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Baixe a Cartilha do 2º Encontro de Cientistas Negros da ANPG

 

Passaram-se 15 anos desde que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) realizou o primeiro processo de seleção com as chamadas “cotas raciais”, reservando parte das vagas para vestibulandos negros e negras.

A atitude pioneira da UERJ atendia a reivindicação antiga do movimento estudantil, mas só logrou virar política pública nacional, abrangendo universidades e institutos federais, a partir de 2012, com a Lei 12.711 sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

A expansão do ensino superior público, as políticas de financiamento estudantil e as políticas afirmativas de reparação histórica promoveram um importante processo de democratização do acesso à universidade no país. Segundo o IBGE, o número negros e pardos entre 18 e 24 anos a frequentar cursos de nível superior quase dobrou entre 2005 e 2015, saltando de 5,5% para 12,8%.

A ampliação da presença de negros e negras na graduação também se refletiu na pós-graduação. Os dados da PNAD mostram que os mestrandos e doutorandos negros aumentaram de 48 mil para 112 mil entre 2001 e 2016, feito que poderia ser ainda maior se vigorasse uma política de cotas para a pós-graduação.

Mesmo com os avanços do último período, a atualidade das políticas afirmativas se revela diante do quadro de que os negros ainda são apenas 28% entre os pós-graduandos. “Temos entorno de 12 anos de políticas de ações afirmativas no âmbito da graduação e, ainda assim, a pós-graduação se constitui num espaço de privilégios e reprodução da estrutura racista que existe na sociedade brasileira”, diz Flávio Franco, estudante da Unicamp e secretário-geral da Associação Nacional de Pós-Graduandos.

Para alterar essa situação, desde 2014 a entidade vem pautando a necessidade de introduzir a política de cotas também para as vagas de mestrado e doutorado nas universidades públicas. “A ANPG vem fazendo uma grande movimentação, discutindo com pró-reitorias, com o GT Social da Capes no sentido de ocupação de negros e negras em todo o processo de desenvolvimento tecnológico, científico da produção dos conhecimentos e dos saberes existentes na universidade”, assegura Flávio.

O II Encontro de Jovens Cientistas Negros e Negras será realizado momento histórico em que são comemorados 15 anos do início dessa experiência exitosa que tem mudado o perfil da universidade, mas também num contexto de resistência dos movimentos sociais contra os retrocessos representados pelo governo Bolsonaro. “É um momento de balanço positivo desses 15 anos, mas principalmente de lutas contra os ataques e tentativas de retrocessos nas políticas afirmativas vindos de um governo autoritário. As dificuldades do presente devem despertar ainda mais a luta pela garantia da liberdade e a democracia no ambiente acadêmico. Por isso, a ANPG reafirmará sua disposição de conquistar as cotas na pós-graduação”, aponta Vinicius Soares, diretor de Comunicação da entidade.

 

Quando as pesquisas indicam
rejeição da população brasileira à Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e sindicatos de todo o país lançam a campanha “QUERO VIVER DEPOIS DE TRABALHAR”

Principal tema do debate público atualmente no Brasil, a proposta
de Reforma da Previdência do governo
Jair Bolsonaro está sendo negada pela maioria dos brasileiros
e brasileiras, como atestam as últimas pesquisas de opinião de institutos como o Datafolha e o Vox Populi. Representando esse sentimento e mobilizando a população a se manifestar contra essa reforma, a
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil (CTB) lança nesta sexta (12) a campanha “QUERO VIVER DEPOIS DE TRABALHAR – NÃO MEXA NA MINHA APOSENTADORIA”,
um movimento que busca alertar o público em geral sobre os riscos dessa reforma e a ameaça do fim das aposentadorias.

Em um contexto de envelhecimento da população e de graves ataques
aos direitos sociais básicos, a campanha catalisa a expectativa de milhões de pessoas trabalhadoras, principalmente as mais pobres, de poderem viver com dignidade após todos os seus anos de atividade. Segundo o
presidente da CTB, Adilson Araújo,
o movimento sindical tem a responsabilidade de mostrar, à maioria da população com menos renda e recursos, que ela é a principal prejudicada com as mudanças na Previdência que serão votadas pelo Congresso Nacional.

“É um retrocesso que joga o ônus da crise sobre a classe trabalhadora.
Não vai tirar o Brasil dessa situação financeira e sim preservar os privilégios de alguns setores, enquanto ignora a dívida de empresas privadas com a Previdência. O projeto do governo é promover um desmonte da seguridade social”, denuncia.

De acordo com o próprio texto da Proposta de Emenda Constitucional
6/2019, que é o projeto da reforma em andamento, mais de 90% dos valores que o governo espera cortar do sistema previdenciário são do chamado Regime Geral de Previdência Social, ou seja, o que reúne a imensa maioria dos trabalhadores pobres e que recebem aposentadorias
de um ou dois salários mínimos.

REDES, SITE E CARTILHA

A campanha
“QUERO VIVER DEPOIS DE TRABALHAR”
será composta de peças gráficas como cartazes, folhetos e uma cartilha com pontos explicativos sobre de que forma o trabalhador brasileiro será prejudicado com a reforma. A campanha também terá vídeos, ações nas redes sociais e um site para tirar dúvidas sobre
o tema, auxiliando as pessoas, com uma calculadora online, a medirem as diferenças do atual sistema e do novo em relação ao tempo de aposentadoria.

OS PERIGOS DA REFORMA

Entre os perigos do projeto de reforma da previdência, a CTB
e as centrais sindicais também denunciam o enfraquecimento da aposentadoria rural, o desmonte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que promove o apoio a indivíduos em situação de pobreza extrema, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a
proposta de capitalização da previdência pública no Brasil, que já se mostrou desastrosa em outros países como o Chile e contribui para a degradação das condições sociais da população idosa.

A CTB e o movimento sindical também combatem o falso argumento
do governo federal e do ministro da economia, Paulo Guedes, de que há um déficit na Previdência, reivindicando que ela seja contemplada devidamente como parte do sistema de seguridade social brasileiro e que seja garantida como prevê a Constituição Federal
para a proteção da vida e da dignidade dos milhões de brasileiros e brasileiras.

Saiba mais em:

www.viverdepoisdetrabalhar.com.br

facebook.com/viverdepoisdetrabalhar

instagram.com/viverdepoisdetrabalhar

twitter.com/campanhactb

Foi realizado nesta terça-feira, 9/4, na UFAM, em Manaus, o primeiro encontro de pós-graduandos e pós-graduandas do Amazonas. O evento reuniu mais de 100 estudantes e contou com as presenças dos presidentes de APGs Cristiano da Silva Paiva (UFAM) e Paulo César Marques (UEA), do reitor da universidade federal, Professor Sylvio Mário Puga Ferreira, e da pró-reitora de pesquisa e pós-graduação, Professora Selma Suely Oliveira. Nos debates, foram abordados os desafios nacionais da ciência e tecnologia e as também lutas locais contra a perda de conquistas. Um tema que hoje mobiliza a Universidade Federal do Amazonas é a luta contra o fim do subsídio no restaurante universitário (R.U) para os estudantes da pós-graduação, que está sob ameaça de corte. A atuação da APG já obteve uma primeira conquista com a prorrogação do subsídio, que, conforme informou a reitoria no dia do encontro, irá até o dia 31 de julho. Tempo para novas ações para garantir a permanência do direito. “Nossa ideia é trabalhar pela construção de um edital que atenda critérios justos para que, após o fim do prazo, os estudantes possam continuar utilizando o R.U. Outra questão que estamos propondo é a busca de uma emenda parlamentar que mantenha o subsídio do R.U a todos os pós-graduandos”, afirma Cristiano. Além dessa questão, também foi incorporada às reivindicações do encontro a assistência psicológica aos estudantes, uma vez que têm crescido os casos de adoecimento por assédio moral entre os pós-graduandos. A ANPG tem contribuído nessa luta ao disponibilizar o atendimento da Ouvidoria para que os estudantes possam endereçar suas queixas. Por mais investimentos, contra os cortes na Ciência e na Educação Karen Castelli, tesoureira da ANPG, expôs os desafios dos pós-graduandos no país e criticou os profundos cortes orçamentários que afetaram diretamente os ministérios de Ciência e Tecnologia e da Educação. Atualmente, o MCTIC tem seu pior orçamento dos últimos anos e teve 43% de contingenciamento; na Educação, os cortes chegam a R$ 6 bilhões. Órgãos fundamentais para a pesquisa científica, como o CNPQ, já admitem que só devem ter recursos para pagar os bolsistas até setembro. A diretora apresentou as campanhas nacionais da ANPG pela valorização da ciência e dos pesquisadores, através do imediato reajuste das bolsas de estudo, congeladas desde 2013, e da destinação de recursos oriundos do fundo do pré-sal para a ciência e tecnologia. “O papel do conjunto dos pós-graduandos e da organização estudantil dentro das universidades é alavancar essas lutas para que possamos ter nossos direitos preservados, que a pesquisa e os pesquisadores sejam valorizados”, destacou Karen. O encontro aprovou uma moção em defesa da soberania brasileira sobre a Amazônia e contra a exploração das riquezas locais pelos Estados Unidos, acordo que tem sido aventado pelo governo Bolsonaro.

Diante das informações já divulgadas pela ASSIBGE-SN sobre a reunião com a Presidente Susana Guerra, ocorrida em 28 de março, a Executiva Nacional reafirma que a situação do IBGE é muito grave. A Direção relatou estar se movimentando para obter recursos que viabilizem o Censo 2020, não havendo, portanto, garantias para realização da operação censitária até o momento.
Guerra destacou que a próxima semana será decisiva para o Censo 2020, quando estará em Brasília para negociar o orçamento da operação censitária. Já o diretor da DPE, Claudio Crespo, confirmou que o Censo deve passar por um “ajuste operacional”, o que poderá afetar, inclusive, o questionário. Além disso, de acordo com Susana Guerra “tudo está sobre a mesa”, podendo inclusive ocorrer redução da amostra ou do questionário.
A Executiva Nacional entende que qualquer alteração na operação censitária deve respeitar a avaliação dos técnicos da instituição, que possuem total competência para definir tanto o questionário quanto a amostra, conforme demonstrado em longa e reconhecida experiência internacional na realização de censos. Esses elementos são importantes, em razão do estágio avançado do planejamento da operação. Ainda assim, há um complicador já existente: a proposta inicial de orçamento do Censo foi reduzida pelo IBGE em 25%, de R$ 3,1 bilhões para R$ 2,3 bilhões.
A Presidente confirmou que não haverá concurso em 2019. Ao mesmo tempo, a Direção não colocou em pauta a necessidade de concurso em 2020, trabalhando, sob orientação do Ministério da Economia, com a busca de formas alternativas para recompor o quadro de pessoal de modo a cortar “custos”.
O IBGE pretende suprir a falta de pessoal com remanejamento de servidores de órgãos extintos e estatais privatizadas, valendo-se para tanto da Portaria 193/2018, ainda que não tenha apresentado detalhes práticos e legais da proposta. Outro meio para isso é a terceirização, que depois de alterações normativas recentes (Lei 13.429/2017, Decreto 9507/2018 e a Portaria 443/2018), passou a ser praticamente irrestrita no serviço público.
Entretanto, a maior mobilidade de servidores entre os órgãos pode ter efeito contrário ao desejado para a instituição. O IBGE, inclusive, pode perder trabalhadores, como aconteceu em tempos passados. Já a terceirização pode enfraquecer a capacidade de pressão por melhores condições salariais das carreiras existentes, além da possibilidade de criar quadros em extinção, condenando os aposentados ao congelamento salarial.
Sobre o Plano de Carreira a Direção afirmou que pretende manter as discussões da reestruturação no grupo tripartite (IBGE, ASSIBGE-SN e Ministério), através de um novo método, a ser apresentado na próxima reunião com o Sindicato.
Assim, a situação do IBGE é de muitas incertezas. Isso demonstra que é fundamental o envolvimento dos trabalhadores do IBGE em suas diversas áreas, para lutarmos pelas nossas reivindicações.
. Concurso público!
. Censo 2020 sem cortes, que reflita a realidade do país!
. Reestruturação da Carreira!

Executiva Nacional da ASSIBGE-SN
29/3/2019

Em menos de 100 dias de governo, o Ministro da Educação, Ricardo Vélez, foi demitido. É nítida a fragilidade e o amadorismo do governo de Bolsonaro para comandar o Brasil. O próprio assume isso ao afirmar que não nasceu para ser presidente da República.

A curta passagem do ex-ministro Vélez combinou a falta de experiência administrativa a um nefasto projeto educacional, o que trouxe um resultado explosivo. A lista dos estudantes do FIES não enviadas para as universidades, R$170 mil desperdiçados com demissões, atraso na elaboração da prova do ENEM, ameaças de alterações das questões do ENEM com critérios ideológicos, carta enviada para as escolas com o slogan político da campanha eleitoral foram alguns dos descalabros protagonizados pelo ex-ministro. Num último esforço para se manter no posto, Véles fez a absurda proposta de alterar os livros didáticos que contam sobre a assassina ditadura que tivemos no Brasil, além de se omitir diante dos quase 6 bilhões de reais em cortes realizados pelo titular da Fazenda, Paulo Guedes.

Vélez foi sabatinado pelo congresso nacional e demonstrou, para quem tinha dúvida, sua total incapacidade de dirigir o Mistério da Educação.

Porém, ao indicar para o cargo o ministro Abraham Weimtraub, o governo reafirma a mesma linha para o MEC – ou seja, trata-se de um projeto.

O conteúdo vai ficando claro: transformar esse instrumento fundamental de estruturação da educação brasileira em uma máquina de perseguição política e ideológica e agravar o processo de submissão aos setores financeiros ligados à educação privada. O objetivo destes é o sucateamento da universidade pública, visando assegurar espaço para a expansão desregulamentada do ensino privado, a exemplo da abertura ao mercado do ensino à distância.

Abraham possui registradas declarações em que afirma que é preciso combater o “marxismo-cultural” nas universidades e diz ser necessário vencer o “comunismo” existente no Brasil, reproduzindo o discurso do autointitulado filósofo Olavo de Carvalho. O novo ministro fez parte da equipe que elaborou a desastrosa proposta de Reforma da Previdência, em trâmite no Congresso Nacional, que tem por objetivo impedir a aposentadoria da população mais carente do nosso país.

A quem interessa colocar um ministro da educação ligado ao sistema financeiro? Abraham, apesar de ser professor universitário, tem experiência vasta com bancos e especulação financeira, mas nenhum histórico como gestor na educação. Aliás, não possui doutorado, pré-requisito para ser Reitor em sua universidade.

Precisamos continuar atentos. Caiu um ministro incompetente, mas o projeto que representava permanece. Por isso, as entidades estudantis UNE, UBES e ANPG vêm publicamente apresentar nossa pauta para a educação brasileira, contribuindo para um verdadeiro projeto para o MEC:

1) A defesa intransigente da gratuidade e da autonomia universitária, assegurando o caráter público, gratuito, laico e de qualidades das nossas instituições, conforme a Constituição Brasileira;

2) A defesa da escola pública democrática e sem mordaça, em conjunto com a defesa da carreira de professor, que se encontra cada vez mais desvalorizada;

3) O fim da EC do Teto de gastos e dos contingenciamentos na Educação e na Ciência. Queremos 10% do PIB investidos em Educação Pública;

4) Em defesa do FUNDEB permanente;

5) A manutenção do Plano Nacional de Assistência Estudantil;

6) A continuidade das políticas de democratização do acesso à educação superior, como PROUNI, ENEM-SISU, Cotas Raciais e investimentos na expansão da universidade pública;

7) A defesa das bolsas de pesquisa e seu reajuste imediato;

8) Modernização dos equipamentos escolares e acompanhamento psicológico para levar paz ao ambiente educacional. Mais armas não!;

9) Em defesa do Plano Nacional de Educação e do Plano Nacional de Pós-Graduação.

A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nessa quarta-feira, para tratar do colapso financeiro que ameaça a FAPEMIG e a produção científica mineira, mobilizou centenas de estudantes, pesquisadores, reitores de universidades, entidades científicas e estudantis, além de 16 deputados estaduais.

Apesar de o legislativo indicar importantes iniciativas visando recuperar os investimentos na pesquisa científica local, a falta de soluções a curto e médio prazos e a insensibilidade do governo estadual frustraram as expectativas de estudantes e pesquisadores.

Para Mariana Bicalho, diretora da ANPG, o governo não trata a questão como uma obrigação legal e nem prioriza a ciência para impulsionar a economia local. “Precisamos investir no futuro e recuperar o crescimento por meio da ciência e da tecnologia. No caso da FAPEMIG, não se tratam de números ou opções de governo, mas de direito. O governo precisa cumprir a constituição estadual e repassar um por cento da receita orçamentária do estado à entidade”, declarou.

A destacada presença de reitores demonstra que os cortes na Fapemig se propagam na rede de universidades mineiras. Compareceram à audiência pública a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Sandra Almeida; Walder Steffen, reitor da Universidade Federal de Uberlândia; Claudia Aparecida de Lima, reitora da Universidade Federal de Ouro Preto; Marcus Vinicius David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora; Lavínia Rodrigues, reitora da Universidade Estadual de Minas Gerais; Antônio Alvimar, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros; e Claudio Eduardo Rodrigues, vice-reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. A professora Sandra frisou que, na UFMG, “o impacto dos cortes provenientes da Fapemig, na UFMG, já chega a 15 milhões”.

A ampla mobilização em solidariedade à FAPEMIG não foi suficiente para que o governo se comprometesse a normalizar os repasses constitucionais para a instituição, que perfazem cerca de R$ 300 milhões ao ano, divididos em 12 parcelas. Deputados da base governista disseram que a administração só pode assegurar o repasse de 20% do valor.

Indignados com a falta de resposta à altura das necessidades, parlamentares da ALMG já trabalham a proposta de transformar em crime de responsabilidade a retenção de recursos para a entidade, prática iniciada em 2016 e que agora tem causado cortes de bolsas e suspensão de programas de apoio realizados por ela.

Outra proposta, sugerida pela ANPG e encampada por parlamentares na audiência pública, é a destinação de recursos para pesquisa e produção científica através da criação do Fundo Social do Minério. Na Assembleia Legislativa, os debates e a pressão pela normalização dos repasses e valorização da FAPEMIG devem prosseguir por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Pesquisa, proposta aprovada na audiência pública.

Da redação, com informações de almg.gov.br

 

Foto: G1 MG

ANPG acaba de lançar um novo site para melhorar o relacionamento e a comunicação com os pós-graduandos de todo o país. Aqui, você terá todas as informações sobre a entidade e as campanhas que temos desenvolvido pelo reajuste das bolsas de estudo e pela valorização dos pesquisadores e da ciência. Precisamos do seu engajamento nessas causas!
Para impulsionar essa nova ferramenta de diálogo, estamos realizando um sorteio de lançamento do seu novo site. A campanha tem como prêmio a formatação de trabalhos de monografia, dissertação ou tese com no máximo 150 páginas. O sorteio acontecerá no dia 12/04 (sexta-feira) e já está mobilizando centenas de pessoas.
Para participar é fácil:
1) Você precisa ter o documento nacional do estudante da ANPG (carteira de estudante).
Se você ainda não tem, pode pedir pelo site que dá tempo! É só entrar no: documentodoestudante.com.br
2) Agora, siga o perfil da @anpgoficial no Instagram e marque mais 3 amigos no post.

3) Pronto! É só torcer para ser sorteado.

Se você também quer concorrer, clique aqui!

O II Encontro de Jovens Cientistas Negros da Associação Nacional de Pós-graduandos já tem data marcada: nos dias 19, 20 e 21 de abril de 2019 na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (RJ). O Evento será realizado em conjunto com o 6º Encontro de Negros e Negras da UNE.

Os eventos têm como objetivo principal debater o papel do negro na ciência, as realidades dos cientistas negros, desde a graduação, e as formas de estímulo e democratização, tanto do acesso quanto dos objetos científicos, para a presença de negros cientistas na comunidade científica brasileira. O I Encontro aconteceu durante a entre os dias 30 e 31 de janeiro de 2016, na cidade de Fortaleza, e culminou na atualização das pautas da ANPG para o movimento e na posterior conquista da Portaria do Ministério da Educação para Ações Afirmativas na Pós-Graduação.

Nesta edição, os eventos trarão o tema “Meu quilombo, meu lugar: nas ruas, nas periferias e nas universidades” e busca reforçar a necessidade da auto-organização para resistência do povo negro dentro dos espaços universitários, na ciência e na sociedade.

Os eventos promoverão o debate sobre a democratização da universidade brasileira a partir da pós-graduação; estreitará as relações com os movimentos sociais que buscam fomentar mais democratização e diversificação étnica no ensino superior e debaterá e aprofundará a opinião do movimento nacional de pós-graduandos e do movimento negro sobre os desafios de descolonização dos objetos científicos, através do combate às diversas formas de racismo na Academia.

Na programação do encontro estão previstos debates, mesas de discussão com convidados, Grupos de Trabalho e uma Plenária Geral. As inscrições para participar podem ser feitas AQUI.

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Este ano o encontro também realiza uma Mostra Científica que tem o mote “Epistemicídio e a Circulação do Conhecimento”. Um dos principais objetivos da Mostra será a circulação de conhecimento, o fortalecimento dos espaços de pesquisa e a ampliação do diálogo da produção de pesquisadores negros e negras.

A inscrição de trabalhos pode ser feita pelos links abaixo, mas antes de enviar é preciso ler com atenção o EDITAL. Podem participar jovens negros graduandos e pós-graduandos de todas as áreas do conhecimento.  O prazo de submissão de trabalhos foi prorrogado até às 23h59 da próxima quarta-feira (3), conforme o cronograma do evento. Os lista de trabalhos aceitos e os respectivos Gt’s serão divulgados na próxima dia 6 de abril. A participação de ouvintes e inscrições para todos os participantes, internos e externos à instituição, às palestras, mesas, minicursos e oficinas terão o mesmo prazo seguirá de acordo com o cronograma oficial dos eventos.

Acesse o EDITAL

Faça sua INSCRIÇÃO:

Está marcada para o dia 03 de abril, na próxima quarta-feira, a audiência pública a ser promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater as dificuldades orçamentárias que obrigaram a Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais) a suspender bolsas de programas de iniciação científica BIC e BIC Junior, além de não lançar novos editais de apoio à pesquisa.

A Fapemig, segunda maior agência de fomento à pesquisa do país, comunicou a necessidade de cortes e readequações no último dia 22 de fevereiro, em virtude da crise fiscal que assola as contas do estado, o que tem feito o governo mineiro atrasar os repasses constitucionais que compõem o orçamento da fundação.

A audiência pública será mais um momento para debater e pressionar o governo a rever o contingenciamento de 40% feito sobre o repasse constitucional de 1% da receita ordinária do estado (artigo 212 da Constituição Estadual), modelo que tem estrangulado o financiamento da pesquisa em Minas.

Segundo a mestranda Marianna Ribeiro, diretora da Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Viçosa, na audiência será encaminhada a proposta de constituição de um grupo de trabalho da ciência para discutir de maneira permanente o problema do financiamento. “Estamos articulando um grupo de trabalho que deve ser composto pelo Fórum Mineiro de Instituições Públicas Superiores, a FAPEMIG, o governo de Minas, através da Secretaria de Fazenda e Planejamento. Estamos formando também um Fórum de APGs, que seria dirigido pela ANPG e que teria cadeira nesse grupo”, afirma Marianna.

Outra alternativa que o movimento estudantil mineiro levanta, através das entidades UEE-MG e UCMG, é a destinação de recursos do fundo social do minério para a educação, incrementando também os investimentos na área de ciência e tecnologia.

Da Redação

“O Rancho do Novo Dia
O Cordão da Liberdade
E o Bloco da Mocidade
Vão sair no carnaval
É preciso ir à rua
É preciso ter coragem
(…)
Minha gente, vamos lá
Nossa turma vai sair
Nossa escola vai sambar
Vai cantar pra gente ouvir
Tá na hora, vamos lá
Carnaval é pra valer
Nossa turma é da verdade
E a verdade vai vencer”

A eleição de Jair Bolsonaro para Presidência do Brasil representou o fim de um ciclo político no Brasil estabelecido pelo primado democrático da Constituição de 1988. O momento atual é de resistência e traz novos desafios para o povo brasileiro.
O governo vai concluindo o seu terceiro mês e já demonstra para que veio. Seu viés é de direita ultraliberal na economia, conservador nos costumes e politicamente autoritário, não aceitando as regras democráticas expressas na Constituição. Um governo que ameaça a democracia, o patrimônio, a soberania nacional, os direitos sociais e persegue abertamente os movimentos socias e os partidos políticos de esquerda.
Não obstante, os tempos atuais estão marcados por ataques à ciência brasileira, que nos últimos tempos vinha crescendo e se fortalecendo. Vivemos sucessivos cortes e contingenciamentos do orçamento para o setor, o que atingiu, entre outros projetos, as duas principais agências de fomento à pesquisa nacional – a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) -, desmantelando todo o parque tecnológico brasileiro e colocando em risco pesquisas cientificas que são importantes para o país.
As universidades e empresas públicas e estatais estão às voltas com a escassez de recursos e ameaçadas por investidas privatizantes e entreguistas. Além desse estrangulamento nos investimentos, instituições, pesquisadores e professores ainda estão tendo que lidar com a perseguição ao pensamento livre e crítico através da criminalização da atividade docente, cerceamento de ideias.
Diante desse cenário, muitos desafios se descortinam para nós, pós-graduandos. Ainda mais porque somos um dos elementos fundamentais da produção científica brasileira, mas continuamos produzindo ciência sob condições precárias. Estamos ligados diretamente a cerca de 90% da produção cientifica do país, porém ainda não temos direitos trabalhistas e estudantis garantidos por lei. A situação é agravada pela inexistência de mecanismo de reajuste anual para as bolsas de estudos, o que já lhes consumiu 1/3 de seu valor real ao longo desses últimos seis anos sem reajuste.
Os pós-graduandos devem estar unidos para enfrentar uma tarefa histórica nesse próximo período: a defesa do Reajuste de Bolsas Já! Defender a urgência do reajuste das bolsas é valorizar o pesquisador e a ciência. A valorização da ciência e tecnologia como elementos fundamentais a um projeto de desenvolvimento soberano do país, se entrelaça com defesa da democracia brasileira, dos direitos sociais e previdenciários. Por isso, nesse próximo dia 28 de Março, vamos sair às ruas junto aos estudantes secundaristas e universitários em uma grande jornada de lutas por:

1- EM DEFESA DO REAJUSTE DAS BOLSAS DE ESTUDO. Investir em ciência é desenvolver o Brasil: Reajuste de Bolsas já!
2 – EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA e DA CIÊNCIA BRASILEIRA: defesa do cumprimento do Plano Nacional de Educação, do Plano Nacional de Pós-Graduação e da destinação de 10% do PIB para a educação e a manutenção das cotas; Em defesa do pré-sal pra educação, ciência e tecnologia. Defesa da garantia de orçamento para a educação, da revogação da Emenda do Teto dos Gastos. Em defesa do fomento à pesquisa e às políticas de assistência estudantil.
3 – LIBERDADE DE PENSAMENTO E AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA: Em defesa da escola e da educação democrática. Defendemos a liberdade e a laicidade do ensino, o respeito às diferenças de ideias e não permitiremos a volta da censura e da perseguição política autoritária com as implicações do projeto “Escola sem Partido”. Defendemos que as consultas para reitor nas universidades federais mantenham o peso do voto do estudante igual ao dos professores e técnicos.
3 – LIBERDADES DEMOCRÁTICAS E CONSTITUIÇÃO: Reafirmamos nosso compromisso com a democracia brasileira e a liberdade. Diremos não a qualquer ameaça à nossa frágil democracia e à qualquer apologia a volta da ditadura.
4 – EM DEFESA DA LIVRE ORGANIZAÇÃO: Defesa das entidades e liberdade de organização do movimento estudantil. Contra qualquer perseguição aos movimentos sociais. Nossos centros acadêmicos não são “ninhos de rato”, como disse Bolsonaro, e não toleraremos que a rede do movimento estudantil seja ameaçada pelo presidente.
5 – CONTRA AS PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS: denunciamos que a prisão de Lula se trata de uma arbitrária condenação. Exigimos justiça para Marielle Franco e Anderson; que sejam encontrados os mandantes desta execução política. Lamentamos profundamente que Jean Willys não tenha tomado posse para o mandato eleito por voto popular e exigimos saber quem o ameaça. Denunciamos também as perseguições espetaculosas que a Polícia Federal tem feito com reitores, como no caso do ex-reitor da UFSC, Cancellier. Ainda, é preciso identificar a rede de robôs e empresas de disparo de mensagens que criam e propagam fakenews.
6 – EM DEFESA DE NOSSA SOBERANIA: Não permitiremos que vendam nosso patrimônio nacional. Defenderemos nossas estatais, nossa biodiversidade, nossa produção de tecnologia e lutaremos contra as privatizações previstas por Bolsonaro.
7 – EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS: Não aceitaremos que haja retrocessos nos direitos sociais duramente conquistados pelo povo brasileiro. Defendemos um SUS de qualidade e acessível para todos, uma educação pública, gratuita, emancipadora e de qualidade para todos, o direito à moradia, à terra e à demarcação das terras indígenas e quilombolas.
8 – EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO: lutaremos pela retomada da geração de empregos em nosso país e em defesa de um desenvolvimento que reduza as desigualdades, emancipe nosso país e preserve o meio-ambiente. Crimes como o de Brumadinho, causado pela Vale, precisam ser investigados e os responsáveis da empresa punidos e obrigados a pagar o prejuízo a comunidades.
9 – CONTRA AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA: Defendemos uma ampla articulação do movimento estudantil com as centrais sindicais e sindicatos para a organização da resistência à Reforma da Previdência que Bolsonaro e Paulo Guedes apresentam ao país. Somos contrários à fraude da chamada “carteira verde e amarela”,
10 – EM DEFESA DA PAZ E DA AUTO-DETERMINAÇÃO DOS POVOS: O movimento estudantil brasileiro tem na sua história a defesa da solidariedade internacional e o princípio da não-intervenção, também princípio ratificado pela constituição. Por isso rechaçamos a ameaça de intervenção militar no Venezuela, visto que seus efeitos seriam desastrosos e em nada resolveriam os problemas econômicos do país, alimentados pelo boicote das grandes empresas e as medidas de sanção econômica de países imperialistas.
11 – CONTRA O PACOTE DE SÉRGIO MORO E O GENOCÍDIO DO POVO NEGRO: O pacote de Sérgio Moro em relação à segurança pública apenas reforça o cenário de elevados índices de homicídio no Brasil, cujas principais vítimas são jovens negros e moradores das periferias urbanas. O projeto visa instituir a “licença para matar” aos profissionais de segurança pública, bem como objetiva o encarceramento em massa. Devemos, portanto, encampar um projeto de segurança em aliança com os demais movimentos sociais, que seja baseado na valorização da vida e no aumento de investimento público para políticas de prevenção à violência. Chega de guerra nas periferias!