Flávia Calé foi reeleita presidenta da ANPG em chapa única, o que demonstra a unidade e a maturidade do movimento de pós-graduandos em deixar diferentes menores de lado para focar nos objetivos principais: defender a vida, a ciência e a democracia.

Passado o 27º Congresso, que demonstrou o respaldo institucional e a capacidade de mobilização da entidade, o site entrevistou Flávia para conhecer os principais desafios da gestão que se inicia e as bandeiras pelas quais os pós-graduandos e as pós-graduandas lutarão no próximo período. Acompanhe.

P: O Congresso teve como motes a defesa da vida, da ciência e da democracia, uma pauta de resistência. Qual o seu balanço da gestão que terminou?

R: Assumimos em 2018 já em um momento bastante difícil da história do país. Quando a extrema-direita venceu as eleições, ficou evidente que se encerrava um ciclo político e abria-se um período de luta contra retrocessos. Avalio que as lutas de estudantes, professores, cientistas, da sociedade em geral, conseguiu barrar a imposição de uma série de pautas obscurantistas.

Talvez o maior exemplo tenha sido o tsunami nas ruas contra os cortes na educação e na ciência, mas também conseguimos derrotar a fusão entre Capes e CNPq, o fim do incentivo à política de cotas na pós-graduação, adiamos o Enem, conseguimos melhorar o orçamento da Educação em 2020, garantimos o pagamento das bolsas do CNPq e, principalmente, conseguimos tirar o país ministro da Educação da história. Por qualquer ângulo que se olhar, Bolsonaro tem nas pautas da educação e da ciência grandes obstáculos para impor seu projeto autoritário. Então, o balanço é de uma resistência ativa e vitoriosa.

P: E para o próximo período, quais as principais lutas?

R: A primeira questão continua sendo a luta em defesa da vida, porque a pandemia não acabou, estamos chegando em 140 mil mortos e sem controle da situação. Precisamos denunciar o governo genocida de Bolsonaro, porque a maioria dessas mortes poderia ter sido evitada se ele não fosse contra a ciência e aliado do vírus – por isso, dizemos que é genocida. E precisamos nos unir e lutar para salvar vidas.

A segunda e também imediata é reverter os novos cortes nos orçamentos da educação e da ciência. A proposta do governo na Lei Orçamentária Anual para 2021 é uma vergonha. Corta mais 1,8 bi da educação e joga o orçamento da ciência e tecnologia no pior patamar da história recente. A C&T pode entrar em colapso, não é exagero. Até o orçamento deficitário do CNPq é dependente da aprovação da regra de ouro, sem ela os recursos para bolsas de estudo só chegam até março. Então, lutar contra o desmonte é algo para já!

P: O Brasil vive crises múltiplas, sanitária, política e econômica. Em meio a essa situação trágica, a ciência passa por restrições orçamentárias que ameaçam desmontar o sistema nacional de C&T. Como você vê essa situação?

R: Voltamos mais de uma década atrás nos investimentos em ciência e tecnologia. Capes e CNPq passam por cortes de bolsas e até mesmo tentativas de desmonte, ameaças de fusão, uma situação difícil. Nós acreditamos que não há saída para a crise sem colocar a ciência e tecnologia no centro da reconstrução nacional. Em todos os países desenvolvidos e mesmo nos países em desenvolvimento, a pandemia fez os Estados nacionais investirem nesse setor estratégico. A corrida pela vacina, inclusive, se tornou uma disputa geopolítica entre as grandes nações.

A ANPG apresentou o Plano Emergencial Anísio Teixeira para a ciência e os pesquisadores com o intuito de fazer um chamado à sociedade e às instituições para a busca de alternativas. Em nossa concepção, não há caminho para a retomada do crescimento, para a reconstrução do país sem que coloque a valorização da ciência e da pesquisa no centro de um projeto nacional de desenvolvimento.

Para isso, precisamos ter prioridade e planejamento. Nosso plano fala em 150 mil bolsas para mestrado e doutorado, porque é preciso reverter a lógica de cortes contínuos e ainda garantir o prolongamento das atuais bolsas em virtude da pandemia. Propõe também o reajuste das bolsas, que estão congeladas desde 2013.

Falamos em 50 mil bolsas de pós-doutorado, porque o Brasil vive uma dramática fuga de cérebros, jovens qualificados que não têm perspectivas profissionais aqui. Em geral, muitos estudaram em universidades públicas e tiveram bolsas de estudos. Ou seja, o Brasil financia indiretamente o desenvolvimento dos outros. É uma economia burra. Precisamos manter e dar perspectivas para que façam ciência e gerem riqueza aqui.

Estamos numa época de mudanças de paradigmas. Revolução 4.0, nanotecnologia, inteligência artificial, internet das coisas, tecnologia 5G… Se o Brasil perder o passo nessa revolução produtiva, estará condenado ao subdesenvolvimento por décadas. Então, o Plano Emergencial Anísio Teixeira é pensando no Brasil que queremos e precisamos construir.

P: E como seria possível financiar esse plano num período de crise econômica e tantos cortes?

R: Aí é que está o problema: o Brasil deixou de pensar no amanhã para lamentar o hoje. Esse governo é raso, não tem proposta, vive “da mão pra boca”. Mas se não semear o futuro, não sairemos desse atoleiro. Em todos os países foram realizados esforços gigantescos para atravessar a pandemia e, dentro das estratégias de cada país, em geral houve incremento dos recursos para a ciência. Aqui no Brasil, não. Aqui, o orçamento de C&T vem caindo vertiginosamente desde 2014, de 8,7 bilhões vamos para 2,7 bi em 2021. Na Educação, o cenário é parecido. E tem a EC 95, que impede gastos sociais, mas deixa rolar solto os gastos para financiar a rolagem da dívida – é a fórmula para a destruição do país.

Na nossa proposta, os recursos do Fundo Social do pré-sal podem ser uma fonte importante de financiamento. O fim do contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico também, o que pode ser feito pautando e aprovando imediatamente o PLP 135/2020. A retirada dos recursos próprios das universidades do teto de gastos e a revogação da própria EC 95. Para tudo isso existem propostas em tramitação no Congresso Nacional.

P: O governo nomeou o terceiro colocado na lista tríplice na UFRGS. O que fazer diante dos ataques à autonomia universitária?

R: Isso é gravíssimo! É uma prática autoritária e abusiva a nomeação de interventores alinhados ideologicamente para gerir as universidades. Desde seu início, o governo Bolsonaro usa uma tática de perseguir e criminalizar a universidade pública. Na verdade, é o obscurantismo tentando se impor para controlar a produção de conhecimento, pois sabem que o ambiente de livre debate de ideias é terreno hostil para quem deseja o autoritarismo.

Em todos esses episódios de ameaça à democracia e ataque às instituições houve firme reação da sociedade, inclusive formando frentes amplas, que foram de movimentos sociais às lideranças de diversos partidos no Congresso. Nossa perspectiva é somar forças com entidades estudantis, acadêmicas, científicas, sindicais e com o mais amplo campo de representantes no parlamento para pressionar o Executivo contra esse ataque frontal à autonomia universitária, que é uma disposição constitucional.

P: Apesar da intensidade dos debates e da pluralidade de ideias presentes na pós-graduação, o Congresso te reelegeu presidenta em chapa única. A que você atribui esse acontecimento?

R: A pandemia adiou o 27º Congresso da ANPG, que era para ter acontecido no meio do ano e de maneira presencial. Realizar um evento desse porte virtual exigiu muita maturidade de todos os envolvidos. Mas a principal questão é a construção unitária da gestão e o foco em unir esforços contra o inimigo comum, que é o governo de extrema-direita.

Divididos, estaríamos mais fragilizados para enfrentar essa tentativa de desconstrução do Brasil, de dividir nosso povo, de desmontar o conhecimento construído por gerações e gerações. Unidos conseguiremos dar um basta no obscurantismo e descortinar dias melhores para o nosso povo.

PERFIL

Flávia Calé, reeleita presidenta da ANPG é mestranda em História Econômica na USP, além de membro do Conselho Superior da Capes. Foi diretora da União Nacional dos Estudantes e da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro. É mãe da Aurora, neném de 1 ano e quatro meses.

A plenária final do 27º Congresso da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) foi aberta, na manhã deste sábado, com o debate “Desafios e perspectivas da educação e da ciência no Brasil”, tendo como participantes o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luís Davidovich; Marcus Vinicius David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); Ana Lúcia Gazzola, professora e ex-reitora da Universidade Federal de Minas Gerais; Ana Estela Haddad, professora da Pós-Graduação em Ciências Odontológicas da USP; Rogério Correia, deputado federal pelo PT-MG, Alice Portugal, deputada federal pelo PCdoB-BA; e Raquel Melo, mestranda da USP. Dirigiram a mesa a presidenta e a vice-presidenta da ANPG, Flávia Calé e Manuelle Matias, respectivamente.

O reitor Marcus Vinicius David, que também representou o Andifes, do qual é vice-presidente, iniciou sua reflexão abordando os riscos de ampliação das desigualdades na aprendizagem, em virtude das disparidades de acesso à conexão de internet. “A crise da pandemia trouxe um desafio para a educação que é como vamos lidar com as perdas que nós tivemos por conta da interrupção e modificação das estratégias das atividades educacionais em nosso país.”

Em sua avaliação, um dos efeitos da pandemia foi alargar assimetrias entre o sistema público e o particular. “Claramente, quando olhamos a educação básica, tivemos uma interrupção drástica de oferta na educação pública, ao mesmo tempo em que o ensino privado conseguiu manter algum nível de atividade usando tecnologias remotas”, exemplificou.

Ele diz que a Andifes procurou as entidades de gestores de secretarias estaduais e municipais de educação, cumprindo um papel que lamentavelmente o Ministério da Educação se omitiu em exercer. “Estamos lidando com uma perda educacional que precisaremos lidar no futuro imediato”.

A professora da UFMG Ana Lúcia Gazzola, ex-presidenta do Andifes, disse que o advento do isolamento social, necessário à contenção da Covid-19, impôs e acelerou processos que até então vinham sendo implantados com vagar, o que traz novos desafios para as universidades. “A vida nos está testando e valores da educação para o século 21, que discutíamos, mas implementávamos em marcha lenta, como adaptabilidade, criatividade, resposta a problemas, trabalho em rede e liderança entraram na ordem do dia como necessários à nossa sobrevivência, não apenas como instituição universitária, mas também como sociedade”, avaliou.

Gazzola alertou para um impasse que se coloca no mundo pós-pandemia: a luta entre os que veem a necessidade de avanço como sociedade ou os que desejam reforçar as iniquidades. “É fundamental que trabalhemos para que o suposto mundo novo se construa na direção que nos pareça correta, e disso não estou segura. Quero acreditar, mas temo que o mundo não reforce os acertos, mas insista em erros que nos afastem de nossa humanidade.”, disse.

Nesse contexto, ela exalta como fundamental o papel das instituições de ensino e dos estudantes para evitar que o pior cenário se concretize. “Mas temos de ter esperança, lutar por ela. E nessa luta, a voz das universidades públicas deve ser um de nossos principais instrumentos para liderar o debate. A voz dos estudantes talvez seja a mais imprescindível, pois sem vocês não há resistência ao arbítrio”.

A professora criticou duramente o governo federal que, em sua opinião, empreende um retrocesso civilizatório no país. “Presenciamos ataques sistemáticos à democracia e à independência entre os poderes. Desunião e confronto entre os poderes da República por parte do executivo, falta de respeito a direitos fundamentais, violências de toda ordem praticadas pelo Estado, ausência de empatia em relação às perdas humanas”, disse.
Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências, lamentou chegar à segunda década do século 21 tendo que voltar a questões superadas há séculos pela ciência e a defender as técnicas que deveriam ser usadas para beneficiar o país. “Eu nunca pensei que agora, em 2020, teria que afirmar que a Terra não é plana, é redonda; que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, ao propagar os incêndios que acontecem na Amazônia, não faz mais nada que difundir dados que são acessíveis universalmente. O que estamos vendo em relação ao INPE é a velha história de matar o carteiro porque a notícia é ruim”, ironizou.

O palestrante alertou para as ameaças que pairam não apenas o INPE, mas outras instituições públicas de planejamento e pesquisa que servem ao Estado. Na sua visão, lideranças de viés autocrático querem impor suas convicções sobre as evidências científicas. “Estamos diante do desafio de proteger instituições públicas como as universidades, o INPE e outras que estão ameaçadas pela inteligência que trazem, porque a inteligência costuma ser uma ameaça a governos autoritários e truculentos”.

Davidovich traçou um paralelo entre o que houve no mundo após a 2ª guerra e o que se espera do pós-pandemia. No Brasil, por exemplo, foi um momento de valorização da ciência, quando foram criados o CNPq e a Capes. O físico valorizou conquistas das universidades brasileiras em seu tempo relativamente curto de existência, como a separação de isótopos do urânio e a descoberta do pré-sal, energia de biomassa, dentre outras.

Apontando as insuficiências que ainda existem em nosso sistema nacional de C&T, o presidente da ABC falou sobre o baixo número de pesquisadores, critério em que o Brasil perde para outras nações em desenvolvimento. “O número de pesquisadores por milhão de habitantes no Brasil é cerca de 700. A Argentina nos ganhou nessa: eles têm 1.100 por milhão de habitantes, 50% a mais”.

O professor desmontou o argumentou de que o Brasil gasta muito com educação em relação a outros países, como alguns economistas liberais afirmam. “Em 2016, o Brasil gastou cerca de U$ 3800 por aluno do ensino fundamental (a média da OCDE é U$ 8600); U$ 3700 por aluno do ensino médio (média OCDE: U$ 10200) e U$4100 por aluno do ensino médio e ´[os-ensino médio não superior (média da OCDE: US10000)”, apresentou em slide.

Rogério Correa, deputado federal mineiro, caracterizou o governo Bolsonaro como de ultradireita e obscurantista, que não apenas nega como trabalha contra a ciência. “O presidente transformou a pandemia no Brasil em um genocídio. Já passamos de 130 mil mortos, vamos passar 150 e, nesse ritmo, chegaremos a 200 mil mortos. Isso acontece principalmente pela negação da ciência”.

O deputado fez coro com outros participantes na revolta contra a intervenção em universidades federais e as tentativas de calar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Mas também caracterizou o governo como ultraliberal e, dessa forma, defendeu a luta para recompor o orçamento da Educação no próximo ano e aprovar leis que garantam o não contingenciamento dos recursos para as universidades, como forma de limitar o poder de retaliação do bolsonarismo.

Lembrando o “tsunami” da educação, Correa enalteceu a resistência popular contra os desmandos do governo, que conseguiu impedir o avanço de certas pautas e até vitórias pontuais. “É importante ressaltar as vitórias que tivemos ao inviabilizar que eles conseguissem destruir as universidades e IFES. E temos outras vitórias, como o Fundeb. Aprovamos o Fundeb com muita pressão popular. Isso acena com a possibilidade de obter vitórias mesmo nesse momento”.

A deputada federal baiana Alice Portugal ressaltou o papel desempenhado pelos pós-graduandos que têm atuado na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19. “Não há dúvida de que nos laboratórios deste país, muitas vezes sem bolsa, com bolsas suspensas, estão os pós-graduandos brasileiros a enfrentar a pandemia, a dar lições de solidariedade, a produzir álcool gel e outros EPIs nas universidades brasileiras, contraditando a opinião atrasada e incorreta de setores do governo”, disse.

Alice também destacou a importância da organização e mobilização dos pós-graduandos através da ANPG, que foi voz ativa em todos os grandes debates educacionais dos últimos anos, seja nos avanços produzidos pelos governos de centro-esquerda, como a destinação de 10% do PIB e de recursos do pré-sal para a área, seja agora, na resistência contra os ataques da ultradireita.

Ana Estela Haddad, professora da USP, também fez referência ao papel das mobilizações estudantis contra o governo. “Vocês que foram às ruas para questionar esse estado de coisas, de negação de tudo, negação da política, da saúde, da educação, da ciência e tecnologia… tudo está em risco, tudo está sendo destruído.”

Ela lembrou as políticas do ciclo progressista que quadruplicou os recursos da Educação e multiplicou o número de estudantes no ensino superior. Afirmou que nessa área as políticas se relacionam e influenciam, desde o ciclo básico até a pós-graduação, de forma sistêmica. Fez ainda referência à importância de defender o setor público dos ataques do atual governo. “Nesse período de crise sanitária, a resposta maior veio das universidades, veio das instituições públicas.”

A mestranda da USP Raquel Melo afirmou que a síntese que o 27º Congresso da ANPG traz é um chamado à unidade dos estudantes para resistir ao desmonte das instituições e políticas públicas pelo projeto neoliberal. “Precisamos de unidade para revogar a Portaria 34 da Capes, para derrubar a PEC do teto de gastos, para derrotar Bolsonaro e Mourão e seu projeto”, afirmou. “Por isso é tão importante a gente ver uma ANPG cada vez mais democrática, com mais forças políticas da esquerda conseguindo conversar, conseguindo construir e avançar com a entidade”, finalizou.

Raquel também falou sobre a necessidade de democratizar cada vez mais a universidade e apresentar o projeto dos pós-graduandos para a educação e a ciência. “Cada um precisa sair daqui para organizar sua APG, organizar os pós-graduandos, porque nós precisamos resistir, mas também precisamos avançar!”

Em clima de muita unidade e disposição para a luta, Flávia Cale foi reeleita presidenta da ANPG por unanimidade, na plenária final do XXVII Congresso Nacional de Pós-Graduandos. O congresso que reuniu milhares de pós-graduandos e dezenas de associações de pós-graduações renovou também as pautas políticas da entidade. A ANPG reafirma o compromisso de batalhar incansavelmente para defender a vida, a democracia, a ciência e a universidade pública. O instrumento para isso é o Plano Emergencial Anísio Teixeira, que coloca a ciência e os pesquisadores no centro da reconstrução nacional.

Os cinco dias de intensos debates do 27º Congresso e do 43º CONAP da ANPG demonstraram a unidade e a disposição do movimento nacional de pós-graduandos para se manter em luta permanente em defesa da democracia, das universidades, da ciência e da pesquisa.

Em tempos de pandemia, com multiplicidade e concorrência de afazeres relacionados às pesquisas, ao trabalho e as tarefas domésticas, 943 pós-graduandas e pós-graduandos se inscreveram para participar das atividades do Congresso e 55 Associações de Pós-Graduandos (APGs), de diversos locais do país, estiveram como delegadas no CONAP.

Ao encerrar a sala virtual de debates do Conselho, Flávia Calé, presidenta da ANPG, convocou todos a acompanharem, através do Youtube, a mesa de abertura da plenária final do 27º Congresso, que se realiza na manhã deste sábado (19/09).

Sob o lema “Desafios e perspectivas da educação e da ciência no Brasil”, o debate será das 10h às 12h e terá como participantes o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luís Davidovich; Marcus Vinicius David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); Ana Lúcia Gazzola, professora Universidade Federal de Minas Gerais; Ana Estela Haddad, professora da Pós-Graduação em Ciências Odontológicas da USP; Rogério Correia, deputado federal; e Raquel Melo, mestranda da USP.

Flávia Calé finalizou destacando o papel desempenhado pelas entidades no último período. “Tem sido um momento muito duro, mas nossa capacidade de organização, a retomada de diversas APGs pelo país afora, e a busca permanente pela construção da unidade mostram a nossa capacidade de resistir e construir dias melhores!”

Na manhã desta sexta-feira, 18 de setembro, aconteceu a abertura do 43º Conselho Nacional de Pós-Graduandos, sob o lema “Pacto pela vida e pela democracia: pós-graduandas e pós-graduandos em defesa da ciência e do(a) pesquisador(a).” A mesa contou com a participação do presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro; Iago Montalvão, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto; além de Flávia Calé, presidenta da ANPG, que mediou o debate.

Iago Montalvão ressaltou a importância das universidades para a produção de conhecimento, para o enfrentamento à crise de saúde pública e para o enfrentamento do pensamento obscurantista que marca o bolsonarismo. “Esse governo tem feito um ataque coordenado às universidades públicas, porque essas instituições, que contemplam justamente a produção científica – e, por isso, a gente chama esse governo de anticientífico -, são as instituições que de alguma forma ameaçam o projeto conservador e reacionário do bolsonarismo”, valiou.

“Não é à toa que eles estão estrangulando os orçamentos das universidades e institutos federais, não é à toa que estão estrangulando os orçamentos do CNPq e da Capes, não é à toa que estão nomeando interventores nas universidades e IFES, é porque esses espaços, além de terem uma grande rejeição ao governo Bolsonaro, têm também uma coisa com a qual eles não conseguem sobreviver, que é a produção científica de conhecimento, porque isso rompe paradigmas”.

O presidente da UNE ressaltou a importância da organização de agendas comuns de lutas entre as entidades para impedir retrocessos e exemplificou com uma live realizada com reitores, líderes de diversos segmentos da sociedade civil e parlamentares de amplo espectro político contra as intervenções nas universidades e contra os cortes na educação. “Há uma capacidade de amplitude e de unidade em torno da defesa da democracia e da autonomia universitária e do orçamento da educação e da ciência, que são as duas preocupações mais urgentes nesse momento”, avaliou.

Ildeu Moreira, presidente da SBPC, iniciou sua exposição parabenizando a ANPG pelo êxito do Congresso e convidando a entidade a apresentar os vídeos selecionados no “Minuto da Ciência” durante os trabalhos da 72ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. “[É importante] essa preocupação de divulgar e compartilhar ciência, ainda mais nesse momento crítico que estamos vivendo, em que há uma corrente mundial, que no Brasil tem uma presença nos altos escalões, de desvalorizar a ciência, que é uma conquista da Humanidade”.

Segundo o palestrante, fatores como falta de coordenação e investimentos escassos dificultaram muito as ações de contenção ao Covid-19 no Brasil, o que se contabiliza em mais de 135 mil mortes até o momento, “A falta de um planejamento nacional de enfrentamento à pandemia, como aconteceu em outros países, o atraso na tomada de medidas, os recursos insuficientes, o SUS, que vinha sendo desvalorizado ao longo do tempo”, são exemplos da condução catastrófica do combate à pandemia pelo governo federal.

Ildeu criticou a escassez de recursos aplicados diretos em pesquisa sobre os problemas relacionados à doença. “O Brasil está investindo menos de 1 bilhão de reais em pesquisa para o enfrentamento dessa situação”, disse. “O Brasil foi pego no contrapé, num momento de desindustrialização, de cortes muitos elevados em ciência e tecnologia, o que fez com que muitos laboratórios tivessem dificuldades de atuar no enfrentamento à pandemia, mas as universidades e instituições públicas de pesquisa estão fazendo um esforço gigantesco”, completou.

Sobre os investimentos globais do país em ciência e tecnologia, o presidente da SBPC apontou como gravíssima a situação orçamentária no MCTIC, que terá previsão de apenas 2,7 bilhões para 2021. “Isso significa menos de 1/3 do que tínhamos há dez anos atrás”.

Assim como Iago Montalvão, Ildeu salientou a importância de ampla união dos segmentos relacionados à educação e à ciência para resistir contra os retrocessos e citou como exemplo o trabalho conjunto das entidades que coletou mais de 1 milhão de assinaturas em defesa do CNPq, pressionando o Congresso Nacional a garantir os recursos adicionais para o pagamento dos bolsistas da agência, em 2019.

Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, acusou a irresponsabilidade genocida do governo federal pelo quadro trágico da pandemia, que, segundo ele, normalizou a morte a ponto de hoje se “comemorar” a queda de mil mortes diárias para setecentas vidas perdidas por dia.

Pigatto considera uma luta central que deve unir todos os segmentos é a derrubada da Emenda Constitucional 95, o chamado Teto de Gastos, que congelou investimentos em áreas sociais, inclusive no Sistema Único de Saúde, por 20 anos. “A emenda 95 é a chamada emenda da morte. Nós estamos na luta para revogá-la e também considerá-la inconstitucional. [Para isso,] temos ações de mobilização social, junto ao Supremo Tribunal Federal e também junto ao Congresso Nacional”.

Ele destacou o papel da Frente Pela Vida, fórum que reúne entidades acadêmicas, sociedades científicas e movimentos da sociedade civil, responsável pela realização de uma marcha virtual à Brasília e a criação de um plano emergencial de enfrentamento à pandemia. “Nós estamos salvando vidas. O SUS está salvando vidas. Nós, que não somos terraplanistas e negacionistas, nós que acreditamos na ciência, estamos salvando vidas”, afirmou.

Pigatto conclamou as entidades a aderirem e mobilizarem a petição pública “O SUS merece mais para 2021”, que visa manter o piso emergencial que foi alocado para o SUS em 2020 também para o próximo ano, pois do contrário a saúde sofrerá grandes perdas de recursos. “Serão mais de 35 bilhões retirados da saúde pública em um contexto em que a pandemia ainda não vai acabar, que as consequências dela na vida das pessoas irá continuar”, alertou.

Concluindo o debate, Flávia Calé identificou Bolsonaro e seu governo como de viés fascista e autoritário. “Bolsonaro tornou professores, alunos e pesquisadores inimigos da nação. E criou uma falsa dicotomia entre economia e vida. Ele não defendeu nem a economia e nem a vida”, acusou.

Para Flávia, a defesa da vida e da retomada do crescimento com foco no emprego e na renda torna-se o centro para o enfrentamento correto ao fascismo e ao bolsonarismo, pois ele se vale de argumentos ideológicos para levar a cabo um verdadeiro extermínio. “Bolsonaro pegou esse discurso anticientífico para levar a cabo um projeto de genocídio no Brasil, em especial da classe trabalhadora e das populações mais vulneráveis do país”, condenou.

A mensagem final da presidenta da ANPG também conclamou para a união de forças como caminho para enfrentar o momento delicado para o país. “É um esforço permanente. Dimensionar o inimigo e unir amplas forças sociais para conseguir a superação do bolsonarismo, a superação desse projeto autoritário em curso no Brasil”, finalizou.

Acesse aqui o texto base para as discussões do 43 Conselho Nacional de Pós-Graduandos.

Amanhã, a programação começará às 10hs, com uma mesa de debate intitulada de Pacto pela vida e pela democracia – Pós-graduandos (as) em defesa da ciência e do (a) pesquisador (a). Você pode acessar aqui https://bit.ly/3hvUml0

Logo após a mesa, os responsáveis que inscreveram as APGs receberam o link para uma sala do zoom, na qual irá ser realizado o debate entre as apgs no período da tarde. Avisaremos o horário de inicio durante a mesa pela manhã.

Ah. Assinem e compartilhem o Plano Emergencial Anísio Teixeira.  www.congressoanpg.com.br

Programação

18/09 – Sexta-feira

10hs – 43º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos

Mesa de debate – Pacto pela vida e pela democracia – Pós-graduandos (as) em defesa da ciência e do (a) pesquisador (a).

Youtube: https://bit.ly/3hvUml0

19/09 – Sábado

10h – Mesa de debate – Desafios e perspectivas da educação e da ciência no Brasil

Plenária final do congresso da ANPG

Youtube: https://bit.ly/2DYXSGL

A direção da ANPG deseja um bom congresso e conap a todos!

Com mediação da secretária-executiva do Cone Sul da Oclae Bia Lopes, o terceiro dia de diálogos do 27º Congresso da ANPG começou com apresentações de vídeos do Minuto da Ciência, iniciativa da ANPG para dar visibilidade a trabalhos científicos realizados pelos pós-graduandos e pós-graduandas, além do vídeo de saudação de Leonel Freedman, presidente da Organização Latinoamericana e Caribenha de Estudantes. Mas, se esse foi um momento de exaltação à capacidade dos pesquisadores, na sequência veio o protesto contra a dura realidade atual das universidades, em virtude da nomeação, pelo governo federal, do terceiro colocado na eleição à reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Na prática, mais uma vez o MEC atropela a democracia interna das instituições para nomear interventores alinhados ao bolsonarismo.

Abertos os debates, foi instalada a terceira mesa, com o tema “Desafios da pesquisa e das universidades na América Latina no pós-pandemia”, com a participação do nicaraguense Telémaco Talavera, ex-reitor, ex-ministro e atual diretor da plataforma Kairós; professor Marco Antônio Henrique Dias, ex-diretor da Divisão de Ensino Superior da Unesco e coordenador da Conferência Mundial de Educação de 1998; Fran Rebelatto, professora de cinema e audiovisual da Unila; e Ana Cristina Lima Pimentel, do Observatório do Conhecimento e do Fórum Renova Andes.

O professor Telémaco fez uma abordagem sobre as desigualdades históricas do continente latino-americano, que se contrapõem às potencialidades para desenvolvimento que tem o subcontinente, devido aos imensos recursos naturais renováveis e não renováveis. Para ele, numa conjuntura internacional marcada por uma nova revolução industrial e tecnológica, há riscos de que a pandemia possa agudizar ainda mais as desigualdades existentes.

Por isso, considera ser necessário reafirmar o primado da Conferência Mundial de Educação que estabeleceu o ensino superior como bem público. “Defender a educação pública é defender o papel que lhe corresponde jogar para a construção de uma sociedade melhor para todos e todas, como bem público, social e direito humano fundamental; porém, fazê-lo é também defender os recursos que se requerem para que possa desempenhar esse papel no desenvolvimento das capacidade humanas e sociais”, afirmou.

Marco Antônio Henrique Dias disse que a Humanidade chegou a esse momento do século 21 diante de um paradoxo: uma quadra de obscurantismo, embora haja um desenvolvimento extraordinário da ciência e tecnologia.

Para o ex-diretor da Unesco, conceber a educação superior como bem público significa a conjugação de três fatores: “deve ser para todos, democrática; seus serviços devem ser prestados permanentemente; e que seja capaz de se adaptar àss mudanças tecnológicas e se adaptar aos desafios da sociedade.”

Marco Antônio exemplificou a importância ímpar das universidades públicas no Brasil e no exterior, citando o exemplo da Universidade da República, no Uruguai, responsável por mais de 50% da detecção do novo coronavírus naquele país, e da atuação conjunta entre Petrobrás e UFRJ, no Brasil, responsável pela descoberta e a viabilidade da exploração do pré-sal. “A parceria da Petrobrás com a UFRJ fez com que se pesquisasse e se desenvolvesse o pré-sal como um grande negócio, que agora é entregue aos grupos econômicos a preço de banana.”

Sobre a utilização de novas tecnologias, realidade que praticamente se impôs com a pandemia, o professor alertou para oportunidades e riscos. Segundo ele, a experiência da Universidade Aberta da Catalunha é positiva, pois conseguiu desenvolver uma plataforma que proporcionou acesso e intercâmbio a seus estudantes. Mas criticou a conduta de dirigentes de grupos privados educacionais brasileiros: “Muitos viram a pandemia como uma oportunidade para reduzir custos, de produzir material padronizado, muitas vezes copiado, adaptado, comprado do exterior, com programas elaborados para realidades culturais completamente diferentes da nossa”.

Chamando atenção para um discurso do secretário-executivo da OCDE, feito em 2005, que desencorajava nações em desenvolvimento a investirem em universidades, apontou para a intenção dos países ricos em concentrarem o ensino superior em poucos grupos educacionais transnacionais e o quanto isso fragilizaria a soberania das nações em desenvolvimento. “Em outras palavras, aceitem ser submissos, copiem, deixem de criar, comprem produtos. O que significa dizer, vocês jamais serão autônomos, jamais serão independentes”, resumiu.

Fran Rebelatto, professora de cinema e audiovisual da Unila, acredita que o principal desafio da pesquisa no período pós-pandemia “é produção pensamento crítico para nos armar para esses enfrentamentos, para todos esses problemas sociais, estruturais”, mesmo compreendendo que os limites da universidade nos marcos do capitalismo.

Como exemplo desses limites, a professora falou das críticas e disputas que existem dentro da Unila sobre o ciclo comum da disciplina “Fundamentos da América Latina”. “Tem professores e estudantes que dizem não, precisamos nos voltar para a construção das pontes e barragens. Estudar fundamentos da América Latina vai tirar essa formação específica”, disse, em alusão ao que alguns manifestam.

Por fim, Ana Cristina Lima Pimentel, do Observatório do Conhecimento e do Fórum Renova Andes, disse que a pandemia é um novo marco para a dinâmica da produção de conhecimento. “Seguramente, a América Latina tem alguns dos principais epidemiologistas do mundo. […] Mas todo esse conhecimento tem sido combatido por alguns governos.” Para ela, “há uma política de dilapidação e descontrução desse conhecimento, que poderia estar sendo usado para lidar com a pandemia da Covid-19”.

Ainda sobre o cenário da pandemia na América Latina, Ana Cristina afirmou que há uma situação de alta mortalidade envolvendo índios e mulheres gestantes e uma política disseminada de desinformação sobre a doença. Outro aspecto é a “situação dramática” que se abate sobre as escolas, o que agravará as desigualdades econômicas e sociais derivadas do acesso à educação. “Temos 160 milhões de alunos fora da escola, em um continente em que parte significativa não tem acesso à internet. Então, temos uma política de retirada da escola justificada pela pandemia, mas que não tem correspondência em uma ampliação do acesso. Isso significa desigualdade de aprendizagem.”

A professora finalizou elogiando o “pacto pela vida e pela democracia” como tema do Congresso e afirmou que a pandemia não pode reforçar a competição no lugar da cooperação científica. “Precisamos de uma produção de ciência e tecnologia que caminhe para a sustentabilidade da vida. Por isso, precisa ser pública.”

O segundo dia de debates do 27º Congresso da ANPG foi dedicado aos debates sobre o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG). A mesa “Construindo o novo PNPG”, mediada por Natália Trindade, vice presidenta da APG da UERJ, e Paulo Vinícius, doutorando em História Econômica da USP, teve as exposições de Jorge Audy, coordenador da Comissão Nacional de Pós-Graduação; Helena Nader, vice-presidenta da Academia Brasileira de Ciência; Luís Fernandes, professor da PUC-Rio e ex-presidente do Finep; e Carlos Henrique, presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação.

Jorge Audy apresentou uma perspectiva abrangente do atual Plano Nacional, que tem como escopo os anos de 2011 a 2020., elaborado pela Capes nos anos de 2009 e 2010. Segundo o palestrante, são marcantes do texto que algumas de suas metas foram incorporadas no Plano Nacional de Educação, a que estabelece uma meta de 60 mil mestres e 25 mil doutores a serem formados até 2020 e a criação de uma comissão independente para monitorar permanente a sua implantação.

Audy falou sobre o processo de formulação de uma nova forma de avaliação, encomendada pelo Conselho Superior da Capes em 2017 à Comissão. Segundo o professor, na proposta de novo sistema avaliativo, buscou-se ampliar os objetivos da pós-graduação, que, a seu ver, não deve se encerrar em formar docentes e pesquisadores para a própria academia.

“O principal objetivo dos cursos de pós-graduação deve ser formar mestres e doutores capazes de enfrentar novos desafios científicos com independência intelectual, contribuindo para o progresso científico, tecnológico, econômico e social do Brasil como nação independente”, aponta a apresentação.

O novo sistema avaliativo apresentado ao Conselho da Capes contempla propostas de aprimoramentos no atual, tais como a autoavaliação institucional da pós-graduação, um modelo único e multidimensional de avaliação, balanço entre indicadores qualitativos e quantitativos, o impacto econômico e social do estudo, mudanças no Qualis, dentre outras sugestões.

Para Helena Nader o Brasil carece de um projeto de Estado, com planejamento e continuidade, nas áreas de ciência e educação, o que se reflete em dificuldades na educação básica educação e também no baixo número de mestres e doutores em comparação a outras nações. “A pós-graduação é uma ilha de excelência dentro da educação brasileira, que não é igual ao que acontece quando a gente olha a educação básica.”

Mas o passo à frente em relação a outras esferas não significa que o país chegou no patamar ideal. “Quem diz que temos muitos mestres e doutores carece de visão estratégica. O Brasil está muito aquém de outros países da América Latina”, aponta a professora.

Nader comparou a situação brasileira com a de países como Israel e Coreia do Sul. “Quando olho o Estado de Israel e a Coreia, o que eles têm de grande diferença¿ Investimento. Investimento em situações graves ou em situações de mar de almirante. Ou seja, sempre um contínuo de investimentos. Políticas de Estado. Nós temos cortes, cortes e cortes!”

Citando o Projeto de Lei Orçamentária do ano que vem, a professora acusa o governo de estar desmontando a Capes e o CNPq e as políticas de ciência, através de estrangulamento nas verbas. “Esse corte no financiamento é abolir o futuro!”, protestou.

Carlos Henrique de Carvalho, presidente do FOPROP, disse que existem muitas assimetrias no sistema de ensino superior brasileiro, seja pelas múltiplas universidades – federais, estaduais, comunitárias, particulares -, seja pelas diferenças entre as próprias IFES de acordo com a região ou pela complexidade do sistema de pós-graduação. “Nós temos um país assimétrico e essas assimetrias se capilarizam desde a educação básica e chegam na pós-graduação. Então, nós temos que tentar corrigir ou minimizar isso.”

Assim como a vice-presidenta da ABC, Carlos Henrique considera que se não houver um projeto de médio e longo prazos com orçamento consistente com os desafios, não há futuro para a pós-graduação. “Temos que ter um projeto de país em que um dos vetores seja o desenvolvimento científico e tecnológico e para isso tem que ter financiamento.”

Henrique diz que as buscas de outras formas de financiamento, através da iniciativa privada, são positivas, mas jamais conseguirão substituir o papel do Estado na indução e fomento à ciência e à pesquisa. “A iniciativa privada não é, em lugar nenhum do mundo, a grande financiadora do sistema”. “O Estado brasileiro não pode abrir mão de seu protagonismo, porque financiar esse sistema significa garantir a nossa soberania.”

Para o professor Luís Fernandes, um balanço dos 10 anos do Plano nacional de Pós-Graduação pode até mostrar que parte importante de suas metas foram atingidas, mas isso se deve a um período anterior, relativo aos primeiros anos do plano. “O ponto que não podemos perder de vista é que essa realização de metas de associa a um período de expansão do sistema de ciência, tecnologia e inovação do país”.

Fernandes apresentou a formação do sistema de fomento à ciência e tecnologia brasileira, fundada no tripé nacional com as agências Capes, CNPq e FNDCT-FINEP e apoiado pelas Fundações de Amparo existentes em quase todos os estados.

Segundo o palestrante, o problema é que o quadro de investimentos relativamente expansivos que perdurou até 2014, entra numa trajetória muito declinante a partir de então. “As realizações que pudemos cumprir do Plano Nacional de Pós-Graduação no período de 2010 a 2020, refletem os efeitos uma fase anterior de crescimento do sistema. Houve grande crescimento dos investimentos no sistema de ciência, tecnologia e inovação, nas três agências de fomento, que sofre um baque a partir de 2015, mas as consequências disso no Plano Nacional de Pós-Graduação não são tão sentidas porque estamos colhendo os frutos do período anterior”, apontou.

Luís Fernandes defendeu a luta imediata pelo orçamento de 2021, mas apresentou a necessidade de buscar saídas estruturantes para a crise de financiamento, que deveria passar por iniciativas legislativas, como o fim o contingenciamento ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o fim do teto de gastos, que serve apenas para manietar o Estado e remunerar o capital especulativo.

A primeira mesa de debates do 27º Congresso da ANPG abordou o tema “Crise econômica e impactos no financiamento da educação e da pesquisa”, tendo como expositores o ex-ministro de C&T e secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento, Celso Pansera; a professora Soraya Smailli, reitora da Universidade Federal de São Paulo e diretora da Andifes; Milton Pinheiro, cientista político e professor da Universidade do Estado da Bahia, com a mediação de Gissela Garcia, estudante de doutorado da UFMG.

Celso Pansera iniciou a exposição mostrando um gráfico sobre os totais de investimentos do governo central desde 2014 até a projeção para 2021. A análise mostra que houve um pico de investimentos de R$ 75 bilhões de reais em 2014 e, desde então, há uma queda contínua que projeta cerca de R$ 25 bilhões para o próximo ano – ou seja, 1/3 do executado 8 anos atrás. Tratando apenas do orçamento discricionário do Ministério da Educação (MEC), o tombo foi de R$ 42 bilhões para R$ 18 bilhões no mesmo período de comparação.

Segundo o ex-ministro, o quadro ainda pode ser mais grave, uma vez que parte da verba depende de aprovação pelo parlamento da “regra de outro”. “Esse é um problema que vamos debater. Dois terços do orçamento debatido para o ano que vem está contido na regra de ouro, que se os deputados não aprovarem, o governo só estará autorizado a gastar um terço disso”. “No processo histórico, estamos voltando ao ano de 2010”, apontou Pansera.

O aperto orçamentário promete comprometer o financiamento de bolsas de estudos. “Em 2019, o CNPq fechou a conta porque nós fomos para cima do Congresso. Para 2020, ao longo do debate no Congresso, conseguimos melhorar um pouquinho a previsão. Mas em 2021, os recursos discricionários, na previsão, já são insuficientes para o pagamento das bolsas”, afirma. Quando se trata do orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia, órgão ao qual está vinculado o CNPq, a situação é drástica, registrando um decréscimo de três vezes, passando de 8,7 bilhões em 2014 para apenas 2,7 bilhões em 2021.

Soraya Smaili reafirmou o papel das universidades públicas e os institutos federais cumprem um papel central para o país, pois respondem por 90% da pesquisa realizada. Para ela, o ano de 2021 se iniciará em condições “catastróficas” para as universidades em virtude dos cortes de 16,5% no orçamento para as instituições federais de ensino superior. “Além do corte, quase 60% do orçamento está condicionado ao resultado primário, ou seja, vai depender de aprovação dos deputados ano que vem. Se isso se confirmar, o ano será iniciado em condição catastrófica, porque não teremos recursos para o enfrentamento da Covid e teremos uma situação de muita preocupação durante todo 2021”.

A professora ainda revelou que o orçamento do Ministério da Saúde sofrerá cortes de 35 bilhões em meio à pandemia. “O impacto da Emenda Constitucional 95 não é só na ciência e na educação superior, mas também no SUS. Há uma redução dramática dos percentuais aplicados no SUS, chegando a 13,5% em 2019”, afirmou.

A reitora apontou como caminhos para a recomposição das verbas a liberação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a flexibilização do teto de gastos e a retirada dos recursos próprios da universidade do cálculo do teto.

O cientista político Milton Pinheiro que o mundo vive uma crise sistêmica do capital, que muda o mundo do trabalho, o perfil do capitalismo e uma reconfiguração do Estado. Para ele, os recursos públicos têm sido apropriados para a revalorização do capital via pagamentos da dívida pública e não para suas destinações originais. “Precisamos mais do que nunca da organização da classe trabalhadora. Essa articulação tem que ser pensada para além da democracia formal”, disse.