Por Leandro Peña-Salvático*

Nos últimos anos, o Movimento Estudantil e o Movimento Negro brasileiro conquistaram importantes vitórias na Luta por Reparações Históricas do Povo Negro, que foram a aprovação da Lei 12.711/2012, que estabelece o Sistema de Cotas Raciais com Recorte Social para 50% dos ingressantes em cursos de graduação nas Universidades Federais; e a da Lei nº 12.990/2014, que estabeleceu uma cota de 20% das vagas em concursos públicos federais fossem destinadas à pessoas negras.

À estas conquistas seguiram-se outras a níveis estaduais e municipais, como a aprovação de Cotas Raciais com Recorte Social na UNESP (à contragosto do Governador Alckmin que propôs a criação de uma “Universidade Virtual” para estudantes de escola pública) e as Cotas em concursos da Prefeitura de São Paulo, lei sancionada por Haddad em 2014.

Existem iniciativas para adoção de Cotas na Pós-Graduação em programas específicos, mas não possuímos um projeto sistematizado que busque reverter o cenário de exclusão neste segmento das universidades brasileiras, onde uma fração ínfima de pós-graduandos e professores são negros.

Reverter este cenário de quase-ausência de negros na Pós-Graduação, dando aulas e ocupando cargos de liderança nas universidades se apresenta atualmente como uma tarefa urgente e necessária para avançarmos na luta por reparações históricas e justiça social no Brasil.

Inúmeras pesquisas demonstraram um aumento significativo no ingresso de negros nas universidades e em cargos públicos sem que houvesse nenhuma perda em qualidade do ensino e produtividade. Alguns autores, inclusive, apontaram para o fato de que o Sistema de Cotas aumentou a eficiência do investimento público pois a evasão dos estudantes cotistas é menor, consequentemente, diminuiu-se o “custo total / estudante graduado” nas universidades que adotaram o sistema de cotas raciais.

Apesar dos excelentes resultados, o sucesso dos Sistemas de Cotas adotados não podem ser medidos somente pelo incremento na eficiência financeira e na produtividade acadêmica das universidades, pois temos de adicionar a estes indicadores o fato de que esta ferramenta contribui para reverter a exclusão étnica-racial presente na sociedade e que se intensifica nas universidades brasileiras, onde somente as classes sociais com alto poder aquisitivo estiveram historicamente presentes.

Tomemos a USP como exemplo, a maior universidade pública brasileira (em números de estudantes e orçamento) possui uma média de 10-12% de ingressantes negros em seus cursos de graduação, número extremamente baixo considerando que os negros compõem 51% da sociedade brasileira e 35% da população residente no Estado de SP.

É inegável que 10-12% de ingressantes negros é pouco, mas a situação se torna alarmante quando fazemos um recorte por curso e identificamos que nos cursos de Medicina, Direito e Engenharia apenas 0,9% dos alunos são negros/as e que nos anos de 2010 e 2011, nenhum estudante de cor preta ingressou no curso de Medicina da USP.

A herança cultural da população negra, oprimida pelo tratamento social negativo (leia-se racismo) na escola, lhes confere menos oportunidades de ascensão social e lhes imputa a necessidade de sobrevivência através de trabalhos de baixa remuneração, o que faz com que uma grande parcela dos jovens negros optem (sem ter opção de fato) por pararem de estudar. Este fato é comprovado quando pelos números de evasão escolar e tratamento no Ensino Fundamental e Médio com recorte de raça e gênero.

Quando, em muitos casos, o jovem estudante negro tenta vencer este ciclo-vicioso, ele se depara com um cenário de condições extremamente desvantajosas de disputa e se vê obrigado a, novamente, sucumbir ‘ao seu lugar de origem-destino na sociedade’.

Outro fator a ser considerado é a herança cultural que faz com que a ausência de ‘negros estudados’ ao longo de séculos gerasse a ‘ausência de modelos profissionais negros’ e, por conta disso, um jovem negro que nunca viu um médico negro na vida, não tem um engenheiro ou advogado ou professor negro na família (vivo ou morto) para que possa se espelhar e acaba não acreditando que pode romper o ciclo-vicioso negativo no qual está inserido.

Este fato é demonstrado quando cruzamos os dados da FUVEST e percebemos nitidamente que a maior parte dos (poucos) negros que ingressaram na USP nos últimos anos são filhos de pais que possuem ensino superior completo, ou seja, eles foram os ‘modelos de seus filhos’. À herança cultural identificada nas estatísticas soma-se e confunde-se com o fato de que pais graduados tendem a ter melhores condições financeiras de prover uma boa educação, tanto formal quanto informal, a seus filhos. Tanto a análise individual quanto a sobreposição de cenários expressa acima corroboram com a tese de que as Cotas contribuem para inclusão étnica-racial.

As Cotas Raciais, com ou sem recorte de classe, são um importante instrumento para a promoção da igualdade racial no Brasil e devem ser implementadas através da reserva de vagas em todos os níveis das esferas pública e privada, visando a superação do racismo remanescente na sociedade brasileira.

As Cotas na Pós-Graduação das Universidades Públicas devem garantir o ingresso de negros/as em percentual igual ou superior à sua composição social e devem vir acompanhadas de políticas de permanência estudantil e de bolsas de estudo específicas visando a superação das barreiras sociais, econômicas e geográficas que afetam a população negra e indígena de nosso país.

A adoção de Ações Afirmativas como o Sistema de Cotas não é suficiente para, sozinha, acabar com um racismo cultivado por mais de 500 anos, todos sabemos disso, mas elas se mostraram eficazes na redução da disparidade racial nos EUA e nas Universidades brasileiras onde foram implementadas, isto já embasa e justifica a sua adoção e, a sua ampliação para todos os cursos de Pós-Graduação das Universidades públicas brasileiras.

*Leandro Peña-Salvático é Engenheiro Bioquímico, Fundador e CEO da SustenCorp, Mestrando no Instituto de Energia e Ambiente da USP e Coordenador do Núcleo de Consciência Negra na USP.

Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da ANPG e são de total responsabilidade dos autores.

Por Gabriel Nascimento*

É meia-noite e estou voltando da festa. O carro da polícia reduz a velocidade para me identificar. Mas sou um disfarce e a polícia vai embora. Roupa nem tão simples nem chamando muita atenção. São apenas marcas das lojas de departamento. Nem as marcas que levam pujança às compras da periferia, nem os artigos de grife. O que visto é o capital simbólico da classe média. O que visto é um disfarce.

É assim que nós negros somos tratados institucionalmente no Brasil. Ou nos enquadramos em disfarces socialmente funcionais, ou somos identificados pelo Estado como “alienígenas”. Ser negro no Brasil é correr riscos. Risco de ser parado pela polícia e talvez nunca mais voltar pra casa e risco de ser confundido pelo outro negro como aquele que lhe quer subtrair o ponto de droga ou boca de fumo. É sempre uma encruzilhada perigosa.

O negro veste a roupa e o capital de classe média, mesmo sem ser de classe média, e atravessa as ruas. Às vezes o disfarce funciona. Às vezes não. É o caso de Mírian França de Melo. Estudante de doutorado pela UFRJ, este podia lhe render um bom disfarce. Não foi o caso. Acusada de matar a turista italiana Gaia Molinari, a doutoranda negra foi presa mesmo após as vinte e quatro horas do flagrante e nem pôde se comunicar com a própria mãe.   Às vezes o disfarce não funciona porque o racismo institucional funciona muito mais.

O negro se vê em encruzilhadas. Pode resistir usando roupas da periferia, de onde vem, e ser parado e assassinado pelo Estado e pelo mercado das drogas ilegais. Ou pode se disfarçar. Fazer uma faculdade, um mestrado e um doutorado. Usar roupas parecidas com as da classe média tradicional, aquela que a TV apresenta. Isso não significa que o disfarce funciona em todas as horas.

O caso de Mírian, a doutoranda negra que foi presa e mantida encarcerada, mesmo sob evidências que apontavam para outrem como assassinos da italiana, está no contexto do número de mortes da juventude negra no Brasil. Dos alarmantes mais de 30 mil homicídios anuais acometidos aos jovens, 77% dos assassinados são negros. Sem disfarce e com uma violência digna de uma sociedade autoritária e neurótica, que não conseguiu resolver sua dívida histórica com as minorias, o Brasil está na lista da Anistia Internacional. Em nosso país está em andamento um genocídio da juventude negra, este disfarçado para não negligenciar nosso eterno mito da democracia racial.

Em nosso disfarce precisa estar presente mais do que o disfarce do negro que habita o espaço urbano, de prestígio das classes médias. Em nosso disfarce precisa estar o constante contradiscurso em uma sociedade que trata o diferente como o “outro” a ser eliminado. Em nossas práticas, em detrimento da contingência do disfarce funcionar ou não, o ato rebelde de negar a importância essencial do disfarce. Se o disfarce é bom para a sobrevivência, não o é para transformar aqueles que jamais poderão se disfarçar. Não é e nunca será, enquanto vivermos numa sociedade cheia de contradições e assimetrias sociais, uma questão simples de meritocracia. Estamos muito distantes de um mundo de justiça social, mas, com toda a certeza, não é se convencendo de nosso disfarce habitual que vamos alcançá-lo.

*Gabriel Nascimento é presidente da Associação de Pós-graduandos da UnB, vice-presidente Centro-Oeste da Associação Nacional de Pós-graduandos, mestrando em Linguística Aplicada pela Universidade de Brasília.

Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da ANPG e são de total responsabilidade dos autores.

Por Theófilo Rodrigues*

Entre as muitas mudanças anunciadas pela imprensa, às vésperas do natal, sobre a nova composição do ministério da presidenta Dilma Rousseff, destaca-se a indicação do ministro Aldo Rebelo (PCdoB) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a partir de janeiro de 2015.

Rebelo ocupa atualmente o Ministério dos Esportes, mas a nova conformação das bancadas no Congresso Nacional exige da coordenação política do governo federal um realinhamento das forças políticas dentro da Esplanada dos Ministérios.

Aldo Rebelo é considerado nos bastidores da política um grande curinga para a presidenta Dilma. Gestor sério e político habilidoso, Aldo poderia assumir o Ministério da Defesa por conta de suas boas relações com a intelligentsia militar e a Escola Superior de Guerra, a Secretaria de Assuntos Estratégicos por sua relação com o mundo acadêmico, ou mesmo a Secretaria de Relações Institucionais, cargo que já havia ocupado durante o governo Lula. Basta lembrar que o comunista já foi inclusive presidente da Câmara dos Deputados entre 2005 e 2007.

No fim das contas parece que caberá ao alagoano adotado por São Paulo a tarefa de buscar maior protagonismo para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a partir de 2015, da mesma forma como já havia feito com o hoje ambicionadíssimo Ministério dos Esportes.
De fato, o novo ministro não terá muitas dificuldades para desenvolver seu trabalho no MCTI. Afinal de contas o seu braço direito nos Esportes, o Secretário Executivo Luis Manuel Rebelo Fernandes, conhece muito bem os meandros da ciência e tecnologia. Luis Fernandes já foi diretor da FAPERJ, Secretário Executivo do MCTI no primeiro governo Lula e presidente da FINEP no segundo governo Lula, principal autarquia do ministério.

O principal desafio de Aldo estará no financiamento das políticas do MCTI. Aldo terá que exercer toda a sua habilidade política para garantir a manutenção e ampliação do orçamento da ciência e tecnologia, contra a tesoura do novo ministro da Fazenda Joaquim Levy.

Importante lembrar que os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-sal que serão voltados para a educação não passarão necessariamente pela ciência e tecnologia. Além disso, desde 2014 o Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) não faz mais parte do montante destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Isso significa que a dificuldade financeira do MCTI será grande a partir de 2015.

Outro desafio será o de contribuir para a aprovação do Estatuto de Direitos dos Pós-Graduandos formulado pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). O Estatuto trata de temas como licença maternidade e paternidade para bolsistas, universalização e reajuste anual de bolsas, taxas de bancada etc.

Ainda no que diz respeito à pesquisa universitária, será necessário que o novo ministro articule junto ao MEC a expansão dos programas de pós-graduação para as periferias dos estados do sul e sudeste, e para as regiões norte, nordeste e centro-oeste, desconcentrando os investimentos que ainda são voltados majoritariamente para Rio de Janeiro e São Paulo.

Também será responsabilidade do novo ministério incentivar através da FINEP o desenvolvimento da inovação tecnológica nas empresas brasileiras com a ampliação do registro de patentes aqui no Brasil, calcanhar de Aquiles do desenvolvimento tecnológico brasileiro.

Enfim, caso seja confirmada sua nomeação, serão muitos os desafios de Aldo em sua nova empreitada. Se repetir no MCTI a boa gestão que fez nos Esportes, certamente a ciência brasileira sairá sendo a maior ganhadora.

*Theófilo Rodrigues é cientista político.

Fonte: Blog O Cafezinho

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Por Gabriel Nascimento*

Há alguns anos assistimos à professora Suzana Herculano lançar a proposta de profissionalização da carreira do cientista no Brasil, buscando afeiçoar nosso sistema nacional de produção científica a diversos outros no mundo. Na ocasião, a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) se manifestou contra a proposta pelo conjunto de equívocos que eram imanentes do projeto.

Em primeiro lugar, um dos motivos é a noção que se tem da pesquisa científica. Até o mundo mineral compreende que a pesquisa brasileira precisa passar por transformações necessárias para alcançar popularização e qualidade, sem as dicotomias fundacionais entre a expansão da oferta e a manutenção do desenvolvimento científico. No entanto, a proposta colocada pela professora objetivava a profissionalização da carreira do cientista através de sua implementação no mercado, retirando da universidade o seu potencial de oferta de atividades de pesquisa e, como consequência, pós-graduação. Desse modo, é preciso esclarecer que a ANPG se posiciona sempre por parcerias público-privadas, desde que o interesse público prevaleça. Tirar a pós-graduação da estrutura das universidades públicas e colocá-la no vínculo dos laboratórios privados, como quis a professora, é esquecer o interesse público, creditando a uma falsa meritocracia, sempre governada no Brasil desde os quinhentos pela lógica do jeitinho e do favor, a formação e provimento de cientistas e pesquisadores no Brasil. Regulamentar a carreira do cientista é preciso. Colocar interesses privados como centrais não.

Porém, é entendimento nosso hoje de que não se pode chegar à regulamentação da carreira do cientista, buscando sua profissionalização, sem passarmos pelos Pós-graduandos. Os cientistas em formação são aqueles que, invisibilizados por sua própria ambivalência entre o trabalhador e o estudante, precisam reivindicar sua identidade. Foi nessa direção que a última edição do Conselho de Associações de Pós, fórum da ANPG, realizado em Ouro Preto no ano passado, aprovou o documento de direitos e deveres dos pós-graduandos.

Esse documento pioneiro pauta a identidade do aluno de pós-graduação como cientista em formação, materializado entre o estudante e o trabalhador, como aquele que necessita de direitos enquanto classe trabalhadora e categoria estudantil. Essa concepção avançada tanto compreende o Brasil historicamente, por não colocar nossos interesses no limiar de imitações colonialistas do universo eurocêntrico, como é o caso das propostas que imitam qualquer modelo universitário dos países mais desenvolvidos no sistema capitalista como se isso fosse dar certo aqui. Trata-se mais uma vez da égide do discurso vira-lata de que a colônia precisa virar metrópole para se desenvolver. Não é verdade. Num país como o nosso em que as universidades fundadas foram as últimas do continente, e que a realidade do estudante sempre foi atrelada à do trabalhador, entender a pós-graduação como sacerdócio de alguns, concebida dentro do âmbito dos interesses privados, é descentralizar o interesse público em nome de um suposto desenvolvimento científico que, sem entendermos a realidade da demanda por pós-graduação no Brasil, estamos fadados a não ter. Mesmo sem dados oficiais do Geocapes (Censo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior- Capes, autarquia do Ministério da Educação que regula as atividades de pesquisa no Brasil) sobre a pós-graduação lato sensu, estimamos que a ampla maioria dos estudantes de cursos de especialização, residência e aperfeiçoamento seja formada de trabalhadores. O mesmo se dá, segundo os dados oficiais do GEOCAPES, com a pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em que temos uma grande parte formada por trabalhadores. Esses trabalhadores são aqueles que, muitas vezes se distanciam se sua vida laboral para se dedicar à pesquisa, sem ter direitos trabalhistas (previdência, décimo terceiro, férias, seguro saúde etc.) e assistência estudantil (restaurantes universitários, moradias estudantis, auxílios etc.) garantidos por legislação específica.

É a partir da figura do pós-graduando que precisamos pensar a profissionalização do cientista, com carreira própria. Primeiro porque não podemos refletir uma categoria profissional sem pensarmos sua formação acadêmica, social e política. Em segundo lugar, não há formação sem direitos e deveres. Como a maioria dos produtos acadêmicos no Brasil é gerada pelos Pós-graduandos, cientistas em formação, é preciso pensar o papel do cientista a partir de sua formação e das estruturas que lhe são cedidas para a pesquisa. Regulamentar a carreira do cientista, subordinando-o a laboratórios privados, muitas vezes governados pela lógica do mercado financeiro e alicerçados pela política neoliberal de encolhimento do espaço público, não garante mais desenvolvimento científico identificado com melhorias efetivas para nossa sociedade. A subordinação da pesquisa ao espaço privado pode fazer prevalecer a política do favor, do jeitinho e do patrimonialismo, sempre constantes em nossa história e alçados com mais força fora do alcance do Estado.

Por isso, mais uma vez a Associação Nacional de Pós-graduandos, como entidade representativa dos pós-graduandos brasileiros, e como uma das únicas entidades de pós-graduandos na América Latina e no mundo, tem posicionamento acertado, condizente com uma profissionalização humanizada e cidadã da carreira dos cientistas. Sem formar cientistas de qualidade, com garantia de direitos e deveres, dentre os quais direitos trabalhistas e assistência estudantil, não poderemos afirmar o espaço profissional na pesquisa brasileira e no terreno das políticas de trabalho e emprego. Em outras palavras, o desenvolvimento científico não virá sem as relações consequentes com a figura e caracterização dos pós-graduandos.

*Gabriel Nascimento é mestrando em Linguística Aplicada pela UnB, presidente da Associação de Pós-graduandos Ieda Delgado da UnB, vice-presidente regional da Associação Nacional de Pós-graduandos.

Por Hercília Melo*

O que vemos na realidade da pesquisa em ciências humanas e sociais é que o conjunto das áreas deve seguir critérios das ciências exatas e da natureza e absorver seus métodos. Será que as tendências (políticas, religiosas, entre outras) desejam o pensamento autônomo das ciências humanas e sociais e reconhecem seus produtos (que são múltiplos e não dialogam com concepções vigentes de resultados científicos)? Diversas formas de fazer ciência já foram impostas (e ainda têm adeptos nos dias atuais) para promover ordem social e “limpar” ações nocivas dos pesquisadores, para possibilitar melhores hábitos intelectuais (a física social, a avaliação situacional, etc.) e alcance universal.

A proposta da criação da diretoria de ciências humanas e sociais no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) surge da realidade, quando a convivência (participação de entidades na última reunião do Conselho Deliberativo do CNPq e no “Simpósio de Ciências Humanas e Sociais nas Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação Contemporâneas” deste ano, como exemplos) e os “critérios de cientificidade” apontam que o modo como estes campos do conhecimento são tratadas está errado.

As questões formuladas, os resultados e onde se quer tocar apresentam demandas, peculiaridades na pesquisa que as atuais resoluções, inclusive que deitam os comitês de ética e pesquisa, não conseguem alcançar (nem mesmo com as alterações das últimas resoluções). Vivenciar a pesquisa em ciências humanas traz ânimo profundo sobre a criação dessa diretoria. Posiciono-me como favorável porque do modo como os programas, os editais e a mobilidade acadêmica têm tratado as ciências humanas e sociais nos colocam em uma situação de pouca relevância (impressões minhas). Quando se diz que educação formará recursos humanos (vejo também na educação outras tarefas para sua meta pedagógica), mas não compõe a agenda de pesquisa nacional (agricultura, indústria, saúde, defesa, ambiente, energia e segurança, etc.) se alimenta o discurso da sua transversalidade para ofuscar seu potencial papel (o que tende ao reducionismo das ações). A validade, claro, não está no discurso, mas também não é sentida na prática.

Vemos a reprodução de desigualdades na ciência, mesmo com fenômenos, objetos e estruturas externas e internas distintas. Dignidade e autonomia devem ser respeitadas em pesquisas que envolvem seres humanos, minimizando riscos, protegendo a vida, etc. Mas ter um projeto de pesquisa aprovado nos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP’s) não é simples, adequações e mais adequações, modificações exigidas que não têm o mínimo de significância.
Temos sobrevivido ao atual sistema dos CEPs e acompanhamento do Conselho Nacional de Saúde. As especificidades éticas das pesquisas nas ciências sociais e humanas não estão contempladas em resoluções, e isso precisa ser debatido para a aplicabilidade. Vislumbrar essa diretoria é, de algum modo, a constituição de um espaço para (re)formulações, tendo em vista que o pesquisador luta contra as amarras e encontra caminhos para a consecução da sua pesquisa.

Neste momento, após a reunião do dia 26 de dezembro, a nova diretoria do CNPq será submetida ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e outras instâncias governamentais. Assegurar que as ciências humanas e sociais não serão mais vinculadas à Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais (DEHS) não determina sua valorização, mas é um passo importante para esta longa caminhada de rupturas, possíveis e necessárias.

*Hercília Melo  é doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e secretária geral da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG).

Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da ANPG e são de total responsabilidade dos autores.

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11/12/2014 – CNPq atende demanda da comunidade científica e cria Diretoria de Ciências Humanas e Sociais

Por Gabrielle Paulanti*

Muitas são as nuances de grande complexidade na abordagem desse tema, principalmente porque as categorias e os discursos atuais estão em franca disputa ideológica. Confundem-se as questões de direito das cidadãs e cidadãos com as relativas à moral, estas quase sempre favorecendo e relativizando agressores e culpando vítimas. Falar sobre o tema e suscitar polêmicas é profícuo e ajuda a construir soluções coletivas, partindo do indicativo óbvio de que isso é um problema.

Entretanto, muitas vezes há o desejo de ignorar que as relações de poder, através de manipulação e coação, se instituem como opressão e assédio. É curioso que as recentes polêmicas de um professor famoso assediando mulheres estejam no auge ainda nos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Discussões sobre feminismo, misoginia, radicalidade e legislação são fruto de vozes que reivindicaram avanços na organização social e prova de que devemos debater o assédio. Fica evidente que as formas de violência, físicas, simbólicas, materiais, emocionais, são cada vez mais complexas à luz e ao passo das novas formas de comunicação, organização e discurso.
Infelizmente, casos de assédio moral e sexual são comuns nas relações entre orientador e orientando, muito facilitado pela ausência de parâmetros regulamentares para essa parceria. Contudo, o consenso social e a naturalização desse tipo de prática é o que realmente dificulta o combate ao assédio e acaba definindo desfechos quase sempre desfavoráveis aos queixosos e queixosas.
Das senadoras às anônimas da internet, elas nos provam que as relações de gênero são questões intensamente importantes , porque não resolvidas. É necessário construir um amplo debate na sociedade e que sejam assegurados direitos e canais de expressão, que se destinem às vítimas e não a agressores. Evidentemente, pois, no caso do assédio, os agentes já estão em situação privilegiada e sobre esse privilégio se constrói a opressão. Questionar as estruturas, institucionais e de poder, não só é necessário como urgente para garantir não só igualdade de direitos como também avanços na emancipação humana.

*Gabrielle Paulanti é mestranda em Letras e diretora de Comunicação da Associação Nacional de Pós-Graduandos

O dia 1º de dezembro se tornou Dia Mundial de Luta Contra a Aids por uma decisão da Assembleia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da Organização das Nações Unidas – ONU. A data serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/aids. A escolha dessa data seguiu critérios próprios das Nações Unidas. No Brasil, a data passou a ser adotada, a partir de 1988, por uma portaria assinada pelo Ministério da Saúde.

A perspectiva é que em 2030 a epidemia de HIV/AIDS esteja controlada no mundo, até lá a prevenção é a melhor forma de combate à doença. Nos últimos anos, jovens gays são uma das únicas etárias que tem seu contágio aumentado, no imaginário coletivo isso se dá pela não vivência da crise dos anos 80, com vários amigos infectados e com morte prematura devido a inexistência dos medicamentos para o tratamento que temos hoje.

Ser portador do vírus HIV e ter desenvolvido a infecção AIDS são coisas completamente diferentes, o vírus pode nunca manifestar a infecção por mecanismos ainda desconhecidos. Contudo, a sobrevida de um paciente com AIDS hoje se aproxima de um paciente soronegativo (que não é portador do vírus). O diagnóstico precoce é o principal aliado para um maior tempo de vida com qualidade.

O maior desafio que o portador tem que enfrentar é o estigma que o coloca sempre como o “infectado”. Esta atitude do inconsciente coletivo dificulta a detecção precoce do vírus (por medo de fazer o exame e descobrir ser soropositivo), aumenta a possibilidade de transmissão da doença, por aumentar o número de sorointerrogativos (pessoas que se expuseram a algum risco de transmissão, mas não realizaram o teste de HIV), além de impor a solidão e até mesmo a depressão ao portador.

Parece mentira, mas os dados da pesquisa HTPN 052 mostram que soropositivos que se cuidam são parceiros mais seguros aos sorosdiscordantes (aquele que não são portadores) do que o restante da população. Isso por que grande parte dos sorosnegativos passam a ser sorointerrogativos, que são sem dúvida os maiores transmissores do mesmo. A redução do risco de transmissão do vírus por um soropositivo que se cuida é de 99,2%.

A ANPG reafirma hoje no Dia Mundial de Luta Contra a AIDS seu compromisso contra o estigma, seu apoio a campanhas como a Fique Sabendo (já que boa parte da base da entidade faz parte da faixa etária que teve aumento de contágio) e seu compromisso de lutar sempre por mais recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico neste campo, para que um dia possamos sem dúvida torna o HIV apenas mais uma página na história da humanidade.

Dalmare Anderson Bezerra de Oliveira Sá – Famaceutico, residente na UFS e diretor de saúde da Associação Nacional de Pós-Graduandos

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Por Theófilo Rodrigues*

Não sairá das ruas, não sairá do Palácio do Planalto, não sairá do Congresso Nacional. Por incrível que pareça o ponto mais importante da reforma política sairá do Supremo Tribunal Federal (STF). Quer dizer, isso se o ministro Gilmar Mendes permitir…

Seguindo o devido processo legal o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou em 2011 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4650) no STF pelo fim do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. Ou seja, para a OAB é inconstitucional que empresas possam fazer doações nas eleições e o STF deveria deliberar sobre o tema. O plenário do STF formado por 11 ministros iniciou a votação da ADIN da OAB apenas no início de 2014. A votação chegou a ter 6 votos favoráveis contra apenas um contrário à ADIN. Isso significa que na prática os ministros do STF já decidiram pela proibição do financiamento das empresas nas eleições.

Desnecessário gastar muitas laudas para demonstrar a importância dessa medida. Basta olharmos para as recentes denúncias que levaram à prisão os dirigentes das principais empreiteiras do país envolvidos em corrupção na Petrobras. O esquema é simples: os partidos indicam dirigentes para as empresas estatais; esses dirigentes escolhem as empresas que ganharão as licitações superfaturadas; essas empresas fecham o ciclo fazendo doações para as campanhas eleitorais dos partidos que lhes ajudaram. No fim das contas perdem a democracia e o erário público.

Se a decisão do STF for finalizada até outubro de 2015 as eleições de 2016 já poderão ser feitas sem a influência deletéria das empresas no processo democrático. Ou seja, não serão eleitos apenas aqueles vereadores e prefeitos que reúnem milhares de reais em torno de suas campanhas. Ganham com isso trabalhadores, sindicalistas, camponeses, estudantes e representantes de grandes causas democráticas como os movimentos LGBT, de mulheres e de negros. Perdem os lobbystas dos grandes interesses empresariais como as bancadas ruralistas, das armas de fogo, das empresas de ônibus, dos planos de saúde etc.

Aí entra o absurdo da história. Em que pese o fato da maioria do STF já ter votado pelo fim do financiamento das empresas em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos. Pelo regimento do STF, o ministro pode pedir vista dos autos por apenas 10 dias seguido por uma única prorrogação de mais 10 dias. Ocorre que, também pelo regimento do STF, nada acontece caso um ministro não devolva dentro do prazo legal o processo. Em outras palavras, Mendes está impedindo que a votação seja concluída e não há nada que possa ser feito à respeito. Quer dizer, há sim algo que possa e que deva ser feito!

No início do texto disse que “o ponto mais importante da reforma política” não sairia das ruas, mas sim do STF. Isso é verdade apenas em parte. Para que o ministro Gilmar Mendes devolva o processo e autorize o fim da votação será preciso que organizações da sociedade civil ocupem as ruas e as portas do STF para pressioná-lo. E é por isso que é muito bem vinda a decisão da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) de encampar oficialmente a campanha. Os pós-graduandos de todo o Brasil somam-se assim ao grito: Devolve, Gilmar!

*Theófilo Rodrigues é mestre em ciência política pela UFF e doutorando em ciências sociais pela PUC-Rio.

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Por Alecilda Aparecida Alves Oliveira*

O dia 25 de novembro é uma data muito importante para aquelas/es que lutam por uma sociedade mais justa e em defesa dos direitos humanos. Esta data é um marco da luta pelo fim da violência contra a mulher, violência esta que aflige mulheres em todo o mundo.

Nossa sociedade transforma as diferenças entre homens e mulheres em desigualdades em todos os campos da vida social. A violência contra a mulher é uma expressão das relações de poder entre homens e mulheres que historicamente se reproduzem de formas desiguais. É fruto de uma cultura de dominação e discriminação que colocam as mulheres numa situação de opressão e sujeição aos homens e a estrutura patriarcal.

A violência contra as mulheres, explícita ou velada, é aquela praticada contra as mulheres causando-lhes lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial e, em casos extremos, a morte. Reconhecidamente como um problema de saúde pública, a violência atinge mulheres em todo o mundo e durante muito tempo foi visto como algo que não era de responsabilidade do Estado.

Muitas são as empreitadas de luta contra este câncer social, mas a violência ainda persiste e faz vítimas fatais todos os dias. De acordo com dados de 2013 do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), o Brasil registrou, entre 2009 e 2011, 16,9 mil feminicídios, ou seja, mortes de mulheres decorrentes de conflitos de gênero, crimes geralmente cometidos por parceiros íntimos ou ex-parceiros das vítimas. Cabe destacar também que a violência doméstica perpassa todas as classes econômicas e sociais, desmistificando a ideia de que a violência contra a mulher só acontece entre as famílias mais pobres.

No Brasil, a aprovação da lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) simboliza um passo importante na luta contra a violência doméstica. Esse dispositivo funciona como um importante e efetivo mecanismo de proteção às mulheres uma vez que confere maior rigidez e efetividade na punição dos agressores. Outro aspecto relevante no que concerne a lei é a demarcação da responsabilidade do Estado em relação às práticas ocorridas na esfera doméstica.

Para que os direitos das mulheres sejam efetivamente garantidos é necessária, além da criação de leis e a adoção de políticas públicas eficazes, uma mudança de valores da sociedade como um todo. Essa mudança de valores significa trabalharmos a equidade de gênero, mostrando que homens e mulheres devem ser tratados de maneira igual. Homens e mulheres devem ter acesso igualitário aos direitos e à dignidade. E, por fim, mostrando que as escolhas e liberdade têm que ser respeitadas!

*Alecilda Aparecida Alves Oliveira é mestranda em Ciências Sociais na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Vice-Presidente Regional Sudeste da ANPG.

Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da ANPG e são de total responsabilidade dos autores.

Por Flávio Franco*

O 20 de novembro é celebrado no Brasil o dia Nacional da Consciência Negra. Esta data representa a resistência e as lutas de Reis, Rainhas, trabalhadores (as) e seus descendentes que foram escravizados ao longo de 300 anos de escravidão no nosso país. Representa também a luta de diversas organizações sociais que compõem o movimento negro organizado, que em inúmeras mobilizações denunciaram e ainda denunciam as desigualdades socioeconômicas e raciais, bem como o racismo, em suas diferentes formas e manifestações no âmbito da sociedade brasileira, a fim de desconstruir o famigerado Mito da Democracia Racial.

Nos últimos 12 anos houve mudanças significativas na reorganização do Estado brasileiro, no que tange ao enfrentamento das contradições e das desigualdades referentes à classe, raça, gênero e geração no seio da sociedade. As lutas políticas do movimento negro organizado culminaram em conquistas importantes no âmbito institucional, a partir da criação de instituições como a Secretaria de Promoção de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o fortalecimento da Fundação Cultural Palmares, bem como o reconhecimento de direitos sociais à educação, saúde, cultura, políticas de trabalho e renda e habitação direcionados aos afrobrasileiros.

No plano educacional, as políticas de ações afirmativas nas universidades públicas, assim como a instituição do Prouni e do Pronatec e do ENEM possibilitaram a democratização do ensino superior brasileiro, inaugurando uma avenida de oportunidades e de sucessos para que milhares de jovens negros pudessem ter acesso ao primeiro emprego e a uma formação no ensino superior de qualidade. É importante registrar também a Lei 10.639 que visa o estabelecimento do ensino da História e cultura africana e afro-brasileira nas instituições de ensino básico representa um grande avanço na transformação pedagógica na formação não somente dos professores, como também dos alunos, a partir de um novo olhar histórico sobre o protagonismo e as contribuições culturais, científicas produzidas pelos africanos e seus descendentes que fazem parte da formação do povo brasileiro.

Embora haja um reconhecimento dos avanços significativos à inclusão dos negros nas universidades, bem como uma melhor qualificação no mercado de trabalho, é necessário romper algumas barreiras do racismo e suas práticas de exclusão e genocídio da população negra. Neste caso, é importante registrar a prática crescente do genocídio da juventude negra, onde segundo o Mapa da Violência no Brasil, 75% dos jovens entre 15 e 29 anos que sofrem homicídios são negros. É fundamental o fortalecimento do Programa Juventude Viva, no sentido de que o Estado deve promover a dignificação do jovem negro, na garantia do seu bem-estar social e da sua sobrevivência. É mister que o Estado também concentre seus esforços na saúde pública para a população negra, especialmente à saúde da mulher negra, onde a parcela mais vulnerável é a jovem mulher. A construção de políticas voltadas para a redução da mortalidade materna e neonatal, e uma maior atenção à prevenção e ao cuidado com o corpo, a partir do reconhecimento do direito feminino de decidir sobre o seu corpo, constitui numa função do Estado em legalizar o aborto seguro, como direito fundamental da mulher, enquanto cidadã.

Muitos desafios ainda estão colocados na superação das desigualdades raciais existentes na sociedade brasileira. A emancipação e o empoderamento dos negros em sua plenitude, na construção de uma verdadeira democracia racial, só serão alcançados quando as contradições entre raça, classe e gênero forem superadas. Neste sentido, é necessário que as políticas de promoção à igualdade racial estejam concatenadas com um projeto nacional de desenvolvimento, em que o Estado garanta a preservação das diversidades culturais formadoras do nosso país, combatendo a intolerância religiosa, garantindo não somente o livre culto, como também a manutenção das práticas litúrgicas e culturais dos afrobrasileiros, mais direitos sociais, na perspectiva de que a construção de um Brasil de oportunidades para todos, só será possível através da consagração da justiça social por políticas de redistribuição de renda e por maior reconhecimento cultural.

Neste sentido, a Associação Nacional de Pós-Graduandos acredita que é necessário as entidades que compõem o movimento social se somem as pautas do movimento negro organizado, no avanço dos direitos sociais para a população negra, compreendendo que o novembro negro se constitui uma agenda política para a emancipação e o empoderamento dos negros na superação das desigualdades raciais. Para tanto, ANPG na sua campanha por mais direitos, defende a reserva de vagas em todos os Programas de Pós-Graduação no Brasil, bem como políticas de permanência que visem o suporte pedagógico e o estágio docência remunerado, na ótica de que a produção científica e tecnológica deve ser inclusiva, na perseguição do desenvolvimento emancipatório para todos os brasileiros.

Vivo Zumbi dos Palmares e aos negros e as negras, heróis e heroínas, intelectuais, artistas e cientistas que lutaram e ainda lutam contra o Racismo no nosso Brasil:

Rainha Nzinga, Princesa Dandara, Princesa Aqualtune, Tereza de Benguela, Luiza Mahin, protagonista da Revolta dos Malês, Francisco José, João Cândido, Almirante negro líder da revolta da chibata, João de Deus, Lucas Dantas, Manoel Faustino, Luiz Gonzaga, líderes da Revolta dos Búzios, Manoel Quirino fundador do Liceu de Artes e Ofícios da Bahia, José do Patrocínio farmacêutico, jornalista e líder abolicionista, Luís Gama advogado, Machado de Assis, Cruz e Souza escritor e líder abolicionista, André Rebouças, engenheiro e líder abolicionista, Carolina de Jesus escritora, Edison Carneiro, Juliano Moreira, médico psiquiatra, Iya Nassô do Terreiro da Casa Branca, Joãozinho da Golméia, Mãe Stela de Oxossi do Ilê Axê Opô Afonjá, Mãe Menininha do Gantois, Mãe Olga do Alaketu, Mestre Didi, Makota Valdina, Lélia Gonzales, Alberto Guerreiro Ramos, Petronilha Silva, Milton Santos, Abdias do Nascimento, Kabenguele Munanga, Osvaldão do Araguaia, Helenira Resende do Araguaia, Olívia Santana, Benedita da Silva, Paulinho da Viola, Tony Garrido, Neusa Borges, Tony Tornado, Adriana Lessa, Isabel Fillardis, Thais Araujo, Talmata Oliveira, Mussum, Zezé Motta, Seu Jorge, Margareth Menezes, Vovô do Ilê Aiyê, Flávio Renegado, Mano Brown, Mv Bill, Wilson Simonal, Paula Lima, Alcione, Martinho da Vila, Leci Brandão, Netinho de Paula, Gilberto Gil, Lázaro Ramos, Elsa Soares, Carlinhos Brown PRESENTES!!!

*Flávio Franco, jovem, negro, candomblecista, mestrando em Relações Internacionais UFBa e Diretor de Ensino a Distância da Associação Nacional de Pós-Graduandos.

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