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atraso das bolsas

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A ANPG tem sido procurada por estudantes que se inscreveram no Programa Capes-Yale de Doutorado em Ciências Biomédicas, convênio destinado ao intercâmbio de brasileiros na universidade norte-americana, para denunciar o descumprimento das regras estabelecidas e o corte de 90% das bolsas previstas pela agência federal.

No edital 20/2019, a Capes se compromete a custear 10 bolsas de estudos, durante um período de até 6 anos, no valor de U$ 3.045, 83 mensais, além de passagens áreas, auxílio para a instalação dos estudantes selecionados e seguro-saúde.

Porém, segundo os relatos, após a seleção dos 10 classificados pela Universidade de Yale, as disposições foram descumpridas pela Capes, que atrasou a divulgação dos nomes e, quando o fez, contemplou apenas uma das bolsas previstas, sem fornecer qualquer explicação aos selecionados.

Em nota, a Capes afirma que não houve corte de bolsas, mas sim uma “readequação” em razão da pandemia de Covid-19, que alterou os calendários das universidades, e de problemas orçamentários agravados pela alta do dólar. “A CAPES informa que as ações de implementação de bolsas de programas internacionais estão condicionadas ao retorno à normalidade das atividades das universidades de destino dos brasileiros. A medida não significa cancelamento de qualquer iniciativa, mas apenas o seu adiamento ou a readequação dos programas, em conformidade com a nova realidade mundial, incluindo questões de ordem orçamentária.”

A estudante Ilze Mari Olivi Gomes, que faz mestrado em genética na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da USP, foi uma das selecionadas do programa não contempladas com a bolsa. Ela critica o descaso da Capes quanto ao edital. “Temos informação de que até mesmo o presidente da Universidade de Yale enviou uma carta solicitando a manutenção dos 10 alunos selecionados, mas o presidente da Capes não manifestou qualquer reação”, diz.

Ilze aponta que não fazem sentido as alegações do presidente da Capes para justificar o corte e diz que outros processos seletivos internacionais transcorreram normalmente. “A Universidade de Yale irá receber os alunos somente em agosto de 2021. Logo, por que usar a pandemia como desculpa?”. Quanto a restrições financeiras, a estudante denuncia que a agência utilizou apenas um terço de suas verbas até agora. “Consta que a Capes utilizou 1 bilhão do orçamento de 3 bilhões previsto para esse ano. Outros editais, com orçamentos superiores ao nosso, não tiveram cortes dessa proporção. O último edital para pós-graduação na Alemanha, que foi lançado o resultado na semana passada, contemplando 15 bolsas das 15 bolsas prometidas, que vão até 3,1 mil euros”, afirma.

O maranhense Lucas Weba Soares, mestre em genética e biologia molecular pela Universidade Federal de Goiás (UFG), passou na seleção de Yale em 5º lugar e abriu mão de uma bolsa de doutorado na perspectiva de ser chamado. Agora, vive a incerteza decorrente do corte. “Não tem justificativa alguma a “readequação” de 90% desse processo, levando em consideração que pelo menos outros 3 processos seletivos internacionais finalizados no mesmo período não sofreram tal readequação”, diz.

Lucas levou o caso Capes-Yale ao conhecimento da Assembleia Legislativa do Maranhão, seu estado natal, na expectativa que a pressão política faça a agência rever a decisão. Conseguiu o apoio do deputado estadual Duarte Junior, que enviou um pedido de reconsideração a Benedito Guimarães, presidente da Capes. Ele mantém as esperanças. “A perspectiva é rir de tudo isso no ano que vem, em Yale, com todos os demais 10 selecionados e fazer o que eu amo, em um ambiente inacreditável para ganho de conhecimento”.

O descumprimento dos editais também gerou reação no Congresso Nacional. A deputada Tábata Amaral já protocolou um requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre o caso Capes-Yale e outros concursos cujas bolsas não foram disponibilizadas. “Houve uma baixa na quantidade de bolsas efetivamente disponibilizadas nos editais de números 17/2019, 20/2019 e 26/2019, o que não se aproxima ao que estava previsto nos respectivos editais”, aponta o documento, que solicita ainda “esclarecimentos quanto aos critérios de diminuição tão brusca de bolsas por edital, bem como gostaríamos de entender qual será o destino do recurso restante e que estava previsto para as bolsas”.

A ANPG, através do ofício 14/2020, também solicitou informações sobre o corte no programa e pediu uma reunião com a Capes para tratar da pauta. Rai Campos Silva, doutorando em Química pela USP e diretor da entidade, diz que a medida deixa a pós-graduação brasileira em situação cada vez mais dramática e vai na direção oposta às práticas internacionais. “Governos do mundo inteiro declaram guerra à grave crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, estão investindo parcelas significativas de seus PIBs na ciência e fortalecendo colaborações científicas internacionais, enquanto o Brasil segue na contramão, sem investir no combate à pandemia”.

Segundo Rai, o MEC atravessa uma crise permanente, fruto da subestimação do governo com o setor. “A grave crise política e institucional pela qual passa o Ministério da Educação indica falta de responsabilidade e projeto para uma área tão importante para qualquer sociedade, como a Educação e Ciência. A extinção do Programa Nacional de Pós-Doutorado [o PNPD tem passado por um processo de esvaziamento neste governo] e remanejamento de recurso da área de internacionalização da ciência apontam para consequências devastadoras e um cenário desolador”.

“Portanto, é preciso que o MEC recomponha os recursos contingenciados da Capes e a agência cumpra o compromisso de implementação das bolsas originalmente previstas nos editais e garanta aos pós-graduandos selecionados a mobilidade internacional para o desenvolvimento de suas pesquisas”, finaliza o diretor da ANPG.

NOTA-CONJUNTA-FNRS-e-ANPG

São Paulo, 12 de maio de 2020

 

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), entidade representativa dos pós-graduandos e pós-graduandas e o Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS), instância organizativa e de articulação política dos residentes em saúde do Brasil, vêm por meio desta denunciar o não pagamento das bolsas-salários, pelo Ministério da Saúde, e a condição de trabalho dos residentes, estudantes pós-graduandos que estão na linha de frente dos serviços de saúde e que estão desempenhando papel fundamental durante a pandemia do novo coronavírus.
Essa situação vem se arrastando desde o início de abril, quando começaram os atrasos nas bolsas desses estudantes, colocando milhares de residentes em condição de vulnerabilidade social. Durante esse tempo, o Ministério da Saúde já colocou seis prazos, os quais não foram cumpridos desde então para resolução dessa questão. Em último comunicado, o atual Ministro da Saúde Nelson Teich justificou que o não pagamento era devido a “inconsistências de informações nos cadastros” causadas pelo envio de dados errados ou fora do prazo. Consideramos que essa é uma razão não justificável à persistência do problema, pois neste período, muitas instituições de ensino reenviaram os dados para cadastramento afim de corrigir qualquer informação equivocada para a correta vinculação dos profissionais residentes. Com parte significativa de residentes completando dois meses sem salários, as respostas às solicitações de (re)cadastramento, (re)envio de dados, solicitadas pelo Ministério da Saúde e contempladas pelas COREMU’s não foram suficientes para garantir a remuneração desses residentes.
A ausência de remuneração vem atingindo milhares de profissionais vinculados aos programas de residência em todo o país. Um conjunto de trabalhadores que não só tem sua sobrevivência ameaçada concretamente pela quebra de contrato, – ao não serem pago pelos meses já trabalhados – como tem a situação agravada pelo contexto de pandemia que
reconfigura o trabalho e a necessidade de suporte no campo da saúde. Fato que se agrava com o contexto de ausência de condições para o exercício de trabalho, pois faltam equipamentos de proteção individual para esses trabalhadores. Não obstante, os residentes em saúde, que possuem dedicação exclusiva já enfrentam uma desvalorização de sua bolsa-salário, carga-horária exaustiva de trabalho (60 horas semanais – muito acima das horas permitidas pela CLT), e sem direitos trabalhistas e previdenciários garantidos por lei em que pese se enquadrem como contribuinte individual, com uma alíquota que retém 14% do montante a partir da nova reforma da previdência. Esses, que já seriam transtornos em período típico, são intensificados em contexto de distanciamento social, no qual as dificuldades de locomoção e compras necessárias se tornam mais limitadas e dispendiosas e, com o atraso de pagamentos, insustentáveis.
Além disso, existem outras dificuldades do trabalho dos residentes, uma vez que o órgão que poderia jogar papel para discussão dos rumos e aumento da qualidade das residências em saúde, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) encontra-se inativa e suspensa por orientações do próprio Ministério da Educação, que paralisou um espaço importante que evitaria a fragmentação das tomadas de decisão sobre a atuação dos residentes pelas coordenações, tutorias e preceptorias. Ademais, esses profissionais da saúde ainda enfrentam assim como a população os ataques do governo Bolsonaro ao SUS, com cortes e contingenciamento de recursos, precarizando os serviços de saúde e desmontando uma política universal para prevenção, promoção, proteção e recuperação à saúde.
No momento que o Brasil mais precisa da força de trabalho qualificada dos trabalhadores de saúde, o governo Bolsonaro através do Ministério da Saúde continua a ser irresponsável com a saúde e vida do povo brasileiro. Dessa vez, procura dificultar o combate ao coronavírus desassistindo financeiramente esses profissionais de saúde e ao invés de fortalecer o SUS, segue reiterando a sua precarização. Em tempos de desmontes do SUS agravada pela promulgação da desastrosa Emenda Constitucional 95 e pela Covid-19, as residências em saúde mostram-se ainda mais essenciais para salvar vidas e manter o acesso e sobrevivência do nosso sistema de saúde.
Diante disso, diversas mobilizações já foram organizadas ao longo desse ano. Após deliberações coletivas do FNRS, os residentes deliberaram paralisação nacional que se organiza pela persistência no atraso das bolsas. Integrando ainda a luta pela valorização das residências, a ANPG convoca os pós-graduandos e pós-graduandas brasileiros para um Dia de Mobilização Nacional em defesa das Residências em Saúde, no próximo dia 14 de maio, com exigência do pagamento imediato das bolsas-salários pelo Ministério da Saúde. Defendemos os princípios da Reforma Sanitária Brasileira e temos um compromisso com a Saúde do nosso povo, somamos nossas forças e pedimos amplo apoio de organizações, movimentos, instituições e da população como um todo para a ampla defesa dos trabalhadores e do SUS, de modo que a vida esteja acima dos lucros!

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS
FÓRUM NACIONAL DE RESIDENTES EM SAÚDE

Em uma atualização publicada hoje da nota em que comunicou a suspensão dos programas BIC e BIC-Júnior, a Fapemig garantiu que não haverá cortes ou cancelamentos nas bolsas de pós-graduação já em andamento – permitindo, inclusive, a substituição do bolsista com a manutenção da cota de cada programa de pós-graduação.

O comunicado, que também informou a suspensão de novos editais para concessão de bolsas de estudo, causou pesar e apreensão em toda a comunidade científica e acadêmica pelos impactos negativos que acarreta para a pesquisa científica. A instituição alega atraso nos repasses constitucionais de recursos que devem ser feitos pelo governo, em virtude da crise fiscal que afeta o estado de Minas Gerais.

Para Flávia Calé, presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), embora os cortes não atinjam os estudantes da pós imediatamente, é preciso lutar para a normalização dos repasses para a Fundação. “É muito grave contingenciar esse recurso, que é uma das mais importantes fontes de custeio da pesquisa científica no estado. A suspensão de programas como o BIC e o BIC-Júnior é um desestímulo a estudantes que estão fazendo a iniciação e podem ter que largar seus projetos”, afirmou. “A ANPG vai lutar para solucionar o problema e para que o governo normalize os repasses, que são dever constitucional”.

O cobertor está curto há tempos

A situação, que agora chega a paralisar programas essenciais, é o ponto crítico de uma crise financeira que se prolonga e foi agravada com o bloqueio judicial de quase R$450 milhões das contas do governo mineiro com a União, em 2018.

Na ocasião, quando as dificuldades de caixa já afetavam desde os salários de servidores estaduais até os repasses à Fapemig, a ANPG e APGs locais conquistaram o compromisso da administração anterior de incluir a manutenção das bolsas de estudos entre as prioridades de pagamentos, na liberação dos primeiros recursos.

Em 7 de janeiro de 2019, o bloqueio do recurso foi levantado pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Tofolli observou em sua decisão à época que a manutenção do bloqueio “impactará drasticamente a prestação de serviços públicos elementares que dependem das receitas decorrentes de recursos constitucionais”, segundo noticiou o jornal “O Tempo”.

Thiago Dias, vice-presidente Sudeste da ANPG, entende que é necessário cobrar prioridade aos gestores. “Quase a totalidade da pesquisa científica no Brasil se produz dentro da Universidade. É preciso, portanto, o comprometimento do poder público com o financiamento e incentivo à produção científica”, disse.

Diante do exposto, a ANPG espera que o governo de Minas Gerais seja sensível ao enorme impacto que tal situação causa à continuidade dos programas de pesquisa científica e regularize os repasses constitucionais à Fapemig.

Falta de financiamento é problema nacional

Esse episódio se inscreve no quadro geral de agonia financeira que atravessam a maioria das Fundações de Amparo à Pesquisa no país, o que, por sua vez, é reflexo da desvalorização da ciência e tecnologia como elemento estratégico para o desenvolvimento econômico e a geração de riquezas no país.

A ANPG vê urgência no incremento dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação e lançou como campanhas nacionais da entidade a destinação de parte dos recursos do fundo social do pré-sal para a área, assim como o reajuste imediato para as bolsas de mestrado e doutorado.

“Não há desenvolvimento e soberania sem incentivo à pesquisa e sem o comprometimento do Estado com seus pesquisadores”, argumenta Mariana Bicalho, diretora de políticas de emprego da ANPG.

De São Paulo, Fernando Borgonovi

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A ANPG está recebendo e-mails de pós-graduando alertando sobre o atraso no pagamento de bolsas da FAPEG. A entidade entrou em contato com a Fundação que afirmou que o Governador do Estado ainda não nomeou um novo Presidente e por isso não existe uma responsável para assinar a liberação do recurso.
A entidade também está ajudando a organizar uma reunião para debater o assunto:
Agenda Goiás promove reunião para discutir piso de investimento em CT&I
Nesta terça (29/01), a partir das 14h30, a Agenda Goiás promove reunião com professores e pesquisadores de todas as Instituições de Ensino Superior do estado. O objetivo é o de discutir medidas contra a flexibilização no piso de 3,25% investimento na execução da política de Ciência e Tecnologia, inclusive a nível estadual.
O texto proposto na emenda aditiva ao artigo 158 da constituição estadual, ao inserir que pode ser investido até 3,25% das receitas líquidas do estado em CT&I, tira a obrigatoriedade constitucional do estado de investir a porcentagem mínima na área. Por isso, é necessária uma discussão aprofundada para encontrar maneiras de barrar a flexibilização no piso de investimento. A reunião acontecerá no Auditório do Espaço Cultural, de Lazer e Saúde, na sede administrativa do Adufg-Sindicato.
Serviço
Reunião/Agenda Goiás
Dia: 29/01 (nesta terça-feira), a partir das 14h30
Local: Auditório no Auditório do Espaço Cultural, de Lazer e Saúde. Endereço: Rua 229, Setor Leste Vila Nova (Sede Administrativa do Adufg-Sindicato).
Mais sobre o assunto:
O Jornal Mais Góias publicou uma reportagem do jornalista Artur Dias sobre o assunto. Leia:
“Pesquisadores beneficiados pelas bolsas formação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – Fapeg estão enfrentando dificuldades com o atraso no pagamento das mesmas. Estudantes de mestrado e doutorado estão reclamando de atrasos constantes que vêm desde julho de 2018
De acordo com a Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Goiás – APG-UFG, desde novembro o benefício não tem sido repassado aos bolsistas. Essa situação tem prejudicado tanto o desenvolvimento das pesquisas científicas quanto a vida pessoal dos estudantes.
O presidente da Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Goiás – APG-UFG e bolsista da fundação, Carlos Klein, afirma que os bolsistas da Fapeg sempre lidaram com atrasos, mas que a situação piorou desde o segundo semestre de 2018.
“Sempre tivemos atrasos nas bolsas. Mas eles eram previsíveis e regulares. Normalmente caía uns cinco dias depois do previsto. Mas em julho tivemos um atraso de mais de um mês. Depois disso, demoravam várias semanas para pagar. E agora estamos enfrentando essa situação”, ressaltou Klein.
O presidente acredita que os atrasos são muito prejudiciais não apenas para os estudantes, mas para todo o estado de Goiás. “Esse tipo de situação compromete a seriamente a produção científica e atrasa o desenvolvimento tecnológico da nossa região”, ressalta.
Leia a matéria completa aqui

A Rede de Amigos da Ciência responsável pela Agenda Goiás em Defesa da CT&I soltou a seguinte nota:

Mais uma vez, o vírus do atraso volta a atacar a ciência goiana
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Regional Goiás (SBPC), o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg Sindicato), a Associação de Pós-graduandos e Pós graduandas da UFG (APG-UFG) e a comunidade científica, tecnológica e acadêmica e dos sistemas estaduais de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do estado de Goiás dirigem-se às autoridades constituídas e à população goiana para externar o sua total desaprovação quanto à emenda aditiva ao artigo 158 da constituição estadual que propõe uma flexibilização no piso de 3,25% de investimento na execução da politica de Ciência e Tecnologia, inclusive na educação superior estadual.
Compreendemos que o texto proposto na emenda, ao inserir que pode ser investido até 3,25% das receitas líquidas do estado em ciência e tecnologia, tira a obrigatoriedade constitucional do estado de investir no mínimo 3,25% em CT&I. Com isso, na prática, deixaria de haver vinculação constitucional para UEG, Fapeg, Emater e Ciência e Tecnologia em geral.
Para nós esta proposta é aviltante e se aprovada na Assembleia Legislativa, vislumbramos uma grave crise na Ciência, Tecnologia e Inovação no estado de Goiás, que é uma área estratégica e indispensável para que tenhamos um estado pujante, forte, produtor de conhecimento, diverso e, acima de tudo, que proporcione o crescimento intelectual, cultural, econômico e científico da população goiana de forma equânime.
Uma situação inaceitável num estado que vem ao longo de décadas lutando para sair da condição de periferia da produção científica nacional, para consolidar suas universidades, atrair e manter talentos e empresas que possam promover a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
A partir de tais acontecimentos, reivindicamos que os parlamentares repudiem a redução dos índices para a C&T na Constituição do Estado, o que irá prejudicar toda a sociedade goiana. E conclamamos a todos que lutem pela não aprovação desta emenda orçamentaria e pela garantia dos recursos de CT&I na Carta Estadual. Só assim poderemos nos prevenir contra a infestação e propagação de outros vírus que insistem em rondar as questões ligadas ao desenvolvimento cientifico, tecnológico, cultural, econômico e social de Goiás.
Investir em ciências é investir em Goiás! ✅
 

Correto
A Associação Nacional de Pós-graduandos, entidade representativa de todos os pós-graduandos no Brasil, fundada em 1986, vem a público expressar sua preocupação e seu posicionamento em relação à conjuntura eleitoral desenhada no segundo turno das eleições presidenciais neste ano de 2018.
Partimos do entendimento que está colocado em jogo o futuro do país e da democracia brasileira, entre dois projetos: o primeiro representado pela candidatura de Fernando Haddad e a deputada estadual pelo RS, Manuela D’Ávila, enquanto o segundo é representado pelo deputado Jair Bolsonaro e o General Mourão. Diante dessa conjuntura, a ANPG toma para si mais uma vez a responsabilidade histórica de tomar posição sobre os rumos do nosso país. Afinal, o resultado do segundo turno não é indiferente à vida de nenhum de nós.
O descrédito com a política fomentado pela campanha midiática diária que afasta a população do interesse pela participação política alimentou candidaturas que manifestam na aparência a negação e a criminalização da política institucional. A maior expressão desse cenário é a ascensão da extrema-direita, apologista de idéias fascistas e reacionárias e defensora da ditadura civil-militar que acometeu nosso país no século passado.
O projeto representado pela candidatura de Jair Bolsonaro, assentado no ódio e no obscurantismo, tem impulsionado uma onda de intolerância, colocando brasileiros uns contra os outros e ameaçado a nossa jovem democracia. Democracia esta, cara às entidades estudantis que foram as primeiras vítimas da ditadura de 64 justamente por sempre estarem na linha de frente da defesa do povo brasileiro. Estudantes foram brutalmente perseguidos, torturados e assassinados pelo regime ditatorial. Por isso, nossa obrigação histórica é colocar-mo-nos contra qualquer projeto e candidatos que defendam a tortura, o autoritarismo, expressem discursos fascistas e ameacem a nossa democracia.
Não obstante, Jair Bolsonaro tem sido representante do atraso e da continuidade da equivocada política econômica do ilegítimo Michel Temer que ataca os direitos do povo brasileiro e a soberania do país. O candidato além de defender cortes em direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, defende a Emenda Constitucional 95 que congela investimentos públicos em setores estratégicos para retomada do desenvolvimento nacional, como Educação e Ciência e Tecnologia. Além disso, já proferiu ataques ao Estado brasileiro e contra os investimentos públicos em áreas sociais e estratégicas: ataques ao caráter público do ensino superior; a pretensão em acabar com o Ministério da Ciência e Tecnologia; privatizar as empresas estatais brasileiras – bases para nosso desenvolvimento econômico e cientifico; e, entregar as nossas riquezas ao capital estrangeiro. Riquezas essas que deveriam estar a serviço do povo brasileiro, como o pré-sal. Jair Bolsonaro representa um projeto privatista e entreguista em escala sem precedente na história do país.
Por outro lado, a candidatura do professor e pesquisador Fernando Haddad vem se comprometendo com a defesa dos direitos, da democracia brasileira, com a luta contra o autoritarismo e apresenta um roll histórico de realizações no setor educacional e cientifico brasileiro. Os avanços nos investimentos públicos de educação do último período têm assinatura e digital de Fernando Haddad enquanto Ministro de Estado da Educação. Haddad possibilitou o aumento e expansão dos indicadores científicos e do número de matrículas nas universidades públicas, em especial na pós-graduação stricto sensu, que é responsável por quase 90% da ciência produzida no país além do cumprimento das metas iniciais do Plano Nacional de Pós-Graduação (2010/2024) em titulações de mestres e doutores no Brasil. A partir dessas políticas públicas foi possível desenhar um cenário onde temos um parque de pós-graduação com mais de 300 mil estudantes de mestrado e doutorado (sendo 84% matriculados em instituições públicas de ensino), mais de 12 mil residentes em diversas áreas como saúde, medicina e tecnologia, além de mais de 3 milhões de especializações em todo o país.
Ademais, Fernando Haddad assina compromisso com as pautas defendidas pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, incluindo a defesa da universidade brasileira e da educação pública, do sistema nacional de pós-graduação e Ciência e Tecnologia, defesa de saúde pública e de qualidade e defesa da soberania brasileira e de suas riquezas. Esse compromisso abre espaço para realizações de anseios do movimento nacional de pós-graduandos. Um Brasil capaz de crescer com igualdade econômica, social e política, tendo a educação e ciência como alicerces para um projeto nacional. Um país com pleno emprego, e emprego qualificado em todas as áreas do conhecimento, com garantia de saúde, educação, transporte e moradia digna para a maioria da população.
Por esses motivos expostos, acreditamos que quem representa melhor os interesses da democracia, da defesa dos direitos dos estudantes de pós-graduação no Brasil e da sociedade brasileira e da defesa da soberania nacional, é a candidatura de Fernando Haddad. Acreditamos no povo brasileiro e sua potencialidade. Com investimentos públicos em setores estratégicos conseguirá construir um projeto nacional de desenvolvimento para atender suas necessidades. Sabemos que a educação e a ciência e tecnologia têm enorme capacidade e potencial para a geração de riquezas e de transformação social e que esse conhecimento deve contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas de nosso país.
Indubitavelmente, a candidatura de Fernando Haddad representa a melhor possibilidade de avançarmos em pautas históricas de luta da ANPG como a assistência estudantil, o reajuste das bolsas de pós-graduação e a previdência social para os pós-graduandos e pós-graduandas, para garantir melhores condições para o desenvolvimento da ciência em nosso país.
Assim, convocamos a todos os estudantes de pós-graduação a somarem esforços às diversas mobilizações de estudantes nas universidades, comunidades e bairros que vem acontecendo no país de forma a garantir a discussões sobre o rumo do país, a defesa da democracia e nossos direitos e um projeto que vise o desenvolvimento de nossas potencialidades.

Diretoria Executiva ANPG, 17 de outubro de 2018

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Da esquerda para a direita: Marianna Ribeiro (Diretora Administrativa da APG UFV), Frederico Carmo (FUNARBE) e Diogo Baiero (Diretor Geral da APG UFV).

Minas Gerais está enfrentando uma crise financeira que tem refletido em políticas públicas básicas como Ciência e Tecnologia. Os cortes executados pelo governo federal impactaram de maneira voraz em fundações estaduais e institutos de pesquisa o que ajudou a gerar atraso nos repasses de verbas do governo estadual através da Secretaria da Fazenda à FAPEMIG – Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais, agência mineira de fomento à Ciência e Tecnologia, setor essencial para o desenvolvimento do estado.
Com atrasos frequentes dos repasses, pesquisadores bolsistas vinculados à FAPEMIG estão enfrentando dificuldades estruturais como relata Renata Ranielly, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Fitotecnia da UFV ao afirmar que “aluguel tem data para vencer” e muitas vezes faltam condições de se alimentar, mas que mesmo com todas as dificuldades de se manter pesquisando, ela considera a pesquisa científica “engrenagem para o desenvolvimento de um país”, afirma que escolheu ser pesquisadora porque “é fascinante ver uma ideia sair do papel para realidade e gerar resultados que possam mudar a história do nosso país”, mas pondera ” infelizmente, isso é quase impossível por conta do sucateamento” [da Ciência e Tecnologia].
Para compreender melhor a razão dos atrasos e saber o porquê da demora no pagamento das bolsas quando as gestoras recebem a verba, Diogo Baiero e Marianna Ribeiro, Diretores da Associação de Pós-Graduandos estiveram na sede Fundação Arthur Bernardes – FUNARBE e conversaram com Frederico Carmo, do Núcleo de Gestão de Recursos que explicou os trâmites para que o dinheiro chegue na conta do bolsista.
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Fluxo de pagamento de bolsas. (Fonte: FAPEMIG/FUNARBE)

Carmo destaca que do recurso a ser empenhado à FAPEMIG até chegar na conta do bolsista há um longo caminho percorrido e que as burocracias bancárias de compensação dos valores contribuem com a morosidade no pagamento.
“Quando o dinheiro é creditado na conta da FUNARBE, damos prioridade aos pagamentos dos bolsistas porque recebemos muitos relatos de estudantes passando necessidade por causa dos atrasos.”
A APG UFV tem se colocado disponível a tornar os atrasos menos impactantes, como a articulação feita com a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e o mandando de segurança preventivo que a Associação move contra a FAPEMIG e o governo do estado de Minas Gerais.
Fonte: APG-UFV (Por Marianna Ribeiro, mestranda em Letras pela UFV. Contribuiu Diogo Baiero, doutorando em Ciência Florestal pela UFV)

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Estas duas últimas semanas foram bem intensas e turbulentas para a pós-graduação brasileira. E a ANPG encampou lutas fundamentais para os estudantes que culminaram com a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentária, sem vetos para a educação, ontem no dia 14 de agosto.
No mesmo dia, marcado por intensos debates, a ANPG também empossou a sua nova Diretoria 2018-2020, em meio a um ATO em frente o Congresso Nacional, no qual estudantes clamavam por mais investimentos em Educação, Ciência e Tecnologia.
Aprovação da LDO sem vetos para a Educação
No fim do dia de ontem (14 de agosto), o presidente Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada no mês julho pelo Congresso Nacional. O texto sancionado tem 17 vetos, mas nenhum ligado a Educação.
A aprovação sem vetos das emendas propostas da Educação, especial a 22 e a do artigo 06 garantem na prática que o Congresso Nacional vote no próximo período a Lei de Orçamento Anual com possibilidade do orçamento da Educação ser o mesmo desse ano acrescido do reajuste pela inflação.  Essa pequena vitória, mas que garante sobrevida ao setor educacional frente a Emenda Constitucional 95 ( Teto dos gastos) foi obtida depois de muita mobilização da ANPG que começou com a nossa proposta de carta, aprovada no Conselho Superior da CAPES alertando ao governo as consequências nefastas, passando por diversos atos de ruas e reuniões nas universidades, culminando em um intenso dia de luta e mobilização de todo o movimento estudantil no Congresso Nacional. Os estudantes unificados juntamente com setores da educação participaram de uma audiência pública na Comissão de Educação, onde sabatinaram o Ministro do Planejamento Esteves Colagno frente aos possíveis vetos da Presidência da República. Único a comparecer já que os Ministros da Fazenda e da Educação também foram convocados, Esteves respondeu aos questionamentos de maneira muito subjetiva aos questionamentos das deputadas e deputados e dos presidentes das entidades.
“Essa é uma vitória muito importante para os estudantes, principalmente para os pós-graduandos. Vários vetos foram apresentados, mas nenhum que tange a integridade dos recursos para a Educação. Esta é uma vitória dos pós-graduandos que se levantaram para dizer não aos cortes de bolsas, que é um instrumento fundamental para os estudantes. Agora temos que estar alertas, pois depois de sancionado, a LDO volta para o Congresso Nacional e exigirá mais debates”, disse a presidenta da ANPG, Flávia Calé.
Pagamento de bolsas da FAPEMIG
Os estudantes e pós-graduandos se uniram e mobilizaram conjuntamente na sexta passada, 10 de agosto, em um ato na praça Afonso Arinos em defesa das bolsas, da educação, ciência e tecnologia. Logo antes do ato, a presidenta da ANPG, Flávia Calé, o vice-presidente regional Sudeste, Thiago Dias, Laís Moreira e Luanna Ramalho, presidenta da UEE – MG estiveram reunidos com o Prof. Evaldo Vilela, presidente da FAPEMIG, e conseguiram garantir o pagamento das bolsas em atraso.
“A ANPG vem trabalhando incessantemente em defesa da ciência mineira e pela regularização dos pagamentos em Minas Gerais, divulgamos nova nota oficial, assinada em conjunto com importantes APG’s do Estado, exigindo, entre outras questões, o pagamento imediato das bolsas em atraso. Na reunião com o Prof. Evaldo tivemos a resposta concreta de nossa atuação, com a notícia de que o governo estadual havia feito o repasse das bolsas de junho e julho, reflexo direto da mobilização dos estudantes e pós-graduandos e da atuação incisiva da ANPG em defesa dos bolsistas”, explicou o Vice-Presidente Sudeste.
Dias afirma que o pagamento das bolsas em atraso não interrompe a luta da ANPG, que seguirá buscando a regularização dos pagamentos e o cumprimento da Constituição mineira, que garante o repasse de 1% da receita orçamentária à FAPEMIG.
Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior 47/2017  PDSE- CAPES
Na segunda-feira, 13 de agosto, a presidenta da ANPG, Flávia Calé, e o Diretor de Comunicação da entidade, Vinícius Soares, estiveram reunidos com a Diretoria de Relações Internacionais (DRI), Connie Pimentel, para debaterem os termos dispostos no edital do PSDE 47/2017 que não colocavam em condições de isonomia todos os doutorandos candidatos e não consideravam o atual perfil de proficiência e socioeconômico dos pós-graduandos no Brasil.
Na reunião, os representantes da ANPG conseguiram deliberar importantes avanços no que diz respeito a este Edital como, por exemplo, a flexibilização da proficiência para todos os idiomas; a carta de aceite que deverá ser assinada pelo chefe da unidade, de centro ou superior e que o novo teste de proficiência, no caso de todos os idiomas, para alcance da pontuação exigida inicialmente deverá ser apresentada dentro de 90 dias, com a possibilidade de um novo teste até o final da concessão da bolsa do PDSE. Leia aqui 
” Os novos encaminhamentos no caso do PDSE é uma grande vitória para a ANPG e os doutorandos que estão pleiteando a bolsa no exterior. Estamos vindo de uma luta que começou desde novembro de 2017 e que se arrasta até o momento. Após muita luta, reuniões, uma audiência pública no Congresso Nacional, conseguimos flexibilizar algumas regras, as quais permitem que uma maior parcela de pós-graduandos tenham a oportunidade ir ao exterior complementar sua pesquisa, partindo do atual perfil linguístico e socioeconômico dos pós-graduandos no Brasil. De todos os pleitos que pedimos, apenas um até agora não foi atendido – a retirada da exigência do Inglês para Portugal. E uma outra está ainda sobre a mesa para debater alternativas que é o caso da devolução das bolsas para os estudantes que não conseguirem entregar a proficiência exigida pela CAPES. Continuaremos nessa luta pelos pós-graduandos e pela ciência brasileira “, explicou Vinícius Soares.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos entende que a pesquisa tem papel fundamental no desenvolvimento econômico. No entanto, ela tem sido tratada com descaso pelo governo mineiro, que não honra o seu compromisso perante os pesquisadores, com atrasos, cada vez mais frequentes, desde outubro de 2016. A situação já é de calamidade e não podemos aceitar o silêncio do governo do Estado quando muitos bolsistas já estão passando fome e outros se endividando profundamente.
Ressaltamos que os atrasos das bolsas impacta diretamente não apenas a vida pessoal dos pesquisadores, que delas dependem para sua própria sobrevivência, mas também, no andamento das pesquisas, uma vez que os valores são utilizados no financiamento dos custos mais básicos para a execução das pesquisas, como participação em eventos, compra de equipamentos, materiais de consumo etc. Tanto descaso tem resultado em uma real precarização da vida dos graduandos e pós-graduandos.
A crise da pesquisa em Minas Gerais desestimula a produção científica e tecnológica no Estado, mas mesmo assim os pesquisadores mineiros, financiados pela FAPEMIG, continuam se dedicando às suas pesquisas e atribuições acadêmicas, lutando, bravamente, contra as intempéries, honrando o termo de compromisso que condiciona a bolsa à dedicação exclusiva do pesquisador, sem no entanto a efetiva contra-prestação por parte do governo mineiro.
Nesse sentido, exigimos:
a. pagamento integral e IMEDIATO de todas as bolsas e projetos em atraso;
b. regularização dos repasses à FAPEMIG;
c. cumprimento do art. 212 da Constituição Mineira de 1989, que garante o repasse de 1% da receita orçamentaria de Minas Gerais à FAPEMIG;
d. transparência do governo do Estado de Minas Gerais e da Secretária da Fazenda no processo de pagamento dos bolsistas, informando publicamente, continuamente e previamente a previsão dos repasses e;
e. compromisso do governo estadual com a valorização da produção científica
Reiteramos a fundamental importância da ciência para o desenvolvimento educacional, social, econômico, político e tecnológico do Estado de Minas Gerais, devendo ser assistida e tratada com atenção, também, pelo senhor professor e governador Fernando Pimentel.
Belo Horizonte, 7 de agosto de 2018
Associação Nacional de Pós-Graduandos
Assinam também esta carta:
Associação de Pós-Graduandos da UFU
Associação de Pós-Graduandos da UFLA
Associação de Pós-Graduandos da UFV
Associação de Pós-Graduandos Milton Campos
Associação de Pós-Graduandos da PUC Minas
Associação de Pós-Graduandos da UNIFAL
Associação de Pós-Graduandos da UFJF
Associação de Pós-Graduandos da Fiocruz Minas
Associação de Pós-Graduandos da UFVJM
Associação de Pós-Graduandos da UFOP
Coletivo de Pesquisadores da Fapemig
Coletivo de Pesquisadores Fapemig da UFMG
Coletivo de Pesquisadores Fapemig da UFSJ
União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais

 
É de conhecimento geral a penosa crise fiscal que assola o Estado de Minas Gerais, com repercussão em diversas áreas. A situação que já era difícil, se tornou caótica com o grande rombo orçamentário nas contas públicas do estado-membro, herdada do último governo tucano. Desde 2013, Minas Gerais gasta mais do que arrecada, tendo o atual governo que fazer malabarismos com as contas públicas a fim de honrar com a folha de pagamento dos servidores e demais gastos públicos essenciais.
Desde outubro de 2016 os pesquisadores mineiros sofrem com os recorrentes atrasos no pagamento de suas bolsas FAPEMIG. Atualmente, os bolsistas seguem sem receber e sem nenhuma perspectiva de regularização dos pagamentos, já que até a presente data, 5 de julho de 2018, nem a bolsa referente ao mês de maio foi paga. Por lhe serem exigidos dedicação exclusiva, os pesquisadores não possuem outra fonte de renda, senão a própria bolsa, que é utilizada para suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e transporte. Sem como financiar seus gastos do dia-a-dia, é imposto aos bolsistas uma dura realidade em que se veem obrigados a se endividarem. Alguns, mais privilegiados, já precisam racionar comida para que a situação não piore ainda mais, outros, menos, já se encontram na desesperadora situação de fome.
Extremamente afetados por uma política fiscal recessiva imposta pelo (des)governo federal golpista, os estados-membros da União sofrem com as graves perdas arrecadatórias, restando, portanto, o governo mineiro ilhado, sem saídas e alternativas para a crise. A situação no Estado de Minas Gerais é uma verdadeira calamidade: escassez de recursos, atrasos no pagamento dos aposentados, do funcionalismo público e também dos bolsistas da FAPEMIG, que por não serem tratados com prioridade pelo governo, sofrem ainda mais com a crise fiscal.
Para agravar ainda mais a perniciosa situação que o governo estadual enfrenta, uma recente tentativa de obter um empréstimo no valor de 2 bilhões de reais, para dar vazão às contas públicas em atraso, foi barrada pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio da articulação do deputado do PSDB, Gustavo Valadares. Isto é, mesmo diante de um cenário tão grave, os tucanos ainda insistem em tentar piorar a vida dos mineiros que sofrem diariamente com a crise fiscal.
Acertadamente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais cassou a liminar concedida pelo TCE que vetava o empréstimo, mas mesmo com a recente decisão, a operação de crédito continua suspensa até que o mérito seja examinado. Observa-se que existe boa vontade do governo em solucionar a situação, mas há de outro lado uma vergonhosa e irresponsável oposição tucana que não se vê satisfeita em já ter conduzido o Estado mineiro à bancarrota, com sua total falta de austeridade fiscal enquanto governou Minas, ainda impede que o atual governador faça o seu trabalho e consiga retirar Minas Gerais da crise.
A ANPG tem firmado diálogo aberto e constante com a FAPEMIG, na tentativa de valorizar a ciência produzida em Minas Gerais e de encontrar soluções para a regularização dos pagamentos dos bolsistas. Em outros atrasos, a ANPG conseguiu garantir prioridade no pagamento das bolsas e a rápida normalização dos repasses. Grandiosas já foram conquistas, mas não é possível admitir retrocessos agora, ainda há muito para se conquistar nessa caminhada conjunta.
Certos de que não há desenvolvimento sem investimento em ciência, tecnologia e inovação e de que a saída para a crise depende diretamente da valorização daqueles que produzem pesquisa, exigimos que o governo do Estado de Minas Gerais dê máxima prioridade aos bolsistas da FAPEMIG, permitindo-os continuar o desenvolvimento de suas pesquisas e assim produzir o conhecimento que é de tanta importância para Minas e para o Brasil.
Não é mais possível aceitar a forma que a CT&I é tratada pelo governo federal. Minas Gerais só se desenvolverá e retomará o seu crescimento, quando os polos de produção científica forem encarados como investimento, não gasto. Nesse sentido, a Associação Nacional dos Pós-Graduandos coloca-se, ainda, à inteira disposição do governo mineiro para dialogar em busca de saídas e alternativas conjuntas para a crise que afeta não apenas os pesquisadores, mas também todos os cidadãos mineiros.
Pedido de Audiência Pública com o Governador de Minas Gerais
A ANPG  solicitou ontem, 04 de julho de 2018, um pedido de audiência pública por meio de um ofício para o então Governador Fernando Damata Pimentel para tratar das bolsas da FAPEMIG. Ainda estamos aguardando um retorno.
 

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A situação das pós-graduandas e pós-graduandos do Estado de Minas Gerais é uma das mais precárias do país no momento. Atrasos no pagamento das bolsas são recorrentes desde outubro de 2016. Este é o segundo grande atraso em 2018 – as bolsas de maio ainda não foram pagas.
“Nós não temos perspectiva de recebimento das bolsas de maio (que deveriam ter sido pagas em junho) e, agora, nem das de junho, pois o pagamento deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente e ainda não houve o repasse do governo de Minas. Sabemos que a Fapemig está à disposição para nos ajudar, mas falta capacidade financeira para solucionar o problema, já que a agência depende do repasse do governo estadual”, explica Thiago Dias, presidente da APG Milton Campos. Ele complementa: “A crise fiscal enfrentada em Minas é um reflexo da política recessiva imposta pelo Governo Federal e tem gerado uma grande perda arrecadatória aos Estados, adicione isso a um contexto de total desmonte da Ciência, Tecnologia devido aos cortes sofridos em 2016, 2017 e neste ano”.
Thiago também explica que o pagamento da bolsa para as pós-graduandas e os pós-graduandos é essencial para a própria subsistência dos estudantes. “O pagamento é revertido para as contas do dia-a-dia como aluguel, água e luz, além de transporte e alimentação. Sem a bolsa a situação se torna caótica. Tudo isso sem entrar na questão dos valores que são extremamente baixos e já estão há anos sem nenhum reajuste (a bolsa do mestrado é de R$ 1.500 e as de doutorado R$ 2.200)”, contextualiza o representante.
De acordo com Thiago, hoje, 02 de julho, a Fapemig confirmou um repasse parcial do governo estadual. “Mas algumas gestoras já informaram que com esta verba só serão pagas as bolsas de iniciação científica da graduação”, explica.
A luta é constante
A ANPG luta para que, além do pagamento normalizado das bolsas, aconteça uma valorização da pesquisa. “Todos os pesquisadores precisam ser valorizados e terem condições dignas para trabalharem. É preciso lembrar que a nossa condição é híbrida, pois, ao mesmo tempo em que, somos estudantes, somos também trabalhadores da ciência e mesmo assim não temos direitos trabalhistas e nem previdenciários. Todos os bolsistas assumem o compromisso de se dedicarem exclusivamente às atividades de pesquisa, por isso a bolsa é a nossa única fonte de subsistência”, completa.
O presidente da APG também conta que a ANPG tem um diálogo muito aberto com a Fapemig. “Desde o começo do ano instalamos um grupo de trabalho com a Fapemig para buscar o fomento da Ciência, Tecnologia e Inovação em Minas Gerais, pois sabemos que a melhor saída para a crise é o investimento nessas áreas”.
Além do grupo, a ANPG conseguiu elevar a prioridade dada pelo governo ao pagamento dos bolsistas. “Hoje sabemos que os bolsistas são pagos depois dos funcionários públicos e aposentados. Ainda não é o ideal, pois o pesquisador deveria ser encarado pelo governo estadual com prioridade máxima, visto que suas pesquisas são essenciais e contribuem para o próprio desenvolvimento do país”, explica Thiago.
Pauta discutida no 26° Congresso Nacional de Pós-Graduandos
A grave crise em Minas Gerais também foi debatida durante o 26° Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, que aconteceu em Brasília entre os dias 29 e 1° de julho. Dos debates sobre o assunto também foi aprovada uma moção proposta por Thiago.
Leia a seguir:
Pela valorização da pesquisa mineira
Nós, pesquisadores mineiros, acreditamos que o investimento em ciência, tecnologia e inovação é a principal forma de tirar o Estado da crise econômica desencadeada pelos governos Aécio-Anastásia. Sendo assim, declaramos o nosso apoio aos bolsistas FAPEMIG, que mesmo diante dos constantes atrasos nos pagamentos das bolsas, o que muitas vezes afeta suas necessidades básicas, se mantêm firmes em busca de saídas/alternativas para o andamento de suas pesquisas. E convocanos as APG’s, representações discentes e pesquisadores em geral a se somarem às iniciativas e mobilizações em defesa da produção científica, do financiamento da pesquisa em Minas e pela valorização dos pesquisadores.
Moção proposta por Thiago Dias (Faculdade de Direito Milton Campos), assinada por outros dez pós-graduandos do Estado de Minas Gerais, aprovada na plenária final do 26º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, no dia 1º de julho de 2018.