social a essas áreas e resgatamos o compromisso dessa Casa para atender a educação e também a saúde", afirmou.
 
Exploração comercial
 
Cálculos do relator indicam que o total de recursos à disposição dessas áreas aumentaria de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).
 
Segundo ele, isso seria possível graças aos contratos mais antigos que irão começar a produzir comercialmente nos próximos anos sob qualquer tipo de contrato: concessão (Lei 9.478/97), cessão onerosa à Petrobras (Lei 12.276/10) ou de partilha de produção (Lei 12.351/10).
 
Em todos os casos, trata-se da lavra apenas na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva.
 
Fundo Social


Outra fonte de recursos para a educação prevista no relatório é o Fundo Social do pré-sal, criado pela lei que regulamentou a exploração do petróleo nessa camada geológica.
 
De acordo com o projeto do governo, seriam usados para a educação 50% dos rendimentos desse fundo, para o qual devem ser destinados os royalties e a participação especial da União referentes ao petróleo do pré-sal extraído sob o regime de concessão.
 
O substitutivo de Figueiredo determina o uso de 50% de todos os recursos recebidos pelo fundo nesse setor e não apenas metade de seus rendimentos. Entretanto, nas últimas negociações antes da votação, ele impôs um limite ao uso desse dinheiro.
 
Ele deverá ser usado até que sejam alcançadas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o alcance de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados na educação.
 
Atualmente, segundo a lei, o dinheiro do fundo poderá ser usado também para projetos nas áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
 
Sobre o uso do capital principal do fundo, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) alertou que isso pode comprometer esse fundo. "Eu temo pela proposta", disse, lembrando ainda que a matéria pode ser considerada inconstitucional por redirecionar recursos vinculados a contratos antigos.
 
Área de exploração
Também deverão ser destinadas à educação as receitas conseguidas pela Petrosal em negociações com a empresa que explora blocos cuja jazida se estenda além da área concedida para outras não concedidas ou não partilhadas. Esse procedimento é conhecido como individualização da produção.
 
A Petrosal é uma estatal criada para gerenciar os contratos sob o regime de partilha da produção, no qual a União fica com parte do petróleo produzido para venda posterior.
Adicionalmente, André Figueiredo propõe que o excedente de óleo da União seja de, no mínimo, 60% da parcela que sobrar depois de deduzidos os custos calculados em óleo e os royalties.
 
Na lei atual, cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir os critérios para encontrar esse excedente e o percentual mínimo.
 
Pesquisa e lavra


Para viabilizar a votação, André Figueiredo concordou em retirar artigos que previam uma última fonte de recursos para a educação: a decorrente de contratos de prestação de serviços que seriam assinados pela União com a Petrobras para a realização de atividades de pesquisa e lavra em áreas do pré-sal.
 
(Agência Câmara Notícias)


Foto: Fenafar, mesa 3

O farmacêutico, o medicamento e a farmácia no desenvolvimento econômico, cientifico e tecnológico do Brasil, foi tema de mesa durante o 1ª Seminário Farmácia – Ciência e Tecnologia a favor da vida. Para discutir este tema foram
convidados o presidente da Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico – Abenfar, Paulo Arrais, a Associação Nacional de Pós Graduandos – ANPG representada por Jouhanna Menegaz, representando o Conselho Federal de Farmácia, Rogério Hoelfer, Célia Chaves pela Fenafar e Carolina Hasllan Diniz da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar, SBRAFH.

por Renata Mielli, de Goiânia

Paulo Arrais centrou sua apresentação nos desafios do ensino de Farmácia, a partir de um panorama atual da sua realidade e sob a luz das necessidades do povo brasileiro, de “desenvolver a produção local de produtos estratégicos para o SUS, do desenvolvimento de serviços farmacêuticos mais eficientes, contribuindo para o debate da criação de um ensino de farmácia de qualidade e com ideias para colocar a ciência e a tecnologia a favor da vida”, disse.

Arrais chamou a atenção o ensino de graduação, tão importante quanto a pós-graduação. Neste sentido, alertou para a fragilidade do ensino e a dificuldade que dos formandos em integralizar todo o conhecimento visto durante o curso de graduação. Por isso, ressaltou “precisamos nos manifestar para que a educação dê o salto necessário e para que a farmácia possa contribuir com a ciência e a tecnologia”.

(clique para acessar a apresentação do Professor Paulo Arrais)

Recursos finitos, necessidades infinitas

A representante da SBRAFH destacou as dificuldades da farmácia e de todo a área de saúde, “num cenário em que os recursos são finitos, enquanto as necessidades são infinitas. Por isso, é fundamental aprender a selecionar, comprar, armazenar e distribuir. E ai é importante o papel do farmacêutico na definição das compras e dos serviços epidemiológicos”, exemplificou.

Carolina falou muito dos desafios da farmácia clínica, uma área na qual a atuação do farmacêutico é muito recente. Neste sentido, falou da importância em haver um hábito mais constante na categoria de realizar o diálogo, o intercâmbio de experiências e elaborações. “A troca qualifica o nosso olhar”.

Conhecimento produzido por e para todos

Jouhanna da ANPG iniciou sua contribuição ao debate pontuando o que, na visão da associação, deve ser visto como ciência e tecnologia. “A ciência é uma das formas de construção de saberes, porque há outras formas, como os saberes populares. Ao lidarmos com as pessoas, é preciso haver uma relação entre estes saberes, para que eles tenham alguma utilidade nas suas vidas”. Considera, também, “que nem sempre a ciência e tecnologia precisa ser um produto, mas podem ser processos que têm que estar a serviço da vida das pessoas”.

Ela ressaltou que “apesar do conhecimento científico ser desenvolvido principalmente na pós graduação, ele precisa ser despertado na graduação e é preciso avaliar se isso tem se dado nos nossos cursos. O que temos visto é que a formação da graduação têm estado cada vez mais tecnicista e voltada para a aplicação e para o mercado e se distanciando da reflexão, da investigação. E isso ocorre até na pós-graduação, uma vez que a especialização está cada vez maior o que leva a uma compartimentalização enorme, isolando os grupos em torno de pesquisas e conhecimentos muito específicos”.

Jouhanna questionou “quanto tempo demora para o conhecimento científico de ponta ter um impacto real na vida das pessoas e serem apropriados pelos profissionais? Quem tem acesso ao conhecimento científico hoje, na forma e nos espaços em que eles estão sendo produzidos? Será que o conhecimento científico só pode ser produzido nas universidades, será que os serviços não poderiam produzir conhecimentos para serem aplicados diretamente nas suas realidades?”

Na opinião da representante da ANPG, não deve ser prerrogativa das universidades produzir tecnologia. Também, de que “não podemos nos deixar levar pela hierarquização dos processos, quem faz ciência não é mais importante do que quem atua nos serviços ou no atendimento ao usuário”.

Capacitar para a inovação

O representante do Conselho Federal de Farmácia, Rogério fez um apanhado das várias áreas de atuação do Conselho Federal de Farmácia na regulamentação e fiscalização do ensino profissional, bem como suas contribuições para o ensino farmacêutico.

Ele ressaltou a tendência recente do aumento cada vez maior dos lucros da indústria farmacêutica em comparação com outros ramos da economia. Contudo, de outro lado, a mesma indústria farmacêutica está oferecendo à sociedade menos novos fármacos. “E dentro disso cada vez menos fármacos para doenças negligenciadas”.

E alertou que a ciência e a tecnologia precisam ser úteis à sociedade. “Se você faz pesquisa e não disponibiliza essa informação para a sociedade, se ela não é aplicada, não tem sentido”, concluiu.

(clique para acessar a apresentação do CFF)

A presença da Fenafar nesta luta

A tesoureira da Fenafar, Célia Chaves, fez um resgate dos debates realizados pela Fenafar ao longo de sua história sobre a questão da saúde estar ou não a serviço da vida. Mostrou os temas dos Congressos da entidade e também pinçou resoluções da Federação sobre a Política Industrial Farmacêutica como: apoiar iniciativas de fortalecimento e ampliação da capacidade de pesquisa e produção de fármacos e medicamentos pelos Laboratórios Oficiais, incluindo medicamentos fitoterápicos; lutar pelo investimento e fortalecimento da produção nacional, visando a autonomia da produção farmacêutica do país; promover e incentivar o debate sobre a revisão da atual Lei de Patentes fortalecendo a soberania nacional e o acesso a medicamentos a população; implementação de forma intersetorial, e em particular, com o Ministério da Ciência e Tecnologia, de uma política pública de desenvolvimento científico e tecnológico, envolvendo os centros de pesquisa e as universidades brasileiras, com o objetivo do desenvolvimento de inovações tecnológicas que atendam os interesses nacionais e às necessidades e prioridades do SUS.

Também destacou as resoluções da Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica e as participações da Fenafar nas edições do Fórum Social Mundial, sempre levantando a bandeira em defesa da saúde e da vida. Célia abordou, ainda, a iniciativa da Federação de entrar com a ação de inconstitucionalidade contra o dispositivo das patentes pipeline.

(clique para acessar a apresentação de Célia Chaves)

(Notícia originalmente publicada no portal da Fenafar)

 

 

 

 A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) apoia e participa das manifestações que ocorrem por todo o país. Iniciadas pela justa pauta de redução do valor das passagens do transporte público nas capitais brasileiras, tais marchas assumem o caráter de um grito da juventude por mais democracia e participação. Trata-se da expressão do sentimento de que o povo nas ruas é capaz de promover mudanças, apresentada por uma população historicamente excluída da vida política do país. Continuaremos participando dos atos e convocamos as Associações de Pós-Graduandos e o conjunto dos pós-graduandos brasileiros a se mobilizarem também junto às organizações políticas dos trabalhadores e da juventude por suas reivindicações. Dessa maneira, a ANPG se posiciona veementemente contrária às ações de violência sofridas por militantes de partidos, grupos políticos e entidades sindicais nas manifestações. É preciso combater todo o tipo de manipulação, seja oriunda da grande mídia, seja de setores conservadores. Consideramos que as mudanças estruturais que nos permitam construir um Brasil cada vez mais democrático e justo só podem ser obtidas com a unidade e democracia dentro do próprio movimento. Por isso, nos dirigimos à Dilma para que cumpra sua palavra e faça com que seu governo “escute as ruas” e faça outra política com ações mais incisivas de distribuição de renda, regulamentação da mídia, trabalho decente, moradia digna e saúde e educação de qualidade.

Leia aqui a carta dos movimentos sociais endereçadas à presidenta Dilma: ( https://www.anpg.org.br/gera_noticia.php?codigo=1756&tipo=1)

Foto: Carlos Siqueira, São Paulo 18/06/13

 

Este sentimento está expresso e ilustrado nas ruas de todo o país. Uma juventude tão disposta quanto plural toma as avenidas do Brasil apresentando uma série de pautas e encampando bandeiras em que expressam o orgulho de ser brasileiro. A responsabilidade com os rumos do país se faz passeata. E reúne milhares. E milhões. A redução do valor das passagens do transporte público nas capitais brasileiras foi a fagulha que acendeu o palheiro. 

Um palheiro que sempre esteve ali, uma vontade de participação política que nunca esteve ausente, mas era solenemente ignorada pelos instrumentos de manutenção do estado de coisas, propositadamente desprezada por uma cultura política que historicamente afasta o povo das decisões, da consecução do projeto de nação (seja ele qual for, do nacional-desenvolvimentismo que já expirentamos em suas várias facetas – progressistas e conservadoras – ao ultraliberalismo que solapou o Estado e a qualidade de vida do povo durante toda a década de 90).

 
Entretanto, embora acusado de pacífico e apático, o povo brasileiro novamente se levanta para mostrar que o gigante nunca cochilou. Encarnado na juventude, o sentimento em prol das mudanças esfrega mais uma vez sua vivacidade nas fuças daqueles que gostam de rotular nossa política de suja, nossos movimentos sociais de oportunistas, nossa juventude de alienada e nosso povo de “povinho”. 
 
Os mesmos que veem o Brasil com olhos estrangeiros e acreditam na subserviência como única saída, tendo por projeto de país, portanto, a dependência das migalhas gringas. Este é o pensamento que se proclama porta-voz da nação e se apresenta em jornais e televisões. Ocupa espaços em todos os Poderes e controla as instituições mais poderosas do país: as financeiras. Com maior ou menor grau de consciência, é contra o estado de coisas mantido por esses setores da sociedade que as ruas são tomadas.
 
Ocorre que se trata de um movimento absolutamente imprevisível e de dimensões impensáveis, assim, não se sabe ao certo o rumo dele. Caminhando pela paulista ao lado de centenas de milhares de pessoas sob chuva de papel picado, tive a certeza de que o grito que estava contido é por mais democracia, por participação. A população tem anseio de conhecer a forma como se decidem as coisas, de participar deste processo, de dizer quais são suas prioridades.
 
Se eu fosse governo, colocaria em pauta a Reforma Política. Não a mini-reforma eleitoral que está em pauta, mas uma reforma Política de verdade, para promover a ampliação dos instrumentos de participação, para promover debate político e fazer valer o termo representação (inclusive no Judiciário!). Não há momento mais propício para promover um processo de debate no sentido de ampliar a participação, com respaldo nas mobilizações. 
 
Eu pautaria também uma nova lei para os meios de comunicação, a fim de garantir que o debate público veiculado abarque a pluralidade de vozes presentes neste movimento e no conjunto da sociedade brasileira, vozes que aparecem nas páginas e telas representadas por um discurso único (e conservador). Essa pluralidade, aliás, só ganhou espaço depois que o "pensamento único" foi enterrado junto com a hegemonia política do neologismo que nos trouxe as privatizações e terceirizações – mas a cova é rasa, e a qualquer hora o defunto pode se levantar!
 
Como sou movimento social, participo. E disputo os rumos. Afinal, as mesmas forças conservadoras que mantiveram a fábula do gigante adormecido como verdade histórica, entram com pautas e mídias para tentar dar uma direção que lhe seja conveniente a este ascenso de passeatas. Entram também com violência. Cabe a nós, que sempre estivemos nas ruas, participar e debater profundamente o momento vivido, a fim de engrossar o caldo das manifestações pautando as reformas estruturais que nos permitam construir um Brasil cada vez mais democrático, com distribuição de renda, desenvolvimento científico e tecnológico, regulamentação da mídia, trabalho decente, moradia digna e saúde e educação de qualidade.
 
Cabe a nós, que estamos acostumados a apresentar pautas, ouvir e aprender com esse fenômeno e a partir dele conquistar avanços que tornem melhor a qualidade de vida do povo brasileiro.
A juventude que está hoje nas ruas de São Paulo, do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, Brasília, Recife, Belém e que se espalha por quase todas as cidades do país, pode não saber exatamente qual é o próximo passo, qual é a pauta que unifica, mas de uma coisa não tem dúvida: quer mudanças mais profundas.
 
De pé, a juventude brasileira educa e aprende a respeito de cidadania como há anos não se via. A redução do valor das passagens é a comprovação de que o povo na rua promove mudanças. Principalmente de consciências.
 
Luana Bonone
Jornalista, mestranda em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP
Presidenta da ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos
Participante de movimentos sociais há 13 anos

 

Ministro Aloizio Mercadante deve enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para criação da primeira universidade federal de educação à distância

O ministro Aloizio Mercadante (Educação) afirmou na segunda-feira (17) que a pasta deve enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para criação da primeira universidade federal de educação à distância.

Hoje, o investimento do governo federal na modalidade se resume à UAB (Universidade Aberta do Brasil), criada em 2005 com foco na formação de professores de educação básica. A instituição oferta hoje cursos de licenciatura e administração. Segundo Mercadante, essas matrículas seriam absorvidas com a criação da nova universidade.

"Cada curso de cada universidade poderá ser ofertado na universidade federal de educação a distância. Então, [o curso de] engenharia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul pode ser ofertado como sendo também curso à distância", disse.

Mercadante ressaltou que enquanto no Brasil cerca de 15% dos estudantes do ensino superior estudam nessa modalidade, entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) esse percentual chega a 50%.

"O Brasil é um dos poucos países que não tem uma universidade nacional pública à distância", disse o secretário Paulo Speller (Educação Superior), citando como exemplo países como Inglaterra, Espanha e Portugal.

Segundo ele, cursos como direito e algumas engenharias poderão ser ofertadas na nova instituição.

A intenção é encaminhar a proposta ao Legislativo em agosto e, assim, aumentar a capacidade de absorção da demanda por ensino superior no país. Segundo Mercadante, a nova universidade irá absorver as matrículas da UAB, em torno de 250 mil.

"Não há como atender o tamanho da demanda se não for por educação à distância e essa é a prioridade do MEC", disse o ministro.

(Flávia Foreque/Folha.com) 

(Jornal da Ciência)

A ANPG, juntamente com outras 35 entidades de movimentos sociais – dentre eles UBES, UBM, UJS, CUT, UNE, UNEGRO e outras – assinou uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff.  A carta celebra as conquistas da luta popular e da democracia, bem como enfatiza a preocupação dos signatários no que diz respeito à adesão dos setores conservadores nas manifestações que, junto aos meios de comunicação, buscam conduzir as manifestações rumo a um movimento anti-Dilma e contra a corrupção. O texto também propõe a realização de uma reunião nacional para atender às demandas sociais e discutir pautas de teor popular e democrático. Leia a carta na íntegra. 

Carta aberta dos movimentos sociais à presidenta Dilma Roussef

Ela é assinada por 35 entidades do movimento social e popular. Elas propõe a realização urgente de uma reunião nacional, envolvendo governos estaduais, prefeitos das principais capitais, e os movimentos sociais, como forma de encontrar saídas para enfrentar a grave crise urbana que atinge nossas grandes cidades.

Cara Presidenta,

O Brasil presenciou, nesta semana, mobilizações que ocorreram em 15 capitais e centenas cidades. Concordamos com suas declarações que afirmam a importância para a democracia brasileira dessas mobilizações, cientes que as mudanças necessárias ao país passarão pela mobilização popular.

Mais que um fenômeno conjuntural, as recentes mobilizações demonstram a gradativa retomada da capacidade de luta popular. É essa resistência popular que possibilitou os resultados eleitorais de 2002, 2006 e 2010. Nosso povo, insatisfeito com as medidas neoliberais, votou a favor de um outro projeto.

Para sua implementação, esse outro projeto enfrentou grande resistência principalmente do capital rentista e setores neoliberais que seguem com muita força na sociedade. Mas, enfrentou também os limites impostos pelos aliados de última hora, uma burguesia interna, que na disputa das políticas de governo, impede a realização das reformas estruturais, como é o caso da reforma urbana e do transporte público.

A crise internacional tem bloqueado o crescimento e com ele, a continuidade do projeto que permitiu essa grande frente que, até o momento sustentou o governo. As recentes mobilizações são protagonizadas por um amplo leque da juventude que participa pela primeira vez de mobilizações. Esse processo educa aos participantes permitindo-lhes perceber a necessidade de enfrentar aos que impedem que o Brasil avance no processo de democratização da riqueza, do acesso a saúde, a educação, a terra, a cultura, a participação política, aos meios de comunicação.

Setores conservadores da sociedade buscam disputar o sentido dessas manifestações. Os meios de comunicação buscam caracterizar o movimento como anti Dilma, contra a corrupção dos políticos, contra a gastança pública e outras pautas que imponham o retorno do neoliberalismo.

Acreditamos que as pautas são muitas, como também são as opiniões e visões de mundo presentes na sociedade. Trata-se de um grito de indignação de um povo historicamente excluído da vida política nacional e acostumado a enxergar a política como algo danoso à sociedade.

Diante do exposto nos dirigimos a V. Ex.a para manifestar nosso pleito em defesa de políticas que garantam a redução das passagens do transporte público com redução dos lucros das grandes empresas. Somos contra a política de desoneração de impostos dessas empresas.

O momento é propício para que o governo faça avançar as pautas democráticas e populares, e estimule a participação e a politização da sociedade. Nos comprometemos em promover todo tipo de debates em torno desses temas e nos colocamos à disposição para debater também com o poder público.

Propomos a realização, com urgência, de uma reunião nacional, que envolva os governos estaduais, os prefeitos das principais capitais, e os representantes de todos os movimentos sociais. De nossa parte, estamos abertos ao diálogo, e achamos que essa reunião é a única forma de encontrar saídas para enfrentar a grave crise urbana que atinge nossas grandes cidades.

O momento é favorável. São as maiores manifestações que a atual geração vivenciou e outras maiores virão. Esperamos que o atual governo escolha governar com o povo e não contra ele.

 
 Assinam:
 
ADERE-MG;
 
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG);
 
AP – Assembléia Popular;
 
Barão de Itararé;
 
CIMI;
 
CMP-MMC/SP;
 
CMS;
 
Coletivo Intervozes;
 
CONEN;
 
Consulta Popular;
 
CTB; CUT; Fetraf;
 
Fórum Ecumênico ACT Brasil;
 
FNDC- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação;
 
FUP;
 
KOINONIA Presença Ecumênica e erviço;
 
Levante Popular da Juventude;
 
MAB; MAM; MCP; MMM;
 
Movimentos da Via Campesina;
 
MPA; MST;
 
Quilombo;
 
Rede Ecumênica de Juventude (REJU);
 
SENGE/PR;
 
Sindipetro – SP;
 
SINPAF; UBES; UBM; UJS; UNE;/ UNEGRO

                                                                                                                                                     
                                                                                                                                                      Programação alterada no dia 01/07/2013

A Associação Nacional de Pós-Graduandos em parceria com a Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (SGTES) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) promoverá nos dias 23 e 24 de julho na cidade de Recife o I Seminário de Formação de Pós-Graduação em Saúde. Com o tema “Formação de Pós-Graduação em Saúde e a Consolidação do SUS” o encontro pretende agregar pós-graduandos e professores de todas as áreas e profissionais e gestores dos serviços de saúde.

Para Jouhanna Menegaz, secretária geral da Associação Nacional de Pós-Graduandos e uma das coordenadoras do evento, esta é uma forte iniciativa da ANPG de inserir-se como um ator no debate de saúde, especialmente o debate sobre a formação, assim como de fortalecer o Fórum Nacional de Pós-Graduandos em Saúde (FNPGS). "A programação está muito qualificada e estamos todos com excelentes expectativas", afirma.

Inscreva-se por aqui!

Clique aqui para ver a programação do evento. 

A presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Luana Bonone, representou a entidade no sexto ato contra o aumento da passagem em São Paulo, terça-feira (18). “Esse movimento se organiza, a princípio, por uma pauta muito concreta, a redução da passagem", disse Bonone em depoimento ao portal G1. "É muito cedo para avaliar, mas, a cena aqui, na Praça da Sé, congrega uma série de sentimentos, de indignações, um grito por participação do povo brasileiro."

Clique aqui para ver o depoimento completo.

 


Yara Aquino

Repórter da Agência Brasil

Brasília – As leis que criam quatro universidades federais nas regiões Norte e Nordeste estão publicadas na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União. São duas universidades na Bahia, uma no Pará e uma no Ceará que juntas vão oferecer 145 cursos e 38,3 mil vagas para estudantes até 2018. Com as quatro instituições, o número de universidades federais no país chegará a 63.

Na Bahia foram criadas a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFESBA), com sede em Itabuna, e a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), com sede em Barreiras. As demais são a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), sediada em Marabá e a Universidade Federal do Cariri (UFCA) com sede em Juazeiro do Norte (CE).

Ontem (7), ao sancionar as leis que criam as universidades, a presidenta Dilma Rousseff disse que as novas instituições de ensino superior no Norte e Nordeste terão papel relevante na redução das desigualdades regionais.

A UFCA vai ter 27 cursos e deve receber 6,5 mil estudantes, com campi nos municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato. A UFOB, além da sede em Barreiras, terá campi em Bom Jesus da Lapa, Barra e Santa Maria da Vitória. Ao todo, serão 35 cursos e 7,9 mil estudantes.

A UFESBA vai oferecer 36 cursos para 11,1 mil estudantes na sede, em Itabuna, e nos campi dos municípios de Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

Na Região Norte, a UNIFESSPA terá campi em Marabá, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara. A nova instituição poderá receber 12,8 mil estudantes em 47 opções de cursos.

 

 Edição: Denise Griesinger

(Agência Brasil)

 

A Revista Cadernos do Desenvolvimento Fluminense já está recebendo artigos para a sua terceira edição. A publicação é projeto da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e pretende ser um canal eletrônico para discussão e reflexão sobre as perspectivas do desenvolvimento sustentável do estado do Rio de Janeiro, em seus mais variados aspectos. Os trabalhos podem ser enviados via internet até 15 de agosto de duas maneiras: pelo site www.cadernosdodesemnvolvimento.ceperj.rj.gov.br, que também pode ser acessado pelo portal da Ceperj, ou pelo email [email protected].  

 
Os artigos serão avaliados pela equipe editorial: Monica Simioni (diretora do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas da Ceperj), Jorge Britto (professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense) e destacados pensadores vinculados a importantes instituições de ensino e pesquisa do estado – Carlos Brandão (UFRRJ), Fabiano Santos (Uerj), Fernando Mattos (UFF), Glaucio Marafon (Uerj), Luis Martins (UFRJ), Maria Alice Rezende de Carvalho (PUC – Rio), Maria Lúcia Werneck (UFRJ), Marieta de Moraes Ferreira (UFRJ), Mauro Osorio da Silva (UFRJ), Miguel Bruno (Ence), Nelson Senra (Ence), Paulo Knauss (UFF), Pedro Abramo (UFRJ), Renata La Rovere (UFRJ), Sergio Magalhães (UFRJ). 
 
Os trabalhos deverão ter o mínimo de 15 e máximo de 30 laudas e a resenha, o máximo de 10 páginas das mais diversas áreas das Ciências Humanas. A revista, multidisciplinar, é estruturada pelo sistema Ibict (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), que estimula e promove o desenvolvimento técnico-científico no Brasil, e criou a plataforma Seer, um sistema eletrônico de editoração (software livre). Em todos os números, a publicação será formada por oito artigos. Cada edição terá uma chamada pública, ampla e irrestrita, convidando membros da comunidade acadêmica e científica para enviar seus artigos. 
 
O presidente da Fundação Ceperj, Jorge Barreto, considera a revista um importante canal eletrônico para discussão de mudanças e transformações sociais, econômicas, culturais, ambientais e urbanas do estado do Rio de Janeiro.
 
– Todos os números pretendem estimular a reflexão para subsidiar políticas públicas, ampliar conhecimento sobre o estado e aglutinar pessoas de diversas áreas, desde o urbanismo, até a economia, a geografia ou a cultura, por exemplo. Estamos reunindo trabalhos que refletem análises contundentes sobre as políticas públicas implementadas pelas esferas municipal, estadual e federal, oriundas das mais diversas áreas do conhecimento – afirma Barreto.
 
A revista científica Cadernos do Desenvolvimento Fluminense foi lançada no Salão Pedro Calmon da UFRJ, campus da Praia Vermelha, na Urca, em 24 de abril, com debate sobre a política das UPPs. Estiveram presentes mais de 150 pessoas, entre professores, pesquisadores, economistas, autoridades e moradores de comunidades.