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Associação de Pós-Graduandos da Universidade de São Paulo
Campus São Carlos

São Carlos, 06 de agosto de 2020

A APG realizou, no dia 03 de agosto, uma reunião denominada “Fórum de RDs”, na qual participaram representantes discentes de todos os institutos do campus São Carlos bem como de instâncias superiores. A partir desta, foi deliberado o envio da presente manifestação acerca da flexibilização da pesquisa e de atividades presenciais.
A situação do Brasil no contexto da COVID-19 está em destaque no mundo todo, infelizmente de forma negativa. No momento, diversos países impõem restrições à entrada de brasileiros, órgãos de imprensa internacionais noticiam o caos constante no qual vivemos e diversas outras humilhações ocorrem ao nosso país, que possui infraestrutura de saúde considerável para o enfrentamento de crises como a atual, mas que não tem conseguido transformar essa potencialidade em realidade junto à população.
Observamos sucessivos picos no número de mortos no Brasil e, apesar disso, para surpresa ainda maior da comunidade global, em vez da manutenção ou endurecimento de medidas restritivas de isolamento social, são orientadas e aplicadas determinações de flexibilização da quarentena sem critérios objetivos que as guiem. É o caso, por exemplo, do retorno às aulas da rede pública no Estado de São Paulo, proposta para o começo de setembro.
Na Universidade de São Paulo a situação é melhor, já que as aulas presenciais não devem retornar até 2021, o que garante certo nível de segurança sanitária e o direito ao isolamento a boa parte da comunidade acadêmica. Recentemente, entretanto, foi anunciada a flexibilização das normas restritivas com o retorno das atividades de pesquisa presencial. Dada a importância do assunto e acreditando na necessidade e possibilidade do diálogo e de deliberações construídas coletivamente, redigimos o presente documento enquanto representantes da categoria dos pós-graduandos com a intenção de participarmos dos processos decisórios da Universidade referentes ao tema.
Entendemos que a pesquisa na USP nunca parou. Conforme o mote “a USP não vai parar”, aulas, trabalhos, reuniões, defesas e outras tarefas foram realizadas de forma remota neste período. Com relação à autorização de pesquisas e atividades presenciais no Campus da USP São Carlos, um comunicado feito pelo Presidente do Conselho Gestor e Prefeito do Campus da USP São Carlos, no último dia 31 de julho, deixa claro que “há equipes multidisciplinares de pesquisadores que estão autorizadas pela Universidade de São Paulo a desenvolver as atividades de pesquisa relacionadas ao desenvolvimento de medicamentos e terapias visando ao combate à COVID-19”. No mesmo comunicado, faz-se menção sobre a liberação da entrada de pesquisadores na temática de COVID-19 no Campus 2, assim como de servidores ligados a áreas essenciais. Tais medidas se fazem razoáveis neste período em que a importância da ciência pública e de qualidade se evidenciam no dia-a-dia da população.
O que de fato nos preocupa é o Documento nº 2 do Plano de readequação para o ano acadêmico 2020 (PRAA-2020), divulgado em 03/07/2020 pelo Grupo de Trabalho (GT) da USP dedicado ao tema e reivindicado pela Diretoria da EESC no Ofício 022 20, de 15 de julho. No corpo do texto é possível observar um planejamento dedicado à volta das atividades de pesquisa a partir da segunda metade do mês de agosto. Para tal, são fixadas normas de segurança sanitária aos laboratórios de pesquisa, bem como ações no plano administrativo para garantir a distribuição de EPIs e viabilizar a limpeza dos ambientes.
Devido ao atual estágio da pandemia, que não demonstra nenhum sinal de declínio ou controle, enquanto representantes da categoria de pós-graduandos, nós pontuamos questões gerais e particulares a serem definidas antes de qualquer retorno. Acreditamos que uma eventual flexibilização por parte da Universidade, sem levar em consideração os pontos aqui colocados, poderá gerar pressão nos pós-graduandos, além do aumento da possibilidade de contágios desnecessários e suas consequências. Para justificar tal posicionamento e ensejar o debate de forma propositiva, apresentamos o que segue:
A questão do “bom senso”: Sabemos que existe uma disputa de narrativa em relação à pandemia, com a existência de grupos que minimizam e até ridicularizam a gravidade da situação. A comunidade acadêmica não foge a esta regra, de modo que infelizmente não se pode considerar o senso de responsabilidade coletiva como um valor universalmente difundido ou objetivamente determinado entre seus membros. Este ponto é de grande relevância no caso da pós-graduação, uma vez que existe uma forte hierarquia e dependência na relação orientador-orientando. Dito isso, reivindicamos o caráter facultativo da presença nos laboratórios de pesquisa a todos e todas pós-graduandos, de forma institucionalizada e reconhecida pelos órgãos superiores da Universidade, para mitigar possíveis atos de assédio. Solicitamos também um melhor detalhamento sobre os mecanismos de ação da Universidade frente ao descumprimento das regras de responsabilidade sanitária por parte dos presentes nos laboratórios, em especial professores, orientadores e técnicos. Quem poderá fazer denúncias? Junto a qual órgão da Universidade? Como será garantida a não-retaliação do(a) denunciante?

⦁ Fiscalização e higiene: Só haverá segurança sanitária em espaços confinados e com tantas pessoas como os laboratórios da USP São Carlos se todos os frequentadores desses ambientes seguirem estritamente as regras de distanciamento e convívio social, bem como a utilização dos equipamentos de proteção e hábitos de higiene incrementados. Como a USP garantirá a fiscalização e o acompanhamento das condições às quais os pesquisadores, técnicos, professores e funcionários terceirizados estarão expostos? Haverá segurança institucional para a denúncia de pessoas que não agirem em conformidade com a segurança sanitária? Haverá pessoal suficiente para assegurar a limpeza constante dos ambientes? Já existe legislação interna prevista para lidar com os conflitos e acusações que eventualmente surgirem em relação às regras sanitárias?

⦁ EPIs e EPCs: Medidas de segurança extraordinárias exigem gastos extraordinários. Na pós-graduação, em alguns casos os pesquisadores nem mesmo são pagos, e quando são, recebem bolsas defasadas e sem reajustes há anos. Tudo isso, se somado a diversos gastos necessários com EPIs e produtos específicos, significará certamente prejuízos importantes nos orçamentos já debilitados dos pós-graduandos. A USP arcará com os custos e fornecerá EPIs e EPCs? Com que regularidade? Como será feita essa distribuição?

⦁ Transporte e alimentação: Principalmente nos casos do Campus 2 e do CRHEA, existe a necessidade de transporte e de alimentação, sendo de primeira importância para a flexibilização a consideração desses aspectos. Quais medidas serão aplicadas em relação aos transportes, de modo a assegurar o acesso dos pós-graduandos ao Campus e sua segurança sanitária no caminho? Controle de lotação e consequente aumento do número de viagens? E, em relação a alimentação, serão fornecidas marmitas? Onde os pós-graduandos comerão? Como será a segurança dos funcionários do transporte e do restaurante?

⦁ Saúde e responsabilidade: A COVID-19 se espalha a uma taxa mais intensa do que a gripe comum e há vários mecanismos de transmissão. Mesmo com as regras sanitárias sendo cumpridas, é possível que pessoas da comunidade acadêmica venham a se contaminar durante as atividades de pesquisa. Sendo os pós-graduandos ligados diretamente à Universidade, é de fundamental importância que a USP se responsabilize por eventuais infecções. Quais responsabilidades a USP assumirá em casos de infecção? Qual será o apoio e assistência prestados à(s) pessoa(s) infectadas e ao seu entorno?

Prazos dos pós-graduandos: A pandemia da COVID-19 ataca mais um flanco da população: a saúde mental. Lidar com o isolamento social sem perspectivas de término, o trabalho remoto, o medo e ansiedade que a possibilidade de se infectar causam e, por vezes, com as dores de adoecer ou ver um ente querido adoecer à distância, torna impossível imaginar que o rendimento dos pesquisadores permaneça o mesmo. A Universidade deve respeitar essas importantes limitações impostas pela conjuntura e, assim, valorizar os pesquisadores que nela atuam. Dessa forma, pleiteamos a extensão dos diversos prazos que os pós-graduandos devem cumprir por quanto tempo durar a pandemia, irrestritamente e sem exceções. Ao mesmo tempo, requeremos a continuidade das bolsas de pesquisa aos alunos que recebem recursos diretos da USP neste período, bem como manifestações organizadas da Universidade junto às agências de fomento para a igual extensão dos subsídios a elas ligados.

⦁ Funcionários terceirizados: Sabemos que mesmo sem a pandemia os funcionários terceirizados possuem regimes de trabalho desgastantes, são mal remunerados e desfrutam de poucos direitos trabalhistas. Com as demissões recentes, o retorno das atividades de pesquisa significa uma intensificação na demanda dos serviços prestados por terceirizados com menos pessoas para executar esses trabalhos, agravando a já complicada situação da categoria, ainda mais considerando o perigo sanitário ao qual estariam expostos. Em caso de infecção de funcionário(s), qual seria a postura da USP e da empresa terceirizada? Há um seguro-saúde previsto para tais ocorrências? A Universidade poderia garantir a impossibilidade de demissão desse(s) funcionário(s)?
Repudiamos também qualquer documento responsabilizando o próprio pós-graduando caso este venha a adoecer. Exemplo claro disso é o Comunicado da Diretoria da EESC, enviado em 5 de agosto à comunidade acadêmica e acompanhado de um Termo de Ciência e Responsabilidade que, na prática, abre brechas claras para a exigência da presença dos pós-graduandos nos laboratórios enquanto exime a Universidade da responsabilidade sobre as consequências do trabalho presencial. Como exposto anteriormente, essa grave pressão não corresponde ao significado real da Universidade ou ao seu papel para nossa comunidade, e demonstra evidente desrespeito para com os pesquisadores, parte vital da força de trabalho da USP. De fato, nesse momento de crise é preciso defender a continuidade da pesquisa científica, mas não podemos colocar nenhuma vida em risco para fazê-lo.
Por fim, reiteramos nosso posicionamento ressaltando a viabilidade da flexibilização da pesquisa e de atividades presenciais somente mediante a contemplação dos questionamentos propostos. Compreendemos que a Universidade precisa apresentar um plano robusto para uma possível flexibilização, principalmente até a distribuição de uma vacina acessível a todos e todas. Reforçamos, assim, a união das categorias e o debate constante como ferramentas para a definição e a criação das condições necessárias para o retorno das atividades presenciais, de maneira sustentável e sem oferecer riscos aos pós-graduandos e outros atores de nossa valorosa comunidade.

Agradecendo a atenção e apelando ao cuidado à vida, assinam este documento:
Associação dos Pós-graduandos da USP São Carlos
Representantes discentes da USP São Carlos

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Apoiar a Ciência e seu desenvolvimento nunca foi tão importante! Em tempos de pandemia da COVID-19 o desenvolvimento de medicamentos e de uma vacina que se mostre eficaz para proteger a população contra o vírus é vital para garantir que as pessoas deixem de adoecer (e morrer) por conta do vírus. Além disso, sem os avanços da ciência contra o vírus, é impossível garantir o retorno das atividades econômicas, a retomada do crescimento do país e a redução no desemprego.

A COVID-19 é apenas um dos vários exemplos onde a ciência e o desenvolvimento tecnológico podem atuar para melhorar a qualidade de vida da população. A ciência brasileira possui inúmeros casos de sucesso, onde a geração de conhecimento e tecnologias inovadoras ajudaram a reduzir o custo de produção do campo, levaram ao desenvolvimento do álcool combustível, assim como possibilitaram compreender melhor o funcionamento do nosso país, ajudando a propôr medidas que promovam o desenvolvimento do nosso Brasil. Assim, seria óbvio esperar que os Governos Federal e Estaduais investissem pesado nesta área, com o objetivo de nos tornar um país desenvolvido, certo?

Bom… não é bem assim. Desde 2015 o Governo Federal vem cortando cada vez mais os recursos para esta área tão importante. Diferente dos outros países que aumentaram a verba para a Ciência e Tecnologia em tempos de crise, o Brasil vai na contra-mão. A situação é tão crítica que o próprio Ministro Marcos Pontes defende que o país precisa seguir o exemplo de Israel (que aplica 4% do seu PIB em Ciência e Tecnologia) e garantir o financiamento permanente desta área (https://www.camara.leg.br/noticias/671057-mesmo-com-pandemia-90-do-fundo-de-desenvolvimento-cientifico-permanecem-bloqueados).

Apesar disso, as principais agências financiadoras da ciência no Brasil, como o CNPq, vem tomando medidas cada vez mais agressivas contra os cientistas brasileiros, reduzindo, inclusive, os recursos destinados ao pagamento de pesquisadores de pós-graduação. Por conta disso, membros da comunidade científica se uniram e elaboraram uma Carta Aberta destinada ao Congresso Nacional e ao STF. Esta carta não apenas aponta as mais recentes medidas do governo contra esta área vital, como também ressalta a importância da ciência e tecnologia para a vida dos brasileiros.

Junte-se aos mais de 2800 cientistas que assinaram esta carta e apoie você também esta ideia. Ajude-nos a chegar ao Congresso Nacional para garantir que a ciência no Brasil possa continuar a ajudar a melhorar a vida dos nossos irmãos brasileiros!

QUEM APOIA ESSA IDEIA, APOIA O BRASIL!!!

 

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Veja a Carta aberta aos pós graduandos.

CARTA ABERTA DOS PÓS GRADUANDOS E PROFESSORES AO CONGRESSO NACIONAL E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE OS CORTES RECENTES NA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO BRASIL

 

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No último dia 23 de julho, o governador Mauro Mendes (MT) editou o decreto 575, fixando regras para a vacância na presidência da Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa do Mato Grosso (Fapemat). Na prática, a nova norma vai resultar na incorporação da do órgão à estrutura da Secretaria de Ciência e Tecnologia do estado e acabar com sua autonomia financeira e administrativa.

A Fapemat estava sem presidente desde junho, quando o então ocupante do cargo, senhor Adriano Silva, faleceu em decorrência de Covid-19. Agora, o cargo passa a ser exercido interinamente pelo secretário estadual de C&T, Nilton Borgatto, e as atividades da fundação serão absorvidas pela estrutura burocrática e os servidores da secretaria.

Em cartas abertas endereçadas ao governador Mauro Mendes, o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e entidades científicas, como SBPC, ABC e Andifes, entre outras, pedem a revogação do decreto 575 e a manutenção da autonomia da Fapemat.

O Confap considera que o novo desenho administrativo pode resultar na impossibilidade de convênios firmados pela fundação. “O CONFAP vê com muita apreensão o Decreto nº 575, de 23.07.2020, que praticamente transforma o ente fundacional do Estado de Mato Grosso em uma espécie de superintendência da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com perda fundamental de autonomia, podendo criar dificuldades incontornáveis para formar parcerias e estabelecer cooperações estratégicas com as agências federais, ministérios e instituições internacionais”, diz a entidade.

As entidades científicas lembram que o estado do Mato Grosso é uma potência no agronegócio e tem “vocação natural para o desenvolvimento científico e tecnológico”, mas lembra que “só existem possibilidades de alavancar o progresso nesse desenvolvimento com uma Fundação que tenha a finalidade de captar recursos federais por meio do estabelecimento de parcerias”.

A questão também afeta os pós-graduandos, já que a Fapemat foi responsável por 650 bolsas de estudos em 2019, subsídios fundamentais para cerca de 200 projetos de pesquisa, envolvendo estudantes do ensino médio ao pós-doutorado. A ANPG se soma aos apelos para que o governador Mauro Mendes revogue o decreto que pode trazer danos irreparáveis ao desenvolvimento científico e tecnológico do estado.

http://www.anpg.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Carta-Confap-Fapemat.pdf

http://www.anpg.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Manifestação-FAPEMAT-da-ICTP.Br_.pdf

 

veja aqui o PDF

 

21 de julho de 2020

A Associação Nacional de Pós-Graduandos vem a público externar algumas preocupações acerca do edital nº 25/2020 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que dispõe sobre a concessão de bolsas de mestrado e doutorado nesse semestre e pedir a imediata suspensão do edital.
Em primeiro lugar, é preciso destacar que o CNPq desempenha um importante papel no fomento à pesquisa e para a pós-graduação brasileira. As bolsas de estudos, sejam vinculadas a projetos ou cotas por programa, são instrumentos para o fomento à pesquisa no país. Embora não tenhamos dados atuais, nossa última informação é que em 2018 a agência concedeu cerca de 16.927 bolsas de estudos, sendo 8.343 para mestrado e 8.084 para doutorado, perfazendo quase 20% das bolsas concedidas pelas agências nacionais.
Em segundo, compreendemos as motivações que levam à reformulação da forma de concessão das bolsas do CNPq. É preciso, de fato, delimitar as funções da agência para que não sejam confundidas com outras, pois essa confusão tem permitido ataques e evidenciado projetos retrógrados que visam, inclusive, como já especulado, a sua extinção. No entanto, qualquer proposta de mudança precisa ser amplamente dialogada com a comunidade acadêmica, sindicatos e movimentos sociais, para que se encontrem os melhores caminhos para a atualização do seu projeto institucional, de acordo com as necessidades de desenvolvimento da pesquisa e do povo brasileiro. Além disso, qualquer medida nesse sentido precisa partir da premissa de não fazer nenhum corte de bolsas de pós-graduação. E, ao que nos parece, esse edital pode levar a uma diminuição no número de bolsas ofertadas, especialmente para programas de pós-graduação recentes ou ainda menos consolidados.
Não obstante, apontamos, a seguir, algumas lacunas importantes no edital, que, se não forem superadas, podem aprofundar as históricas desigualdades na produção científica do país e ampliar o clima de incerteza que toma os pesquisadores brasileiros.

O primeiro problema que o edital traz é a não divulgação da previsão da quantidade de bolsas que serão concedidas. É preciso a divulgação desse percentual, assim como, a atual distribuição de bolsas concedidas pelo CNPq;
A principal mudança do edital é a forma de concessão de bolsas, alterando bolsas por cotas para bolsas concedidas a projetos de pesquisa, com o coordenador do programa submetendo até dois projetos generalistas, os quais precisam descrever as linhas de atuação, sendo um para bolsas de mestrado e outro para bolsas de doutorado. Fase que irá ocorrer antes mesmo do início da temporada de seleção de novos alunos pelos ppgs brasileiros.
Um problema grave aqui é que se exclui o futuro bolsista da elaboração do projeto, especialmente quando um dos objetivos do edital é a capacitação de capital intelectual para produção científica. Oras, a formulação da proposta é justamente uma das etapas da produção científica. E é preciso fomentar o desenvolvimento de pesquisadores capazes de cumprir essa etapa fundamental. Outro problema reside na necessidade de priorizar algumas ou uma única linha de pesquisa do programa, em um mundo que está cada vez mais valorizando o conhecimento multi e interdisciplinar.
Uma sugestão é modificação para que cada programa possa submeter projetos elaborados pelos orientadores e futuros alunos, os quais poderiam concorrer entre o atual percentual de cotas de bolsas do ppg.

Outra mudança significativa – e que gerará problemas – são as exigências colocadas pelos itens 3.2.2 e 10.7, os quais versam sobre o proponente do projeto: o coordenador do programa. Esses itens trazem que se o coordenador estiver inadimplente com o CNPq, Receita Federal ou Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, a proposta será indeferida. Ou seja, as exigências poderão penalizar o programa de pós-graduação por atos passados restritos à pessoa física do coordenador.
Além da retirada dessas exigências, é preciso que os projetos possam ser submetidos pelos orientadores junto com seus alunos, como já supracitado. Esses orientadores, em sua grande maioria, possuem cadastro como pesquisadores nas plataformas vinculadas ao CNPq e, assim, podem ser vinculados a alguma aba referente ao programa de pós-graduação.

Questão adicional refere-se à taxa para manutenção das bolsas, colocadas pelo item 5.4, especialmente quando se diz “caso, da aplicação do percentual de manutenção de que trata o subitem 5.4, resulte um número fracionário, o resultado será arredondado para o número inteiro imediatamente inferior.” Em outros termos, a taxa e os termos colocados permitirão a perda de bolsas, por exemplo, para aqueles ppgs que possuem um único benefício a ser gestado pelo novo modelo.

Outro item problemático é o 7.1, que trata justamente sobre os critérios técnicos para aprovação do projeto. Segundo o edital, a aprovação dos projetos será dada por média ponderada entre itens de avaliação do PPG, como ambiente de excelência em pesquisa, e mérito do projeto, sendo peso 4 para o primeiro e 6 para o segundo, distribuindo em alguns itens. Entretanto, esses conjuntos de critérios podem aprofundar as desigualdades no fomento à ciência já existentes e consolidar as ilhas de excelência de pesquisa no Brasil. Vejamos.
Avaliação do PPG como ambiente de excelência em pesquisa: esse conjunto de critérios, que inclui desde a caracterização do PPG à quantidade de pesquisadores e produtividade, tenderá a aprofundar ainda mais as desigualdades entre os programas e as regiões do país, pois, pelos critérios descritos, programas mais consolidados e com conceitos maiores tenderão a reter mais bolsas, enquanto os novos perderão suas poucas cotas já disponíveis, ainda mais com peso 4 para esse critério.
Ou seja, o edital não traz a aprovação a partir, e apenas, do mérito do projeto de pesquisa e seu impacto social, mas sim pela estrutura já consolidada do programa de pós-graduação, beneficiando instituições mais antigas e consolidadas, como as do centro-sul do país. Além disso, pode aprofundar desigualdades entre as áreas de conhecimento, pois ainda há diferenças significativas na produtividade em termos quantitativos e temporais que refletem hoje o conceito dos programas entre as grandes áreas de conhecimento. A saber: hoje, as humanidades compreendem metade dos cursos nível 7 que as ciências da vida e exatas sozinhas, segundo dados da CAPES.
Avaliação do Projeto de Pesquisa Apresentado: já esses, que permitiriam avaliar o mérito do projeto, enviesam os resultados para projetos de áreas tecnológicas e ciências aplicadas e já com financiamento, como colocado pelos itens BII e BIII, os quais permitirão pontuar aqueles ppgs que tiverem:
BII- Atuação em redes de pesquisa nacionais e/ou internacionais; parcerias e acordos com empresas e participação em redes tecnológicas e/ou existência de incubadoras de base tecnológica;
BIII- financiamentos vigentes com agências oficiais de fomento, organismos internacionais e instituições privadas (projetos e financiadores).
Ou seja, esses itens permitirão um melhor resultado para projetos de áreas das ciências da vida, engenharia e das ciências aplicadas, em detrimento das humanidades e ciências básicas, especialmente porque essas primeiras são as que mantêm contato com o capital privado nacional e internacional. Além disso, privilegiam projetos e grupos de pesquisas que já têm financiamento e suporte financeiro, em detrimento de projetos que estão sem financiamento, em um contexto de corte orçamentário das agências nacionais e estaduais de fomento à pesquisa. O resultado é a concentração de investimento nos programas captadores de recursos privados, independente da referência social da pesquisa, o que pode deixar à mingua pesquisas de interesse popular e de ciências básicas que não atendem aos interesses privados e à acumulação de capital. Vale ainda dizer que, entre as 20 principais corporações que colaboram com a produção científica brasileira, somente uma é nacional, a Petrobrás, segundo relatório da Clarivate Analytics.
Sem contar que, como se pode quantificar a pontuação para um financiamento de um projeto de 0 a 10? A partir de que critérios? Cada mil reais um ponto de financiamento? E projetos que necessitem, justamente, apenas da bolsa para serem desenvolvidos, como ficarão?

A partir do item 10.5, que se refere à transferência da bolsa para novos alunos, o edital já induz a não possibilidade da mudança da bolsa entre alunos. Esse fator, no atual cenário pós-graduação, com declínio na oferta de bolsas de estudos, pode ser prejudicial para programas que adotam como dinâmica a divisão temporal desse benefício para que mais discentes possam ter acesso. Outro ponto é que não prevê a possibilidade de paralisação de bolsa para alunos que consigam estágio no exterior para mestrado ou doutorado sanduíche, por exemplo. O que vai acontecer com a bolsa? O programa perderá e o aluno não conseguirá reativar quando voltar ao Brasil?

Nesse sentido, como demonstrado pelas preocupações supracitadas, temos mais dúvidas do que certezas acerca do edital. Portanto, além solicitarmos maiores esclarecimentos sobre a chamada, pedimos a suspensão e cancelamento do mesmo, com concessão das bolsas desse semestre pelos os critérios anteriormente adotados, ou seja, manutenção das cotas atuais. Assim, podemos ter mais tempo para o debate amplo com os membros da comunidade acadêmica e científica sobre um futuro modelo de distribuição de bolsas de pós-graduação, a partir da concessão ao projeto.

Associação Nacional de Pós-Graduandos.

ASSINE O ABAIXO ASSINADO: SEM PESQUISA NÃO HÁ FUTURO: PELA EXTENSÃO DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS E DAS BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL

Nós, pós-graduandas e pós-graduandos, solicitamos aos coordenadores e membros dos conselhos de pós-graduação e pesquisa de todas as instituições de Ensino e/ou Pesquisa, ao Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP) e às diversas sociedades científicas de nosso país para que continuem a pressionar, de maneira mais incisiva, a CAPES, o CNPq e demais agências de fomento para que as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado sejam prorrogadas, com sobreposição de cotas, pelo tempo que durar o isolamento físico devido à pandemia de COVID-19.

Em que pese a decisão acertada das agências nacionais, e algumas estaduais, em prorrogar prazos e bolsas por, em média, 3 meses, fruto de uma mobilização da ANPG e de dezenas de Associações de Pós-Graduandos, devido à extensão do isolamento físico no país, essa medida não garante as condições isonômicas temporais e financeiras para todos continuarem o desenvolvimento de suas pesquisas e não serem prejudicados por fatores alheios a suas vontades. Ou seja, com isso muitos pós-graduandos estão impossibilitados, ainda, de darem continuidade às suas pesquisas por conta das limitações que a pandemia vem trazendo pois estão tomando atitudes em prol da preservação da vida, respeitando o isolamento físico conforme recomendam as organizações de saúde. Vale ressaltar que as prorrogações anteriores aconteceram sem que o Governo Federal mobilizasse mais recursos para esse setor, e consequentemente, para orçamento das bolsas, o que permitira que elas fossem prorrogadas sem prejudicar futuros bolsistas – a chamada sobreposição de cotas -, colocando os próximos processos seletivos para a pós-graduação em risco já que as bolsas prorrogadas não poderão ser repassadas aos novos discentes sem que os antigos tenham concluído seus trabalhos.

É preciso destacar, também, que o perfil socioeconômico do pós-graduando brasileiro não é homogêneo. E, assim, com as limitações colocadas pela pandemia, há ocorrência de centenas de situações, por exemplo: alguns pós-graduandos fazem pesquisas que dependem da realização de experimentos presenciais em laboratório, cujo prosseguimento não é possível; outros precisam se dedicar ao cuidado de pessoas em grupos de risco e/ou de crianças, que estão com as aulas suspensas na educação básica ou com creches fechadas, o que faz com que os pais e, principalmente, as mães pesquisadoras tenham uma demanda de trabalho ainda maior. Além disso, há dificuldades e incertezas em relação ao acesso à internet e a equipamentos que permitam a continuidade do trabalho em home office e de reuniões virtuais.

Sem a prorrogação dos prazos e das bolsas, as quais já estão há sete anos sem os devidos reajustes inflacionários, as agências de fomento levam-nos, mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos, a uma situação de alto risco social e econômico, que compromete a própria qualidade da pesquisa e, por consequência, nossas carreiras científicas. Não é demais enfatizar que somos responsáveis em grande medida pela movimentação das áreas das ciências, tecnologia e inovação do país. Além disso, as regras para a concessão das bolsas de estudos incluem o requerimento de dedicação exclusiva, contudo, sem a garantia dessas bolsas por parte do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, nós, trabalhadoras e trabalhadores da ciência, estamos sendo forçados à informalidade, devido à necessidade de encontrar outras fontes de renda para sobrevivência nesse período. Essa omissão em relação às políticas públicas voltadas à pós-graduação acentua desigualdades socioeconômicas e reforça problemas de exclusão social na educação superior no nosso país, bem como as desigualdades de raça e gênero.

Nesse contexto, é muito importante que a comunidade acadêmica, via coordenações de programas de pós-graduação, pró-reitorias de pós-graduação e pesquisa, sociedades científicas, além dos fóruns representativos, como o FOPROP, se manifeste, pressionando os governos federal e estaduais para que haja possibilidade da prorrogação dos prazos e bolsas de estudos, com sobreposição de cotas, pelo tempo que durar a pandemia de COVID-19. A pandemia de COVID-19 salientou, como afirmado na última Marcha Virtual pela Ciência realizada no primeiro semestre deste ano, que só é possível pensar em garantias sociais quando estão atreladas ao investimento contínuo nas atividades de pesquisa. As universidades públicas brasileiras tiveram e continuam tendo papel essencial no enfrentamento à pandemia, algo que só pôde ser construído com décadas de financiamento expansivo e com a estabilidade necessária. Arriscar esse trabalho de décadas é arriscar nosso futuro como brasileiros e como nação. Precisamos urgentemente de respostas concretas para salvaguardar a vida de milhares de pós-graduandos e a continuidade dos projetos de pesquisa em andamento, do próprio sistema nacional de pós-graduação e pesquisa e do futuro do país.

Essa é a terceira e ultima parte do estudo sobre a distribuição de bolsas e a portaria 34 que a ANPG realizou.

Leia as matérias anteriores:

1º – MAPEAMENTO NACIONAL DE BOLSAS DA CAPES

2º – NOVO MODELO DE DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DA CAPES APROFUNDA DESIGUALDADES REGIONAIS

 

A edição da Portaria 34 ainda não acarretou desequilíbrios na política de concessão de bolsas da Capes. Nesse primeiro momento, houve até uma pequena expansão no número geral de benefícios nos mestrados e doutorados dedicados às três áreas de conhecimento: ciências da vida, ciências exatas e tecnológicas e humanidades. É o que se pode aferir pelo estudo realizado com exclusividade pela ANPG sobre o mapa situacional das bolsas de estudos ofertadas pela maior agência de fomento à pesquisa do país.

Em números gerais, na soma de mestrados e doutorados, a área de Ciências da Vida passou de 30.382 bolsas para 32.294; a de Ciências Exatas de 25.512 para 26.390 e a Humanidades das anteriores 24.378 bolsas para as atuais 25.585, um acréscimo de 3997 após a Portaria 34, em um total de 84.269concedidas (Veja os números no gráfico I) (*)

Gráfico 1. Quantidade de bolsas de estudos concedidas pela CAPES antes e depois da portaria 34, distribuídas por mestrado e doutorado entre as três grandes áreas de conhecimento.Legenda: Antes = Efeitos das portarias 18, 19 e 20; Depois = Efeitos da portaria 34; Empréstimo = Bolsas empréstimos; Programa = Bolsas por cota de programas e pro-reitoria. Fonte: Planilha CAPES disponibilizada no processo Inquérito Civil nº 1.29.000.001595/2019-65 da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

 

Contudo, a ampliação é toda baseada em bolsas na modalidade empréstimo, havendo um acréscimo no sistema de 12.118 benefícios nessa condição, que não serão devolvidas aos programas obrigatoriamente ao fim de sua utilização. Ou seja, pode-se dizer que um dos efeitos imediatos da Portaria 34 foi deslocamento de bolsas vinculadas aos programas (cotas por programas) para a modalidade empréstimo, sem o que teria acontecido um corte expressivo.

Na atual configuração de distribuição, as bolsas empréstimos já respondem por cerca de 15% do total de benefícios concedidos, sendo 4.630 na área de ciências da vida, 3.750 na área de exatas e tecnologia e 3.738 entre aquelas disponibilizadas para as ciências humanas. A Capes alega que as bolsas empréstimos serão mantidas no sistema, mas há apreensão na comunidade acadêmica devido à postura de confronto e desmonte de políticas que o MEC tem adotado desde o início do governo Bolsonaro, especialmente durante os 14 meses em que Abraham Weintraub foi o titular da pasta.

Para a presidenta da ANPG, Flávia Calé, monitorar e cobrar a manutenção dessas bolsas passa a ser uma prioridade para os pós-graduandos. “As cerca de 12 mil bolsas que estão na cota empréstimo são a grande preocupação. O acompanhamento da alocação delas é fundamental para que não haja desfalque na oferta de bolsas e mais desequilíbrios no sistema”, aponta.

A mesma questão aflige os pós-graduandos das Humanidades. Ao estipular o incremento das bolsas nos programas 6 e 7, em detrimento dos programas de conceitos 3, 4 e 5, a Portaria 34 aponta para uma sangria nas ciências humanas, já que 87% de seus cursos estão concentrados nos níveis que serão afetados (Tabela 1). Graças as bolsas da cota empréstimo, os cortes não ocorreram neste primeiro momento em relação à Capes, mas o governo tem testado formas de reduzir a oferta para essa área do conhecimento.

 

Tabela 1. Quantitativo de programas de pós-graduação por conceito e as três grandes áreas do conhecimento. Fonte: GeoCapes 2018. * = até o momento da publicação não tinha dados referentes a cursos nível A
Tabela 1. Quantitativo de programas de pós-graduação por conceito e as três grandes áreas do conhecimento. Fonte: GeoCapes 2018. * = até o momento da publicação não tinha dados referentes a cursos nível A

 

Uma das iniciativas nesse sentido veio através da Portaria 1.122, editada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que retirou as ciências humanas dos eixos prioritários para os projetos de pesquisas a serem financiados entre 2020 e 2023. Editada em 19 de março, a repercussão foi tão negativa que o MCTIC reformou a portaria incluindo a área entre as prioridades.

Ainda assim, o CNPq chegou a anunciar um novo edital de bolsas de Iniciação Científica baseado nos critérios estabelecidos na Portaria 1.122, o que deu ensejo a uma carta aberta assinada por três conselheiros da agência. “A pré-chamada materializa as diretrizes da Portaria e, assim, reforça as dicotomias e exclusões estabelecidas na agenda do MCTIC. Considerando a gravidade do fato, que exige o empenho do Presidente e Diretores do CNPq em restabelecer a ordem institucional, solicitamos que essa decisão seja revista”, protestaram Maria Ataide Malcher, Regina Pekelmann Markus e Fernando Galembeck, representantes da comunidade científica no Conselho Deliberativo.

Quanto às bolsas da Capes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos continua atuando pela revogação da Portaria 34 e para impedir que o novo modelo traga prejuízos aos estudantes. “A Portaria 34 acabou gerando impasse para a pós-graduação quando tentou acelerar um modelo de distribuição que deveria ter sido mais testado antes de sua implementação”, diz Flávia Calé.

Redução de áreas do conhecimento enfrenta resistência na academia

Também é vista com apreensão pela comunidade acadêmica a intenção manifestada pela Capes de “reduzir substantivamente” as áreas de avaliação existentes na pós-graduação, enquadrando as 49 atuais em nove grandes áreas do conhecimento. No último dia 16 de junho, o presidente da agência, Benedito Guimarães Aguiar, criou uma comissão especial com esse objetivo.

Os estudantes discordam da premissa por considerarem que a criação dessas 49 áreas partiu de um processo de debates históricos sobre as áreas do conhecimento e as particularidades de cada uma delas. “Um grande entrave para o desenvolvimento científico e que precisamos superar para melhorar nossa produção científica é avançar no reconhecimento e na importância das áreas transdisciplinares e isso não se resolve reduzindo as áreas [do conhecimento], mas possibilitando maior liberdade para o trânsito entre elas”, diz Flávia Calé.

Essa série de matérias, conteúdo produzido pela ANPG, traz um panorama da atual distribuição de bolsas de estudos da Capes e os impactos da Portaria 34 na pós-graduação brasileira. Segundo os estudos, que você poderá conferir nas matérias, entre os efeitos da nova forma de distribuição, nota-se um aumento das bolsas na modalidade “empréstimo”, em detrimento das vinculadas aos programas e redução do número de benefícios nas regiões Nordeste e Sul, aprofundando as desigualdades regionais na produção científica, além desproporções entre as bolsas concedidas, prejudicando cursos de programas 3, 4 e 5. Confira a série de reportagens exclusivas da ANPG.

 

 

MAPEAMENTO NACIONAL DE BOLSAS DA CAPES

Atualizado em 16 de julho de 2020

Há anos o movimento de pós-graduandos se depara com um problema objetivo para obter um diagnóstico completo do quadro de bolsas de estudos da pós-graduação: a falta de detalhamento quanto à distribuição entre modalidades de bolsas, programas e áreas do conhecimento. 

As informações da maior agência de fomento à pós-graduação do país, que possuem evidente interesse público, sempre foram genéricas, dificultando análises mais aprofundadas sobre o mapa situacional da pós-graduação. Contudo, após a judicialização da Portaria 34, por pedido de suspensão feito pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul na Justiça Federal do mesmo estado, a agência foi obrigada a disponibilizar uma planilha oficial mais minuciosa sobre a atual distribuição das bolsas. O processo, em questão, foi finalizado no último dia 03 de junho, por parte do próprio MPF após recuperação das quase 6000 bolsas ao sistema no mês de abril. 

Foi com base nessas informações que a ANPG iniciou a montagem de um panorama das bolsas da Capes que estão ativas, possibilitando aos pós-graduandos e entidades da área o entendimento sobre os tipos de bolsas, os programas atendidos, sua distribuição geográfica e de áreas do saber.

A Capes disponibiliza quatro tipos de bolsas de estudos: Demanda Social, que atende programas de pós-graduação de nível A, 2,3, 4 e 5 em universidades públicas; Programa de Excelência Acadêmica (Proex), que abrange programas de conceitos 6 e 7; Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) e Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior. 

Essas quatro modalidades de bolsas chegam aos estudantes, basicamente, através de duas formas, pelas cotas de programa ou via cotas de pró-reitorias, ambas dirigidas na ponta pelas universidades. Essas bolsas mantêm-se ativas após a conclusão do mestrado ou doutorado realizado pelo estudante que a utilizava, sendo então disponibilizada para que outro tenha acesso, normalmente no mesmo programa, caso seja do primeiro tipo, garantindo assim a continuidade do sistema de pós-graduação, relativamente resguardado de intempéries políticas ou de governos.

A partir de uma análise histórica dos últimos dez anos, com dados das leis orçamentárias de cada ano, é possível perceber que, em termos gerais, o pico de bolsas de mestrado e doutorado concedidas pela Capes foi em 2015, quando havia disponibilidade de 92.146 bolsas no sistema (Figura 1). Ressalve-se que a data também coincide, ainda, com o programa “Ciência Sem Fronteiras”, que custeava estudantes de graduação no exterior e foi ponto alto de financiamento da agência, que chegou a deter R$ 7,45 bilhões de orçamento global, sendo R$ 2,21 bi para as bolsas de estudos (apenas bolsas de mestrado e doutorado). Agora, em 2020, o recurso total da Capes é de R$ 3,76 bi, sendo apenas R$ 1,87 bi alocado em bolsas, o que na prática permite a concessão das 84.076 bolsas atuais. Esse número representa um corte de 8070 bolsas desde 2015.

Figura 1: Histórico dos últimos 10 anos do orçamento global da CAPES, fomento à bolsas de estudos e quantitativo de bolsas por valores de bilhões de reais. Fonte: Lei de Diretrizes Orçamentárias dos respectivo ano e CAPES.
Figura 1: Histórico dos últimos 10 anos do orçamento global da CAPES, fomento à bolsas de estudos e quantitativo de bolsas por valores de bilhões de reais. Fonte: Lei de Diretrizes Orçamentárias dos respectivo ano e CAPES.

Cabe destacar que o atual número de concessões só não é menor em virtude das mobilizações do Tsunami da Educação, que levaram milhares de estudantes às ruas do país em 2019. As manifestações ajudaram na reversão dos sucessivos cortes de mais de 6000 bolsas realizadas pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o ano passado. Além disso, também reforçou a pressão no Congresso Nacional para o incremento do orçamento da CAPES em 2020, pois na proposta original do governo havia redução de quase metade do orçamento (saindo de 4,19 bi em 2019 para 2,2 bi em 2020), o que resultaria na concessão de apenas 47.249 bolsas. Foi a conquista de 1,2 bi, através de emendas aprovadas nas comissões de educação e ciência e tecnologia, que possibilitou o atual número de bolsas 

 

 DESIGUALDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS

O número total de bolsas concedidas no início desse ano ainda é confuso, pois a planilha disponibilizada pela CAPES apenas torna públicos o cenário “antes” – já sob as portarias 18, 19 e 21 – e “depois”, após vigência da portaria 34. Essas portarias foram publicadas para implementar um modelo oficial de distribuição de bolsas no sistema nacional de pós-graduação. 

Assim, sem um cenário de distribuição antes da portaria fica impossibilitada uma análise mais profunda sobre real impacto dessas portarias no sistema como um todo. Sem uma cronologia da disponibilização de bolsas, não é possível, por exemplo, comprovar que houve incremento de 3.386 bolsas no sistema, conforme alegado pelo Ministro Weintraub, em 27 de março. Ainda mais que, posteriormente, a CAPES alegou erro no saldo de bolsas, restituindo cerca de 6000 bolsas que foram contabilizadas pelo sistema como bolsas empréstimos. 

O que se sabe oficialmente, pelos próprios dados da CAPES, é que posteriormente às portarias 18, 19 e 21 haviam 80.272 bolsas concedidas, sendo 40.201 de mestrados e 40.071 de doutorado, e que hoje, após portaria 34, há 84.076 bolsas, sendo 41.306 de mestrado e 42.963 de doutorado (Tabela 1).  

Tabela 1. Quantidade de bolsas de estudos concedidas pela CAPES antes e depois da portaria 34, distribuídas por tipos de curso e conceito.

Legenda: Antes = Efeitos das portarias 18, 19 e 20; D= Doutorado; Depois = Efeitos da portaria 34; E = Bolsas empréstimos; M= Mestrado; N = Bolsas por cota de programas e pro-reitoria. Fonte: Planilha CAPES disponibilizada no processo Inquérito Civil nº 1.29.000.001595/2019-65 da Justiça Federal do Rio Grande do Sul .

Além disso, ao correlacionar esses dados a partir da quantidade dos programas de pós-graduação (PPG) por conceito, percebe-se a já existente desigualdade na distribuição das bolsas CAPES no sistema nacional de pós-graduação (SNPG). Embora os programas de pós-graduação de nível 3 representem quase 35% de todo o sistema, esses abarcam apenas 8,5% (7.211) do total de bolsas, enquanto os de nível 6 e 7, que correspondem juntos a 11,4%, possuem quase 30% do total de bolsas (Figura 2). Não obstante, os programas de nível 5 são 18% do total de PPGs, mas possuem quase 30% das bolsas. 

Para Flávia Calé, presidenta da ANPG, os novos critérios para alocação de bolsas deveriam ser precedidos de ampliação dos benefícios e das verbas da agência e não o esvaziamento de programas. “Qualquer discussão sobre novo modelo de distribuição de bolsas deveria pressupor novas bolsas e ampliação do orçamento da CAPES e não a retirada de bolsas de determinados programas, de forma repentina. Sem contar as consequências, como a concentração de recursos de fomento nas regiões mais ricas do país e os transtornos aos pós graduandos que já haviam se planejado, deixado empregos, mudado de cidade e de repente se viram sem bolsa de estudo”, afirma.

Figura 2: Distribuição dos programas de pós-graduação no Brasil por conceito. Fonte: GeoCapes2018. Não há dados para programas nível 2 para o GeoCapes 2018, último até a data de publicação da matéria.

O SÚBITO CRESCIMENTO DAS BOLSAS EMPRÉSTIMOS

Ademais, percebe-se que cerca de 10 mil bolsas foram transformadas em modalidade empréstimo após publicação da portaria 34. E é justamente aqui que mora o perigo para o sistema nacional de pós-graduação. Essas ditas “bolsas empréstimos” são um terceiro tipo virtual de bolsas, que possuem concessão ativa, mas que, ao término da vigência atual, voltarão ao sistema nacional de bolsas, e, na teoria, serão redistribuídas no sistema. Ou seja, o programa ou pró-reitoria não podem fazer novas indicações de bolsistas a partir delas, como acontece para os demais tipos de bolsas. 

Segundo a CAPES, essas bolsas voltarão ao sistema à medida que forem terminando suas atuais vigências e serão redistribuídas a partir do modelo disposto na portaria 34. Hoje, são 14.761, mas nesse periodo 12.118 bolsas foram convertidas em empréstimos, distribuídas majoritariamente em PPGs 3, 4 e 5 (1975, 4570, 3544, respectivamente) (Tabela 1). 

Assim, é preciso vigilância de toda a comunidade acadêmica e cientifica para que elas não aumentem as estatísticas das bolsas cortadas do sistema. Há ainda um agravante: caso sejam redistribuídas pelas regras da portaria 34, isso poderá significar o colapso desses programas, uma vez que o modelo atual, além de aumentar o teto de perda de bolsas dos programas, privilegia aqueles de maiores conceitos, ampliando a já desigual distribuição de bolsas entre os programas.

“A Capes informa que não houve cortes, mas na prática com a retirada de bolsas de um programa para outro, houve sim. Você pode não ter retirado bolsas do sistema, mas retirou uma bolsa que estava prometida para um pós-graduando. O que tem colocado centenas de pós-graduandos ainda na incerteza do recebimento desse direito”, avalia Vinícius Soares, diretor de Comunicação da ANPG. 

 

 

Abaixo, segunda parte da matéria produzida pela ANPG sobre o detalhamento da distribuição de bolsas de estudos da Capes

 

Novo modelo de distribuição de bolsas da Capes aprofunda desigualdades regionais

 

Atualizada em 16 de julho de 2020

 

Nesta segunda matéria produzida pela ANPG sobre o detalhamento da distribuição de bolsas de estudos da Capes (acompanhe a primeira parte aqui), fica demonstrado que o novo modelo, previsto pela Portaria 34, tende a acarretar uma maior concentração da pesquisa científica, agravando ainda mais as assimetrias regionais do país. 

Embora não tenham acontecido cortes no número geral de benefícios nesse primeiro momento, o novo modelo provocou expressiva perda para os pós-graduandos das regiões Nordeste e Sul, em proveito de uma concentração ainda maior no Sudeste.

Antes da Portaria 34, a região Nordeste detinha 7.595 bolsas de mestrado (7.031 vinculadas aos programas e 564 empréstimo) e 7.791 de doutorado (7.585 programa/206 empréstimo), totalizando 15.386 estudantes. Sob os efeitos dos novos critérios, que reduzem as concessões particularmente de programas 3, 4 e 5, o Nordeste passou a contar com 14.266 bolsas, na soma de mestrado (7.682) e doutorado (6.584), uma redução de 1.120 benefícios, aí já incluídas as que migraram de programas para empréstimo (mais detalhes no gráfico I).

 

Gráfico I. Quantidade de bolsas de estudos concedidas pela CAPES antes e depois da portaria 34, distribuídas por mestrado e doutorado entre as regiões do país. 

Legenda: Antes = Efeitos das portarias 18, 19 e 20; Depois = Efeitos da portaria 34; Empréstimo = Bolsas empréstimos; Programa = Bolsas por cota de programas e pro-reitoria. Fonte: Planilha CAPES disponibilizada no processo Inquérito Civil nº 1.29.000.001595/2019-65 da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Cássio Borges, pós-graduando da Universidade Federal do Piauí e vice Nordeste da ANPG, considera que historicamente a região esteve excluída do acesso a bons cursos de pós-graduação strictu sensu, o que torna mais injusto o corte de bolsas nos programas 3, 4 e 5. “Se pegarmos o caso da UFPI, até 2013, só tínhamos 10 cursos de mestrado e 4 de doutorado. Hoje, temos mais de 50 mestrados e 20 doutorados, que, a cada nova avaliação quadrienal da Capes, vêm obtendo melhores resultados. Porém, até que esses programas possam ser conceituados com excelência é necessária produção acadêmica, o que só será possível se as condições materiais forem ofertadas. Cortar as bolsas de programas com conceitos 3, 4 e 5 é um golpe de morte para a pós-graduação do Nordeste”, afirma.

Movimento similar pode ser observado na região Sul do país, o que redundou em perda geral de 782 bolsas, refluindo dos anteriores 20.217 para os atuais 19.435. Com efeito, nas denúncias recebidas pela Ouvidoria da ANPG quando 6 mil bolsas foram desligadas por erro no sistema da Capes, o maior número de queixas individuais veio de estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Mas há uma diferença no padrão de cortes entre as regiões: no Nordeste, a redução impacta fortemente o doutorado, que decaiu de 7.791 bolsas para 6.584; enquanto no Sul, o prejuízo se concentrou no mestrado, que refluiu de 10.636 para 9.417, ao passo que os doutorandos ganharam 437 bolsas (9.581 antes e 10.018 após a Portaria 34).

As regiões Norte e Centro-Oeste ficaram praticamente estáveis, com 3.323 (acréscimo de 55) e 5.771 (acréscimo de 234) bolsas, respectivamente. Em compensação, o grande beneficiário do novo modelo de concessão é o Sudeste, o que revela o caráter concentrador dos critérios da Portaria 34.

Os estados da região mais rica e desenvolvida do país, que somados detinham 38.015 bolsas de mestrado e doutorado, agora chegam a 41.122 bolsas, um acréscimo de 836 nos mestrados e 2.371 nos doutorados.

Para Flávia Calé, presidenta da ANPG, o olhar acurado nesse fluxo de distribuição das bolsas mostra uma tendência preocupante, que prejudica o desenvolvimento de regiões do país. “O estudo que a ANPG fez mostra um viés concentrador e, portanto, elitista da formação das novas gerações de pós-graduandos, o que tenderá a agravar as assimetrias regiões na produção científica”, aponta. 

A dirigente da ANPG considera que elaborar propostas para equalizar esses desníveis regionais é um desafio do movimento de pós-graduandos. “É preciso pensar em novas saídas para enfrentar esse problema, porque repercute objetivamente em concentração de riqueza e expansão de pobreza. Não se constrói um projeto nacional de desenvolvimento ignorando e agravando as diferenças históricas na formação econômica e social do país”, finaliza Calé.

Essas discrepâncias ficam claras quando são observados os dados da distribuição dos programas de pós-graduação entre as regiões do país (Tabela 1), pois ainda refletem os históricos e massivos investimentos nas universidades e na pós-graduação no eixo centro-sul, desde o surgimento da primeira universidade brasileira até o primeiro programa de pós, cerca de 50 anos depois. E, embora se tenha avançado ao longo dos primeiros quinze anos deste século, com a descentralização de investimentos que permitiu uma gradual diminuição das desigualdades regionais na pós-graduação, ainda há muito para caminhar. 

Cabe destacar que até os anos 2000, cinco estados da região Norte não possuíam nenhum programa. Em 2005, o Amapá foi o último estado brasileiro a ter um programa de pós, conceito 3, e até hoje, essa região, que deveria despontar pela alta riqueza mineral, natural e social, ainda não possui nenhum programa nível 7, um reflexo do histórico de concentração de investimentos.

Tabela 1. Quantitativo de programas de pós-graduação por região brasileiras e seus respectivos conceitos. 

Fonte: GeoCapes 2018

 

 

Abaixo, a terceira e última parte da matéria produzida pela ANPG sobre o detalhamento da distribuição de bolsas de estudos da Capes.

 

Sem cota empréstimo, Portaria 34 cortaria bolsas em todas as áreas do conhecimento

 

A edição da Portaria 34 ainda não acarretou desequilíbrios na política de concessão de bolsas da Capes. Nesse primeiro momento, houve até uma pequena expansão no número geral de benefícios nos mestrados e doutorados dedicados às três áreas de conhecimento: ciências da vida, ciências exatas e tecnológicas e humanidades. É o que se pode aferir pelo estudo realizado com exclusividade pela ANPG sobre o mapa situacional das bolsas de estudos ofertadas pela maior agência de fomento à pesquisa do país.

Em números gerais, na soma de mestrados e doutorados, a área de Ciências da Vida passou de 30.382 bolsas para 32.294; a de Ciências Exatas de 25.512 para 26.390 e a Humanidades das anteriores 24.378 bolsas para as atuais 25.585, um acréscimo de 3997 após a Portaria 34, em um total de 84.269concedidas (Veja os números no gráfico I) (*)

Gráfico 1. Quantidade de bolsas de estudos concedidas pela CAPES antes e depois da portaria 34, distribuídas por mestrado e doutorado entre as três grandes áreas de conhecimento.Legenda: Antes = Efeitos das portarias 18, 19 e 20; Depois = Efeitos da portaria 34; Empréstimo = Bolsas empréstimos; Programa = Bolsas por cota de programas e pro-reitoria. Fonte: Planilha CAPES disponibilizada no processo Inquérito Civil nº 1.29.000.001595/2019-65 da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Contudo, a ampliação é toda baseada em bolsas na modalidade empréstimo, havendo um acréscimo no sistema de 12.118 benefícios nessa condição, que não serão devolvidas aos programas obrigatoriamente ao fim de sua utilização. Ou seja, pode-se dizer que um dos efeitos imediatos da Portaria 34 foi deslocamento de bolsas vinculadas aos programas (cotas por programas) para a modalidade empréstimo, sem o que teria acontecido um corte expressivo.

Na atual configuração de distribuição, as bolsas empréstimos já respondem por cerca de 15% do total de benefícios concedidos, sendo 4.630 na área de ciências da vida, 3.750 na área de exatas e tecnologia e 3.738 entre aquelas disponibilizadas para as ciências humanas. A Capes alega que as bolsas empréstimos serão mantidas no sistema, mas há apreensão na comunidade acadêmica devido à postura de confronto e desmonte de políticas que o MEC tem adotado desde o início do governo Bolsonaro, especialmente durante os 14 meses em que Abraham Weintraub foi o titular da pasta.

Para a presidenta da ANPG, Flávia Calé, monitorar e cobrar a manutenção dessas bolsas passa a ser uma prioridade para os pós-graduandos. “As cerca de 12 mil bolsas que estão na cota empréstimo são a grande preocupação. O acompanhamento da alocação delas é fundamental para que não haja desfalque na oferta de bolsas e mais desequilíbrios no sistema”, aponta.

A mesma questão aflige os pós-graduandos das Humanidades. Ao estipular o incremento das bolsas nos programas 6 e 7, em detrimento dos programas de conceitos 3, 4 e 5, a Portaria 34 aponta para uma sangria nas ciências humanas, já que 87% de seus cursos estão concentrados nos níveis que serão afetados (Tabela 1). Graças as bolsas da cota empréstimo, os cortes não ocorreram neste primeiro momento em relação à Capes, mas o governo tem testado formas de reduzir a oferta para essa área do conhecimento.

Tabela 1. Quantitativo de programas de pós-graduação por conceito e as três grandes áreas do conhecimento. Fonte: GeoCapes 2018. * = até o momento da publicação não tinha dados referentes a cursos nível A
Tabela 1. Quantitativo de programas de pós-graduação por conceito e as três grandes áreas do conhecimento. Fonte: GeoCapes 2018. * = até o momento da publicação não tinha dados referentes a cursos nível A

Uma das iniciativas nesse sentido veio através da Portaria 1.122, editada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que retirou as ciências humanas dos eixos prioritários para os projetos de pesquisas a serem financiados entre 2020 e 2023. Editada em 19 de março, a repercussão foi tão negativa que o MCTIC reformou a portaria incluindo a área entre as prioridades.

Ainda assim, o CNPq chegou a anunciar um novo edital de bolsas de Iniciação Científica baseado nos critérios estabelecidos na Portaria 1.122, o que deu ensejo a uma carta aberta assinada por três conselheiros da agência. “A pré-chamada materializa as diretrizes da Portaria e, assim, reforça as dicotomias e exclusões estabelecidas na agenda do MCTIC. Considerando a gravidade do fato, que exige o empenho do Presidente e Diretores do CNPq em restabelecer a ordem institucional, solicitamos que essa decisão seja revista”, protestaram Maria Ataide Malcher, Regina Pekelmann Markus e Fernando Galembeck, representantes da comunidade científica no Conselho Deliberativo.

Quanto às bolsas da Capes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos continua atuando pela revogação da Portaria 34 e para impedir que o novo modelo traga prejuízos aos estudantes. “A Portaria 34 acabou gerando impasse para a pós-graduação quando tentou acelerar um modelo de distribuição que deveria ter sido mais testado antes de sua implementação”, diz Flávia Calé.

Redução de áreas do conhecimento enfrenta resistência na academia

Também é vista com apreensão pela comunidade acadêmica a intenção manifestada pela Capes de “reduzir substantivamente” as áreas de avaliação existentes na pós-graduação, enquadrando as 49 atuais em nove grandes áreas do conhecimento. No último dia 16 de junho, o presidente da agência, Benedito Guimarães Aguiar, criou uma comissão especial com esse objetivo.

Os estudantes discordam da premissa por considerarem que a criação dessas 49 áreas partiu de um processo de debates históricos sobre as áreas do conhecimento e as particularidades de cada uma delas. “Um grande entrave para o desenvolvimento científico e que precisamos superar para melhorar nossa produção científica é avançar no reconhecimento e na importância das áreas transdisciplinares e isso não se resolve reduzindo as áreas [do conhecimento], mas possibilitando maior liberdade para o trânsito entre elas”, diz Flávia Calé.

A ANPG tem sido procurada por estudantes que se inscreveram no Programa Capes-Yale de Doutorado em Ciências Biomédicas, convênio destinado ao intercâmbio de brasileiros na universidade norte-americana, para denunciar o descumprimento das regras estabelecidas e o corte de 90% das bolsas previstas pela agência federal.

No edital 20/2019, a Capes se compromete a custear 10 bolsas de estudos, durante um período de até 6 anos, no valor de U$ 3.045, 83 mensais, além de passagens áreas, auxílio para a instalação dos estudantes selecionados e seguro-saúde.

Porém, segundo os relatos, após a seleção dos 10 classificados pela Universidade de Yale, as disposições foram descumpridas pela Capes, que atrasou a divulgação dos nomes e, quando o fez, contemplou apenas uma das bolsas previstas, sem fornecer qualquer explicação aos selecionados.

Em nota, a Capes afirma que não houve corte de bolsas, mas sim uma “readequação” em razão da pandemia de Covid-19, que alterou os calendários das universidades, e de problemas orçamentários agravados pela alta do dólar. “A CAPES informa que as ações de implementação de bolsas de programas internacionais estão condicionadas ao retorno à normalidade das atividades das universidades de destino dos brasileiros. A medida não significa cancelamento de qualquer iniciativa, mas apenas o seu adiamento ou a readequação dos programas, em conformidade com a nova realidade mundial, incluindo questões de ordem orçamentária.”

A estudante Ilze Mari Olivi Gomes, que faz mestrado em genética na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da USP, foi uma das selecionadas do programa não contempladas com a bolsa. Ela critica o descaso da Capes quanto ao edital. “Temos informação de que até mesmo o presidente da Universidade de Yale enviou uma carta solicitando a manutenção dos 10 alunos selecionados, mas o presidente da Capes não manifestou qualquer reação”, diz.

Ilze aponta que não fazem sentido as alegações do presidente da Capes para justificar o corte e diz que outros processos seletivos internacionais transcorreram normalmente. “A Universidade de Yale irá receber os alunos somente em agosto de 2021. Logo, por que usar a pandemia como desculpa?”. Quanto a restrições financeiras, a estudante denuncia que a agência utilizou apenas um terço de suas verbas até agora. “Consta que a Capes utilizou 1 bilhão do orçamento de 3 bilhões previsto para esse ano. Outros editais, com orçamentos superiores ao nosso, não tiveram cortes dessa proporção. O último edital para pós-graduação na Alemanha, que foi lançado o resultado na semana passada, contemplando 15 bolsas das 15 bolsas prometidas, que vão até 3,1 mil euros”, afirma.

O maranhense Lucas Weba Soares, mestre em genética e biologia molecular pela Universidade Federal de Goiás (UFG), passou na seleção de Yale em 5º lugar e abriu mão de uma bolsa de doutorado na perspectiva de ser chamado. Agora, vive a incerteza decorrente do corte. “Não tem justificativa alguma a “readequação” de 90% desse processo, levando em consideração que pelo menos outros 3 processos seletivos internacionais finalizados no mesmo período não sofreram tal readequação”, diz.

Lucas levou o caso Capes-Yale ao conhecimento da Assembleia Legislativa do Maranhão, seu estado natal, na expectativa que a pressão política faça a agência rever a decisão. Conseguiu o apoio do deputado estadual Duarte Junior, que enviou um pedido de reconsideração a Benedito Guimarães, presidente da Capes. Ele mantém as esperanças. “A perspectiva é rir de tudo isso no ano que vem, em Yale, com todos os demais 10 selecionados e fazer o que eu amo, em um ambiente inacreditável para ganho de conhecimento”.

O descumprimento dos editais também gerou reação no Congresso Nacional. A deputada Tábata Amaral já protocolou um requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre o caso Capes-Yale e outros concursos cujas bolsas não foram disponibilizadas. “Houve uma baixa na quantidade de bolsas efetivamente disponibilizadas nos editais de números 17/2019, 20/2019 e 26/2019, o que não se aproxima ao que estava previsto nos respectivos editais”, aponta o documento, que solicita ainda “esclarecimentos quanto aos critérios de diminuição tão brusca de bolsas por edital, bem como gostaríamos de entender qual será o destino do recurso restante e que estava previsto para as bolsas”.

A ANPG, através do ofício 14/2020, também solicitou informações sobre o corte no programa e pediu uma reunião com a Capes para tratar da pauta. Rai Campos Silva, doutorando em Química pela USP e diretor da entidade, diz que a medida deixa a pós-graduação brasileira em situação cada vez mais dramática e vai na direção oposta às práticas internacionais. “Governos do mundo inteiro declaram guerra à grave crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, estão investindo parcelas significativas de seus PIBs na ciência e fortalecendo colaborações científicas internacionais, enquanto o Brasil segue na contramão, sem investir no combate à pandemia”.

Segundo Rai, o MEC atravessa uma crise permanente, fruto da subestimação do governo com o setor. “A grave crise política e institucional pela qual passa o Ministério da Educação indica falta de responsabilidade e projeto para uma área tão importante para qualquer sociedade, como a Educação e Ciência. A extinção do Programa Nacional de Pós-Doutorado [o PNPD tem passado por um processo de esvaziamento neste governo] e remanejamento de recurso da área de internacionalização da ciência apontam para consequências devastadoras e um cenário desolador”.

“Portanto, é preciso que o MEC recomponha os recursos contingenciados da Capes e a agência cumpra o compromisso de implementação das bolsas originalmente previstas nos editais e garanta aos pós-graduandos selecionados a mobilidade internacional para o desenvolvimento de suas pesquisas”, finaliza o diretor da ANPG.

Um grupo de médicos (as) psiquiatras e pesquisadores (as) da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP tem estudado o impacto do isolamento social na saúde mental e no uso de drogas entre universitários, sejam graduandos, pós-graduandos e residentes.

A saúde mental dos estudantes universitários possui vasta literatura e é sabido que há altas prevalências no consumo de álcool, tabaco e drogas ilícitas entre estudantes brasileiros. O objetivo da pesquisa é saber se há aumento no uso de substâncias entre os estudantes em isolamento e o isolamento tem impactado a saúde mental daqueles que em poucos anos serão profissionais.

Para ajudar, encaminhe o link dessa pesquisa aos alunos de sua universidade. Em anexo, há uma imagem que pode ser encaminhada de forma mais fácil! O questionário é anônimo e dura cerca de 10 minutos para ser respondido! Para responder, é só clicar no link shorturl.at/bgoN6.

Para saber mais, acessa a matéria no site oficial da Unifesp: cutt.ly/Unifespdrogasnoiso

O projeto também foi citado nesta coluna da filósofa Djamila Ribeiro na última sexta: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/djamila-ribeiro/2020/07/guerra-contra-as-drogas-nao-reduz-consumo-e-favorece-os-donos-de-helicopteros.shtml?origin=folha

Quem quiser, também pode entrar em contato com os pesquisadores pelos canais abaixo:

Prof Dr Thiago Marques Fidalgo
Professor de Psiquiatra da UNIFESP
Coordenador da pesquisa
[email protected]

Vitor Tardelli
Psiquiatra
Master of Sciences pela Columbia University
Doutorando do departamento de psiquiatria e psicologia médica da UNIFESP
[email protected]

Ana Bresser Tokeshi
Psiquiatra
Doutoranda do departamento de psiquiatria e psicologia médica da UNIFESP
[email protected]

@drogas.no.isolamento

Pesquisa aprovada pelo CONEP em 02/06/2020
CAAE: 31098820.9.0000.5505
Caso você tenha dúvidas e/ou perguntas sobre seus direitos como participante deste estudo ou se estiver insatisfeito com a maneira como o estudo está sendo realizado, entre em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Federal de São Paulo, situado na Rua Botucatu, 740, CEP 04023-900 – Vila Clementino, São Paulo/SP, telefones (11) 5571-1062 ou (11) 5539-7162, às segundas, terças, quintas e sextas, das 09:00 às 12:00hs ou pelo e-mail [email protected]