A cerimônia de entrega do Prêmio Capes de Tese 2016, iniciativa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que consagra os melhores trabalhos de doutorado defendidos nos programas de pós-graduação do país, aconteceu nesta quarta-feira, 14. Ao todo, 48 teses foram premiadas e 88 receberam menções honrosas.
Em 2016, foram 774 teses de doutorado inscritas por 90 instituições de ensino superior. Todas defendidas em 2015. O presidente da Capes, Abilio Baeta Neves, relacionou o crescimento do Prêmio com o sucesso das ações da agência. “A cada ano, a premiação cresce em quantidade de teses inscritas e em qualidade de pesquisa. É com grande satisfação que nós mais uma vez entregamos os prêmios com particular reconhecimento ao intenso trabalho de todos os estudantes e orientadores. Produção de excelência, que coroa o trabalho da Capes e de toda a pós-graduação brasileira”, enfatizou.
A secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Castro, também destacou os êxitos da experiência da pós-graduação-brasileira. “A pós-graduação alcançou padrão de qualidade muito elevado nos diferentes campos de conhecimento. Temos uma clara convicção de que essa modalidade deu certo e nós vemos que o Brasil ainda pode fazer muito na educação. Na pós-graduação temos um padrão de produção muito bom, apoiado pela Capes, universidades públicas, agências de fomento e fundações de amparo que fazem um importante trabalho. Um dos resultados disso, são essas 48 teses, que certamente apontam para o desenvolvimento e para o futuro desse país. Se conseguimos fazer na pós, vamos também dar esse salto na educação básica e na graduação”, concluiu.
O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mário Neto Borges, afirmou que o Brasil é capaz de resolver problemas quando há políticas públicas permanentes para isso. “A pós-graduação é um sucesso porque a Capes está há 65 anos, ao lado do CNPq, fazendo um trabalho que independe do contexto vigente no país. Estas agências superaram diversos governos e têm se esforçado a colocar a pesquisa e a ciência brasileira em níveis internacionais.”
Prêmio
O Prêmio Capes de Tese foi criado em 2005 e consiste em diploma, medalha e bolsa de pós-doutorado nacional de até 12 meses para o autor da tese; auxílio para participação em congresso nacional, para o orientador, no valor de R$ 3 mil; distinção a ser outorgada ao orientador, coorientador e ao programa em que foi defendida a tese; além de passagem aérea e diária para o autor e um dos orientadores da tese premiada para que compareçam à cerimônia de premiação.
Participam do Prêmio Capes de Tese os trabalhos defendidos no Brasil, inscritos pelos programas de pós-graduação, em cada uma das 48 áreas do conhecimento reconhecidas pela Capes. São considerados na seleção os quesitos originalidade, relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural, social, de inovação e valor agregado ao sistema educacional. A seleção é feita por comissões formadas por membros da comunidade em cada área.
Acesse o livreto com nome dos autores, resumo das teses e estatísticas do Prêmio Capes de Tese: http://www.capes.gov.br/images/stories/download/diversos/15122016-livreto-pct-
Fonte: CAPES
A Royal Society of Chemistry nomeou o Prof. Érico M. M. Flores como Fellow, pela relevante contribuição em ciência e tecnologia. O título é reservado a profissionais com comprovada experiência e maturidade na carreira, que contribuíram para promover o avanço e ampla aplicação da química, conforme descrito no estatuto daquela sociedade do Reino Unido, fundada há mais de 175 anos.
Ele é professor Titular da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e possui um importante histórico de contribuições na Sociedade Brasileira de Química (SBQ). Foi Diretor da Divisão de Química Analítica (DQA) da SBQ de 2010-2012, Vice-Diretor da DQA-SBQ (2008-2010) e Tesoureiro da Secretaria Regional – RS da SBQ, tendo participado da comissão organizadora do II Encontro de Química da Região Sul (SBQ-Sul) que ocorreu na UFSM em 1994. Nesta universidade, também participou do comitê de criação do Curso Superior de Tecnologia em Processos Químicos.
É pesquisador 1B do CNPq, membro Titular do Conselho Deliberativo da Farmacopeia Brasileira (ANVISA), Membro Associado da Divisão de Química Analítica da IUPAC, membro do CA-Química do CNPq e atual Diretor Técnico-Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS). Nesta condição, participou da Missão CONFAP à França, em novembro, a partir da qual as FAPs pretendem ampliar a cooperação com aquele país europeu.
Entre suas diversas contribuições para o desenvolvimento científico e tecnológico, o Prof. Érico participou da comissão organizadora de diversos eventos nacionais e internacionais, tendo ministrado dezenas de palestras e recebido vários prêmios ou distinções científicas, além de possuir uma patente comercializada internacionalmente e ser o editor de um livro na área de Química Analítica editado pela Elsevier.
Fonte: Fábio A. Duarte (Secretário da Regional Rio Grande do Sul da SBQ)
Depois de o Senado Federal ter acatado parcialmente as recomendações da área de ciência, tecnologia e inovação no projeto de lei (PLS nº 559/2013) – que atualiza e aprimora a legislação sobre licitações e contratos públicos -, a expectativa do diretor técnico do Fórum de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Gesil Amarante, é de reverter as perdas, previstas ainda na área de CT&I, na Câmara dos Deputados, onde o projeto começa a tramitar.
Na prática, a intenção é reverter prejuízos que o PLS pode provocar às conquistas obtidas no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O novo Marco Legal foi sancionado em janeiro deste ano, após ser aprovado por unanimidade, no ano passado, tanto na Câmara como no Senado, depois de cinco anos de debate na busca de um consenso entre todas as partes envolvidas na área de CT&I.
Na noite da última terça-feira, 13, o Plenário do Senado aprovou o texto substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – sugerido ao PLS 559/2013, do qual é relator. O parlamentar acatou, em seu relatório, somente uma emenda (nº 153), das duas apresentadas pelo senador Lasier Martins (PDT-RS).
A emenda aprovada dá um novo entendimento à Modalidade de Contratação Integrada e Semi-Integrada e prevê a manutenção da ausência de limite de valor para obras e serviços ligados a área de CT&I na utilização do antigo Regime Diferenciado de Contrações (RDC), revertendo a perda no Marco Legal.
“Falta avaliar ainda se outras alterações feitas em cima da contratação integrada, do antigo RDC, que é parcialmente integrado à lei de licitação nesse projeto, não prejudicam também (a área de CT&I)”, alertou Amaral.
Contratações integradas
Conforme nota da assessoria de imprensa do relator Bezerra Coelho, as Contratações Integradas, no texto aprovado, correspondem a uma modalidade de licitação – para obras com valor igual ou superior a R$ 20 milhões – em que a responsabilidade tanto pelo projeto como pela execução completa da obra estará sob a responsabilidade da empresa contratada. Na área da ciência e tecnologia, contudo, esse piso (R$ 20 milhões) não se aplicará, confirmou a nota.
Ainda de acordo com a nota, o substitutivo de Fernando Bezerra também incorpora a experiência da União Europeia com o chamado “Diálogo Competitivo”. Ou seja, uma modalidade de licitação em que a iniciativa privada poderá apresentar soluções tecnológicas inovadoras para o atendimento das necessidades da administração pública.
O relator, porém, não acatou a outra emenda, também apresentada pelo senador Lasier Martins, a que envolve a dispensa de certidões para os fornecedores de bens e insumos para pesquisa, independentemente do limite de valor, conforme Amarante.
Para o diretor técnico do Fortec, tal decisão deve trazer “prejuízos graves” para área de CT&I. “Ela era uma conquista importante obtida com o Marco Legal, para obter certa flexibilização nas certidões, flexibilização que não dá para ser tratada apenas por um valor limite. É um tipo de detalhamento que não cabe na Lei, deveria ir para regulamento, até por que o Marco Legal já havia conseguido nos trazer para essa situação”, disse.
A dispensa de certidões nas operações da área de CT&I era outra conquista obtida no Marco Legal. O relator do PLS 559/2013, segundo Amarante, impôs um limite de até R$ 300 mil para tais operações.
“Estamos em processo de discussão com o Executivo a respeito do regulamento dessa flexibilização, e esse projeto de lei a retira e a coloca em um patamar de um valor que não é somente irrisório para boa parte das aquisições e contratações para pesquisas; mas é também é inadequado”, lamentou. “Se esse ponto for confirmado na Câmara dos Deputados, vamos perder o ganho no Marco Legal antes mesmo de utilizá-lo”, analisou.
A alternativa, segundo o pesquisador do Fortec, é tentar reverter essa questão na Câmara. “Vamos ter que trabalhar fortemente na Câmara para reverter essa derrota, porque se trata de um ganho importante que havíamos conseguido na lei de licitações para desburocratizar as nossas compras e nos proteger de usos inadequados de exigências dessas certidões”, complementou.
Medidas acatadas no texto
O texto substitutivo sugerido ao PLS 559 pelo relator acatou outros pontos que eram considerados preocupantes pela área de ciência, tecnologia e inovação. De acordo com o texto, foram “aprimorados os mecanismos de contratação para possibilitar investimentos na área de C&T, guardando aderência com os avanços do marco regulatório de ciência e tecnologia.” (Ver: http://www.jornaldaciencia.org.br/plenario-do-senado-aprova-projeto-que-altera-lei-de-licitacoes-que-abrange-cti/)
O vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, destacou, entre os ganhos, o quesito que dispensa as licitações na compra de bens e insumos para pesquisas. Segundo ele, o texto original colocava em xeque o mecanismo utilizado pelas Fundações de Apoio (o artigo 1º da Lei n° 8.958/1994) que dá prerrogativa para a compra direta de bens e insumos sem licitação para as universidades federais e instituições de ciência e tecnologia (ICTs).
“Tivemos muitas vitórias no esforço que fizemos para adequar o Marco Legal da CT&I. O texto original estava horrível, porque derrubava todas as conquistas do Marco Legal, inclusive o artigo primeiro da Lei 8.958”, destacou Peregrino.
Contingenciamento de recursos
Ainda na última terça-feira, 13, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, adiou mais uma vez a votação do projeto de lei (PLS) nº 594/2015 que altera pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o intuito de vedar o contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação. O relatório da proposta, Cristovam Buarque já apresentou parecer favorável à aprovação do texto, de autoria do senador Lasier Martins.
O processo de votação do projeto de lei que impede o contingenciamento do orçamento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) vem perdendo força no Senado Federal, diante do avanço da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, que estabelece limite para gastos da União pelos próximos 20 anos.
Lasier Martins (PDT/RS) havia informado ao Jornal da Ciência que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, que estabelece limite para os gastos da União pelos próximos 20 anos, dificultou, até agora, o avanço da tramitação do projeto que prevê alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), para evitar contingenciamento dos recursos da CT&I.
A PEC foi aprovada definitivamente na terça-feira (13), no plenário do Senado Federal, com 53 votos a favor e 16 contrários. A medida foi promulgada nesta quinta-feira, 15, pela Presidência do Senado Federal na quinta-feira (15), em sessão solene do Congresso Nacional.
Texto: Viviane Monteiro – Jornal da Ciência
O que já estava difícil agora caminha para ficar mais complicado. O Senado Federal está em vias de aprovar um projeto de lei que pode caçar avanços do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) antes mesmo de os entes do setor utilizá-los. Após aprovar a PEC dos Gastos Públicos e encaminhar a aprovação do Pacote Anticorrupção modificado pelos legisladores, o próximo ato é a aprovação do PLS 559/2013, que moderniza a Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/1993).
O Projeto de Lei do Senado (PLS) traz questões polêmicas que inviabilizam dois pontos conquistados com muita luta pelo setor de CT&I na construção do Marco Legal: a Contratação Integrada e Semi-Integrada (*Atualização no fim da reportagem) e a Dispensa Parcial de Certidões. Os impactos poderão ser sentidos no desenvolvimento e competitividade da ciência e da indústria nacional.
Se aprovado, o PLS extinguirá um dos principais mecanismos previstos na Lei 13.243 para destravar a contratação de projetos e obras de infraestrutura acadêmica e científica. A Contratação Integrada será permitida apenas para obras orçadas em mais de R$ 20 milhões. Essa modalidade, que surgiu com o Regime Diferenciado de Contrações (RDC) para a Copa do Mundo de 2014, permite uma única licitação para contratar o desenvolvimento dos projetos básico e executivo e a execução de obras e serviços de engenharia.
“Laboratórios são intrinsecamente complexos de serem construídos. Pela contratação usual, precisamos fazer uma licitação para projeto e outra para execução da obra. O que acontece com frequência é um jogo de empurra de responsabilidades entre as companhias vencedoras da licitação que acabam atrasando as obras”, explica o diretor técnico do Fórum de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Gesil Amarante. “A Contratação Integrada daria mais agilidade, mas esse limite de R$ 20 milhões inviabiliza o uso do mecanismo para o setor de CT&I. Infelizmente a maior parte dos nossos projetos não conta com orçamento desse porte”.
O texto do PLS 559 foi aprovado no Plenário do Senado em segunda apreciação ontem (13). O diretor do Fortec também afirma que a proposta inviabiliza a flexibilidade, prevista no Marco Legal de CT&I, para apresentar certificações durante o processo de licitação e contratações do setor, principalmente de importação de produtos e equipamentos para pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Na redação do PLS, a Dispensa Parcial de Certidões será possível apenas para bens de até R$ 300 mil. Esse mecanismo, segundo Amarante, é importante para vencer a burocracia, que exige certidões muitas vezes “impossíveis de se conseguir e que só existem no Brasil”. Para ele, o texto aponta um limite baixo e não atende as especificidades de setores estratégicos.
“Comprar caneta e tijolo é diferente de comprar supercomputadores. Precisamos ampliar os avanços conquistados no Marco Legal de CT&I ao invés de se entregar à burocracia mais uma vez”, lamenta o gestor. “Para comprar um microscópio de varredura, por exemplo, é preciso procurar um fornecedor com as certidões exigidas pela burocracia brasileira. Isso não garante os melhores produtos e os menores preços. Ficamos nesse loop infinito e o interesse público de ver a pesquisa acontecendo é a última preocupação.”
Durante a tramitação do PLS 559 nas comissões do Senado, a comunidade científica, por meio de interlocutores no Congresso Nacional, se reuniu com o relator do PLS, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), para sugerir alterações no texto. Segundo Gesil Amarante, algumas delas foram acatadas, no entanto, os pontos polêmicos foram mantidos. “Chegamos a sugerir que o teto para a dispensa de certidões fosse R$ 1,5 milhão, mas a redação não foi alterada.”
Por meio de nota, a assessoria do senador Fernando Bezerra Coelho informou que o texto previa um parâmetro na modalidade de Contratação Integrada no valor de R$ 100 milhões, mas que o valor foi reduzido a partir de R$ 20 milhões após receber “contribuições de diferentes especialistas do governo, do Tribunal de Contas da União e do setor privado.”
Sobre o teto de R$ 300 mil para a Dispensa Parcial das Certidões, a assessoria do relator da matéria destaca que o valor também foi sugerido por “especialistas do setor público e da iniciativa privada e apoiado, inclusive, pelo Ministério de Ciência e Tecnologia [sic]”.
Pressa
O diretor do Fortec também criticou a pressa dos senadores em aprovar a proposta. Desde que a matéria foi designada ao relator, em fevereiro de 2016, ela ficou sem tramitar até julho, quando foi incluída na pauta da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. Somente uma audiência pública foi realizada – em 24 de agosto de 2016 – para debater o PLS 559, protocolado em dezembro de 2013.
“Estávamos preocupados com a regulamentação do Marco Legal de CT&I e fomos pegos de surpresa com a notícia do avanço dessa matéria. Essa é uma proposta que acessa todo o Estado e os problemas que há nele não foram discutidos. Esse projeto pode trazer benefícios, mas para a CT&I, em particular, não traz avanço. Estamos brigando para não perder o que o Marco Legal de CT&I trouxe. Essa lei foi construída com muito esforço durante cinco anos pela comunidade científica, acadêmica, tecnológica e empresarial.”
A assessoria do senador afirma ainda que houve “diversas reuniões técnicas e audiência pública para o aprimoramento da matéria”. E ressaltou que o parlamentar manteve-se sempre disponível para receber e acatar diferentes contribuições e emendas ao substitutivo. O texto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. Se for modificado pelos deputados, o PLS retorna ao Senado para nova análise e votação.
*Após a publicação desta reportagem, a assessoria do senador Fernando Bezerra Coelho entrou em contato com a equipe da Agência Gestão CT&I para informar que foi acatada uma emenda ao texto do PLS 559. De autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS), a emenda dá novo entendimento à Modalidade de Contratação Integrada e Semi-Integrada, criando exceção ao piso de R$ 20 milhões para projetos de CT&I e ensino técnico ou superior. A matéria foi aprovada em turno suplementar às 20h10, incluindo a emenda do senador Lasier Martins.
Texto: Felipe Linhares, da Agência Gestão CT&I/ABIPTI
“Novamente, o Parlamento brasileiro virou as costas para o povo brasileiro”, lamenta a presidente da SBPC, Helena Nader. Segundo ela, é uma vergonha que o governo brasileiro insista em tratar educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação como gastos. “Qualquer país com democracia verdadeira sabe que se trata de investimento. Cada real colocado nessas áreas retorna de forma fantástica no desenvolvimento econômico e social do País. Na minha visão pessoal, de cidadã brasileira, é uma vergonha ter sido aprovada essa PEC do retrocesso para as áreas de saúde, CT&I e educação”, afirma.
A chamada PEC dos Gastos, que institui um novo regime fiscal do País, foi aprovada, no segundo turno, por volta de 13h30 desta terça-feira (13), no plenário do Senado Federal, com 53 votos a favor e 16 contrários. A medida será promulgada pela Presidência do Senado Federal na quinta-feira (15), em sessão solene do Congresso Nacional, às 9 horas. A oposição apresentou destaque para deixar de fora dos impactos da PEC os orçamentos em saúde e educação, mas a decisão foi rejeitada por 52 votos, contra 19 a favor. O teto do gasto durará pelo menos dez anos.
Para a presidente do Conselho de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, a implementação da PEC nº 55 tende a limitar o crescimento competitivo do País e que, provavelmente, fará com que o Brasil recue em vários avanços, obtidos nas últimas duas décadas, na infraestrutura de CT&I e nas contribuições que a ciência vem dando em várias áreas. Para Garcia, a PEC deve comprometer ainda a perspectiva de futuro de uma juventude que precisa “ser posicionada a tempo”.
Na observação de Garcia, ainda não está claro em que patamar o orçamento da área de CT&I, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), será corrigido pela inflação pelos próximos 20 anos, até porque a verba da área apresenta contingenciamentos consideráveis todos os anos, principalmente a do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Garcia lembrou que na reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), realizada em 10 de novembro, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, afirmou que seriam encaminhados à área de CT&I R$ 1, 5 bilhão dos recursos repatriados do exterior.
Pela proposta de lei orçamentária (PLOA), aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na quinta-feira, 08, de dezembro (disponível aqui), o orçamento FNDCT para o próximo ano é de R$ 2,698 bilhões, um acréscimo de 1,31% sobre o valor autorizado de R$ 2,663 bilhões em 2016. Trata-se do menor valor desde 2013, quando o montante autorizado somou R$ 3,758 bilhões.
Texto: Daniela Klebis e Viviane Monteiro – Jornal da Ciência
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, quer ampliar o diálogo com integrantes do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) em 2017 e sugere a realização de reuniões mensais e informais. A proposta foi feita nesta terça-feira (13) durante o primeiro compromisso oficial do colegiado desde a sua retomada, em novembro. O encontro também definiu a composição das seis comissões temáticas do CCT.
Presidente Do CNPq e Ministro na reunião do CCT
O CCT aprovou seis comissões temáticas, que se reuniram nesta terça-feira. Com isso, o colegiado passa a se dividir em Assuntos Cibernéticos; Capital Humano; Financiamento, Cooperação Internacional e Avaliação; Marco Legal; Pesquisa e Infraestrutura; e Tecnologia e Inovação.
Comissões
Para o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Alvaro Prata, a comissão Tecnologia e Inovação abrange um tema crítico a ser enfrentado pelo CCT. “Há um consenso de que é inadmissível, para falar o mínimo, que a boa ciência do Brasil não seja utilizada amplamente em benefício do nosso desenvolvimento econômico e social”, comentou. “Essa transformação é fundamental para manter e ampliar a competitividade do nosso país. Talvez esse seja o grupo de trabalho com os maiores desafios.”
Na visão do secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC, Jailson de Andrade, a comissão Financiamento, Cooperação Internacional e Avaliação precisa “pensar e repensar as atuais e as novas formas de captação de recursos”. “Mais do que nunca, qualificar melhor os gastos e os investimentos em ciência e tecnologia”, defendeu.
Já o secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, lembrou que Assuntos Cibernéticos estão presentes na última Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti). “Eu entendo que seja necessário que a comunidade científica abrace a discussão do mundo virtual, porque, a partir disso, uma série de pesquisas novas surgirá”, avaliou. “Enfim, é um mundo completamente novo, no qual a ciência precisa se debruçar.”
Sobre a comissão Capital Humano, o secretário Prata destacou os impactos da educação para transformar o país. “Nós temos 800 cientistas e engenheiros por milhão de habitante e é preciso que esse número cresça para perto de 3 mil profissionais envolvidos com atividades de pesquisa e desenvolvimento”, apontou. “Dificilmente o sujeito chega à pesquisa sem uma iniciação. Então, se a criança não for despertada para ciências naturais, para matemática, ela vai encontrar barreiras futuras para se motivar a seguir uma carreira na área.”
O secretário Jailson defende a comissão Pesquisa e Infraestrutura como um caminho para discutir o tamanho e a articulação necessários aos grandes laboratórios nacionais, “para atuar na fronteira do conhecimento”.
Já a comissão Marco Legal deve abordar o ordenamento jurídico-administrativo em torno de ciência, tecnologia e inovação.
Estratégia
O CCT validou a Encti 2016 a 2022, apresentada pelo secretário Jailson. “A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é um documento de gestão, de meio de caminho, precedida pela Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, feita e revisada pelo CCT. A Encti encaminha os grandes temas da Política Nacional e, a partir dela, são feitos planos setoriais que envolvem praticamente toda a Esplanada [dos Ministérios] e inúmeros setores.”
O colegiado aprovou, ainda, mudanças em seu regimento interno ¿ a possibilidade de ministros serem representados por seus secretários-executivos nas reuniões e a substituição do antigo Ministério das Comunicações pelo MME no Conselho.
Criado em 1996, o CCT é um órgão consultivo de assessoramento superior da Presidência da República para formulação, implementação e avaliação da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, como fonte e parte integrante de planos, metas e prioridades de desenvolvimento do país.
Fonte: MCTIC
No Brasil, a revalidação dos diplomas de graduação fica a cargo das universidades públicas. Já o reconhecimento dos diplomas de mestrado ou doutorado pode ser feito também por instituições particulares. “O passo que consagramos a partir de hoje é muito importante e vai em direção da facilidade para pesquisadores, professores e acadêmicos que estudam no exterior”, disse o ministro Mendonça Filho.
“A burocracia não pode atrapalhar a vida das pessoas; devemos ter uma burocracia que proteja o Estado, que resguarde os direitos do cidadão, mas que não crie situações em que as pessoas levem dez anos para ter o reconhecimento de um diploma. Isso é coisa do século passado ou retrasado e é inaceitável”, acrescentou o ministro.
O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Abilio Baeta, espera que as universidades brasileiras façam uso da base de dados da plataforma Carolina Bori e aproveitem da experiência da Capes na concessão de bolsas de pós-graduação. “Um dos elementos por trás de cada bolsa concedida pela Capes diz respeito à qualidade do destino pretendido e essa é uma informação que precisa ser considerada nos procedimentos de validação dos diplomas”, observou. E elogiou a nova política do MEC: “Num momento em que se aposta numa inserção internacional mais forte das nossas universidades e da nossa comunidade acadêmica, é preciso que nós saibamos reconhecer como se formam recursos humanos de alto nível nos outros países e que, com bastante rapidez e agilidade, possamos integrá-los ao nosso sistema.”
De acordo com a coordenadora de avaliação internacional da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC e da equipe responsável pelo desenvolvimento da plataforma Carolina Bori, Elizabeth Balbachevsky, a questão é que os procedimentos de validação adotados pelas universidades brasileiras sempre seguiram “uma tendência restrita, de comparação de disciplinas e medição de cargas horárias”. Esse rigor mostra-se, segundo ela, desatualizado com o ensino acadêmico global e dificulta a política nacional de internacionalização na educação superior.
Segundo ela, muitos brasileiros deixam de se matricular em cursos de excelência, em nível de pós-graduação, no exterior, por saber que dificilmente conseguirão ter os diplomas reconhecidos no Brasil. “O que acontece hoje, no Brasil, é uma situação completamente arcaica e anômala e não ajuda nada no avanço do conhecimento”, disse. Esse entrave da legislação brasileira para as políticas de internacionalização ficou ainda latente com o programa Ciência sem Fronteiras (CsF), que fomentou a mobilidade internacional de estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação.
Mérito — A dificuldade dos bolsistas em ter os diplomas validados no Brasil pautou discussões na Câmara de Educação Superior do CNE, que aprovou, em 22 de junho deste ano, a Resolução nº 3, com normas referentes a processos de revalidação e de reconhecimento. A portaria assinada pelo ministro ratifica as normas sugeridas pelo CNE. A principal alteração, descrita no art. 2º, faz referência à fundamentação da análise, que deve ser relativa “ao mérito e às condições acadêmicas do curso ou programa efetivamente cursado” e ao “desempenho global da instituição ofertante, levando em consideração diferenças existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais, das instituições e dos cursos em países distintos”.
A arquiteta e urbanista Gabriela Callejas, 32 anos, está otimista com a nova legislação e a chance de ter, enfim, reconhecido o diploma do mestrado cursado na Columbia University, de Nova York. “É frustrante fazer um investimento para um mestrado que seria válido em qualquer parte do mundo e não conseguir equivalência no Brasil”, argumenta a profissional, que teve, em 2012, o processo de reconhecimento do diploma indeferido.
O prazo para a validação e o reconhecimento dos diplomas será de, no máximo, 180 dias. Antes, havia casos de o trâmite se estender por até três anos. “A nova legislação estabelece normas e prazos que são importantes tanto para as instituições realizarem as revalidações e reconhecimentos quanto para as pessoas que os solicitam”, disse Concepta Margaret McManus Pimentel, diretora de Relações Internacionais da Capes.
Ela explica que o portal estabelece uma plataforma única padronizada para a realização dos pedidos. Assim, mesmo antes de sair do país para estudar no exterior, acrescenta a diretora, “as pessoas terão conhecimento sobre os documentos necessários para o reconhecimento e revalidação dos diplomas no Brasil, os prazos para os procedimentos, bem como informações sobre os cursos no exterior em que os alunos que já tiveram seus diplomas validados”.
Bolsistas – Os bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras e os demais financiados pelas agências brasileiras serão beneficiados pela nova legislação e terão a tramitação de revalidação simplificada. Nesses casos, o prazo de tramitação será menor, de 60 dias. “O Ciência sem Fronteiras mostrou que o nosso sistema de reconhecimento e de validação é ultrapassado”, disse Elizabeth Balbachevsky. “Chegamos à situação anômala de bolsistas que tiveram seus estudos no exterior financiados com recursos públicos e não conseguiram ter o diploma validado para trabalhar.”
Logo após o lançamento do Portal Carolina Bori, teve início o seminário Elementos para uma Política de Revalidação/Reconhecimento de Diplomas. A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Castro, abriu a discussão afirmando que o portal “representa um avanço extraordinário para os processos de reconhecimento e revalidação dos diplomas estrangeiros, que sofreram um processo de burocratização”.
O secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, disse que o processo de validação nacional dos diplomas estrangeiros passará a verificar o mérito científico e acadêmico dos cursos e instituições dos diferentes países. “A burocracia não pode superar o mérito”, afirmou. Segundo Barone, não faz sentido uma sistemática de validação de diplomas pautada em comparar carga horária e comparar disciplinas. Apesar das mudanças estabelecidas pela nova legislação, ele assegura que a desburocratização dos procedimentos não significará menor rigor com cursos de mérito duvidoso no exterior.
Carolina Bori – No portal, que homenageia a primeira mulher a presidir a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), tanto os responsáveis, nas universidades, pelos processos de validação, quanto os diplomados no exterior vão poder consultar a legislação vigente e as orientações necessárias para submeter um diploma à validação. Falecida em 2004, a pedagoga e doutora em psicologia Carolina Martuscelli Bori construiu uma carreira acadêmica que se desdobrou da educação para a psicologia, para a ciência em geral e para política científica em defesa da sociedade. Uma das primeiras pesquisas que realizou, no final da década de 1940, fez referência ao preconceito racial e social.
Diagnóstico — Pesquisa realizada pelo MEC, entre 28 de setembro e 21 de outubro deste ano, junto a 76 instituições de educação superior aptas a revalidar e a reconhecer diplomas obtidos no exterior, revela que os processos de equivalência estão ativos em apenas 53% delas. Das 2.306 solicitações recebidas no último ano, 70% foram para reconhecimento de diplomas de pós-graduação.
Ao se considerar uma demanda média anual de 1.426 solicitações, a América Latina destaca-se como a principal origem dos pedidos de validação e reconhecimento de diplomas, seguida pela Europa, Estados Unidos e Canadá. Entre os principais problemas relatados pelas instituições estão legislação insuficiente e apresentação de documentação errada.
Acesse o Portal Carolina Bori. Acesse a Portaria Normativa/MEC nº 22.
(ACS/MEC)
Não poderia ser pior a data para o Brasil reviver a condenação de toda uma geração a partir de uma medida arbitrária de um governo ilegítimo. Após o golpe de estado que instaurou a ditadura militar no Brasil, o 13 de dezembro de 1968 marcou a instalação do Ato Institucional número 5, o AI-5, que cassou as liberdades civis no país por mais uma década. Após o golpe de 2016, este mesmo 13 de dezembro trouxe a cruel aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional 55, a PEC 55, que congela por 20 anos os investimentos públicos no país.
As estudantes e os estudantes repudiam completamente a medida, que vem sido fortemente combatida pela sociedade nos últimos meses, e que compromete fatalmente a educação pública do país, prevista como direito fundamental pela Constituição Federal de 1988. Sob a falsa justificativa de melhorar a economia nacional com um teto de despesas, a medida cai como um castigo para os mais pobres, atingindo também áreas como a saúde, os programas sociais, a segurança pública e o transporte.
A PEC 55 representa o assassinato do Plano Nacional de Educação, marco histórico desse setor no país, conquistado em 2014 no Congresso Nacional após anos de debate e mobilização de estudantes, especialistas, pais e professores, a fim de avançar nas carências da escola e da universidade pública. As duas décadas de vigência da medida ameaçam a qualidade do ensino, a remuneração dos professores e profissionais da educação, as políticas de acesso dos mais pobres às universidades, a assistência estudantil, as bolsas de pós-graduação, o desenvolvimento do conhecimento por meio da pesquisa acadêmica.
Um sinal da má fé e hipocrisia do atual governo com a área educacional é ter aprovado, também de forma abitrária, a Medida Provisória que prevê mudanças no Ensino Médio do país – o que demandaria diálogo e investimentos – e em seguida uma PEC que corta exatamente esses investimentos. Contra as duas medidas, estudantes secundaristas e universitários tem promovido a maior ação conjunta da história do movimento estudantil brasileiro, com as ocupações de mais de mil escolas e universidades. A resposta do governo tem sido unicamente a partir da repressão, com intimidação e violência policial, como a que aconteceu em Brasília, no dia 29 de novembro e que não pode ser repetida.
Segundo pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha, a maioria da população brasileira é contrária à PEC, revelando seu caráter antipopular e excludente. A medida também foi duramente criticada por organismos internacionais como a própria Organização das Nações Unidas, que a definiu como um “erro histórico”. Trata-se, até o momento, do mais terrível e desastroso legado do governo golpista de Michel Temer, revelando a intenção de redução arbitrária do orçamento público a fim de transferir os recursos para o setor rentista interessado na criminosa especulação financeira e na os lucros da dívida pública.
A classe estudantil brasileira, assim como os demais movimentos sociais convocam a sociedade para resistir, nas ruas, à tentativa de desmanche do estado brasileiro e á retirada de direitos. Será necessária organização e mobilização de todos os setores para enfrentar a agenda conservadora autoritária e retomar as bases da nossa democracia. Esse é o papel que sempre coube à juventude organizada brasileira e não será diferente nesse momento crítico. Vamos à luta.
União Nacional dos Estudantes
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Associação Nacional dos Pós Graduandos
13 de dezembro de 2017
A PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional), que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos anos, foi aprovada nesta terça-feira pelo Senado Federal em segundo turno.
A proposta recebeu o respaldo de 53 senadores, enquanto que 16 a rejeitaram. O projeto – que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241 – já havia sido aprovado em primeiro turno pelos senadores, no último dia 29 de novembro. Agora, cabe ao presidente Michel Temer (PMDB) sancionar a medida.
A ANPG, junto demais entidades e especialistas, afirmam que este congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, ameaça os investimentos públicos em saúde e educação, além de comprometer a ciência brasileira.
“A PEC 55 pode enterrar a pós-graduação brasileira, porque além de dar um “tiro de misericórdia” reduzindo os investimentos em educação, não permite a garantia de que haverá qualquer recursos para a ciência brasileira, já que o governo não será obrigado a investir nada na área de CTI, pois o gasto nesta área é de natureza discricionária, isto é, é opcional o investimento”, disse a presidenta da ANPG, Tamara Naiz.
Em pauta pela Associação Nacional dos Pós-graduandos, ANPG, nos últimos anos, a nova resolução do CNE para regulamentação da revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros foi assinada hoje pelo Ministro da Educação Mendonça Filho no Seminário “Elementos para uma Política de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros”.
Esta é uma vitória da ANPG e dos pós-graduandos. “Batalhamos por esta nova regulamentação, contribuímos com sua construção e em debates do texto base e em parâmetros que aferissem mais agilidade, transparência e garantias de qualidade neste processo”, disse a presidenta da entidade, Tamara Naiz.
A portaria assinada hoje dispõe sobre as normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de Revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
A nova resolução do CNE pretende eliminar os entraves burocráticos, principalmente nos casos em que o diploma atenta uma formação de qualidade, já analisada e aprovada por nossas universidades; criar diretrizes sólidas que permitem que as universidades avaliem com segurança o aluno e identifica-lo e aceitá-lo quando for o caso; e prever investimentos efetivos para evitar revalidação ou reconhecimento de formação dúbia e de baixa qualidade.
No Seminário também foi apresentada uma pesquisa conduzida pelo Ministério da Educação, em nível nacional, junto às instituições de ensino aptas à procederem a revalidação. Esses números são o suporte para a mudança na portaria. Participaram do estudo, 76 Universidades entre públicas e privadas, e apenas 53% estão com os processos ativos de revalidação, sendo grande parte em públicas.
A pesquisa também considerou uma demanda anual de 1426 solicitações, a América Latina se destaca como origem frequente de diplomas analisados, representando ao todo 31,8% para pós-graduação.
Entenda como fica o processo de revalidação: http://www.capes.gov.br/acessoainformacao/perguntas-frequentes/avaliacao-da-pos-graduacao/7423-revalidacao-de-diplomas-obtidos-no-exterior
Menos burocracia: uma pauta importante para ANPG
Para presidenta da ANPG, Tamara Naiz, a portaria assina hoje representa uma vitória: “Acreditamos que nosso sistema tem que ser capaz de receber mais gente, com mais e melhores bolsas de pesquisa, com mais programas de cooperação científica e tecnológica entre as instituições e países. E, também, que o processo de revalidação e reconhecimento deve procurar balancear as preocupações com a qualidade e a agilidade do processo, com normatizações gerais que determinem parâmetros, prazos, taxas e que imputem transparência e agilidade. Além disso, que tenha o foco na avaliação da qualidade do programa de origem e não no indivíduo (uma vez que ele já foi avaliado por sua instituição)”.
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