Na noite de 24 de outubro, após meses de intensa mobilização, os estudantes puderam celebrar uma grande conquista: a Lei de Cotas, que renovou a política afirmativa de acesso às universidades federais pelos próximos 10 anos, foi aprovada no Senado Federal. Como já havia sido votada na Câmara, agora a matéria será sancionada pelo presidente Lula para virar lei.

O embate travado no Senado foi para que o texto da Câmara não sofresse emendas, o que obrigaria sua reapreciação pela casa propositora e atrasaria a tramitação. Depois de muita pressão dos líderes estudantis, foi rejeitada, por 46 a 24 votos, uma emenda de plenário que desfigurava o projeto, feita pela bancada bolsonarista, abrindo caminho para a aprovação da proposta original.

O projeto de lei 5.384/2020 inclui a reserva de vagas também nos cursos de pós-graduação das universidades federais, bandeira defendida pela ANPG há anos, e acrescenta a população quilombola como beneficiária das políticas afirmativas.

Presente no plenário para conquistar votos de senadores a favor da proposta, Vinicius Soares, presidente da ANPG, destacou que é a primeira vez que as cotas na pós terão força de lei e não apenas decisões de cada curso. “É a primeira vez que conseguimos garantir em lei que as ações afirmativas abranjam também a pós-graduação. É uma conquista histórica do movimento nacional de pós-graduandos e da ANPG. A universidade vai avançar, precisamos popularizar cada vez mais a pós-graduação. Seguimos na luta para garantir agora os direitos previdenciários e o reajuste das bolsas que ainda não foram contempladas. Vamos juntos que a luta vale a pena!”, comemorou Vinicius.

Diante da trágica situação humanitária que afeta a população civil em Gaza, decorrente da escalada da guerra entre Israel e Hamas, e o veto dos Estados Unidos da América à proposta brasileira de estabelecer um corredor humanitário na região, feita no Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Associação Nacional de Pós-Graduandos manifesta:

1) O seu mais veemente repúdio e condenação ao terrorismo, à guerra, ao uso desproporcional da força e aos covardes ataques à população civil e a hospitais e escolas, que atentam contra o Direito Internacional, a Convenção de Genebra e os mais básicos princípios de direitos humanos.

2) Apoio e reconhecimento aos esforços do governo brasileiro em atuar nos organismos multilaterais, em especial a ONU e seu Conselho de Segurança, do qual exerce a presidência rotativa, na busca de saídas negociadas e que possam salvar as vidas de civis inocentes.

3) Repúdio ao veto unilateral dos EUA, que impossibilitaram a aprovação da resolução proposta pelo Brasil, que abriria portas à criação de um corredor humanitário em Gaza e, consequentemente, pouparia vidas e criaria um ambiente mais propício às negociações.

4) Repúdio também a todas perseguições e ameaças que professores e pesquisadores tem sofrido por apenas propor debates ou expor suas reflexões academica-científicas acerca da Palestina. A garantia da liberdade de pensamento e de expressão, respeitando os valores dos direitos humanos, nas Universidades e na arena pública é fundamental para que consigamos estabelecer diálogos sobre os processos de paz.

5) Por fim, o chamamento de todos os países e povos a se manifestarem pelo imediato cessar-fogo e a busca pela paz duradoura na região, o que, em nosso entendimento, só será possível com cumprimento dos acordos e as resoluções da ONU, da desocupação da Cisjordânia, Jerusalém Oriental, do desbloqueio a Faixa de Gaza, do fim do regime de Apartheid israelense e com a criação do Estado Palestino livre, com total respeito à sua autodeterminação.

Na quinta-feira, 14 de setembro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater a situação dos pós-graduandos no mundo do trabalho e pautar, junto ao Legislativo e ao governo, a reivindicação de direitos previdenciários para mestrandos e doutorandos.

A reunião, solicitada pela ANPG, foi presidida pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e teve como expositores Vinicius Soares, presidente da ANPG, Mercedes Bustamante, presidenta da Capes, Ricardo Galvão, presidente do CNPq, e Jackson Raymundo, pela Secretaria de Educação Superior do MEC.

Vinicius iniciou sua participação apresentando um panorama da atual situação dos pós-graduandos brasileiros e alertando para o “eclipse de direitos” causado pela condição híbrida de estudante-trabalhador, o que traz vulnerabilidade social e baixa atratividade na carreira. “Hoje o país vem enfrentando fenômenos sociais da perda de talentos, porque nossos mestres e doutores estão migrando para profissões de menor adensamento científico e tecnológico para sobreviver”, apontou.

Citando a fuga de cérebros e a disputa global por mão de obra qualificada, Vinicius lembrou o embate entre a Boing e a Embraer, quando a empresa americana debatia a compra da brasileira e acabou contratando centenas de engenheiros desta.

Segundo o presidente da ANPG, para evitar essa quadro é preciso ter um projeto nacional baseado na ciência e investir nos jovens talentos. “Para expandir a previdência para todos os 320 mil mestrandos e doutorandos (stricto sensu), no modelo aplicado aos médicos residentes, o custo anual seria de apenas 500 milhões de reais”, afirmou.

Maior interação com o setor produtivo

Mercedes Bustamante apresentou os números da pós-graduação no Brasil, com mais de 4500 programas e cerca de 7 mil cursos, e ressaltou que menos de 40% dos estudantes é assistido por algum tipo de bolsa governamental, percentual que decresceu nos últimos anos.

A presidente da Capes mostrou preocupação com a empregabilidade desses jovens, pois historicamente o modelo de pós-graduação no país serviu principalmente para formar professores para o nível superior, mas tem baixa interação com o setor produtivo. Mercedes defendeu que será necessário adequar currículos para ampliar a relação da academia com setores como a indústria, a área de saúde e a administração pública. “Não é mais possível formar mão de obra especializada apenas para a universidade”, concluiu.

Na mesma linha, Ricardo Galvão falou que o Brasil não está acompanhando as mudanças na dinâmica econômica internacional quanto ao perfil das maiores empresas em valor de mercado, que atualmente são do setor de tecnologia, o que impacta na absorção de mão de obra. “Nós estamos avançando na economia do conhecimento. Se o país não tiver um nível muito alto de formação e alfabetização científica mais aprofundada, vamos ficar para trás”, disse.

A deputada Alice Portugal, que tem pautado os direitos previdenciários para os pós-graduandos na Câmara, se comprometeu a levar o tema adiante e questionou as opções econômicas do país, que dá subsídios fiscais para setores que pouco agregam, mas tem enormes dificuldades em aprovar direitos para categorias e segmentos fundamentais, como os pós-graduandos.

Jackson Raymundo assegurou o apoio do Ministério da Educação à luta para que os anos dedicados ao mestrado e ao doutorado sejam computados para a aposentadoria e afirmou que o governo trabalha um decreto para que os pós-graduandos possam ser contemplados no Programa Nacional de Assistência Estudantil.

O Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos (CONAP) é o segundo principal fórum deliberativo da ANPG, atrás apenas do Congresso.
É uma instância que reúne as Associações de Pós-Graduandos (APGs) organizadas em universidades e cursos de todo o país para debater e decidir sobre assuntos de interesse dos mestrandos e doutorandos e de sua entidade nacional de representação.

Segundo o estatuto da ANPG, compete ao CONAP:

I – Encaminhar, conjuntamente com as diretorias Nacional e Executiva da ANPG, as deliberações do Congresso;

II – Deliberar, em segunda instância, acerca das teses, moções, adendos e propostas, desde que não conflitantes com as deliberações do Congresso;

III – Estudar e emitir pareceres sobre os trabalhos da Diretoria;

IV – Convocar, quando necessário, o Congresso extraordinário, devendo para isso contar com 2/3 do total de votos das entidades credenciadas ao Conselho;

V – Marcar data exata e local do Congresso e elaborar o Regimento Interno;

VI – Convocar, quando necessário, o novo CONAP, marcando para isso local e data para o evento;

VII – Revogar o mandato dos diretores da ANPG, garantido o amplo direito de defesa, no limite de 1/3 da diretoria, e preencher vacância na diretoria, independente da composição das chapas eleitas no CNPG.

Na próxima quinta-feira (14), às 09h, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a situação dos pós-graduandos brasileiros e as propostas de políticas públicas para que tenham acesso a direitos previdenciários e trabalhistas.

Realizada por solicitação da ANPG à deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), a reunião terá como participantes convidados o presidente da ANPG, Vinicius Soares; Denise Pires de Carvalho, Secretária de Educação Superior do MEC; Maria Mercedes Bustamante, presidenta da Capes; e Ricardo Galvão, presidente do CNPq, as duas agências nacionais de fomento à ciência e responsáveis pela maior parte das bolsas de estudos concedidas no país.

No último mês de julho, a ANPG lançou o Dossiê Florestan Fernandes, amplo estudo panorâmico sobre a situação dos pós-graduandos nos estudos e no mercado de trabalho. A pesquisa, realizada em parceria com o Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ), mostra que o pós-graduando possui condição híbrida de estudante e pesquisador, o que acaba por lhe colocar em situação jurídica que dificulta acesso a direitos que gozam os trabalhadores e políticas públicas que favorecem estudantes.

A ANPG lançou então uma campanha nacional para conquistar os direitos previdenciários para os pós-graduandos. O objetivo é aprovar uma legislação no Congresso Nacional para que os anos dedicados ao mestrado e ao doutorado sejam computados para fins de Previdência e Seguridade Social. Um abaixo-assinado foi lançado para mobilizar a sociedade e sensibilizar o poder público e, em poucos dias, já conta com mais de 20 mil assinaturas.

Para participar da audiência pública, inscreva-se no formulário. Assine o abaixo assinado no link.

A 45ª edição do Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos acontecerá entre os dias 17 e 19 de novembro, na cidade do Recife, em Pernambuco. As tratativas já estão em andamento para receber delegados e delegadas representantes de centenas de APGs, além do público interessado em debater os desafios da ciência na reconstrução nacional.

O CONAP é o segundo fórum mais importante e representativo da ANPG, responsável por debater a conjuntura política, a agenda de ciência, tecnologia e inovação do país e as pautas reivindicatórias de mestrandos e doutorandos de todo o país. Também é o Conselho que convoca o Congresso Nacional da entidade.

O debate sobre as condições do pós-graduando no mercado de trabalho e a luta por direitos para a categoria devem estar no centro da pauta do CONAP. No momento, a ANPG elevou a conquista de direitos previdenciários para os pós-graduandos à prioridade política para valorizar e dar maior segurança aos responsáveis pela maior parte da pesquisa científica nacional.

Quem participa?

O CONAP é fórum constituído pelas entidades associadas (filiadas) à ANPG, tendo cada entidade o direito a voz e voto, através de um delegado eleito e indicado. São consideradas entidades filiadas as entidades integrantes do movimento nacional de pós-graduandos, sendo as Associações de Pós-Graduandos (APGs) representativas de universidades, campus, Institutos de Pesquisa ou programas de pós-graduação, as Federações ou Associações Estudantis de área.

Como pedir filiação à ANPG?

Caso sua entidade não seja filiada, é necessário pedir a filiação através do formulário disponível na página da ANPG, anexando as cópias da ata de fundação e estatuto, ata de eleição, ata de posse.

Como fundar minha APG?

Caso não exista APG em seu curso ou universidade, é uma ótima hora para cria-la. Para isso, basta seguir o passo a passo de orientações da Cartilha de APGs da ANPG

Acesse:

• ACESSE O REGIMENTO DO 45º CONAP
• LISTA DE APG´s FILIADAS

Nesse mês de agosto, as entidades estudantis convocam a todos os estudantes em unidade a lutar pela educação para reconstrução do país. E a defesa de uma educação de qualidade passa também pela valorização dos jovens cientistas. Por isso, convocamos a todos os pós-graduandos brasileiros pela luta em defesa da contagem dos anos que passamos no mestrado e doutorado para o cálculo da previdência.

Essa é uma pauta que tem urgência! Ainda mais no cenário em que a produção científica nacional é majoritariamente produzida pelas mãos de milhares de mestrandos e doutorandos, que dedicam seu tempo, muitas vezes em exclusividade. A ausência de direitos como aposentadoria contribuem para o cenário de desvalorização da condição laboral daquelas e daqueles que se dedicam em prol do desenvolvimento nacional.

Por isso, a ANPG, junto à UNE e à UBES, convoca os pós-graduandos brasileiros para lutar pelo orçamento da educação, revogação do Ensino Médio e o direito à previdência social e toda sua seguridade como parte da reconstrução de um Brasil que gere oportunidades e valorize seus jovens pesquisadores.