Ao mesmo tempo que o mundo atravessa uma grave crise econômica, vivenciamos uma crise sanitária e humanitária sem precedentes, decorrente da COVID-19. No Brasil, país marcado por históricas desigualdades, segregação social e violação dos direitos humanos, assistimos uma forte ascensão de um negacionismo cientifico, com sucessivas tentativas de enfraquecimento do Estado de Direito e ataques à democracia.
Esse cenário atual, capitaneado pelo governo Bolsonaro, tem dificultado a construção de uma resposta coletiva, qualificada e integral para o enfrentamento das múltiplas crises que nos assolam. A promoção dos direitos humanos, incluindo o direito à saúde e à educação, associado à ciência, são elementos centrais para garantia da sobrevivência e soberania do nosso povo, a democracia e a retomada do desenvolvimento sustentável. Desse modo, é imperativo que tenhamos a responsabilidade política e social para unificar a sociedade brasileira na defesa de um Pacto pela Vida, que nos conclame a não deixar ninguém para trás, reafirmando o valor e a dignidade humana de cada pessoa.
Entretanto, há de se destacar e reconhecer que a crise não é homogênea e atinge alguns grupos sociais, que foram historicamente excluídos, de forma mais brutal, causando mais violência e segregação social. Nesse caso, é notável a crescente vulnerabilidade social e institucional das populações LGBTQI+. Social, quando se percebem os crescentes índices de violência e homicídios movidos por LGBTfobia. E institucional, pois sequer esses dados são contabilizados pelo Estado brasileiro, que está dirigido por pessoas que elevam e repetem o discurso de ódio e intolerância.
Ademais, são esses os agentes que desmontam cotidianamente o arcabouço de políticas públicas de promoção à equidade que garantiriam o direito fundamental de ser e amar nesse país. Com isso, permitem a reprodução de uma cultura discriminatória, excluindo essas populações do processo educacional e científico, tanto como atores e atrizes quanto sujeitos de suas histórias e necessidades.
Não haverá desenvolvimento social sustentável, com crescimento da economia e redução das desigualdades sem valorização e respeito à diversidade do nosso povo. Portanto, é uma necessidade urgente a contenção dos retrocessos e a promoção das políticas afirmativas para os segmentos LGBTQI+, contemplando a interseccionalidade das múltiplas desigualdades incidentes nesses grupos. É preciso construir uma política de reparação histórica a esses segmentos marginalizados, pois há parcelas que ainda não conseguem atingir um ensino fundamental médio completo devido as expressivas violências que os assolam. É preciso que nossa ciência cumpra seu papel e permita levar a emancipação social para todas as brasileiras e brasileiros e, assim, o protagonismo na implementação dos direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, tais como redigidos nos Princípios de Yogyakarta.
Ou seja, faz-se necessária uma CIÊNCIA FORA DO ARMÁRIO, superando as amarras da LGBTfobia e permitindo a promoção daquelas e daqueles que já estão inclusos no processo de desenvolvimento humano, mas também incluir aquelas e aqueles que ainda são marginalizados em nossa sociedade. Apenas por caminho conseguiremos superar as múltiplas crises e reconstruir esta Nação com base na potência da diversidade do povo brasileiro.
Veja as entidades apoiadora da causa:
Associação Nacional de Pós-graduandos
União Nacional LGBT
União Nacional dos Estudantes – UNE
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH
Associação de Pós-Graduandos da Fiocruz – RJ
Associação de Pós-Graduandos da UFPI
Associação de Pós-Graduandos da UFV
Associação de Pós-Graduandos PUC-MG
Associação de Pós-Graduandos PUC-SP
Escola Nacional dos Farmacêuticos
Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR
Rede Brasileira de População e Desenvolvimento – REBRAPD
Comissão Pró Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Ouro Preto
Associação de Pós-Graduandos USP-RP
Associação de Pós-Graduandos UERJ
Associação de Pós-Graduandos Unicamp
SOMUS LGBT+-Sociedade do Município de Santana de Lésbica Gay Bissexual Travestis +
DIRETÓRIO ACADÊMICO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – BERTHA LUTZ / UFRPE
O governo anunciou o senhor Carlos Alberto Decotelli da Silva como novo ministro da Educação, o terceiro em menos de 1 ano e meio de governo, o que, por si, já demonstra a falta de compromisso com essa área fundamental. Ele assume após a fuga de Abraham Weintraub, o pior ministro da história do MEC, o que lhe traz certo conforto comparativo para iniciar seu trabalho.
Embora possua trajetória acadêmica e possa vir a representar o deslocamento de um grupo na gestão, o novo ministro não tem experiência vinculada à educação, mas sim nas áreas financeira e militar, o que é sempre motivo de preocupação. O problema central não é meramente de nomes, mas de qual agenda se pensa para a educação, que não pode ser tutelada nem por grupelhos ideológicos e nem estar a serviço dos interesses do mercado financeiro.
Os estudantes conduziram grandes mobilizações em defesa da educação durante o governo Bolsonaro e permanecerão mobilizados e atentos contra qualquer tipo de ataque. É preciso superar a lógica que elegeu a educação e a ciência como inimigas, frear o projeto de desmonte das áreas e adotar o caminho de investimentos robustos para assegurar que estas possam cumprir suas missões diante da profunda crise de saúde pública e econômica que o país atravessa.
Entendemos que o próprio governo Bolsonaro é uma limitação para um projeto de fato compromissado com a educação e com os estudantes brasileiros. Mas reafirmamos nossa luta para que o MEC assuma uma agenda fundamental para o momento, que envolve pautas como: a aprovação urgente do novo FUNDEB permanente; saídas para a educação básica durante a pandemia; realização do Enem de maneira segura e no tempo adequado; garantia de auxílio aos estudantes das universidades privadas para pagar as mensalidades; investimentos emergenciais na ciência e nas universidades públicas para permanência estudantil; valorização e investimento na pós-graduação; e todos os esforços de combate ao COVID-19.
UNE – União Nacional dos Estudantes
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
ANPG – Associação Nacional dos Pós-graduandos
É com indignação que a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) recebe a notícia da publicação da Portaria 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, que dispunha sobre orientações para as universidades instituírem políticas de ações afirmativas no âmbito da pós-graduação stricto sensu no país. Essa medida, se não revogada imediatamente, dificultará o processo de democratização do acesso à universidade, à pesquisa e ao conhecimento para os segmentos da população historicamente excluídos da pós-graduação. Em um cenário marcado por expressivas e crescentes manifestações virtuais e de rua contra o racismo, no Brasil e no mundo, esse ato, que tem a digital de Abraham Weintraub, demonstra o projeto antidemocrático e discriminatório do governo Bolsonaro para a educação e ciência brasileiras.
Cabe destacar que as políticas de ações afirmativas, em especial as cotas, consideradas constitucionais, pelo STF, em 2012, são avanços no enfrentamento das diversas formas de desigualdades e segregação estruturais que ainda imperam no país. Elas são políticas de reparação histórica, com especial foco nas populações negra e originárias, as quais, ainda hoje, sofrem exclusão no processo de educação formal, alimentando um ciclo vicioso, danoso e violento de perpetuação da miséria e pobreza no país. Prova disso é que, apesar dos avanços parciais das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil, menos de 1/3 dos estudantes da pós-graduação brasileira são negros, embora esta seja composta por estudantes negros e negras, embora este contingente represente a maioria da população, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015.
As ações afirmativas geram impactos positivos para o desenvolvimento do país e avanços educacionais e científicos, oferecendo múltiplos e diferentes olhares para resolução de problemas, além de auxiliarem na mudança de comportamento e nas práticas socioculturais. Além disso, possibilita o efetivo combate ao racismo no ambiente acadêmico, aumenta o alcance social do conhecimento produzido e reflete a diversidade do nosso povo. Assim, ampliar a possibilidade de acesso à pós-graduação e à ciência – como ocorre hoje em alguns programas de pós-graduação e universidades empenhadas em avançar no plano do conhecimento, de práticas e relações sociais – é urgente para enfrentar a crise democrática e social que vivemos. Ainda mais que, as ações afirmativas na graduação não são suficientes para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais, conforme explicito pela própria portaria normativa de 2016.
Nesse sentido, a ANPG convoca todo movimento nacional de pós-graduação, a toda a comunidade acadêmica, científica e o Congresso Nacional a se levantarem contra essa medida do Ministério da Educação, que não condiz com os Planos Nacionais de Educação e de Pós-Graduação e tampouco com a Constituição brasileira. É imperativo a imediata revogação da portaria 545! Ao mesmo tempo, a ANPG pede para que os programas de pós-graduação e universidades, no gozo de sua autonomia, continuem o processo de implementação das ações afirmativas tão necessárias para mitigar as desigualdades sociais e o racismo que insistem em assolar grandes parcelas do nosso povo.
Nesta segunda matéria produzida pela ANPG sobre o detalhamento da distribuição de bolsas de estudos da Capes (acompanhe a primeira parte aqui), fica demonstrado que o novo modelo, previsto pela Portaria 34, tende a acarretar uma maior concentração da pesquisa científica, agravando ainda mais as assimetrias regionais do país.
Embora não tenham acontecido cortes no número geral de benefícios nesse primeiro momento, o novo modelo provocou expressiva perda para os pós-graduandos das regiões Nordeste e Sul, em proveito de uma concentração ainda maior no Sudeste.
Antes da Portaria 34, a região Nordeste detinha 7.595 bolsas de mestrado (7.031 vinculadas aos programas e 564 empréstimo) e 7.791 de doutorado (7.585 programa/206 empréstimo), totalizando 15.386 estudantes. Sob os efeitos dos novos critérios, que reduzem as concessões particularmente de programas 3, 4 e 5, o Nordeste passou a contar com 14.266 bolsas, na soma de mestrado (7.682) e doutorado (6.584), uma redução de 1.120 benefícios, aí já incluídas as que migraram de programas para empréstimo (mais detalhes no gráfico I).
Gráfico I. Quantidade de bolsas de estudos concedidas pela CAPES antes e depois da portaria 34, distribuídas por mestrado e doutorado entre as regiões do país.
Legenda: Antes = Efeitos das portarias 18, 19 e 20; Depois = Efeitos da portaria 34; Empréstimo = Bolsas empréstimos; Programa = Bolsas por cota de programas e pro-reitoria. Fonte: Planilha CAPES disponibilizada no processo Inquérito Civil nº 1.29.000.001595/2019-65 da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
Cássio Borges, pós-graduando da Universidade Federal do Piauí e vice Nordeste da ANPG, considera que historicamente a região esteve excluída do acesso a bons cursos de pós-graduação strictu sensu, o que torna mais injusto o corte de bolsas nos programas 3, 4 e 5. “Se pegarmos o caso da UFPI, até 2013, só tínhamos 10 cursos de mestrado e 4 de doutorado. Hoje, temos mais de 50 mestrados e 20 doutorados, que, a cada nova avaliação quadrienal da Capes, vêm obtendo melhores resultados. Porém, até que esses programas possam ser conceituados com excelência é necessária produção acadêmica, o que só será possível se as condições materiais forem ofertadas. Cortar as bolsas de programas com conceitos 3, 4 e 5 é um golpe de morte para a pós-graduação do Nordeste”, afirma.
Movimento similar pode ser observado na região Sul do país, o que redundou em perda geral de 782 bolsas, refluindo dos anteriores 20.217 para os atuais 19.435. Com efeito, nas denúncias recebidas pela Ouvidoria da ANPG quando 6 mil bolsas foram desligadas por erro no sistema da Capes, o maior número de queixas individuais veio de estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Mas há uma diferença no padrão de cortes entre as regiões: no Nordeste, a redução impacta fortemente o doutorado, que decaiu de 7.791 bolsas para 6.584; enquanto no Sul, o prejuízo se concentrou no mestrado, que refluiu de 10.636 para 9.417, ao passo que os doutorandos ganharam 437 bolsas (9.581 antes e 10.018 após a Portaria 34).
As regiões Norte e Centro-Oeste ficaram praticamente estáveis, com 3.323 (acréscimo de 55) e 5.771 (acréscimo de 234) bolsas, respectivamente. Em compensação, o grande beneficiário do novo modelo de concessão é o Sudeste, o que revela o caráter concentrador dos critérios da Portaria 34.
Os estados da região mais rica e desenvolvida do país, que somados detinham 38.015 bolsas de mestrado e doutorado, agora chegam a 41.122 bolsas, um acréscimo de 836 nos mestrados e 2.371 nos doutorados.
Para Flávia Calé, presidenta da ANPG, o olhar acurado nesse fluxo de distribuição das bolsas mostra uma tendência preocupante, que prejudica o desenvolvimento de regiões do país. “O estudo que a ANPG fez mostra um viés concentrador e, portanto, elitista da formação das novas gerações de pós-graduandos, o que tenderá a agravar as assimetrias regiões na produção científica”, aponta.
A dirigente da ANPG considera que elaborar propostas para equalizar esses desníveis regionais é um desafio do movimento de pós-graduandos. “É preciso pensar em novas saídas para enfrentar esse problema, porque repercute objetivamente em concentração de riqueza e expansão de pobreza. Não se constrói um projeto nacional de desenvolvimento ignorando e agravando as diferenças históricas na formação econômica e social do país”, finaliza Calé.
Essas discrepâncias ficam claras quando são observados os dados da distribuição dos programas de pós-graduação entre as regiões do país (Tabela 1), pois ainda refletem os históricos e massivos investimentos nas universidades e na pós-graduação no eixo centro-sul, desde o surgimento da primeira universidade brasileira até o primeiro programa de pós, cerca de 50 anos depois. E, embora se tenha avançado ao longo dos primeiros quinze anos deste século, com a descentralização de investimentos que permitiu uma gradual diminuição das desigualdades regionais na pós-graduação, ainda há muito para caminhar.
Cabe destacar que até os anos 2000, cinco estados da região Norte não possuíam nenhum programa. Em 2005, o Amapá foi o último estado brasileiro a ter um programa de pós, conceito 3, e até hoje, essa região, que deveria despontar pela alta riqueza mineral, natural e social, ainda não possui nenhum programa nível 7, um reflexo do histórico de concentração de investimentos.
Tabela 1. Quantitativo de programas de pós-graduação por região brasileiras e seus respectivos conceitos.
Fonte: GeoCapes 2018
SAIBA MAIS: Essa é a segunda matéria de uma série que a ANPG publicará com base nos dados de destinação de bolsas divulgados pela Capes. Acompanhe no site.
O governo federal edita uma medida provisória que trata da escolha de reitores e reitoras das Universidades, Institutos Federais e CEFET. A MP determina que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou a formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19”.
Com essa MP o governo, através do Ministério da Educação, explicitamente faz uma opção pela intervenção federal nas instituições de ensino, aprofundabdona já combalida democracia em nossa país e afrontando , mais uma vez o artigo 207 da Constituição Federal de 1988 que assegura as instituições públicas a autonomia. Como medidas anteriores, essa é mais uma medida monocrática, sem diálogo com as instituições de ensino, entidades representativas dos segmentos da comunidade acadêmica e que explicita o entulho autoritário da ditadura militar. As alternativas para a escolha de reitores, nesse momento de pandemia, deve ser definida pela comunidade acadêmica em suas instância deliberativas internas as instituições de ensino.
Nos entidades da Educação, legitimamente constituídas para representar professores, técnicos-administrativos e estudantes, repudiamos tal ação e faremos todo o possível jurídica e politicamente para que a MP seja imediatamente suspensa e declarada inconstitucional.
Não ao autoritarismo!
Em defesa da Autonomia Universitária!
Em defesa das Instituições de Ensino Superior Público do Brasil
#DevolveMP979
Assinam:
ANDES
ANPG
FASUBRA
FENET
PROIFES
SINASEFE
UBES
UNE
Há anos o movimento de pós-graduandos se depara com um problema objetivo para obter um diagnóstico completo do quadro de bolsas de estudos da pós-graduação: a falta de detalhamento quanto à distribuição entre modalidades de bolsas, programas e áreas do conhecimento.
As informações da maior agência de fomento à pós-graduação do país, que possuem evidente interesse público, sempre foram genéricas, dificultando análises mais aprofundadas sobre o mapa situacional da pós-graduação. Contudo, após a judicialização da Portaria 34, por pedido de suspensão feito pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul na Justiça Federal do mesmo estado, a agência foi obrigada a disponibilizar uma planilha oficial mais minuciosa sobre a atual distribuição das bolsas. O processo, em questão, foi finalizado no último dia 03 de junho, por parte do próprio MPF após recuperação das quase 6000 bolsas ao sistema no mês de abril.
Foi com base nessas informações que a ANPG iniciou a montagem de um panorama das bolsas da Capes que estão ativas, possibilitando aos pós-graduandos e entidades da área o entendimento sobre os tipos de bolsas, os programas atendidos, sua distribuição geográfica e de áreas do saber.
A Capes disponibiliza quatro tipos de bolsas de estudos: Demanda Social, que atende programas de pós-graduação de nível A, 2,3, 4 e 5 em universidades públicas; Programa de Excelência Acadêmica (Proex), que abrange programas de conceitos 6 e 7; Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) e Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior.
Essas quatro modalidades de bolsas chegam aos estudantes, basicamente, através de duas formas, pelas cotas de programa ou via cotas de pró-reitorias, ambas dirigidas na ponta pelas universidades. Essas bolsas mantêm-se ativas após a conclusão do mestrado ou doutorado realizado pelo estudante que a utilizava, sendo então disponibilizada para que outro tenha acesso, normalmente no mesmo programa, caso seja do primeiro tipo, garantindo assim a continuidade do sistema de pós-graduação, relativamente resguardado de intempéries políticas ou de governos.
A partir de uma análise histórica dos últimos dez anos, com dados das leis orçamentárias de cada ano, é possível perceber que, em termos gerais, o pico de bolsas de mestrado e doutorado concedidas pela Capes foi em 2015, quando havia disponibilidade de 92.146 bolsas no sistema (Figura 1). Ressalve-se que a data também coincide, ainda, com o programa “Ciência Sem Fronteiras”, que custeava estudantes de graduação no exterior e foi ponto alto de financiamento da agência, que chegou a deter R$ 7,45 bilhões de orçamento global, sendo R$ 2,21 bi para as bolsas de estudos (apenas bolsas de mestrado e doutorado). Agora, em 2020, o recurso total da Capes é de R$ 3,76 bi, sendo apenas R$ 1,87 bi alocado em bolsas, o que na prática permite a concessão das 84.076 bolsas atuais. Esse número representa um corte de 8070 bolsas desde 2015.
Figura 1: Histórico dos últimos 10 anos do orçamento global da CAPES, fomento à bolsas de estudos e quantitativo de bolsas por valores de bilhões de reais. Fonte: Lei de Diretrizes Orçamentárias dos respectivo ano e CAPES.
Cabe destacar que o atual número de concessões só não é menor em virtude das mobilizações do Tsunami da Educação, que levaram milhares de estudantes às ruas do país em 2019. As manifestações ajudaram na reversão dos sucessivos cortes de mais de 6000 bolsas realizadas pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o ano passado. Além disso, também reforçou a pressão no Congresso Nacional para o incremento do orçamento da CAPES em 2020, pois na proposta original do governo havia redução de quase metade do orçamento (saindo de 4,19 bi em 2019 para 2,2 bi em 2020), o que resultaria na concessão de apenas 47.249 bolsas. Foi a conquista de 1,2 bi, através de emendas aprovadas nas comissões de educação e ciência e tecnologia, que possibilitou o atual número de bolsas
DESIGUALDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS
O número total de bolsas concedidas no início desse ano ainda é confuso, pois a planilha disponibilizada pela CAPES apenas torna públicos o cenário “antes” – já sob as portarias 18, 19 e 21 – e “depois”, após vigência da portaria 34. Essas portarias foram publicadas para implementar um modelo oficial de distribuição de bolsas no sistema nacional de pós-graduação.
Assim, sem um cenário de distribuição antes da portaria fica impossibilitada uma análise mais profunda sobre real impacto dessas portarias no sistema como um todo. Sem uma cronologia da disponibilização de bolsas, não é possível, por exemplo, comprovar que houve incremento de 3.386 bolsas no sistema, conforme alegado pelo Ministro Weintraub, em 27 de março. Ainda mais que, posteriormente, a CAPES alegou erro no saldo de bolsas, restituindo cerca de 6000 bolsas que foram contabilizadas pelo sistema como bolsas empréstimos.
O que se sabe oficialmente, pelos próprios dados da CAPES, é que posteriormente às portarias 18, 19 e 21 haviam 80.272 bolsas concedidas, sendo 40.201 de mestrados e 40.071 de doutorado, e que hoje, após portaria 34, há 84.076 bolsas, sendo 41.306 de mestrado e 42.963 de doutorado (Tabela 1).
Tabela 1. Quantidade de bolsas de estudos concedidas pela CAPES antes e depois da portaria 34, distribuídas por tipos de curso e conceito.
Legenda: Antes = Efeitos das portarias 18, 19 e 20; D= Doutorado; Depois = Efeitos da portaria 34; E = Bolsas empréstimos; M= Mestrado; N = Bolsas por cota de programas e pro-reitoria. Fonte: Planilha CAPES disponibilizada no processo Inquérito Civil nº 1.29.000.001595/2019-65 da Justiça Federal do Rio Grande do Sul .
Além disso, ao correlacionar esses dados a partir da quantidade dos programas de pós-graduação (PPG) por conceito, percebe-se a já existente desigualdade na distribuição das bolsas CAPES no sistema nacional de pós-graduação (SNPG). Embora os programas de pós-graduação de nível 3 representem quase 35% de todo o sistema, esses abarcam apenas 8,5% (7.211) do total de bolsas, enquanto os de nível 6 e 7, que correspondem juntos a 11,4%, possuem quase 30% do total de bolsas (Figura 2). Não obstante, os programas de nível 5 são 18% do total de PPGs, mas possuem quase 30% das bolsas.
Para Flávia Calé, presidenta da ANPG, os novos critérios para alocação de bolsas deveriam ser precedidos de ampliação dos benefícios e das verbas da agência e não o esvaziamento de programas. “Qualquer discussão sobre novo modelo de distribuição de bolsas deveria pressupor novas bolsas e ampliação do orçamento da CAPES e não a retirada de bolsas de determinados programas, de forma repentina. Sem contar as consequências, como a concentração de recursos de fomento nas regiões mais ricas do país e os transtornos aos pós graduandos que já haviam se planejado, deixado empregos, mudado de cidade e de repente se viram sem bolsa de estudo”, afirma.
Figura 2: Distribuição dos programas de pós-graduação no Brasil por conceito. Fonte: GeoCapes2018. Não há dados para programas nível 2 para o GeoCapes 2018, último até a data de publicação da matéria.
O SÚBITO CRESCIMENTO DAS BOLSAS EMPRÉSTIMOS
Ademais, percebe-se que cerca de 10 mil bolsas foram transformadas em modalidade empréstimo após publicação da portaria 34. E é justamente aqui que mora o perigo para o sistema nacional de pós-graduação. Essas ditas “bolsas empréstimos” são um terceiro tipo virtual de bolsas, que possuem concessão ativa, mas que, ao término da vigência atual, voltarão ao sistema nacional de bolsas, e, na teoria, serão redistribuídas no sistema. Ou seja, o programa ou pró-reitoria não podem fazer novas indicações de bolsistas a partir delas, como acontece para os demais tipos de bolsas.
Segundo a CAPES, essas bolsas voltarão ao sistema à medida que forem terminando suas atuais vigências e serão redistribuídas a partir do modelo disposto na portaria 34. Hoje, são 14.761, mas nesse periodo 12.118 bolsas foram convertidas em empréstimos, distribuídas majoritariamente em PPGs 3, 4 e 5 (1975, 4570, 3544, respectivamente) (Tabela 1).
Assim, é preciso vigilância de toda a comunidade acadêmica e cientifica para que elas não aumentem as estatísticas das bolsas cortadas do sistema. Há ainda um agravante: caso sejam redistribuídas pelas regras da portaria 34, isso poderá significar o colapso desses programas, uma vez que o modelo atual, além de aumentar o teto de perda de bolsas dos programas, privilegia aqueles de maiores conceitos, ampliando a já desigual distribuição de bolsas entre os programas.
“A Capes informa que não houve cortes, mas na prática com a retirada de bolsas de um programa para outro, houve sim. Você pode não ter retirado bolsas do sistema, mas retirou uma bolsa que estava prometida para um pós-graduando. O que tem colocado centenas de pós-graduandos ainda na incerteza do recebimento desse direito”, avalia Vinícius Soares, diretor de Comunicação da ANPG.
SAIBA MAIS: Essa é a primeira matéria de uma série que a ANPG publicará com base nos dados de destinação de bolsas divulgados pela Capes. Acompanhe no site.
A Pandemia do covid-19 tem evidenciado as desigualdades que assolam o Brasil. Ela tem jogado luz sobre as condições de ensino, estudo e da realização da pesquisa no país que precisaram ser interrompidas para cumprimento das exigências sanitárias dos órgãos e agências de saúde, como uma das formas de prevenção ao contágio pelo coronavírus.
Assim, com o alargamento da quarentena, as instituições estão transpondo as atividades presenciais para forma remota. Em muitos casos, sem debate necessário com a comunidade acadêmica, fragilizando ainda mais o processo de ensino-aprendizagem, e excluindo parcelas dos estudantes por esses não terem condições estruturais, e muitas vezes, psicológicas de voltarem suas atividades. É preciso que haja um intenso debate entre as parcelas das instituições, de modo a garantir que nenhum estudante possa ser prejudicado, na possibilidade de retomada das atividades de forma online. Enquanto, a ANPG discute sua posição sobre EAD, acompanhando as particularidades de cada instituição no Brasil, confira a posição inicial das entidades estudantis e de apgs pelo Brasil sobre o assunto afim de fomentarmos o debate sobre as aulas remotas e EAD.
Membros do Conselho Deliberativo do CNPq, órgão decisório máximo da agência, divulgaram uma carta aberta dirigida ao presidente da instituição questionando uma notícia, recentemente divulgada no site, que anuncia nova chamada para um edital de bolsas de Iniciação Científica, sendo este baseado nos eixos prioritários estipulados pela Portaria nº 1.122 do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTIC).
Maria Ataide Malcher, Regina Pekelmann Markus e Fernando Galembeck, representantes da comunidade científica no Conselho Deliberativo, alegam que o edital não foi debatido no órgão, o que contraria a o regimento interno. Ademais, denunciam que os critérios da portaria são excludentes e expõem tentativas de valorização de áreas de conhecimento.
“A pré-chamada materializa as diretrizes da Portaria e, assim, reforça as dicotomias e exclusões estabelecidas na agenda do MCTIC. Considerando a gravidade do fato, que exige o empenho do Presidente e Diretores do CNPq em restabelecer a ordem institucional, solicitamos que essa decisão seja revista e, conforme estabelecido no Regimento Interno (Capítulo II, artigo 10), seja ouvido o Conselho Deliberativo”, aponta a carta aberta.
A carta dos conselheiros é mais um capítulo de um embate que a comunidade científica tem travado contra o rebaixamento das ciências humanas, sociais e de pesquisas básicas nos editais de iniciação científica, linha que será adotada se prevalecerem as orientações da Portaria nº 1.122 do MCTIC.
A ANPG se soma às vozes dos três conselheiros, que certamente representam a visão amplamente majoritária da comunidade científica, favoráveis ao fomento do desenvolvimento de todas as dimensões do conhecimento e contrárias às perseguições e desequilíbrios entre as áreas do saber.
Pelo mundo inteiro, o desafio de combater a pandemia de COVID-19 tem levado cientistas e pesquisadores a redobrar esforços na busca de uma vacina comprovadamente eficaz contra o vírus. Enquanto a ciência e governos correm contra o tempo, a doença já infectou mais de 5 milhões de pessoas, tendo levado 328 mil à morte, além de espalhar uma crise econômica que se projeta mais grave que a de 1929.
As notícias mais promissoras e recentes provêm da empresa norte-americana Moderna, que teria encontrado resultados positivos a produzir anticorpos em um pequeno grupo de pessoas testado, e da universidade inglesa de Oxford, que já tinha um estudo em andamento a partir de outro tipo de coronavírus, o causador da Mers. Contudo, ambas as tentativas já foram alvo de críticas da comunidade científica e não possuem, até o momento, certeza de eficácia.
Os melhores resultados nessa guerra continuam vindo do trabalho de prevenção e contenção do contágio, através de medidas de higiene e de isolamento social. O exemplo mais emblemático nesse particular talvez seja o do Vietnã, país pobre e populoso (quase 100 milhões de habitantes) do sudeste asiático, que se antecipou ao alastramento da doença e, já nas primeiras notícias de casos, adotou o lockdown como forma de quarentena.
Com dificuldades para construções de novos hospitais e expansão de leitos, o Vietnã recrutou milhares de pessoas para rastrearem em suas comunidades os possíveis infectados para promover o isolamento. De certa forma, é como se as equipes de estratégia de saúde da família do SUS, que conhecem e têm a confiança dos moradores de suas localidades, tivessem focado na detecção e contenção do vírus desde o primeiro momento. O resultado é assombroso: 324 casos detectados e nenhuma morte.
Outros países também têm obtido resultados exitosos em controlar a disseminação do vírus, como Taiwan (440 confirmados e 7 mortos), Coreia do Sul (11.122 e 264) ou mesmo vizinhos sulamericanos, como a Argentina (9.283 e 403) e Paraguai (833 e 11). Isso sem falar da própria China, que conteve o surto e ainda tem auxiliado outros países com equipamentos e profissionais.
Brasil, um case de fracasso
A realidade brasileira, infelizmente, é catastrófica: estão confirmados 291.579 casos e 18.859 mortos até 20 de maio. Os números oficiais, mesmo com a subnotificação, uma vez que não é realizada testagem em massa, colocam o Brasil como a terceira nação do mundo em número de doentes.
A estratégica do governo federal, que levou o Brasil a ser um case global de fracasso, combina o negacionismo anticientífico e a não aceitação dos protocolos da OMS, o conflito político permanente e a busca pelo fim do isolamento social a todo custo. Seguindo tal receita, Jair Bolsonaro consolidou a imagem de pária e é considerado um aliado do vírus por diversas publicações internacionais.
O cenário só não é ainda pior porque, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, cabe aos estados e municípios a competência para adotar ou relaxar a quarentena. Dessa forma, a maioria dos governos estaduais têm ignorado os apelos do presidente pela retomada das atividades.
Ao contrário, diversos locais passaram à adoção de medidas mais restritivas de circulação, até como resposta à decrescente adesão popular ao confinamento. A explicação é que, ao diminuir o ritmo de propagação do vírus – o tal “achatar a curva” -, torna-se possível ao poder público ampliar as redes de atendimento e o quadro de profissionais, construir hospitais de campanha, ampliar os leitos de UTI e adquirir equipamentos, sem o que o sistema entra em colapso.
Medidas restritivas e lockdown
Relatórios divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) recomendaram a adoção chamado lockdown ou fechamento total no território fluminense, medida que, segundo a FioCruz, deveria ser acompanhada de “reestruturação e instalação de serviços de saúde emergenciais em localidades populosas e com maior vulnerabilidade social; transferência de renda; ações de segurança alimentar e nutricional; proteção ao emprego; acesso a água e saneamento; apoio e reforço às medidas de limpeza e higiene”, entre outras indicações que contemplam inclusive a população carcerária, em geral desassistida antes e durante a pandemia.
No Maranhão, na região metropolitana de São Luís, o lockdown foi decidido pela justiça, em harmonia com o governador Flávio Dino. Os primeiros resultados se mostraram positivos. Em reportagem do Jornal Nacional, em 20 de maio, logo após o levantamento do bloqueio, a secretaria estadual de saúde afirmou que o número de casos, que vinha dobrando a cada 2 dias, agora o faz a cada 5; e que houve redução de 74% nas confirmações após o lockdown, de 9 mil casos antes para 2.400 após.
Em Fortaleza, no Ceará, o terceiro estado mais afetado no país, o bloqueio foi adotado e seguirá até o fim do mês de maio. A região de metropolitana de Recife, em Pernambuco, também aderiu à medida e atingiu índices de isolamento de 66%.
Em São Paulo, como forma de ampliar o isolamento social, a prefeitura da capital e o governo do estado aprovaram leis para antecipar feriados, o que fez com que os dias de 20 a 25 de maio virassem feriado prolongado. O prefeito Bruno Covas e o governador João Dória, no entanto, já afirmaram que se as medidas não forem suficientes para ampliar a reclusão, estão dispostas a decretar o lockdown, se assim for a orientação das autoridades sanitárias.
Por outro lado, há exemplos de cidades que voltaram à normalidade das atividades e experimentaram a alarmante ampliação dos casos de coronavírus. Ficou célebre o ocorrido em Blumenau, que reabriu o comércio – inclusive um shopping center com filas na entrada e saxofonista recepcionando os clientes – e dias depois contabilizou aumento de 173% nos casos da doença.
Já se passaram mais de 2 meses desde que o primeiro infectado foi registrado no Brasil. Agora, as autoridades sanitárias já especulam que o vírus circulava no país, sem ter sido detectado, desde fevereiro. Há divergência entre os especialistas se foi ou quando será atingido o pico de contágio, a partir do que se iniciaria a descida da ladeira. Mas há um consenso ao qual só não aderem os terraplanistas da medicina: contra a pandemia de Covid-19, por enquanto o isolamento ainda é o melhor remédio.
Fernando Borgonovi, jornalista
Fique ligado: A ANPG fará um debate sobre as evidências científicas na resposta ao coronavírus no dia 22/05, às 17h. Acompanhe pelo canal da ANPG no youtube (youtube.com/TVANPG).
⠀
Em resposta à provocação da ANPG, o CNPq informa que não há impedimento legal para o recebimento da renda emergencial por pós-graduandos bolsistas, desde que estes se enquadrem nos critérios gerais do benefício.
⠀
Desta forma, fica reconhecido um direito dos pós-graduandos que, nesse momento de isolamento social, podem ter a bolsa como parte considerável ou até a totalidade da renda familiar.
