Diante das manifestações do movimento de pós-graduandos e pressões exercidas  pela Diretoria da ANPG no tocante ao atraso das bolsas concedidas pela CAPES, tivemos a publicação de uma nota oficial desta agência federal apresentando que o pagamento foi realizado no dia 09 (última sexta-feira) (https://www.anpg.org.br/?p=7189). Foram consultadas gerências de bancos à respeito do prazo para o recebimento dos valores creditados e a CAPES, e, via de regra, são 48 horas para a compensação em conta. Segundo as informações, o sábado não entraria na contagem do prazo de compensação. Entretanto, foi dito que o recurso poderia entrar antes das 48h – situação que não ocorreu até o presente momento com os pós-graduandos espalhados pelo Brasil.

Em 11 de dezembro, durante a reunião do Conselho Superior da CAPES, a representante da ANPG, Vivian Gregori, questionou sobre os atrasos nos repasses das bolsas e reiterou a importância da pontualidade do pagamento. Durante o dia do encontro, diretores da CAPES se posicionaram dizendo que foi um descompasso administrativo já solucionado e que a situação havia sido normalizada.

No dia 12 de dezembro a secretária geral da ANPG, Hercília Melo, destinou o seguinte pedido de esclarecimentos à CAPES: “A ANPG vem através deste solicitar esclarecimentos em relação ao atraso das bolsas ocorrido neste mês corrente. Muitos pós-graduandos tem procurado a entidade para que esta situação seja resolvida. Destacamos a dificuldade de obter posicionamento oficial desta coordenação na medida em que temos recebido diversas informações divergentes. Temos entrado em contato permanentemente à respeito da situação que se encontram os bolsistas, inclusive que nos repassam que as universidades também estão tendo dificuldade de compreender a real situação. Ao procuramos os setores e diretorias ligadas às bolsas, a informação repassada é que os problemas internos foram resolvidos. Contudo, os pós-graduandos não tiveram a destinação da bolsa, apesar dos compromissos e despesas que selaram para o mês. Estamos ligando para os contatos repassados, mas sem sucesso de posicionamento. Solicitamos que oficio circular seja enviado aos programas e que uma nota seja publicizada nos espaços institucionais da CAPES em decorrência da situação. A bolsa, na maioria das vezes, é a única renda que o pós-graduando detém para suas necessidades de vida e pesquisa. Segue uma matéria veiculada recentemente sobre o atraso das bolsas http://educacao.estadao.com.br/blogs/paulo-saldana/capes-atrasa-bolsas-de-pesquisadores/“.

 A CAPES, no dia 17 de dezembro, reiterou os seguintes esclarecimentos à entidade: “Embora o problema já tenha sido resolvido, afirmamos que o atraso ocorreu, como aliás era comum ocorrer antes da nossa administração, porque a CAPES não recebeu em novembro, os recursos previstos no orçamento para tal finalidade”.

Em janeiro deste ano, a ANPG denunciou a situação à imprensa, inclusive sendo noticiado o atraso em jornais de circulação nacional, impressos e etc.

A diretoria da ANPG e o  movimento de pós-graduandos continua alertando que a a bolsa não foi paga em redes sociais (hastag #cademinhabolsa puxada no protesto virtual da última quinta-feira, 08 de janeiro – https://www.anpg.org.br/?p=7167). Além disso, o apelo foi feito a diretores de entidades/associações ligadas à educação superior e à pesquisa, no sentido de ampliar os apoios para que esta situação seja resolvida. A vigília para que o governo federal cumpra o compromisso que assume com os bolsistas e programa de pós-graduação com a assinatura do termo continua nos esforços da entidade.

Para amanhã está prevista reunião da diretoria da ANPG, no sentido de reavaliar esta situação do atraso no pagamento das bolsas e outras questões pertinentes. A diretoria tem acompanhado casos enviados para a entidade desde dezembro, como conta nas reportagens, e já mira as próximas ações que possam ser mobilizadas.

A diretoria está disposta a realizar as ações necessárias para esta resolução (vide https://www.anpg.org.br/?p=7159).

No site da ANPG há o informe do pleito de reunião com o MEC para esta semana, apresentado pela presidenta, Tamara Naiz (https://www.anpg.org.br/?p=7165). Como ainda não teve confirmação de data, todos nós devemos somar esforços para que esta agenda se concretize, inclusive para tratar da valorização permanente das bolsas e outros direitos ecoados pelos pós-graduandos brasileiros.

No dia 08 de janeiro, foi apresentada pela presidenta da ANPG, que estava em Brasília, uma carta que reivindica um posicionamento da CAPES sobre o atraso nas bolsas de dezembro e das pagas em janeiro. Segundo a carta (Leia em https://www.anpg.org.br/wpcontent/uploads/2015/01/Of%C3%ADcio001_2015.pdf), a entidade se coloca “na posição de reivindicar uma posição sobre o assunto aqui endereçado, especialmente por tocar beneficiários que têm a bolsa para a sua sobrevivência, muitas vezes em outra cidade, Estado ou País. Há muitos anos a ANPG debate com o Governo Federal a valorização permanente das bolsas dos pós-graduandos, que sofreram muito com a inflação, congelamentos históricos e o aumento do custo de vida. Temos apresentado, a demanda por mecanismos de reajuste anual e o direito de recebimento da bolsa até o 5º dia útil de cada mês durante a vigência do curso, entre outros. Na história da ANPG, campanhas, caravanas, atos e reuniões têm travado lutas por mais condições de pesquisa para o pós-graduando”.

No 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CNPG), foi aprovado, de forma unânime, o Documento de Direitos e Deveres das Pós-Graduandas, elaborado a partir das dificuldades e potencialidades sentidas no cotidiano da formação. O documento de direitos tem tomado cada vez mais fôlego nos debates locais e regionais dos pós-graduandos, mediante os apontamentos que apenas a bolsa de pesquisa não garante condições de permanência e conclusão dos cursos e/ou projetos de vida. Leia o documento de direitos:http://issuu.com/associacaonacionaldepos-graduandos/docs/docdireitos.

A luta pela Assistência Estudantil e financiamento para CT&I, está prevista nas resoluções congressuais de 2014, que representam bandeiras históricas da ANPG e estão presentes nas inquietações e esforços do movimento nacional de pós-graduandos,  agora mais evidência neste momento de atraso das bolsas.  A pauta pela valorização da ciência e do pesquisador da ANPG se destaca em defesa de mais direitos e melhores condições de vida para os pós-graduandos ressaltando, inclusive, a importância do diálogo com a sociedade.

A Campanha por mais Direitos configura-se como crucial agenda para ANPG, tendo a possível capilaridade de congregar pós-graduandos, pesquisadores, universidades, entidades, associações científicas e da sociedade civil pela sua efetivação (https://www.anpg.org.br/?p=6114).

Por considerar a necessidade de mais garantias aos pós-graduandos prejudicados com o atraso nas bolsas, a ANPG buscou assessoria jurídica conforme notícia veiculada. As primeiras consultorias não vislumbravam a possibilidade de ações indenizatórias favoráveis ao movimento, mas a ANPG reunia diversos relatos de dificuldades sentidas e continuou a debater os prejuízos reais envolvidos nesta situação (https://www.anpg.org.br/?p=7159).

Para membros da primeira assessoria, o dano material precisaria ser comprovado e numa ação coletiva e a ANPG não teria condições de demonstrar os danos que cada pós-graduando. Para estes, os pós-graduandos residentes fora do país teriam mais chance, segundo a consulta externa realizada.

Os argumentos da assessoria ventilavam que dificilmente os juízes concederiam, em grande número – considerando os bolsistas com concessão da CAPES – algum tipo de indenização pois o recurso poderia prejudicar a economia do país. Nestes casos, segundo a consultoria, estas indenizações são tidas com cautela, como na medida em que poderiam afetar o orçamento de órgão público. Além de precaver que a tendência da ação era de sofrer negação e não ter procedência.

Enquanto entidade, defendemos que o nexo da causalidade podia ser provado e que a ação indenizatória individual poderia ser movida. A bolsa tem caráter alimentar e, portanto, exige preferência no pagamento, inclusive pela exclusividade exigida no universo dos elegíveis na concessão da bolsa. A condição de exclusividade e a necessidade de sobrevivência já havia sido apresentada na carta da presidenta à CAPES, como  já exposto anteriormente.

A continuidade dos pareceres obtidos pela assessoria em consulta detinham a tônica de que os pós-graduandos precisariam comprovar a repercussão concreta na sua vida do atraso da bolsa, encontrando dificuldades na procedência da ação por considerarem que a natureza da bolsa era de auxiliar a pesquisa e não com característica alimentar, como salário e pensão. Para a maioria dos consultados, seria procedente ação apenas em casos em que o pós-graduando deixou de participar de curso, congresso, coleta de dados, e afins, pelo atraso.

Apesar desta assessoria ter uma avaliação desanimadora, a possibilidade da entrada de ações de ressarcimento de danos materiais por cada pós-graduando prejudicado encontra-se neste parecer jurídico obtido pela ANPG (essa ação seria individual, onde cada pós-graduando pode apresentar as despesas adicionais com o atraso das bolsas com cobrança ao Estado desse ressarcimento).De acordo com esta assessoria jurídica favorável, existe viabilidade destas ações indenizatórias.

A ANPG deverá entrar com uma ação constitucional em busca da garantia e a segurança de que a administração pública atuará, sendo interposto em Brasília um mandado de segurança. O mandado de segurança pede a regularização dos pagamentos das bolsas e precisará ser interposto onde dispõe o foro ajuizado. Ao órgão que competir responder, também será dirigido o pronunciamento.

Agradecemos a confiança de cada pós-graduando que procurou a ANPG e dispôs a situação enfrentada. Mensagens eletrônicas, extratos bancários, entre outras fontes, contribuíram na abertura da demonstração.

A ação de ressarcimento de danos materiais exigirá comprovações individuais do que foi gasto de excedente diante do atraso. Cada Estado possui defensoria pública assegurada pela constituição federal e deve ser procurada por cada pós-graduando que se sentir lesionado para ação indenizatória individual.

Dúvidas que não couberam no parecer podem ser enviados para [email protected].

Caso o pagamento das bolsas não ocorra conforme nota da CAPES publicada na última sexta-feira, a reivindicação da ANPG também tomará forma do mandato de segurança, que tem como meta oferecer ao cidadão e à sociedade a garantia e a segurança de que a administração atuará.

Aos pós-graduandos que sentem-se violados, nossa solidariedade e luta! Ao judiciário, esperamos a garantia de meios necessários ao bom desempenho de suas funções institucionais. Continuemos mobilizados, realizando reuniões locais e reunindo apoiadores na pauta da valorização dos pós-graduandos. Continuemos mobilizados, realizando reuniões locais e reunindo apoiadores na pauta da valorização dos pós-graduandos. Confira a proposta de moção para aglutinar apoiadores, podendo ser apresentada em conselhos universitários, assembleias legislativas, câmaras de pós-graduação, colegiados de cursos, etc https://www.anpg.org.br/?p=6326

Confira o Parecer – Bolsas CAPES sobre o mandato de segurança e ações de ressarcimento individual com parecer favorável.

Desde o mês de dezembro de 2014, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) tem recebido diversas reclamações sobre o atraso no pagamento de bolsas referentes ao mês de novembro, este que deveria ter sido recebido no mês de dezembro. Estamos em janeiro de 2015 e os pedidos de auxílio à entidade não foram sanados no que se refere ao custeio da bolsa que deveria ter sido pago ainda no último mês de dezembro.

Houve um atraso nas bolsas vinculadas a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no mês de dezembro de 2014, nas mais diversas modalidades, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) ao Programa Nacional de Pós-doutorado (PNPD), sendo este último o mais afetado.

Apesar do reconhecimento que o atraso ocorreu, a CAPES apresentou-nos em resposta no dia 15 de dezembro que os problemas tinham sido resolvidos, em resposta ao pedido de esclarecimento da ANPG no dia 12. A CAPES apresenta que o atraso ocorreu porque “não recebeu em novembro, os recursos previstos no orçamento para tal finalidade”.

As bolsas Prosup (Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares), como exemplo, tiveram resolução ainda no em 2014, no entanto bolsistas Obeduc (Programa Observatório da Educação), mestrado profissional (em Letras com 25 bolsistas no Ceará), doutorado sanduíche no exterior (como em Portugal) e PNPD (PROGRAMA NACIONAL DE PÓS-DOUTORADO) estão apresentando dificuldades que estão enfrentando em decorrência do atraso no pagamento e ausência de esclarecimentos nos canais do MEC e da CAPES.

No retorno institucional citado anteriormente, a CAPES indica que o pedido de esclarecimento sobre o atraso de recurso deve ser enviado a outras instâncias responsáveis, por isto a procura concomitante ao Ministro da Educação pela ANPG.

O financiamento para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação está presente nos debates da Pós-Graduação brasileira, demonstrado, inclusive, que os pós-graduandos estão em busca de avanços e investimentos públicos na formação dos recursos humanos que o Brasil precisa. Mas, para que isso se concretize, é preciso fortalecer a pós-graduação e oferecer uma formação digna, como defendida pela entidade e esta bandeira está empunhada também na situação ocorrida com as bolsas.

No documento enviado à CAPES e ao MEC hoje (8), a presidenta da ANPG, Tamara Naiz apresenta a realidade vivida pelos pós-graduandos, reforçando que a bolsa ofertada hoje tem valor insuficiente às necessidades de pesquisa e vida, e que não temos ainda nenhuma proposta que eleve seu valor beneficiando estes que consideramos fundamentais para o desenvolvimento cientifico nacional. Segundo o documento, “os pós-graduandos brasileiros têm exercido papel fundamental na qualificação profissional e na produção de bens e serviços através de suas pesquisas, mas, infelizmente, os valores pagos aos bolsistas são, na maioria das vezes, sua única renda. Considerada a exclusividade existente no universo dos elegíveis a bolsas, o vínculo empregatício, na maioria das vezes, fica impossibilitado, deixando o pós-graduando numa situação de vulnerabilidade e fonte única de sustento. Apesar de muitos enfrentamentos, não estamos incluídos ainda na distribuição dos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil o que agrava mais ainda esta situação”.

Leia, na íntegra, a carta enviada à CAPES

Neste momento, pós-graduandos estão enfrentando, em virtude do atraso na disponibilidade das bolsas, uma reação em cadeia no tocante a multas e juros de mora nas contas cotidianas e demais tarifas de serviços públicos. Moradia, alimentação, participação em eventos e deslocamentos para o campo de pesquisa, entre outras situações, encontram-se dentre os prejuízos que temos recebido nos relatos, inclusive estamos consultando assessoria jurídica no tocante a esta questão e ações indenizatórias que possam ser encaminhadas pelos pós-graduandos.

Em todos os contatos estabelecidos por diretores da ANPG, foram requeridas medidas emergenciais e efetivas para que esses atrasos não voltem a se repetir, prejudicando os pós-graduandos que têm selado compromissos mensais com a bolsa. A secretária geral da ANPG, Hercilia Melo, apresentou ainda no mês de dezembro a ausência de posição oficial da CAPES sobre os atrasos e que os programas de pós-graduação também não estão tendo informações. “O mais grave é que não sai um comunicado oficial, não há uma nota, nenhum cuidado, informando que os problemas serão resolvidos”, como consta na entrevista.

Na data de hoje, setores de bolsas de universidades de todo Brasil ligaram para a ANPG em virtude do desencontro de informações prestadas sobre a bolsa do mês de janeiro referente a dezembro: que não há orçamento, que o 5º dia útil se encerra no fim da noite e que a bolsa será paga esse mês e que a CAPES não reconhece atraso neste mês e problemas nas ordens de pagamento. Estas mesmas informações estão sendo repassadas para pós-graduandos que entram em contato. Ressaltamos aqui que desde dezembro a ANPG solicita esclarecimentos e tem pressionado para posicionamento oficial, desde que foram constatado atrasos, como cita o descontentamento do dia 12: “Ao procuramos os setores e diretorias ligadas às bolsas, a informação repassada é que os problemas internos foram resolvidos. Contudo, os pós-graduandos não tiveram a destinação da bolsa, apesar dos compromissos e despesas que selaram para o mês. Estamos ligando para os contatos repassados, mas sem sucesso de posicionamento. Solicitamos que oficio circular seja enviado aos programas e que uma nota seja publicizada nos espaços institucionais da CAPES em decorrência da situação”.

Em 11 de dezembro, durante a reunião do Conselho Superior da CAPES, a representante da ANPG, Vivian Gregori, questionou sobre os atrasos nos repasses das bolsas e reiterou a importância da pontualidade do pagamento. Durante o dia do encontro, diretores da CAPES se posicionaram dizendo que foi um descompasso administrativo já solucionado, que a situação havia sido normalizada.

Pelo exposto, mais uma vez reiteramos ontem a dificuldade de obter posicionamento oficial à respeito do atraso das bolsas nos meios disponíveis de comunicação da CAPES e MEC. Deste modo, temos pressionado também por uma nota nos espaços institucionais com informações e prazos para que esta situação seja resolvida. Solicitamos também uma resposta à ANPG para que possamos torná-la pública em nossos canais de comunicação, referente aos recursos previstos no orçamento.

A Associação Nacional de Pós Graduandos, entidade representativa dos Pós-Graduandos e Pós-Graduandas em todo o território nacional, tem cooperado com o desenvolvimento do setor científico e tecnológico dentro e fora do Governo, incentivando o debate sobre política científica; pautando a divulgação científica; promovendo o debate sobre questões candentes ao Sistema Nacional de C, T & I; participando dos Conselhos Deliberativos dos órgãos do setor. É com essa história que nos colocamos na posição de reivindicar uma posição sobre o assunto, especialmente por tocar beneficiários que têm a bolsa para a sua sobrevivência, muitas vezes em outra cidade, Estado ou País.

Há muitos anos a ANPG debate com o Governo Federal a valorização permanente das bolsas dos pós-graduandos, que sofreram muito com a inflação, congelamentos históricos e o aumento do custo de vida. Temos apresentado, a demanda por mecanismos de reajuste anual e o direito de recebimento da bolsa até o 5º dia útil de cada mês durante a vigência do curso, entre outros. Na história da ANPG, campanhas, caravanas, atos e reuniões têm travado lutas por mais condições de pesquisa para o pós-graduando.

Um dos passos importantes foi a aprovação unânime, durante o 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CNPG), do Documento de Direitos e Deveres das Pós-Graduandas e Pós-Graduandos, elaborado a partir das dificuldades e potencialidades locais vivenciadas para o desenvolvimento cientifico do país. Este que queremos continuar discutindo e perspectivando sua efetivação.

O gabinete da presidência da CAPES hoje à tarde apresentou-nos que a documento recebido na data de ontem sobre os atrasos das bolsas em dezembro terá despacho, no entanto sem previsão de data e horário. A secretaria executiva do MEC que foi contactada também neste período de atrasos, apresentou para a secretaria da ANPG que ainda hoje entraria em contato sobre esta questão.

Face aos problemas apresentados pelos pós-graduandos, a dificuldade de posicionamento oficial à respeito desse problema e divergência nas informações prestadas, a ANPG tem denunciado esta situação à imprensa e está avaliando os próximos passos até a resolução. Diretores da ANPG estarão realizando atos em Brasília na próxima semana e repudiam esta postura diante da situação que aflige os pós-graduandos. Mais notícias na imprensa serão veiculadas. A ANPG agradece a confiança de cada pós-graduando que enviou sua situação. Estamos comprometidos a enviar cada caso para a CAPES.

Da redação

Links relacionados:

Atraso nas bolsas em 2015: http://m.cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2015/01/07/MEC-ATRASA-PAGAMENTOS-DO-CAPES.htm

Atraso nas bolsas em 2014: http://educacao.estadao.com.br/blogs/paulo-saldana/capes-atrasa-bolsas-de-pesquisadores/ 

Atraso nas bolsas em 2013: http://www.vermelho.org.br/noticia/204637-8 

Campanha de direitos da ANPG 2014-2016: https://www.anpg.org.br/?p=6114 

Na última sexta-feira (05), a ANPG começou a receber relatos de pós-graduandos e pós-doutorandos sobre o atraso no pagamento de suas bolsas de pesquisa concedidas pela CAPES. A Associação ligou na central de atendimento da agência de fomento, exigindo um posicionamento quanto ao atraso, mas os atendentes não sabiam informar nada a respeito e apenar registravam as reclamações, avisando que a equipe técnica retornaria o contato via e-mail com mais notícias. Ao perguntarmos em quanto tempo essa resposta viria, nem isso os atendentes sabiam informar.

Rosália de Barros Nascimento, Zootecnista, doutora em produção animal pela UFRPE e bolsista de pós-doutorado PNPD/CAPES pela UFAL, após contato com a central de atendimento da agência, procurou a ANPG para saber mais informações sobre o atraso na bolsa e relatou seu descontentamento:

“Este atraso nos desestrutura emocionalmente, pois é da bolsa que pagamos nossas contas e muitos de nós mantêm suas famílias. Estamos no quinto dia de atraso e a única coisa que temos são informações desencontradas”. A bolsa deveria ter sido creditada no 5º dia útil do mês, ou seja, sexta-feira (05).

Beethoven Hortencio, doutor em Psicologia Escolar e Desenvolvimento Humano pela USP e bolsista de pós-doutorado PNPD/CAPES, conta que recebeu sua bolsa somente ontem (09), com quatro dias de atraso, mas que uma amiga dele também bolsista, que está grávida de sete meses, ainda não recebeu.

“Temos dois grupos no facebook: Bolsistas CAPES e PNPD/CAPES, nos quais muitos relatam que as contas estão atrasadas, pessoas que têm como única fonte de renda a bolsa de pesquisa e não tem o que fazer. A falta de perspectiva e o total desamparo em que nos encontramos sem saber uma resposta que realmente seja verdadeira prejudica a pesquisa atual”, comenta Beethoven.

Outro bolsista do Programa Nacional de Pós-Doutorando da CAPES, Paulo Liboni, também expressa sua insatisfação com o atraso: “Entregamos nossas vidas ao exercício cotidiano da pesquisa, na confiança de que a administração pública não se entregue às práticas funestas de descumprir compromissos firmados em editais ─cruzando os braços no momento de pagar seus pesquisadores─ e tripudie daqueles que constituem o futuro corpo docente das instituições superiores de ensino.”

A assessoria de imprensa da CAPES informa em nota à ANPG que “as bolsas da pós-graduação no país foram pagas entre os dias 03 a 05/12/2014, em virtude de questões operacionais da área de planejamento e orçamento dos órgãos administrativos superiores, as quais fogem à autonomia gerencial desta agência. Os créditos em conta corrente, seguindo os trâmites bancários, foram finalizados no dia 09/12”.

Eventuais pendências serão acompanhados pela ANPG. Escreva para [email protected]

Da redação

 O movimento nacional de pós-graduandos vem por meio deste, expressar seu profundo descontentamento com o que considera uma falta de compromisso do governo federal para com aqueles que são peça fundamental no desenvolvimento da pesquisa nacional. Não bastasse estarmos longe da meta estipulada pelo próprio governo no Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2005-2010 que pretendia elevar o valor das bolsas em 50%, não há nenhuma proposta por parte do governo que busque suprir essa defasagem e congelamentos históricos.

É imprescindível reforçar o quão importante é a pauta do reajuste, tendo em vista que as bolsas de pesquisa acabam sendo, na maioria das vezes, a única fonte de renda do pós-graduando para necessidades básicas de vida e estudo, como alimentação, moradia, transporte, deslocamento para a realização da pesquisa de campo, aquisição de livros, de materiais, participação em eventos, etc.

 Na tentativa de responder às mobilizações feitas em diversas universidades no início do ano passado, e depois de quatro anos sem reajuste das bolsas de pesquisa e com o movimento de pós-graduandos exigindo 40%, os presidentes das agências de fomento federal anunciaram, durante o 23° Congresso da Associação Nacional de Pós Graduandos, um reajuste de 10% em julho de 2012 e mais 10% para o início de 2013. O primeiro reajuste foi realizado e, em agosto do ano passado, durante a caravana à Brasília com pós-graduandos de todo país, o ministro da educação Aloizio Mercadante reafirmou o compromisso com a segunda parcela do reajuste prometido.

Contudo, já estamos no terceiro mês de 2013 e até agora não tivemos sinalização de nenhuma data por parte do governo para o cumprimento do que foi acordado na reunião com os pós-graduandos. Pelo contrário, o que temos sentido no cotidiano da nossa formação é atraso no pagamento das mensalidades e silêncio sobre nossas reivindicações. Portanto, não podemos aceitar descaso e posturas incompatíveis com um país que é a sexta economia mundial e pretende se tornar referência em ciência, tecnologia e inovação.

Consideramos que para o Brasil desenvolver-se plenamente, em seus aspectos econômicos e sociais, a valorização da pesquisa e do pesquisador é elemento fundamental para essa conquista. Mas para que isso ocorra, é preciso fortalecer a pós-graduação e oferecer uma formação digna a quem tanto se dedica para contribuir na melhoria da vida do povo e no desenvolvimento científico, cultural, artístico e social do país.

Neste sentido a ANPG e as APG’s mobilizam-se no mês de março e seguirão mobilizadas em sua campanha por mais financiamento para a ciência e tecnologia, a manutenção do compromisso de reajuste firmado conosco por este governo e por uma política de valorização permanente das bolsas de pesquisa que consiga suprir a defasagem histórica que elas vêm tendo. 

14 de Março de 2013

Associação Nacional de Pós-Graduandos

Devido ao atraso no pagamento das bolsas, referentes aos meses de dezembro e janeiro, estudantes entraram com procedimento administrativo no Ministério Público Estadual. Bolsistas exigem regularização do pagamento e fim da exigência de dedicação exclusiva.

Com novo atraso das bolsas da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), os estudantes decidiram entrar com procedimento administrativo no Ministério Público Estadual (MPE) contra a instituição. São 1.494 bolsistas de iniciação científica (R$ 360 de bolsa), mestrado (R$ 1.200) e doutorado (R$ 1.800), com dedicação exclusiva para pesquisa.

"Eu, como os demais bolsistas, recebi a última bolsa no dia 7 de dezembro, referente ao mês de novembro. Estamos cheios de contas para pagar, mas não temos dinheiro", destaca a estudante de mestrado em cuidados clínicos em saúde da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Bruna Camarotti.

Ela destaca que o fato de o bolsista ser impedido de manter vínculos empregatícios agrava a situação. "Moro só, pago aluguel e todas as contas. Tive que fazer empréstimo e pedir dinheiro ao meu pai. Mas tem gente em situação pior que ainda paga do bolso procedimentos da pesquisa", afirma.

Segundo a estudante de mestrado acadêmico em História e Cultura da UECE, Roberta Maia, foi entregue ao MPE um abaixo-assinado com 550 assinaturas, no final de janeiro. "Nós pedimos ao Ministério Público intermediação, para saber da Funcap os motivos das bolsas não estarem sendo pagas".

O documento, segundo ela, também foi entregue à Funcap. Além de esclarecimentos, Roberta afirma que foi pedido que as bolsas passem a ser pagas até o quinto dia útil do mês ao invés de ser até o 15º dia útil, como ocorria. Também foi solicitado pelos bolsistas que não seja necessária dedicação exclusiva, para poderem manter outra fonte de renda.

Segundo fonte da 29º Promotoria de Justiça do MPE, "o procedimento administrativo dos estudantes já está com o visto do promotor de justiça Luiz Abrantes, que responde pela 29º, e a análise será feita por ele em breve". O jornal O Povo tentou contato com o promotor, mas ele não estava no MPE, de acordo com a fonte.

O atraso de três meses nas bolsas de iniciação científica foi noticiado pelos jornais cearenses em 19 de novembro de 2011. Em dezembro, os alunos receberam os valores referentes aos meses anteriores, mas, desde então, aguardam o pagamento dos meses de dezembro e de janeiro. Na ocasião, a Funcap estava sem diretoria e Almir Bittencourt – então titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) – tomou posse como presidente interino.

No site da Funcap um comunicado indica que o atraso é "devido à implantação do novo sistema informatizado de pagamentos do estado". A Secitece, por meio da sua assessoria, informou que "a Funcap já está analisando o pedido para que as bolsas passem a ser pagas até o quinto dia útil do mês".

Os estudantes de graduação e pós-graduação que recebem as bolsas da Funcap são impedidos de manter qualquer outro vínculo empregatício. Com o novo atraso, estudantes reclamam no MPE explicações.

ANPG

A diretoria da ANPG tomou conhecimento do caso dos bolsistas cearenses e manifestará uma opinião em nota na próxima semana. Uma audiência com o presidente da Funcap já foi solicitada e atividades de organização dos pós-graduandos no Ceará também estão sendo organizadas.

A Campanha de Bolsas da ANPG é pelo reajuste imediato das bolsas de mestrado e doutorado. Absurdos como atrasos nos pagamentos revelam um desrespeito com os bolsistas, e  justificam a defesa da pauta central da entidade que é a valorização da formação dos recursos humanos do país.

A ANPG se sensibiliza desde já com os pós-graduandos do Ceará e está à disposição para ajudar a resolver esse impasse.

Da Redação com informações do jornal O Povo – CE. 

 Mais um pós-graduando teve o seu direito à bolsa garantido após o cancelamento do benefício de centenas de pós-graduandos brasileiros por ocasião da imprecisão da Capes e do CNPq na aplicação da Portaria Conjunta nº 01 de 2010, que possibilita o acúmulo da bolsa de pós-graduação com vínculo empregatício.

Confira as imagens da mobilização ocorrida nessa sexta-feira (23). A campanha de bolsas continua nessa semana com a intensificação da enxurrada de e-mails para as autoridades. Saiba como participar clicando aqui.

Veja o que rolou nas universidades na Semana Nacional de Mobilização pelo Reajuste de Bolsas Já:

• APG-UENF mobilizou campanha de bolsas em Campos (RJ) – Confira as imagens
• ANPG apresenta pauta pelo reajuste ao ministro Haddad durante semana de mobilização
• Unicamp faz ato, Unifesp debate e PUC-Rio festa-protesto: campanha de bolsas a todo vapor
• APOGEEU: Mera caridade
• APGs mobilizam por todo o Brasil e fazem Twittaço nesta quinta: #reajustedebolsasja
• Pós-graduando de Maringá indigna-se pelos atrasos da bolsa da Fundação Auracária
• Em 2012 a bolsa de mestrado será inferior a 2 salários! Participe: Reajuste de Bolsas Já
• Campanha de Bolsas: Twittaço quinta (22), enxurrada de e-mails e  vídeos a semana toda!
• 19 a 23 de setembro: Semana Nacional de Mobilização pelo Reajuste de Bolsas Já – Participe!

Confira as imagens do ato na UFSCar realizado nessa sexta (23):

Fotos: Álbum postado no perfil do facebook de Raquel Negrão, pós-graduanda da UFSCar.

O mestrando em História pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), no Paraná, Rafael Dias da Silva Campos, divulga uma carta denunciando os constantes atrasos da Fundação Auracária em realizar o pagamento das bolsas de pesquisa. Tal situação, relata Rafael, pode levá-lo a perder importantes oportunidades acadêmicas, comprometendo a pesquisa fomentada pela fundação por meio da sua bolsa.

Indigne-se você também! Mobilize-se pela valorização da pesquisa participando da Campanha Nacional pelo Reajuste de Bolsas Já! Saiba mais aqui. 

Confira abaixo a íntegra do documento divulgado pelo estudante.

"CARTA ABERTA

Ontem, 10 de abril, ocorreu na UFMG uma reunião dos pós-graduandos para debater o atraso das bolsas FAPEMIG e a necessidade de uma campanha pela valorização da ciência e do pesquisador. Acompanhamos desde setembro do ano passado uma irregularidade no pagamento das bolsas FAPEMIG e um desnivelamento de informações entre a agência e os programas de pós-graduação.
É inadmissível tal postura, uma vez que os pós-graduandos precisam da bolsa para garantir sua permanência nos programas e em algumas vezes até para financiamento de questões básicas para execução de suas pesquisas. O estudante Bruno Alvarenga (Doutorando em Estudos Literários pela UFMG) disse: “Recebo bolsa da FAPEMIG desde o mestrado. Infelizmente, quando soube que no doutorado continuaria com a agência o sentimento foi de apreensão. Isso porque desde o fim do ano passado convivemos com atrasos e falta de informação por parte da FAPEMIG e do governo estadual. Os repasses que antes eram feitos para as fundações ligadas às universidades​ a cada três meses agora são feitos mês a mês, o que ocasiona o não recebimento em dia e gera insegurança em nós pesquisadores. Esse mês, mais uma vez, ainda não recebemos a bolsa referente a março, sendo que, na UFMG, o pagamento é sempre realizado no último dia útil do mês. Sabemos da calamitosa situação financeira do estado, mas esperamos ao menos uma comunicação transparente por parte do governo e da FAPEMIG, já que nossas contas não esperam a boa vontade dos governantes.”
Sendo assim, se inicia agora um movimento em torno de uma campanha permanente pela valorização da ciência e do pesquisador:
“Convocamos todas as associações de pós-graduandos, representantes discentes, bolsistas e pós-graduandos em geral a entrarem nessa luta com a gente. Acreditamos que seja o momento de radicalizar mais nas ações em defesa dos nossos direitos e por mais conquistas para os pós-graduandos. Temos uma agenda extensa em Minas Gerais, estamos construindo a marcha pela ciência e vamos receber o salão de divulgação cientifica da ANPG e a reunião da SBPC. Seguimos mobilizados e em luta por nenhum direito a menos.” reitera Laís Moreira – Vice-presidente sudeste da ANPG.