As residências em saúde representam o padrão-ouro da formação profissional no campo da saúde e desempenham um papel essencial na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, apesar de sua relevância, os residentes enfrentam desafios estruturais graves, destacando–se a falta de formação político-pedagógica, a inexistência de mecanismos para a absorção dos egressos, a fragilidade da preceptoria nos campos de prática e a não diferenciação em relação a outros modelos de especialização lato sensu.

Mesmo diante dessas lacunas falta de valorização, os residentes são, muitas vezes, a principal força de trabalho de diversos serviços de saúde no Brasil. Executam tarefas essenciais, sustentam rotinas assistenciais e garantem o funcionamento de políticas públicas fundamentais, mesmo sem as condições adequadas de formação e trabalho.

É nesse contexto que a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) se coloca firmemente ao lado dos residentes na luta por melhores condições de vida e trabalho. Em parceria com os colegiados e fóruns representativos dos residentes em saúde, sempre esteve na linha de frente de conquistas importantes, como o reajuste das bolsas de estudo e a garantia da licença-maternidade. Essas vitórias são fruto da mobilização coletiva no Conselho Nacional de Saúde (CNS), em articulações com os poderes legislativo e executivo, e com a presença na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).

Como parte integrante da pós-graduação brasileira, nós, residentes, merecemos ter reconhecida nossa dupla jornada: somos estudantes em formação e profissionais em serviço. Hoje, enfrentamos uma carga horária exaustiva de 60 horas semanais, que precisa ser conciliada com atividades acadêmicas, pesquisa e demandas pessoais. Exigimos, portanto, a redução da jornada para 44 horas semanais, garantindo o direito fundamental a uma vida além da carga horária!

Nós, profissionais em formação, não toleramos mais os casos de assédio moral, de adoecimento mental e de exploração do nosso trabalho. Essa luta não é apenas dos residentes. Um programa de residência fortalecido, com condições dignas de formação e trabalho, é um investimento direto na qualidade do SUS e no futuro da saúde pública brasileira.

Por uma residência digna, por saúde com qualidade, por uma vida além da carga horária!

Após mais de três meses de atraso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi finalmente aprovada. Apesar da intensa mobilização da ANPG, com a participação ativa das (os) pós-graduandas (os) de todo o Brasil nas redes, no parlamento, além do apoio de outras entidades científicas e acadêmicas, o Congresso Nacional aprovou um orçamento que impõe cortes significativos à Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
O projeto original da LOA, enviado pelo governo, já apresentava desafios, mas o Congresso agravou ainda mais a situação ao reduzir os recursos destinados à ciência nacional, tornando esse setor o mais afetado pelas mudanças.
Até o momento, sabe-se que o orçamento sofreu um corte de R$ 3 bilhões, atingindo diretamente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Além disso, o CNPq perdeu R$ 79 milhões e a CAPES R$ 300 milhões. A ANPG segue apurando o impacto total dessas reduções. Enquanto isso, na contramão das necessidades da educação e ciência, o Congresso Nacional aprovou um novo aumento nas emendas parlamentares, que agora somam R$ 50 bilhões, distribuídos entre emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões. Vale destacar que boa parte desses recursos está sob questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência. Ou seja, além do impacto político causado pelo atraso na aprovação da LOA, o Congresso mais uma vez ignora as reais necessidades do país, comprometendo áreas essenciais como a educação e a pesquisa científica.
Em um momento crítico para o Brasil, a maioria dos parlamentares desconsideram as demandas dos cientistas e das universidades, priorizando interesses próprios. Para efeito de comparação, seriam necessários apenas R$ 1,2 bilhão para garantir um reajuste mínimo de 10% nas bolsas de estudo e a inclusão de 5 mil novas bolsas na pós-graduação — proposta defendida e levada aos parlamentares pela ANPG. Além disso, R$ 1,3 bilhão seriam necessários para garantir que as universidades públicas possam cobrir despesas básicas e iniciar um processo de reestruturação já que, atualmente, muitas instituições operam no limite da capacidade financeira, comprometendo a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Os valores das bolsas e para as universidades somados são inferiores a 5% do total aprovado para emendas parlamentares.
Diante desse cenário, a diretoria da ANPG se reunirá nos próximos dias para avaliar os desdobramentos da campanha nacional pelo reajuste das bolsas e definir os próximos passos da luta, buscando alternativas para garantir os investimentos necessários à consolidação da pós-graduação no Brasil. As demandas apresentadas pela ANPG, em conjunto com as Associações de Pós-Graduandos, vão além da melhoria das condições de pesquisa, estudo e trabalho — são fundamentais para o desenvolvimento e a soberania do país. Somente com a valorização dos pós-graduandos será possível fortalecer o sistema nacional de ciência e tecnologia e posicionar o Brasil no século XXI.
Por isso, torna-se essencial intensificar a mobilização para reverter esses cortes e conquistar avanços imprescindíveis, como o reajuste e a ampliação das bolsas, além de direitos trabalhistas, previdenciários, assistência estudantil e a reestruturação das universidades brasileiras.
Por fim, a ANPG saúda todos as (os) pós-graduandas (os) que participaram ativamente dessa luta. Construímos um abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas, foram disparados mais de 15 mil emails ao relator do orçamento e milhares de comentários nas redes sociais e dezenas de mobilizações presenciais no parlamento brasileiro. Todavia, a correlação de forças adversa no Congresso Nacional, que causaram os acontecimentos de hoje reforçam a necessidade de vigilância, engajamento e mobilização.
Mais uma vez, o Brasil precisará dessa geração. Haveremos de vencer, pois temos razão.

Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduandos

Na próxima terça-feira, dia 18/2, a ANPG organizará um série de mobilizações, virtuais e presenciais, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o debate e votação da Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de ampliação dos recursos destinados à Ciência e Tecnologia e Educação.

A projeto de lei não foi apreciado em 2024 e, em virtude da dinâmica congressual, estima-se que será votado na semana posterior ao Carnaval. A ideia dos pós-graduandos é aproveitar o prazo extra para dialogar e pressionar os parlamentares para incluírem na proposta as verbas necessárias para garantir o reajuste nas bolsas de estudos no Brasil e no exterior, além de incluir novas bolsas no sistema.

Como muitas universidades só iniciam as aulas após o feriado, a estratégia dos pesquisadores é abordar o tema nas redes e na imprensa, realizar uma blitz no Congresso Nacional para dialogar com parlamentares da comissão mista de orçamento e de frentes temáticas, além de abordar a pauta em salas de aulas e laboratórios em instituições que já estiverem iniciado o ano letivo.

Segundo a proposta da ANPG, seria necessário acrescentar 810 milhões para a Capes e 276 milhões para o CNPq, possibilitando um reajuste linear de 10% a todos os bolsistas e a inclusão de mais de 6 mil novas bolsas distribuídas entre mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Para Vinícius Soares, presidente da ANPG, a pauta não é corporativa, mas uma necessidade para a valorização da ciência e só será conquistada se a comunidade acadêmica demonstrar força. “Não existe ciência sem cientista. Se o país não der condições mínimas para que seus pós-graduandos se dediquem a suas pesquisas, ficaremos para trás no desenvolvimento tecnológico. As bolsas estão muito defasadas, o que afasta muitos jovens da carreira científica. Por isso, chamamos os pós-graduandos e as sociedades científicas e se unirem nessa luta, porque o nosso mutirão é a favor do Brasil”, disse.

PASSO A PASSO PARA INTEGRAR O #mutiraodapos!

1. Assine o abaixo-assinado e compartilhe com todo mundo – a defesa da ciência é uma pauta de todos, não só dos pós-graduandos!
2. Acesse reajusteja.com.br no dia 18, faço o cadastro no site e automaticamente o sistema vai disparar e-mail para o presidente da Comissão do Orçamento, Deputado Júlio Arcoverde, e para o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel.
3. Vá na página dos parlamentares @julioarcoverde e @angelo.coronel e comente muito na última postagem deles falando da necessidade de ajustar o orçamento da Capes e CNPq para haver um reajuste das bolsas
4. Chame mais gente para a luta: comente na última postagem de parlamentares do seu estado, influenciadores da ciência e todo mundo que você quer ver apoiando o reajuste já!
5. Invada a página da ANPG: poste um vídeo com seu relato sobre ser pós-graduando e o porquê precisamos reajustar as bolsas de estudos e ter mais bolsas disponíveis e marque a @anpgoficial
6. Faça sua carteira de estudante (Documento Nacional do Estudante) 2025 pelo site www.documentodoestudante.com.br. Assim você vai renovar seu direito à meia-entrada e contribuir com o financiamento da luta pelo reajuste!
7. Lembre-se de compartilhar muito suas ações e marcar a ANPG e #mutiraodapos

São Paulo, 07 de fevereiro de 2025

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), reunida em sua Diretoria Executiva Nacional, vem por meio desta externar suas preocupações com o Projeto de Lei Orçamentária 2025, que está em debate no Congresso Nacional e deverá ser votado depois do carnaval, com mais de dois meses de atraso.
Primeiro, é preciso reafirmar que o orçamento de 2025 precisa atender às reais necessidades do povo brasileiro, priorizando investimentos em ciência, educação e na implementação dos direitos sociais. Portanto, os ajustes no PLOA 2025 precisam ser no caminho de garantir mais orçamento a essas áreas. Em um período recente, esses setores sofreram com sucessivas reduções de financiamento, ocasionando, um acúmulo histórico de defasagem nas bolsas de estudos, aumento da evasão e sucateamento das universidades brasileiras. E, em que pese, as recomposições dos dois últimos anos, o orçamento proposto para 2025 está aquém das reais necessidades para avanço do Brasil.
Por isso, faz-se necessário a destinação de, pelo menos, mais R$1 bilhão para que a CAPES e o CNPq possam garantir um novo reajuste de bolsas e a adição de novas bolsas ao sistema de pós-graduação. Além disso, é necessário a ampliação dos investimentos que garantam uma recomposição das verbas para Instituições de Ensino Superior Públicas e um orçamento robusto para a Política Nacional de Assistência Estudantil, de modo a viabilizar o avanço na ciência e tecnologia e a construção da soberania tecnológica no Brasil.
Em segundo, além do orçamento de 2025, em que o Congresso Nacional precisa se responsabilizar pela viabilidade das políticas públicas, é urgente também que se alinhe às pautas sociais discutidas no último período, como a redução da jornada 6 X 1 e a regulamentação da taxação de grandes fortunas. Essas pautas, caso aprovadas, podem melhorar as condições de trabalho da população brasileira e pavimentar caminhos para mais justiça tributária, com os mais ricos pagando mais, ao invés de impor sacrifícios aos mais pobres. Nesse sentido, cerramos fileiras com a luta do movimento social brasileiro, na defesa de um plebiscito popular sobre essas duas pautas supracitadas.
Nesse sentido, a ANPG convoca todos os pós-graduandos, associações de pós-graduandos e entidades acadêmicas e científicas a se mobilizarem em defesa de mais orçamento para educação e ciência, em especial para garantir um novo reajuste de bolsas, com adição de novas bolsas ao sistema. Assim, convocamos todos e todas a se somarem na construção de um grande dia de mobilização em defesa do orçamento no dia 18 de fevereiro, integrando a Semana Nacional de Luta pelo Orçamento da Educação. Em breve, serão divulgadas mais informações e orientações sobre os atos.
Essa luta é fundamental, pois entendemos que o orçamento de 2025 deve atender às necessidades da população, e não aos interesses do mercado financeiro. A ANPG seguirá na luta para garantir que a ciência, a tecnologia, a educação e os direitos dos trabalhadores sejam prioridade na alocação dos recursos públicos. Somente por meio da mobilização coletiva será possível construir um país mais justo, com mais ciência, mais educação e mais direitos para todos.
Pelo reajuste e adição de novas bolsas! Pelo fim da escala 6×1! Pela taxação dos super ricos e por um orçamento do povo e para o povo!