É de conhecimento geral a penosa crise fiscal que assola o Estado de Minas Gerais, com repercussão em diversas áreas. A situação que já era difícil, se tornou caótica com o grande rombo orçamentário nas contas públicas do estado-membro, herdada do último governo tucano. Desde 2013, Minas Gerais gasta mais do que arrecada, tendo o atual governo que fazer malabarismos com as contas públicas a fim de honrar com a folha de pagamento dos servidores e demais gastos públicos essenciais.
Desde outubro de 2016 os pesquisadores mineiros sofrem com os recorrentes atrasos no pagamento de suas bolsas FAPEMIG. Atualmente, os bolsistas seguem sem receber e sem nenhuma perspectiva de regularização dos pagamentos, já que até a presente data, 5 de julho de 2018, nem a bolsa referente ao mês de maio foi paga. Por lhe serem exigidos dedicação exclusiva, os pesquisadores não possuem outra fonte de renda, senão a própria bolsa, que é utilizada para suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e transporte. Sem como financiar seus gastos do dia-a-dia, é imposto aos bolsistas uma dura realidade em que se veem obrigados a se endividarem. Alguns, mais privilegiados, já precisam racionar comida para que a situação não piore ainda mais, outros, menos, já se encontram na desesperadora situação de fome.
Extremamente afetados por uma política fiscal recessiva imposta pelo (des)governo federal golpista, os estados-membros da União sofrem com as graves perdas arrecadatórias, restando, portanto, o governo mineiro ilhado, sem saídas e alternativas para a crise. A situação no Estado de Minas Gerais é uma verdadeira calamidade: escassez de recursos, atrasos no pagamento dos aposentados, do funcionalismo público e também dos bolsistas da FAPEMIG, que por não serem tratados com prioridade pelo governo, sofrem ainda mais com a crise fiscal.
Para agravar ainda mais a perniciosa situação que o governo estadual enfrenta, uma recente tentativa de obter um empréstimo no valor de 2 bilhões de reais, para dar vazão às contas públicas em atraso, foi barrada pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio da articulação do deputado do PSDB, Gustavo Valadares. Isto é, mesmo diante de um cenário tão grave, os tucanos ainda insistem em tentar piorar a vida dos mineiros que sofrem diariamente com a crise fiscal.
Acertadamente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais cassou a liminar concedida pelo TCE que vetava o empréstimo, mas mesmo com a recente decisão, a operação de crédito continua suspensa até que o mérito seja examinado. Observa-se que existe boa vontade do governo em solucionar a situação, mas há de outro lado uma vergonhosa e irresponsável oposição tucana que não se vê satisfeita em já ter conduzido o Estado mineiro à bancarrota, com sua total falta de austeridade fiscal enquanto governou Minas, ainda impede que o atual governador faça o seu trabalho e consiga retirar Minas Gerais da crise.
A ANPG tem firmado diálogo aberto e constante com a FAPEMIG, na tentativa de valorizar a ciência produzida em Minas Gerais e de encontrar soluções para a regularização dos pagamentos dos bolsistas. Em outros atrasos, a ANPG conseguiu garantir prioridade no pagamento das bolsas e a rápida normalização dos repasses. Grandiosas já foram conquistas, mas não é possível admitir retrocessos agora, ainda há muito para se conquistar nessa caminhada conjunta.
Certos de que não há desenvolvimento sem investimento em ciência, tecnologia e inovação e de que a saída para a crise depende diretamente da valorização daqueles que produzem pesquisa, exigimos que o governo do Estado de Minas Gerais dê máxima prioridade aos bolsistas da FAPEMIG, permitindo-os continuar o desenvolvimento de suas pesquisas e assim produzir o conhecimento que é de tanta importância para Minas e para o Brasil.
Não é mais possível aceitar a forma que a CT&I é tratada pelo governo federal. Minas Gerais só se desenvolverá e retomará o seu crescimento, quando os polos de produção científica forem encarados como investimento, não gasto. Nesse sentido, a Associação Nacional dos Pós-Graduandos coloca-se, ainda, à inteira disposição do governo mineiro para dialogar em busca de saídas e alternativas conjuntas para a crise que afeta não apenas os pesquisadores, mas também todos os cidadãos mineiros.
Pedido de Audiência Pública com o Governador de Minas Gerais
A ANPG  solicitou ontem, 04 de julho de 2018, um pedido de audiência pública por meio de um ofício para o então Governador Fernando Damata Pimentel para tratar das bolsas da FAPEMIG. Ainda estamos aguardando um retorno.
 

A situação das pós-graduandas e pós-graduandos do Estado de Minas Gerais é uma das mais precárias do país no momento. Atrasos no pagamento das bolsas são recorrentes desde outubro de 2016. Este é o segundo grande atraso em 2018 – as bolsas de maio ainda não foram pagas.
“Nós não temos perspectiva de recebimento das bolsas de maio (que deveriam ter sido pagas em junho) e, agora, nem das de junho, pois o pagamento deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente e ainda não houve o repasse do governo de Minas. Sabemos que a Fapemig está à disposição para nos ajudar, mas falta capacidade financeira para solucionar o problema, já que a agência depende do repasse do governo estadual”, explica Thiago Dias, presidente da APG Milton Campos. Ele complementa: “A crise fiscal enfrentada em Minas é um reflexo da política recessiva imposta pelo Governo Federal e tem gerado uma grande perda arrecadatória aos Estados, adicione isso a um contexto de total desmonte da Ciência, Tecnologia devido aos cortes sofridos em 2016, 2017 e neste ano”.
Thiago também explica que o pagamento da bolsa para as pós-graduandas e os pós-graduandos é essencial para a própria subsistência dos estudantes. “O pagamento é revertido para as contas do dia-a-dia como aluguel, água e luz, além de transporte e alimentação. Sem a bolsa a situação se torna caótica. Tudo isso sem entrar na questão dos valores que são extremamente baixos e já estão há anos sem nenhum reajuste (a bolsa do mestrado é de R$ 1.500 e as de doutorado R$ 2.200)”, contextualiza o representante.
De acordo com Thiago, hoje, 02 de julho, a Fapemig confirmou um repasse parcial do governo estadual. “Mas algumas gestoras já informaram que com esta verba só serão pagas as bolsas de iniciação científica da graduação”, explica.
A luta é constante
A ANPG luta para que, além do pagamento normalizado das bolsas, aconteça uma valorização da pesquisa. “Todos os pesquisadores precisam ser valorizados e terem condições dignas para trabalharem. É preciso lembrar que a nossa condição é híbrida, pois, ao mesmo tempo em que, somos estudantes, somos também trabalhadores da ciência e mesmo assim não temos direitos trabalhistas e nem previdenciários. Todos os bolsistas assumem o compromisso de se dedicarem exclusivamente às atividades de pesquisa, por isso a bolsa é a nossa única fonte de subsistência”, completa.
O presidente da APG também conta que a ANPG tem um diálogo muito aberto com a Fapemig. “Desde o começo do ano instalamos um grupo de trabalho com a Fapemig para buscar o fomento da Ciência, Tecnologia e Inovação em Minas Gerais, pois sabemos que a melhor saída para a crise é o investimento nessas áreas”.
Além do grupo, a ANPG conseguiu elevar a prioridade dada pelo governo ao pagamento dos bolsistas. “Hoje sabemos que os bolsistas são pagos depois dos funcionários públicos e aposentados. Ainda não é o ideal, pois o pesquisador deveria ser encarado pelo governo estadual com prioridade máxima, visto que suas pesquisas são essenciais e contribuem para o próprio desenvolvimento do país”, explica Thiago.
Pauta discutida no 26° Congresso Nacional de Pós-Graduandos
A grave crise em Minas Gerais também foi debatida durante o 26° Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, que aconteceu em Brasília entre os dias 29 e 1° de julho. Dos debates sobre o assunto também foi aprovada uma moção proposta por Thiago.
Leia a seguir:
Pela valorização da pesquisa mineira
Nós, pesquisadores mineiros, acreditamos que o investimento em ciência, tecnologia e inovação é a principal forma de tirar o Estado da crise econômica desencadeada pelos governos Aécio-Anastásia. Sendo assim, declaramos o nosso apoio aos bolsistas FAPEMIG, que mesmo diante dos constantes atrasos nos pagamentos das bolsas, o que muitas vezes afeta suas necessidades básicas, se mantêm firmes em busca de saídas/alternativas para o andamento de suas pesquisas. E convocanos as APG’s, representações discentes e pesquisadores em geral a se somarem às iniciativas e mobilizações em defesa da produção científica, do financiamento da pesquisa em Minas e pela valorização dos pesquisadores.
Moção proposta por Thiago Dias (Faculdade de Direito Milton Campos), assinada por outros dez pós-graduandos do Estado de Minas Gerais, aprovada na plenária final do 26º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, no dia 1º de julho de 2018.

A crise financeira pela qual passa o Estado do Rio de Janeiro tem agravado a situação da educação e da pesquisa científica nacional, de modo que os pós-graduandos e pós-graduandas começam a sofrer seus efeitos.
A situação de gravidade diante do severo desfinanciamento das universidades estaduais (UERJ, UENF e UEZO) e das instituições de fomento à pesquisa no estado tem sido motivo de preocupação para as entidades científicas e estudantis de todo o país, na qual a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) se insere. De projeção e importância nacional e internacional, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) sofreu por meio de decreto do governador Pezão, um corte de 30% nos seus recursos.
Ademais a situação de atraso recorrente no pagamento de bolsas de pesquisas de pós-graduandos tem agravado um cenário que já se mostra caótico. De um lado, vemos bolsistas em situação de até três meses de atraso no pagamento de suas bolsas, enquanto grandes empresários continuam a ser favorecidos por isenções fiscais em setores da economia que pouco colaboram para o desenvolvimento do estado.
A privatização da CEDAE, por outro lado, mostra como os interesses espúrios dos governos estadual e nacional sob o comando do PMDB de Pezão e Temer estão coadunados com o ataque desmedido ao caráter público das nossas instituições. No cenário nacional, por exemplo, o governo ilegítimo de Temer reduziu em 44% o orçamento para a ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o que causa na prática o comprometimento de instituições históricas para a pesquisa no país.
É grave a situação que assola a pesquisa científica e as universidades na sua missão de construção e produção de saber no estado do Rio de Janeiro.
Nesse cenário as Universidades Estaduais e a FAPERJ pedem socorro, visto que se enfraquecem pelas consequências políticas de buscar a saída da crise por medidas de austeridade. Como consequência, temos o encerramento precoce de pesquisas, o atraso no pagamento dos bolsistas e a ameaça real de fechamento que paira sobre as universidades estaduais: UERJ, UENF e UEZO.
A ANPG repudia os ataques desferidos às universidades estaduais do Rio de Janeiro bem como à FAPERJ e vem a público convocar os(as) pós-graduandos(as) a participarem deste abaixo-assinado pelo pagamento imediato das bolsas FAPERJ atrasadas e contra qualquer corte em educação, ciência e tecnologia. Ele é parte de uma campanha de mobilização que envolverá diversas ações organizadas pelos pós-graduandos. Assinando o abaixo-assinado você receberá por e-mail novidades da campanha.
 

O Projeto de Lei Nº 3.012/15 que prevê mais proteção às pós-graduandas em caso de gravidez e parto foi aprovado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (20/06), o projeto prorroga os prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade.
A proposta abrange bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses, beneficiando as bolsistas de mestrado, doutorado, graduação sanduíche, pós-doutorado ou estágio sênior. Ficará garantida a prorrogação da bolsa por um período de até 120 dias a estudantes que derem à luz, adotarem ou obtiverem a guarda judicial de crianças durante o período de vigência da bolsa original.
O projeto garante que a bolsista ficará dispensada das atividades acadêmicas durante o afastamento temporário em virtude de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial. O texto proíbe a suspensão do pagamento da bolsa nesse período.
A ANPG apresentou as reenvicações e a deputada Alice Portugal abraçou a causa. “É uma reivindicação das pós-graduandas do Brasil inteiro, que têm suas bolsas reduzidas do tempo da licença maternidade, sem o direito de usufruir dos primeiros momentos com seus filhos. O tempo de apresentação dos seus trabalhos finais também é reduzido. Por isso, a aprovação da matéria é uma grande vitória, pois estende direitos para um universo maior de mulheres. Quero parabenizar a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) que foi a grande inspiradora desta proposta, e a todas as mulheres pós-graduandas brasileiras, que são parte da inteligência nacional”, afirma Alice.
Para Tamara Naiz, presidenta da ANPG essa é uma conquista que precisa ser comemorada. “As mulheres têm sido fundamentais para os avanços e para o bom desempenho da Ciência brasileira, nós sabemos que 90% das pesquisas realizadas no Brasil são feitas no âmbito da pós-graduação e metade destes pós-graduandos são mulheres. Essas mulheres superam e lutam contra todos os empecilhos de uma sociedade machista, inclusive no acadêmico, e por vezes elas têm que optar entre ser mãe e pesquisadora. A ANPG acredita que essa escolha é absurda e um tremendo atraso e é por isso que lutamos para garantir que existam mecanismos  de proteção para que a mulher exerça plenamente todos os seus direitos em um ambiente seguro”, comemora Tamara Naíz, presidenta da ANPG.
Agora, a matéria segue para ser votada no Senado Federal.
 

Tamara Naiz, presidenta da ANPG, e a deputada Alice Portugal
Por unanimidade, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31/05), o Projeto de Lei Nº 3.012/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que prevê mais proteção às pós-graduandas em caso de gravidez e parto. A deputada Ana Perugini (PT/SP) foi a relatora da matéria no Colegiado.
O projeto prorroga os prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade. O texto foi construído a partir do pedido de audiência pública proposta pela ANPG, que apresentou sua pauta de reivindicações e um dos temas colocados foi a questão da licença maternidade.
“As mulheres têm sido fundamentais para os avanços e para o bom desempenho da Ciência brasileira, nós sabemos que 90% das pesquisas realizadas no Brasil são feitas no âmbito da pós-graduação e metade destes pós-graduandos são mulheres. Essas mulheres superam e lutam contra todos os empecilhos de uma sociedade machista, inclusive no acadêmico, e por vezes elas têm que optar entre ser mãe e pesquisadora. A ANPG acredita que essa escolha é absurda e um tremendo atraso e é por isso que lutamos para garantir que existam mecanismos  de proteção para que a mulher exerça plenamente todos os seus direitos em um ambiente seguro. Agradecemos todo o apoio da Deputada Alice Portugal tanto na audiência pública quanto na tramitação de projeto de lei essencial para todos”, conta Tamara Naíz, presidenta da ANPG.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Educação e, agora, seguirá para as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); de Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado nessas comissões, o projeto será enviado para o Senado Federal.

A ANPG, juntamente com as APGs da UFRRJ, Fiocruz e UERJ, e pós-graduandos e pós-graduandas de universidades cariocas, se reuniram, na manhã desta terça-feira (12), em frente à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, no ato pelo pagamento imediato da bolsa em atraso da FAPERJ.

Por volta do meio dia, o secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, recebeu os manifestantes, mas se mostrou pouco aberto a negociações.

“Eles mantiveram a posição de que só pagariam em julho a bolsa que está atrasada, mas, pelo menos, se comprometeram em pagar a bolsa deste mês no prazo, ou seja, amanhã”, comenta Allysson da Silva, diretor da ANPG, presente no ato.

As bolsas FAPERJ são pagas geralmente no 10º dia útil do mês. O secretário disse que as bolsas dos próximos meses também serão pagas neste prazo e pediu “compreensão” dos bolsistas nesse momento de crise.

“Nos posicionamos firmes, afirmando que a área de Ciência e Tecnologia é uma área estratégica para o desenvolvimento e soberania do país e, portanto, não deveria ser alvo de cortes orçamentários, mas eles argumentam que o balanço da secretaria hoje é negativo, eles tem mais gastos do que arrecadação de impostos, por conta da crise econômica”, diz Allysson.

“Eles disseram que ‘ou pagam os bolsistas ou pagam os aposentados’, no entanto, vemos uma contradição quando eles afirmam não ter dinheiro e praticam uma política de isenção fiscal para empresas estrangeiras”, acrescenta.

Após o ato, uma parte dos pós-graduandos se dirigiu até a Defensoria Pública para encaminhar uma ação civil pública para o pagamento imediato da bolsa referente a janeiro. “Estamos tentando junto aos bolsistas FAPERJ outras ações para pressionar pelo pagamento imediato da bolsa em atraso, como uma ação judicial”, comentou o diretor da ANPG.

Os bolsistas estão dialogando com a defensora pública Samantha Monteiro (Coordenadora do Núcleo de Fazenda), que se prontificou a solicitar as informações necessárias à Faperj e à Sefaz para conclusão da redação da ação pública. A expectativa é a de que até a próxima terça-feira (19), os bolsistas façam uma nova visita à Defensoria para cobrar o encaminhamento da ação.

Da redação

Matérias relacionadas:

07/04/2016 – ANPG convoca para ato pelo pagamento imediato das bolsas FAPERJ
30/03/2016 –  ANPG avança na luta contra os cortes na FAPERJ: Presidente da Alerj diz que PEC não deve ser votada
16/03/2016 – ANPG e pós-graduandos do Rio vão entrar com ação para o pagamento imediato das bolsas FAPERJ

Da esquerda para a direita: Gabrielle Paulanti, diretora da ANPG, Alysson Sifftert, pós-graduando da UFMG, Evaldo Vilela, presidente da FAPEMIG, e Laís Moreira, pós-graduanda da UFMG.

A diretora da ANPG Gabrielle Paulanti e os pós-graduandos da UFMG, Alysson Sifftert e Laís Moreira, se reuniram com o presidente da FAPEMIG, Evaldo Ferreira Vilela, na tarde desta terça-feira (12), na sede da agência, para tratar de vários assuntos. “Na reunião, apresentamos o documento de direitos e deveres dos pós-graduandos, reelaborado no 40º CONAP, realizado em novembro, e destacamos alguns pontos que poderiam já ser discutidos e implementados pelas agências de apoio à pesquisa (FAPs), como a licença-maternidade”, explica Gabrielle.

Também foi discutida a situação dos pós-graduandos e pós-graduandas de Minas Gerais que tiveram as bolsas atrasadas esse ano. Sobre isso, o presidente disse que foi um problema com o sistema e que o erro não se repetirá.

A proposta de destinação do fundo social do minério para Ciência e Tecnologia também foi uma das pautas da reunião, além dos desafios da pós-graduação, como a diversificação das possibilidades de trabalho para os recém pós-graduados, políticas de egresso, impacto social das pesquisas e critérios de avaliação das agências de fomento.

“Entregamos ao presidente um ofício solicitando a representação discente no conselho da FAPEMIG e ele ficou de encaminhar a proposta ao conselho”, disse a diretora da ANPG.

Por fim, Gabrielle convidou o presidente da FAPEMIG para o 25º Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CNPG), que será realizado entre os dias 8 e 12 de junho, na Universidade Federal de Minas Gerais.

Da redação

Há meses, os pós-graduandos do Rio de Janeiro sofrem com o atraso no pagamento de suas bolsas. A FAPERJ alega que os atrasos acontecem por conta do não repasse de recursos por parte do governo do Estado para a agência. Para completar, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) apresentou a PEC 19/2016, que pede a redução em até 50% do orçamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (FAPERJ), causando indignação na comunidade acadêmica e científica.

No último dia 16 de março, em audiência pública da Comissão da Educação da Alerj, que teve como objetivo discutir a atual situação dos bolsistas FAPERJ, o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio afirmou que o pagamento de pelo enos uma das bolsas seria paga neste momento. Mas, a outra seria paga só em julho, causando profunda insatisfação aos bolsistas.

Por conta dessa situação insustentável, a ANPG e as APGs do Rio de Janeiro convocam todos e todas a participarem do ato em frente à Secretaria da Fazendo do Estado do Rio de Janeiro para pressionar o governo do Estado do Rio pelo pagamento imediato das bolsas FAPERJ. #BolsaEDireito

Ato pelo pagamento imediato das bolsas FAPERJ:
Quando: terça-feira (12), às 10h
Onde: Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Av. Presidente Vargas, 670).

Da redação

Matérias relacionadas:

30/03/2016 – ANPG avança na luta contra os cortes na FAPERJ: Presidente da Alerj diz que PEC não deve ser votada
16/03/2016 – ANPG e pós-graduandos do Rio vão entrar com ação para o pagamento imediato das bolsas FAPERJ
19/02/2016 – ANPG se manifesta contra a PEC que corta pela metade o repasse para a FAPERJ
11/12/2016 – Bolsas em Atraso: Governo do Estado do RJ não repassa verbas para FAPERJ

Diretora da ANPG, Gabrielle Paulanti, esteve presente à audiência que tratou da situação dos bolsistas FAPERJ

Na manhã desta quarta-feira (16), foi realizada audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, que teve como objetivo discutir a atual situação dos bolsistas da FAPERJ e da pesquisa no Estado do Rio de Janeiro.

Há dois meses o pagamento das bolsas dos pós-graduandos concedidas pela FAPERJ encontra-se em atraso. Além disso, essa audiência foi convocada também para se discutir uma das medidas apresentadas pelo governo do Estado do Rio para enfrentar a crise econômica: a PEC 19/2016, que pede a redução em até 50% do orçamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro.

Estiveram à mesa, o presidente da Comissão de Educação da Alerj, o deputado Comte Bittencourt (PPS-RJ), a diretora da ANPG, Gabrielle Paulanti, a presidenta da SBPC, Helena Nader, o presidente da ABC, Jacob Palis, o presidente e o diretor científico da FAPERJ, Augusto Raupp e Jerson Lima Silva, além de deputados, reitores e pró-reitores de diversas universidades do Rio, e representantes de associações de docentes do Rio e de sindicatos.

Foi uma mobilização grande do movimento de pós-graduandos. Havia no local representantes das APGs da PUC-Rio, UFRJ, UFRRJ, UERj, IUPERJ, UENF, Fiocruz, DCE da UEZO, e centenas de pessoas, que lotaram a sala da audiência. O posicionamento dos presentes foi unânime em relação à PEC 19/2016: é um dinheiro irrisório que o Estado irá cortar isso com um ônus enorme.

“Se a cada crise econômica que acontecer a gente mexer na carta magna, então, nós temos um problema na democracia”, disse Helena Nader durante a Audiência.

Em sua fala, a diretora da ANPG, falou da importância do papel da FAPERJ, como a principal agência de fomento da Ciência e Tecnologia no Estado. Além disso, Gabrielle falou do caráter da bolsa de pós-graduação, como um direito conquistado pelo pós-graduandos, e não um benefício. “No caso da FAPERJ, o bolsistas assinam o termo de outorga, no qual atestam que não poder podem ter vínculo empregatício. Assim, a bolsa tem um caráter de próprio sustento do pós-graduandos”, disse.

Ela propôs ainda que a FAPERJ tenha independência para exercer a sua missão de Estado, ou seja, que os recursos vão direto para agência, sem a necessidade de passar pela Secretaria de Fazenda ou outros órgãos do governo, “para que a manutenção do orçamento não dependa de vontade política”.

Três APGs des universidades do Rio tiveram direito a fala. Alice Pina, representante da UFRJ, Manoele Matias, da APG UERJ e Maria Fantinati, da Fiocruz. “Essa desidratação da FAPERJ que já vem ocorrendo há mais de um ano já está se refletindo em outras áreas, como a de Saúde”, comentou Maria.

As pessoas ressaltaram que não é só a crise do Petróleo que está fazendo com que o Estado do Rio de Janeiro esteja endividado. Na verdade, o Estado do Rio de Janeiro está endividado há muito tempo. A crise no Rio de Janeiro já vem de antes da crise do Petróleo.

Ação coletiva
O secretário de Ciência e Tecnologia do Rio foi à audiência com a promessa de que o pagamento de pelo menos uma das bolsas em atraso neste momento. A outra, disse ele, deve ser paga só em julho. Isso causou profunda insatisfação aos bolsistas.

O movimento dos pós-graduandos, junto com a ANPG, as APGs, e a UEE-RJ estão articulando uma ação coletiva na justiça para que os pagamentos das duas bolsas em atraso sejam realizados imediatamente.

“Se o governo do Estado pôde isentar grandes empresas como a Light, deixando de receber da empresa 85 milhões, ela pode regularizar o pagamento da FAPERJ, principalmente dos bolsistas que são a parte mais frágil nesse processo de desidratação. É um equívoco sair da crise cortando verbas de áreas estratégicas. Os pós-graduandos têm um papel decisivo no desenvolvimento do estado. Quase a totalidade das pesquisas desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro à modelo do Brasil tem a participação dos pós-graduandos”, argumentou Gabrielle.

A diretora da ANPG lembrou ainda da peculiaridade da situação do bolsista que já tem uma certa vulnerabilidade, pois não tem contribuição previdenciária, atrasa sua entrada no mercado de trabalho para poder concluir a sua formação, etc. Ela lembrou também que os pós-graduandos compõem uma categoria híbrida, entre o processo educacional e a atividade laboral. “Portanto, não pagar os bolsistas significa negligenciar não só um estudante, mas também um trabalhador”, afirmou.

Foi ressaltado ainda por várias pessoas o papel protagonista do Rio como referência em grandes programas de excelência, um modelo para o resto do país. “Essa PEC vai contra tudo que o Rio representa para o Brasil, é um retrocesso”, enfatiza Gabrielle.

A resolução desta audiência foi que a Comissão de Educação vai se posicionar firmemente contra a PEC 19/2016. Os pós-graduandos continuaram mobilizados para barrar essa proposta.

Da redação

A situação dos pós-graduandos que dependem da bolsa para sua sobrevivência está complicada. Desde 2013, o valor das bolsas de pós-graduação está sem reajuste. Além disso, muitas dessas bolsas encontram-se em atraso, como é o caso das concedidas pela FAPERJ.

Uma das pautas histórias da ANPG e que compõe as bandeiras de luta da Campanha por Mais Direitos é o estabelecimento de um mecanismo de reajuste anual das bolsas. Segundo consta na nova versão do Documento de Direitos e Deveres das(os) Pós-graduandas(os): “O valor das bolsas deve ser reajustado anualmente, a partir de um mecanismo permanente de valorização das bolsas, baseado em estudos com ciência da entidade representativa das(os) estudantes de pós-graduação no Brasil. Este valor será reajustado em negociação na qual a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) será a representante das(os) pós-graduandas(os), levando em consideração, no mínimo, a inflação do período”.

Portanto, a ANPG protagoniza iniciativas que propõem o aumento das bolsas e apoia os projetos que estão realmente comprometidos em estabelecer o reajuste anual deste que deve ser visto como um direito, não um benefício dos pós-graduandos.

Assim, tomamos conhecimento de mais um projeto de lei que dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação. O PL 4559/16, do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), propõe que os valores das bolsas concedidas pelos órgãos sejam reajustados no dia 1º de cada ano, adotando a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado e divulgado pelo IBGE.

O deputado disse que resolveu protocolar esse PL depois que “recebi várias solicitações através de e-mails e pelas nossas redes sociais, de alunos do país inteiro”. No entanto, o tucano é a favor da PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que pretende a revisão do regime de partilha do pré-sal, que fará com que a Educação perca 360 bilhões em investimentos nos próximos 15 anos. Isso soa um tanto contraditório.

Além disso, o tucano votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição 395/2015, que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. A ANPG é expressamente contra essa PEC, pois acredita que, se aprovada, essa proposta irá abrir perigosos precedentes que poderão culminar no desaparecimento do sistema público de ensino superior como conhecemos hoje, a partir das atividades de extensão e de pós-graduação lato sensu.

Outras iniciativas para o reajuste das bolsas

Não é a primeira vez que um parlamentar tenta emplacar uma proposta para o estabelecimento de um mecanismo de reajuste anual das bolsas de pós-graduação. Desde 1985, diversos projetos de lei já foram apresentados para garantir esse direito.

O deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), apresentou um Projeto de Lei que vinculava a bolsa ao salário do docente. “Essa iniciativa era interessante, pois unificava a luta do pós-graduando com a categoria dos professores, além de ter a ver com a própria condição híbrida do pós-graduando que é estudante, mas também é trabalhador”, diz Gabrielle Paulanti, diretora da ANPG.

No entanto, iniciativas como a de Jorge Bittar e Lobbe Neto acabaram não tendo eficácia, pois não é permitido por lei que o poder Legislativo imponha gastos permanentes ao poder Executivo. É preciso que essa iniciativa venha de órgãos federais, como o MEC, para que tenha alguma efetivação.

Veja o histórico de PLs que foram apresentados:

– PL 6545/1985, de autoria do João Faustino (PFL/RJ)
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=230834

– PL 2405/1989, de autoria de Florestan Fernandes (PT/SP):
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=203181

– PL 3663/2000, de autoria de Gilmar Machado (PT/MG)
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=20016

– PL 2315/2003, de autoria de Jorge Bittar (PT/RJ):
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=138322

Da redação