Nesta quinta-feira, 14 de maio, será realizado o Dia de Mobilização Nacional em Defesa das Residências em Saúde, como forma de pressionar o poder público a regularizar o pagamento das bolsas dos estudantes, atrasadas há quase dois meses. Outras pautas do movimento são por condições adequadas de trabalho e direitos trabalhistas, a valorização do Sistema Único de Saúde e a revogação do teto de gastos.

A ANPG, que assina nota conjunta com o Fórum Nacional dos Residentes em Saúde (FNRS), denuncia o atraso no pagamento dos residentes desde o início de abril, além das jornadas extenuantes de 60 horas semanais e a falta de condições de trabalho e equipamentos de proteção individual, o que torna vulneráveis esses pós-graduandos que estão na linha de frente do enfrentamento à pandemia de COVID-19.

Os estudantes responsabilizam a negligência do Ministério da Saúde quanto à regularização dos pagamentos das bolsas-salários, o que afeta drasticamente esses profissionais de quem se cobra dedicação exclusiva. “Durante esse tempo, o Ministério da Saúde já colocou seis prazos, os quais não foram cumpridos desde então para resolução dessa questão”, afirmam.

O ministério, por sua vez, aponta para problemas cadastrais, versão que é considerada inconsistente pela FNRS. “O atual ministro da Saúde, Nelson Teich, justificou que o não pagamento era devido a “inconsistências de informações nos cadastros”, causadas pelo envio de dados errados ou fora do prazo. Consideramos que essa é uma razão não justificável à persistência do problema, pois neste período muitas instituições de ensino reenviaram os dados para cadastramento afim de corrigir qualquer informação equivocada”, denuncia a nota pública.

Paralisação Nacional e Tuitaço #PagueOsResidentes #EmDefesaDasResidências

Para dar visibilidade à situação vivida pelos residentes e pressionar o governo federal, a ANPG e o FNRS programam intervenções nas redes sociais, como um tuitaço, às 17h de 14/05, com as tags #  #ResidentesSemSalarios PagueOsResidentes #EmDefesaDasResidências.

NOTA-CONJUNTA-FNRS-e-ANPG

São Paulo, 12 de maio de 2020

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), entidade representativa dos pós-graduandos e pós-graduandas e o Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS), instância organizativa e de articulação política dos residentes em saúde do Brasil, vêm por meio desta denunciar o não pagamento das bolsas-salários, pelo Ministério da Saúde, e a condição de trabalho dos residentes, estudantes pós-graduandos que estão na linha de frente dos serviços de saúde e que estão desempenhando papel fundamental durante a pandemia do novo coronavírus.
Essa situação vem se arrastando desde o início de abril, quando começaram os atrasos nas bolsas desses estudantes, colocando milhares de residentes em condição de vulnerabilidade social. Durante esse tempo, o Ministério da Saúde já colocou seis prazos, os quais não foram cumpridos desde então para resolução dessa questão. Em último comunicado, o atual Ministro da Saúde Nelson Teich justificou que o não pagamento era devido a “inconsistências de informações nos cadastros” causadas pelo envio de dados errados ou fora do prazo. Consideramos que essa é uma razão não justificável à persistência do problema, pois neste período, muitas instituições de ensino reenviaram os dados para cadastramento afim de corrigir qualquer informação equivocada para a correta vinculação dos profissionais residentes. Com parte significativa de residentes completando dois meses sem salários, as respostas às solicitações de (re)cadastramento, (re)envio de dados, solicitadas pelo Ministério da Saúde e contempladas pelas COREMU’s não foram suficientes para garantir a remuneração desses residentes.
A ausência de remuneração vem atingindo milhares de profissionais vinculados aos programas de residência em todo o país. Um conjunto de trabalhadores que não só tem sua sobrevivência ameaçada concretamente pela quebra de contrato, – ao não serem pago pelos meses já trabalhados – como tem a situação agravada pelo contexto de pandemia que
reconfigura o trabalho e a necessidade de suporte no campo da saúde. Fato que se agrava com o contexto de ausência de condições para o exercício de trabalho, pois faltam equipamentos de proteção individual para esses trabalhadores. Não obstante, os residentes em saúde, que possuem dedicação exclusiva já enfrentam uma desvalorização de sua bolsa-salário, carga-horária exaustiva de trabalho (60 horas semanais – muito acima das horas permitidas pela CLT), e sem direitos trabalhistas e previdenciários garantidos por lei em que pese se enquadrem como contribuinte individual, com uma alíquota que retém 14% do montante a partir da nova reforma da previdência. Esses, que já seriam transtornos em período típico, são intensificados em contexto de distanciamento social, no qual as dificuldades de locomoção e compras necessárias se tornam mais limitadas e dispendiosas e, com o atraso de pagamentos, insustentáveis.
Além disso, existem outras dificuldades do trabalho dos residentes, uma vez que o órgão que poderia jogar papel para discussão dos rumos e aumento da qualidade das residências em saúde, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) encontra-se inativa e suspensa por orientações do próprio Ministério da Educação, que paralisou um espaço importante que evitaria a fragmentação das tomadas de decisão sobre a atuação dos residentes pelas coordenações, tutorias e preceptorias. Ademais, esses profissionais da saúde ainda enfrentam assim como a população os ataques do governo Bolsonaro ao SUS, com cortes e contingenciamento de recursos, precarizando os serviços de saúde e desmontando uma política universal para prevenção, promoção, proteção e recuperação à saúde.
No momento que o Brasil mais precisa da força de trabalho qualificada dos trabalhadores de saúde, o governo Bolsonaro através do Ministério da Saúde continua a ser irresponsável com a saúde e vida do povo brasileiro. Dessa vez, procura dificultar o combate ao coronavírus desassistindo financeiramente esses profissionais de saúde e ao invés de fortalecer o SUS, segue reiterando a sua precarização. Em tempos de desmontes do SUS agravada pela promulgação da desastrosa Emenda Constitucional 95 e pela Covid-19, as residências em saúde mostram-se ainda mais essenciais para salvar vidas e manter o acesso e sobrevivência do nosso sistema de saúde.
Diante disso, diversas mobilizações já foram organizadas ao longo desse ano. Após deliberações coletivas do FNRS, os residentes deliberaram paralisação nacional que se organiza pela persistência no atraso das bolsas. Integrando ainda a luta pela valorização das residências, a ANPG convoca os pós-graduandos e pós-graduandas brasileiros para um Dia de Mobilização Nacional em defesa das Residências em Saúde, no próximo dia 14 de maio, com exigência do pagamento imediato das bolsas-salários pelo Ministério da Saúde. Defendemos os princípios da Reforma Sanitária Brasileira e temos um compromisso com a Saúde do nosso povo, somamos nossas forças e pedimos amplo apoio de organizações, movimentos, instituições e da população como um todo para a ampla defesa dos trabalhadores e do SUS, de modo que a vida esteja acima dos lucros!

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS
FÓRUM NACIONAL DE RESIDENTES EM SAÚDE

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgou um informe detalhando formas, prazos e documentos que os mestrandos e doutorandos que possuem Bolsas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica devem se ater para a solicitação da prorrogação das mesmas por 60 dias. O informe nº 4, divulgado no último dia 6/5, vem a sanar dúvidas de pós-graduandos que entraram em contato com a ANPG nos últimos dias. Acompanhe a íntegra abaixo e saiba como fazer.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgou um informe detalhando formas, prazos e documentos que os mestrandos e doutorandos que possuem Bolsas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica devem se ater para a solicitação da prorrogação das mesmas por 60 dias. O informe nº 4, divulgado no último dia 6/5, vem a sanar dúvidas de pós-graduandos que entraram em contato com a ANPG nos últimos dias. Acompanhe a íntegra abaixo e saiba como fazer.
Nos casos de bolsas de mestrado e de doutorado, no âmbito do Programa Institucional de bolsas por quota, os pedidos de prorrogação deverão ser enviados, exclusivamente, pelo Coordenador dos Cursos de Mestrado ou Doutorado, em lote único, por curso, contendo, para cada bolsista:
i. nome completo do bolsista,
ii. CPF do bolsista;
iii. n° processo institucional de bolsa;
iv. período da prorrogação, de, no máximo, até 60 dias; e
v. justificativa para a prorrogação.
O Coordenador do curso terá até 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Informe nº 4, para enviar sua solicitação de prorrogação de bolsas.
O pedido de prorrogação, em lote único, por curso, deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected] e as mensagens enviadas devem estar identificadas no campo “assunto” com o termo COVID19.
Veja mais clicando aqui

ATENÇÃO!
Como muitos bolsistas do CNPq não tiveram ciência disso e foram prejudicados.
Nós da ANPG estamos organizando os casos daquelas e daqueles que não entraram com o pedido ou estão sem respostas para podermos apresentar a situação ao CNPq para resolução dos casos sem prejuízo de nenhum bolsista.
Por isso, pedimos àqueles e àquelas que se encaixam na situação referida acima para preencher o seguinte formulário: bit.ly/formularioanpg

Em tempos de isolamento social, a Marcha pela Ciência será realizada, no próximo dia 07 de maio, através de uma grande mobilização virtual organizada pela ANPG, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras entidades acadêmicas e científicas.

A programação começa às 9h30 com o debate “O que a Ciência sabe sobre o novo Corona vírus” e o “Painel Nacional sobre o Covid – Pacto Pela Vida”, coordenado pela professora Helena Nader, presidenta de honra da SBPC. Ao longo do dia, diversas mesas debatem o papel da ciência e tecnologia para o combate à pandemia e para a retomada do desenvolvimento nacional.

A ANPG e as APGs participarão de diversas atividades ao longo do dia. Às 12h30, Flávia Calé, presidenta da entidade, estará em uma live no painel sobre a importância das ciências para o desenvolvimento da nação com o professor João Salles, reitor da UFBA e presidente da Andifes. Um dos temas em discussão será a Portaria 34 da Capes, que tem cortado bolsas de estudos de programas 3, 4 e 5, agravando as assimetrias na produção científica brasileira. A Transmissão do painel será pela TV ANPG no canal do Youtube. www.youtube.com/tvanpg

Às 15h, sob a coordenação do professor Ildeu Moreira, presidente da SBPC, ocorrerá o debate sobre “A situação da Ciência, Tecnologia & Inovação no Brasil: sucessos e desafios”. Dois tuitaços também estão programados para às 12h e 18h, levantando nas redes sociais as hashtags #paCTopelavida, #FiqueEmCasaComaCiência e  #revogaportaria34

Confira a programação e participe! Fique ligado nas redes da ANPG para acompanhar os debates.

Instagram: @anpgoficial

Twitter: @anpg

Facebook: Facebook.com/anpgbrasil

Canal do Youtube: www.youtube.com/tvanpg

Confira a programação da Marcha virtual pela ciência

Painel ANPG: A importância das ciências para o desenvolvimento da nação. 

com João Salles, reitor da UFBA e presidente da ANDIFES

Programação da Marcha – São Paulo

07/05 – 09h30 – FEBRACE conversa com professores de coordenação do Projeto Ventilador Pulmonar INSPIREdf

07/05 – 13h00 – FEBRACE entrevista com Bruno Fernando Buzo

07/05 – 13h30 às 15h00 – Painel Unifesp no enfrentamento da Covid-19.

07/05 – 14h00 – USP Talks “Ciência X Coronavírus: como vencer a pandemia”.

Programação da Marcha – Rio de Janeiro 

9h30 – Painel sobre CCOVID-19

(SBPC regional)

10h30 – Mesa sobre COVID: Pacto pela vida (ativ. nacional)

11h30 – Mesa organizada pela APG da UERJ sobre pacote de privatizações do RJ 

12h30 – Mesa nacional com ANPG

14h30 – Impacto do COVID na cidade do Rio de Janeiro (SBPC Regional. A mesa será composta por lideranças de favelas e urbanistas)

15h30 – Mesa Financiamento  da Pesquisa (ativ. Nacional)

17h – Mesa com reitor a UFF e prefeito de Niterói (APG-UFF)

18h30 ou 19h – Mesa sobre papel da Universidade e da informação científica no combate à pandemias, com Denise Pires Carvalho (reitora UFRJ) e  Luísa Massarani (Fiocruz) – (APG UFRJ)

Programação da Marcha – Distrito Federal

07/05 – 17h00 às 18h30 – A Ciência no DF e a Pandemia da COVID-19

07/05 – 20h00 às 21h30 – COVID-19: Por que não flexibilizar o isolamento social no DF neste momento?

Programação da Marcha – Bahia

06/05 – 18h00 – Direitos e deveres fundamentais em tempos de coronavírus

07/05 – Programação UFBA

Programação da Marcha – Pará

Live: Amazônia em Questão Realização: Programa de Pós Graduação – PPGEDAM/NUMA/UFPA 

Data: dia 7/05, às 19:30, facebook.com/AmazoniaEmQuestao

Participação: Dr. André Farias e Norbert Fenzl.

Programação da Marcha – Amazonas

07/05 – 11h00 – Por que a Covid-19 explodiu no Amazonas? 

07/05 – Programação da Secretaria Regional da SBPC do Amazonas

São Paulo, 04 de maio de 2020

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) recebeu com apreensão a nova chamada pública para seleção de novos bolsistas do PIBIC (Programa Institucional de Iniciação Científica) por ela não priorizar as ciências básicas e projetos nas áreas das Ciências Humanas e Sociais. Essa chamada segue as orientações da Portaria 1122/2020, com modificações da Portaria 1329, de 27 de março de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, as quais definem prioridades para os projetos de pesquisas nesse quadriênio (2020-2023).
Embora as mudanças na Portaria tenham considerado a inclusão dos projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais, desde que esses se vinculem a áreas estratégicas nacionais, não definem uma política de fomento a essas áreas de conhecimento, reforçando a política de sucateamento via redução de orçamento para essas áreas.
Primeiro, é preciso destacar que o PIBIC é um dos programas mais robustos de fomento à ciência e joga um importante papel de incentivo à pesquisa brasileira, pois é através dele que milhares de jovens têm seu primeiro contato com a produção científica. Além disso, as ciências básicas e sociais são áreas do conhecimento essenciais para que o Brasil tenha condições de produzir tecnologias vinculadas às demandas populares e para o desenvolvimento nacional, a partir de outras áreas do conhecimento, como as ciências tecnológicas e aplicadas.
Em segundo lugar, essa medida do governo Bolsonaro faz parte de um projeto anticientífico e obscurantista que visa, além de retirar condições para que a ciência responda aos desafios brasileiros, combater a formação de sujeitos críticos e autônomos para uma cidadania ativa no país. Esse projeto teve início com a criminalização do debate de gênero e sexualidade nas escolas e ganhou força com propostas como o “Escola sem Partido”, a retirada das Ciências Sociais e Humanas das disciplinas obrigatórias na Educação Básica, o veto à regulamentação da profissão de historiador e a perseguição política a estudantes e professores. Assim, o sucateamento dessas áreas se dá tanto por redução de investimentos quanto no ataque aos direitos da liberdade didático-cientifica.
Em meio à crise de saúde pública mundial, na qual a resposta dos países é de mais investimentos em Ciência e Tecnologia, o governo Bolsonaro continua a apostar no desmonte do parque científico brasileiro e a menosprezar as pesquisas básicas e o valor das Ciências Humanas e Sociais na construção de saídas para as crises sanitária e econômica que vivemos. Como pensar em soluções para o corona vírus, desde seu combate e medidas epidemiológicas, por exemplo, sem investimentos em bioquímica, citologia básica e conhecimento sobre o perfil e condições socioeconômicas da população brasileira, considerando suas particularidades regionais?
Essa medida é tão grave que vai na contramão até mesmo das diretrizes que o próprio Ministério elencou, em 2018, para vencer alguns dos desafios brasileiros, como a pobreza e as desigualdades sociais, em seu Plano de Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e no Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação em Ciências e Tecnologias Sociais.
O governo Bolsonaro, com esta medida, intensifica as profundas mazelas sociais que atingem diretamente o povo brasileiro. Ignora que o desenvolvimento de políticas públicas eficazes precisa ser embasado no acúmulo de conhecimento produzido por milhares de grupos de estudos e cientistas das áreas básicas e sociais no Brasil. Desde políticas elementares como de saneamento, habitação, segurança alimentar e saúde pública até o desenvolvimento industrial com intensidade tecnológica.
Nesse sentido, a ANPG solicita a alteração da Portaria 1329 do MCTIC e da Chamada Pública do PIBIC/CNPq para a inclusão das Ciências Básicas e Ciências Humanas e Sociais nas prioridades de fomento à pesquisa nacional, de forma integrada e autônoma, e não de maneira subordinada às demandas das áreas tecnológicas. Além disso, que se faça cumprir a política de Estado para a indução e desenvolvimento de conhecimento e tecnologias básicas e sociais, afim de que tenhamos ferramentas e condições para que a ciência nacional continue a contribuir para resolução de diversos problemas que assolam nosso país e possamos ter um caminho de retomada do desenvolvimento social e econômico. É fundamental considerar tanto a importância de todas as áreas do conhecimento, com investimento e incentivo à pesquisa, quanto a formação de sujeitos críticos e comprometidos com a superação das profundas desigualdades do país, para compreender e atender as necessidades do povo brasileiro e do desenvolvimento nacional, abarcando a diversidade regional e cultural.

Associação Nacional de Pós-Graduandos

O 1º de Maio é o Dia Internacional do Trabalhador, data comemorada no mundo inteiro e que remonta à grande greve realizada em Chicago, no Estados Unidos, homenageando os operários assassinados pela repressão neste evento histórico. No Brasil, a data foi escolhida para a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo então presidente Getúlio Vargas, em 1943.

A CLT é uma conquista histórica das lutas operárias que remontam aos primeiros anos do 1900, foi ali que se condensou o arcabouço legal de proteção aos trabalhadores. Mas, antes dela, já na Constituição de 1934, direitos como descanso semanal, férias remuneradas, jornada de trabalho de 8 horas, entre outros, já eram previstos.

Mas a CLT rege a relação empregado-patrão, e não é todo trabalhador que é empregado. Juridicamente, emprego pressupõe o vínculo formal e os benefícios e obrigações que dele derivam. Atualmente, no Brasil, após anos de recessão e estagnação econômica, terceirizações indiscriminadas, precarização e reformas trabalhistas que descarnaram a CLT, o mercado de trabalho informal já chega a cerca de 40% dos ocupados. Isso sem falar daqueles milhões de brasileiros subocupados, que se viram como podem, através de bicos para garantir a sobrevivência.

Nesse complexo e desigual mercado, surge o pós-graduando em uma situação sui generis, de híbrido entre estudante e trabalhador. Estudante, porque é um profissional ainda em formação; trabalhador porque realiza atividades laborais e é quem produz a maior parte da pesquisa científica no país – é um autêntico trabalhador da ciência!

Resultado dessa condição, apesar de ser uma mão de obra de alta qualificação, o pós-graduando tem sua entrada no mercado de trabalho retardada, em média, por seis anos, o que causa profundos impactos – seja pelo adiamento do recolhimento de contribuição previdenciária, seja pela evolução de carreira.

Não à toa, o reconhecimento a direitos trabalhistas está entre as principais pautas da ANPG e do movimento de pós-graduandos há décadas. Ainda assim, a condição de pós-graduando não está devidamente observada na legislação do país. Afora a recente lei 13.536, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que garante a licença maternidade à pós-graduanda gestante, uma grande conquista da qual ANPG fez parte, não houve nenhum avanço significativo para reconhecimento de direitos elementares, como auxílio-doença, 13º salário na bolsa ou mesmo uma forma de recolhimento previdenciário específico.

Ao contrário, tudo o que tem acontecido nos últimos anos é retrocesso, o que afasta da carreira científica um enorme contingente de jovens talentos e exacerba o fenômeno da fuga de cérebros que afeta o país.

Afinal, desde 2013, há 7 anos, as bolsas de estudo não recebem reajuste, o que já corroeu quase a metade de seu valor real. Ao bolsista é cobrada dedicação exclusiva, mas a remuneração é tão insuficiente – R$ 1500 para mestrado e R$ 2200 para doutorado – que, caso a bolsa seja a única fonte de renda familiar, ele pode se enquadrar nos critérios do governo para recebimento do auxílio emergencial por conta do coronavírus. Aliás, o reconhecimento a esse direito foi uma recente e importante conquista da ANPG junto à Capes.

Mas até mesmo as bolsas existentes estão sob ataque nesse governo obscurantista. Após os sucessivos cortes orçamentários que desestruturaram a educação e a ciência e tecnologia em 2019, a nova artimanha para desmontar o sistema nacional de pós-graduação está na Portaria 34 da Capes. Ela traz novos critérios de distribuição que ameaçam cortar milhares de bolsas de estudos, particularmente nas regiões Norte e Nordeste, agravando ainda mais as assimetrias regionais na produção científica. Para revogar essa infâmia, a ANPG e toda a comunidade acadêmica e científica têm lutado com ardor.

O Brasil está no ápice da maior crise de saúde pública de sua história e na linha de frente do combate ao coronavírus estão muitos pós-graduandos, sejam os residentes em saúde ou os milhares de pesquisadores nas universidades institutos públicos que se batem por construir respiradores e EPIs mais baratos ou testam vacinas para combater a doença. Esse trabalho corajoso e vital para o país, infelizmente, ainda é pouco reconhecimento por grande parte da sociedade e parece ser invisível para os governos.

O Dia do Trabalhador é uma data de resistência e reflexão. Mesmo com a distância imposta pela pandemia, a união e a luta ainda são as melhores formas para garantir melhores condições de vida para todos os trabalhadores brasileiros.

Após provocação da ANPG, pós-graduandos conquistam mais um direito.

A CAPES publicou uma portaria na manhã de hoje (30 de abril de 2020) que versa sobre três conquistas para a pós-graduação:

1) prorrogação das bolsas em vigência por até 3 meses;
2) possibilidade da dilatação do tempo do curso;
3) exclusão do critério de titulação na avaliação do quadriênio atual.

A agência abriu possibilidade para prorrogação das bolsas de estudos por 3 meses e dilatação do tempo da vigência dos cursos em caráter excepcional devido ao coronavírus. A prorrogação das bolsas poderá ser pedida pelo programa de pós-graduação para qualquer bolsa em vigência no ato da publicação da portaria. Elas poderão ser aplicadas em caso do cancelamento ou suspensão das atividades acadêmicas, restrições temporárias de acesso para desenvolvimento da pesquisa ou outras situações que estejam impondo dificuldades para o pós-graduando.  Além disso, a portaria ainda traz que não será possível que os programas indiquem novos bolsistas para substituição. A ANPG levará o pleito até a CAPES para que não haja prejuízo para uma parcela de pós-graduandos que terão suas bolsas implementadas no futuro e que esse ponto possa ser revogado.

A Portaria ainda sugere que os programas promovam excepcionalmente a prorrogação do tempo máximo regulamentar de conclusão do curso. Com essa decisão, os programas poderão prorrogar os prazos e calendário da pós-graduação, permitindo que o pós-graduando tenha tempo e condições para seu estudo e execucação de sua pesquisa.

Ademais, a medida publicada pela CAPES também trata da retirada do critério de titulação na avaliação dos programas no quadriênio atual (2017-2020). São importantes decisões tomadas para que os programas de pós-graduação e os mestrandos e doutorandos não sejam prejudicados em face as dificuldades impostas pela epidemia do coronavírus. Mas lutaremos para que essa seja uma política permanente na avaliação da pós-graduação e que se aplique a outros quadriênios e na atual distribuição de bolsas. É preciso considerar parâmetros qualitativos em detrimento dos quantitativos na avaliação dos programas, como nesse caso. A quantidade de titulação de um programa é influenciado diretamente por fatores, como a quantidade de bolsas de um programa uma vez que são políticas para que o pós-graduando possa ter condições dignas para execução de seu projeto, e, assim, receber a sua titulação. E com os sucessivos cortes e contigenciamento de recursos, associado a implementação da Portaria 34, abre-se um caminho de dificuldades para a progressão da avaliação dos programas de pós-graduação no país, especialmente aqueles com conceito 3 e 4.

Nesse momento, é preciso que todos os pós-graduandos procurem e monitorem os seus programas para efetuar a possibilidade de prorrogação das bolsas e dilatação do tempo do curso. Estaremos juntos nesse monitoramento. Assim que tivermos mais detalhes, publicaremos em nossas redes!

Veja aqui também a portaria

Essa importante medida tomada pela CAPES poderá gerar pressionar e gerar um efeito para que outras agências estaduais também possa seguir a mesma linha. Até o momento, além da CAPES, o CNPq e algumas outras já tinham se pronunciado sobre a questão das bolsas após provocação da ANPG. Em relação ao CNPq, a prorrogação das bolsas poderá ser pedida para até 60 dias nos canais já estabelecidos pelo cnpq (saiba mais aqui)  Entre as agências estaduais, até o momento a  FAPERJ, FAPESP, FAPEMA E FAPES prorrogaram os prazos e vigência das bolsas concedidas em até 90 dias. Continuaremos nossa luta para que outras agências s se pronunciem e também para que as medidas até agora tomadas durem enquanto estivermos em situação de pandemia.

A batalha jurídica movida contra a Portaria 34 da Capes já produziu um primeiro efeito positivo: a instituição foi obrigada a divulgar um mapeamento oficial com todas as bolsas ativas, inclusive as 6.349 bolsas de estudo que haviam sido eliminadas, no que o governo qualificou como “erro do sistema”.

A informação foi prestada após requisição da juíza Deborah Duprat e consta do inquérito civil aberto a pedido do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que pugna pela revogação da portaria e de seus efeitos. Até o momento, as principais informações e evidências de cortes foram os documentos de bolsistas coletados pela ANPG, através da Ouvidoria e da planilha disponibilizada para denúncias no site da entidade, que o MPF utilizou no embasamento do processo.

Esse mapeamento é importante para que seja possível certificar a veracidade da informação passada pela Capes, de que não houve cortes de bolsas. A agência afirma que apenas disponibiliza as bolsas e que as universidades são responsáveis pela alocação. ”Nos programas em foco, a CAPES não realiza a seleção de bolsistas. Os quatro programas de concessão de bolsas afetados pelas Portarias 18, 20, 21 e 34 têm dinâmica que a Fundação denomina como “institucional”. Isso significa que a CAPES concede cotas às Universidades, competindo a cada PPG (programa de pósgraduação) promover os processos seletivos para concessão das bolsas aos alunos admitidos e matriculados no respectivo curso”, afirma no evento 25 do processo.

Com essas informações, que seguem em anexo nesta matéria, os pós-graduandos poderão verificar a correção ou não de acordo com o caso concreto em seu próprio programa e instituição. É o que orienta a advogada Elisângela Volpe, responsável pela Ouvidoria da ANPG. “Com a planilha apresentada pela CAPES partimos agora para uma nova fase, que é verificar se de fato as bolsas foram restituídas. É importante que todos os pós-graduandos que tinham sido contemplados verifiquem se houve atualização do seu caso e, em não havendo, notifiquem a Ouvidoria da ANPG para tomarmos novas medidas”, declarou.

A ANPG continua com seus canais abertos, através da planilha no site www.anpg.org.br e do e-mail [email protected] , para receber as reclamações dos pós-graduandos que tiveram suas bolsas cortadas e não foram reativadas pela Capes.

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Em resposta à provocação da ANPG, a CAPES informa que não há impedimento legal para o recebimento da renda emergencial por pós-graduandos bolsistas, desde que estes se enquadrem nos critérios gerais do benefício.

Desta forma, fica reconhecido um direito dos pós-graduandos. A ANPG levou o pleito até a CAPES argumentando que há de se considerar que o perfil socioeconômico do pós-graduando no Brasil é heterogêneo, oriundos de diversas realidades sociais. E que com o isolamento social, em muitas situações, a bolsa se torna parte considerável ou totalidade da renda familiar, especialmente nesse momento de descontinuidade de pagamentos de salários para muitos brasileiros. Além disso, a entidade destacou a desvalorização real das bolsas de estudos que, com sete anos sem reajuste, enfrentam perdas de quase 50% de seu valor frente ao aumento de preço de produtos essenciais para sobrevivência e até mesmo a continuidade de suas atividades acadêmicas, como alimentos, aluguel, transporte entre outros.

A posição da CAPES baseou-se em um parecer da Procuradoria Geral da União.

A ANPG também provocou o CNPq e as FAPs e estamos buscando retorno dessas instituições também.

Veja a resposta da CAPES aqui

Posição da Procuradoria Geral da União

Saiba aqui quais os critérios e como receber o auxílio

No último dia 1º de abril, a Capes admitiu que, em virtude de uma “falha” em seu sistema, cerca de 6 mil bolsas de estudos haviam sido desativadas e se comprometeu a disponibilizá-las novamente. Passados 15 dias, a ANPG continua recebendo denúncias de pós-graduandos que tiveram suas bolsas perdidas ou não foram reativadas.

Segundo Karen Castelli, tesoureira da ANPG, de acordo com as informações enviadas através da planilha que a entidade disponibilizou para que os estudantes relatassem seus casos, aproximadamente duas mil bolsas continuam desativadas. O levantamento, que chegou a receber mais de duzentos comunicados em um único dia, não está completo, pois as atualizações ocorrem à medida que mais denúncias chegam. Também há dificuldades para ser confrontado com dados oficiais, já que a agência não divulgou nenhum mapeamento completo da atual alocação de bolsas no país.

Os representantes dos pós-graduandos acreditam que a omissão de informações tenha o objetivo de camuflar os impactos da Portaria 34, editada em março pela instituição, que traz um novo modelo de distribuição que gerou profundos cortes nas bolsas de estudo vinculadas a programas 3, 4 e 5.

“Há um grave problema de falta de transparência, que atenta inclusive contra o princípio da publicidade dos atos da administração pública, e impossibilita a checagem dos efeitos reais da Portaria 34. Nós já fizemos um abaixo-assinado com 175 mil assinaturas contra a Portaria e entramos com mandado de segurança pedindo sua revogação”, critica Flávia Calé, presidenta da ANPG.

A justiça federal também cobra da Capes um detalhamento sobre a atual situação das bolsas. O Ministério Público, que representou contra a agência solicitando a suspensão da Portaria 34, considerou que a medida modifica “abruptamente processos em cursos de concessão de bolsas” e “na prática, cancelou a concessão de bolsas de mestrado e doutorado”.

Agora, a juíza federal Ingrid Schroder, que cuida do caso, requisitou informações para saber se a reativação das 6 mil bolsas cortadas pela dita falha operacional resolveu todos os problemas ou se ainda restam bolsas concedidas antes de 16/03 que não foram reabilitadas por causa das mudanças nos critérios de concessão promovidos pela Portaria 34.

A ANPG continuará coletando os relatos de cortes de bolsistas através do endereço [email protected].

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