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Nos dias 21/11 a 23/11/2019 ocorreu o III Workshop de Jovens Pesquisadores em Planejamento e Desenvolvimento de Fármacos. Pela primeira vez, o evento ocorreu na região Nordeste, especificamente na cidade de Salvador na Bahia, o que favoreceu, em especial, à inserção dos jovens pesquisadores baianos na linha de frente da investigação científica em torno do desenvolvimento de fármacos além de estimular a descentralização das atividades de pesquisa na área de Química Medicinal do eixo Sul-Sudeste. O evento contou com a presença de grandes pesquisadores tal como, a diretora da divisão de Química medicinal da Sociedade Brasileira de Química (SBQ) Prof. Dra. Carolina Horta, Prof. Dr. Gustavo Trossini (USP e diretor-tesoureiro da SQB) e do Vice-presidente São Paulo da Associação nacional de pós-graduandos (ANPG) Rai Campos que valorizou o evento.


Este evento teve como objetivo propiciar um espaço único de atualização, complementação acadêmica e aproximação entre expoentes brasileiros da área de Química medicinal com jovens pesquisadores apresentando suas contribuições em pesquisa, inovação e desenvolvimento científico na área de planejamento e desenvolvimento de novos fármacos e, além disso, permitindo a integração e geração de novas parcerias e colaborações científicas entre as instituições que ali puderam ser representados, como por exemplo, a única instituição da região Norte por meio do Prof. Dr. Cleydson Breno Santos (UNIFAP) e presidente da Associação Brasileira de Química Regional do Amapá (ABQ AP), Prof. Dr. Caio Oliveira (UNICAMP), Profa. Dra. Eliane Silva (UFBA), Dr. Fábio Neves (Unicamp), Profa. Dra. Francine Azeredo (UFBA), Profa. Dra. Gisele de Oliveira (UFG), Prof. Dr. Henrique Marcelino (UFBA), Dra. Marília Valli (Jovens pesquisadores-SBQ), Msc. Olavo Rodrigues (Diretor P&D – Natulab) e Profa. Dra. Rafaela Ferreira (UFMG).


O evento teve 150 inscritos (discentes, pesquisadores e profissionais), 15 palestrantes das regiões Nordeste, Norte, Centro-oeste e Sudeste e 20 trabalhos submetidos para apresentação em formato de banner.
“A realização deste evento foi acima de tudo um ato de resistência. Resistência contra a falta de financiamento público, contra o ajuste fiscal, contra o processo de sucateamento da pesquisa e aos ataques constantes à autonomia das universidades públicas” afirma Prof. Dr. Franco Henrique (UEFS), Presidente do III Workshop de Jovens Pesquisadores em Planejamento e Desenvolvimento de Fármacos. O evento contou com apoio de instituições como UEFS, UFBA e UNEB; e patrocinadores como (Agillent, Conselho regional de farmácia do estado da bahia; Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, Induslab, Labovet produtos veterinários, Natulab e Sociedade Brasileira de Química – Regional Bahia).

Iago Montalvão

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou a medida provisória 895/2019, que cria uma carteira estudantil emitida pelo MEC, obrigando estudantes e entidades a compartilharem seus dados com o poder público.

O ato não visa facilitar a vida do usuário ou aprimorar a meia-entrada: pretende retaliar e perseguir as entidades estudantis, como foi dito pelo presidente. Elas organizaram as maiores manifestações contra a tragédia das políticas educacionais e os cortes na educação e na ciência.

Iago Montalvão - Presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) e estudante de Economia da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade)
O presidente da UNE, Iago Montalvão – Karla Boughoff/CUCA da UNE

A proposta é arbitrária e surge sem debate, como tem sido o modus operandi em casos similares. Também através de MP, o governo tentou dificultar a arrecadação da contribuição sindical e acabar com a publicação de editais de licitações em jornais. Não é só: Bolsonaro atacou Legislativo, Judiciário e entidades como OAB e CNBB; fez intervenções em universidades e em órgãos de Estado, como o Inpe; alvejou as ONGs e criticou até mesmo a ONU. O conflito institucional e a submissão a quem não se dobra configuram método para o poder sem freios.

Veja o texto na íntegra: Folha de S. Paulo

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Mais de 50 delegados participaram da Plenária Final do 42º CONAP, realizado n9 último dia 16 de novembro, na Universidade de São Paulo, campus Guarulhos.

Todas as regiões do país estavam representadas. Esse Conselho de APG´s revela a força de organização da pós-graduação atualmente e intensificação na luta pelos direitos aos pesquisadores e mobilização contra o contingenciamento de investimentos na área, desmonte da educação e ameaças democráticas.

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A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem a público repudiar a tentativa de um grupo de produtores rurais de tumultuar a mesa de abertura do evento denominado “Amazônia Centro do Mundo”, realizado no campus de Altamira da Universidade Federal do Pará (UFPA) na manhã da última segunda-feira, dia 18 de Novembro.

 

Nesta segunda feira (18), ao invadirem e tumultuarem o evento, os produtores rurais da região não só desrespeitam as lideranças indígenas, comunitárias e entidades acadêmicas ali presentes, mas ferem a liberdade de expressão de pessoas que em geral são consideradas minoria no debate político, por possuírem poucos representantes em posições de tomada de decisão,como parlamentares ou gestores públicos. Diferentemente destes, os produtores rurais contam com poder econômico e financeiro que tem lhes garantido lugar de fala e influência sobre as políticas de governo há muitos anos. Exemplo maior disto é representado pela existência de uma bancada ruralista forte e articulada atuando a várias legislaturas.

 

Este tipo de ação agressiva, e mesmo violenta, não é novidade na região que possui um histórico de conflitos por terra incluindo assassinatos de líderes comunitários, religiosos e pistolagem. A disputa pela terra entre latifundiários e pequenos produtores rurais é a tônica destes conflitos nesta parte da região amazônica. A violência gerada a partir desta dualidade de ideias é uma das principais características que evidenciam esta situação, onde há dificuldade dos latifundiários em consentir com a sustentabilidade do cultivo setor do agronegócio.

 

A exemplo disto, esta não é a primeira vez que atividades realizadas na Universidade Federal do Pará são alvos de ações de pessoas que tentam cercear o debate acerca dos conflitos de terra na região popularmente conhecida como “terra do meio”. No ano de 2017, o prefeito da cidade de Senador José Porfírio (PA), Dirceu Biancardi (PSDB), invadiu com uma comitiva de aproximadamente 40 pessoas uma atividade acadêmica organizada pela UFPA que tinha como intuito debater as questões de terra na região.

 

Cabe salientar que os conflitos por terra na Amazônia passaram por um processo de agudização desde meados da segunda metade do século XX. Onde o governo federal adotou diversas medidas de povoamento e exploração da região, que proporcionaram o aumento das tensões e conflitos neste território. Vale ressaltar a dimensão territorial do estado do Pará que consiste em ser o segundo maior estado do país. Em termos comparativos, este Estado possui a extensão territorial comparada a duas vezes a área da França.

 

Nós, da ANPG, incluindo as diferentes APGs que a integram,especialmente aquelas localizadas na Região Amazônica, somos defensores de um debate plural sobre o desenvolvimento e o futuro da Amazônia. Debate este que deve ser pautado no respeito às diferentes visões de mundo e aos modos de vida tradicionais, cujo uso da biodiversidade se faz de modo não predatório na grande maioria das vezes. Porém, no último período, esse setor tem sido mais fortalecido pela política de desmonte do sistema ambiental brasileiro por parte do governo federal, o qual vem incentivando a derrubada da floresta e empoderando esse setor a agir com violência.

 

Na qualidade de pesquisadores e cientistas, nós, pós-graduandos e pós-graduandas somos favoráveis a proteção dos ecossistemas da região e da sua rica biodiversidade, ao desenvolvimento econômico e principalmente social, feito por meios não destrutivos, que permitam a manutenção de modos de vida tradicionais e favoreçam o uso sustentável da biodiversidade e dos seus serviços ambientais. Como prova disto, temos que nossos estudos nos mostram rotineiramente que a Floresta e ecossistemas associados, quando mantidos em pé, têm o potencial de gerar e distribuir muito mais riquezas que os modelos de produção atuais baseados em commodities com baixa tecnologia e produtividade. 

 

A Amazônia é do Brasil e do seu povo, devendo ser preservada pelo seu papel estratégico no desenvolvimento soberano de nosso país. 

 

Assinaturas:

 

APG-INPA (Associação de Pós-Graduandos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia)

 

ABPG-INPE (Associação de Bolsistas, Pós-Graduandos e Pós-Graduados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)

 

APG-UFPA (Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal do Pará)

 

APG-UFPA/Bragança (Associação dos Pós-Graduandos e Pós-Graduandas da Universidade Federal do Pará, Campus Bragança)

 

APG-UEA (Associação de Pós-Graduandos da Universidade do Estado do Amazonas)

 

APG-UEM ( Associação de Pós-Graduandos da Universidade Estadual de Maringá)

 

APG-UFGD (Associação de Pós-Graduandos da Grande Dourados)

 

APG-UFPI (Associação dos Pós-Graduandos da Universidade Federal do Piauí)

 

APG-UFV (Associação dos Pós-Graduandos da Universidade Federal de Viçosa)

 

APG-USP Ribeirão Preto ((Associação dos Pós-Graduandos da Universidade de São Paulo, Campus Ribeirão Preto)

1. Breves considerações sobre origem e competências da CAPES e do CNPq 1.1. CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior

Em 1951, foi criada a então Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior por meio do Decreto 29.741/51 para garantir a existência de pessoal especializado “em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados”. Estava previsto ainda “oferecer aos indivíduos mais capazes e sem recursos próprios o acesso a oportunidades de aperfeiçoamento” para atender às necessidades de capacitação de recursos humanos no Brasil. Em 1961, a CAPES passou à subordinação direta da Presidência da República e lá permaneceu até 1964, quando retornou à administração do então Ministério da Educação e Cultura – MEC, na condição de Coordenação. Foi tornada Fundação Pública em 1992. Atualmente, com a pósgraduação brasileira em franca expansão, a CAPES tem atuação direta na formação continuada de professores de todos os níveis e na avaliação dos cursos de pós-graduação.

As competências da CAPES são agrupadas em 5 (cinco) linhas de ação, cada qual desenvolvida por um conjunto estruturado de programas: • avaliação da pós-graduação stricto sensu;

• acesso e divulgação da produção científica;

• investimentos na formação de recursos humanos de alto nível, no país e exterior;

• promoção da cooperação internacional entre professores de ensino superior;

• indução e fomento da formação inicial e continuada de professores para a educação básica nos formatos presencial e a distância.

1.2. CNPq – Conselho Nacional do Desenvolvimento, Científico e Tecnológico

Em 1946, a ideia do CNPq nasce dentro das Forças Armadas a fim de incrementar, amparar e coordenar a pesquisa científica nacional. Em 15/01/1951, é sancionada a Lei de criação do Conselho Nacional de Pesquisas. Desde o início, o foco da atuação funcional do CNPq foi o fomento em C&T. Em 1964, o CNPq teve seu estatuto alterado para incorporar a formulação da política científica e tecnológica nacional em conjunto com outras instituições do país e, em 1974, a Lei nº 6.129/74 transformou o “Conselho Nacional de Pesquisas” em “Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico”, preservando-se a sigla CNPq e tornando-o uma fundação pública. Em 1985, com a criação do então Ministério de Ciência, o CNPq passou a ser vinculado a este que se tornou o centro do planejamento estratégico da ciência no Brasil. Nos anos 90, o CNPq cria instrumentos fundamentais para as atividades de fomento: a Plataforma Lattes, o Diretório dos Grupos de Pesquisa e Diretório de Instituições. Tais instrumentos continuam a ter papel central na avaliação, acompanhamento e direcionamento para políticas e diretrizes de incentivo à pesquisa.

Atualmente, a missão do CNPq é “Fomentar a Ciência, Tecnologia e Inovação e atuar na formulação de suas políticas, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional” e, como principal órgão de fomento federal à pesquisa, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), compete ao CNPq participar na formulação, execução, acompanhamento, avaliação e difusão da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, destacando-se 11 linhas de ação:

• promover e fomentar o desenvolvimento e a manutenção da pesquisa científica e tecnológica e a formação de recursos humanos qualificados para a pesquisa, em todas as áreas do conhecimento;

• promover e fomentar a pesquisa científica e tecnológica e capacitação de recursos humanos voltadas às questões de relevância econômica e social relacionadas às necessidades específicas de setores de importância nacional ou regional; • promover e fomentar a inovação tecnológica;

• promover, implantar e manter mecanismos de coleta, análise, armazenamento, difusão e intercâmbio de dados e informações sobre o desenvolvimento da ciência e tecnologia;

• propor e aplicar normas e instrumentos de apoio e incentivo à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento, de difusão e absorção de conhecimentos científicos e tecnológicos;

• promover a realização de acordos, protocolos, convênios, programas e projetos de intercâmbio e transferência de tecnologia entre entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais;

• apoiar e promover reuniões de natureza científica e tecnológica ou delas participar;

• promover e realizar estudos sobre o desenvolvimento científico e tecnológico;

• prestar serviços e assistência técnica em sua área de competência;

• prestar assistência na compra e importação de equipamentos e insumos para uso em atividades de pesquisa científica e tecnológica, em consonância com a legislação em vigor; e

• credenciar instituições para, nos termos da legislação pertinente, importar bens com benefícios fiscais destinados a atividades diretamente relacionadas com pesquisa científica e tecnológica.

Assim, fica claro que as duas agências têm, desde a sua origem e até os dias atuais, atividades, competências e missões fundamentalmente diferentes, ambas importantes e necessárias para o País. Ainda, as duas instituições estão adequadamente vinculadas aos ministérios com os quais suas atividades se relacionam, sendo que o CNPq tem um papel fundamental na estrutura do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI, coordenado pelo MCTIC.

A fim de exemplificar as diferentes atuações, de modo simplificado pode-se dizer que a Finep financia projetos de pesquisa e inovação no âmbito das indústrias e empresas, facilitando a conexão entre estas e os pesquisadores. Estes, por sua vez, foram formados e aperfeiçoados com o apoio de diferentes instituições, seja o CNPq, a CAPES e/ou as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAP’s), entre outros, mas eles mantém suas pesquisas com o financiamento obtido via CNPq. Assim, não há multiplicidade e sobreposição de tarefas, mas complementaridade.

2. Questões relativas à fusão ou incorporação das agências

Graças à atuação complementar do CNPq e da CAPES, dentro de suas competências, o Brasil avançou nas últimas décadas em pesquisa e em pós-graduação. As duas agências vêm atuando de forma sinérgica há quase 70 anos, cada qual fomentando e executando, no seu campo de ação, as atividades de sua área de origem e escopo. Assim, uma proposta de fusão ou incorporação da CAPES pelo CNPq, ou vice-versa, deve ser precedida de dados e informações que viabilizem e justifiquem tal medida e certifiquem que não haverá prejuízos em duas áreas tão importantes para o Brasil como a Educação e a Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I.

A unificação das agências não evidencia de imediato que ocorrerá uma atividade administrativa mais racional nem otimização dos investimentos. As demandas e as estruturas das agências serão simplesmente somadas. A diminuição na estrutura organizacional será mínima e o pessoal alocado nas áreas continuará em exercício. Assim, a proposta veiculada pela CAPES carece de maior embasamento, estando baseada somente em suposições e informações superficiais. Caso a CAPES queira uma avaliação consistente do total do apoio nos últimos anos a todas as áreas do conhecimento, deveriam apresentar os seus próprios números, comprovando o seu investimento nas diferentes áreas. O CNPq estará mais do que disponível em apresentar esses detalhes, com transparência.

Cabe elucidar também que o fomento do CNPq não se dá prioritariamente por meio de bolsas, mas com pagamento de diversos auxílios no âmbito de diferentes programas. O CNPq exerce ações concretas para construção e manutenção de laboratórios e centros de pesquisa, ou seja, concede recursos orçamentários de capital e custeio para formação de ambientes promotores de pesquisa e inovação. No que tange especificamente ao pagamento de bolsas, foco da atuação da CAPES, e não do CNPq, há de se destacar que existe uma vasta gama de diferentes modalidades de bolsas oferecidas pelo CNPq, e não pela CAPES, sendo que, mesmo nas pretensas modalidades semelhantes, há diferença nos objetivos finais, já que as bolsas da CAPES visam a formação de pessoas e a preparação para a docência, enquanto as bolsas do CNPq visam o desenvolvimento das pesquisas e a criação de ambientes de inovação no País em todas as áreas do conhecimento, mas prioritariamente no alinhamento com a ENCTI. Tal é a eficiência e expertise do CNPq, que tanto o MEC como a própria CAPES descentralizam recursos para realizar ações via CNPq.

Atualmente, o CNPq faz a concessão da grande maioria das suas modalidades de apoio por meio de Chamadas Públicas, Projetos Especiais e Programas definidos pelo MCTIC, alinhados com a ENCTI, desmentindo-se, portanto, qualquer acusação falaciosa e enviesada de que o CNPq não financie de modo expressivo ações vinculadas diretamente à ENCTI. Ainda, o CNPq prioriza a aproximação com o setor produtivo e trabalha para a inserção de pesquisadores em empresas. Tais iniciativas têm crescido, com vários indicadores de sucesso, sendo o CNPq o principal agente do MCTIC para o redirecionamento da pesquisa no País a fim de que gere cada vez mais produtos e serviços para a população. Apenas o CNPq tem esse know-how, cumprindo papel fundamental em facilitar o processo inovativo, onde novos produtos voltados para o bem estar social sejam gerados, conectando o ambiente público e acadêmico com o ambiente privado e o setor produtivo. Uma eventual fusão ou extinção do CNPq poderia fragilizar toda essa construção e trazer grandes prejuízos ao desenvolvimento econômico do Brasil.

3. Registro do suporte financeiro do CNPq às diferentes áreas do conhecimento

Por fim, com o objetivo de comprovar o compromisso do CNPq com todas as áreas da Ciência Brasileira, exibe-se a tabela a seguir, identificando-se o percentual de dispêndios do CNPq por grande área do conhecimento desde 2014 até 2018, incluindo-se investimentos por meio de bolsas, recursos de custeio e de capital. O total de investimento no período foi de mais de R$10 bilhões. Registra-se que, no período, a aplicação nas áreas da Engenharia foi de 22,46% desse total, e o CNPq vem trabalhando para o aumento desse percentual, guiado pelas prioridades da ENCTI.

4. Conclusões:

Em vista de todo o exposto, pautado em uma Gestão Pública transparente e responsável, conclui-se que, sob o ponto de vista técnico e financeiro, não há levantamento de dados e informações demonstrando de forma segura que qualquer iniciativa de fusão ou incorporação de CNPq e CAPES resultará em economia, racionalização dos serviços prestados, ou otimização dos investimentos pois as agências têm propósitos, funções e estruturas diferentes, como também suas ações possuem objetivos diferentes. A primeira fomenta o desenvolvimento científico e tecnológico no País, enquanto a segunda atua em questões educacionais e formativas. O CNPq lamenta profundamente a divulgação de informações tendenciosas, focadas em denegrir a imagem desta instituição, que serve ao Brasil há quase 70 anos com competência, integridade e eficiência, sendo por isso reconhecida nacional e internacionalmente.

O CNPq respeita a CAPES e seus servidores, sua história e sua atuação no fortalecimento do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Se ambas as instituições trabalham para o desenvolvimento do Brasil, esperamos da administração da CAPES uma postura íntegra e construtiva, também respeitando o CNPq, seus servidores, sua história e sua atuação no SNCTI. A parceria entre as instituições é importante para continuarmos trabalhando sinergicamente no avanço da nossa nação.

O CNPq reafirma seu compromisso e trabalho continuado com o fomento em CT&I no Brasil, a fim de que o País avance de modo inovador, sustentável e soberano, conforme nossa visão de futuro: “Ser uma instituição de reconhecida excelência na promoção da Ciência, da Tecnologia e da Inovação como elementos centrais do pleno desenvolvimento da nação brasileira”.

Encerrando os debates do 42º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos (Conap), duas mesas abordaram as temáticas de liberdade de cátedra e os desafios dos estudantes da pós-graduação hoje, questões que estão na ordem do dia no país.

Sob o lema “Em defesa do conhecimento e da democracia: liberdade de cátedra e de ensino”, participaram da primeira palestra os professores Angélica Muller, da Universidade Federal Fluminense; Eduardo Serra e Eleonora Ziller, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Angélica Muller, que é estudiosa do regime militar e contribuiu no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), mostrou-se preocupada com o avanço da extrema-direita, que já se revelava nos debates da CNV e que agora aparece escancarado em parcelas da sociedade, incentivado pelo atual governo. “Começou a crescer exponencialmente um desejo que vinha muito pequeno, muito fragmentário na sociedade, de volta da ditadura, de um revisionismo e negacionismo sobre o período”.

O professor Eduardo Serra denunciou a postura anti-intelectual do governo Bolsonaro e as consequências disso na perseguição a docentes e na ingerência na nomeação de reitores, desrespeitando a lista tríplice e a autonomia universitária para indicar verdadeiros interventores alinhados ideologicamente ao presidente.

Segundo Eduardo, vários fatores concorrem para ameaçar a liberdade de cátedra e de produção do conhecimento. “Estou falando da multiplicação de cursos Ead, que são vendas de diplomas a prazo. Então, é um ataque pela privatização, um ataque pelo estrangulamento financeiro e um ataque ideológico. A Escola Sem Partido não é de graça, tem a ver com o anti-intelectualismo, com o fundamentalismo, que passa a disputar com o pensamento científico”, disse.

Para Eleonora Ziller, do Departamento de Letras da UFRJ e presidenta da Adufrj, o momento exige que se amplie o debate com a sociedade e não “pregar para convertidos”, buscando construir pontes justamente com aqueles que não participam dos movimentos organizados. “É necessário se reeducar para furar as bolhas, é uma questão vital, de sobrevivência. A gente só vai fazer isso escutando quem está fora da militância, aquele que se recusa a ir à assembleia. A gente precisa chegar nele, porque o mundo dele está sendo destruído, principalmente no caso dos pós-graduandos, e ele não pode ficar alheio a esse processo”. “A saída é mergulhar no processo histórico e aprender com ele, caminhar junto, ninguém larga a mão de ninguém”, finalizou.

Os desafios do pós-graduando na atualidade

Finalizando os trabalhos do encontro, os participantes debateram questões que afetam o cotidiano dos estudantes, como os altos índices de adoecimento e as denúncias de assédio moral e sexual. Nessa mesa, colaboraram a jornalista e doutoranda da USP, Juliana Cunha; Dani Balbi, doutoranda em Literatura pela UFRJ; Bruno Barbosa, da Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito; Lis Volpe, advogada da Ouvidoria da ANPG, e Mariana Rodrigues, diretora da entidade.

Prova das dificuldades concretas enfrentadas pelos pós-graduandos, a ANPG criou uma Ouvidoria para receber denúncias e, de setembro de 2018 até agora, mais de 300 queixas foram reportadas através do canal [email protected] .

Helena Augusta Oliveira, estudante da Universidade de Brasília, fez uma pesquisa com os pós-graduandos da instituição e descobriu que 10% deles pensam em suicídio com alguma frequência.
Segundo Juliana Cunha, o problema de adoecimento entre os pós-graduandos é crônico e mundial. “A revista Nature fez uma pesquisa em 2019 que mostra que 36% dos doutorandos tem algum problema de ansiedade ou depressão”. Para a jornalista, um dos graves problemas é a falta de perspectiva profissional diante do avanço do ensino à distância e da diminuição e fragmentação da carreira de professor.

O debate “A pós-graduação e o futuro da pesquisa no Brasil”, realizado na manhã deste sábado (16/11), na programação do 42º Conap, teve a participação da professora da Unifesp e vice-presidenta da Academia Brasileira de Ciência, Helena Nader, e do professor do Instituto de Energia da USP, Ildo Sauer, além de Flávia Calé, presidenta da ANPG.

A tônica das intervenções foi a necessidade de defender o sistema nacional de ciência e tecnologia, ora ameaçado pela fusão das agências de fomento Capes e CNPq e desvinculação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) da Finep, propostas articuladas pelo governo e que são rejeitadas pela comunidade acadêmica.

A professora Helena Nader apresentou uma série de dados e gráficos para desmentir argumentos que têm sido usados pelo MEC para legitimar os cortes nas bolsas de estudo e na área de ciência e tecnologia. Em contraposição ao que disse o ministro Weintraub, que o Brasil tem doutores demais, Nader demonstrou que “na área de engenharia a China tem proporcionalmente o dobro”.

Outro ponto desmistificado foi em relação à massa de investimentos que sustenta o desenvolvimento científico em outros países. É uma falácia dizer que o setor privado mantém a maior parte dos recursos nos EUA, país usado como paradigma pelo governo brasileiro. Helena Nader apresentou um gráfico referente a 2014, mostrando que só o Departamento de Defesa investiu 66 bilhões de dólares em pesquisa e desenvolvimento naquele ano. “No Brasil, 95% das publicações que são feitas vêm das universidades públicas, embora elas só tenham 25% dos alunos”, completou.

Para dar base ao bordão de que recursos para educação e ciência não são gastos, são investimentos, mas a professora buscou apoio em relatório produzido pelo FMI para mostrar que com apoio adicional de 0,4% do PIB para ciência, tecnologia e inovação, levaria a um crescimento adicional de 5% do PIB.

O professor Ildo Sauer, do Instituto de Energia da USP, contextualizou a criação dos instrumentos Capes, CNPq e Finep como fruto de uma tentativa de inserção soberana do Brasil no mundo. “É um conjunto de ações tomadas neste Brasil, de instituições que foram moldadas por uma nova visão de sociedade que trazem a atuação sobre a natureza, a inserção diferente do Brasil e a área nuclear”, argumentou.

Segundo Sauer, toda essa construção histórica e o sistema de pós-graduação estão ameaçados “pela barbárie que vem de Brasília”. “A pós-graduação é o fio condutor da mudança desse país para melhor. A destruição dela significa a incapacidade do sistema de ensino público de se regenerar e se ampliar, de cumprir seu papel da construção do conhecimento, da tecnologia, o papel da organização social”, concluiu.

Flávia Calé falou sobre o discurso da escassez e da crise induzida que buscam legitimar o desinvestimento e a desarticulação da pós-graduação. “O discurso da escassez quer legitimar a fusão da Capes e CNPq e está por trás do desmonte do sistema nacional de ciência e tecnologia e de fomento à pesquisa”.

A presidenta da ANPG saudou a ampla articulação que vem sendo feita para defender as agências Capes, CNPq e Finep. “A carta assinada pelos líderes de bancadas de quase todos os partidos políticos de defesa do CNPq e da Capes é muito importante. Eles tentaram passar isso agora, ensaiaram uma Medida Provisória. A comunidade reagiu e eles recuaram, mas querem impor pela reforma administrativa, que também vai passar pelo Congresso Nacional. Então, a gente conseguir criar um conjunto de opiniões contrárias a esse tipo de iniciativa é fundamental”.

A segunda mesa de debates do 42º Conap recebeu o ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, os professores Otaviano Helene, do Instituto de Física da USP, Soraya Smaili, reitora da Unifesp, e, Luiz Eduardo Acosta, da UFRJ, para tratar dos cortes na educação e na ciência e os desafios do financiamento público.

Primeiro a se apresentar, Otaviano Helene relembrou o projeto “Ponte para o Futuro”, que deu lastro ao governo Michel Temer junto aos mercados, como marco de uma política de redução dos investimentos do Estado em educação e ciência e tecnologia. Crítico à cópia do modelo norte-americano de fundos patrimoniais como forma de financiamento das universidades, Helene diz que a proposta do governo não capta recursos, mas transfere recursos públicos para o setor privado. “Se você pegar a versão atual do Future-se, ele fala em fundos patrimoniais nos moldes da lei 13.800, mas cuja origem é o MEC. São exatamente aqueles 10, 100 ou 50 bilhões de reais do orçamento do MEC, que vai ser dirigido para as universidades que aderirem ao Future-se”, diz.

O modelo pretendido pelo MEC, que supostamente dá certo no exterior, é apenas um invólucro para a privatização das universidades. “Para aderir ao Future-se você vai ter que se associar a uma OS e responder a demandas empresariais. Ou seja, é dinheiro público passado para fundos que vão ser administrados por setores privados, que nada tem a ver com os fundos patrimoniais das universidades americanas”, apontou o professor da USP.

Celso Pansera abordou os riscos de diminuição drástica da pós-graduação e ampliação dos desequilíbrios regionais na produção científica com o corte das bolsas dos programas 3 e 4. “No Ceará, a política de fechar cursos de mestrado e doutorado notas 3 e 4 significa fechar 80% das vagas. A mesma coisa no Piauí, em Alagoas. Está acontecendo um esvaziamento dos cursos de pós-graduação, redução do número de alunos concorrendo, fechando cursos”.

Para o ex-ministro, as entidades e a comunidade científica precisam atuar em conjunto e interferir nos debates sobre os projetos que estão em andamento no Congresso, sob pena de ficarem inertes enquanto um pacote destrutivo é aprovado. “Temos uma realidade colocada no país. Nós vamos fazer o que? Vamos negar a realidade e se ausentar dela? Acho que não. Temos que achar fórmulas de unificar o ambiente universitário e os atores que produzem ciência para atuar de uma forma comum”, orientou.

A reitora Soraya Smaili exaltou as grandes lutas travadas em 2019 e disse que o caminho para enfrentar os ataques à ciência é disputar a opinião na sociedade, mostrando o trabalho realizado pelos pesquisadores para o povo. “Vocês fizeram experimentos, fizeram aulas nas ruas, ciência nas ruas, estão indo para as escolas, estão fazendo o que nós temos que fazer: falar com a sociedade e mostrar para a sociedade o quão importante é o que nós estamos fazendo, que não tem balbúrdia”.

Luiz Eduardo Acosta, professor da faculdade de Serviço Social da UFRJ, contextualizou as propostas do MEC para a educação universitária como produtos de um momento de ultraliberalismo. “O Future-se é um projeto do capital para as universidades”, concluiu.

O 42º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos da ANPG teve início, nesta sexta-feira, 15 de novembro, no campus da Unifesp de Guarulhos, com a mesa de abertura “Os pós-graduandos em defesa da universidade, da ciência e da democracia”. Estiveram no ato Flávia Calé e Manuelle Matias, presidenta e vice da ANPG, os professores Dra. Margarida Silvestre (Unifesp), Nilton Brandão (ProIfes), Vicente Ribeiro (UFFS) e Rodrigo Medina (Andes-SN), além dos estudantes Marcos, da APG da Unifesp, e Regina Brunet, representante da União Nacional dos Estudantes.

Ao compor a mesa, Flávia Calé situou a importância da realização do encontro dos pós-graduandos em um momento que é necessário debate e mobilização para defender a educação, a ciência e a democracia. “Vivemos um momento difícil da história brasileira e é preciso ter capacidade de mobilização e amplitude, unindo segmentos diversos da sociedade para resistir aos ataques do governo de extrema-direita e impedir retrocessos”, disse.

O governo federal e o projeto “Future-se”, lançado pelo Ministério da Educação como meio de desobrigar o governo a sustentar financeiramente as universidades, foram os alvos prioritários das críticas dos palestrantes. Para Nilton Brandão, o projeto é uma tentativa de realizar uma reforma universitária sem nominá-la como tal e representa ameaças à autonomia universitária. “O Future-se não trata de educação, ele tem vícios de origem, pois sequer ouviu os setores ligados à área. É um projeto econômico que deveria se chamar “Fature-se””, criticou.

Embora seja cético quanto ao atual parlamento, Nilton apresentou que o foco de resistência institucional possível para evitar retrocessos na educação superior é o Congresso Nacional, já que não há diálogo com o Executivo. Para o professor, um caminho seria intervir para a aprovação de um projeto de lei que regulamente a autonomia universitária como uma alternativa ao Future-se. “Isso derrubaria os riscos quanto à autonomia”, disse.

A reitora do campus Guarulhos da Unifesp, professora Margarida, ressaltou o caráter de resistência da instituição que dirige, situada em um bairro da periferia de um município paulista. Para ela, no atual momento, há uma tentativa de restringir a pós-graduação com os cortes das bolsas. “O grande desafio é manter o tamanho da pós-graduação no Brasil, preservando os programas 3 e 4”.

Rodrigo Medina, representante do Andes – Sindicato Nacional, apontou que as universidades federais são patrimônio do povo brasileiro e a educação deve ser um instrumento para a emancipação de todos, mas o MEC tem agido como agente sabotador do sistema educacional. “O maior algoz do ensino público brasileiro, infelizmente, é um professor federal”, disse, em alusão ao ministro Abraham Weintraub, docente da Unifesp.

Professor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Vicente Ribeiro alertou para os ataques à autonomia universitária e à democracia nas instituições federais que têm sido frequentes no governo Bolsonaro, através da indicação de interventores para as reitorias – na UFFS, o reitor nomeado, à revelia da eleição interna, foi o último colocado na disputa.

“Os ataques à autonomia e à democracia devem fazer com que revigoremos estes princípios”, afirmou, lembrando que, em reação à atitude do governo, o Conselho Universitário da UFFs aprovou, por 2/3 dos votos, a destituição do reitor nomeado.

Regina Brunet, diretora da União Nacional dos Estudantes, abordou a importância da pesquisa para o desenvolvimento de uma nação como o Brasil, que se situa na periferia do capitalismo mundial. Representando os pós-graduandos da Unifesp, Marcos abordou o exemplo da revolta popular ocorrida no Chile para defender a mobilização popular como a forma mais efetiva de enfrentar as medidas antidemocráticas do governo Bolsonaro.

Conferência “Da Reforma de Córdoba aos dias de hoje: os desafios para o exercício da autonomia universitária”

O ex-reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Naomar Almeida, foi o palestrante na mesa “Da Reforma de Córdoba aos dias de hoje: os desafios para o exercício da autonomia universitária”, em que abordou historicamente os diferentes modelos de estruturação das universidades e da autonomia universitária.

Segundo Naomar, por não disporem livremente de seu patrimônio e serem geridas de acordo com os preceitos gerais do serviço público, a autonomia universitária no Brasil sempre encontrará certos limites, como, por exemplo, para a contratação por notório saber e não por concurso ou a compra de certo material mais caro por ter tecnologia superior. “A produção científica pode conflitar com a economicidade”, afirma Naomar.