No dia 29 de novembro de 2016 será votada no Senado Brasileiro a PEC 55 (antiga 241/16), essa proposta põe teto nos gastos públicos com questões sociais, tais como, educação, saúde e previdência social.
Além da PEC, o governo também propõe a MP 746/16 que visa reformular o ensino médio de forma extremamente unilateral, sem diálogo com estudantes, trabalhadores da educação, e dá prosseguimento ao projeto de “Lei da Mordaça” que visa extinguir o papel crítico da escola.
As milhares de ocupações pelo país lutam contra todos esses retrocessos de forma combativa. Os estudantes não abrem mão do futuro e não aceitam tantos assaltos aos direitos do povo. Os trabalhadores da educação, também resistem com greves e paralisações.
Por isso, dia 29 de novembro é dia de ocupar as ruas de Brasília e lutar contra a PEC 55, contra a MP 746 e o projeto de lei da Mordaça. Seremos milhares por nenhum direito a menos!
Entidades que convocam o ato:
UNE
UBES
ANPG
FASUBRA
ANDES
PROIFES
CONTEE
ANPAE
UBM
CNTE
ANEL
SINASEFE
FENET
FORUN BRASIL EJA
CONTAG
CUT
CTB
CSP CONLUTAS
ANDES
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🔴 Confirme presença no evento -> https://www.facebook.com/events/996282440515947/
🔴 Quer ir na caravana? -> http://bit.ly/caravanapec55
🔴 Quer ajudar financeiramente? -> http://bit.ly/contabbune
OU deposite na conta:
Banco do Brasil
Agência: 7067-X
Conta Corrente: 6635-4
União Nacional dos Estudantes
CNPJ: 29.258.597/0001-50

“O filho teu não foge à luta”
Desde a posse do governo ilegítimo de Michel Temer, os novos desafios estão postos para a nossa geração. A história desta resistência é escrita por milhares de estudantes que ocupam suas escolas e universidades contra os retrocessos.
A aprovação do projeto de lei que tira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora única do pré-sal significa ao Brasil entregar suas riquezas para os estrangeiros e vender nossa soberania de maneira perversa. De forma acelerada, Temer ataca a educação e põe fim aos royalties do pré-sal para a educação.
A PEC 241 (agora 55 no Senado), a chamada “PEC do fim do mundo” – que visa congelar por 20 anos os gastos públicos primários e limita investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento social, como a previdência, a ciência, a saúde e a educação – junto com a “lei da mordaça” e a MP 746/16 que reformula o ensino médio nas escolas, são o assassinato do futuro e da esperança do nosso país. Regado a banquete, Temer tenta garantir a governabilidade em um mandato ilegítimo e o que está em risco é a dignidade do nosso povo.
A nova agenda econômica que o governo tenta impor se contrapõe ao Plano Nacional de Educação (PNE), que contém conquistas históricas dos estudantes. Enquanto o PNE propõe a meta de 10% do PIB para a educação com a finalidade de erradicar o analfabetismo no país, universalizar o acesso à creche, reestruturar o ensino médio em tempo integral, expandir o ensino superior público e o número de mestres e doutores no país, a PEC diminui os investimentos em educação, condenando o ensino público à falência. A intenção é destinar ainda mais o orçamento público para os bancos.
“Ocupar e resistir”
As e os estudantes não se conformaram e a indignação tomou conta dos corações e mentes que clamam por dignidade. Quase duas mil escolas e universidades foram ocupadas nos quatros cantos do país. Milhares de jovens saíram de suas casas para ocupar e resistir contra a usurpação dos nossos direitos. Se identificam e reconhecem aquele espaço como seu, transformam a escola e a universidade no modelo dos nossos sonhos. As doações e a solidariedade regam as flores da primavera da resistência. Não nos curvamos, contamos para o mundo o perigo da “PEC da maldade” e da reforma do ensino médio. Nada que se refira aos nossos direitos pode ser decidido sem a nossa opinião ser ouvida.
A criminalização dos movimentos sociais será a tônica desse novo governo. As desocupações de forma truculenta, sem mandado de reintegração de posse e com prisões arbitrárias, em especial nas escolas, são recorrentes em muitos estados. A operação desencadeada pela Polícia contra o MST, agentes das forças armadas infiltrados em manifestações e o anúncio do ministro Mendonça Filho em cobrar financeiramente das entidades estudantis o adiamento do ENEM são algumas das ações que repudiamos. Enquanto querem cobrar das e dos estudantes o prejuízo da prova do ENEM, os gastos com cartões corporativos da equipe de Temer já ultrapassam 25 milhões. Essa é a face da perseguição, da criminalização, e a tentativa de sufocar os movimentos socais, beirando o estado de exceção.
Todas e todos à Brasília!
Vamos aquecer a luta nos quatros cantos do Brasil no dia 25 de novembro, com mobilizações nas capitais em conjunto com os trabalhadores e movimentos sociais. Este será um preparativo para chegarmos até a capital do nosso país em 29 de novembro, dia da votação da PEC 55 (241) no Senado.
 
Pela derrubada da PEC, pela retirada da MP 746/16, e contra a “lei da mordaça”, as e os estudantes junto com todo movimento educacional estarão a postos para resistir contra o assalto do nosso futuro. Em Brasília, em conjunto com os estudantes brasileiros, vamos discutir sobre os nossos próximos passos. A nossa luta não será coagida, vive em nós a coragem e sede por um amanhã melhor. A PEC da maldade não nos amedrontará, nem a truculência da PM, muito menos as declarações de Mendonça e Temer. Transformaremos Brasília na capital da Ocupação!
 
União Nacional dos Estudantes
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Associação Nacional de Pós-graduandos

Professor emérito da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), diretor executivo da Comissão de Relações Internacionais (CRInt) da FMUSP, presidente do Conselho de Gestão e Estudos Estratégicos ( CGEE) e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, Krieger ocupa a vice-presidência da Fapesp desde 2010, já tendo sido reconduzido ao cargo por meio de decreto publicado em 31 de agosto de 2013.
Formado em medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Krieger foi presidente da Academia Brasileira de Ciências de 1993 a 2007 e diretor da Unidade de Hipertensão do InCor de 1985 a 2010.
Entre os prêmios e condecorações que recebeu estão a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico, 1994; Comenda da Legião do Mérito do Engenheiro Militar, 1999; TWAS Medal Lectures – Academia de Ciências para o Mundo em Desenvolvimento, 2005; Prêmio Anísio Teixeira – Capes/MEC – 2001; Prêmio Almirante Álvaro Alberto (Medicina e Saúde Pública) – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, 1998; prêmio Lifetime Achievement – Interamerican Society of Hypertension, 1997; Mühlbock Award 2007 – Laboratory Animal Science-ICLAS; prêmio SBC de Dedicação à Pesquisa – Sociedade Brasileira de Cardiologia, 2005.

Um manifesto de pesquisadores científicos e profissionais de apoio à pesquisa está agendado para a próxima sexta-feira, 18 de novembro, a partir das 10h, em frente ao Instituto Butantan, na Avenida Vital Brasil, em São Paulo. Na ocasião, os profissionais reivindicam por falta de força de trabalho – não ocorrem concursos para reposição de novos pesquisadores e profissionais da carreira de apoio à pesquisa científica há mais de 10 anos – , falta de investimento em infraestrutura nos Institutos e reposição salarial da inflação, que não acontece já há 5 anos.
De acordo com o presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Joaquim Adelino Filho, o protesto ocorre em um momento bastante delicado da Ciência no estado, que sofre com o abandono das autoridades. “Apesar de reconhecerem a contribuição que nós damos ao País, já que investimentos em ciência são capazes de reduzir muitas crises econômicas, nossos institutos estão sendo desmontados e sucateados. Estamos ainda lutando contra a aprovação do projeto de lei 328/2016, elaborado pelo governador Geraldo Alckmin, que prevê a venda de 79 imóveis pertencentes ao estado – sendo que 13 deles abrigam importantes unidades de pesquisa. Este projeto está na pauta do dia e deve ser votado em breve. Caso seja aprovado, o governo terá a liberdade de vender os terrenos e imóveis sem que tenha que pedir qualquer tipo de autorização ou consentimento. Muitas de nossas linhas de pesquisas centenárias podem se perder, juntamente com anos e anos de investimento em pesquisa. Estamos correndo o risco de um apagão científico”, afirma Adelino.
Ele ainda explica que, como consequência da enorme queda no número de pesquisadores, a inovação também fica comprometida. “Sem inovação, seremos eternos dependentes da importação de tecnologias, insumos para a saúde, alimentos e etc. O País pode perder o que já foi investido nas pesquisas científicas, além do conhecimento gerado e adquirido ao longo de anos e quem paga a conta somos todos nós”, adverte o presidente da APqC.
Mais informações sobre a manifestação e programação completa: http://www.apqc.org.br/

A votação que estava prevista para ontem, 16 de novembro de 2016, do projeto de lei número 4559 de autoria de Deputado Lobbe Neto foi cancelada.
A ANPG estava em Brasília para acompanhar de perto a votação. A presidenta, Tamara Naiz, e mais cinco diretores de diferentes Estados da entidade, foram à Câmara especialmente para essa votação na defesa dos reajustes mais que urgentes das bolsas de pesquisa.
Com o cancelamento, a ANPG conversou com o relator do projeto, o Deputado Marcos Soares, sobre a importância desta aprovação para a vida e manutenção das pesquisas dos pós-graduandos brasileiros.
A assessoria do Deputado Soares explicou que Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) aceitou a atribuição para evitar futuros cortes. No voto do relator está escrito:
“O treinamento, capacitação e formação de mão de obra especializada e de alta qualificação é parte central de qualquer política de desenvolvimento cientifico tecnológico, sendo, portanto de vista educacional, a existência do programa de bolsas, especialmente aqueles promovidos  pela Capes e pelo CNPq, tem sido basilar dentro da consecução das atividades de fomento nesse setor”.
Sobre o projeto
O PL 4559/16, do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), propõe que os valores das bolsas concedidas pelos órgãos sejam reajustados no dia 1º de cada ano, adotando a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado e divulgado pelo IBGE.
O projeto entrará em pauta novamente semana. A ANPG estará presente e pressionando para que este projeto seja aprovado.
 
 

 
A Proposta de Emenda Constitucional 55, em tramitação no Senado, que na Câmara dos Deputados estava identificada como PEC 241, deverá ser votada em plenário até o dia 15 de dezembro. A medida, uma das principais missões assumidas pelo governo de Michel Temer (PMDB), vem recebendo duras críticas. No dia 09/11, a PEC 55 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por 19 votos a 7.
Entre os movimentos sociais e organizações da sociedade civil ligadas à educação, o rechaço é praticamente unânime. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Movimento Todos pela Educação, Instituto Alana,  Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil ( MIEIB), a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) são algumas das entidades que se manifestaram criticamente em relação à aprovação da PEC.
São diversos os estudos realizados que apontam para a diminuição de verbas para a educação nos próximos 20 anos. Isso em um contexto no qual a demanda histórica do setor, de 10% do PIB para a área, havia sido reconhecida e estabelecida como meta dentro do Plano Nacional de Educação, feito lei em 2014.
Com base em estudos, notas técnicas e artigos, o Centro de Referências em Educação Integral separou 5 argumentos contrários à proposta.
#1. A PEC 55 fere a soberania e o voto popular.
Imaginemos que, nas próximas eleições, um candidato proponha medidas econômicas distintas às do atual governo Michel Temer. Caso eleito, dificilmente poderá colocá-las em prática. Em outras palavras: se o povo brasileiro quiser que a economia mude, não terá como propor essa mudança a partir das urnas. A PEC, se aprovada, valerá por 20 anos, o equivalente a 5 mandatos presidenciais, havendo uma possibilidade de revisão apenas em 10 anos, em 2027.
Esse tem sido um dos argumentos para atestar a inconstitucionalidade da PEC 55. Segundo documento apresentado por senadores contrários à medida, a elaboração da peça orçamentária anual e plurianual e seu encaminhamento ao Congresso para discussão e aprovação são das atribuições mais importantes em uma República. “É na peça orçamentária que se materializam as concepções de organização e funcionamento do governo; é onde se externam o papel do Estado e os mecanismos de articulação com a sociedade. É nesse instrumento que as políticas públicas, programas e projetos de governo ganham forma”, afirma o documento lido na CCJ nesta quarta-feira (9/11) por Roberto Requião (PMDB-PR).
Segundo esse entendimento, a proposta tira a possibilidade de o chefe do Poder Executivo – legitimamente eleito pelo povo, por intermédio do voto direto, secreto, universal e periódico – definir o limite de despesas de seu governo. “Em última análise, significa impedi-lo de exercer, em sua plenitude, o mandato que lhe foi conferido pela soberania popular, prevista no parágrafo único do art. 1º da CF”.
 
#2. Nenhum país do mundo definiu, por lei, limite de gastos públicos.
De acordo com estudo, disponível em inglês, do Fundo Monetário Internacional (FMI), alguns poucos países no mundo adotam um limite para os gastos. A modalidade em que ocorrem obedecem a regras e funcionamentos particulares. Na maior parte dos casos, esses tetos são definidos em acordos políticos entre as forças que compõem o governo, e não por lei. Em nenhum caso esse limite está posto na Constituição ou possui prazo que extrapole um período de um mandato, como é o caso da PEC 55.
A maior parte dos países que adota um teto são nações ricas, com reconhecidos estados de bem estar social que não apresentam os mesmos desafios históricos que o Brasil em áreas como saúde e educação. Holanda, Dinamarca, Finlândia e Suécia são alguns exemplos. Nos países estudados pelo FMI, os acordos de teto de gastos são renovados – ou não – a cada mandato, observando a autonomia e soberania do governo eleito por voto popular que, em muitos casos, altera os acordos anteriores.
Vale lembrar que, no caso da Holanda, foi também imposto um limite ao pagamento de juros da dívida pública. Essa tem sido uma proposta alternativa levantada pelos críticos à PEC, mas rejeitada pelo governo e sua base parlamentar.
Nas experiências de outros países também foram definidos gastos com percentuais acima da inflação, garantindo aumento real, e não apenas uma correção segundo a inflação, como quer a PEC 55.
#3. A PEC 55 irá aprofundar a desigualdade e injustiça social.
Embora o governo federal e parlamentares de sua base afirmem que as verbas para a saúde, educação, assistência social e cultura não diminuirão ao longo de 20 anos, vários estudos, notas técnicas e outros documentos atestam que as perdas são certas.
Se o argumento central do governo é que se gastou mais do que o país podia na última década, e que a PEC tem o objetivo de limitar gastos, como argumentar que as despesas não diminuirão, se esse é justamente o principal objetivo da PEC?
Alguns defensores da medida, mais sinceros, admitem o corte. Em entrevista ao Estado de S. Paulo, em abril deste ano, Roberto Brant, que coordenou a elaboração do documento “Uma Ponte para o Futuro”, que reúne as propostas do PMDB, afirmou que a proposta é impopular e jamais passaria ao crivo das urnas. “Esse documento não foi feito para enfrentar o voto popular. Com um programa desses não se vai para uma eleição”, vaticinou.
Ainda ontem (8/11), o representante do Ministério da Fazenda, em audiência pública na CCJ, afirmou que o Plano Nacional de Educação foi aprovado “porque as pessoas não acreditam no realismo orçamentário, ao votar isso, não acreditavam que se iria colocar efetivamente 10% do PIB na educação”, desdenhou. Saiba mais aqui.
#4. Os gastos brasileiros com saúde, educação e assistência social não estão fora de controle. Não há “gastança”.
 
Um argumento muito presente é que os gastos primários (saúde, educação, assistência social, cultura, defesa nacional etc) do país saíram do controle nos governos do Partido dos Trabalhadores, de 2003 a 2016. Houve, assim, uma “gastança desenfreada” e resta ao Brasil, agora, pagar uma espécie de penitência por tantos anos de irresponsabilidade orçamentária. Essa foi a tônica da maioria dos discursos de parlamentares favoráveis à medida.
Segundo o economista e docente da UFRJ, João Sicsú, em artigo escrito para a Carta Capital, “não há desequilíbrio fiscal estrutural, crônico e agudo, nas contas do setor público”.
“O governo faz dois tipos gastos: os primários e o pagamento de juros da dívida pública”, explica Sicsú. “Excetuando os dois últimos anos (2014 e 2015), os diversos governos fizeram superávit no orçamento primário. Sempre gastaram menos do que arrecadaram. Em todos os anos, sem exceção”.
Para Sicsú, a PEC diminui as despesas apenas retirando investimentos de áreas sociais, sem, no entanto, tocar no pagamento de juros da dívida que, esse sim, pressiona as contas do país para que se configure um déficit orçamentário. Ainda assim, o professor argumenta que, quando há crescimento, o Estado consegue fazer os gastos primários e pagar os juros. Portanto, o centro da discussão, agora, deveria ser como voltar a crescer economicamente e superar a crise, sem deixar de investir na educação e saúde.
Em audiência no Senado no dia 1/11, Orlando do Amaral, da Andifes, afirmou que os recursos para as despesas primárias se mantiveram constantes desde 2002. “Do ponto de vista do PIB, as despesas não estão fora do controle”, sustentou, apresentando dados.
Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Felipe Rezende, professor associado do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges, apontou que apenas 11 países no mundo mantêm, hoje, seus gastos primários abaixo de 16% do PIB, como a PEC propõe que o Brasil esteja em 10 anos: Guatemala, Irã, Bangladesh, Sudão, Turcomenistão, Nigéria, Singapura, Macao, Madagascar, Congo e República Centro Africana. Os três últimos estão presentes na lista dos 15 mais pobres do mundo.
#5. Há alternativas. Mexer na estrutura tributária é uma delas. E é urgente.
Para diversos economistas, o problema atual na economia é um problema de receita e não de gastos excessivos. Precisamos arrecadar mais e não gastar menos. Como o Estado pode arrecadar mais? Por meio de impostos. Mas quem pagaria mais impostos? Os ricos e, principalmente, os muito ricos.
Segundo diversos estudos, a estrutura tributária brasileira é desigual e recai mais sobre os pobres e a classe média que sobre os mais abastados. De acordo com o Ipea, os mais pobres destinam 32% da renda para impostos, enquanto os mais ricos pagam apenas 21%.
“No orçamento brasileiro cabem todos os direitos previstos na Constituição de 1988”, escreveu Grazielle David, na Carta Capital. “O que não cabe no orçamento são as ‘bolsas milionários’, a ampliação das desigualdades fiscais e sociais, os privilégios, as manobras para transferir renda para os ricos, um Robin Hood às avessas. O que definitivamente não cabe no orçamento são as receitas que deviam chegar a ele, mas que são sonegadas, evadidas, inscritas na dívida ativa e nunca pagas. A alternativa é a Justiça Fiscal.”
Fonte: Centro de Referências em Educação Integral
Link para a matéria: http://educacaointegral.org.br/reportagens/selecionamos-5-argumentos-contrarios-pec-55-confira/

Ontem, 17 de novembro, na Praça Chico Mendes, em Brasília – UnB ocorreu a Reunião para a nova estruturação da Associação de Pós-Graduandos/as da UnB. A reunião foi convocada pela atual gestão da Associação e contou com a presença de mais de duas dezenas de estudantes da pós-graduação e alguns estudantes da graduação, além dos atuais gestores da Associação (Richard Santos, Rogério Reis e Kátia Maffi) e de um representante da ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos/as), Gabriel Nascimento. É importante ressaltar que estavam presentes estudantes indígenas da pós e da graduação nesta reunião.
Os assuntos iniciais abordados foram:
1) O que é a APG (Associação de Pós-Graduandos/as)?
2) Como pode ser organizada uma APG?
3) O que faz a APG?
4) Como a APG representa os/as estudantes de Pós-graduação perante a universidade?
Também foram colocadas questões sobre o edital de convocação da eleição da coordenação da associação de pós-graduandos/as Ieda Delgado para o mandato 2016-2017.
Ao final da reunião os presentes passaram uma lista na qual cada interessado/a anotou seu nome, telefone e e-mail e se comprometeram a convocarem uma reunião para tirar uma chapa que concorrerá a nova gestão da APG-UnB Ieda Delgado, bem como a formularem seu plano de ação e de campanha.

Fica aberta até 16 de dezembro a Chamada Conjunta Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento e Segurança Cibernética, uma parceria entre a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e a National Science Foundation (NSF) dos Estados Unidos. São disponibilizados até US$ 3 milhões por até dois anos. Cada proposta pode ter acesso a até US$ 600 mil. Saiba mais: http://www.mcti.gov.br/noticia/-/asset_publisher/epbV0pr6eIS0/content/brasil-e-estados-unidos-lancam-chamada-conjunta-para-financiar-pesquisas-em-seguranca-cibernetica
Fonte: MCTI

O Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG) realiza, de 21 a 23 de novembro, um curso de comunicação científica. Oferecido pelo Fundo Newton, do Reino Unido, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (Fapespa), o curso tem foco na redação científica para melhorar as habilidades de comunicação de pesquisadores. O objetivo é aumentar o alcance e o impacto das pesquisas, incluindo a comunidade científica local e também a internacionalização de resultados e ações de pesquisa.
Fonte: MCTI

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) abriram as inscrições para os interessados em ingressarem nos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Energéticas Nucleares. São oferecidas oportunidades nas áreas de aplicação de radioisótopos na indústria e medicina; aplicação de radioisótopos na agricultura e meio ambiente; dosimetria e instrumentação nuclear; engenharia de reatores; e fontes alternativas de energia. As inscrições se encerram em 16 de dezembro. O edital e maiores informações podem ser acessadas aqui (http://proten.ufpe.br/)
Fonte: MCTI