A conclusão foi consenso entre os participantes de audiência pública no Senado Federal com a presença do autor da proposta e da presidente da SBPC
O processo de revalidação de diplomas de instituições de ensino superior estrangeiras deve ser aperfeiçoado, com a previsão de que ela não seja automática. A conclusão foi consenso entre os participantes de audiência pública realizada na última sexta-feira (12) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal.
O encontro foi organizado para debater o Projeto de Lei 399/2011, que trata do assunto. O próprio autor da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), reconheceu a necessidade de se alterar o projeto, retirando a previsão de automatismo. Para os participantes, deve ser estabelecido um processo mais objetivo e rápido, com critérios claros de avaliação para a revalidação de diplomas obtidos em instituições estrangeiras.
Requião reconheceu que o texto original precisa ser aperfeiçoado, com mudanças em outros pontos, além da previsão de revalidação automática. O senador pretende padronizar os critérios para o reconhecimento, a avaliação periódica das instituições de ensino pelo MEC, e dar velocidade ao reconhecimento de diplomas.
Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), defendeu a necessidade de se garantir a qualidade do ensino. Para ela, a revalidação deve ser justa com os mais de 200 mil alunos que estudam no Brasil obedecem aos parâmetros da avaliação da Capes. Helena, que também representou a Academia Brasileira de Ciências (ABC) no encontro, lembrou que o modelo brasileiro de avaliação está sendo copiado no resto do mundo. "A Europa tem vindo ao Brasil aprender como se faz e se avalia um mestrado", disse, acrescentando que a revalidação deve seguir os mesmos parâmetros de avaliação da Capes. Segundo sua visão, o grande desafio é manter a qualidade, e fazer com que o processo não seja eternizado.
Helena lembra que no governo Fernando Henrique Cardoso foi criado o provão para avaliar os estudantes de graduação, o que acabou sendo substituído pelo Enade no governo Lula. Ela disse que, além dos estudantes, os professores e cursos são sistematicamente avaliados pela Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação(MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Helena acredita que o Congresso Nacional, com apoio da sociedade civil, vai encontrar uma solução digna para quem quer reconhecer seu diploma, sem que isso diminua a qualidade de ensino.
Para Helena Nader, os critérios de avaliação utilizados por instituições brasileiras devem ser aplicados também aos diplomas que vêm de fora. A avaliação da pós-graduação leva em consideração a produção cientifica da instituição de ensino reconhecida pela área de conhecimento, o número de doutores, a existência das condições detrabalho prático, entre outros. A avaliação da qualidade dos cursos de graduação engloba a avaliação dos estudantes por meio de provas, dos professores, do curso e das condições de infraestrutura da instituição, tais como o número de professores e salas de aula por docentes. Os cursos que não atendem os critérios exigidos são fechados.
Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) são as universidades brasileiras públicas, que tenham curso do "mesmo nível e área equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação", que revalidam os diplomas estrangeiros de graduação. Já os diplomas de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras só podem ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
Além de Helena Nader, participaram da audiência Luana Bonone, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); Karlos Celso de Mesquita, 1ºvice-presidente da Academia Nacional de Medicina; Vicente Celestino de França, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES),; Jorge Guimarães, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior(CAPES); Luis Roberto Khoury, conselheiro da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação(CNE); Carlos Estefânio, presidenteAssociação Brasileira de Pós-Graduando no Mercosul; e Paulo César Duque Estrada, pró-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
De acordo com Vicente Celestino, são mais de 20 mil brasileiros que aguardam a revalidação de seus diplomas, em sua maioria na área de Pedagogia, e não podem exercer suas profissões. Nos últimos 5 anos, segundo ele, as universidades negam a revalidação de diplomas, com o argumento de que os cursos no exterior são de baixa qualidade. Celestino chama a atenção para o fato de que as regras variam de instituição para instituição. "Algumas universidades estão criando normas impeditivas, tais como só revalidar o diploma de quem reside no local da universidade", disse.
Luana Bonone reforçou a necessidade de se definir critérios transparentes e específicos de avaliação. "Os estudantes têm o direito de receber uma resposta mais ágil do Estado brasileiro", opinou. Para ela, os principais problemas da revalidação de diplomas hoje, são o tempo que leva as universidades para concluir o processo de revalidação, os custos altos, a burocracia, a revalidação aluno por aluno, e não por curso. A presidente da ANPG ressaltou que o processo precisa ser aprimorado e mais transparente. Citou como exemplo a criação do banco de dados online sobre a revalidação pela Capes. Ela defende que a responsabilidade de se dar a chancela de revalidação do diploma deve ser do Ministério da Educação e não mais das universidades.
Karlos Celso de Mesquita, 1ºvice-presidente da Academia Nacional de Medicina, entende que o diploma médico não é mais suficiente para exercer a profissão, que requer curso de pós-graduação. Os médicos no Brasil após a residência precisam fazer uma prova teórica e prática, escrita, oral e de habilidades. Segundo ele, no caso da Ortopedia, o indíce de reprovação é em torno de 25 a 30%. "Existe a tendência de que o diploma médico deve ser provisório, deve ser revalidado a cada 5 anos, com objetivo de acompanhar os avanços do conhecimento. Isto posto, é impossível pensar em revalidação automática", argumentou, reconhecendo, no entanto, que o processo de revalidação é perverso, e que se deve melhorar o sistema atual. Mesquita não abre mão, entretanto, da avaliação dos diplomas, antes de sua revalidação.
Carlos Estefânio, presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduando no Mercosul, criticou o alto índice de rejeição dos diplomas pelas universidades brasileiras. Segundo ele, cerca de 80% dos diplomas oriundos de países do Mercosul não são reconhecidos no Brasil. Presume que as universidades receiam a concorrência para seus mestres e doutores formados no Brasil. Estefânio lembra, no entanto, que no país há estados em que não existe sequer um doutor para cada mil habitantes, o que compromete a qualidade da educação e de outros segmentos da economia.
Como os demais convidados, Jorge Guimarães também se preocupa com o risco da revalidação automática do diploma, o que poderia comprometer a qualidade dos mestres e doutores em atuação no mercado. Isso porque, alertou, há instituições de ensino que não têm seus diplomas de pós-graduação reconhecidos sequer pelo próprio país de origem.
O presidente da Capes disse ainda que o Brasil tem condições de atender a demanda de todos que querem fazer uma pós-graduação. Ele garantiu que a Capes tem capacidade instalada para dobrar o número de atendimentos no país, hoje de 200 mil estudantes, e que a busca por bolsas em cursos no exterior tem caído diante da excelência do ensino no país.
Para Guimarães, o que vivemos no Brasil, chama-se "dores do crescimento", pois temos pouco mais de 500 anos. Segundo ele, o Brasil vive um processo de desenvolvimento, de aprendizagem, e é natural que surjam situações que devemos procurar soluções mais eficientes. "A Capes tem avançado em seus 62 anos na definição de critérios para avaliação do ensino superior. É reconhecida no mundo inteiro pela sua seriedade e qualidade. A Capes avalia cursos e não instituições. Já fechou cursos até mesmo na melhor universidade do país, a USP", lembrou.
Para Luís Roberto Curi, quem deve ser avaliado não é a instituição, mas o pós-graduado, já que será ele quem vai ingressar no mercado de trabalho brasileiro. Reforçou a tese de que os formados no exterior devem receber o mesmo tratamento dado aos formados no país. O pró-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Paulo César Duque Estrada, concordou que a validação automática do diploma é inaceitável.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também defendeu a necessidade de agilidade do processo nas instâncias responsáveis pela revalidação, no caso, as universidades. Não está certo de que algo possa ser feito no âmbito do Legislativo, devido à autonomia universitária. O senador informou que apresentou o PLS 123/2013, que " altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, para estabelecer a titulação em nível de pós-graduação como exigência mínima para o ingresso na Carreira de Magistério Superior". Ferreira reconhece que a aprovação açodada desta matéria, no final do ano passado, foi um grande equívoco que precisa ser corrigido. O projeto será analisado pela Comissão de Educação e Esporte (CE) em decisão terminativa.
(Matéria publicada no Jornal de Ciência do dia 15/04/2013)
