Prosposta prevê 25% de reserva de vagas, e 2 vagas fixas para indígenas. Projeto ainda precisa passar pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação, diz USP

A Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP) aprovou, em março, a instituição de uma política de cotas para pretos, pardos e deficientes, e criação de vagas para indígenas, no programa de pós-graduação em antropologia social. A proposta ainda precisa da aprovação de um órgão da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, mas, caso seja aprovada na última instância, o programa será o primeiro, dentro da USP, a ter uma política de cotas.

Segundo a assessoria de imprensa da instituição, “não há nenhum programa de pós-graduação na USP que tenha cotas aprovadas em seus regulamentos”.
Atualmente, a política de ação afirmativa aplicada pela USP acontece na forma de um sistema de bonificação para estudantes de escola pública, e, desde 2013, de um bônus extra a estudantes que se declaram pretos, pardos e indígenas.
De acordo com a USP, a avaliação e votação da proposta no âmbito da Pró-Reitoria pode acontecer até o fim do primeiro semestre. “Geralmente, uma proposta de alteração leva entre dois e três meses para ser aprovada, dependendo do calendário das reuniões”, diz a instituição.

Proposta na antropologia social
A proposta foi elaborada em julho de 2014, a partir de discussões que já existiam entre professores e estudantes deste programa de pós. A defesa do projeto se baseia nos resultados de outras políticas de cotas aplicadas em instituições brasileiras, e na decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou que a reserva de vagas não é inconstitucional.
“O processo seletivo que contemple uma política de ação afirmativa deve considerar, em primeiro lugar, as diferenças de trajetória social e de formação entre os grupos alvos a serem beneficiados por ela”, afirma o documento do programa.

Por isso, a proposta sugere a realização de dois processos seletivos: um regular, mas com reserva de vagas para pretos, pardos e pessoas com deficiência, “e outro direcionado exclusivamente para candidatos autodeclarados indígenas”.

Mudança na seleção
Para o processo regular, a sugestão aprovada na Congregação da FFLCH inclui a reserva de 20% das vagas do mestrado e do doutorado para pretos e pardos, e 5% das vagas para quem declara ter deficiência. Esse primeiro processo teria uma prova teórica como primeira fase, e análise do currículo e do projeto de pesquisa na segunda.

A segundo parte da proposta é a criação de uma cota fixa de duas vagas contemplando o mestrado e o doutorado, de acordo com a demanda. No caso do processo seletivo para indígenas, não haveria prova teórica, mas os candidatos teriam que entregar um projeto de pesquisa, uma análise crítica da bibliografia indicada e um memorial que tenha informações sobre sua trajetória de vida e formação acadêmica.

Fonte: G1

A Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, está para adotar um sistema de cotas étnico-raciais para os cursos de pós-graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, mas ainda precisa da aprovação da reitoria, que diz não ter recebido a proposta, aprovada dia 11 pela congregação do instituto.

A professora da Faculdade de Educação da Unicamp, Ângela Soligo, defende as cotas na pós-graduação, e diz que elas corrigem a situação de racismo no país. “Precisamos ter vagas garantidas para alunos com características étnico-raciais, porque são poucos os que chegam nessa situação. A maioria tem que trabalhar”, afirmou, em entrevista Folha.

 Já o ex-integrante do conselho de vestibular da Unicamp, Leandro Tessler, acredita que as cotas não são a melhor saída. “A universidade precisa de talentos. Se o aluno tem essa característica, ele tem estar na faculdade”, disse.

A Universidade de São Paulo – USP – ampliou o alcance das cotas na pós-graduação e o programa de antropologia agora é um dos que abrangem tal política, que precisa, também, ser avaliada pela reitoria.

Tanto na Unicamp quanto na USP, ainda não foi definido o número de vagas para cotistas e nem o prazo para que isso ocorra.

Quanto à graduação, nenhuma das universidades estaduais de São Paulo tem reserva de vaga, mas, sim, políticas de ação afirmativa, como bônus na pontuação do vestibular para candidatos negros e vindos de escolas públicas. No caso da Unicamp, existe o Paais (Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social), que soma pontos para quem estudou na rede pública e quem se declara preto, pardo ou indígena recebe bonificação extra. Segundo a universidade, esses grupos representam 10,9% dos estudantes aprovados no vestibular pelo programa em 2014. Outro programa seleciona alunos de Campinas pelas notas do Enem.

A USP possui o Programa de Inclusão Social (Inclusp), que bonifica estudantes da rede pública que, segundo a instituição, somaram 32,3% dos egressos de 2014, sendo que, desses, 30,3% se declararam como pretos, pardos ou indígenas.

Da Redação, com informações da Folha

Não aos cortes orçamentários, em defesa da pesquisa e do pesquisador!

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), entidade representativa de todos os estudantes de pós-graduação no Brasil, tem empreendido em sua história diversas lutas por melhores condições de pesquisa e mais verbas para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Junto com outros movimentos sociais, a ANPG não hesita em posicionar-se favorável e apoiar projetos que permitam o desenvolvimento nacional de maneira sustentável e com justiça social. Contra setores conservadores e neoliberais, a entidade esteve nas ruas no dia 13 de março e continuará nas ruas em defesa da democracia e dos interesses do povo e coloca-se contrária a qualquer tipo de retrocesso diante do clima de instabilidade que tem vivido o país.

Este momento político coloca sob ameaça o aumento dos orçamentos do MCTI e do MEC que ocorreram nos últimos anos, que resultaram na forte expansão do acesso à educação, sobretudo com o expressivo crescimento das vagas nas universidades e número de pós-graduandos no país. Ao nos colocarmos em defesa da Ciência e da pós-graduação, somos contrários a cortes no orçamento em áreas estratégicas oriundas de política de ajuste fiscal recentemente anunciada. O Estado ao assumir posição como indutor do desenvolvimento nacional, precisa assegurar investimentos públicos para Educação, CT&I e, consequentemente, condições dignas aos pesquisadores em seu laboro.

Todavia, apesar das lutas e sinalizações do MEC, não obtivemos a inclusão dos pós-graduandos no Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), pauta defendida pela entidade e dialogada com este ministério desde 2012, nem a adoção de uma política permanente de valorização e universalização das bolsas. Desde o último reajuste das bolsas em março de 2013, não foram concretizadas contrapartidas recentes por parte do governo na implementação de mais direitos para os pós-graduandos, embora a bolsa, na maioria das vezes, se constitua como única fonte de renda para condições básicas de vida e estudo.

Para que a Ciência e a Tecnologia no Brasil possam progredir de maneira consistente é fundamental que o Governo Federal adote uma política de valorização dos pesquisadores, concedendo aos pós-graduandos melhores condições de pesquisa e reconhecendo o papel que têm exercido os pós-graduandos para a ciência brasileira.

Não alcançaremos avanços significativos se ocorrerem cortes e contingenciamentos de investimentos nessas áreas, considerando a pesquisa e o pesquisador como elementos fundamentais no desenvolvimento científico, cultural, artístico e social do país.

Com a lei orçamentária aprovada e mesmo tendo como lema “Brasil, pátria educadora”, o governo federal, já sinaliza a possibilidade de cortes nestas áreas, em que tanto temos envidado lutas. Não é a política de ajuste fiscal e restrição de direitos como esta aplicada pelo Ministro Joaquim Levy que fará o Brasil avançar na retomada do crescimento econômico com a garantia dos direitos trabalhistas e sociais. Reafirmando nosso compromisso em defesa da Educação e da Ciência nacional, dirigiremos nossas lutas por mais direitos e financiamento para a ciência à presidenta Dilma, aos Ministros da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, ao Congresso Nacional e aos presidentes das agências de fomento, convocando todos os pós-graduandos brasileiros e suas entidades à Brasília, no período de 27 a 29 de abril para reivindicarmos:

Valorização das bolsas: universalização, humanização e estabelecimento de mecanismo de reajuste anual;

Assistência Estudantil para os pós-graduandos: direito à moradia e restaurante universitários, atenção à saúde,  e passe-livre estudantil;

Melhores condições de Pesquisa: 13ª Bolsa de Pesquisa, Taxa de Bancada, Financiamento para eventos científicos, Tradução e Publicação, Auxílio Defesa, Direito a afastamento por razões de saúde; Licença maternidade remunerada de 180 dias e licença paternidade, Férias, Equipamento de proteção individual (EPI), e Adicional insalubridade;

Melhoria nas relações acadêmicas: Combate ao assédio moral e sexual, orientação e atenção periódica, e direito à representação discente;

Mais verbas para Ciência e Tecnologia: Investimento de 2% do PIB brasileiro em C,T&I, Destinação dos royalties do minério para C,T&I no novo Código Mineral, Aporte de recursos a cada novo projeto e programa, para que as ações correntes não sejam prejudicadas. Além disso, Lei federal que componha os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) e que o Programa Ciência sem Fronteiras seja financiado pelos recursos do petróleo, desonerando, assim, o FNDCT.

Não aos cortes no Orçamento de 2015 para as áreas de Educação, Ciência e Tecnologia.

Abaixo ao Plano Levy de ajuste fiscal!

ANPG

A ANPG lançou, em setembro de 2014, a Campanha por Mais Direitos para as Pós Graduandas e para os Pós-Graduandos, baseada no Documento de Direitos e Deveres, aprovado no 24º CNPG. Este documento foi elaborado a partir das dificuldades e potencialidades locais vivenciadas para o desenvolvimento científico do país e destinado a regular direitos e deveres dos pós-graduandos matriculados em Instituições de Ensino Superior públicas e privadas brasileiras, nas modalidades lato e stricto sensu.

Dentre as pautas defendidas pela campanha estão tópicos que dizem respeito à melhoria nas relações acadêmicas, como o combate ao assédio sexual e moral, orientação e atenção periódica e direito à representação discente.

Para ingressar em um curso de pós-graduação strictu senso(mestrado e doutorado), muitas vezes, o pesquisador precisa já ter um contato prévio com o professor que virá a ser ou não seu orientador no programa escolhido. Outras vezes, o próprio programa, dependendo do projeto que será empreendido, indica o orientador ao pós-graduando. A questão é que, como essa relação orientador X orientando não é regulamentada, não há a garantia do compromisso do professor para com o pós-graduando e com sua pesquisa;também, a periodicidade das orientações fica a cargo exclusivamente do docente.

Por ficarem à mercê do humor e temperamento de seu orientador, os pós-graduandos e as pós-graduandas acabam, muitas vezes, sofrendo assédio sexual e moral durante o período em que empreendem suas pesquisas. Há relatos de pesquisadoras e pesquisadores que foram assediados e que sofreram chantagem de seus orientadores. Ao denunciar esses casos, os pós-graduandos, muitas vezes, não recebem apoio da universidade que, geralmente, acabam por punir o pesquisador de alguma forma em vez de dar algum suporte para a resolução do problema.

Além disso, é preciso ampliar a voz dos pós-graduandos na universidade. Atualmente, as instâncias onde os estudantes de pós-graduação têm direito a opinar e falar sobre suas dificuldades e deliberações fica a cargo dos contextos de casa instituição. A ANPG defende que sejam garantidos, em todas as universidades, espaços para que os pós-graduandos possam exercer atividades de representação discente no âmbito do programa,da IES ou para além delas em prejuízos de qualquer ordem.

A Campanha por mais Direitos para as Pós-Graduandas e para os Pós-Graduandos defende também as seguintes pautas:

– Universalização e valorização das bolsas de pesquisa;

– Estabelecimento de mecanismo de reajuste anual dos valores das bolsas de pesquisa;

– Assistência Estudantil: direito à moradia universitária, bandejão, atenção à saúde, passe-livre estudantil;

– Mais condições de Pesquisa: 13a Bolsa de Pesquisa, Taxa de Bancada, Financiamento para eventos científicos, Tradução e Publicação, Auxílio Defesa, Direito a afastamento por razões de saúde, Férias, Equipamento de proteção individual (EPI), Adicional insalubridade;

– Melhoria nas relações acadêmicas: Combate ao assédio moral e sexual, orientação e atenção periódica, direito à representação discente;

– Mais verbas para Ciência e Tecnologia: Investimento de 2% do PIB brasileiro em C,T&I, Destinação dos royalties do minério para C,T&I no novo Código Mineral, Lei federal que componha os recursos do FNDCT, Aporte de recursos a cada novo projeto e programa, para que as ações correntes não sejam prejudicadas.

Participe conosco da Campanha!

Nos dias 27, 28 e 29 de abril, a ANPG e o movimento nacional dos pós-graduandos vão à Brasília por Mais Direitos para os pesquisadores do Brasil. A Caravana realizará manifestações e blitz no Congresso Nacional, pedindo apoio aos parlamentares sobre as pautas por mais direitos. Além disso, a entidade pedirá audiência com os ministros do MCTI e MEC para apresentar as pautas da Campanha.

A Associação também promoveráo Seminário Nacional de Assistência Estudantil: Políticas, Direitos e Perspectivas para a Pós-Graduação, que será realizado na Universidade de Brasília (UnB) durante o período da Caravana.

Divulgue a agenda de mobilização da sua instituição através do e-mail: [email protected]

>>Veja o Documento de Direitos e Deveres dos Pós-Graduandos

Matérias relacionadas:

24/03/2015 – Campanha por Mais Direitos para os(as) Pós-Graduandos(as): Mais condições de pesquisa

27/11/2014 – Campanha por mais Direitos para os(as) Pós-Graduandos(as): Assistência Estudantil

01/10/2014 -Campanha por Mais Direitos para os(as) Pós-Graduandos(as): Bolsas de Pesquisa

Foi anunciada na última sexta-feira (27/03) que Renato Janine Ribeiro é o novo ministro da Educação, ocupando a vaga deixada por Cid Gomes. Janine deve tomar posse no próximo dia 6.

O novo ministro é filósofo e professor titular de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP), além de já ter recebido o Prêmio Jabuti de melhor ensaio, em 2011. Janine já foi membro do conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) entre 1997 e 1999 e secretário da mesma entre 1999 e 2001. Além disso, foi membro do Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), diretor de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Estudos Avançados da USP. Atualmente, segundo informações do Palácio do Planalto, é membro do Conselho Superior de Estudos Avançados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Da Redação, com informações do Jornal da Ciência

No dia 24 de abril a APG da Unesp Rio Claro, como parte da semana de mobilização da Caravana à Brasília por Mais Direitos para os Pós-Graduandos, realizou um debate com a presença do vice-presidente da ANPG, Cristiano Junta, com o tema “Os direitos dos Pós-Graduandos e a crise das estaduais paulistas”.

Na oportunidade, os estudantes discutiram a situação política pela qual passa o país e as tarefas do movimento de pós-graduação. Em foco esteve, principalmente, a discussão sobre os cortes no orçamento, tanto em São Paulo, fator que aprofunda a crise pela qual passa as estaduais paulistas, como no Governo Federal.

Cristiano Junta apontou que Dilma anunciou na semana passada, logo após a aprovação da Lei Orçamentária da União para 2015, que vai “fazer o contingenciamento, que será significativo e não será pequeno”. Para ele, infelizmente, isso reforça a política de Geraldo Alckmin que cortou 6,6 bilhões do orçamento do Estado de São Paulo, sendo 203 milhões a menos para as universidades estaduais.

“Não é possível, com esses cortes, atender as reivindicações populares, é preciso que o Governo Dilma mude de política para fazer jus ao voto popular que a reelegeu em 26 de outubro do ano passado. Dilma deve atender ao povo, aqueles que votaram contra a retirada de direitos dos trabalhadores e contra a restrição nos gastos sociais do Governo e não atender aos interesses dos especuladores”, disse o vice-presidente da ANPG.

Os pós-graduandos da UNESP Rio Claro, em conjunto com sua APG, decidiram marcar uma assembléia do campus para decidir pela regulamentação de sua entidade. Assim como, encaminharam que, com o apoio da ANPG irão entrar em contato com a Universidade e outras entidades para obter apoio para participar da Caravana à Brasília Por Mais Direitos do Pós-Graduandos entre os dias 27 a 30 de abril.

As entidades representativas dos estudantes do Brasil, UNE (União Nacional dos Estudantes), UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), vêm por meio desta carta oficial manifestar publicamente a sua oposição contrária à PEC 171/93, que têm por finalidade alterar a Constituição Federal para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Não defendemos a impunidade de adolescentes que cometam atos infracionais. Para nós, quem praticou ato ilícito deve cumprir a sentença determinada pelo juiz e ter a oportunidade de se transformar por meio de ações de recuperação com atividades socioeducativas. O Estatuto da Criança e do Adolescente já estabelece isso, conforme o seu artigo 112.

A justificativa para redução é falsa. A ideia de que o Estatuto da Criança e do Adolescente não pune o adolescente autor de ato infracional não pode servir de base para que o Congresso Nacional proponha uma mudança na lei de impactos até hoje não mensurados para o futuro de muitos jovens e família brasileiras. Reduzir a maioridade penal é ferir os direitos humanos, enquanto o que a gente precisa é combater a desigualdade social, o racismo e todo tipo de opressão a nossos jovens. A juventude quer viver!

Exigimos, como cidadãos, responsabilidade com a nossa juventude. Mais eficiente do que propor redução da idade penal para 16 anos ou até menos, seria implementar, de fato, soluções que previnam a criminalidade, como escolas mais atrativas e de tempo integral, popularização das universidades, assistência estudantil, saúde, meia-entrada para o acesso ao lazer, à cultura e ao esporte, mais políticas públicas para a juventude.

Dessa forma, embora consideremos o debate sobre o tema um direito democrático, mais eficiente seria pensarmos nos problemas que afetam nossos jovens, como a evasão escolar. De acordo com dados do Censo 2010, cerca de 7 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola. Desse total, 1,5 milhão são adolescentes entre 15 e 17 anos.

É preciso investir na sala de aula, e não em cadeias. Oferecer ensino de qualidade é lembrar que atualmente 84,5% das escolas brasileiras funcionam apenas com uma estrutura básica. E boa parte dessas mesmas escolas estão nas periferias do Brasil onde morrem cerca de 82 jovens por dia, 30 mil por ano, sendo 77% jovens negros com idades de 15 a 29 anos.

Os estudantes, que dividem muitas vezes essa realidade com outros colegas em seus bairros e escolas, acreditam que é preciso profissionalizar esses adolescentes, garantir espaço no mercado de trabalho e acesso a oportunidades.

Ao invés de repressão, mais violência e punições, precisamos de políticas de prevenção que afastem o jovem da convivência com o que há de pior em nossa sociedade: a pobreza, as drogas, o abuso, a exploração sexual, o trabalho infantil, entre outros fatores prejudiciais, garantindo uma educação de qualidade, com equidade e respeito.

Reduzir a maioridade é tratar o efeito, e não a causa.
Não à criminalização da juventude!

ANPG, UNE e UBES

Contra os cortes no orçamento e por mais verbas para a educação pública!

Nos últimos anos, o sistema federal de educação superior passou por um intenso processo de expansão, promovido pelo governo federal e incentivado pela sociedade em geral. Novas universidades federais, novos campi, novos cursos de graduação, pós-graduação e extensão estão sendo oferecidos, ampliando de maneira exponencial o acesso à educação pública de qualidade, embora ainda aquém das necessidades do país. No entanto, é necessário que o financiamento federal acompanhe esse crescimento de maneira proporcional.

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), uma das universidades que mais cresceram neste processo, sofre as dificuldades do sistema universitário federal como um todo. Recursos ainda insuficientes para a manutenção de seu funcionamento e para a consolidação da expansão, tanto em termos de infraestrutura como de recursos humanos, são algumas das dificuldades mais evidentes.

Em 2015, o contexto se agrava com o ajuste das contas públicas que pode comprometer diversos serviços públicos. Atualmente, as Universidades Federais estão ameaçadas com a redução de repasses de custeio e a intermitência dos recursos de investimento.

As universidades públicas, entre elas as federais, são as principais responsáveis pela produção de conhecimento no Brasil, oferecendo educação gratuita e de qualidade, com a integração do ensino, pesquisa e extensão. O Plano Nacional de Educação estabeleceu a meta de que o setor público deve oferecer 40% do total de vagas no Ensino Superior, considerando que atualmente o setor é responsável por 32% das vagas. É necessário aumentar ainda mais o número de vagas e para isso também será importante aumentar o financiamento de modo a garantir que o congresso apoie esta iniciativa. A priorização dos recursos do MEC para o sistema público de educação é uma política a ser modificada do governo. Será importante termos mais vagas públicas, pois atualmente montantes consideráveis são investidos no ensino privado por meio de programas como FIES, Prouni e Pronatec.

É nesse contexto que a Unifesp propõe a criação do Fórum em Defesa da Educação Superior Pública, cuja primeira atividade será a realização de um debate para discutir os temas críticos que contribuem para a conjuntura atual da educação no país. Além da organização do debate, o Fórum prevê o debate permanente junto à comunidade universitária, parlamentares, intelectuais, entidades representativas e organizações sociais afins, em defesa do orçamento da educação e do financiamento que garanta o crescimento e consolidação da educação pública e de qualidade. Contra os cortes no orçamento e por mais verbas para a educação pública!

O Fórum em Defesa da Educação Superior Pública consistirá de eventos na Reitoria da Unifesp e em todos os campi da universidade, no dia 10 de abril de 2015. Será um dia em que as atividades acadêmicas regulares poderão dar lugar a outras atividades locais, e toda a comunidade poderá se dedicar ao estudo e discussão das questões orçamentárias e de financiamento, propondo estratégias conjuntas para garantir a educação superior pública e de qualidade, com seu devido investimento.

Programação do Lançamento do Fórum em Defesa da Educação Superior Pública

Data e horário: 10 de abril, das 8h30 às 17h00

Local: Anfiteatro da Reitoria da Unifesp (rua Sena Madureira, 1.500)

Manhã:
Mesas de Debate
1) Conjuntura nacional: política econômica e social, e efeitos sobre a educação superior.
2) O modelo de crescimento e financiamento do ensino superior público no Brasil.

Tarde:
Painel de Mobilização
Contra os cortes no orçamento e por mais verbas para a educação pública!

Convidados:
Reitores e gestores das universidades federais de S. Paulo
Parlamentares
Intelectuais e especialistas em política econômica e educacional
Sindicatos e entidades representativas
Grupos e ONGs atuantes na área da educação

Movimentos sociais organizados

Fonte: Unifesp

A Associação Nacional de Pós-Graduandos voltou a receber relatos de atraso nas bolsas de pós-graduação das universidades estaduais do Rio de Janeiro, com verba descentralizada pela FAPERJ. A entidade representativa dos pós-graduandos entrou em contato com a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, com a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro e com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, também através de ofícios, para buscar mais informações sobre o atraso e pressionar para que o pagamento seja feito o quanto antes.

A FAPERJ afirma que a verba para o pagamento referente ao mês de janeiro já foi descentralizada e que a agência está se empenhando ao máximo junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro para que as bolsas sejam pagas o mais rápido possível.

Os relatos recebidos pela ANPG são de pós-graduandos que afirmam não receber ha três meses.

“Infelizmente ainda não recebi nenhuma bolsa dos meses trabalhados de 2015. Nenhum pós-graduando da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro que faz parte do programa de desembolso da FAPERJ recebeu os meses referentes de 2015. Os alunos não conseguem mais se manter nas pesquisas devido ao atraso e alguns estão voltando para casa dos pais, deixando a pesquisa atrasar”, diz Gabriel Taveira, doutorando do Programa de Biociências e Biotecnologia da UENF.

“O último pagamento efetuado foi o referente a dezembro, que foi pago no dia 30 de janeiro, já com atraso. Já vamos para três meses de descaso.”, afirmou, para a ANPG, a pós-graduanda Thais Louvain de Souza, também da UENF.

A Secretaria de Estado de Fazenda afirma que os atuais débitos refletem a situação econômica extremamente difícil para o país e especialmente para o estado do Rio de Janeiro e diz que: “diversas providências estão sendo tomadas para equacionar o problema de caixa do Estado”.

A ANPG continua insistindo junto aos órgãos responsáveis para solucionem essa situação o mais rápido possível. A Associação continua recebendo os relatos e acompanhando através do e-mail [email protected]

Da Redação

A ANPG está entre os signatários do Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal

A ameaça, por parte de segmentos conservadores, em reduzir a maioridade penal é algo presente praticamente desde a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Prova disso é a PEC 171 – que está prestes a ser votada na CCJ, datada de 1993, apenas três anos após a conflagração de uma das leis de proteção à direitos mais premiadas em todo o mundo.

Infelizmente, a cada período é necessario mobilizar as forças progressistas em sua defesa e lembrar à sociedade que não se trata de uma lei que não deu certo, mas sim de uma iniciativa que jamais fora implementada em sua integralidade. Reduzir a maioridade penal, além de inconstitucional, seria inequivodacamente inútil como solução para os problemas da violência em nosso país.

A grande diferença é que agora temos um Congresso que parece estar realmente disposto a levar em frente a ideia da redução, o que seria uma grande derrota e um enorme retrocesso para a luta pelos Direitos Humanos no Brasil.

Em 2013, quando vivemos a última grande ofensiva conservadora de tentativa de redução da maioridade penal, um conjunto de movimentos sociais, organizações não-governamentais, intelectuais e especialistas na área do Direito, construíram um Manifesto Contra a Redução da Maioridade Penal, com mais de 150 assinaturas de cidadãos e organizações sociais.

Entre os signatários estão o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fábio Konder Comparato; a filósofa Marilena Chauí; o desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Silva Franco; o bispo emérito de São Félix do Araguaia, Pedro Casaldáliga, além de MST, CUT, Força Sindical, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), UNE, UBES, Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), UNEafro-Brasil, entre outras.

O manifesto está aberto para adesões AQUI

Abaixo, leia o manifesto e saiba quem assinou:

Manifesto contra a redução da maioridade penal

Nós, cidadãos brasileiros e organizações sociais, manifestamos preocupação com as declarações de autoridades e com a campanha dos grandes meios de comunicação em defesa de projetos de lei que visam reduzir a maioridade penal ou prolongar o tempo de internação de crianças e adolescentes em medida socioeducativa.

A grande mídia tem feito uma campanha baseada na criação de um clima de medo e terror, para construir um apoio artificial das famílias brasileiras à liberação da prisão de seus filhos e netos como solução para a segurança pública. Autoridades aproveitam esse clima para, de forma oportunista, se colocarem como pais e mães dessas propostas.

Dados da ONU apontam que uma minoria de países definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. De acordo com a Unicef, de 53 países, sem contar o Brasil, 42 adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais, o que corresponde às recomendações internacionais de existência de um sistema de justiça específico para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. Ou seja, a legislação brasileira é avançada por ser especializada para essa faixa etária.

Não existe uma solução mágica para os problemas na área de segurança pública que nosso País vivencia. A redução da maioridade penal ou o prolongamento do tempo de internação não passam de uma cortina de fumaça para encobrir os reais problemas da nossa sociedade.

A universalização da educação de qualidade em todos os níveis e o combate à violenta desigualdade social, somados a programas estruturantes de cidadania, devem ser utilizados como instrumentos principais de ação em um País que se quer mais seguro e justo.

Os dados do sistema carcerário nacional – em que 70% dos presos reincidem na prática de crimes – demonstram que essas mesmas “soluções mágicas” só fizeram aumentar os problemas. O encarceramento das mulheres cresce assustadoramente e, com relação às crianças e adolescentes, o que se vê são os mesmos problemas dos estabelecimentos direcionados aos adultos: superlotação, práticas de tortura e violações da dignidade da pessoa humana.

Reduzir a maioridade penal é inconstitucional e representa um decreto de falência do Estado brasileiro, por deixar claro à sociedade que a Constituição é letra-morta e que as instituições não têm capacidade de realizar os direitos civis e sociais previstos na legislação.

Às crianças, adolescentes e jovens brasileiros, defendemos o cuidado, pois são eles que construirão a Nação brasileira das próximas décadas. Cuidar significa investimento em educação, políticas sociais estruturantes e, sobretudo, respeito à dignidade humana.

Por isso, somos contrários à redução da maioridade penal e defendemos, para resolver os problemas com a segurança pública, que o Estado brasileiro faça valer o que está na Constituição, especialmente os artigos relacionados aos direitos sociais.

ASSINAM:

Cidadãos brasileiros:

Fábio Konder Comparato- Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Marilena Chauí, Professora titular de Filosofia Política e História da Filosofia Moderna da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP)

Alberto Silva Franco – desembargador TJSP e membro-fundador do IBCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia

Rui Falcão, presidente do PT

Altamiro Borges, jornalista e membro do Comitê Central do PCdoB

Eric Nepomuceno, jornalista e escritor

Dora Martins – Juíza de direito

José Henrique Rodrigues Torres – Juiz de Direito, Presidente da AJD

Kenarik Boujikian – Juíza de Direito

Severine Carmen Macedo, Secretária Nacional de Juventude.

Adriana Del Compari Maia da Cunha advogada

Aldimar de Assis, Presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Alessandro da Silva, Juiz do trabalho em Santa Catarina, membro da AJD

Alexandre Bizzotto – Juiz de Direito Criminal – Goiás

Alexandre Morais da Rosa. Professor Adjunto da UFSC. Membro da AJD.

Alexandre T. Mandi – especialista em Direito Constitucional pela PUC-Campinas e mestrando em Economia Social e do Trabalho na UNICAMP

Ana Paula Alvarenga Martins – Juíza do Trabalho – TRT

Ana Paula Costa Gamero – advogada

Andre Augusto Salvador Bezerra- Juiz de Direito da Comarca da Capital, São Paulo

André Vaz Porto Silva – Juiz da 1ª Vara Criminal de

Andreza Lima de Menezes – advogada

Ângela Konrath – Juíza do Trabalho – Santa Catarina

Antonio V. Barbosa de Almeida – Advogado

Arthur Henrique da Silva Santos- Presidente do Instituto de Cooperação da CUT e Diretor da Fundação Perseu Abramo.

Bruno Vinicius Stoppa Carvalho

Carlos Augusto Abicalil- Assessor Parlamentar e Deputado Federal PT-MT 2003-2011

Carlos Eduardo Oliveira Dias – Juiz do Trabalho – TRT,

Cassiana Tormin- Jornalista e Vereadora de Luziânia-GO

Célia Regina Ody Bernardes – Juíza Federal Substituta/SJDF

Claudia da Cruz Simas de Rezende – advogada

Comarca de Pedro Afonso -TO.

Didi Viana, Vice-Prefeito de Luziânia-GO do Trabalho de Jaciara – MT

Douglas Belchior – Professor da Rede Pública Estadual de SP e Membro do Conselho UNEafro-Brasil

Eduardo Guimarães, blogueiro

Eduardo Manzano, médico, Presidente de honra da ONG Comsaúde, e vereador em Porto Nacional

Emiliano José, Bahia, jornalista e escritor

Erenay Martins, Professor da Rede Municipal de Educação de São Paulo

Erick Le Ferreira – advogado

Fabio Prates da Fonseca, juiz de direito, são Paulo

Fernanda Afonso – Juíza de Direito – São Paulo

Fernanda Menna Peres – Juíza de Direito – São Paulo

Fernando Antônio de Lima – juiz de direito no Juizado Especial de Jales-SP

Flora Vaz Cardoso Pinheiro – advogada

Gabriel Medina, coordenador de Juventude da Prefeitura de São Paulo

Geraldo Prado – Juiz de Direito – Rio de Janeiro

Gerivaldo Neiva – Juiz de Direito. membro da AJD e LEP-BR. – Bahia

Gilberto Maringoni – professor na Universidade Federal do ABC (UFABC)

Guilherme Panzenhagen – advogado

Igor Fuser – professor na Universidade Federal do ABC (UFABC)

Iole Ilíada, Vice-Presidente da Fundação Perseu Abramo

Isabel Teresa Pinto Celho – Juíza de Direito – Rio de

Ivani Martins Ferreira Giuliani _ Juíza do Trabalho

Jardel Lopes – Escola de Formação Política e Cidadania do Vale do Aço-MG

Jefferson Lima, Secretário Nacional de Juventude do Partido dos Trabalhadores

João Marcos Buch – Juiz de Direito – Joinville – Santa Catarina

Joaquim Palhares, diretor da Agência Carta Maior

Jorge Luiz Souto Maior, Juiz do trabalho, titular da 3ª. Vara do Trabalho de Jundiaí. Professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP.

José dos Santos Costa – Juiz de Direito da Comarca de São Luís

Jose Edilson Caridade Ribeiro – Juiz de Direito – São Luiz – Maranhão

José Roberto Lino Machado – Desembargador do TJ de S.Paulo

Jose Ulisses Viana – Juiz de Direito – Recife/PE

Juliano Marold – Advogado OAB/PR 51.182

Lauro Gondim Guimarães – Advogado.

Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo – Juiz da Vara

Ligia Maria de Godoy Batista Cavalcanti – Juíza de Direito – Natal/RGN

Liliane Mageste Barbosa – Servidora Pública

Lívia Martins Salomão Brodbeck – advogada

Luana Barbosa Oliveira – advogada

Luís Carlos Valois – Juiz da Vara de Execuções Penais do Amazonas

Marcelo Semer – Juiz de Direito – São Paulo, Ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia

Marcio Sotelo – ex-procurador geral do Estado de São Paulo

Marcus Orione – Juiz de Direito – São Paulo

Margarida Cavalheiro, Secretaria Executiva da Comissão Regional de Justiça e Paz do Mato Grosso do Sul

Maria da Conceição Carneiro Oliveira, educadora, blogueira e mãe

Maria Guilhermina Cunha Salasário. Bibliotecária, conselheira do Conselho Nacional contra a Discriminação LGBT da SDH, Vice presidenta Lésbica – ABGLT. Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Fpolis/SC

Mariana Martins Nunes – advogada

Martina Reiniger Olivero – advogada

Matilde Ribeiro, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Igualdade Racial de São Paulo

Mauricio Brasil – Juiz de Direito – Salvador/Bahia

Milton Lamenha de Siqueira, Juiz da Vara Criminal da Comarca de Pedro Afonso-TO.

Monia Regina Damião Serafim RG 44.216.064-1 Advogada

Nize Lacerda Araújo Bandeira – advogada

Patrícia Mendes – advogada

Patrick Mariano Gomes- Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP

Paulo Cinquetti Neto – advogado

Paulo Kliass, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Pietro Dellova, Professor

Regina Novaes, Antropóloga, Rio de Janeiro

Reinaldo Cintra Torres de Carvalho – Juiz da Vara da

Renan Thomé de Souza Vestina

Renato Rovai – Revista Fórum

Renato Simões, secretário de movimentos sociais do PT

Rosivaldo Toscano Junior, juiz de direito,

Rubens R R Casara, juiz de direito do TJ/RJ e professor de processo penal do IBMEC/RJ.

Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva – Juíza de Direito – TRT 1 e UFRJ

Sérgio Mazina Martins, Juiz de Direito da 2a Vara, Especial da Infância e Juventude de São Paulo, Prof. de Direito Penal na UNIFIEO/SP, Membro da AJD

Silvio Luiz de Almeida – presidente do Instituto Luiz Gama

Silvio Mota – Juiz de Direito – Fortaleza/CE

Siro Darlan Oliveira – Desembargador do TJ Rio de Janeiro

Wagner Hosokawa – Mestre em Serviço Social pela PUC/SP e Coordenador de Juventude da Prefeitura de Guarulhos

Wisley Rodrigo dos Santos – advogado

Yasmin Oliveira Mercadante Pestana – advogada

Organizações:

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Força Sindical

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC)

UNE

UBES

CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras

AJD – Associação dos Juízes pela Democracia

ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia F’ lorestal

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Abong- Associação Brasileira de Ongs

Ação Educativa

ADERE-MG – Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais

Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs)

Aldeias Infantis

AMPARAR -Associação de Amigos e Familiares de Presos de São Paulo

ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos

APIB – articulação dos povos indígenas do brasil

Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras do Estado de São Paulo-APSMNSP

CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa

CEBI – Centro de Estudos Bíblicos;

CENARAB- Centro Nacional de Africanidade e Religiosidade Afro-Brasileiro

Centro de Ação Cultural – CENTRAC

Centro de Estudos Barão de Itararé

CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço;

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

Círculo Palmarino

Comunicação e Cultura

CONAQ – coordenação nacional das comunidades quilombolas

Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI)

Consulta Popular

Enegrecer- Coletivo Nacional de Juventude Negra

FASE

FEAB – federação nacional dos estudantes de agronomia do brasil

Fora do Eixo

Fórum Ecumênico ACT Brasil;

Fórum Nacional de Democratização das Comunicações

Fundação Fé e Alegria do Brasil

Fundação Luterana de Diaconia (FLD)

Fundo Brasil de Direitos Humanos

INESC

Instituto Paulo Freire-IPF

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania- ITTC

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

Levante Popular da Juventude

MAM – Movimento dos Atingidos pela Mineração

MNU – Movimento Negro Unificado

Movimento Camponês Popular – MCP

Movimentos dos Atingidos Por Barragens

MPA- Movimento dos Pequenos Agricultores

MPP, Movimento dos Pescadores e Pescadoras

Nação Hip-Hop Brasil

Núcleo Cultural Niger Okan

Pastoral Carcerária Nacional

Pastoral da Juventude – PJ

PJR – Pastoral da Juventude Rural

PÓLIS – Instituto de Estudos, Formação e assessoria em Políticas Sociais

Rede Ecumênica da Juventude- REJU

Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde

SINPAF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

UJS- União da Juventude Socialista

UNEfro-Brasil

UNEGRO

Via Campesina Brasil