Por Laís Moreira Silva*

As desigualdades sociais que decorrem do racismo e da discriminação racial foram frequentemente negadas no Brasil e para iniciar esta reflexão é necessário admitir que a academia deu grande contribuição para produção e reprodução desse quadro de desigualdade étnica e racial. Nós cientistas olhamos imersos até o pescoço nas desigualdades na universidade, entre alunos, técnicos  e docentes para este problema, o desafio é da universidade. Fazer com que reflita a nova sociedade em todas as instâncias. A experiência das cotas na graduação nos trouxe importantes questionamentos teóricos e metodológicos, por vezes bem mais complicados que se apresentam. Teorias como da mestiçagem, da democracia racial demonstram a imposição da sociologia dominante sobre o povo brasileiro. As polêmicas deste debate nos levam a discursos racializados, feitos com um cenário de pluralidade que deveria ser a universidade brasileira.

Como disse José Jorge de Carvalho temos que olhar as cotas como o que elas são, um fenômeno que rompe radicalmente a lógica de funcionamento do mundo acadêmico reposicionando as relações sociais e especialmente raciais na universidade. Com o aumento da entrada de estudantes negros e de baixa renda na graduação (quase que consequentemente) aumentou-se a demanda para a pós graduação, porém essa demanda tem se refletido e m sua maioria com mais negros em cursos de lato-sensu, que respondem muito mais hoje a lógica de mercado que acadêmica em algumas instituições, e no entanto dificuldade em inserir este público na strictu sensu que ainda é bem mais rica, branca e velha.

Ressaltamos inevitavelmente a dificuldade maior em implementar as cotas na pós devido a ausência de um sistema único de acesso. Ainda assim temos universidades que já implantaram e colhem as primeiras mudanças, inclusive no rumo das pesquisas. Surpreso? Sim! A aplicação das cotas étnicas e raciais traz consigo também a variedade no campo da pesquisa, é carregado de elementos culturais, antropológicos e raciais que trarão novas descobertas.

Com passos de formiga vamos avançando já são 20% na UFG, 40% na UFBA, na USP  bônus extra para quem se declara preto, pardo ou indígena, na UFRJ 20% das vagas e nota de corte menor. Cada universidade tenta adequar a sua realidade e traz novas experiências e desafios. Segundo o IBGE, apesar de 51% da população serem pretos e pardos, somente 18% dos brasileiros com mestrado e 14% com doutorado, pertencem a este grupo étnico.

A verdade é que o mundo acadêmico quer uma resposta: Se a ênfase no mérito for abrandada ou relativizada em nome da justiça social a pós-graduação perderá sua eficiência? E o centro deste debate é que a principal pergunta já vem carregada de elementos que exigem discussão profunda. Nossa luta precisa ser para ter uma universidade racialmente integrada, democrática e popular.

*Laís Moreira Silva é Bacharel em Educação Física, Especialista em Docência do Ensino Superior e Especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional

Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da ANPG e são de total responsabilidade dos autores.

Por Carla Morgana Castro Amado [1]

            A construção da identidade nacional foi basicamente formada por três principais povos os indígenas, os europeus e os africanos. Somos resultado de uma mestiçagem, do encontro de povos, culturas e civilizações. Os indígenas definidos por Darcy Ribeiro por povos autóctones, que são os povos que habitavam essa terra muito antes da chegada dos portugueses, não era uma comunidade de pessoas, era uma riqueza de mais de mil povos com linguagens, costumes e hábitos diferentes, tinha somente em comum as características físicas (cabelos lisos pretos, pele avermelhada, olhos puxados), tinham sistema de governo, econômico e político, porém foram definidos pelo povo recém-chegado como “não civilizado” desprovido de religião ou cultura.

Quando a esquadra de Cabral aqui chegou logo estranhou as características físicas e a nudez dos que eles chamaram de índios. Pero Vaz de Caminha escrivão da frota de Cabral escreveu uma cartaao Rei de Portugal retratando o que havia encontrado por aqui:

Eram pardos, todos nus, sem coisa alguma que lhes cobrisse suas vergonhas. Nas mãos traziam arcos com suas setas. Vinham todos rijos sobre o batel; e Nicolau Coelho lhes fez sinal que pousassem os arcos. E eles os pousaram.[2]Esse trecho demonstra a falta de entendimento e aceitação no descobrimento do outro.

Esses contatos possuíram duas dinâmicas: uma que estruturava a dominação e a escravidão, etnocentrada e excludente.  Outra dinâmica é aquela que simultaneamente, rompia pela vivência empírica do contato – humano – com o outro (mas não sem traumas e resistências), as concepções tradicionais sobre a restrição da humanidade, da virtude e da racionalidade, aos cristãos; e consequentemente, dos elementos ideológicos que fundavam essa concepção de humanidade. (NETO, 1997)

            Foi desrespeitado o povo que aqui estava e tinham seu sistema político definido. Nesse encontro e choque de cultura logo houve a esperteza do povo civilizado que encantado com a beleza exuberante e riquezas naturais, flora e fauna, desfrutasse e desbravasse esse território, o início foi até amigável, em troca da madeira de Pau-Brasil (em que os índios cortavam e carregavam para os navios) para serem transportados para Portugal, recebiam produtos de natureza europeia, espelhos, pentes, roupas etc.

A ambição pelas riquezas naturais encontradas na Nova Terra foi crescendo e os índios logo perceberam que não fazia parte de sua natureza à exploração e resistiram começaram as fugas, os ataques, e a perseguição portuguesa aos índios que fugiam. Não dando certo a exploração de mão-de-obra com os nativos, buscou-se outra alternativaa escravidão africana, o tráfico negreiro deu início no século XVI, com a rota África – Brasil – Europa, perpetuando por três séculos e meio, o que pode ser considerado como uma das maiores atrocidades acontecidas na história da humanidade.

“O negro africano, antes de vir a ser escravo para a América era um ser inteiro: corpo e alma livres”.  Porém, lhes batiam na compra, no caminho, nas tarefas… Nem sempre faziam por maldade, o que queriam era tirar dele toda a raça humana que tivera. Queria lhe esvaziar, transformá-lo em bicho. Assim, vazio, o escravo só tinha a servir seus senhores, que para eles, não lhe importavam a cultura, a língua, a arte, a religião e os costumes. Queriam apenas o seu corpo para o duro trabalho. (SANTOS, 1985)

            A riqueza de contribuição linguística, musical, da culinária, artesanato, religiosa é enorme, a capoeira, o candomblé, os instrumentos musicais como tambor, berimbau, o caruru, o abará são somente um dos poucos exemplos populares que podemos citar.

Porque é dito que foram os negros os grandes feitores da história brasileira? Foram eles que sustentaram o Brasil e a Europa, em grande escala de tempo. O Brasil fornecia o açúcar e em troca, recebia dinheiro “vivo”. A escravidão afro-americana moderna desempenhou importante função no desenvolvimento de sistema econômico capitalista mundial (PITT; FRUBEL, 2013).

            Durante muito tempo foi negado, a história da África na historiografia brasileira, meados do século XX, os historiadores, antropólogos e sociólogos retratavam o negro como coisa, a partir da década de 90 os autores brasileiros colocam o negro no palco principal da cena, e os relata como sujeito social, sujeito na história. Chico Buarque nos define como um país da mistura de milhões de gente que desencontradas, dado a fusão genética, uma vez que a mestiçagem aqui se fez sem freio e sem que fosse crime ou pecado. Sim,a escravidão,à exploração foi feita sem freio, sem ser considerado crime ou pecado.

            Na Constituição de 1988 as palavras raça e racismo aparecem três vezes, cada uma delas no sentido de repudiar “raça” como critério de distinção. O inciso IV do artigo 3 reza que, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, “está a promoção do bem de todos”, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, quaisquer outras formas de discriminação. O inciso VIII do artigo 4, afirma que a República Federativa do Brasil rege-se nas relações internacionais pelo “repúdio ao terrorismo e ao racismo”. Finalmente, o inciso XLII do artigo 5, define a prática ao racismo como “crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. (MAGGIE; FRY,2004)

            O racismo até hoje é negado, sem que muitos admitam que exista discriminação racial no Brasil, onde vez ou outra assistimos nas mídias de massa que tal famoso foi agredido por palavras ofensivas de cunho discriminatório. Por que essas ofensas só repercutem quando alguém da mídia sofre a agressão? O que acontece nas escolas, nos metrôs, nas esquinas, nos bares, no dia-a-dia com uma população que por quantas vezes é inferiorizada pela cor da pele?

Não é preciso explicar que a prática de racismo é crime garantido constitucionalmente, o que é preciso explicar é por que é aceito, por que as denúncias a essa prática não são feitas diariamente por quem sofre em seu cotidiano. Vinte de novembro é uma data especial, considerado somente esse ano como Feriado Nacional marca da luta de Zumbi, mas assim como a cantora Baby Consuelo canta que “todo dia era dia de índio”, todo dia deveria ser dia de preto, sem preconceito, sem discriminação, sem entendimento de que é a cor da pele que define que alguém seja bom ou ruim.

BIBLIOGRAFIA

FERREIRA, Edgard. “História e Etnia in CARDOSO, Ciro Flamarion; VAINFAS, Ronaldo (orgs.).” Domínios da História: Ensaios de Teoria e Metodologia. R. Janeiro: Campus, 1997.

FRÜBEL, Jéssica; PITT, Cristiano. “Zumbi dos Palmares.” Simpósio Científico de Graduação e Pós-Graduação. 2013.

MAGGIE, Yvonne; FRY, Peter. “A reserva de vagas para negros nas universidades brasileiras.” Estudos avançados 18.50 (2004): 67-80.

MUNANGA, Kabengele;GOMES, Nilma. O negro no Brasil de hoje. Global Editora, 2006.

Por Tamara Naiz da Silva*

Excelentíssimos senhores e senhoras parlamentares e sociedade,

A Associação Nacional de Pós-graduandos, assim como diversas entidades e movimentos educacionais, defende desde a sua constituição, em 1986, uma educação pública, gratuita e de qualidade, assim como uma universidade socialmente referenciada. Portanto, diante da proposição de quebra do princípio da gratuidade em instituições públicas, manifestou seu posicionamento contrário à aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395/2014, feita pela Câmara federal no dia 21 de outubro. A seguir elenco alguns argumentos que nos colocam contrários à aprovação desta matéria.

1) A PEC, de autoria do Dep. Federal Alex Canziani (PTB-PR) e relatoria do Dep. Federal Cleber Verde (PRB-MA) altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, que garante “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. A proposta de alteração constitucional pretende garantir a “gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, salvo, na educação superior, para os cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional, exceções para as quais se faculta sua oferta não gratuita, respeitada a autonomia universitária”. De modo que as universidades públicas poderão cobrar taxas e mensalidades de cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais (stricto sensu). Ficará, assim, legalizado o financiamento privado desses cursos nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas.

2) Compreendemos que a cobrança de taxas e mensalidades nos estabelecimentos públicos restringe ainda mais a possibilidade de acesso e permanência da imensa maioria de pessoas oriundas das camadas populares ao ensino superior, portanto também é contrária a todas as formas de substituição do financiamento público da educação pelas cobranças de taxas e vendas de serviços.

3) Atualmente, uma pequena parte das matrículas (cerca de 25%) em nível de Educação Superior estão vinculadas ao setor público. Como bem observa o Fórum Nacional de Educação (FNE), A constitucionalização da oferta de cursos pagos pelas IES públicas reduz ainda mais a responsabilidade do Estado em financiar a universidade pública e pode provocar um processo de privatização desse nível do ensino ainda maior.

4) A PEC pode ainda incentivar que as Instituições de Ensino Superior (IES) recorram, de forma cada vez mais sistemática, à venda de serviços para sua manutenção, distorcendo o princípio da autonomia universitária. Situação que pode ser acelerada diante dos recentes cortes que atingem severamente o orçamento da educação, superando a marca de R$ 12 bilhões em 2015 e tendendo a ser ainda mais graves em 2016. Dessa forma acreditamos que a PEC estimula a substituição do financiamento público pelo privado, através da cobrança de mensalidades pelas IES, desvirtuando seu caráter público e gratuito.

5) Se prevista em lei, as cobranças em questão poderão compor a verba de custeio das Universidades, contribuindo para o processo de desobrigar o Estado em relação ao mesmo custeio, pondo em prática de modo parcial, a autonomia financeira das universidades, sem garantir, entretanto, a tão urgente autonomia de gestão. O problema de essa verba ter a possibilidade de compor o custeio, é que a tendência é justamente a universidade ser cada vez mais pressionada e aumentar a parcela de verba vinda dos serviços cobrados, a fim de reduzir os “gastos públicos”. Ou seja, haverá uma pressão para que sejam aumentados os cursos pagos, desviando o próprio foco da universidade, forçando-a a ser tornar cada vez mais “escolão” (menos reflexiva e mais emissora de diplomas). Entendemos que uma conjuntura de crise econômica, de restrições orçamentárias, não pode ser argumento para mudanças estruturais e que, ao mudar a Constituição, abre-se a oportunidade para aprofundar o processo de privatização, com tendência à financeirização da educação.

6) A PEC avança na privatização do nível de ensino de pós-graduação, sinalizando uma tendência de adoção de medidas semelhantes inclusive para o ensino de graduação.

7) A PEC 395/2014 fortalece um modelo de universidade gerencial, em detrimento do modelo de universidade com ensino, pesquisa e extensão (modelo fundamental para o fortalecimento da missão da Universidade, e para o desenvolvimento soberano do país). O modelo gerencial é voltado para atender ao mercado, concretizando a educação como serviço e não como direito. Além disso, retira direitos e adota uma política permanente de arrocho salarial e de quebra da paridade e da isonomia de remuneração entre os docentes. Como observou aAssociação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), a proposta em discussão na Câmara, se aprovada, ampliará a sobrecarga de trabalho dos professores e a subordinação das atividades acadêmicas aos interesses de mercado. Além disso, não atenderá às reivindicações do conjunto da categoria docente em relação às condições de trabalho e à valorização da carreira e salarial. Na prática, onde isso já acontece, verifica-se um alto grau de adoecimento dos trabalhadores da educação.

8) Há ainda uma questão muito clara, relacionada à concepção de universidade pública. A extensão não deve ser vista como serviço, mas como parte da missão da universidade. Atualmente já há um processo de transformação da extensão em serviço, com cursos pagos, como idiomas, por exemplo. A oferta desses cursos em si não é um problema, o problema é que em muitos casos a extensão universitária vem se reduzindo a este tipo de serviço, ao invés de ser uma maneira de estender de fato o ensino e a pesquisa para além dos muros da própria universidade.

9) Quanto à pós-graduação lato sensu, costuma-se trata-la como uma modalidade de formação apenas voltada para o mercado em geral, com pouca interface acadêmica ou com o serviço publico. Consideramos esta uma visão parcial e que desresponsabiliza a as instituições púbicas, prova disso é que o MEC sequer tem o controle dos cursos ofertados e que não há regulamentação para essa modalidade. Ocorre que a maior parte dos docentes de ensino superior no Brasil atualmente tem como titulação mais alta a especialização e não é verdade que o mercado regula, vide a qualidade das especializações vendidas a preços módicos em qualquer esquina. Também é importante destacar que grande parte dos servidores públicos tem hoje grande interesse nas especializações para aprimoramento profissional. Para muitos estudantes a especialização também é tida como porta de entrada, meio de melhorar o currículo, para adentrar a pós-graduação stricto sensu. De modo que acreditamos que a pós-graduação lato-sensu é um processo importante na formação de recursos humanos, que cumpre papel importante na qualificação de profissionais para o mercado, contribuindo para a reinvenção de formas de gestão dos serviços públicos e privados, instrumentos e perspectivas de trabalho, entre outros alcances, portanto deve ser reconhecida e regulamentada como importante nível formativo que é.

10) Já quanto à cobrança nos mestrados profissionais, acreditamos que a aprovação da PEC pode ser um crime contra ao nível de melhor qualidade da educação brasileira, que é a pós-graduação. Acreditamos que, se aprovada, a PEC pode desconstituir o sistema nacional de pós-graduação, tal qual conhecemos hoje, com critérios claros de avaliação e financiamento, que nos trouxeram a um patamar de excelência nesse nível de formação, pois os cursos com apelo de mercado podem provocar uma migração do mestrado acadêmico para o profissional e nos cursos sem apelo de mercado pode haver uma desnutrição dos mesmos, ou inda podemos formar “ilhas” de excelência dentro de uma mesma universidade. O mestrado profissional tem o mesmo título do acadêmico,ambos são pós-graduações stricto sensu, com autorização, avaliação periódica e qualidade reconhecida. Ressaltamos que a Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o diretório do Fórum Nacional de Pró-reitores de Pós-graduação (Foprop) se posicionaram contra a cobrança dos mestrados profissionais no âmbito das IES publicas. Também destacamos que o Governo Federal deve se responsabilizar pela manutenção financeira dos mestrados profissionais, de modo que estes possam funcionar com todas as condições garantidas.

11) Compreendemos que a Universidade publica deve de fato cumpri uma função publica que demanda sua contribuição ao desenvolvimento das forças produtivas, de modo que é necessária uma legislação, talvez similar à Lei de Inovação Tecnológica ou ao Código Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação (PLC 77/2015), em tramitação, que permite convênios das universidades públicas com empresas e outros entes privados com finalidades específicas. Assim, no lugar de mensalidades, teríamos um convênio da universidade com as empresas, com regras claras, aprovados pelo conselho universitário e com o financiamento do ente privado de toda a estrutura necessária ao desenvolvimento do curso dentro da própria instituição universitária (como ocorre com a pesquisa na Lei de Inovação Tecnológica).

12) Acreditamos que PEC em questão distorce o sentido da formação crítica que deve caracterizar as atividades acadêmicas, submetendo o processo pedagógico à formação de competências orientadas pelos interesses empresariais. Isso pode ser acelerado ou intensificado num contexto de cortes na educação e precarização do ensino superior público, cursos com qualidade duvidosa e finalidades questionáveis podem ser oferecidos com o único objetivo de se arrecadar mais recursos, estimulando-se ainda mais a apropriação das atividades acadêmicas por interesses privatistas.

13) Compreendemos que a substituição do financiamento público da educação por cobranças de taxas e vendas de serviços não garantirá a manutenção e a qualidade das atividades realizadas por essas IES. Como aponta a Fineduca, a PEC em questão é uma das mais graves medidas de desmonte do projeto de educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada.

14) Por fim, compreendemos que as questões devem ser tratadas para além do debate de “regular o que já ocorre”, de modo a enxergar a universidade com toda a amplitude e complexidade que lhe é inerente, pensando as mudanças na universidade como um conjunto e não de forma localizada e pontual, pequenas medidas aparentemente sem importância podem servir a um projeto de universidade que não se apresenta, sequer entra no debate, mas que nem por isso deixa de ser implementado.

15) Além disso, acreditamos que as Emendas Constitucionais deveriam ser menos constantes em nosso Congresso, pois temos uma bela Carta aprovada em 1988, que consagram direitos fundamentais e devemos valoriza-la.

Diante dos motivos acima expostos, conclamamos Vossas Excelências, senhoras e senhores parlamentares, também a sociedade de modo geral, à proteção dos direitos sociais e a defesa do caráter publico e gratuito, consagrados pela Constituição Federal de 1988, posicionando-se pela rejeição da PEC 395/2014 na votação de segundo turno da mesma.

*Tamara Naiz é presidenta da ANPG e doutoranda em História Econômica na UFG.

Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da ANPG e são de total responsabilidade dos autores.

*Por Marcelo Arias

Em tempo recorde a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou parecer favorável à PEC 395 que busca constitucionalizar a cobrança de mensalidades para cursos de extensão, especialização e mestrados profissionais nas universidades públicas. O Presidente investigado da Câmara, Eduardo Cunha, apressou-se a pautar a PEC e mobilizar seus correligionários medievais, comprados pelos fartos rios de dinheiro do financiamento privado de campanha. Manobras regimentais conseguiram adiar a votação para a próxima semana. Mas, além da prática atroz da atual presidência da casa, cabe uma análise de conteúdo sobre a proposta.

Pretendem os deputados signatários e apoiadores dessa PEC “excluir do princípio constitucional da gratuidade nos estabelecimentos oficiais, as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização”. Na justificativa do projeto ainda admitem que “Embora sejam, em última instância, atividades de ensino, geralmente se dirigem a públicos restritos, quase sempre profissionais e empregados de grandes empresas, constituindo importante fonte de receita própria das instituições oficiais”. E continuam numa lógica simplista de que como as empresas podem pagar por serviços das Universidades Públicas, deveriam fazê-lo de forma a contribuir para o orçamento da Universidade como um todo.

Acredito ser preciso enxergar mais do que o que está escrito. Consciente ou inconscientemente essa lógica, que parece positiva e justa do ponto de vista da capacidade contributiva tem, como outro lado da moeda, a quebra da indissiociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e abre espaço para a cobrança de mensalidades em qualquer serviço da Universidade Pública com outra PEC.

É preciso admitir que as Universidades Públicas já oferecem, através de suas Fundações de apoio, cursos pagos. Não é raro que esses cursos pagos, especialmente os de especialização, utilizem estrutura física, recursos humanos, publicidade institucional, capital social e outras vantagens da Universidade Pública e pouco contribuem para o Orçamento oficial da Universidade. Entretanto, a tentativa de ‘legalizar’ essa situação, tão questionada pelo Ministério Público e em julgamento no STF, ignora que o Sistema Educacional brasileiro é constituído pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Ao instituir cobranças para determinadas atividades, cria-se a separação entre essas funções, através da seleção de público.

Outra consideração que deve ser feita é que o raciocínio do pagamento em virtude da capacidade contributiva ignora que o custeio da Universidade Pública já é feito através de impostos e que a instituição de cobrança se caracteriza como bitributação. Outra decorrência nefasta desse raciocínio é que existe presença significativa de estudantes de graduação com capacidade contributiva nos bancos das Universidades Públicas. Sob esse argumento, “para garantir a qualidade do ensino”, não veríamos problema na instituição de mensalidades nos cursos de graduação também.

Por fim, é preciso dizer que aprovada tal liberalidade constitucional, sob a égide da autonomia universitária, estará ameaçada de morte a gratuidade de cursos com “pouca demanda” – social ou de mercado – como filosofia, artes, moda, terapia ocupacional e tantos outros conforme as características e costumes locais. Caberá à cada burocracia universitária, com seu nível baixíssimo de democracia, e não mais à sociedade, determinar o que é financiado com o seu dinheiro. Hoje, a regra é clara: tudo deve ser financiado com o dinheiro arrecadado de todo o tecido social. Depois da PEC 395, quem sabe o que pensará o próximo Reitor????

*Marcelo Arias é diretor de comunicação da ANPG

Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da ANPG e são de total responsabilidade dos autores.

Acontece muito, o tempo todo e por isso mesmo todo mundo acha normal. Pelos regimentos de seleção da grande maioria dos programas de mestrado, a candidata deve apresentar, além da comprovação de ter terminado a graduação, uma prova de que tem conhecimentos básicos sobre a área pretendida e um projeto de pesquisa. Os conhecimentos específicos, se não foram aprendidos durante a graduação, podem ser adquiridos, com algum esforço, antes da prova, afinal a Universidade serve mesmo para ajudar a levar as estudantes ao conhecimento.

Já o projeto, em geral a candidata demanda que alguém mais experimentada a ajude a fazer. A começar pelo formato do texto e da própria elaboração de um pensamento autônomo, voltado para a pesquisa. As IES não fomentam nem universalizam o caminho das pedras para a iniciação científica, nem ao menos ofertando disciplinas de formação (para técnicas básicas, como fazer um projeto de pesquisa, escrever um artigo científico, etc.). Paira no ar uma ideia comum sobre quem faz iniciação científica, que acompanha uma professora no laboratório ou participa de eventos científicos com frequência,é uma escolhida, uma privilegiada,inteligente acima da média. Na verdade, essa pessoa só dedicou tempo para uma atividade que qualquer pessoa comprometida tem todas as condições de exercer. As estudantes que passam pela graduação com grande dificuldade (porque as condições de permanência são incipientes), tendo que trabalhar e correndo para não perder as aulas – às vezes com bastante sono nelas – sabem que essa vivência acadêmica não está disponível para todo mundo. É notável que a vivência na universidade não seja a mesma para todos, e isso é até saudável, principalmente do ponto de vista das infinitas e imprescindíveis funções da Universidade na sociedade.

Entretanto, fere esse mesmo caráter “universal” distinguir as oportunidades (que não são regimentais, mas estruturais) pelas condições prévias e não pelos potenciais. A experiência coma extensão, por exemplo, nunca serve como critério no ingresso na pós-graduação stricto sensu. O que diremos de experiências profissionais? A pós-graduação acaba reforçando uma prática de aceitar pessoas que não precisam trabalhar, pois não diversifica seus mecanismos de seleção e não oportuniza estudantes das mais variadas origens e vivências. Permanecer com esses paradigmas vai na contramão de uma universidade cada vez mais com perfil diversificado e não apenas de uma cor, uma origem social, um ponto de vista. Ao terminar a graduação, com certeza uma grande vitória para qualquer pessoa, quem gostaria de continuar a estudar, pesquisar, se aprofundar em alguma área que tenha gostado mais na faculdade, não sabe nem por onde começar. Em geral, procuram professoras para ajudar nesse processo de transição, mas na maioria das vezes elas já tem muitas orientandas, estão ocupadas, não podem, você não tem nada concreto, você trabalha ainda por cima? As orientandas em geral são as mesmas desde a graduação, pois, segundo pesquisa feita ano passado na UFRJ pela professora Debora Foghel, então pró-reitora de pós-graduação, a maioria das mestrandas fizeram a tal da iniciação científica. Arrisco dizer que a maioria que faz, ou consegue fazer, pesquisa ou extensão durante a graduação seja de estudantes mais favorecidas economicamente pelas famílias ou aquelas que acessam as políticas de assistência estudantil.

Então, mais uma vez, a questão econômica influencia decisivamente, mas também as políticas públicas. Com o diploma na mão, a recém-formada trabalhadora não tem nenhum incentivo a continuar a estudar, a querer ser pesquisadora. Como engenheira, médica, advogada, professora, ou qualquer outra profissão, a remuneração será maior que uma bolsa de mestrado, considerando que grande parte dos programas proíbem a bolsa em acúmulo com vínculo empregatício. Mesmo assim há quem considere a bolsa “um incentivo” para a pós-graduanda, quando na verdade significa sustento para quem não é amparada por fontes de renda externas. Aparece o velho mito da meritocracia, da vocação, da determinação, da abdicação. Dizem “Poderiam resolver ter um estilo de vida mais modesto, morando na universidade, comendo na universidade e usando todos os serviços básicos dos campi para se dedicar à sua pesquisa”, mas simplesmente essas condições não existem na maioria das universidades e centros de pesquisa no Brasil. A maioria das pós-graduandas não tem bolsa e só podem pagar a previdência de forma autônoma, não tem férias, 13º – mesmo que várias rotinas de pesquisa tenham caráter laboral. Muitas vezes, o exercício da pós-graduação é um trabalho sem regulamentação, pois as cargas horárias, rotinas e atividades ficam a cargo das decisões, em última instância, da orientadora (que não te obrigação de mostrar critérios objetivos). Como escolher fazer pós-graduação? Muitas acreditam no modelo The big bang theory, que os laboratórios são privatizados e tudo funciona com direitos trabalhistas (muitas propõem a CLT para a pós-graduação). Entretanto, há vários modelos de pós-graduação no mundo que funcionam e desenvolvem tecnologia de ponta, inclusive privados, que as empresas entram pesado com investimentos. Onde estão esses investimentos da iniciativa privada em ciência e tecnologia no Brasil? Pelo jeito, o Brasil depende muito da Petrobras. Além disso, se as empresas investem não é por outro motivo que não seja o lucro, portanto as pesquisas devem servir a esses interesses. Não é fácil fazer pós-graduação no Brasil, mas é muito melhor aqui do que em muitos lugares do mundo. Na universidade pública brasileira temos um ambiente de base social sólida, que nos dá potencial para desenvolver tecnologia e inovação para o bem público, para a melhoria da condição de vida das pessoas.

Quase a totalidade das pesquisas feitas no Brasil estão nas universidades, o espaço onde a sociedade se pensa e propõem soluções coletivas. As potencialidades brasileiras, incluindo esse caráter, são enormes, mas os desafios maiores ainda. A pós-graduação se expandiu exponencialmente nos últimos anos, mas não pode continuar sendo vista como um privilégio, naturalizando um caráter elitista na academia. Adequar a situação das pós-graduandas é investir de maneira significativa na ciência do Brasil e também para o mundo, pois a ciência não deveria ter fronteiras.

OBS: Escrevo no feminino para lembrar que a maior parte das pós-graduandas são mulheres. E ainda não há licença maternidade garantida em lei.

*Gabrielle Paulanti é secretária-geral da ANPG

Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da ANPG e são de total responsabilidade dos autores.

*Por Dalton Vassalo

Cortes no orçamento do MCTI poderão fazer com que a ciência brasileira não tenha forças para conhecer sequer as possibilidades que o País oferece. Será que a atual crise econômica do país levará a perda da principal riqueza de uma nação?

A Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE) manifesta sua grande preocupação com relação aos graves problemas nacionais que afetam a comunidade científica brasileira. A situação atual mostra sinais preocupantes para o futuro das atividades científicas nacionais, não só no que tange ao financiamento de pesquisas, como no problema ligado à fuga de cérebros para outros países. A falta de financiamento para atividades de pesquisa e a redução de oferta de posições no mercado de trabalho faz com que esses profissionais financiados, ao longo de sua formação, pelo governo brasileiro procurem soluções adequadas e atraentes fora do Brasil. Com relação a esse fato, manifestamos nossa preocupação com o Programa do CNPq, Ciência sem Fronteiras, que permitiu que muitos dos nossos pós-graduandos e pesquisadores, nossos melhores cérebros em estágio de formação, fizessem estágios em renomadas instituições no exterior, mas sem perspectivas de retorno às atividades em nosso país, ou seja, o futuro para a nossa comunidade científica está em risco.

Também estamos profundamente preocupados quanto ao desvio de recursos para outras atividades, com características paliativas e sem retorno, enquanto sacrificamos a nossa “galinha de ovos de ouro”, que é a geração de conhecimento e a formação de recursos humanos. Chamamos atenção ao fato de não ter sido lançado, neste ano de 2015, o tradicional Edital Universal do CNPq, edital esse fundamental para o desenvolvimento de pesquisa em muitas das Universidades e Centros de Pesquisa de nosso país, principalmente os que estão alocados em regiões que não possuem Fundações de Amparo à Pesquisa fortes e que podem auxiliar no desenvolvimento de ciência em nosso país.

Também salientamos a não avaliação em 2014 do edital para a criação de novos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT). Assim, esses fatos já apontam na direção desse sacrifício, que gera prejuízos futuros inimagináveis. O incentivo à Ciência e Tecnologia nos países desenvolvidos têm sido preservado e até mesmo fomentado em momentos de crise econômica, como forma de transformação e desenvolvimento da indústria nacional, sendo ali um dos principais motores de retomada da economia desses países.

Em 15 de março de 1985, foi criado o Ministério de Ciência e Tecnologia, hoje chamado Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, que veio ao encontro de atender a um antigo anseio da comunidade científica e tecnológica nacional e expressar a importância política desse segmento. No atual momento, é importante considerar a possibilidade de que o nosso Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação seja desmantelado, caso o Ministério sofra grande prejuízo em seu orçamento, ou, numa perspectiva mais nefasta ainda, seja extinto. Ou seja, em um momento em que a pesquisa no Brasil passou a ser considerada dentro do cenário mundial, em que brigamos pela qualidade cientifica de nossa pesquisa, de nossos alunos e a aplicação dessa pesquisa na comunidade, estamos prestes a perder 30 anos de evolução de multidisciplinaridade, formação de recursos humanos e ciência de qualidade. Dessa forma, manifestamos, enfaticamente, as nossas preocupações e conclamamos a comunidade científica e política do país para que atentem para os graves prejuízos que venham a ocorrer para com o futuro da nossa nação.

*Dalton Vassalo é o novo presidente da FeSBE

Fonte: Jornal da Ciência

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*Por Jandira Feghali

Vez ou outra, a História bate à nossa porta. Podemos atender e nos lembrar de experiências passadas bastante úteis como alertas ou podemos ignorar e arcar com as consequências. A década de 60 ainda assovia lá fora, entre editoriais pitorescos e ameaçadores dos jornais brasileiros de 2015. Já com 30 anos de democracia em vigor, nosso país ainda presencia atropelos da Grande Mídia, das forças opositoras, estrangeiras e do capital financeiro. Com uma enorme diferença: Dilma resistirá e não passará o que vivenciou Jango.

O editorial da Folha de São Paulo no último domingo (13) é um remake desastrado do golpismo que assombrou o ex-presidente João Goulart há 50 anos. Foi época de forte crise econômica e oposição midiática, em que os barões da imprensa, como o Correio da Manhã, gesticulavam diariamente com bravatas contra o governo legitimamente empossado. E pior, atuando despudoradamente a favor de uma intervenção militar e demonizando a Esquerda.

Vale recordar a Campanha da Legalidade, forte cadeia de rádio criada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Brizola, e que contou com apoio de militantes comunistas, como o ex-deputado federal e na época presidente da UNE, Aldo Arantes. Essa iniciativa, que democratizou a comunicação naquele período, combateu as mentiras delirantes dos grandes meios de comunicação e, com grande mobilização dos movimentos sociais, conseguiu empossar o presidente mineiro. A eloquência de Brizola, aliás, faz muita falta nos dias de hoje.

Embora o Brasil tenha superado esse tipo de golpismo, vislumbramos a criação de um cenário inédito, onde tentam criar em plena democracia o paradigma do “Estado de exceção”, onde dificuldades econômicas e divergências político-ideológicas determinam o respeito ou não ao resultado das urnas, onde a oposição foi derrotada quatro vezes seguidas.

O julgamento em andamento no TCU e no TSE não validam nenhum tipo de movimentação a favor de intervenção do mandato de Dilma. Se prosperasse, seria uma espécie de golpe branco, como ocorrido no Paraguai recentemente.

Dentro do Congresso Nacional, não haverá espaço para este tipo de manobra que visa o impeachment. Por um motivo: não há qualquer amparo legal para tanto. Empurrar essa pauta no Parlamento, como a oportunista oposição faz, é tentar, a fórceps, criar um clima de instabilidade e ameaçar todas as políticas públicas e o desenvolvimento em curso no Brasil.

Para combater esta marcha de insanos, presidentes de partidos políticos e líderes partidários da base aliada do Governo Federal assinaram juntamente carta-aberta e, em uníssono, rejeitam da crise política que tentam insuflar nos bastidores. Ainda que a mídia se vista de Carlos Lacerda (“Se assumir, não poderá governar…”) e as forças retrógradas tentem avançar, não abriremos a porta para o Golpe. A porta deve ser aberta sim, mas para a História e os ensinamentos que traz consigo.

O Guarani Kaiowá, Semião Vilhalva, 24 anos, foi alvejado com tiro na cabeça, de maneira covarde, enquanto bebia água em um córrego, no tekohaÑanderuMarangatu, em Mato Grosso do Sul, no dia 29 de Agosto de 2015. Semião deixa mulher e filho. Entretanto,Semião não representa um caso esporádico, isolado, uma exceção. Ao contrário, é a regra. De acordo com a CPT (Comissão Pastoral da Terra), somente no ano de 2014, foi registrada 36 mortes de ativistas, em causas da terra ou do meio ambiente. Em tempos de instabilidade política, a tensão aumenta. Em 2015, Semião jáé a 26ª vítimaa compor a estatística,do autoritarismo e da violência dos “coronéis” do País. Até quando?

A construção do Estado brasileiro foisangrenta, 50 % dos negros morreram nos porões dos navios negreiros durante a travessia, e aproximadamente,90 % dos indígenas foram exterminados durante os últimos 500 anos. Na história recente, os indígenas foram os maiores vítimas da ditaduracivilmilitar, no “integrar para não entregar”. De acordo com dados da Comissão da Verdade, foram assassinados mais de 8 mil índios durante o período.

A morte no campo é uma constante, é a regra no Brasil. Durante o período de 1985 à 2011, de acordo com a CPT, foram registrados 1580 assassinatos na luta pela terra no Brasil. Destes, menos de 10 % de casos foi julgado, e apenas 6 % (94 casos) com condenação. É a certeza da impunidade que fomenta e alimenta a violência.

Semião, antes de ser covardemente assassinado, bebia água. Os fazendeiros (“coronéis”), após reunião no Sindicato, avisaram que iriam até o local para tomar a terra na “marra”. Este fato foi relatado pela própria polícia local. Que fica a pergunta, sabendo as autoridades competentes da intenção dos assassinos e do porte de armas (legal?), porque não tomaram providências? É a justiça, seguirá este caso a maioria e sequer será julgado? Ou o axioma continuará por estas terras, sendo o “progresso” sinônimo de morte e a “ordem” certeza de impunidade e injustiça – aos mais fracos!

Na organização do País, em um passado recente, o coronel dono da “Casa Grande”,mantinha a seu poder, olhos, boca e carne, referendando seus atos, a presença de um delegado e de um padre. No comercio de escravos, do século XVIII e XIX, os bancos financiavam as viagens; o estado regulamentava, distribuía e garantia segurança nas rotas; e o negro não tinha alma. Em Mato Grosso do Sul, há pouco tempo, acusavam o “urucum” (corante e condimento) de ser “bosta do capeta”, “coisa de índio”. (Será que o chocolate, feito de cacau, também é?).

A certeza de impunidade, aos “novos coronéis”, que é responsável pela liderança brasileira, no feio ranking de homicídios de ativistas. Que é amordaçada e escondida pela grande mídia, que negligencia tais fatos, e no máximo coloca em notas de rodapé, vida humana em condição de número. “Morreu mais um índio de morte morrida ou talvez matada”.

Como nós podemos repousartranquilos, em nossos travesseiros,conscientes da barbárie, do medo, da força bruta e da violência e da violação dos direitos e dignidade humana por qual passam, dia a dia, os povos de nossas terra – indígenas, quilombolas, camponeses? É preciso superar essas amarras e estruturas que garantem a conivência, a esta que não é uma guerra. Pois em uma guerra, esperasse que os dois lados tenham forças equivalentes. Aqui estamos convivendo é com o genocídio, morticínio. Onde a pólvora e a bala fingem duelar com o arco e a flecha. O estado democrático de direito não pode permitir que as coisas se resolvam na “lei da bala”, na lei do mais forte. Será Natimorto também o filho do neto de Semião?

Esperamos que o Estado brasileiro, o poder executivo, através do Ministério da Justiça, o Exército Brasileiro, a Polícia Federal continuem a atuar e garantir a segurança no local, para que não tenhamos que carregar a vergonha de enterrar outros. Mas que em especial, o Poder Judiciário, atue no sentido de julgar os crimes contra os direitos humanos e os assassinatos de ativistas no Brasil. (É a certeza da impunidade o principal agente dessas “assassinaturas”). Para que no futuro, tenhamos um País que se possa horar de civilizado, que permita aos seus filhos viver com dignidade, com respeito a vida, com direito a terra, trabalho e ao pão e em paz.

Neste contexto, a Ciência Brasileira –alunos de pós-graduação, graduação, professores, técnicos, pesquisadores, etc.-, tem que assumir seu papel de vanguarda, se posicionar, e não silenciar a conivência de assistir tais absurdos quieta. É preciso exigir o mínimo, para o momento, do Estado.

E o mínimo é dizer, em alto e bom som, para que todo coronel ouça, de sua respectiva “Casa Grande”:

– Perdão, Semião!

*Iberê Martí, Engenheiro Florestal, doutorando na UFLA, e diretor de Instituições Públicas na ANPG

Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da ANPG e são de total responsabilidade dos autores.

                Os últimos dez anos foram marcantes para a juventude brasileira. É nesse período que a juventude foi reconhecida institucionalmente e passou a ser sujeito de políticas públicas. São marcos desse processo a criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude; a realização das 1ª e 2ª Conferências Nacionais de Juventude; a Emenda Constitucional 65 que inseriu o termo Juventude na Constituição Federal; a aprovação do Estatuto da Juventude, que além de estabelecer novos direitos, organiza uma nova forma de relação entre Juventude e Poder Público, pautada por participação, direito ao trabalho decente, à liberdade de opressões, à liberdade de comunicação e expressão, o direito ao usufruto dos territórios com políticas de esporte, cultura, lazer e mobilidade.

                Tais conquistas não se deram impunemente. A garantia de direitos com objetivo de emancipar sujeitos e diminuir distâncias sociais históricas tem incomodado setores populacionais acostumados a serem privilegiados pelo estado brasileiro, seja como sujeitos de direitos, sujeitos políticos ou mesmo beneficiários de políticas públicas e da ação estatal. Esses setores se organizaram em uma ofensiva contra os direitos da juventude e também contra outras conquistas sociais e políticas públicas que tem como beneficiários setores populacionais historicamente excluídos e afastados do protagonismo político. Exemplo dessa ofensiva conservadora é a cruzada empreendida pelo Presidente da Câmara Federal para aprovar a PEC 171, que rediscute a maioridade penal.

                Mais preocupante ainda é que a ofensiva conservadora atingiu o pacto de governabilidade do Governo Federal. No momento que a crise do capitalismo mundial atingiu o Brasil, a ofensiva conservadora desestabilizou a articulação política responsável pelo virtuoso ciclo de avanços sociais e econômicos dos últimos doze anos. No campo econômico, a crise de arrecadação e o esboroamento das contas públicas inviabilizaram a manutenção de políticas anticíclicas que mantiveram a crise mundial afastada do território brasileiro nos últimos anos. Em seu lugar, o Governo vem tomando medidas de ortodoxia econômica, promovendo forte ajuste monetário, retomando a alta dos juros básicos da economia; ajuste fiscal, reduzindo o gasto e o investimento estatal; e redesenhando a política cambial, afrouxando o controle sobre a moeda e desvalorizando o Real. Esse conjunto de medidas tem por objetivo, segundo a área econômica do governo, controlar a alta de preços e recuperar a confiança de investidores externos. O resultado tem sido a redução da circulação de moeda, provocando alta no desemprego.

                A crise econômica, agravada pelo episódio de corrupção que atingiu a principal empresa pública brasileira, vem tornando-se política. A aplicação de políticas de austeridade contrapõe-se ao debate eleitoral travado há poucos meses e mantém aberto o processo de disputa social. A ofensiva conservadora, coordenada através dos grandes meios de comunicação, busca deslegitimar o governo democraticamente eleito ora pelo discurso da moralidade, ora pela via do impedimento. Além disso, a adoção de medidas impopulares fragilizam o campo de aliança do Governo, gerando frustrações e algum grau de imobilismo. Exemplos dessas medidas que afetam diretamente à juventude são as mudanças na política de acesso ao Seguro Desemprego e os cortes orçamentários em setores como Educação e Ciência e Tecnologia.

                Mesmo que medidas de ajuste fiscal não sejam novidade na realidade brasileira, é significativo que, pela primeira vez, tenham atingido o setor da Educação, especialmente quando o Governo escolheu como lema a insígnia “Pátria Educadora”. Fruto desses cortes e das dificuldades de caixa do Governo Federal, diversas Universidades Federais passam por problemas financeiros e administrativos, com profundos impactos no conjunto da Pós-Graduação brasileira.

                A produção de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como a especialização da força de trabalho, são elementos fundamentais para o desenvolvimento de uma nação. Interromper o ciclo virtuoso do crescimento desse setor é preocupante e pode significar profunda ruptura com o projeto de desenvolvimento nacional que saiu vitorioso das urnas em 2014.

                Nesse sentido, é importante que nos posicionemos contra os cortes nas áreas sociais, em especial na Educação e na Ciência e Tecnologia, compreendendo que um governo democraticamente eleito precisa conseguir implementar seu próprio programa, escolhido pela maioria da população.

                Contra os cortes nas áreas sociais e pela redução dos juros!

                GOVERNA, DILMA!